Diário Oficial de Porto Alegre publica o resultado das eleições para o CMDUA

 

Após 22 dias do final das eleições para o CMDUA, o resultado foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (páginas 22 e 23).

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2473_ce_20180516_executivo.pdf

Anúncios

Conselheiros entregam oficio para o CMDUA cobrando posse dos eleitos

20180515_195658

 

 

 

 

 

Conselheiros eleitos em abril de 2018 para compor a nova gestão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental cobram posse em reunião do Conselho. Leia abaixo, a carta entregue ao presidente substituto do CMDUA.


Porto Alegre, RS, 15 de maio de 2018.

Ilmo. Sr.
MAURICIO FERNANDES
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade

Porto Alegre-RS

Assunto: POSSE DOS ELEITOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL- CMDUA

Prezado senhor

Considerando que V.Exa. é o Secretário responsável pelo processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA, conforme Edital de Convocação para Eleição do Biênio 2018-2019;

Considerando que a última votação do processo eleitoral para nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) ocorreu no dia 23 de abril de 2018, conforme edital de convocação publicado na Edição 5660, de 29 de dezembro de 2017, do Diário Oficial;

Considerando que ainda não foram publicados no Diário Oficial os resultados das eleições;

Considerando que os resultados das votações foram divulgados em sites oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conforme segue:

RGP1: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195620&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+DO+CENTRO+TEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP2: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195646&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+2+TEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP3: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195706&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+NORTE+EIXO+BALTAZAR+TEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP4: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195769&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+LESTE+E+NORDESTE+ELEGE+NOVA+CONSELHEIRA

RGP5: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195828&GLORIA+CRUZEIRO+E+CRISTAL+ELEGEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP6: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195873&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+CENTRO-SUL+E+SUL+ELEGEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP7: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195947&LOMBA+DO+PINHEIRO+E+PARTENON+ELEGEM+NOVA+CONSELHEIRA

RGP8: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195996&RESTINGA+E+EXTREMO+SUL+ELEGEM+NOVO+CONSELHEIRO

Considerando que processos continuam sendo votados no CMDUA mesmo já tendo ocorrido eleição de novos conselheiros, podendo isso implicar em nulidade plena de todas as decisões tomadas neste período;

Considerando que V. Sra. não se dirigiu aos eleitos para emitir nota explicativa referente ao atraso na posse;

Considerando que a SMAMS publicou na Edição 5751 de 15 de maio de 2018 prorrogação da gestão do CMDUA, cujo final de vigência ocorreu em 31 de dezembro de 2017;

Considerando que a prorrogação de prazo de vigência da gestão 2015-2017 e a morosidade em pronunciamento oficial trata-se de um fato inédito na história do CMDUA desde 1999;

Considerando que a cidade de Porto Alegre necessita urgentemente retomar seu planejamento conforme a legislação[1];

Considerando que o CMDUA compõe o Sistema de Planejamento, cuja estratégia “objetiva um processo de planejamento dinâmico e contínuo, que articule as políticas da administração municipal com os diversos interesses da sociedade, promovendo instrumentos para o monitoramento do desenvolvimento urbano.” (Capítulo VII, Art.24, PDDUA).

Considerando que os “canais de participação como os Conselhos Municipais, Entidades Profissionais, Sindicais e Empresariais, funcionalmente vinculadas ao desenvolvimento urbano da cidade, as Associações de Moradores e as Regiões de Gestão do Planejamento” representam uma das formas para efetivação do Sistema de Planejamento Urbano. (Capítulo VII, Art.24, Inciso II, PDDUA).
Solicitamos a imediata posse dos conselheiros eleitos.
[1]Lei Complementar no 434, de 1o de dezembro de 1999, atualizada e compilada até a Lei Complementar no 667, de 3 de janeiro de 2011, incluindo a Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/planodiretortexto.pdf

Entidades cobram posse do novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Fonte: Sul21

Fernanda Canofre

Na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), realizada na noite desta terça-feira (15), representantes eleitos e entidades voltaram a denunciar o atraso na posse dos novos conselheiros. Depois de ter atrasado a eleição em sete meses, a Prefeitura ainda não tem previsão de quando os eleitos poderão tomar posse do mandato.

Criado em 1959, para desenvolver o Plano Diretor da cidade, o Conselho é composto por representantes da sociedade civil, entidades de classe, empresariais, ambientais e científicas e representantes das Regiões de Planejamento, eleitos a cada dois anos, pela comunidade. As eleições para o próximo Conselho deveriam ter acontecido em setembro do ano passado, mas foram adiadas para abril. A posse, que pela legislação seria em janeiro, já que o atual mandato completou dois anos em dezembro, também foi adiada sem nova data.

O secretário de meio-ambiente e sustentabilidade, Maurício Fernandes, que ocupa o cargo de presidente do Conselho, não compareceu à reunião. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o que tem se tornado uma “constante” na gestão do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Antigamente, o presidente era eleito por seus pares, mas uma regra da ditadura colocou a presidência nas mãos de quem coordena a pasta de planejamento no Executivo.

Segundo Vinicius Vieira, conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), as explicações dadas até o momento são do corpo técnico da Prefeitura, não do político. Nenhuma delas justificaria a alteração na legislação que rege o Conselho.


Vinicius Vieria, conselheiro do CAU/RS | Foto: Joana Berwanger/Sul21

“A cada 10 anos a gente tem que passar por uma revisão do Plano Diretor, nesse momento de preparação, a gente está muito atrasado. A gente já deveria estar debatendo o que deve ser feito até 2020, nesse longo processo que vai envolver a sociedade civil, diálogo com o governo. Cada semana, cada mês que não se tem a oportunidade de um Conselho constituído, com legitimidade garantida, a sociedade está perdendo, o planejamento está perdendo e a cidade também”, diz Vieira.

Quase trinta dias desde as eleições, a Prefeitura não estipulou uma data para a posse. Ainda nesta terça, uma portaria foi publicada para prolongar o atual mandato até o final de maio. Durante a reunião, os conselheiros foram comunicados que o poder publico deve publicar na quarta-feira a lista oficial dos eleitos.

“Da reunião de hoje, ficou muito claro que há um esgotamento do atual mandato. A pauta ordinária, os processos administrativos, nenhum foi analisado hoje. Foram as nossas comunicações e manifestações a pedido”, avalia Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB/RS).


Rafael Passos, presidente do IAB/RS | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Para ele, há também a preocupação de ver o Conselho assumindo seu papel no planejamento da cidade, às vésperas de se discutir o novo Plano Diretor. O que poderia ser dificultado, em um momento que o município tem o corpo técnico responsável pelo setor reduzido. Para comparar, Passos aponta que, enquanto há 7 técnicos na revisão do planejamento, há 50 arquitetos trabalhando com o licenciamento.

“Esse Conselho precisa assumir esse papel, mas mais do que isso, o papel que assumiu durante a revisão do plano diretor de 1999, que é coordenar o processo de debate. Acionar os fóruns regionais de planejamento, que possam redundar numa proposta para revisão”, aponta.



Novos conselheiros

, novo perfil 

O presidente do IAB lembra ainda que o próprio perfil do Conselho está prestes a mudar, com os novos eleitos. Enquanto o mandato atual, eleito em 2015, era composto era predominantemente corretores imobiliários, empresariado da construção civil, agora há numero maior de outros profissionais, como arquitetos, engenheiros, além da chegada de um grupo de economistas e outras entidades que serão colocadas na suplência.


Felisberto Luigi, eleito para a RP1 | Foto: Joana Berwanger/Sul21

“A gente quer que se faça uma discussão, não só em termos técnicos, mas em termos políticos também. Nós não assumimos o Conselho, nem queremos assumir, com posição política-partidária, mas queremos uma política de planejamento para a cidade. Queremos que inclua as pessoas, que volte a ser uma cidade inclusiva, que as soluções sejam discutidas coletivamente, não só defendendo os interesses de alguns segmentos. Mas, o interesse da cidade, que ela seja para todos”, diz Felisberto Luigi, eleito como representante da Região de Planejamento 1, que inclui 17 bairros.

Eleita para representar a Lomba do Pinheiro e o Partenon, a ex-vereadora Maristela Mafei diz que o atraso e a incerteza diante do processo de troca de conselheiros a fez se sentir “desrespeitada”. “Todos nós estamos saindo dos nossos trabalhos, deixando nossas casas, para pensar a cidade. Todo projeto que passa aqui, não é só da nossa região, mas a urbe como um todo. A fauna, a flora, o espalho d’água, a mobilidade, todas essas dimensões”.

Com a sua chapa, composta inteiramente por mulheres, ela conta que mobilizou 800 pessoas em três horas, para a votação, acreditando na importância do debate realizado dentro do Conselho. Pelas regras, qualquer pessoa pode participar da votação, desde que apresente documento de identidade e comprovante de residência da região onde vota.


Maristela Mafei, eleita na RP7 | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Maristela e Felisberto dizem que uma das ideias já debatidas entre os eleitos é de poder abrir o Conselho, colocando os delegados de cada região para participarem juntos das discussões. A ideia, seria evitar que “uma maioria eventual decida o destino de uma cidade, sem discutir com as comunidades envolvidas”.

“Nós temos visões ideológicas, isso é natural, porque faz parte da democracia. Mas, não é uma visão partidária. Nós estamos organizando seminários, são 107 delegados na nossa região e queremos fazer isso junto com as outras regiões nessa pluralidade de cidade, pensando Porto Alegre. Esse protagonismo não pode ser um susto para o prefeito. Tem que ser abraçado, porque isso é legítimo e sagrado para nós”, defende Maristela.

ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO

Fonte: Observatório das Metrópoles

predio_sp

ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO:

#QUEMOCUPANÃOTEMCULPA

Na madrugada do dia 01 de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária – que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis. Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social. Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional.

As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a
responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobilária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1 de maio de 2018

Central De Movimentos Populares
Frente De Luta Por Moradia
UMM SP – União dos Movimentos de Moradia
Mtst
Movimento De Moradia Para Todos
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Peabiru TCA
Usina Ctah
Laboratório Justiça Territorial UFABC
Coletivo de ocupações, favelas e cortiços da cidade de São Paulo
Observatório de Remoções
observa SP
Labcidade FAU USP
LabHab FAU USP
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto Pólis
Rede Mulher e Habitat
Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular
Hic – Coalizão Internacional Habitat
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento de Moradia da Região Sudeste
@Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
@Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
Movimento em Defesa do Favelado da Região Belem
Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André
@Associação dos Sem Teto Taboão Diadema
Associação Independente Da Vila Nova Esperança
Associação de Moradores da Sólon
Movimento de Moradia City Jaraguá
Movimento de Moradia na Luta por Justiça
Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema
Central Pró Moradia Suzanense Cemos
Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas
Rodrigues
Associação de moradores Pantanal capela do socorro
Movimento Terra Livre

“Moradores, políticos e MP se unem contra construção dos bombeiros no Cete”

Fonte: Sul21
Promotor Cláudio Ari Mello (segundo à esquerda) visitou o Cete no final da tarde desta quinta (25) | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Luís Eduardo Gomes

Criado há 55 anos no bairro Menino Deus, o Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete) é um dos espaços mais tradicionais de práticas esportivas de Porto Alegre. Pelos seus ginásios e espaços para atletismo, passam diariamente milhares de pessoas: crianças, atletas amadores, profissionais e da terceira idade. A campeã mundial Daiane dos Santos, por exemplo, fez aulas de ginástica artística ministradas no local. Preocupados com a possibilidade de o local passar a ser também a sede de uma unidade do Corpo de Bombeiros, moradores e representantes de movimentos sociais organizaram nesta quarta-feira (25) um protesto para acompanhar a visita do promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Cláudio Ari Mello.

Leia mais:
Às vésperas da extinção da Fundergs, secretário afirma: ‘O CETE é nosso e não será privatizado’

O plano do governo Sartori é vender a área atualmente ocupada por bombeiros e Brigada Militar no bairro Santa Cecília — um leilão da área realizado em março deu vazio — e levar as atividades ali realizadas para o Cete, no caso da sede dos primeiros, e para o bairro Teresópolis, no caso do ginásio e da academia da BM. O projeto está suspenso momentaneamente, mas a comunidade que utiliza o espaço está se unindo para impedir que ele tenha prosseguimento.

Ao chegar no Cete, o promotor foi recebido por um grupo de cerca de 50 moradores e usuários do espaço, que formaram uma roda para apresentar argumentos contrários à construção da unidade dos bombeiros. Presidente da Associação dos Moradores do Menino Deus, José Paulo Barros, destacou que há duas razões principais para a oposição ao projeto. A primeira delas é que haveria dezenas ou centenas de outras áreas pertencentes ao governo no Estado que poderiam acomodar, inclusive de forma mais adequada, as instalações dos bombeiros. O segundo argumento é que a atividade da corporação é incompatível com aquela desenvolvida pelos moradores.

Sílvio Flores que frequentou o Cete quando criança e voltou ao espaço nos últimos anos, criticou o projeto do governo | Foto: Guilherme Santos/Sul21

O servidor municipal Sílvio Flores, 43 anos, começou a frequentar o Cete ainda criança, por volta dos 12 anos. Depois de um período afastado, há cerca de cinco anos, morando no Centro Histórico, voltou a frequentar o espaço para realizar exercícios, praticar corridas e até como área de lazer para a família nos finais de semana. Ele lamenta que o governo Sartori esteja pensando em um projeto que pode prejudicar a população. “Isso aqui é fundamental para a qualidade de vida do pessoal. Todo mundo aproveita bem. Vem o pessoal que faz preparo para concurso, o pessoal que busca simplesmente qualidade de vida, crianças que fazem artes marciais. Eu acho que não é uma atitude legal de um governo tomar uma medida sem prensar na população, ainda mais um pessoal que frequenta aqui há muito tempo”, afirma.

O Cete conta atualmente com três ginásios poliesportivos, quadras de futebol 7, tênis e vôlei de praia, além da pista de atletismo olímpica, a principal atração do local, aberta até as 22h. Oferece aulas e espaços para práticas esportivas como boxe, ginástica, esgrima paraolímpica, entre outras. Há ainda aparelhos de exercício e uma pista de caminhada, construída como contrapartida por uma empresa privada em 2016, mas que já apresenta sinais de deterioração. Barros destaca que um estudo de uma universidade de Porto Alegre apontou que cerca de 100 mil pessoas frequentam o local mensalmente. O espaço também é usufruído por alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Mané Garrincha, localizada no mesmo espaço. “O bombeiro botando o pé aqui dentro, é questão de tempo que nem a pista a população vai poder usar”, disse Barros.

Outros moradores e atletas lembraram ainda que o Cete não é frequentado apenas por moradores do bairro, mas de diversas parte da cidade e do Estado, uma vez que trata-se do único espaço público que oferece condições seguras para a prática de esportes durante a noite. Também destacaram que a chegada de uma unidade dos bombeiros, para abrigar potencialmente até 400 pessoas, seria incompatível com a vida no bairro, pois traria um trânsito que as ruas do entorno são incapazes de comportar — a Rua Gonçalves Dias, acesso principal ao centro, é mão única na altura do Cete — e tiraria um dos poucos espaços verdes do bairro, cada vez mais tomado por altas torres.

O Cete oferece atividades esportivas da manhã às 22h |Foto: Caroline Ferraz/Sul21

José Fonseca, representante do coletivo A Cidade Que Queremos — que reúne 25 entidades locais –, morador do bairro e usuário do Cete, questionou a compatibilidade do projeto, que prevê a construção de estruturas para abrigar uma escola do Corpo de Bombeiros, que inclui prédios, restaurante, alojamento, piscina para treinamento, no espaço que hoje é destinado para o estacionamento dos usuários do centro.

“Como é que possível tu misturar atividades de bombeiros com crianças da escola Mané Garrincha, com crianças portadores de necessidades especiais que frequentam os ginásios? É uma situação de profunda incompatibilidade. Como é que o bombeiro vai participar de um treinamento de atividades de perigo num ambiente em que a população está querendo fazer seus treinos, suas corridas, seu lazer, com crianças que precisam muito desse espaço do ginásio para suas aulas? Como misturar milhares de pessoas com 400 alunos em formação?”, diz.

Presente no ato como representante da Frente Parlamentar de Fiscalização da Alienação de Imóveis Públicos no Rio Grande do Sul da Assembleia Legislativa, que tem por objetivo fiscalizar a venda, permuta e troca de bens e imóveis do Estado, o deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT) expressou preocupação com a proposta. “Estamos acompanhando esse caso porque há um movimento do governo de promover a venda daquela área no Santa Cecília com a condição de construir no Cete a academia e a escola de Bombeiros, sem ouvir a comunidade do bairro, que é usuária, que tem uma relação de carinho com o centro. Achamos que o governo não pode condicionar a venda daquela área a essa possibilidade aqui, porque a população não está de acordo com esse projeto”, disse.

Nelsinho destacou no evento que o Estado tem hoje milhares de imóveis, sendo grande parte deles sem função, o que não é o caso do Cete. Ele defendeu que a Assembleia Legislativa deve promover uma audiência pública para ouvir os moradores e discutir com eles o tema.

Espaço é utilizado por milhares de pessoas diariamente | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Apontado no protesto como o “descobridor” do projeto de construção no Cete, o vereador Cassiá Carpes (PP) diz que tomou conhecimento dos planos quando foi convidado pela Brigada Militar para uma apresentação sobre o projeto de construção de uma unidade da corporação no bairro Teresópolis. “Ali eu fui surpreendido com um segundo projeto, dos bombeiros para o Cete”, diz.

O vereador destaca que sempre se posicionou a favor dos bombeiros, mas que não se pode misturar as coisas e defender a construção de diversos prédios em uma área que é um “templo do esporte, onde foram forjados vários atletas”. Cassiá, que era treinador de futebol antes de entrar para a política, defende que o Estado deveria estar, pelo contrário, buscando alternativas para fomentar o esporte, que hoje sequer tem uma secretaria específica no governo Sartori, é apenas um departamento dentro da Secretaria de Cultura. “Nada contra a Cultura, mas são coisas diferentes. A maioria dos estados têm secretaria de Esportes e nós temos que ter”, diz.

Cassiá, que chegou a participar do governo Sartori em 2015, justamente como presidente da Fundação do Esporte e Lazer do Estado (Fundergs), destaca que o Esporte trazia, por meio da fundação, cerca de R$ 1,2 milhão mensais em investimentos federais garantidos pela Lei Pelé para o caixa único do Estado, mas que essa verba se perdeu com a extinção da fundação, no final daquele ano — mesmo o governo tendo prometido que isso não ocorreria. Por solicitação de Cassiá, o deputado estadual Frederico Antunes (PP) está coletando assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Cete.

Acompanhado da vereadora Sofia Cavedon (PT), que chegou no final do evento, o promotor visitou as instalações do Cete | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Promotor é contra a construção

Instigado a visitar o local pelos próprios moradores do bairro, Cláudio Ari Mello, que também vive no Menino Deus, diz que já instalou um inquérito civil público no MP para apurar se existe violação da ordem urbanística no projeto dos bombeiros. Ele destaca que sua presença no local nesta quarta tratou-se apenas de uma visita, uma vez que uma vistoria oficial depende de o governo fornecer o projeto e que seria feita por um engenheiro e um arquiteto.

Assim como Cassiá, Ari Mello também destacou que é favorável aos bombeiros, salientando que o MP, inclusive, tem uma ação cotra o Estado para que a corporação receba melhores estruturas físicas e materiais, mas que isso não implicaria em “limitar espaços únicos e irreproduzíveis como é o caso do Cete”.

O promotor posicionou-se contra o projeto, destacando que há riscos de impacto urbano para o entorno do local e também de impacto social, com possíveis prejuízos causados para a comunidade. No entanto, lembrou que há uma série de etapas que o governo precisaria vencer para realizar a obra, como aprovação de um Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) pelo município de Porto Alegre e, possivelmente, até de uma mudança no Plano Diretor da cidade.

Ele reforçou que ainda não tem informações precisas sobre o projeto, uma vez que fez a solicitação para que o governo o apresentasse, mas não o recebeu. O promotor afirmou que uma intervenção do MP, por meio de ação judicial, só seria necessária caso o Estado insista na ideia. Contudo, saudou a oportunidade como um momento que a cidade pode aproveitar para discutir a importância do Cete para a comunidade e até a necessidade de novos investimentos.

“Para promotor, Cete não tem condições de abrigar Escola dos Bombeiros”

Fonte: Correio do Povo

MP continuará estudos sobre impactos, mas deve sugerir para governo propor outro local

MP e vereadores visitaram o Cete nesta quarta-feira | Foto: Fabiano do Amaral

MP e vereadores visitaram o Cete nesta quarta-feira | Foto: Fabiano do Amaral

Após abrir inquérito para apurar a construção da Escola de Bombeiros no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), na Capital, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística indicou um representante do órgão para visitar nesta quarta-feira as dependências do local. Acompanhado de vereadores que compõem a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, o promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello garante que a área localizada no Menino Deus não tem condições de abrigar a estrutura para acomodar os bombeiros.

Acompanhado de vereadores que compõem a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Mello observa que o local é responsável por oferecer estrutura a campeões de esportes de alto rendimento. E ao invés de desvalorizá-lo, o Cete precisaria de investimentos. “A visita confirma a impressão que nós tínhamos, que o equipamento não tem como receber estrutura de prédios para acomodar Escola do Corpo de Bombeiros sem que isso afete muito dramaticamente a funcionalidade original do prédio, que é muito rica, diversificada e muito utilizada”, afirma.

Mello ressalta que o impacto urbanístico na região precisa ser analisado de maneira mais técnica, mas alerta que a promotoria ainda não tem uma posição oficial do governo do Estado, que ‘talvez tenha que refletir um pouquinho’. O promotor garante, no entanto, que o Ministério Público, ao receber o projeto, vai continuar com seus próprios estudos. “Outro aspecto, talvez não tão importante mas que pode contar como decisivo, é se o governo estudou os tantos outros espaços que são alternativos e que não causariam dano urbanístico à cidade como um investimento aqui no Cete provocaria”, compara.

Uma das representantes da comissão de Educação da Câmara, a vereadora Sofia Cavedon (PT) defende uma estrutura adequada aos bombeiros, mas destaca que o local escolhido pelo Estado para instalar a Escola de Bombeiros vai gerar uma série de problemas, como impactos viários e no direito à segurança das pessoas. “Estamos convencidos de que tem lugares mais adequados (para a instalação), mas principalmente que será uma interferência brutal neste que é o último reduto que temos público”, explica. Sofia sustenta que o Cete abriga desde deficientes a pessoas que perderam suas famílias. “É um absurdo que o Estado não perceba isso, tenha olhado de uma forma pragmática e superficial e decidido sem discutir com a sociedade”.

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil denunciam o atropelo para votar o fim da rotulagem de transgênicos

As entidades abaixo assinadas vêm a público para manifestar a sua rejeição e preocupação no processo de votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que desobriga os rótulos de alimentos de informar a presença de produtos transgênicos. Após apreciação da Comissão de Meio Ambiente foi ameaçada a apresentação de um requerimento de regime de urgência para acelerar a sua votação no Plenário, mais um verdadeiro golpe no prato dos brasileiros.

Denunciamos esse tipo de ação antidemocrática que fere a tramitação processual e viola a participação social, pois impede o efetivo processo de debate e incidência de movimentos e organizações, que se mobilizam historicamente pelo direito ao acesso a informação, especialmente da defesa da conquista do T identificando produtos transgênicos em alimentos processados.

A força dessa luta se manifesta na consulta pública on-line do senado, em que mais de 20 mil pessoas são contrárias à retirada do T e enquanto apenas cerca 1000 são favoráveis1.Importante ainda reiterar que, de acordo com instrumentos internacionais do qual o Brasil é signatário, é vedado aos poderes públicos Brasil retroceder em relação à proteção e à promoção do direito humano à alimentação adequada.

Diante do exposto, por representar um imenso retrocesso do ponto de vista ambiental, de saúde pública e dos direitos dos consumidores, esperamos que os Senadores e Senadoras NÃO aprovem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que tramita agora no Senado.

Assinam:
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agraria
ABRATO – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
Abridor de Latas – comunicação sindical e institucional
ACAMPAR Orgânicos – Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas
ACT Promoção da Saúde
ADEFIMPA – Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
Amigos da Terra Brasil
APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
APROMEL – SJP – Associação dos produtores orgânicos e dos meliponicultores de São
José dos Pinhais;
ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays
ASPOAN – Associação potiguar amigos da natureza
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
Associação Brasileira da Rede Unida
Associação dos Amigos do Itatiaia
Associação Agroecológica Tijupá
Associação de Preservação Natureza Vale do Gravataí – RS
Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR – Ssind)
Associação Filosófica Scientiae Studia

ATA – Articulação Tocantinense de Agroecologia
Boraplantar
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
CEDAC – Centro de ação comunitária
CEIFAR – ZM – Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da
Mata
Centro Vida Orgânica
CFN – Conselho Federal de Nutrição
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”
Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre
Coletivo SAN – RJ – Segurança alimentar nutricional – RJ
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas
CONTAG – Confederação Nacional dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares
CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do Brasil
Cooperativa Central do Cerrado
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CSA Brasil – Comunidade que Sustenta a Agricultura
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Escola Brasileira de Ecogastronomia
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FASE – Solidariedade e Educação Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional
FENAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama
FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Regional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Região do Baixo
Amazonas.
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Fundação Grupo Esquel Brasil
GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
GREENPEACE
Grupo Carta de Belém
Grupo Costeiros – UFBA – Universidade Federal da Bahia
Grupo da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GT SC
Grupo de Pesquisa em agroecologia e circuitos de comercialização de alimentos – UFSC –
Universidade Federal de Santa Catarina
GT de Saúde e ambiente – ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
IFNMG- Núcleo de Estudos e Pesquisas Rurais do Instituto Federal do Norte de Minas –
Campus Araçuaí
Instituto 5 Elementos – Educação pela sustentabilidade
Instituto ALANA
Instituto Astrojildo PereiraInternational Gramsci Society – Brasil
ISA – Instituto Socioambiental
Laboratório de Geografia Agrária do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP – Universidade de São Paulo
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM – Movimento pela Soberania Popular
MCP – Movimento Camponês Popular
Marcha Mundial do Clima
MMC – SC – Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina
MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MPP – Movimento dos pescadores e pescadoras artesanais
MSP – Movimento Saúde dos Povos
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
NECOOP – UFFS – Núcleo de Estudos Avançados em Cooperação – Universidade Federal da Fronteira o Sul
Netrad – UFF – Núcleo de pesquisa em Dinâmica Capitalista e Ação Política – Universidade Federal Fluminense
NIEP- Marx/UFF – Nucleo de Estudos Interdisciplinares Marx e o Marxismo – UFF – Universidade Federal Fluminense
NUPPRE – UFSC – Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições, da
Universidade Federal de Santa Catarina
OCCA – UFES – Observatório dos Conflitos no Campo – Universidade Federal do Espírito Santo
ONG Baobá – Natal- RN
Pastoral Social da Diocese de Santarém
PJR – Pastoral da Juventude Rural
REA – PB – Rede de Educação Ambiental da Paraíba
REA – RJ – Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
RECOMEÇAR – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
Rede de Educadores Ambientais de Jacarepagua
Rede Ecológica
Rede IIDEA
Rede JataiApis
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS
REDE ODS BRASIL
Rede Rampa de Acesso Livre
Rede Social de justiça e Direitos Humanos
Sindicato dos trabalhadores da FIOCRUZ – ASFOC – SN
Slow Food Brasil
SOS Clima T erra
STOP TB Brasil – Parceria Brasileira Contra Tuberculose
STTR de Santarém – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém
Terra de Direitos

TJCC – Todos Juntos Contra o Câncer
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
UNEGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade

Lei aqui as 10 razões para os Senadores rejeitarem o PLC 34/2015