Em Nota Técnica, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU se posiciona como contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 80/2019, da autoria coletiva de 27 parlamentares, apresentada ao Senado no dia 21 de maio de 2019.

Vista urbana da cidade de São Paulo.
Foto.: Vitor Nisida

Em suma, a PEC nº 80/2019 procura modificar os artigos 182 e 186 da Constituição Federal, alterando a definição e alongando os caminhos para a aplicação da Função Social da Propriedade,  a base conceitual e jurídica das reformas agrária e urbana.

A Proposta gerou reações da sociedade civil,  juristas e urbanistas avaliam de forma unânime que a PEC nº 80/2019 não pode prosperar.

Para além de repercutir tal resposta da sociedade civil, o IBDU julga ser necessário intervir de maneira qualificada do ponto de vista do Direito Urbanístico, visto que a Proposição não só é inconstitucional como também ameaça a Função Social da Propriedade.

No documento o Instituto analisa pontualmente 4 aspectos que explicitam os riscos estruturais para o desenvolvimento econômico e social que a PEC nº 80/2019 acarretaria,  sendo esses:

  1. Desconsideração do Plano Diretor como instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano
  2. Supressão da autoexecutoriedade dos atos de poder de polícia administrativa municipal no que diz respeito ao cumprimento da Função Social da Propriedade e violação do princípio da separação dos poderes
  3. Previsão de pagamento de indenização com valores de mercado para propriedades que não atendam a sua função social, premiando um comportamento inconstitucional.
  4. Motivações incompatíveis com o princípio constitucional da função social da propriedade e outros direitos e garantias individuais.

“A função social não viola e nem fragiliza a propriedade privada como sugerido no texto da PEC em questão. Assim como em países com sistemas jurídicos avançados, o princípio constitucional da função social da propriedade garante que apenas imóveis ociosos ou abandonados possam ser utilizados, por exemplo, para moradias e equipamentos públicos, sempre por meio de lei municipal com ampla participação da sociedade. ” afirma Guadalupe M. J. Abib de Almeida, associada do IBDU e uma das signatárias da Nota

A Nota Técnica foi elaborada por 4 associados do IBDU:
•Betânia de Moraes Alfonsin
•Fernando Guilherme Bruno Filho
•Guadalupe M. J. Abib de Almeida
•Paulo Somlanyi Romeiro

Leia a Nota Técnica, na íntegra, neste link.

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Liminar assegura área em que ferreiros do Jockey Club atuam há 4 décadas

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A Juíza de Direito Karla Aveline de Oliveira, titular do 2º Juizado da Vara Cível do Foro da Tristeza da Comarca de Porto Alegre, concedeu liminar a favor de cinco ferreiros que há mais de 40 anos trabalham e ocupam uma área dentro do Jockey Club do Rio Grande do Sul. Eles pedem na Justiça a manutenção da posse do bem e indenização pelas benfeitorias realizadas ao longo das décadas, como construção de galpões e plantio de várias espécies de árvores, inclusive frutíferas.

Caso

Os cinco autores ajuizaram ação de interdito proibitório cumulada com pedido indenizatório contra o Jockey Club do Rio Grande do Sul e Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., alegando que desde 1977 trabalham como ferreiros no Jockey Club, o qual colocou à disposição um terreno ao lado das cocheiras dos cavalos para que eles pudessem construir seus galpões de trabalho.

Eles alegaram que cinco galpões e uma casa foram construídos com dinheiro próprio e que estão na posse mansa e pacífica desta parte do imóvel há 40 anos. Os autores sustentaram ainda que a Multiplan divulgou o Projeto Jockey Área II, que engloba o local em que o grupo trabalha, levando à condição de perda da posse. Em uma tentativa de acordo não houve êxito.

Decisão

No termo de audiência consta que a Multiplan está preparando uma nova Vila Hípica onde não haveria local para estes trabalhadores, visto que não houve planejamento de espaço para esta finalidade. A mudança está prevista para o mês de março.

A Juíza Karla Aveline ressaltou que, em audiência, falou-se bastante do dano imaterial que os autores estão na iminência de sofrer, já que ficarão sem trabalho a partir de março, depois de mais de 40 anos trabalhando como ferreiros para os treinadores que cuidam dos cavalos alojados nas baias do Jockey Club. Como se vê nas gravações realizadas, tratam-se de homens com mais de 60 anos de idade, ferreiros há bem mais de 40 anos de trabalho no Jockey Club e que sempre estiveram à disposição dos treinadores, das 6h às 22h. 

Ao longo da decisão, a magistrada fez uma relação entre o avanço do mercado imobiliário e a chegada de novas tecnologias que afastaram o apostador do turfe. Esses seriam motivos que levaram ao empreendimento que será construído na área, ao custo aproximado de R$ 2,5 bilhões. O presidente do Jockey Club afirmou que não interessa mais ao clube a manutenção de um espaço próprio para a ferraria na nova Vila Hípica, já que outros ferreiros trabalham com tecnologias mais modernas, sem necessidade de usar espaço e as ferramentas utilizadas pelos autores desta ação.

Nesse contexto o grupo de trabalhadores recorreu ao judiciário postulando a proteção da posse do local onde exercem seu ofício por mais de 40 anos.

Ao conceder a liminar, a magistrada afirmou: “Essa força de trabalho humana, que já foi imprescindível ao negócio desenvolvido pelo Jockey Club, quando passa a ser considerada desnecessária, não pode ser meramente ¿descartada’ sob um viés meramente economicista e contratual, impondo-se, por conseguinte, a cuidadosa análise dos impactos pessoais, sociais, familiares e psicológicos da decisão tomada por quem sempre se valeu dessa especialidade.”

Para ela, é preciso reconhecer e fortalecer as garantias dos direitos socioeconômicos, pois não há direitos humanos ou estado de bem-estar social sem a satisfação dos principais direitos, como no caso, o direito humano e universal de ter direito a um trabalho.

Por fim, vedou que a Multiplan e o Jockey Club turbem/esbulhem a posse dos autores, delimitada aos galpões, construções da ferraria, no perímetro das árvores já plantadas e identificadas pela ré. A magistrada também determinou que seja permitido o acesso dos ferreiros para que possam exercer o seu ofício livremente até decisão judicial em contrário. “Qualquer ato que venha a ser tomado em detrimento da posse dos autores (turbação ou esbulho) implicará na incidência de multa no valor de R$ 30 mil para cada evento.”

As partes terão prazo para contestar a decisão.

Proc. nº 001/11801189995 (Porto Alegre)

Nota de entidades em defesa de uma política urbana de efetivação do direito à cidade

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Os primeiros dias de 2019 têm sido marcados pelo anúncio de diversas medidas de desmonte institucional em diferentes políticas federais. No campo da política urbana, não foi diferente, tendo sido até mesmo extinto o Ministério das Cidades, órgão responsável pela articulação institucional com Estados e municípios e incumbido da implementação da política urbana em nível nacional. Diante desse quadro extremamente preocupante, as entidades e movimentos subscritos vêm se manifestar em defesa de uma política de desenvolvimento urbano que efetivamente assegure o direito à cidade para toda a população brasileira.

A criação do Ministério possibilitou que o desenvolvimento urbano fosse tratado de maneira integrada, articulando as ações e programas do governo federal de apoio às Prefeituras e aos Estados na área de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Destaque-se aqui seu papel no diálogo direto com as Prefeituras dos mais diferentes perfis, de maior ou menor porte, integrantes ou não de regiões metropolitanas, situados em áreas rurais, no litoral, no cerrado e na Amazônia.

O Ministério das Cidades teve um papel central no desenvolvimento de ações de capacitação de corpo técnico do poder público de forma a cumprir as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano em respeito à enorme diversidade existente no país.

Além dos avanços institucionais, o Ministério das Cidades criou o também recentemente extinto Conselho Nacional das Cidades, garantindo a realização de maneira inovadora da gestão democrática das cidades em nível federal com a realização de conferências nacionais com a participação da iniciativa privada, governos municipais e estaduais e da sociedade civil.

O Ministério das Cidades foi fundamental, sobretudo, na aprovação do marco jurídico urbanístico consolidado no Brasil na última década, a partir da regulação das políticas setoriais reunidas em torno da habitação e regularização fundiária (Lei Federal nº 11.124/05; Decreto Federal nº 5.796/06; Lei Federal nº 11.481/07; nº 11.952/09, nº 11.977/09, nº 13.465/17); do saneamento ambiental e resíduos sólidos (Lei Federal nº 11.445/07; Decreto Federal nº 7.217/10; Lei Federal nº 12.305/10; Decreto Federal 7404/10); do transporte e mobilidade urbana (Lei Federal 12.587/2012), das áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos (Lei Federal nº 12.608/12; art. 42-A, Estatuto da Cidade) e das regiões metropolitanas (Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089/15).

O desmonte de políticas consolidadas, através da redução de Ministérios, além de violar direitos, não garante necessariamente o aumento da eficiência na implementação de políticas públicas ou do necessário combate à corrupção e desvios de recursos. Muito pelo contrário, a extinção do Ministério das Cidades significa um enorme retrocesso na busca pela integração das políticas urbanas; na captação de recursos internacionais por parte do próprio governo através de bancos de fomento, os quais valorizam a existência de um Ministério próprio sobre a temática das cidades e do desenvolvimento urbano; na implementação das agendas internacionais, como com a Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030; no diálogo entre União, Estados e Municípios, na gestão democrática das cidades, na garantia de efetividade do marco jurídico-urbanístico e, consequentemente, na concretização do direito à cidade de todos e todas.

Por tais razões, exigimos a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fruto de anos de discussão no âmbito do Conselho Nacional das Cidades e passo fundamental para uma política urbana realmente articulada entre os entes da federação. Demandamos ainda que o recém instalado Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano seja formado através da eleição de conselheiros dentre seus pares, não podendo ser conformado apenas pela indicação por parte do Poder Executivo sob pena de ferir o princípio da democracia participativa. Por fim, as organizações abaixo manifestam-se pela defesa de uma política urbana efetivamente comprometida com a melhoria das condições de vida nas cidades brasileiras para toda a população e pelo restabelecimento do órgão responsável pelo apoio aos municípios na promoção do Desenvolvimento Urbano no Brasil.

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Acesso – Cidadania e Direitos Humanos

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo RS

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ

ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA

Bigu Comunicativismo

Br Cidades

Cdes Direitos Humanos

Gaspar Garcia

Cendhec Ong

Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH

Coletivo A Cidade que Queremos

Cidade mais Humana

Coletivo Massape

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

CAUS – Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade

Direitos Urbanos

Federação das Entidades Comunitárias do Ibura Jordão – FIJ

Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Fórum Justiça /RS

Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de São Paulo

Grupo de Pesquisa Direito Territorialidade e Insurgência/UEFS

Grupo de Pesquisa Lugar Comum/UFBA

GTA – Grupo Técnico de Apoio

Habitat para a Humanidade Brasil

Irfup

Instituto Metropolis

IAB RS

Laboratório de Estudos da Habitação – LEHAB/UFC

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LABHAB/FAU-USP

Laboratório de Habitação e Cidade – LabHabitar/FAUBA

Movimento das Mulheres Sem Teto de Pernambuco – MMST/PE

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto

Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas – NUAMAC da DPE/TO

Núcleo de Assessoria Jurídico Popular – NAJUP

Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPE/ES – NUDAM

Núcleo de DH e Tutela Coletiva da DPE/PI

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais – NEMOS/PUCSP

Núcleo de Habitação e Moradia da DPE/CE – NUAM

Núcleo de Terras e Habitação da DPE/RJ

Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da DPE/SP – NE-HABURB

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Rede Interação

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal – SINTRACI

Terra de Direitos

União dos Movimentos de Moradia

União Nacional por Moradia Popular – UNMP

‘Rua mais bonita do mundo’, Gonçalo de Carvalho ganha placas de ‘área de assalto’

Fonte: Sul21
Moradores da rua Gonçalo de Carvalho relatam uma rotina de seguidos assaltos | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Luís Eduardo Gomes

Qual morador de Porto Alegre nunca ouviu falar da “rua mais bonita da cidade”? Localizada em uma das regiões mais nobres da Capital, a rua Gonçalo de Carvalho ostenta esse título graças às centenas de grandes árvores que formam um “túnel verde” que cobre a pavimentação e se fecha a vários metros de altura. Atração da cidade — a linha de ônibus turística passa por ali, por exemplo –, a beleza da via também é citada com orgulho pelos moradores, mas estes agora reclamam da falta de cuidado em sua manutenção e, especialmente, do grande número de assaltos que estariam ocorrendo na região.

A fama de “rua mais bonita do mundo” advém de uma enquete feita nas redes sociais em 2008. Esse “título” é exibido com orgulho em uma placa colocada na rua, que explica que o chamado túnel verde é formado por mais cem árvores da espécie Tipuana plantadas nos dois lados da via no final da década de 1930. Ela é considerada “patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade” desde junho de 2006, quando assim determinou um decreto assinado pelo então prefeito José Fogaça (MDB).

Placa exibida na rua | Foto: Luís Eduardo Gomes/Sul21

Morador, há 10 anos, da rua Pinheiro Machado, perpendicular à Gonçalo, Cristiano Aranha avalia que a região está muito degradada tanto no que diz respeito à violência quanto na questão da manutenção. “Todos os dias tem algum incidente de assalto ou furto. Sem dúvida, o principal é a questão da falta de iluminação”. Síndico do prédio onde mora, ele diz que recentemente fez uma solicitação junto à Prefeitura de troca de lâmpadas em frente ao seu prédio e que o serviço só foi realizado dois meses depois.

Simone Santos, moradora há quatro anos de um prédio na Gonçalo de Carvalho, próximo ao Hospital Moinhos de Vento, diz que nunca foi assaltada na rua e nem presenciou uma situação de violência, mas relata estar sempre ouvindo casos contados pelos vizinhos. Ela chega a avaliar que tem a impressão de que muito da fama de violência pode ser exagerada pela vizinhança. Por outro lado, diz sentir falta da presença ostensiva da polícia. “Policiamento, aqui, eu nunca vi”, diz.

Próximo ao apartamento de Simone, fica parado o trailer de cachorro-quente de Janaína Botelho. Mário César, marido de Janaína, explica que a esposa ganhou a permissão há alguns meses, mas só vieram para o local há cerca de um mês. Na primeira semana que estavam ali, um carro foi roubado logo atrás do trailer.

Mário César reclama da falta de preservação do patrimônio histórico | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Mas a principal reclamação de Mário é quanto à preservação da via, por ser um patrimônio histórico do município e sempre estar atraindo turistas. Ele diz que, quando chegaram, o cordão da calçada em frente ao trailer estava levantado ainda como resultado de uma árvore que tombou durante o temporal que atingiu Porto Alegre no final de janeiro de 2016. Além disso, conta que o poste de iluminação que se encontra atrás do veículo não estava operando. Após conversa com engenheiros da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), conta que a situação da pedra foi resolvida. O mesmo aconteceu com a questão da iluminação.

Cuidador de carros próximo à André Puente, João passa os dias na rua e diz que presencia muitos assaltos, roubos de celulares, de bolsas. “O que tiver os caras levam”, diz. João conta que, na véspera da conversa com a reportagem, presenciou um assalto à mão armada no horário do meio-dia. “Cheio de gente passando. Nada mais inibe os caras”.

O alto número de assaltos levou um grupo de moradores a colar cartazes próximo à altura do Shopping Total com uma imagem de uma pessoa sendo assaltada e os dizeres “área de assalto”, incentivando as pessoas a registrarem boletins de ocorrência.

Hosana Piccardi (esq.) mora com o marido, César, e o cão, Hugo, na Gonçalo há cerca de um ano |  Foto: Joana Berwanger/Sul21

Uma das idealizadoras da ação foi a bióloga Hosana Piccardi, que mora na Gonçalo há cerca de um ano. Ela afirma que há pelo menos dois ou três episódios de violência por semana na rua e que circula a notícia de que há uma gangue especializada em roubo de carros, voltada especialmente para o roubo de veículos de luxo, atuando na rua.

Síndica de seu prédio, Hosana diz que, com frequência, vê viaturas da polícia paradas dentro do Shopping Total e que sempre há um brigadiano junto à parada de ônibus em frente ao centro comercial na Av. Cristóvão Colombo, mas não vê nada na Gonçalo. O estopim para a cola dos cartazes, contudo, foi um episódio que ocorreu no final do mês de maio. Uma moradora do seu prédio foi esfaqueada quando saía de casa por volta das 19h. “Ela olhou para os dois lados da rua, viu que não vinha ninguém. O que acontece? Não tem iluminação pública e o cara estava escondido atrás de uma árvore. Adentrou o prédio e começou a esfaquear lá. Ele só não a matou porque o vizinho jogou uma cesta de basquete na cabeça dele, que saiu correndo. Chamamos a Brigada duas vezes e ela não veio”.

Os cartazes foram colados no domingo 27 de maio. Durante a semana, foram arrancados. Hosana diz não saber por quem. Os moradores então decidiram colar novos cartazes, desta vez em local de mais difícil alcance. “Agora eles também vão ter que subir em uma escada se quiserem arrancar de novo”, ironiza.

Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, que atua na região, o tenente-coronel Rodrigo Mohr Piccon reconhece que a rua é muito visada especialmente para roubos de carros por estar em uma área de fácil acesso à saída da cidade. “São quadrilhas que atuam naquela região por ser uma fuga fácil. Fazem o roubo, levam os pertences, o celular, e quando as vítimas conseguem fazer o contato conosco, eles já estão longe ou largaram o carro perto”, diz o tenente-coronel.

Contudo, o comandante do 9º discorda da percepção de que a Brigada não está atuante no local. Ele afirma que há um serviço de inteligência coordenado com o Comando de Policiamento da Capital (CPC) e a Polícia Civil, com a manutenção de “policiamento ostensivo diuturnamente” na região, o que permitiu que, em abril, as autoridades conseguissem prender uma quadrilha de Sapucaia do Sul. Segundo ele, depois que essa quadrilha foi desbaratada, o número de roubos de carros caiu 30% na área.

A respeito da falta de policiamento, ele também alerta a população de que é preciso sempre comunicar a Brigada Militar. O tenente-coronel também sugeriu que os moradores da rua se organizem para manter uma comunicação constantes com a polícia. Ele diz que participa de grupos de WhatsApp com moradores do bairro Floresta e que sempre está presente em reuniões com a comunidade, mas destacou, por exemplo, que a última reunião feita contou apenas com um morador da Gonçalo. “De repente, está faltando uma maior integração da comunidade”, avalia.

Túnel verde é a característica que deu fama à rua | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Falta de preservação

Além da falta de segurança, a bióloga Hosana reclama da falta da preservação justamente do que trouxe fama à rua, suas árvores. Ela diz que o problema da falta de cuidados ficou evidente no temporal que atingiu a Capital com ventos que chegaram a quase 120 km/h em 29 de janeiro de 2016. Na ocasião, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam, hoje Smams depois de ter adicionado Sustentabilidade ao nome) contabilizou oficialmente a queda de três árvores, mas não levou em conta o grande número de galhos quebrados que caíram sobre o pavimento e provocaram a interdição da rua e chegaram a abrir buracos no túnel verde.

“Quando houve aquela tempestade, a maior parte das árvores que caíram eram exóticas. Por que essas árvores caem? Porque estão adaptadas para outro tipo de solo, tem um tipo de raiz que não está adaptada para o solo raso de Porto Alegre. Então, as árvores nativas, como a Mirtácea, parente da Pitangueira, que tem na André Puente, são resistentes e não caem. Mas as árvores que compõem o túnel verde da Gonçalo são todas exóticas. Então, o cuidado do poder público teria que ser maior ainda”, diz Hosana. Uma placa no local explica que a Tipuana é uma árvore exótica natural da América do Sul e que a rua conta ainda com outros tipos de árvores trazidas até de locais como o Japão.

Gonçalo de Carvalho após o temporal de janeiro de 2016 | Foto: Milton Ribeiro/Sul21

A bióloga avalia que essas árvores exóticas são muito frágeis. Ela aponta ainda que, pela falta de cuidado, há árvores que estão tomadas por ervas, que estão gradativamente as matando e aumentando ainda mais o risco de caírem em futuros temporais. Segundo ela, as galhos das árvores deveriam ser constantemente podados para serem mantidos em boas condições, mas faltaria um olhar técnico da Prefeitura para fazer esse trabalho.

Procurada, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb), responsável pela poda das árvores e pela iluminação na cidade, diz que a pasta presta serviços de acordo com as demandas feitas à Prefeitura pelo número 156 ou a partir de denúncias feitas por outros órgãos do poder público, como por servidores da Empresa de Transporte Público e Circulação (EPTC). A secretaria aponta que, em caso de não haver denúncias, não há um trabalho de rotina dos servidores que permita que seja feita uma fiscalização in loco frequente. No caso das árvores, situações de risco à população são priorizadas em detrimento de reclamações paisagistas.

O CETE para quem dele sempre precisou!

Não são mais boatos. O governo do Estado revela que se eximiu de recuperar a unidade do Corpo de Bombeiros da Silva Só com Ipiranga, após temporal, para vender toda aquela área para a especulação imobiliária. Mais do que isso. Num profundo desrespeito a comunidade usuária do CETE – Centro Estadual de Treinamento Esportivo, manda elaborar projeto de vários pavimentos para abrigar quatrocentos alunos em treinamento, que, além de ocupar quase todo espaço de estacionamento, destruirão árvores e construirão piscinas. Além disso, os treinamentos congregam exercícios de risco como a manipulação de materiais inflamáveis. Tudo isso na presença de milhares de pessoas que ali frequentam, entre elas crianças, muitas delas portadoras de necessidades especiais e alunos da Escola Mané Garrincha. Reconhecemos a importância do trabalho dos bombeiros e defendemos que tenham um local adequado, com espaço e condições necessárias para treinamento. No entanto, congregar estas atividades no CETE tornaria um local de tensão permanente tanto para população quanto para os bombeiros. Por que uma escola de bombeiros ali? Além disso, não concordamos com a transfiguração de um local de treinamento, esporte, e congregação em algo estranho e muito diferente do que temos até agora.

O CETE como extensão dos lares

O CETE recebe aproximadamente três mil pessoas por dia. O bairro Menino Deus é o 5º bairro em número de pessoas idosas (com mais de 60 anos) de Porto Alegre, de acordo com o Observapoa. São pessoas que transformaram o CETE numa extensão dos seus lares. Quanto mais obstáculos ou dificuldades para acessar o equipamento, como o projeto dos Bombeiros necessita, mais hostil e distante ficará da população.

Os recentes investimentos ocorridos na reforma do CETE, nas suas instalações, pista e vias do entorno o transformaram num centro de referência e excelência esportiva na América Latina e, principalmente, referência para os moradores do bairro.

O Bairro Menino Deus é contornado por grandes avenidas, mas seu interior apresenta uma característica de tranquilidade onde são valorizados os pequenos mercados, padarias de rua, confeitarias, cafés, fruteiras, feiras livres junto às praças, que aproximam os vizinhos e criam uma ambiência própria atraindo visitantes e promovendo socialização da própria população do e no Bairro. O CETE faz parte desse conjunto de elementos do bairro que promovem o bem-estar da população.

O CETE como dinamizador da economia do bairro /cidade

O CETE possui 20 modalidades esportivas e foi berço de formação de grandes atletas brasileiros. Eventos esportivos no local são importantes dinamizadores da economia do bairro e da cidade.

Diminuindo a área do CETE, para construção de prédios, estará acabando com a capacidade de realização de eventos no local. Lembramos que por ocasião da realização do Mundial de Atletismo Master sediado no CETE – Centro Estadual de Treinamento Esportivo foi possível observar inúmeros visitantes, estrangeiros ou não, passeando pelo bairro, frequentando padarias, mercados, cafés ou simplesmente se exercitando nas calçadas arborizadas. Isto reforça mais ainda a idéia de que o CETE, como se encontra, poderá contribuir com a economia local, sobretudo em períodos de crises.

O CETE como patrimônio de memória

O CETE faz parte da vida da população portoalegrense e do bairro Menino Deus desde 1963. Reconhecer a importância da preservação de espaços de memória é promover cidadania.

COLETIVO A CIDADE QUE QUEREMOS – PORTO ALEGRE

 


 

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Fotos: Lucimar F Siqueira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[1]    http://portoalegreemanalise.procempa.com.br/?analises=10_150_1

[2]https://www.youtube.com/watch?v=cB4sO8LbBrg

 

COLETIVO A CIDADE QUE QUEREMOS – PORTO ALEGRE

Entrevista com Betânia Alfonsin no programa Atitude TCE Entrevista

Entrevista com a advogada Betânia Alfonsin resgata o histórico da luta pela reforma urbana no Brasil e destaca o protagonismo do país.  Direito à cidade é uma luta que tem história, se consolidou na legislação brasileira e precisa ser disputada e ampliada diariamente!

A entrevista foi apresentada no programa Atitude TCE Entrevista no dia 03 de março de 2018, sábado. O vídeo foi publicado na página do facebook do TCE RS.

A cidade que queremos e o protagonismo cidadão – Mesa na Feira do Livro de Porto Alegre

O domínio de interesses econômicos sobre instancias cruciais para a organização das cidades não permite dissociação entre o tema ambiental e as questões políticas. O protagonismo cidadão precisa ser reativado com urgência, de modo a evitar agravamento de crises de natureza ambiental que trarão graves repercussões sociopolíticas.

Com José Renato Barcellos, Leonardo Melgarejo e Roberto Rebés Abreu.
Coletivo A Cidade Que Queremos

Dia 19 de novembro, às 18h30, na Sala Leste do Santander Cultural
Rua 7 de Setembro, 1028 – Centro Histórico – Porto Alegre

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