Organizações e Movimentos Sociais se unem em carta contra o atual judiciário brasileiro

Senhor Ministro José Antônio Dias Toffoli
Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
República Federativa do Brasil

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil, na sequência do seminário “O Mal-Estar Judicial: Propostas para o Sistema de Justiça Brasileiro” (Brasília-DF, 13 a 15 de setembro de 2018) e conectadas com parcela significativa da população brasileira, vêm apresentar as seguintes considerações.

O déficit democrático do sistema de justiça tem criado uma insatisfação na sociedade brasileira. Aliado à composição pouco diversa, a justiça do Brasil encontra-se afastada dos dramas complexos da população brasileira e pouco permeável à mudança. Questões básicas como o direito à moradia e ao território, o direito à manifestação, ao trabalho e salário dignos, à educação decente, à saúde e a uma vida livre de violência e discriminação, quando tratadas na jurisprudência e na prática das Cortes escapam, em grande medida, dos paradigmas de direitos humanos, transformando o sistema de justiça em obstáculo à jovem democracia brasileira e ao Estado de direito.

Nosso sistema de justiça autoriza práticas reiteradamente violentas dos agentes públicos em crises sociais, além de não garantir a proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos. A seletividade das decisões judiciais está expressa em mecanismos de exclusão de grupos subordinados a partir de critérios de gênero étnico-racial e de classe, como o reiterado encarceramento da população negra, periférica e majoritariamente apartada e reproduz padrões estruturais de discriminação.

A concessão de privilégios para integrantes das carreiras da justiça em desconexão com a crise econômica verificada no país agudiza o processo histórico de elitização do Poder Judiciário. Aos altos salários da magistratura somam-se os do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Geral da União. Também o superdimensionamento das estruturas físicas: veículos, diárias, viagens em classe executiva, e outras regalias, tornam o Judiciário brasileiro além do mais caro do mundo, alvo de legítimas e razoáveis críticas.

O projeto de sociedade assegurado pela Constituição Federal não está sendo minimamente realizado pelo sistema de Justiça no Brasil e isso tem aprofundado a exclusão social e a violência. O silêncio do Supremo Tribunal Federal frente a crescente militarização das instituições brasileiras é um elemento preocupante por sugerir ameaça à independência dos Poderes da República.

Na resistência democrática, do norte ao sul do Brasil, encontramos ações emblemáticas de transformação social, como projetos de justiça comunitária, juristas leigos, consultas populares, tribunais de opinião, assembleias de consenso, agentes comunitárias de justiça, audiências públicas, dentre outras. A participação cidadã é assim ressignificada, incorporando características pluriétnicas, raciais, culturais e de gênero do povo brasileiro, raramente presentes no atual sistema de justiça.

Para superar esse déficit democrático é preciso que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça relembrem e reafirmem suas reponsabilidades constitucionais para com a sociedade brasileira e assumam um papel estratégico na garantia e promoção dos direitos.

No momento de reflexão sobre “Qual a justiça que queremos?”, vimos convidá-lo a participar desse diálogo com a sociedade civil organizada, movimentos e coletivos pela construção de um outro sistema de justiça substancialmente democrático.

Brasília, 14 de setembro de 2018.

Assinam:

ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
APIP – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Cabelaço
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
CDHS – Centro de Direitos Humanos de Sapopemba
CDVHS – Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa
CEDD/FDRP/USP – Centro de Estudos em Direitos e Desigualdades
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro Popular de Direitos Humanos
Cepia – Cidadania, Estudo, Pesquisa e Ação
Coletivo A Cidade que Queremos
Coletivo Catarse
Coletivo de Juristas Negras de Pernambuco
Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
Conectas Direitos Humanos
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Consórcio Lei Maria da Penha
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
FIAN Brasil
Fórum Cearense de Mulheres

Fórum Justiça
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Grunec – Grupo de Valorização Negra do Cariri
Inegra – Instituto Negra do Ceará
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Joaquín Herrera Flores
Instituto Pró-Bono
Instituto Terramar
IPDMS – Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais
JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos
Justiça Global
LADIH – Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro
MLB – Movimento de Luta nos Bairros,Vilas e Favelas
MLC – Movimento Luta de Classes
Movimento de Mulheres Olga Benário
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política
Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública da Bahia
Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará
PJMP – Pastoral da Juventude do Meio Popular
Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco
Rede de Mulheres Negras/Pernambuco
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Terra de Direitos
Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
Uiala Mukaji – Sociedade de Mulheres Negras
UP – Unidade Popular pelo Socialismo
Vigência

Fonte: Forum Justiça

I Seminário Democracia & Direitos Humanos (Fórum Justiça e IPDMS)

 

Nesta quinta-feira inicia-se o I Seminário Democracia & Direitos Humanos, uma inciativa do Fórum Justiça com IPDMS. As mesas se darão às 19 horas, da próxima quinta e sexta-feira (07 e 08/06), no auditório da UniRitter, Campus Zona Sul. Os Grupos de Trabalho- GTs ocorrerão na sala 521 C, da UniRitter. O GT de Povos e Comunidades Tradicionais ocorrerá de 9h às 12h e os demais de 14 às 17 horas.  Confiram a programação e os GTs abaixo:

Programação:

Dia 07 de junho- 19 Horas

A democracia necessária para a efetivação dos direitos humanos e os desafios frente às medidas de exceção
Coordenação da Mesa: Renato Barcelos – Coletivo Cidade que Queremos/CCQQ

Palestrantes:
Ana Inês LaTorre- Associação dos Juízes para a Democracia-AJD
Jair Krischke – Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH)
Roberta Baggio- Professora da UFRGS

Dia 08 de junho- 19 horas

A realidade dos povos indígenas e quilombolas do Rio Grande do Sul
Coordenação da Mesa: Karen Santos- Coletivo Alicerce

Palestrantes:
Douglas Kaigang- Liderança Kaingang, representante do atual estado do Rio Grande do Sul no Conselho Nacional de Política Indigenista/CNPI/MJ, membro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas como representante de sua terra indígena.
Jorge Irajá Louro Sodré- Núcleo das Comunidades Indígenas, Minorias e Educação/ Ministério Público Federal
Ubirajara Toledo- Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ-RS)

GTs

Povos e comunidades tradicionais

Cidade e Direito

Criminologia crítica

Direito, memória e justiça de transição

Observatório do Sistema de Justiça

Fonte: Forum Justiça

Fórum Justiça denuncia o caráter violador da Lei nº 13.465/2017(antiga MP759) e pede providências ao MPF

Fonte: Fórum JustiçaRS

Neste dia 19 de julho, o Fórum Justiça no Rio Grande do Sul entrou com representação na Procuradoria-Geral da República em Brasília-DF, por causa da 13.465/2017, a antiga MP759. A Lei entrega para o mercado diversas áreas, fragilizando a regularização fundiária, urbana e rural, e ameaçando direitos de comunidades tradicionais e originárias, bem como a proteção ambiental. Atinge a reforma agrária e possibilita ainda mais a concentração de terra no país, o que causará diversos danos sociais e ambientais. A vigência da lei traz um enorme retrocesso social e ambiental, violando inclusive a Amazônia Legal.

O Ministério Público Federal- MPF já havia se posicionado contra o conteúdo da norma, ainda quando era Medida Provisória, por meio da Nota Técnica nº 01/2017 do GT Terras Públicas e Desapropriações. O conteúdo atacado ainda persiste na Lei sancionada. O MPF apontou na norma, dentre outras questões, inconstitucionalidades e que acirrará conflitos fundiários, e que precariza o monitoramento da preservação ambiental.

A representação foi recebida sob o número 20170055106 e foi para o gabinete do Procurador-Geral Rodrigo Janot para avaliação. Em seguida, recebeu a  numeração  PGR-00242403/2017. A sociedade aguarda medidas do MPF com urgência, para evitar que os efeitos desta Lei já comecem a serem sentidos.

MP 759 (PLV nº 12/2017): comissão discutirá mecanismos de difusão do debate

Fonte: Fórum Justiça-RS

Na noite do dia 06 de julho de 2017, o Fórum Justiça-FJ realizou roda de conversa sobre a MP759/PLV nº 12/2017, na Fundação Luterana de Diaconia-FLD. Contou com as falas de abertura de Álvaro Delatorre, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, e do Prof. Jacques Alfonsin, da ONG Acesso-Cidadania de Direitos Humanos. Discutiu-se os aspectos positivos e negativos do projeto, percebendo o grande retrocesso para a regularização fundiária, urbana e rural, com as facilidades para a mercantilização da terra e danos ao meio ambiente. Do ponto de vista legal teve-se como referência, para análise do assunto, a Nota técnica Nº 01/2017 do GT Terras Públicas e Desapropriações do Ministério Público Federal, disposto no seguinte endereço eletrônico:http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/nt_mpv_759.pdf. Ao final, retirou-se uma comissão para discutir mecanismos de difusão do debate sobre o projeto composta por: Acesso, Coletivo Cidade que Queremos-CCQQ/ Observatório das Metrópoles, FLD, MST e RENAP. 

Estavam presentes as seguintes organizações, articulações e movimentos: Acesso, Brigadas Populares,  CCQQ/Observatório das Metrópoles, CRDH/AVESOL, FJ, FLD, GPST/PUC-RS, Levante Popular da Juventude, L.R.M.P, MST, MTD, RENAP, SAJU da UFRGS e UFRGS/FACEDPSOL.

 

Roda de Conversa com movimentos sociais sobre a MP 759 (PLV 12-2017) em Porto Alegre

No próximo dia 06 de julho, `s 18h, na Fundação Luterana de Diaconia (FLD) acontecerá a Roda de Conversa sobre a Medida Provisória 759 (atual PLV 12-2017). A Medida Provisória pretende dispor sobre a “regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências”. Leia mais no site da Câmara Federal (aqui).

O Coletivo A Cidade Que Queremos integra o Fórum Justiça-RS.

Litigância estratégica e resistência – Por Rodrigo de Medeiros

Fonte: Estado de Direito

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Valores camuflados

As opiniões se dividem sobre se as redes sociais, as novas formas rápidas e não presenciais de comunicação, potencializaram os valores conservadores no país, ou apenas os fizeram mais expostos. Filio-me a segunda posição, pois o Brasil, campeão das desigualdades, sempre quis maquiar sua real estrutura segregadora, criando títulos como o da falaciosa “democracia racial”. Certo que o sentimento unânime é que estes valores encontram-se como pauta predominante na atual conjuntura.

Tínhamos uma pauta positiva na década de 80, com abertura política, Constituição de 1988, etc. Embora a década de 90 tenha sido dominada pelo neoliberalismo se cultivava as esperanças na implantação das conquistas normativas conseguidas, somado ao alívio da estabilização da moeda.  A primeira década deste milênio trouxe para a cabeça do governo federal figuras de esquerda, que tanto lutaram contra violações de direitos e poderiam mudar o cenário. Algumas coisas importantes avançaram, como a retirada de milhões da fome, ampliação das vagas nas universidades, cotas, dentre outros programas e ações. Mas se errou ou perdeu o tempo político e econômico de mudar questões estruturantes da desigualdade do país, que conseguiriam defender melhor os avanços, quando da alternância de gestões. As práticas políticas, a lógica eleitoral e a relação fisiológica com o parlamento não mudaram e tornaram o governo, que potencialmente poderia engatilhar mudanças duradouras, em refém das forças conservadoras no país, que sempre estiveram e ainda estão no poder.

Agora, com o quadro de crise política e econômica, governo ilegítimo e com pessoas a frente sem perspectivas democráticas e eleitorais, retirou-se todo um horizonte de avanços possíveis. A cada dia é um golpe nos direitos da população anunciados, seja pelo Congresso, ou por medidas provisórias, portarias ou decretos do Executivo. Além disto, a esquerda social está desmobilizada, deslegitimada para fazer frente ao avanço das forças de direita e do atraso no país. Cabe um parêntese sobre a direita brasileira, somente para ressaltar que não querem autonomia e um projeto de Brasil independente, pois assim como ele está é que obtém seus lucros exorbitantes. Para piorar o quadro, ainda se tem a flexibilização de direitos e garantias processuais propagandeada pela chamada “Operação Lava jato” e pelas “10 medidas contra corrupção”, defendidas por setores do Ministério Público.

Tempo de resistência

Vendo tudo isto é que se pensa e fala, é tempo de resistência. Nesta conjuntura, realizou-se em Porto Alegre-RS, o Fórum Social das Resistências- FSR, entre os dias 17 a 21 de janeiro deste ano. Para alguns isto parece derrotista, uma diminuição da pauta, o que de fato é. Mas também é uma necessidade, uma avaliação pragmática necessária, para poder voltar a se avançar. É fato também, que esta é uma realidade bem conhecida dos movimentos e organizações populares do Brasil, pois aqui estar do lado ou com os desfavorecidos, sempre significou também estar na resistência. Válido dizer que algumas dessas resistências são seculares, como a dos povos indígenas e do povo negro.

A resistência sempre é feita em diversas frentes. Não por falta de foco, de objetivos, mas por se viver numa sociedade injusta e desigual, quem quer mudar, quem luta por direitos irá encontrar obstáculos e inimigos em vários espaços. São táticas, estratégias que devem combinar empoderamento pessoal, comunicação, organização comunitária e/ou popular e articulação institucional. Em nenhum destes campos a realidade facilita o trabalho, mas são frentes a serem consideradas, percebendo que se comunicam, não são estanques. Muitas vezes “apenas” resistir às forças violadoras significam vitórias, significam mudanças de paradigmas.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Refletindo sobre o último espaço acima citado, o institucional, percebe-se um mundo de especificidades, conhecimentos e linguagens próprias, burocracias consolidadas e dinâmicas políticas complexas. Não é diferente com o sistema de justiça, e foi o debate sobre este espaço que o Fórum Justiça[1] e a RENAP[2], com o apoio do Coletivo Cidade que Queremos realizou neste FSR. Vários olhares puderam contribuir com o debate na roda de conversa: “Acesso à justiça: litigância estratégica e outras formas de resistência”.

Litigância estratégica

Marcelo Azambuja trouxe o conceito de litigância estratégica, explicando-a por meio do exemplo de Luiz Gama, advogado negro do Brasil Império, que combinava sua atuação jurídica, com a política e estratégia de comunicação. Simone Cruz, do movimento de mulheres negras e da Ouvidoria da Defensoria Pública, partilhou a experiência deste órgão, com os projetos “Ouvindo a Vila”[3] e “Ouvindo o Povo de Terreiro”[4]. Leonardo Melgarejo da AGAPAN[5] trouxe para o debate o Amicus Curiae nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adfp) nº 221 – para defender a lei estadual do Rio Grande do Sul, que não permite agrotóxicos que não são autorizados em seu país de origem. Angélica Kaigang, do Movimento Indígena, partilhou as perseguições e as violações vividas pelas comunidades indígenas, por parte da sociedade e do Estado brasileiro. Falou das diversas tentativas de negar direitos, como a criação da CPI da Funai e do INCRA e da instrumentalização do Ministério Público e do Poder Judiciário, para criminalizar lideranças indígenas. Paulo Leivas, Procurador da República e integrante da Clínica de Direitos Humanos da Uniritter, fez reflexões e discutiu os limites e as possibilidades das instituições para o acesso à justiça e como uma litigância estratégica poderia contribuir com a realização de direitos, dando o exemplo do julgamento da Comunidade Quilombola Paiol da Telha, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região[6].  Por fim, a Defensora Pública Estadual Patrícia Kettermann apresentou a luta dos carroceiros e carrinheiros de Porto Alegre-RS, prejudicados pela Lei Municipal 10.531/2008[7].  Ela demonstrou quão fora da realidade das pessoas, por vezes são as normas criadas, as dificuldades institucionais até então enfrentadas e os desafios que ainda possui para dar voz efetiva a este segmento da população invisibilizado.

O Fórum Justiça segue tentando animar e aprofundar este debate de litigância estratégica no país. Assim, junto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Fórum lançou edital para selecionar casos de litigância estratégica em direitos humanos, voltado a defensoras e defensores públicos de todo o país, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setores acadêmicos[8]. Os casos selecionados irão para o Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e prática na Defensoria Pública”, promovido pelo Fórum Justiça e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP, do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ, que ocorrerá este ano. Uma oportunidade de congregar experiências de resistência neste espaço, muitas vezes árido, que é o sistema de justiça.

Resistir é preciso!

Como se viu da roda de conversa acima os conflitos são diversos, envolvendo diferentes atores. A forma de se enfrentar tais conjunturas pode ratificar injustiças, “legitimando-as”, inclusive, com decisões judiciais. Nem sempre o espaço institucional é o melhor para realizar a justiça social, mas por vezes, não se tem alternativa, não se consegue escolher a melhor seara para a solução efetiva dos conflitos. Importante perceber que a conjuntura de resistência impele a uma maior articulação de vários setores que lutam por direitos. O resultado dessas necessárias articulações é imprevisível. Contudo, as perspectivas são de luta, na certeza que sempre houve e haverá resistência!

Referências

[1] http://www.forumjustica.com.br/pb/sobre-o-forum-justica/

[2] Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

[3] http://www.defensoria.rs.def.br/conteudo/25599

[4] http://www.adpergs.org.br/imprensa/noticias/adpergs-participa-de-audiencia-publica-com-movimento-povo-de-terreiro

[5] http://www.agapan.org.br/

[6] http://terradedireitos.org.br/2014/01/31/julgamento-reafirma-direitos-assegurados-na-constituicao-federal-e-da-folego-a-luta-quilombola/

[7] http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/pelas-ruas/noticia/2016/08/circulacao-de-carrocas-sera-proibida-na-capital-em-setembro-7295365.html

[8] http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/3802-Aberto-edital-para-selecao-de-casos-de-litigancia-estrategica

 

Rodrigo de Medeiros Silva é Articulista do Estado de Direito – formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito Civil e Processual civil, pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (Porto Alegre-RS) e mestrando em Direito, pela Uniritter. É membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares-RENAP, Fórum Justiça-FJ e Articulação Justiça e Direitos Humanos-JUSDH.