Convite – Cartografias Inquietas

Apresentação e debate:

– Mapa das 350 Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS de Porto Alegre (Geógrafa Sabrina Endres)

– Mapa das Remoções e destino dos atingidos pelas obras da Av. Tronco e PISA (Assistente Social Dra. Betina Ahlert)

– Mapa dos Projetos Especiais aprovados no CMDUA (Grupo de Pesquisa em Economia Urbana e Direito à Moradia)

– Mapa eleitoral do CMDUA (Coletivo Ambiente Crítico)

– DEBATE

DATA: 02 de dezembro

HORA: 14h

LOCAL: IAB-RS

Rua General Canabarro, 363

REALIZAÇÃO: Coletivo A Cidade Que Queremos

APOIO: IAB-RS

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“Ciclo Plano Diretor – CMDUA: Espaço Social de Participação em Porto Alegre?”

Na quarta-feira (22/11), às 19h30min, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove mais um evento do Ciclo Plano Diretor. Nesta edição o tema é “CMDUA: Espaço Social de Participação em Porto Alegre?”, apresentado por Rafael Passos e com a participação de Livia Salomão Piccinini e Naia Oliveira.

COLOQUE NA AGENDA
O que: “Ciclo Plano Diretor – CMDUA: Espaço Social de Participação em Porto Alegre?”
Quando: dia 22 de novembro, às 19h30min
Onde: Solar do IAB RS (Rua General Canabarro 363, Centro Histórico)
Informações: (51) 3212 2552 ou iabrs@iabrs.org.br
Entrada Franca

cmdua

 

 

O desmonte do controle social e da gestão democrática em Porto Alegre

Leia abaixo a Carta Aberta divulgada pelo Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade.

CARTA ABERTA EM DEFESA DO CONTROLE SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE

As políticas públicas, desde a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), têm sido construídas no marco da gestão compartilhada, efetivando um modelo de política social assentado na participação popular, instituindo novas bases para a relação entre Estado e sociedade civil, na concepção de controle social.

Nesta direção, o funcionamento dos conselhos exige a efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico operativa, com caráter deliberativo, democrático, descentralizado, permanente e representativo. Nessa lógica, o controle do Estado é exercido pela sociedade, na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.

No entanto, desde que o Prefeito Nelson Marchezan Júnior assumiu a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, as ações da gestão apontam para a desarticulação e desconstrução do controle social, desrespeitando a participação social. A intenção que se evidencia é colocar os conselhos a serviço dos interesses do órgão gestor, o que acaba por mitigar a autonomia e a independência de cada conselho municipal.

De forma autoritária, sem diálogo com os conselhos ou organizações da sociedade civil, o Sr. Prefeito pretende cercear os mecanismos de participação popular nas políticas públicas do município, enviando à Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 09/2017, que altera o caput do art. 101 da Lei Orgânica do Município , referente aos conselhos, retirando parte do texto que determina “cujas normas gerais são fixadas em Lei Complementar” e incluindo o termo: “no que couber”.

Segundo pareceres dos advogados do Conselhos Estadual de Saúde e Municipal de Assistência Social, a nova redação exclui a necessidade de regulamentação por lei complementar e remete os conselhos à lei ordinária, que não exige maioria absoluta para aprovação e sim, quórum simples; e a expressão “no que couber” possibilita ao Executivo definir autoritariamente as competências dos Conselhos.

Os critérios de constituição e competências de cada conselho têm de ser transparentes, abertos e construídos de modo amplamente participativo, e não impostos por aqueles que devem se submeter às deliberações dos conselhos.

O Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade (FMCC) de Porto Alegre-RS, em sua maioria, reafirma a sua disponibilidade ao diálogo e a construção coletiva das políticas públicas, visando à garantia dos direitos e à cidadania plena de nossa população. Só assim nossa Democracia tão jovem se consolida, se fortalece e avança.

Neste sentido exigimos a imediata retirada do Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 09/2017 , em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Nenhum Direito a menos na Democracia Participativa e no Controle Social no município de Porto Alegre!

Porto Alegre, 30 de agosto de 2017.

FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS DA CIDADE

Em pdf.

Convite: Debate sobre o Plano Diretor e o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – Porto Alegre

O Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre convida para discussão sobre  o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre.

A atividade acontecerá no dia 22 de julho de 2017, entre 13h30 e 18h, no SIMPA (Rua João Alfredo, 61 – Cidade Baixa), conforme programação abaixo.

A  CIDADE MERCADORIA  OU A  CIDADE DE DIREITOS? Discutindo O Plano Diretor e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano  Ambiental – CMDUA – de Porto Alegre

Programação:

13h30 – Abertura

13h45 – Mesa

– A cidade mercadoria ou a cidade de direitos?

– Por que o Plano Diretor?

– Por que o CMDUA?

15h – Intervalo

15h15 – Debates e propostas

18h – Encerramento