O jornal publicou as notas escritas pela Campanha #Preserva Arado e Amacais. No entanto, cometeu equívoco quanto ao nome do empreendimento da Fazenda do Arado, chamando-o de Fazenda Pontal. Além disso, omitiu parte do texto original.
Leiam abaixo as notas na íntegra:
Fonte: Cais Mauá de Todos
Em resposta, às notas publicadas na Zero Hora de 19.02.2019 (foto abaixo), a AMACAIS traz a público sua manifestação oficial.
A Associação dos Amigos do Cais do Porto (AMACAIS) é entidade formada por cidadãs e mobilizados pela defesa e promoção do patrimônio histórico e ambiental de Porto Alegre e do estado; são profissionais de diversas áreas, movidos pela busca do bem comum, na legalidade e no mais alto padrão ético. Os membros da AMACAIS doam seu tempo para o interesse coletivo e têm trabalhado publicamente, para que se tenha uma cidade melhor para todos. Associamo-nos a outros coletivos similares, que expressam a mente de cidadãs e cidadãos conscientes e voluntários na defesa de interesses da sociedade.
Por essa razão, a AMACAIS vem a público condenar a forma pela qual estas pessoas foram tratadas pelo jornalista Túlio Milan, na edição de 19/02/2018 de Zero Hora. Muito além de uma suposta “ideologia”, cujo único intento seria impedir o que o jornalista entende por “desenvolvimento”, a AMACAIS atua baseada em princípios contemporâneos de cidadania e sustentabilidade, em que o desenvolvimento econômico é bem-vindo, e mesmo otimizado, pela atenção a critérios ambientais, sociais, técnicos e econômicos que o mundo civilizado elegeu como suas referências na construção de um futuro de melhor qualidade. No plano da legalidade, atentamos para o zelo com os documentos fundamentais e apoiamos as ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do jornalismo investigativo para a correta enquete dos fatos anômalos e sua judicação, em defesa do bem público. Isto vale para o que ocorre no cais do porto, e também em áreas conectas, pela natureza do cenário e de suas ameaças.
A história de Porto Alegre é marcada por pessoas que tiveram a coragem de manifestar-se contra a destruição de seus símbolos e de seu patrimônio. É por obra dessas pessoas e do amplo apoio que colhem entre a população, quando esclarecida, que hoje ainda temos o nosso Mercado Público e a Usina do Gasômetro, no âmbito do Patrimônio Cultural, ou na defesa do meio ambiente, em que se consagrou a heróica atuação da AGAPAN e de nosso saudoso José Lutzenberger. Seriam essas pessoas os “caranguejos” ou “crustáceos de ontem”?
Os movimentos sociais constituem uma das formas pelas quais a sociedade civil manifesta-se, sendo esse um direito garantido pela Constituição Federal. Cabe às administrações públicas ouvi-los e à imprensa, respeitar as razões das manifestações e também, acima disso, respeitar as pessoas cujos valores ultrapassam a cupidez econômica. A uma imprensa séria cabe investigar amplamente, com espírito crítico, antes de emitir opiniões ideológicas depreciativas, que mais parecem press-release dos maus empreendedores que teimam em perseguir lucro fácil e desmedido, com agressões sociais e ambientais. Um jornalismo isento, profissional e responsável facilmente se alinharia aos que o Sr. Millman hoje agride chamando de caranguejos.
Por: Redação Primeira Página
Publicada em: 11/02/2019 11h20min
Atualizada em: 15/02/2019 16h40min
O jornal Primeira Página realizou entrevista por telefone com Jacqueline Custódio, que mora em Porto Alegre, é advogada de três ações judiciais contra o consorcio Cais Mauá. A advogada faz parte da AMACAIS, Associação Amigos do Cais do Porto, como coordenadora jurídica. Com especialização em Direito Público, também é ativista pela causa do patrimônio cultural, com atuação pelo Conselho de Cultura Estadual, atuou também como coordenadora da Setorial de Memória e Patrimônio Histórico.
Nessa entrevista, Jacqueline explica ao cidadão palmense sobre o Cais Mauá, sua ligação histórica com o povo gaúcho e muitos dos problemas que existem nesse projeto que está em fase de implementação nessa região histórica da cidade de Porto Alegre.
Primeira Página – Dra. Jacqueline Custódio, muitos dos palmenses não sabem o que o é o Cais Mauá e a sua ligação histórica com o povo gaúcho. Poderia explicar o que ele representa para a cidade e Porto Alegre?
Jacqueline Custódio – Para começar a cidade que moramos chama-se Porto Alegre, então nossa história começou ali, no porto, onde está o Cais. Esse local tem uma representatividade muito grande para o cidadão gaúcho. O porto em questão é dividido em três, e o Cais Mauá é a parte mais histórica do local, e mais próxima ao centro da cidade. Toda a história de Porto Alegre passa por aqui. Além disso, foi construído no início do século XX, e a arquitetura utilizada foi importada da França, de uma maneira bastante especial. Eu sempre digo que se nossa cidade tivesse uma carteira de identidade, a foto seria o Cais Mauá, porque a identificação com o local é grande. Antigamente, aqui operava um porto, que hoje não cumpre mais essa função, mas ainda assim permanece na história.
Primeira Página – Quando surgiu a notícia desse megaprojeto no Cais Mauá, com direito a construção de shoppings, prédios comerciais e áreas de lazer, surgiram vários movimentos populares contra essa ideia. Porque isso ocorreu? E quais os principais problemas que a AMACAIS, Associação Amigos do Cais do Porto, observa nesse contexto?
Jacqueline Custódio – Esse que está vigente não foi o primeiro projeto de mudanças no Cais Mauá, mas a grande diferença é que esse partiu de um plano de negócios, e não e revitalização, e aqui está a base do problema, porque tudo é pensado na logica de mercado. Poderiam, por exemplo, incluir apenas os trabalhos de revitalização de armazéns históricos, que já é um espaço grande e com muito potencial. Ali poderiam ser realizadas atividades culturais, feiras com elementos mais populares, incluindo também a gastronomia.
Mas algo que realmente incomoda bastante é a ideia da criação de grandes shopping centers, que destoam completamente daquele entorno, de locais históricos e populares. Fora isso, ocorreram alterações graves nos índices construtivos, tornando possível agora construir edifícios de até 100 metros na orla de Porto Alegre, mudanças que alteram muito a dinâmica da cidade.
Outra questão que não estão levando em conta é com a mobilidade, que já apresenta problemas na região central da cidade, onde fica o Cais. Imagine três edifícios com 100 andares cada, mais centenas de vagas de veículos, isso não tem como dar certo. Eu estranho muito, porque várias grandes cidades estão reduzindo o volume de carros no centro, e Porto Alegre está indo na contramão dessa ideia.
Primeira Página – Além de existir uma pressão popular contra, existe uma insegurança jurídica no projeto? Movimentos populares informaram que a qualquer momento as licenças concedidas pelo poder público podem cair. A senhora acha que trata-se de um projeto de risco? Essa insegurança pode se tornar um problema grave?
Jacqueline Custódio- Não tenho dúvidas que sim. Aqui, o Instituto de Previdência do Estado fez um investimento de R$ 17 milhões, e alguns municípios também fizeram o investimento. Existe muita gente na situação do Previpalmas, apreensivos com o desenrolar do projeto Cais Mauá. Além disso, sabemos que uma das empresas que fazem parte do consórcio, a NSG, está envolvida em operações da Policia Federal, e outra empresa, a Contern, faz parte de um grupo Bertin, que é ligado a operação Laja Jato, e recentemente ela solicitou recuperação judicial. Olha o perfil desse grupo.
Quanto ao atraso nas obras, eu questiono: o que está impedindo-as de começar? Sempre empurram o problema para a questão burocrática, mas todas as licenças necessárias para inicio das obras foram expedidas pelos órgãos competentes. Mas seguem procrastinando, desde dezembro de 2107 já deveria ter iniciado. Tudo que a gente ouve falar, desses golpes, operações da PF, fica difícil de confiar.
E olha que já tentamos judicialmente resolver esses problemas, existem três ações em andamento, mas nunca conseguimos algo positivo. O governo do estado, por exemplo, tenta de varias maneiras justificar qualquer falha cometida pelo Consorcio do Cais. Se existe um contrato, e algumas das cláusulas não estão sendo cumpridas, e o que o estado faz? Retira a clausula, fazendo ajustes.
Fonte: Jornal Primeira Página.
Leia mais sobre o assunto:
http://www.primeirapagina.to/noticias/obras-no-cais-maua-seguem-paradas-e-governo-gaucho-cobra-esclarecimentos-de-consorcio-responsavel/esclarecimentos-de-consorcio-responsavel/
Luís Eduardo Gomes
Giovana Fleck
Em 5 dezembro de 2017, a Prefeitura de Porto Alegre anunciou com pompa e circunstância a entrega da Licença de Instalação para a primeira fase da obra de revitalização do Cais Mauá. Passados oito meses, ainda não é possível ver nenhum sinal de recuperação dos antigos armazéns. Pelo contrário, de lá para cá, a situação da empresa responsável, Cais Mauá do Brasil S.A., só levantou mais dúvidas, pois passou por troca no comando, troca no fundo de investimento responsável pela captação de recursos para tocar a revitalização, promoveu alterações de projeto, além de, principalmente, ter sido ligada à uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes em fundos de investimento.
Apesar de todas essas questões, e do fato de as obras ainda não terem sido iniciadas de fato, oficialmente não há nenhum problema com a revitalização do Cais Mauá. Em 5 de março, a Prefeitura anunciou que ela estava começando com a restauração de 11 armazéns (do A6, no extremo da Usina do Gasômetro, até o B3, próximo à rodoviária de Porto Alegre), fase cujo investimento era estimado em R$ 140 milhões. A previsão de conclusão da obra, na ocasião, era de dois anos.
Contudo, em 19 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Gatekeepers, cumprindo nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e no Rio de Janeiro para averiguar fraudes relacionadas a fundos de investimento. O esquema apurava o caso de um fundo de investimentos que teria aplicado valores em empresas de construção civil sem que as obras públicas fossem, de fato, executadas e, possivelmente, desviando as quantias para benefício de seus próprios administradores. Na ocasião, o delegado Eduardo Bolli não deu o nome das empresas investigadas, mas confirmou que os administradores do fundo investigado estão ligados à administração do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A.
Durante a execução da Operação Gatekeeper, um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no número 104 da rua Olavo Barreto Viana, onde se localiza o escritório da empresa Finance Moinhos. José Antônio Bittencourt, Ademir Schneider e Silvio Marques Dias são os três sócios-diretores do escritório de consultoria em fundos de investimentos. A Finance foi reportada como a assessora da NSG – que adquiriu 39% do capital do consórcio do Cais Mauá em 2012.
No entanto, José Antônio Bittencourt também é citado como porta-voz da REAG Investimentos. Procurado pelo site T1, em fevereiro de 2018, Bittencourt foi identificado como “representante da empresa em Porto Alegre” pela assessoria de imprensa da REAG. O site T1 investigava na ocasião a situação do fundo municipal de Palmas (TO), o Previpalmas, que adquiriu, em 7 de dezembro, R$ 30 milhões em cotas de participação no Fundo do Cais Mauá, criado para captar dinheiro para a revitalização.
Quando a Prefeitura entregou a Licença de Instalação da primeira fase da obra, em dezembro de 2017, quem falava como diretora-presidente da Cais Mauá do Brasil S.A era Júlia Costa, que ocupava o cargo desde setembro de 2014 – entrara no lugar de Andre Albuquerque, que presidiu o consórcio entre março de 2013 e esta data. No entanto, em fevereiro de 2018, depois de autorizado o início da obra, ela foi trocada por Vicente Criscio. A mudança ocorreu em função da troca do fundo responsável por fazer a captação de recursos da obra, que deixou de ser a ICLA Trust e passou a ser, justamente, a REAG Investimentos.
A Cais Mauá do Brasil S.A., por meio de sua assessoria, informou que nem ela e nem agentes públicos foram alvos da investigação da PF, mas confirmou que a Operação Gatekeepers a obrigou a desenvolver um novo modelo de captação, que estaria em andamento, para viabilizar o veículo dos aportes e a continuidade do projeto. “Estamos montando um novo veículo para captação. Dessa forma, os recursos previstos inicialmente para entrarem no Cais no final devem sofrer um atraso de 3 a 4 meses em relação ao cronograma original, mas sem mudar o prazo final de obra. Estamos seguros que esses recursos virão”, disse a empresa em nota.Após receber essa resposta, a reportagem enviou um e-mail questionando a Cais Mauá do Brasil S.A. qual era o montante atual de recursos que há haviam sido captados, do que se tratava essa mudança na forma de captação e se havia ocorrido alguma mudança de CNPJ, além de duas perguntas sobre o andamento das obras. Essas últimas foram respondidas, as primeiras foram devolvidas em branco.
A situação reacende o debate sobre a questão das garantias financeiras que o consórcio já deveria ter apresentado quando foi declarado vencedor da licitação para realizar as obras, em 2010. Durante muitos anos, entidades reunidas no coletivo Cais Mauá de Todos questionaram o fato de que a licitação previu a obrigatoriedade de apresentação de garantias financeiras da ordem de R$ 400 milhões, o que configurou, em 2010, um impeditivo para que grupos interessados participassem da concorrência, mas, segundo dizem, nunca foi apresentado pelo Cais Mauá do Brasil S.A. A questão chegou a ser apontada em um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), junto com outras irregularidades no projeto e no andamento do licenciamento. A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) chegou a pedir a aplicação de multas ao consórcio por não cumprimento do contrato, mas estas não foram aplicadas.
Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no RS (IAB-RS), uma das entidades queparticipa do coletivo de movimentos, atualmente reitera o mesmo questionamento. “Isso ainda não entrou na minha cabeça. Como é que eles apresentam garantias e agora a captação é o que vai atrasar a obrar. É algo de se estranhar. Eles tinham que já ter esse dinheiro”, questiona.
Quando as obras vão iniciar?
Outro motivo apontado para o atraso pela empresa nas obras é o fato de que, após dar largada nos trabalhos, em 1º de março, encontrou-se um passivo ambiental maior do que o esperado na área, isto é, a limpeza da área iria demorar mais do que o esperado. A Cais Mauá do Brasil S.A. diz que ainda está em fase de análises laboratoriais do material encontrado e que, concluída essa etapa, irá encaminhar laudos e conclusões para a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) e só depois estará apta a dar sequência ao projeto do ponto de vista técnico.
“A área identificada é dez vezes maior que a prevista inicialmente. É importante que se diga que esta área foi, por muitos anos, o principal porto da cidade. Ali eram estocados fertilizantes, produtos químicos, combustíveis e equipamentos elétricos, como transformadores de grande porte”, diz a resposta da empresa. “De qualquer forma, reiteramos o compromisso do Cais Mauá em entregar a Fase 1 (armazéns) no último trimestre de 2019”.
Procurada, a Smams disse que todo o trabalho referente ao passivo ambiental é de responsabilidade da empresa contratada. Rafael Passos diz que, de fato, é comum que o passivo ambiental encontrado seja maior do que o esperado. “Mas muitas vezes também é utilizado como justificativa quando se quer protelar alguma coisa”, ressalva.
Concomitante a este processo de limpeza, a Cais Mauá do Brasil S. A. está realizando um processo de licitação para a contratação de uma empresa que vai, na prática, tocar a revitalização dos armazéns, cujas propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (9). “Depois disso vamos fazer as análises de qualificação financeira e fiscal dos licitantes. Na sequência, faremos a análise técnica e comercial. É um processo delicado, que envolve valores altos e – como já era previsto no cronograma – requer tempo e diligência na análise. Acreditamos que todo esse processo de escolha deva levar um mês depois da chegada da última proposta”, diz a empresa.
A Smams diz que, do ponto de vista burocrático, não há mais licenças a serem emitidas para a realização da primeira fase da restauração. Novas licenças só serão necessárias nas próximas duas etapas. A segunda fase corresponde ao setor Docas, que prevê a construção de torres comerciais com serviço de hotelaria, centro de convenções e estacionamento e a recuperação da Praça Edgar Schneider, que tem previsão de investimento de R$ 300 milhões. A última fase é a área do Gasômetro, ao norte, que deve receber um centro comercial, com estimativa de investimento de R$ 250 milhões. Cada fase tem previsão de conclusão de dois anos após o seu início.
Responsável pela fiscalização da obra, a Secretaria Estadual de Transportes foi questionada pela reportagem sobre o andamento das obras e respondeu que o contrato com a Cais Mauá se encontra em plena vigência. “Isto significa que as obrigações de parte a parte devem ser cumpridas e nos devidos prazos contratuais. Foi nos informado uma demora no cronograma de 120 dias a partir da deflagração da investigação da Polícia Federal no escritório da empresa em Porto Alegre. Ainda não foi informado previsão de retomada das atividades de canteiro de obras”, disse, em nota, apontando duas questões negadas pela empresa, que ela foi alvo da investigação e que as obras estavam, na prática, paradas.
Mudança no projeto
No início desta semana, foi divulgado outro fato novo sobre a revitalização do Cais Mauá. Em sua coluna em Zero Hora, o jornalista Túlio Milmann afirmou que a empresa havia mudado o projeto das fases futuras, que agora não mais contaria com um grande shopping próximo ao Gasômetro, mas seria substituído por uma “estrutura mais horizontal”.
À reportagem, a empresa confirmou que houve alterações, inclusive no projeto da primeira fase. “Os armazéns não tiveram grandes mudanças. Foi apenas revisão de conceito de uso de espaço (divididos agora em 2 clusters na área de armazéns: cultural/serviços e destino). Isso reflete num mix comercial mais adequado às necessidades da população”, diz a empresa. “Já a área do gasômetro passou a ser um cluster de entretenimento/ gastronomia/comércio. Uma área muito agradável para convivência, lazer e consumo, com alamedas, praças, restaurantes e prestação de serviços”.
A coluna de Túlio Milmann divulgou uma imagem que seria do projeto, mas, na resposta ao Sul21, a Cais Mauá disse que divulgará os projetos no “tempo certo”.
A Secretaria de Transportes diz que não recebeu, até o momento, nenhuma alteração do projeto e aponta que a responsabilidade de aprovação de eventuais alterações é do município – a Smams não disse que aprovou alguma mudança -, além de informar que não ocorreu nenhuma alteração societária na Cais Mauá do Brasil S.A.
As mudanças de projeto eram outra suposta irregularidade apontada pelos movimentos sociais. Uma das grandes justificativas da Prefeitura para entregar a esta empresa o direito de tocar a revitalização era o fato de o projeto apresentado originalmente ter sido feito por renomados escritórios de urbanistas, do brasileiro Jaime Lerner e do espanhol Fermín Vázquez. No dia em que Marchezan autorizou a obra, a Prefeitura destacou que eles assinavam a obra. Passados oito anos e muitas alterações, não se sabe ao certo o que resta do projeto original deles. Questionada sobre, a Cais Mauá também não enviou resposta para essa pergunta. “Nem Jaime Lerner, nem Fermín Vásquez, nem a equipe que vinha conduzindo os projetos estão envolvidos mais”, aponta Rafael.
Enquanto isso, durante a Copa do Mundo, os espaços dos armazéns já começaram a ser utilizados pela iniciativa privada. A Budweiser, patrocinadora do mundial de futebol, utilizou o espaço para promover festas para o público assistir os jogos da Seleção brasileira, com apresentações musicais. O acesso era pago, com ingressos que variavam entre R$ 40 e R$ 90. Resta saber quando o espaço será devolvido à população porto-alegrense como prometido.
Fonte: Minha Porto Alegre – A Política Mora ao Lado
Porto Alegre, fevereiro de 2018
Uma das coisas que me deixa mais impressionada no atual projeto para o Cais do Porto é que ninguém percebe que ele ameaça o Catamarã – o tão amado, querido e sonhado Catamarã.
Sim, foi isso mesmo que você leu. O consórcio Cais Mauá do Brasil ameaça o Catamarã.
Há uma evidente sobreposição de contratos, uma vez que a operação das linhas do Catamarã é um negócio regido por licitação na qual consta a obrigação de o Estado ceder um armazém para a função de terminal. No entanto, em 2013 o consórcio questionou a operação dele – e não apenas dele, pois é evidente que tudo pode ficar pior, mas também do Cisne Branco e do barco do Grêmio Náutico União.
Se você não acredita em mim, confere o que os próprios caras falaram em carta enviada à SPH “tendo em vista que inexiste no contrato menção à obrigação de manter esse serviço em funcionamento dentro de sua área de arrendamento, requer à SPH esclarecimentos sobre a possibilidade de autorizar a continuidade de embarque e desembarque mediante remuneração acordada entre as partes. Caso não seja possível, entende ser cabível a interrupção imediata do serviço por se tratar de atividade não prevista no contrato”.
Está mais claro que o dia: interrupção imediata do serviço.
INTERRUPÇÃO IMEDIATA DO SERVIÇO.
INTERRUPÇÃO
IMEDIATA
DO
SERVIÇO
Sem mencionar o fato de que o consórcio não tem dinheiro, não tem dinheiro, não tem dinheiro – estou repetindo essa frase enquanto giro com os braços abertos no meio do campo igualzinho a Julia Andrews em “A Noviça Rebelde”. Simplesmente não tem dinheiro, moçada! Está mais endividado que desempregado na fila do PIS, os boletos protestados, um horror. E todo mundo sabe, não é segredo de alcova, não. Tanto não tem dinheiro que teve a empresa que fazia a segurança do local mandando beijinho beijinho e tchau tchau por falta de pagamento, o que fez com que nosso governador deslocasse pessoal pra lá para guardar os armazéns.
Sim, o mesmo governador que parcela salários.
Você está muito irritado? Então aguenta que tem mais:
Havia a exigência, na licitação, que os interessados em assumir as obras comprovassem possuir patrimônio líquido de R$ 400 milhões. Esse valor afastou muitos consórcios e fez com que o Cais Mauá do Brasil S.A. levasse a parada. No entanto, até hoje o consórcio ainda não comprovou essa renda.
Eu escuto a sua insatisfação daqui, caro leitor. Eu ouço você resmungar “mas não pode ser”. E não poderia, mesmo. Acontece que foi exatamente assim que aconteceu.
Imagine que você tem interesse em uma vaga mas ela exige japonês fluente. Você não fala japonês, então desiste de competir pelo emprego. Depois, descobre que o colega que conquistou o cargo também não fala japonês. Entendeu alguma coisa?
Eu também não.
Portanto, vamos parar de falar tolices: ser contra esse projeto de revitalização não é ser contra a revitalização do Cais. Pensa um pouco, custa nada não.
Também escuto você, caro leitor, incomodado. Não está convencido e comenta “ai, mas é melhor assim do que nada”.
Venha para a luz da razão, segure a minha mão e aceite: “isso” já é “nada”. Afinal, faz quanto tempo que a população não pode circular livremente pelo Cais? Tirando, é claro, para pegar o Catamarã – que agora está ameaçado, olha a ironia! Lembra quando a gente entrava lá na Feira do Livro, na Bienal? Eu fui em shows e até em festas no Cais!
O nome da cidade é Porto Alegre mas o Cais é fechado.
Francamente!
Clara Corleone
ps: todas as informações contidas na coluna podem ser verificadas no dossiê Cais Mauá, belo trabalho da equipe do Jornal Já.
ps2: gostou da luz que a gente jogou nesse tema polêmico? Então nos apoia com uns pilas! Precisamos de muita grana não, precisamos é de muita gente doando pouquinho!
Fonte: Jornal Já
Antiga área do Cais Mauá está inacessível para a população | Tânia Meinerz
O Dossiê Cais Mauá, do Jornal JÁ, foi um dos nove trabalhos selecionados para um painel especial do 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que acontece entre os dias 29 de junho e 1º de julho, em São Paulo.
A seção Mostre e Conte, agendada para a manhã de sábado, reúne apresentações de reportagens de fôlego abordadas por seus autores, os jornalistas. Naira Hofmeister fará um resumo da investigação financiada diretamente por leitores do JÁ, que revelou informações exclusivas sobre a polêmica concessão da área no Centro Histórico de Porto Alegre à iniciativa privada.
O panorama de reportagens abordadas inclui trabalhos com temáticas e suportes diferentes. Há uma angustiante narrativa de Adriano Wikinson, do portal UOL, sobre a agonia de um lutador de MMA para perder 2,7 quilos em uma noite e garantir vaga na categoria pretendida.
Já os jornalistas goianos Yago Sales dos Santos e Daniel Martins Brito estarão no congresso para apresentar uma matéria na Tribuna do Planalto que lhes rendeu perseguição após denunciarem que um pastor foragido da Justiça explorava violentamente dependentes químicos em tratamento para manter uma vida de mordomias.
Também serão apresentados trabalhos de jornalistas do Globo Esporte (Todo dia é dia: 5 histórias de mulheres que resistem no campo hostil do futebol), Gazeta do Povo, do Paraná (Bolsa Fraude / Operação Research), O Popular, de Goiás (Doadores de campanha recebem verba pública de deputados federais); além de uma investigação internacional sobre como a falta mundial de penicilina está ressuscitando doenças já extintas, outra sobre o sumiço de empregos em de Mariana (MG) depois que uma barragem de rejeitos da mineradora Vale do Rio Doce verteu sobre a cidade e a submergiu, além de um documentário de estudantes da Uninter (Paraná) sobre a imprensa e a Operação Lava Jato.
Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), promotora do congresso, a seção Mostre e Conte é inspirada em um formato muito popular em conferências nos Estados Unidos e Europa, chamado “lightning talks”, nas quais os participantes apresentam, em um pouco tempo, algo que criaram ou o processo de criação.
Cobertura diária e grande reportagem
No caso do Dossiê Cais Mauá, Naira vai apresentar o método de trabalho – que reuniu pesquisa histórica, em acervos públicos, e também técnicas de investigação como o uso da Lei de Acesso à Informação e de dados obtidos em portais da transparência – e o formato do produto final.
Área tem circulação restrita, com seguranças privados | Tânia Meinerz
Isso porque o Dossiê Cais Mauá inclui uma série de três reportagens de fôlego – publicadas em março de 2016 – e o acompanhamento diário do assunto com matérias pontuais. Essa mistura de abordagens permitiu a ampliação da circulação de informações ao mesmo tempo aprofundadas e de atualização constante, oferecendo novos argumentos e incentivando o debate público sobre o assunto.
A repercussão do trabalho foi grande, alimentando a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Outros veículos de imprensa do Rio Grande do Sul passaram a cobrir o tema e mencionaram a investigação do JÁ em suas matérias.
Marcas tradicionais fecharam acordos para operar nos armazéns | Reprodução
Contratos
Atualmente, o Cais Mauá segue fechado para a circulação de pessoas – a única exceção é o terminal do catamarã. O consórcio detentor da concessão não apresentou garantias financeiras para a obra, que já atinge um valor estimado de quase um milhão de reais, e o contrato está sob investigação do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado. As licenças também não foram concluídas pela prefeitura e não há prazo para o início das obras.
Fonte: Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21Da Redação*
O Consórcio Cais Mauá do Brasil S/A – responsável pelo projeto que pretende construir torres comerciais e um shopping center no cais do porto – não compareceu à audiência convocada pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (16). Com dívidas e dificuldades de comprovar a estruturação financeira exigida no contrato com a Prefeitura, o contrato com o Consórcio vem sendo questionado por pessoas que defendem uma nova discussão sobre o projeto.
A reunião desta terça discutiu especialmente o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental) do projeto, com a presença de integrantes da Associação de Amigos do Cais Mauá (Amacais), técnicos de diferentes áreas vereadores e representantes da Prefeitura Municipal.
O grupo contrário ao projeto do Consórcio apontou problemas com o contrato e com o próprio terreno. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), no Rio Grande do Sul, Rafael Passos, afirmou que o projeto apresentado já não se sustenta mais tecnicamente e questionou trâmites que, segundo ele, ocorrem “de forma obscura e morosa”.
“É um exemplo do que não se faz mais em termos de planejamento urbanístico e ambiental (…) Está acontecendo a maximização de compensação ao privado, enquanto o interesse público é vilipendiado ”, afirmou Passos, que defendeu que o projeto retorne à fase do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), por não cumprir a portaria nº 483/16 do instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece restrições para intervenções em bens históricos.
O professor de Engenharia Urbana da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Emilio Merino, também criticou a atualidade do EIA-RIMA e questionou o impacto que a obra deve ter no trânsito na região do Centro Histórico . “O EIA parte de premissas muito retrógradas e de conceitos que não condizem com cidades humanas e sustentáveis (…) Esse estudo deveria ser completamente revisado, pois é regido por pesquisas muito conservadoras e limitadas”.
Vice-presidente da Amacais, o historiador e também professor da UFRGS, Francisco Marshall, qualificou o projeto do shopping center como “frágil” por não ter “idoneidade jurídica” e desconsiderar questões pontuais de “mobilidade e harmonia da cidade”. “Queremos construir um processo de revitalização com qualidade, por isso defendemos mudanças rigorosas nele (…) A Amacais não é contra o empreendedor e o capital privado, mas defende uma relação cooperativa em que predomine o interesse da cidade”, explicou.
Executivo defende validade do projeto
Os representantes ligados à Prefeitura Municipal defenderam que o projeto do Consórcio cumpre todos os requisitos exigidos. “O processo correu nos marcos que a lei exige e, inclusive, o empreendedor já foi obrigado a fazer mudanças no projeto original”, defendeu Glênio Bohrer, diretor-técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Smpg).
Além dele, a engenheira representante do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) afirmou que o projeto cumpre os requisitos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regrados pelo órgão. Representando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb), porém, o secretário adjunto César Hoffman, foi o único a fazer uma ressalva: “Onde houver dúvidas de caráter ambiental, social e de planejamento, elas devem ser dirimidas”, disse.
Enquanto o grupo que pede um novo projeto defendia que seguir com o projeto do Consórcio se tornou uma questão “ideológica”, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) usou a mesma palavra para defender uma posição contrária. Para ele, os membros do Amacais seriam “um grupo ideológico defensor de uma minoria derrotada em todas as instâncias”.
Nagelstein defendeu a revitalização de um Centro Histórico que vê como “feio, velho e degradado”. “Para o projeto parar em pé, é preciso ter viabilidade técnica, social e econômica (…) A cidade está assim por conta desses setores que não permitem investimentos econômicos”, afirmou.
A fala dele foi contraposta pela líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna (Psol). “O Tribunal de Contas do Estado já confirmou que não há viabilidade econômica para a obra acontecer”, lembrou ela, criticando também a ausência Consórcio na discussão. Fernanda sugeriu ainda a realização de um seminário especial para debater o projeto de revitalização do Cais Mauá e o impacto ambiental.
O Sul21 tentou contatar o Consórcio Cais Mauá por telefone e por e-mail, com os contatos disponíveis na página do grupo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
*Com informações da Câmara de Vereadores.
NAIRA HOFMEISTER
Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, de forma unânime, que não há elementos suficientes para determinar o embargo das obras de revitalização do Cais Mauá, conforme solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O grupo, reunido em sessão da 2ª Câmara do órgão de controle, acatou relato do conselheiro Alexandre Postal, que já havia se manifestado contrariamente ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC) de forma individual.
Apesar de discordar da medida solicitada pelo procurador do MPC, Geraldo da Camino, Postal admitiu “reconhecer nas questões suscitadas, aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo riscos ao erário pela paralisação ou cancelamento das obras”.
O conselheiro, entretanto, confia que os problemas apontados sejam “esclarecidos ou quem sabe até saneados” dentro do prazo que ainda resta para a inspeção especial do TCE, que segue até dezembro de 2016.
“É uma posição técnica. Não há ponto objetivo que permita acolher a medida proposta”, salientou, para a reportagem do JÁ, após o fim da sessão.
O MPC pode recorrer ainda mais uma vez da decisão, dessa vez pedindo que o pleno do TCE avalie o pedido de suspensão, mas a assessoria da procuradoria não confirmou qual será o próximo passo, uma vez que o titular está, neste momento, em licença prêmio.
Entre as preocupações de Da Camino estavam o questionamento sobre a validade dos índices construtivos para o empreendimento e o eventual tombamento do armazém A7, que tramita na Câmara de Vereadores.
“Eu venho do Legislativo, sei bem que essas iniciativas podem demorar anos, é apenas uma hipótese subjetiva”, concluiu Postal, que até pouco tempo era deputado estadual pelo PMDB.
Os questionamentos de Da Camino são os mesmos formulados por um movimento de cidadãos contrários ao formato proposto pela revitalização – que terá shopping e espigões construídos em área tombada – e gerou controvérsias entre os conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre, que aprovaram o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) no início de novembro.
“Não há prova do descumprimento de contrato”
O procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, havia solicitado a suspensão das obras até que fossem esclarecidos pontos que geram dúvidas no órgão de controle, especialmente a falta de um documento (carta de estruturação financeira) por parte do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., que serviria de garantia à execução das obras.
A exigência consta em contrato e foi cobrada por auditores do TCE em uma inspeção especial – iniciada em 2013 e ainda em andamento – que encontrou essa e outras irregularidades no negócio.
No relatório dos auditores está documentado o esforço do consórcio para cumprir com a cláusula, primeiro entregando um plano de negócios para a área concedida e depois informando a criação de um fundo de investimentos para bancar as obras.
Nenhuma das medidas foi aceita como válida pelos técnicos do TCE. No início deste ano o Governo do Estado isentou o consórcio da responsabilidade pelo descumprimento da cláusula, argumentando que ela era facultativa.
Da Camino cobra a aplicação efetiva da norma. “Não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras – mediante Carta de Estruturação Financeira. Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se exatamente a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes”, alertou o procurador em seu parecer.
Porém, o conselheiro Postal ainda não está totalmente convencido. “Não há prova concreta de que o consórcio esteja descumprindo o contrato”, observou.
Em seu voto, ainda não disponível na íntegra, ele detalhou: “O seu cumprimento não ocorreu ainda em virtude de questionamento relativos à validade (da cláusula), efetuados pelo órgão fiscalizador interno entre outros”.
Conselheiro confunde área e argumentos
Entre o anúncio do processo em pauta e a proclamação do resultado do julgamento do agravo regimental do Ministério Público de Contas correram menos de dois minutos. Primeiro, Postal leu um trecho de seu parecer, distribuído com antecedência aos demais conselheiros Renato Azeredo e César Santolin.
Em seguida, mencionou a frase regulamentar. “Está em discussão o referido processo”. Silêncio na mesa. “Se ninguém tem interesse em discutir, coloco em votação”. Uma breve espiada para os dois lados (Postal presidia a sessão, estava no centro, portanto) e a conclusão: “Aprovado por unanimidade”.
Após encerrar a sessão, Postal conversou com a reportagem do JÁ. Primeiro, argumentou que não era o caso de “parar tudo o que está em andamento” na obra do Cais Mauá.
Ao ser lembrado que não havia obras no Cais Mauá ainda – o projeto executivo da primeira fase da revitalização, de restauro dos armazéns, está em vias de ser aprovado pela Prefeitura – ele reconheceu. “Tens razão, é do Gasômetro para cá esse contrato, não do Gasômetro para lá”.
Em seguida, justificou que o consórcio não cumpria o contrato em virtude da demora no licenciamento das obras, argumento repetido tanto pelo empreendedor como pelo poder público. Porém, confundiu o questionamento feito pelo Ministério Público de Contas com a falta de pagamento do arrendamento da área, obrigação de que o Estado liberou o consórcio no início de 2015. “São dois pagamentos que estavam em aberto, mas depois foram feitos os depósitos”, tentou explicar.
Ao ser informado pela reportagem de que este tema não estava mencionado no parecer do MPC, sugeriu: “Então busque explicações com o Ministério Público de Contas”.
“A Cidade que Queremos demanda planejamento e gestão urbana voltado à inclusão, à cidade diversa, onde o poder público assume de fato sua função de garantir a distribuição igualitária dos recursos e dos espaços da cidade.
O Projeto Cais Mauá tem um potencial de gentrificação do centro de Porto Alegre que só tende a aumentar com a ausência de um plano participativo para o centro da cidade que atenda à demandas dos mais diferentes segmentos e classes sociais.”
Fonte: Minha Porto Alegre.
NOVIDADE NO CAIS// Finalmente a verdade está aparecendo! o Ministério Público de Contas determinou que a SPH suspenda qualquer intervenção no Cais, até que sejam esclarecidas as questões sobre índices construtivos, estruturação financeira e proposta de tombamento do A7. Queremos que o Cais seja revitalizado e aberto, mas não com esse Consórcio que é cheio de irregularidades.
Vamos botar fogo na pressão do Cais Mauá de Todos. Só faltam 5 deputados: rumo a uma nova licitação. Acesse a Panela de Pressão: Pressione!
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somente com participação popular é possível construir a cidade que queremos 