Ato pelo Dia Mundial dos Direitos Humanos teve homenagem à luta dos Mbya Guarani

Fonte: Jornal Já

Em um local que sempre foi palco para atos, protestos e manifestações em favor da diversidade, da justiça, da igualdade e outras ações humanísticas, a Redenção viu neste domingo, 10/12, uma celebração especial: o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Com homenagem especial ao povo Mbyá Guarani que em 2017 recuperou uma área mítica e legítima de sua história, em Maquiné.

Dezenas de pessoas de vários movimentos, partidos políticos, ativistas de causas de Direitos Humanos e outros grupos, se reuniram próximos ao Monumento dos Expedicionários, à sombra de frondosas árvores da Redenção, para comemorar a data e dar visibilidade à uma causa cada vez mais presente no Brasil atual, segundo o deputado Jeferson Fernandes, presidente da CCDH, da Assembleia Legislativa, uma das apoiadoras do ato show.

“A palavra mais definidora do que estamos vendo aqui é resistência”, definiu o parlamentar. “Resistência para trazer o tema da luta indígena, invisível nos meios de comunicação, para a sociedade. Ao mesmo tempo mostra os diversos grupos que acreditam em humanismo e na dignidade humana em torno em uma causa comum, dos Mbyá Guarani”.

Estiveram no evento, entre outros representantes de entidades, sindicatos e partidos políticos, a deputada Stela Farias (PT), o deputado Pedro Ruas (Psol) e a deputada Manuela D’Avila (PCdoB), “numa demonstração que a causa dos Direitos Humanos é supra partidária e cada mais necessária no Brasil de hoje “, afirmou Fernandes.

O presidente da CCDH da Assembleia Legislativa explicou que a ideia é tornar a data do 10 de dezembro como oficial no calendário estadual, havendo sempre uma celebração e um ato como o ocorrido nesse domingo em datas futuras.

Participaram do evento com suas presenças Mbyá Guarani das aldeias Anhetenguá (Lomba do Pinheiro), Cantagalo e Pindó Mirim (Viamão) e Kaa’guy Porã, de Maquiné.

ATO SHOW

O ato show abriu com Canto Coral dos jovens Mbyá Guarani, de Maquiné, teve música dos tambores do Alabê Ôni, música de raiz popular de Mimmo Ferreira e Carolinne Caramão, jazz e blues de Nicola Spolidoro, MPB de Marcelo Delacroix, Nelson Coelho de Castro Três, Marias e Lila Borges. Os grupos Toque de Comadre e Bloco no Mundo da Lua encerraram a celebração musical.

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Povo Mbyá Guarani colhe os frutos da retomada de suas terras

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 10/12/2017 12h38

Fonte: RBA

No nordeste do Rio Grande do Sul, próximo ao litoral, 27 famílias indígenas consolidam dez meses da retomada de suas terras de maneira pacífica e autônoma
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 10/12/2017 12h38
ANA MARIA BARROS PINTO
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No litoral norte do Rio Grande do Sul, 27 famílias indígenas consolidam dez meses da retomada de suas terras de maneira pacífica e autônoma

São Paulo – As espigas colhidas do pequeno milharal em meio à clareira são simbólicas para as 27 famílias Guarani Mbya de Maquiné, município localizado no litoral norte do Rio Grande do Sul. Mais do que alimento, são os primeiros frutos de uma terra retomada em 27 de janeiro, de forma autônoma e pacífica, por um povo que não voltava a esse território ancestral desde que foi expulso pela última vez, há mais de 80 anos.

Os 367 hectares que foram retomados pelas famílias Guarani correspondem à fazenda experimental da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), extinta em dezembro passado, com a aprovação do chamado Pacote de Maldades do governador José Ivo Sartori (PMDB), que liquidou diversas outras fundações e institutos de pesquisa.

“Decidimos retomar nossa terra quando soubemos da extinção da Fepagro e que essa terra, de nossos ancestrais, seria vendida para construção de condomínios”, conta o cacique André Benites, 36 anos.

Conforme ele explica, as famílias se uniram para discutir o assunto e decidiram ocupar a terra de surpresa. Nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) e nem o governo estadual seriam avisados. Entraram então de maneira pacífica – traço do povo, segundo Benites – e deixaram claro: “Não queremos instalações, salas, materiais, computadores, nada disso que não nos pertence. Apenas a nossa terra, de onde nossos ancestrais já foram expulsos por tantas vezes”.

A retomada, considerada inédita no Rio Grande do Sul justamente por ter sido conduzida de maneira autônoma pelos indígenas, sem a tutela do Estado, é também uma reação ao descaso dos governos com os esses povos, o Mbyá inclusive.

“Estamos esquecidos na beira de estradas, vivendo em acampamentos precários. Queremos viver a nossa cultura com dignidade, que o governo reconheça isso. Meu povo estava cansado de viver de favor, na terra dos outros, como eles queriam, sem ser do nosso jeito. Queríamos estar na terra que é nossa, para criar os nossos filhos conforme queremos. Não podíamos mais ficar vivendo assim, nem ficar mais esperando que a Funai ou o governo olhassem para nós e resolvessem fazer o que é justo”, diz o cacique.

Construção

Com a retomada da área reivindicada, a primeira ação dos Mbya foi construir a casa de rezas, uma vez que foram guiados por seus deuses para a reconquista da terra. Só depois passaram a construir suas casas.

A Tekohá Ka’aguy Porã (aldeia mata sagrada) que aos poucos se ergue, em ato de justiça aos que vivem hoje e em memória dos antepassados guarani, que tiveram suas terras invadidas e roubadas, consolida a primeira retomada no Rio Grande do Sul.

“Conhecemos muito bem essa mata, de onde voltamos a tirar frutas silvestres, remédio, e as águas onde nossos filhos estão pescando, aprendendo a caçar e a viver conforme nossa cultura e tradição”, conta Benites. “Desde que estamos aqui, a alegria foi voltando. Estamos felizes, nossos filhos alegres. Ninguém mais ficou doente”, conta a liderança, como em um brinde a este dia internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste domingo (10), que tem tão pouco a comemorar.

Benites conta que a iniciativa teve apoio de diversos setores e, embora ainda não tenha havido embates com o estado, nem repressão policial, há insegurança do ponto de vista jurídico, já que tramita um processo de reintegração de posse do governo de Sartori contra a comunidade indígena. A definição sobre a permanência dos indígenas na área deverá ser chancelada pelo Ministério Público Federal e pelo Poder Judiciário.

Pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (Ato das Disposições Transitórias Nº 14) e disposições da Constituição Federal (artigo 231), o tema deve ser tratado por meio da instância política para regularizar a permanência na área, cuja reivindicação é legitima, contribuindo assim para a recuperação da dignidade do grupo, num contexto de instabilidade e abandono histórico a que estavam relegados.

No início de outubro, uma comissão formada por membros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha e da Diretoria de Direitos Humanos da Associação dos Procuradores do Estado (Apergs) esteve na aldeia. O filósofo Ignácio Kunkel, atualmente em exercício na Divisão Indígena da Secretaria de Desenvolvimento Rural, e o procurador do Estado Silvio Jardim, que integra o Cepi e a Apergs, além de militar no coletivo A Cidade que Queremos, de Porto Alegre, integraram a comissão. E assinam um relatório em que analisam a situação do ponto de vista jurídico.

Para eles, além das casas tradicionais, o plantio de milho em pequenas clareiras e roças no entorno das casas indicam a convicção de que o Estado reconhecerá e respeitará a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à diversidade e territorialidade do povo indígena, por meio da criação da Reserva Indígena no local.

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Ato na Redenção em apoio à Retomada Mbya Guarani

Fonte: sul21

No Dia Internacional dos Direitos Humanos, Redenção tem show em apoio à retomada Mbya Guarani

Da Redação

Neste domingo (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, acontece no Parque da Redenção, um ato-show em apoio à retomada Guarani Mbya no município de Maquiné. O evento inicia às 10h com Canto Coral dos jovens Mbya Guarani, de Maquiné, e segue com apresentações dos tambores do Alabê Ôni, música de raiz popular de Mimmo Ferreira e Carolinne Caramão, jazz e blues de Nicola Spolidoro, MPB de Marcelo Delacroix, Nelson Coelho de Castro Três, Marias e Lila Borges. E os grupos Toque de Comadre e Bloco no Mundo da Lua, este formado por pacientes do IPF-São Pedro.

Leia mais:
Indígenas Guarani Mbya ocupam área da Fepagro em Maquiné

O ato-show é organizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

Entenda

Cerca de 30 famílias Guarani Mbya ocuparam, em janeiro deste ano, uma área no município de Maquiné, no litoral norte do Rio Grande do Sul, com o objetivo de fundar uma nova aldeia. A área, que pertence atualmente à Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), em vias de extinção pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB), tem matas, um rio de águas limpas e uma terra propícia para a agricultura. Os Guarani reivindicam a área como terra indígena.

Ato-show

Onde: Monumento ao Expedicionário, Parque da Redenção

Quando: Domingo (10), das 10h às 15h

NOTAS SOBRE A RETOMADA INDÍGENA NA ÁREA DA EXTINTA FEPAGRO DE MAQUINÉ/RS

Por Ignácio Kunkel e Silvio G. F. Jardim (*)

No dia 02 e outubro de 2017, uma comitiva formada por membros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas-CEPI, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS e Diretoria de Direitos Humanos da Associação dos Procuradores do Estado-APERGS realizaram uma visita à unidade de pesquisa da extinta Fepagro do município de Maquiné/RS. O relato a seguir é feito a partir da vivência com os integrantes da Tekoá e do diálogo empreendido com o administrador atual do órgão, de modo a ratificar, segundo as percepções e conclusões dos integrantes da comitiva, a possibilidade da composição entre a pesquisa e a permanência dos indígenas no local.

É de consenso que a instrução do processo (reintegração de posse ajuizada pelo Governo do Estado contra a Comunidade Indígena Guarani) está bastante madura, com uma boa instrução técnica a partir de múltiplas manifestações institucionais em favor da permanência dos indígenas na área. Neste momento interessa a ambas as partes (Centro de Pesquisa e Aldeia) uma decisão sobre a destinação e uso das áreas negociadas e ajustadas. Mas, apesar de haver posições majoritariamente favoráveis à permanência dos indígenas na área, ainda há algumas contrárias a esse intento. O caso mais forte evidentemente é o do Departamento de Pesquisa da SEAPI. Outra instituição que tem influência no processo é Associação dos Pesquisadores da extinta FEPAGRO (ASSEP). Esta, apesar de estar sendo informada e instrumentalizada para desmistificar preconceitos sobre os indígenas, ainda vem mantendo uma posição pela retirada dos indígenas da área.

O processo está bem fundamentando sob os seguintes enfoques, conforme avaliação na reunião visita ao local, de uma representação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Diretoria de Direitos Humanos da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas:

– Está bem caracterizada a necessidade dos indígenas por um espaço próprio e com características naturais preservadas, possibilitando a sobrevivência física e cultural, e cujas condições, apesar de limitadas, cotejado com o ambiente originário, estão presentes de forma rara e múltipla no local. A área, ainda que reduzida, atende de forma privilegiada, comparada ao estado de devastação generalizado do ambiente atualmente no Estado, àquilo que é de direito e também de dever do Estado em favor dos indígenas. Como cidadãos necessitados e conforme a Constituição Estadual do RS (Ato das Disposições Transitórias Nº 14) e disposições da Constituição Federal (art. 231), o tema deve ser tratado através da instância política para regularizar a permanência na área, cuja reivindicação é legitima, contribuindo assim para a recuperação da dignidade do grupo, num contexto de instabilidade e abandono histórico a que estavam relegados;

– Fica evidente o acerto na decisão de suspensão temporária da decisão judicial da reintegração de posse contra aquela comunidade indígena, solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul, na medida em que possibilitou a promoção de um diálogo efetivo entre as partes, com o acompanhamento técnico necessário para entender as especificidades de ambas as partes e, especialmente, para construir os ajustes, preservando especialmente os espaços necessários para a pesquisa e, ao mesmo tempo, identificando a parcela da área que possibilita atender de forma significativa à demanda indígena por uma área com condições ambientais favoráveis na região:

– Em conversa com o administrador do Centro de Pesquisa, Rodrigo Favretto, concluiu-se que, depois de alguns tumultos iniciais com a chegada dos indígenas, aos poucos a tranquilidade foi se reconstituindo. Já faz algum tempo que a normalidade retornou nas atividades diárias do Centro de Pesquisas, exceto alguns detalhes de solução fácil, mas cujos ajustes dependem da etapa posterior à recomendável decisão de consolidação da aldeia no local. Ou seja, através da assistência regular e institucional da política indigenista para aquela comunidade;

– Ainda, ficou evidenciado que o momento está maduro para que seja dada uma decisão política rápida sobre a permanência dos indígenas na área, a ser chancelada pelo Ministério Público Federal e Poder Judiciário. Os elementos apresentados foram negociados e ajustados em negociações extensas, e estão retratadas no conjunto dos relatórios e documentos produzidos através de negociações reais sobre o tema. Assim, de acordo com o referido administrador, o problema atual não é mais a presença indígena na área, mas sim o estado de indefinição em si a que o Centro está exposto administrativamente, e que, inclusive, independe da presença ou não dos indígenas na área, mas passa a ser usado como pretexto para o atraso ou não implantação de melhorias e aperfeiçoamento no local.

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Integrantes da comitiva dialogam com o administrador do Centro de Pesquisas e entregam documentos.

Terminada a conversa no Centro de Pesquisa, o grupo se deslocou para a aldeia por um caminho pela mata.

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Chegando à aldeia, observou-se o estado de normalidade em que a vida está fluindo nela. A aldeia está estruturada. Há um conjunto de casas tradicionais construídas, ainda que diversas delas cobertas com lonas plásticas, algumas já degradas pelas agruras do tempo. Para a melhoria das mesmas, necessitam do apoio institucional, que somente será possível pelo reconhecimento da regularidade legal da sua permanência através das decisões política e judicial, aguardadas com expectativa favorável pelos indígenas.

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A receptividade, a alegria e satisfação dos indígenas da aldeia contagiaram a comissão em visita. O ambiente contrasta de forma oposta com os acampamentos precários e históricos das margens de rodovias. As casas no estilo tradicional dão uma noção forte da comunidade animada e mobilizada intensamente.

Ao iniciar uma chuva, todos foram conduzidos para uma cobertura de lona com uma fogueira ao centro e mate sendo servido.

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A abertura da reunião foi feita com música instrumental tradicional Mbyá Guarani; ravé, mbaracá e tamborim, acompanhados com canto e dança de um grupo de crianças da aldeia.

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Considerando que o último prazo de adiamento da decisão do juiz no processo de reintegração que tramita na Justiça Federal de Capão da Canoa expirará no dia 28 de outubro atual; que os processos administrativo e judicial já possuem um conjunto de elementos consistentes em prol da permanência dos indígenas na área, resultado do trâmite de negociações entre as partes; e que ainda há algumas posições contrárias à permanência dos indígenas na área, o grupo decidiu priorizar duas atividades para favorecer a decisão favorável à permanência indígena na área: primeiro, promover atos públicos para aumentar a receptividade aos indígenas e à sua cultura, visando gerar apoio da opinião pública e dos agentes públicos e políticos aos indígenas; segundo, anexar o máximo de documentos e manifestações institucionais possíveis, com justificativas e conteúdos relevantes em favor da permanência dos indígenas na área, através da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado.

Dessa forma os processos administrativo e judicial estarão solidamente instruídos com elementos técnicos, resultados do processo de negociação e ajuste dos interesses de ambas as partes, que preservam o meio ambiente e a situação plenamente favorável para a pesquisa, bem como a permanência em condições adequadas para os indígenas na área, assentadas nas manifestações maduras e equilibradas do conjunto de instituições envolvidas, gerando um conjunto de informações sólidas para que as autoridades envolvidas possam tomar as decisões em favor da saída razoável, justa e legal sobre o caso.

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Além das casas tradicionais, o plantio de milho em pequenas clareiras e roças no entorno das casas indicam a convicção de que o Estado reconhecerá e respeitará a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à diversidade e territorialidade do povo indígena, através da criação da Reserva Indígena no local.

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Já no fim da tarde, o grupo retornou para Porto Alegre.

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Ignácio Kunkel é Filósofo e Técnico da Emater/RS, atualmente em exercício na Divisão Indígena da Secretaria de Desenvolvimento Rural-SDR/RS.

Silvio G. F. Jardim é Procurador do Estado, integra o CEPI/RS e a Diretoria de Direitos Humanos da Apergs. Milita no Coletivo A Cidade Que Queremos e no Carreiras Jurídicas pela Democracia.