Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre: “Lei Complementar no 434, de 1o de dezembro de 1999, atualizada e compilada até a Lei Complementar no 667, de 3 de janeiro de 2011, incluindo a Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010.”
Observações:
- É importante analisar os Anexos
- Sistema de Planejamento e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental encontram-se entre a página 55 e 93 do Plano Diretor.
- Composição e estrutura do CMDUA: Decreto nº 20.013, de 15 de junho de 2018.
- Regimento Interno do CMDUA: Clique AQUI
- Mecanismos de Participação na Gestão, de Informação e de Avaliação: página 59 doPlano Diretor
- Projetos Especiais: Página 65 à 74 do Plano Diretor e Anexo 11 – relação de projetos previstos no Plano Diretor
- Solo Criado: Páginas 64 e 65 do Plano Diretor e Anexo 6.
- Transferência de Potencial Construtivo: Página 61 à 63 do Plano Diretor.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 850, DE 17 DE ABRIL DE 2019 – Outorga onerosa do direito de construir e cria o Fundo Municipal de Gestão do Território.
somente com participação popular é possível construir a cidade que queremos 