Juíza suspende eficácia de lei que aumentou índice construtivo na Fazenda Arado Velho

Fonte: Sul21

Refúgio de centenas de espécies de animais, incluindo peixes, jacaré, capivara, lontra, ratão do banhado, ouriço, graxaim, entre outros. (Foto: Movimento Preserva Arado – http://www.preservaarado.wordpress.com)

Marco Weissheimer

A juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho, localizada na zona sul da Capital, e suspendeu liminarmente a eficácia da mesma. A referida lei alterou, por iniciativa do então prefeito José Fortunati, a Lei Complementar 434/1999, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Capital.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra o município de Porto Alegre e a empresa Arado-Empreendimentos Imobiliários S.A. para apurar a existência de danos ambientais causados pela implementação do Condomínio Fazenda Arado Velho, na Estrada do Lami, bairro Belém Novo. Segundo apontou o MP, a nova legislação modificou os limites do regime urbanístico da Fazenda Arado Velho aumentando os limites construtivos da área rural de Porto Alegre, sem a adoção de algum instrumento de participação popular prévia. O MP requereu liminarmente a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 780/2015 e, ao final, a declaração de ilegalidade de todo o processo legislativo.

O município de Porto Alegre argumentou foi assegurada a participação popular no caso em questão, por meio da audiência pública realizada no dia 30 de janeiro de 2014. No entanto, assinalou a juíza em sua decisão, o edital de convocação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente referia-se apenas ao licenciamento ambiental.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre reconheceu que não houve requerimento para realização de audiência pública ou para o uso da Tribuna Popular. Na avaliação da magistrada, “a participação popular na fase de elaboração do projeto no Poder Executivo não supre a exigência imposta ao Poder Legislativo de realizar audiências ou debates públicos, bem como divulgar as informações que subsidiam o projeto de lei”.

Em função disso, Nadja Mara Zanella apontou a existência de vício material no processo legislativo, deferindo o pedido liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar 780, de 20 de novembro de 2015.

Confira abaixo vídeo produzido pelo movimento Preserva Belém Novo sobre a riqueza da biodiversidade da Fazenda do Arado que estaria ameaçada por um megaprojeto habitacional:

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fpreservabelemnovo%2Fvideos%2F586383908187565%2F&show_text=0&width=560

Projeto Horta Urbana Arado Velho

Por Coletivo Plantaê

O Coletivo Plantaê, que nada mais é do que um grupo de moradores do bairro que se reuniram para dar vida a este projeto, ocupou, revitalizou e construiu canteiros em um pedaço da Avenida Inácio Antonio da Silva, no bairro Belém Novo, transformando a realidade desta área e possibilitando à comunidade um espaço de convivência e lazer.

O local, pertencente à prefeitura de Porto Alegre e que estava abandonado há mais de 20 anos, acumulava muito lixo e trazia consigo mau cheiro e ratos.

O projeto visa também impactar a vida das pessoas desta comunidade e de pessoas de fora dela, pois acreditamos que a união entre os indivíduos se torna necessária uma vez que eles precisam uns dos outros para que a horta siga adiante. Trazemos de volta para o convívio das pessoas valores como o respeito, o espírito de comunidade, a preocupação com o cuidado com o próximo, a fraternidade, paciência e o mais importante o verdadeiro significado da palavra amor, esse último sendo visto como um sentimento de reciprocidade e respeito às diferenças entre os indivíduos. Além disso, queremos construir uma consciência ecológica na comunidade, ressaltando a importância de cultivos sem agrotóxicos e do cuidado com o solo e meio ambiente através de palestras educativas e de, até mesmo, a apresentação de outros projetos que incentivem e compartilhem desses mesmos valores.

Como forma de aproveitar ao máximo esse espaço, foi construída uma área de lazer onde as pessoas podem se reunir para descansar e ou desfrutar da horta. Esse espaço está aberto para a realização de eventos culturais como aulas de yoga, circos de rua, aulas e palestras sobre agricultura e permacultura orgânica entre outras manifestações culturais necessárias para o enriquecimento filosófico e cultural do ser humano.

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

 

Apresentação de Diagnóstico Histórico e Arqueológico da Fazenda Arado Velho

AradoArqueologico

A Fazenda Arado Velho é PATRIMÔNIO INSUBSTITUÍVEL e ESTÁ AMEAÇADA pelo projeto do MAIOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO da CIDADE!!!
Venha CONHECER essa HISTÓRIA e ajude a DEFENDER esse PATRIMÔNIO que é de INTERESSE PÚBLICO, de TODOS!!!

Evento no facebook: Apresentação de Diagnóstico Histórico e Arqueológico da Fazenda Arado Velho