Manifesto do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul: Sim à vida, não à destruição!

FONTE: Abaixo-assinado

Preocupadas com os impactos socioambientais de megaprojetos de mineração previstos para o Rio Grande do Sul, diversas entidades ambientais, sindicais, associativas e movimentos sociais se reuniram no último dia 29 de maio, na sede da APCEF/RS, em Porto Alegre, para a criação do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM/RS).

Um dos projetos é o Mina Guaíba, que está em processo de licenciamento para se instalar em uma área de 5.000 hectares nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul. Nesse local, a mineradora privada brasileira Copelmi pretende extrair uma reserva estimada de 166 milhões de toneladas de carvão com baixo poder calorífico e alto teor de cinzas. O empreendimento tem alto impacto socioambiental: a reserva está na zona de influência da APA e Parque do Delta Jacuí, Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, bem tombado pelo IPHAE como patrimônio cultural e paisagístico do RS, e a apenas 1,5 km do Rio Jacuí, responsável por mais de 80% da água que chega ao Guaíba, abastecendo Porto Alegre e parte da Região Metropolitana. O projeto prevê, dentre outros impactos, o rebaixamento do lençol freático, o desvio de arroios, ocasionará piora na qualidade do ar e expulsará diversas famílias de seus territórios, incluindo moradores do loteamento Guaíba City e agricultores do Assentamento Apolônio de Carvalho, responsável por importante produção de arroz agroecológico e com certificado orgânico.

Outros três grandes projetos, de igual importância, atestam que o Rio Grande do Sul entrou definitivamente na mira das empresas mineradoras, com o apoio do Governo do Estado e de prefeituras, iludidos pelas promessas de geração de empregos e incremento nas suas receitas, como se a mineração fosse a nova boia de salvação da economia gaúcha. O projeto em estágio mais avançado é o Retiro, para o qual a RGM (Rio Grande Mineração) conseguiu licença prévia do Ibama para extrair titânio da faixa de areia localizada entre o Oceano Atlântico e a Lagoa dos Patos, no município de São José do Norte, no litoral sul gaúcho. Os demais projetos ainda buscam a licença prévia junto à Fepam, órgão de licenciamento estadual. Às margens do Rio Camaquã, em Caçapava do Sul, a empresa Nexa Resources (multinacional do Grupo Votorantim) tenta autorização para extrair zinco, chumbo e cobre de uma mina a céu aberto com vida útil de 20 anos. Em Lavras do Sul, o alvo da empresa Águia, através do projeto Três Estradas, é o fosfato; esse empreendimento inclui uma barragem de rejeitos e é de grande interesse do agronegócio.

Em pleno século XXI, quando se acentua o debate sobre a crise climática e as ameaças à biodiversidade, às comunidades tradicionais, à qualidade de vida, e em suma ao futuro do planeta, transformar o Rio Grande do Sul em uma nova fronteira minerária e em um grande polo carboquímico nos posiciona na contramão da história! Existe uma tendência mundial de diminuição na exploração do carvão, porque a atividade coloca em risco tanto a saúde da nossa gente quanto o meio ambiente, já que o combustível é um dos maiores responsáveis por emissões de CO2, que provoca o efeito estufa. 

Além desses quatro projetos, ainda existem mais de 150 projetos de mineração em solo gaúcho, que, se conseguirem se instalar, poderiam elevar o RS ao patamar de terceiro estado minerador do país. Os impactos negativos na vida de indígenas, quilombolas, pescadores, assentados, pequenos agricultores, e moradores do campo e da cidade, ou seja, de todos nós, são altos demais. Mas ainda há tempo de construirmos uma cultura de territórios livres de megamineração. É preciso garantir a realização de audiências públicas em todas as cidades envolvidas e, caso o governo queira levar adiante esses projetos de destruição, a decisão final deve ser do povo gaúcho, através de plebiscitos.

Temos o direito de decidir, de maneira soberana, entre a vida ou a destruição!

Fazemos um chamamento para que todas as entidades, movimentos e pessoas comprometidas com a defesa da vida e contra os impactos dos projetos de megamineração subscrevam este manifesto. Esta luta não é apenas das entidades ambientalistas, mas de todos que se importam com a vida.

Porto Alegre, 18 de junho de 2019.

ENTIDADES QUE SUBSCREVERAM O MANIFESTO DO COMITÊ DE COMBATE À MEGAMINERAÇÃO

  • Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RS (APCEF/RS)
  • Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
  • Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA Guaíba)
  • Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
  • Raiz Movimento Cidadanista do Rio Grande do Sul
  • Seção Sindical Andes – UFRGS
  • Sindibancários Santa Cruz do Sul e Região
  • Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
  • Sindicato dos Bancários de Santa Maria e Região
  • União pela Preservação do Rio Camaquã (UPP – Rio Camaquã)
  • Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa da UFRGS
  • Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
  • Associação para Grandeza e União de Palmas (AGrUPa)
  • Sindicato dos Bancários de Pelotas e Região
  • Central [Única dos Trabalhadores (CUT/RS)
  • Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (Fetrafi/RS)
  • Aliança Ecossocialista Latina Americana (AELA)
  • Movimento de Luta Socialista (MLS)
  • Preserva Belém Novo
  • Central Sindical e Popular (CSP- Conlutas RS)
  • Movimento de Mulheres em Luta (MML)
  • Greenpeace Porto Alegre
  • Amigos da Terra Brasil
  • Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM)
  • Sociedade Ecológica de Santa Branca (SESBRA – SP)
  • Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba
  • SOS Manancial – SP
  • Instituto MIRA-SERRA
  • Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
  • EcoLavras Bioma Pampa
  • Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
  • Campanha Billings – Eu te quero Viva – SP
  • Associação Comunitária Jardim Isabel (ASCOMJISA)
  • Sindicato dos Bancários do Vale do Caí e Região
  • Sindicato dos Técnico- Administrativos da UFRGS (ASSUFRGS)
  • Associação Cultural Rádio Ipanema Comunitária
  • Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre
  • Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa
  • CPERS Sindicato
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora RS
  • Instituto Zen Maitreya
  • Instituto Cultural Padre Josimo
  • Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST RS)
  • Conselho Estadual dos Povos Indígenas – CEPI RS
  • Marcha Mundial das Mulheres
  • Fórum Ambiental de Porto Alegre
  • Coletivo Catarse
  • Associação do Voluntariado e da Solidariedade (AVESOL)
  • Movimento Preserva Arroio Espírito Santo
  • Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV RS)
  • Movimento Roessler para Defesa Ambiental – Novo Hamburgo
  • Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (SEMAPI RS)
  • Frente Parlamentar em Defesa da Alimentação Saudável RS
  • Coletivo Ambiental Mina Guaíba
  • Unidade Popular pelo Socialismo
  • Partido Verde RS
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST – RS)
  • Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS)
  • Fórum Justiça
  • Associação dos Servidores do IBAMA (ASIBAMA RS)
  • PSOL Guaíba
  • Coletivo Cultural Abayomi de Luta Pela Cultura Negra
  • Movimento Alicerce
  • Setorial Ecossocialista do PSOL RS
  • Núcleo 34 do CPERS – Região Carbonífera
  • Centro Comunitário e Desenvolvimento dos Bairros Tristeza, Pedra redonda e Vilas Conceição e Assunção
  • Preserva Zona Sul
  • ONG Toda Vida
  • Diretório Acadêmico dos Estudantes de Biologia (DAIB UFRGS)
  • Associação Juízes para a Democracia – AJD
  • Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas – Seção Sindical do ANDES – SN (ADUFPel SSind)
  • Associação de Desenvolvimento Comunitária do São João Batista – Pinheiro Machado – RS
  • 8 M – Greve Internacional de Mulheres – Porto Alegre – RS
  • Professores da UFRGS pela Democracia
  • Instituto de Comunicação Social e Cidadania – Incomun
  • Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul- SINDIFARS
  • 350.org Brasil
  • Arayara – Sustentabilidade
  • COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil
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O Coletivo A Cidade Que Queremos participou da Plenária de Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (Encontro Estadual da Abong RS)

Fonte: ABONG

Aconteceu no dia 09 de novembro de 2018, em Porto Alegre, a Plenária de Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, que reuniu Organizações e Movimentos Sociais gaúchos. A atividade fez parte da programação do Encontro Estadual da ABONG RS.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e área interna

 

 

Aprovada na Assembleia Legislativa – RS Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no estado.

Por Mônica Meira

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No dia 07 de agosto de 2018 foi aprovada na Assembleia Legislativa – RS Projeto de Lei (PL. 116/2018) que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no estado.

Resultante de ação suprapartidária reuniu cidadãos, representantes de coletivos (Coletivo Cidade Que Queremos, entre outros), de instituições (Emater/Ascar, UFRGS, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo), associações, voluntários e coordenadores de hortas comunitárias (Lomba do Pinheiro) ou coletivas (Horta da Formiga) em um grupo de trabalho, com encontros semanais ao longo de mais de nove meses, em torno desse tema.

O projeto de lei tem o objetivo de definir uma política agrícola em consonância com a política urbana, que  contemple a segurança alimentar e nutricional de maneira sustentável, abrangendo e beneficiando agricultores que atuem em regiões urbanas e periurbanas.

Espera-se que, através desse instrumento, a cooperação entre União, Estado e Municípios possa produzir desenvolvimento sustentável, inclusão e maior equidade social e produtiva, além da melhora na qualidade de vida das famílias.


Acesso ao projeto e emendas: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/116/AnoProposicao/2018/Origem/Px/Default.aspx

Ouça entrevista com Lurdes Agata, coordenadora da Horta Comunitária da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, e Mônica Meira, pesquisadora em economia solidária e hortas urbanas da UFRGS e da PUC de São Paulo: http://www2.al.rs.gov.br/radioassembleia/DetalhesdaMatéria/tabid/391/IdMateria/17275/Default.aspx

Uma dúvida paira sobre as obras do Cais Mauá: há recursos para iniciar a revitalização? Fonte: Sul21

Fonte: Sul21

Passados oito meses do anúncio do início das obras, ainda não é possível ver sinal de recuperação dos antigos armazéns. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Luís Eduardo Gomes
Giovana Fleck 

Em 5 dezembro de 2017, a Prefeitura de Porto Alegre anunciou com pompa e circunstância a entrega da Licença de Instalação para a primeira fase da obra de revitalização do Cais Mauá. Passados oito meses, ainda não é possível ver nenhum sinal de recuperação dos antigos armazéns. Pelo contrário, de lá para cá, a situação da empresa responsável, Cais Mauá do Brasil S.A., só levantou mais dúvidas, pois passou por troca no comando, troca no fundo de investimento responsável pela captação de recursos para tocar a revitalização, promoveu alterações de projeto, além de, principalmente, ter sido ligada à uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes em fundos de investimento.

Apesar de todas essas questões, e do fato de as obras ainda não terem sido iniciadas de fato, oficialmente não há nenhum problema com a revitalização do Cais Mauá. Em 5 de março, a Prefeitura anunciou que ela estava começando com a restauração de 11 armazéns (do A6, no extremo da Usina do Gasômetro, até o B3, próximo à rodoviária de Porto Alegre), fase cujo investimento era estimado em R$ 140 milhões. A previsão de conclusão da obra, na ocasião, era de dois anos.

Contudo, em 19 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Gatekeepers, cumprindo nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e no Rio de Janeiro para averiguar fraudes relacionadas a fundos de investimento. O esquema apurava o caso de um fundo de investimentos que teria aplicado valores em empresas de construção civil sem que as obras públicas fossem, de fato, executadas e, possivelmente, desviando as quantias para benefício de seus próprios administradores. Na ocasião, o delegado Eduardo Bolli não deu o nome das empresas investigadas, mas confirmou que os administradores do fundo investigado estão ligados à administração do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A.

Ato de entrega da Licença de Instalação ao empreendedor Cais Mauá do Brasil, em dezembro de 2017. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Durante a execução da Operação Gatekeeper, um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no número 104 da rua Olavo Barreto Viana, onde se localiza o escritório da empresa Finance Moinhos. José Antônio Bittencourt, Ademir Schneider e Silvio Marques Dias são os três sócios-diretores do escritório de consultoria em fundos de investimentos. A Finance foi reportada como a assessora da NSG – que adquiriu 39% do capital do consórcio do Cais Mauá em 2012.

No entanto, José Antônio Bittencourt também é citado como porta-voz da REAG Investimentos. Procurado pelo site T1, em fevereiro de 2018, Bittencourt foi identificado como “representante da empresa em Porto Alegre” pela assessoria de imprensa da REAG. O site T1 investigava na ocasião a situação do fundo municipal de Palmas (TO), o Previpalmas, que adquiriu, em 7 de dezembro, R$ 30 milhões em cotas de participação no Fundo do Cais Mauá, criado para captar dinheiro para a revitalização.

Quando a Prefeitura entregou a Licença de Instalação da primeira fase da obra, em dezembro de 2017, quem falava como diretora-presidente da Cais Mauá do Brasil S.A era Júlia Costa, que ocupava o cargo desde setembro de 2014 – entrara no lugar de Andre Albuquerque, que presidiu o consórcio entre março de 2013 e esta data. No entanto, em fevereiro de 2018, depois de autorizado o início da obra, ela foi trocada por Vicente Criscio. A mudança ocorreu em função da troca do fundo responsável por fazer a captação de recursos da obra, que deixou de ser a ICLA Trust e passou a ser, justamente, a REAG Investimentos.

A Cais Mauá do Brasil S.A., por meio de sua assessoria, informou que nem ela e nem agentes públicos foram alvos da investigação da PF, mas confirmou que a Operação Gatekeepers a obrigou a desenvolver um novo modelo de captação, que estaria em andamento, para viabilizar o veículo dos aportes e a continuidade do projeto. “Estamos montando um novo veículo para captação. Dessa forma, os recursos previstos inicialmente para entrarem no Cais no final devem sofrer um atraso de 3 a 4 meses em relação ao cronograma original, mas sem mudar o prazo final de obra. Estamos seguros que esses recursos virão”, disse a empresa em nota.Após receber essa resposta, a reportagem enviou um e-mail questionando a Cais Mauá do Brasil S.A. qual era o montante atual de recursos que há haviam sido captados, do que se tratava essa mudança na forma de captação e se havia ocorrido alguma mudança de CNPJ, além de duas perguntas sobre o andamento das obras. Essas últimas foram respondidas, as primeiras foram devolvidas em branco.

A situação reacende o debate sobre a questão das garantias financeiras que o consórcio já deveria ter apresentado quando foi declarado vencedor da licitação para realizar as obras, em 2010. Durante muitos anos, entidades reunidas no coletivo Cais Mauá de Todos questionaram o fato de que a licitação previu a obrigatoriedade de apresentação de garantias financeiras da ordem de R$ 400 milhões, o que configurou, em 2010, um impeditivo para que grupos interessados participassem da concorrência, mas, segundo dizem, nunca foi apresentado pelo Cais Mauá do Brasil S.A. A questão chegou a ser apontada em um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), junto com outras irregularidades no projeto e no andamento do licenciamento. A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) chegou a pedir a aplicação de multas ao consórcio por não cumprimento do contrato, mas estas não foram aplicadas.

Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no RS (IAB-RS), uma das entidades queparticipa do coletivo de movimentos, atualmente reitera o mesmo questionamento. “Isso ainda não entrou na minha cabeça. Como é que eles apresentam garantias e agora a captação é o que vai atrasar a obrar. É algo de se estranhar. Eles tinham que já ter esse dinheiro”, questiona.

Empresa diz que encontrou um passivo ambiental maior do que o esperado na área. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Quando as obras vão iniciar?

Outro motivo apontado para o atraso pela empresa nas obras é o fato de que, após dar largada nos trabalhos, em 1º de março, encontrou-se um passivo ambiental maior do que o esperado na área, isto é, a limpeza da área iria demorar mais do que o esperado. A Cais Mauá do Brasil S.A. diz que ainda está em fase de análises laboratoriais do material encontrado e que, concluída essa etapa, irá encaminhar laudos e conclusões para a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) e só depois estará apta a dar sequência ao projeto do ponto de vista técnico.

“A área identificada é dez vezes maior que a prevista inicialmente. É importante que se diga que esta área foi, por muitos anos, o principal porto da cidade. Ali eram estocados fertilizantes, produtos químicos, combustíveis e equipamentos elétricos, como transformadores de grande porte”, diz a resposta da empresa. “De qualquer forma, reiteramos o compromisso do Cais Mauá em entregar a Fase 1 (armazéns) no último trimestre de 2019”.

Procurada, a Smams disse que todo o trabalho referente ao passivo ambiental é de responsabilidade da empresa contratada. Rafael Passos diz que, de fato, é comum que o passivo ambiental encontrado seja maior do que o esperado. “Mas muitas vezes também é utilizado como justificativa quando se quer protelar alguma coisa”, ressalva.

Concomitante a este processo de limpeza, a Cais Mauá do Brasil S. A. está realizando um processo de licitação para a contratação de uma empresa que vai, na prática, tocar a revitalização dos armazéns, cujas propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (9). “Depois disso vamos fazer as análises de qualificação financeira e fiscal dos licitantes. Na sequência, faremos a análise técnica e comercial. É um processo delicado, que envolve valores altos e – como já era previsto no cronograma – requer tempo e diligência na análise. Acreditamos que todo esse processo de escolha deva levar um mês depois da chegada da última proposta”, diz a empresa.

A Smams diz que, do ponto de vista burocrático, não há mais licenças a serem emitidas para a realização da primeira fase da restauração. Novas licenças só serão necessárias nas próximas duas etapas. A segunda fase corresponde ao setor Docas, que prevê a construção de torres comerciais com serviço de hotelaria, centro de convenções e estacionamento e a recuperação da Praça Edgar Schneider, que tem previsão de investimento de R$ 300 milhões. A última fase é a área do Gasômetro, ao norte, que deve receber um centro comercial, com estimativa de investimento de R$ 250 milhões. Cada fase tem previsão de conclusão de dois anos após o seu início.

Responsável pela fiscalização da obra, a Secretaria Estadual de Transportes foi questionada pela reportagem sobre o andamento das obras e respondeu que o contrato com a Cais Mauá se encontra em plena vigência. “Isto significa que as obrigações de parte a parte devem ser cumpridas e nos devidos prazos contratuais. Foi nos informado uma demora no cronograma de 120 dias a partir da deflagração da investigação da Polícia Federal no escritório da empresa em Porto Alegre. Ainda não foi informado previsão de retomada das atividades de canteiro de obras”, disse, em nota, apontando duas questões negadas pela empresa, que ela foi alvo da investigação e que as obras estavam, na prática, paradas.

Projeto de revitalização do Cais Mauá ainda está sendo alterado | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Mudança no projeto

No início desta semana, foi divulgado outro fato novo sobre a revitalização do Cais Mauá. Em sua coluna em Zero Hora, o jornalista Túlio Milmann afirmou que a empresa havia mudado o projeto das fases futuras, que agora não mais contaria com um grande shopping próximo ao Gasômetro, mas seria substituído por uma “estrutura mais horizontal”.

À reportagem, a empresa confirmou que houve alterações, inclusive no projeto da primeira fase. “Os armazéns não tiveram grandes mudanças. Foi apenas revisão de conceito de uso de espaço (divididos agora em 2 clusters na área de armazéns: cultural/serviços e destino). Isso reflete num mix comercial mais adequado às necessidades da população”, diz a empresa. “Já a área do gasômetro passou a ser um cluster de entretenimento/ gastronomia/comércio. Uma área muito agradável para convivência, lazer e consumo, com alamedas, praças, restaurantes e prestação de serviços”.

A coluna de Túlio Milmann divulgou uma imagem que seria do projeto, mas, na resposta ao Sul21, a Cais Mauá disse que divulgará os projetos no “tempo certo”.

A Secretaria de Transportes diz que não recebeu, até o momento, nenhuma alteração do projeto e aponta que a responsabilidade de aprovação de eventuais alterações é do município – a Smams não disse que aprovou alguma mudança -, além de informar que não ocorreu nenhuma alteração societária na Cais Mauá do Brasil S.A.

As mudanças de projeto eram outra suposta irregularidade apontada pelos movimentos sociais. Uma das grandes justificativas da Prefeitura para entregar a esta empresa o direito de tocar a revitalização era o fato de o projeto apresentado originalmente ter sido feito por renomados escritórios de urbanistas, do brasileiro Jaime Lerner e do espanhol Fermín Vázquez. No dia em que Marchezan autorizou a obra, a Prefeitura destacou que eles assinavam a obra. Passados oito anos e muitas alterações, não se sabe ao certo o que resta do projeto original deles. Questionada sobre, a Cais Mauá também não enviou resposta para essa pergunta. “Nem Jaime Lerner, nem Fermín Vásquez, nem a equipe que vinha conduzindo os projetos estão envolvidos mais”, aponta Rafael.

Enquanto isso, durante a Copa do Mundo, os espaços dos armazéns já começaram a ser utilizados pela iniciativa privada. A Budweiser, patrocinadora do mundial de futebol, utilizou o espaço para promover festas para o público assistir os jogos da Seleção brasileira, com apresentações musicais. O acesso era pago, com ingressos que variavam entre R$ 40 e R$ 90. Resta saber quando o espaço será devolvido à população porto-alegrense como prometido.

ARI / FABICO-UFRGS – Semana Hipólito da Costa – Dia Mundial do Meio Ambiente – 05/06/2018

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Evento  (entrada franca)
RELATOS AMBIENTAIS: uma perspectiva integradora
Data – Terça-feira, 05/06/2018 – Dia Mundial do Meio Ambiente
Hora– 9h às 12h
Local – ARI – Salão Nobre Hipólito da Costa – Av. Borges de Medeiros, 915, 10º andar

Iniciativa

ARI- Associação Riograndense de Imprensa / Setor de Políticas Ambientais
FABICO/UFRGS- Disciplina Assessoria e Consultoria em Comunicação (Graduação)
e Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental (Pós-graduação)
Apoio: Coletiva.net   / Radioweb / Press/Advertising

Formato

Relatos curtos, de 10 a 15 minutos, sobre atividades ambientais, em desenvolvimento ou a realizar. Prevê-se a produção de textos informativos por alunos de graduação para inserção na página da ARI.

A atividade insere-se, ainda, na programação da Semana Hipólito da Costa, instituída em homenagem ao Dia da Imprensa (01/06/2018) e ao Patrono da Imprensa no Brasil.

Participações

  • 9 às 10h15min

ARI – Diretoria Executiva e Setor de Políticas Ambientais
CIEA – Comissão Interinstitucional  de Educação Ambiental do RS
ABES/RS – Associação Brasileira de Engenharia Química e Ambiental / RS
Coletivo A cidade que queremos

  • 10h15min às 10h45min

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Movimento Roessler

  • 10h45min às 11h15min

MUSA – Museu das Águas de Porto Alegre
VIII FIGA – Fórum Internacional de Gestão Ambiental

  • 11h15min às 12h

NEJ – Núcleo de Ecojornalistas do RS
FABICO – Grupo de Pesquisa em Jornalismo Ambiental
4º Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo

Coordenação geral e contatos

Mário Villas-Bôas da Rocha –mario.rocha@ufrgs.br/ (51) 9-8440-1753
Prof. FABICO e coordenador do Setor de Políticas Ambientais da ARI
Marta Busnello– coord. adjunta ARI – busnello1@cpovo.net/ (51) 9-9981-0271

Conselheiros entregam oficio para o CMDUA cobrando posse dos eleitos

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Conselheiros eleitos em abril de 2018 para compor a nova gestão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental cobram posse em reunião do Conselho. Leia abaixo, a carta entregue ao presidente substituto do CMDUA.


Porto Alegre, RS, 15 de maio de 2018.

Ilmo. Sr.
MAURICIO FERNANDES
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade

Porto Alegre-RS

Assunto: POSSE DOS ELEITOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL- CMDUA

Prezado senhor

Considerando que V.Exa. é o Secretário responsável pelo processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA, conforme Edital de Convocação para Eleição do Biênio 2018-2019;

Considerando que a última votação do processo eleitoral para nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) ocorreu no dia 23 de abril de 2018, conforme edital de convocação publicado na Edição 5660, de 29 de dezembro de 2017, do Diário Oficial;

Considerando que ainda não foram publicados no Diário Oficial os resultados das eleições;

Considerando que os resultados das votações foram divulgados em sites oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conforme segue:

RGP1: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195620&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+DO+CENTRO+TEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP2: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195646&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+2+TEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP3: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195706&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+NORTE+EIXO+BALTAZAR+TEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP4: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195769&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+LESTE+E+NORDESTE+ELEGE+NOVA+CONSELHEIRA

RGP5: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195828&GLORIA+CRUZEIRO+E+CRISTAL+ELEGEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP6: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195873&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+CENTRO-SUL+E+SUL+ELEGEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP7: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195947&LOMBA+DO+PINHEIRO+E+PARTENON+ELEGEM+NOVA+CONSELHEIRA

RGP8: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195996&RESTINGA+E+EXTREMO+SUL+ELEGEM+NOVO+CONSELHEIRO

Considerando que processos continuam sendo votados no CMDUA mesmo já tendo ocorrido eleição de novos conselheiros, podendo isso implicar em nulidade plena de todas as decisões tomadas neste período;

Considerando que V. Sra. não se dirigiu aos eleitos para emitir nota explicativa referente ao atraso na posse;

Considerando que a SMAMS publicou na Edição 5751 de 15 de maio de 2018 prorrogação da gestão do CMDUA, cujo final de vigência ocorreu em 31 de dezembro de 2017;

Considerando que a prorrogação de prazo de vigência da gestão 2015-2017 e a morosidade em pronunciamento oficial trata-se de um fato inédito na história do CMDUA desde 1999;

Considerando que a cidade de Porto Alegre necessita urgentemente retomar seu planejamento conforme a legislação[1];

Considerando que o CMDUA compõe o Sistema de Planejamento, cuja estratégia “objetiva um processo de planejamento dinâmico e contínuo, que articule as políticas da administração municipal com os diversos interesses da sociedade, promovendo instrumentos para o monitoramento do desenvolvimento urbano.” (Capítulo VII, Art.24, PDDUA).

Considerando que os “canais de participação como os Conselhos Municipais, Entidades Profissionais, Sindicais e Empresariais, funcionalmente vinculadas ao desenvolvimento urbano da cidade, as Associações de Moradores e as Regiões de Gestão do Planejamento” representam uma das formas para efetivação do Sistema de Planejamento Urbano. (Capítulo VII, Art.24, Inciso II, PDDUA).
Solicitamos a imediata posse dos conselheiros eleitos.
[1]Lei Complementar no 434, de 1o de dezembro de 1999, atualizada e compilada até a Lei Complementar no 667, de 3 de janeiro de 2011, incluindo a Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/planodiretortexto.pdf