Instituto dos Arquitetos denuncia irregularidades no licenciamento do Cais Mauá

Fonte: Sul21

O IAB diz que já alertava entidades participantes do processo de revitalização do Cais há pelo menos dois anos, mas, a perceber ausência de repercussão, preparou a ação em parceria com a Associação dos Amigos do Cais do Porto. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Gregório Mascarenhas

Uma ação civil pública do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), ajuizada na última sexta-feira (28) junto ao Ministério Público Estadual, denuncia a caducidade – isto é, a perda de validade – da legislação que regula o Regime Urbanístico excepcional para o Cais Mauá, uma das áreas mais emblemáticas do Centro Histórico de Porto Alegre. A lei, que é de 2010, seria válida apenas para investidores que começassem as obras até o final de 2012 – o que não foi o caso.

O IAB diz que já alertava entidades participantes do processo de revitalização do Cais há pelo menos dois anos, mas, ao perceber ausência de repercussão, preparou a ação em parceria com a Associação dos Amigos do Cais do Porto. A possível consequência mais imediata da ação, no caso de ela ser aceita pelo judiciário, é a anulação do processo administrativo até que se aprove outra lei de regime urbanístico especial para a área do cais.

“É óbvio que um empreendimento desse tamanho aumenta muito a demanda de tráfego na região, mas o projeto não dá soluções consistentes”, diz Rafael Passos, do IAB. Foto: Guilherme Santos/Sul21.

“O Cais é uma Área Especial de Interesse Cultural, tal como está no Plano Diretor. Isso possibilitaria aprovar boa parte do projeto como está, mas como há a previsão de construção das torres de escritórios, quase na altura da Rodoviária, haveria demanda por uma lei específica, por conta da altura superior a 52 metros. Foi o que o município fez”, explica Rafael Passos, presidente do IAB, sobre a legislação especial no caso daquela área.

O Estudo de Impacto Ambiental também é alvo de denúncias por parte da entidade que congrega arquitetos. O relatório entregue, de acordo com o IAB, não dá soluções para impactos ambientais negativos no tráfego, na paisagem e nos bens tombados. “É óbvio que um empreendimento desse tamanho aumenta muito a demanda de tráfego na região, mas o projeto não dá soluções consistentes”, exemplifica Rafael.

Além das questões envolvendo a legislação, urbanistas criticam também aspectos relacionados ao projeto em si. O IAB questiona o fato de não ter havido um plano urbanístico mais amplo para a área, considerando as proximidades na região central da cidade – como o impacto sobre o comércio local que se baseia sobretudo em lojas de calçada –, que garantisse habitações de interesse social no entorno ou até mesmo que contemplasse uma maior diversidade de usos para aquele território, já que o empreendimento é quase integralmente voltado ao comércio, com pouco espaço, por exemplo, para equipamentos culturais, de acordo com a avaliação do instituto.

“Nossa preocupação é que depois da entrega ao consórcio chegamos a um nível de degradação que nunca houve antes”

“A gente sabe que um empreendimento como esse – e ainda mais demorando todo esse tempo – tem um grande potencial especulativo junto à região. Um plano poderia minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos. O edital, da forma como foi feito, baseou-se exclusivamente em um plano de negócios, e isso redundou num projeto urbanístico; a gente entende que deveria ser justamente o contrário, ou, no mínimo, que as duas coisas trabalhem em conjunto”, argumenta o urbanista.

Outra questão importante, de acordo com urbanistas, é o tipo de consórcio escolhido para a revitalização do Cais. Se de fato ficar comprovada a caducidade da lei, explica Rafael, há a possibilidade de se mudar a modalidade de contrato para uma operação urbana consorciada: “seria possível, por exemplo, rever o próprio conceito: em vez de fazer com um único consórcio, como foi feito, poderia haver um consórcio com diferentes agentes, pulverizando agentes privados, entregando um empreendimento para cada um e tendo um consórcio envolvendo Prefeitura, Estado, haveria uma possibilidade de garantir um espaço mais público”, avalia Rafael.

A construção do Estudo de Impacto Ambiental, uma das etapas do processo, levou quatro anos, e, para o IAB, “parece que a morosidade pode ser também do interesse do próprio consórcio, que até hoje não apresentou garantias financeiras de fato. A partir do momento que se licenciar está na mão dele começar a obra, o prazo começa a contar e aí, se ele não tiver os recursos, pode perder a concessão que foi entregue”, finalizou Rafael.

Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da nota.

Evento promovido pelo Ministério Público do RS debateu revisão dos Planos Diretores

Nos dias 31 de maio e 01 de junho ocorrei o Seminário “Reflexões necessárias para a revisão dos Planos Diretores” promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e entidades parceiras.

Abaixo estão as apresentações realizadas pelos palestrantes bem como a lista de leis e documentações auxiliares nos debates sobre revisão de Planos Diretores.

Cartilha  – http://planodiretor.mprs.mp.br/cartilha.htm

APRESENTAÇÕES DOS PALESTRANTES:
CARTA DE INTENÇÕES

LEGISLAÇÃO

MANUAIS

Prefeitura coloca em ‘avaliação’ projeto Territórios Negros, sobre a história afro-brasileira na Capital

Fonte: Sul 21

Desde 2008, projeto levava participantes para pontos da capital que historicamente foram de ocupação negra | Foto: Carris/Divulgação

Fernanda Canofre

Depois de oito anos de trabalho, a gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) colocou “sob avaliação” o projeto Territórios Negros – uma linha de ônibus educativa que ensina sobre a história e a presença da cultura negra em Porto Alegre. O projeto, criado em 2008, foi inspirado no trajeto feito pelo poeta Oliveira Silveira, um dos idealizadores do Dia da Consciência Negra no Brasil, e traçava o percurso percorrido pela Cavalgada do Piquete dos Lanceiros Negros Contemporâneos.

A Carris diz que a decisão de reavaliar o projeto não significa que ele esteja cancelado ou suspenso. Segundo a assessoria da empresa, atualmente o projeto não estava funcionando por causa do período de férias. No entanto, não há previsão para seu retorno ou mesmo se será retomado. “Serão reconsiderados o formato e o balanço dos últimos anos do projeto Territórios e dado um encaminhamento para a tomada de ações”, explica a assessoria em nota.

A prefeitura não retornou o contato da reportagem até o fechamento desta matéria, para explicar o porquê da decisão.

No site da Carris, ainda é possível encontrar uma descrição da proposta do projeto: “Trata-se de uma linha de ônibus especial educativa, que oferece aos participantes uma viagem no tempo e na história de Porto Alegre”. No trajeto eram incluídos “pontos históricos de ocupação e constituição da população negra” na Capital, como o Pelourinho, na Igreja Nossa Senhora das Dores, o Largo Zumbi dos Palmares, o Quilombo do Areal da Baronesa, na Cidade Baixa e pontos da antiga Colônia Africana, que abrange hoje os bairros Bom Fim e Rio Branco.

O Laboratório de Ensino de História e Educação (Lhiste) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lançou uma nota de apoio criticando o cancelamento do projeto. No texto, o grupo destaca que a iniciativa era “inédita no país” e contou com público de 30 mil pessoas durante mais de oito anos de atividades. A maioria dos participantes foram alunos da rede pública de ensino.

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A Lhiste ainda lembra que o percurso é uma forma de “acessar histórias muitas vezes silenciadas e desconhecidas, menorizadas diante da supervalorização da colonização europeia e branca”. “O cancelamento dessa ação educativa sem similar em todo o território nacional é um retrocesso e uma perda sem reparação, (…) Tal medida, por parte da atual gestão municipal da cidade, necessita de denúncia e debate público, pois suscita o desconhecimento acerca da importância de um projeto de amplo alcance e significância e contribui para o silenciamento das histórias dos afro-brasileiros em Porto Alegre”, segue o texto.

Não só os peixes morrem pela boca – Por Leonardo Melgarejo

Artigo publicado originalmente na Revista Mundo Jovem, ano 54, n.472/novembro de 2016.

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Leonardo Melgarejo – Presidente da Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, membro do Fórum Gaucho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A vida é algo maravilhoso. Uma dádiva a ser cuidada, repleta de prazeres que só dependem de nossas decisões. A vida é tão maravilhosa que passamos os dias, meses e anos, de forma descuidada, sem pensar que podemos jogar tudo fora com atitudes impensadas, ao atravessar uma rua, ao mergulhar num rio, ao respirar, comer ou beber coisas que escondem ameaças. Vamos levando a vida de forma tranquila, sem perceber que muito do que fazemos pode estar comprometendo a saúde de pessoas que confiam em nós, que dependem de nossas decisões.

Não é simples atentar para este fato: quando escolhemos os alimentos que servimos em nossas casas, podemos estar comprometendo o futuro daqueles a quem mais amamos. Isto porque decidimos por eles e porque a saúde, deles, assim como a maior parte das doenças, entram em nosso corpo pela boca. Não só os peixes morrem pela boca.

É claro que queremos proteger aos que amamos, e por isso não tomaremos decisões que possam prejudicá-los. Mas infelizmente nem sempre sabemos onde se escondem as ameaças. E o pior é que nos alimentos do mundo moderno se ocultam possibilidades de alteração dramática e definitiva na rota de vida das pessoas. E inclusive informações que deveriam ser confiáveis, emitidas até mesmo pelos ministérios da saúde, da agricultura, da ciência e tecnologia, induzem a um consumo desatento, agravando os riscos.

O modo de vida que nos é oferecido responde a opções de um Estado e de Governos colocados a serviço de poucos, comprometidos com interesses econômicos e obcecados pela ânsia de acumular dinheiro e poder, onde não sobra espaço para preocupações éticas. O que pode ser mais antiético do que a autorização oficial para propagandas e comercio de comidas que causam doenças? E o que dizer da produção de alimentos que causam doenças?

Nestas condições, os direitos humanos e mesmo as preocupações das mães com seus filhos, ou o amor dos netos com os avós, perderam valor. Servem principalmente para estimular campanhas promocionais enganosas, que ajudam as empresas a se livrarem de pontas de estoque, como aquelas do segundo domingo de maio e do fim de ano. E mesmo nestes dias, o verdadeiro espaço de congregação, a reunião de família, é desrespeitado. A comida na mesa carrega venenos que podem estragar a vida de todos que participam de cada festa familiar.

Felizmente existem grupos de alerta. Organizações populares que com o apoio de pesquisadores comprometidos com a defesa do bem comum, fazem alertas, trazendo luz para a importância das decisões de consumo e para a criminosa desinformação trabalhada nas campanhas de marketing. Conduzidas por intermédio das grandes redes de comunicação, com apoio do Estado, as campanhas de estimulo ao consumo cego impedem que a população se precavenha e por isso devem ser enfrentadas. Se isto já era assim no governo popular, muito pior é neste momento onde o governo golpista que se empenha em desmontar canais e espaços de representação da sociedade organizada. Não conseguirá, porque o povo não é bobo. O povo só precisa de informações adequadas para fugir das armadilhas do mercado de alimentos. E para isso contamos com instrumentos criados pelo próprio povo, a exemplo do Fórum Gaucho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da AGAPAN, do FESANS, entre tantos outros.

Daquelas fontes provém os argumentos expostos a seguir, para sua reflexão.

O discurso de que evoluímos na produção de alimentos pela adoção de biotecnologias modernas, onde os agrotóxicos e os transgênicos são necessários para atender a necessidade de alimentos e superar a fome do mundo, assim como o discurso de que os agrotóxicos são necessários e seguros, são falsos.

Na verdade, a engenharia genética, no campo da produção agropecuária, tem evoluído de uma forma torta, que atende aos interesses das empresas de agrotóxicos e de biotecnologias, desprezando riscos e danos para o ambiente, a sociedade em geral e a saúde em particular.

Até o momento no mercado brasileiro só estão disponibilizadas plantas geneticamente modificadas (notadamente de milho, soja e algodão) para sobreviver a banhos de agrotóxicos (no caso, herbicidas) ou para produzir, internamente, proteínas inseticidas. O Feijão da Embrapa, tão badalado na mídia, nunca foi disponibilizado para os agricultores e o eucalipto da Futuragene/Susano só serve de alimento para cupins interessados em polpa de celulose. Poderiam fazer melhor do que isso? Talvez. Mas não fazem.

Na maior parte dos casos, as plantas transgênicas carregam as duas características. São ao mesmo tempo plantas inseticidas e plantas que acabam levando adiante, até seu prato, resíduos de herbicidas. Isto ampliou de forma assustadora a cobertura física do território, com venenos que afetam direta ou indiretamente, a todos os seres vivos. As redes tróficas estão ameaçadas, cresce o número de espécies em risco de extinção e as deformações genéticas estão observadas de forma crescente em diferentes seres que habitam as áreas de monocultivo ocupadas por lavouras transgênicas. As águas estão contaminadas, a fertilidade dos solos está ameaçada. Surgiram e estão se tornando comuns vários tipos doenças novas. Alergias, intolerâncias alimentares, diferentes formas de tumores, cânceres, redução da fertilidade, antecipação da puberdade, são muitas as “novidades” que não existiam no tempo de nossos avós e que hoje ameaçam a população humana. Males que entram pela boca. Os agrotóxicos ocupam espaço importante entre os venenos que dão causa a estes problemas.

Os agrotóxicos são interpretados pelos organismos como gatilhos hormonais, que afetam rotas metabólicas e alteram as possibilidades de vida, comprometendo o futuro dos indivíduos e da população. Os mais ameaçados, aqueles sob maior risco, são os seres em formação, os fetos e os bebês. Logo a seguir, os adolescentes. Isto porque estas fases da vida são cruciais e ali, com os hormônios em ebulição, o destino do metabolismo se define. Neste momento as alterações podem decorrer de uma molécula afetada por uma quantidade não detectável de veneno oculto no grão de milho, no bife de soja, no copo de água ou mesmo no leite materno.

Nossos filhos se alimentam do que oferecemos para cada um deles. Nossas decisões de compra de alimentos são fundamentais para o futuro. A situação é tão grave, as evidências são tamanhas que até a classe médica já está alarmada. Agrotóxico é veneno , e veneno mata. Não existem doses seguras, como mostram estudos importantíssimos a exemplo do Dossiê da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva, disponível em http:www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos )e dos relatórios de mesas de controvérsias promovidas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA sobre agrotóxicos (mesa de controvérsias sobre agrotóxicos-http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/mesas-de-controversias/sobre-agrotoxicos-2012) e sobre transgênicos (http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/mesas-de-controversias/sobre-transgenicos-2013/mesa-de-controversias-sobre-transgenicos), No caso dos transgênicos, os problemas também são relatados em documento produzido pelo Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade (GEA – estava disponível, antes do golpe, em http:/www.mda.gov.br/sitemda/pagina/nead-debate ) no agora extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Estes e outros documentos têm ajudado a população a perceber que as plantas transgênicas que estamos comendo não são de interesse da sociedade. Se elas não ampliam a produtividade, por serem transgênicas, como poderiam resolver o problema da fome? E como poderiam ampliar a produtividade se as modificações genéticas ali inseridas, ou mesmo o conhecimento cientifico de manipulação de genes até aqui dominado pela tecnologia atual, não permitem alterar sistemas complexos que envolvem combinações de diversos genes que precisam ser ativados ou desativados, potencializados ou amortecidos, em diferentes fases do ciclo produtivo, para ampliar a produtividade? Por isso questões cruciais como a produtividade ou a tolerância a secas são resolvidos pela pesquisa convencional, e pela agroecologia. Quando estas obtém algum sucesso, as transnacionais inserem transgenes na nova planta e se apropriam de seu destino. Só então chegam ao mercado variedades transgênicas mais produtivas. Elas não são mais produtivas porque são transgênicas e sim o contrário. Elas são transgênicas porque são (já eram, antes de serem modificadas) mais produtivas!!!!

Portanto estas biotecnologias não ajudam no combate a fome. E como provocam aumento no uso de venenos que cada ano se mostram mais perigosos, elas também não protegem o ambiente, a saúde e a natureza.

Aliás, os monocultivos destas plantas geneticamente modificadas estão levando ao surgimento de pragas e doenças mais poderosas, cujo controle vem sendo realizado através da aplicação de maiores quantidades de agrotóxicos como o Dicamba e o 2,4D, bem mais danosos à saúde do que o Glifosato, que segundo o INCA (Instituto Nacional do Câncer), causa câncer. Estes “novos1” herbicidas são classificados pela ANVISA (órgão do Ministério da Saúde responsável pela vigilância dos riscos com agrotóxicos) como extremamente tóxicos/perigosos (o glifosato é classificado pela ANVISA como de baixa toxicidade). Então, na prática, a “evolução” da biotecnologia está produzindo plantas que levarão ao uso de venenos mais perigosos, mostrando o óbvio: os interesses do agronegócio estão sendo protegidos, os interesses da saúde estão sendo esquecidos. Os venenos que chegarão à mesa dos brasileiros, em 2017, serão mais perigosos do que os que chegavam em 2015. Porque? Porque o governo está a serviço de um agronegócio que não se preocupa com nossa saúde e as grandes redes de comunicação tratam de impedir que o povo tenha acesso a informações que permitam protestar, resistir, reagir, evitar os problemas que isso acarreta.

Mas ainda assim, as coisas mudam. Se percebe isso observando a crescente a resistência dos consumidores aos alimentos oriundos do agronegócio dependente de venenos. Isto está levando a queda no consumo de produtos transgênicos e dos alimentos dali derivados. E são muitos os produtos rejeitados porque trazem o símbolo de que resultam de lavouras transgênicas, pois quase todo item processado que encontramos nos grandes supermercados do planeta é feito com partes de soja ou milho transgênico.

Alias, em 2015, após anunciado que glifosato pode causar câncer, pela primeira vez na história da agricultura moderna, a área cultivada (com lavouras transgênicas, no planeta) se mostrou menor do que a do ano anterior, anunciando tendência decrescente nos lucros deste negócio.

Com a queda no plantio caíram os rendimentos das empresas e estas agora deflagram novas campanhas para iludir os consumidores, envolvendo formadores de opinião, estudiosos e também legisladores. Surgem as frases de efeito como “AGRO É VIDA” e as propostas de lei da bancada ruralista , reclamando alterações de normas consolidadas. Ao mesmo tempo, surgem pesquisadores “de elite” anunciando o mal que os produtos orgânicos causam, a inocuidade dos agrotóxicos, a importância dos transgênicos e o breve lançamento de novos produtos geneticamente modificados. Como exemplos temos o projeto de lei do Deputado Covatti Filho, que altera o nome dos agrotóxicos para “defensivos” e retira dos órgãos profissionais das áreas de saúde (ANVISA} e ambiente (IBAMA) a responsabilidade de analise dos venenos, passando tudo para o Ministerio da Agricultura, comprovadamente interessado na liberação rápida e expedita daqueles produtos. Um outro exemplo é o projeto de lei do deputado Luis Carlos Heinz, que retira a rotulagem dos alimentos elaborados a partir de produtos transgênicos escondendo dos consumidores sua origem e os riscos que carregam. Outros projetos de lei tratam de acelerar a liberação de plantas com restrição reprodutiva, e de estender direitos de propriedade intelectual para as cultivares, criando mecanismos que ampliarão o domínio das transnacionais sobre nosso futuro, que criminalizarão trocas de sementes em feiras, inviabilizando os bancos de sementes e a autonomia da agricultura familiar, entre outros exemplos alarmantes.

Os novos produtos da engenharia genética não são melhores que os já conhecidos, Eles apontam para modificações que multiplicam, suprimem ou alteram os genes presentes em determinadas espécies, anunciando que neste caso, (que envolve as chamadas plantas cisgênicas), estará superada a fase da transgenia e portanto não caberão mais as preocupações levantadas até aqui, ou mesmo a resistência da população aos alimentos resultantes da transgenia.

Trata-se de mais uma mitologia associada ao poder de persuasão das campanhas de marketing. Também esta mitologia não se apoia em casos concretos. Se trata de maquiagem que apenas reaviva situações conhecidas, como aquelas já denunciadas. São novas roupagens para as velhas campanhas já utilizadas com vistas a expansão no consumo dos venenos agrícolas, dos cigarros, e de tantos produtos hoje reconhecidamente perigosos a ponto de merecerem ser classificados como mortais, a médio prazo.

Não existem no mercado agrotóxicos seguros e toda tecnologia que amplie seu uso é ameaçadora para a vida. Todo alimento elaborado a partir dali é perigoso e não deve ser oferecido para gestantes, fetos, bebês, crianças e adolescentes. Os demais podem decidir por si, mas devem ser informados do básico: veneno mata; não existem doses mínimas que permitam tranquilidade; não existem estudos confiáveis que atestem segurança para todos os consumidores expostos, assim como não existem, ainda, produtos da cisgenia que atendam aos interesses da população. Predominam, hegemônicos, nos supermercados, os produtos da transgenia, associados ao controle das sementes por transnacionais, ao uso massivo de agrotóxicos e ao comprometimento da saúde de todos os serves vivos deste planeta.

A solução está nos pequenos mercados, nas feiras livres, nas bancas de produtos orgânicos, nas cooperativas e no consumo de produtos da estação, que circulam em cadeias curtas. A solução está na agroecologia e na construção de redes de confiança entre agricultores familiares e consumidores. Uns produzindo alimentos limpo, com garantias de compra, outros garantindo a venda daqueles produtos, para garantir sua própria saúde. Redes de confiança com elementos de reciprocidade, que restaurem a ética no trato de alimentos.

A agroecologia oferece e exige elementos que darão base a políticas públicas de suporte à expansão de tecnologias amigáveis ao ambiente, capazes de permitir ampliação na fertilidade dos solos, recuperação a potabilidade das águas e proteção à saúde da população.

Isto não será obtido de uma hora para a outra, assim como o câncer dos envenenados pelos agrotóxicos não surgirá de uma hora para a outra. O erro, como o acerto, exigirá perseverança para consolidar resultados. E a supressão dos riscos exigirá pressões populares reclamando atendimento aos direitos comuns.

Se entre os objetivos das políticas públicas se incluem a soberania e segurança alimentar e nutricional, a saúde da população e a independência da economia nacional, a agroecologia deve ser estimulada.

Existem precedentes. A Presidente Dilma Anunciou uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Governador Tarso Genro preparou uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (lançada pelo Governador Sartori). O Governo Dilma construiu o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA – cuja implementação tem sido reclamada por todas as organizações da sociedade, com exceção dos grupos que defendem os interesses do agronegócio e não se compadecem com os dramas e necessidades da população.

Veremos o que o povo gaúcho fará, se estas políticas forem esquecidas pelos governos do PMDB.

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1 Na verdade são velhos conhecidos da humanidade. Estavam sendo pouco usados pelos danos que causam a saúde. O 2,4D, que já é proibido em vários países, voltará a ser o principal veneno do mercado e das mesas brasileiras.

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Acesse aqui o texto distribuido no Fórum Social das Resistências por ocasião do debate descrito abaixo.

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1ª Reunião do Grupo de Trabalho Hortas Urbanas

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O Coletivo A Cidade Que Queremos realizou no dia 20 de agosto de 2016 a primeira reunião do Grupo de Trabalho Hortas Urbanas. Participaram da reunião: Leonardo Melgarejo (AGAPAN), Lucimar F. Siqueira (A Cidade Que Queremos/AGB Porto Alegre), Mônica Meira, Márcio Eduardo de Brito (A Cidade Que Queremos), Zé da Terreira (Casa do Artista Riograndense), Daniela Lemos (Preserva Belém Novo), Felipe Farias (Preserva Belém Novo), Roberto Abreu (ONG Alice/Agapan) e Jaime Rodrigues.

O Grupo de Trabalho é resultado das discussões ocorridas durante a realização das Rodas de Conversa preparatórias à 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre. A demanda por hortas urbanas surgiu no contexto de discussões sobre a utilização de vazios urbanos e sobre a necessidade de espaços que fossem tanto pedagógicos quanto pudessem ser aproveitados para produção de fitoterápicos.

As ervas medicinais se constituem num componente importante discutido no país no âmbito da Medicina Integrativa e Práticas Integrativas e Complementares (PIC) em Saúde no SUS.  A política foi criada em 2006 pelo Ministério da Saúde, e a lei das PICs em Porto Alegre foi regulamentada em dezembro de 2015. As práticas integrativas abrem possibilidades para várias formas de tratamento de saúde, em geral com uma visão ampliada, com uma abordagem holística e com tecnologias leves, como exemplo a homeopatia, acupuntura, medicina tradicional chinesa, fitoterapia, como práticas mentais a meditação, práticas corporais e outras mais.

Esta já é uma demanda de algumas comunidades em Porto Alegre, conforme manifestação ocorridas ao longo da 1ª Conferência Popular da Cidade. A implantação de um horto medicinal e uma horta comunitária pode ser uma forma de mobilizar a comunidade e vitalizar o envolvimento coletivo com uma atividade concreta.

Esta, portanto, foi a fundamentação inicial. Posteriormente, outras razões foram agregadas à discussão, tais como a possibilidade de implantação de hortas em ocupações, reassentamentos, terrenos vazios e outros pequenos espaços ociosos na cidade.IMG-20160820-WA0000

 

Abaixo-assinado para criação de Unidade de Conservação na Fazenda Arado Velho – Porto Alegre

Conheça o caso da Fazenda do Arado Velho em Porto Alegre e assine o abaixo-assinado que propõe a criação de uma Unidade de Conservação de Uso Público.

ABAIXO-ASSINADO

Propomos a CRIAÇÃO de uma UNIDADE de CONSERVAÇÃO de USO PÚBLICO na Fazenda Arado Velho em Belém Novo, Porto Alegre. Ou seja, preservar suas qualidades, aliando EDUCAÇÃO, PESQUISA, TURISMO ECOLÓGICO E LAZER, permitindo o acesso da população nesse local único e insubstituível.

A Fazenda do Arado possui 426 hectares e está localizada às margens do Guaíba. Também está próxima à duas áreas de conservação na cidade de Porto Alegre (Reserva Biológica do Lami e Morro São Pedro) cumprindo importante papel de corredor ecológico, primordial para a manutenção de espécies da flora e fauna. Muitas já em extinção!

Nela encontramos os biomas Mata Atlântica e Pampa. E animais raros e em extinção como o Bugio Ruivo, Graxaim-do-Mato, Ouriço-Caixeiro, Gato Maracajá, Guaxinin (Mão-Pelada), Capivara, Preá e muitos outros. Mais de uma centena de espécies de aves, muitas delas migratórias e que fazem daquela área local de seus ninhos. Centenas de espécies de répteis, anfíbios e insetos que formam um mosaico de vida em equilíbrio.
A Fazenda do Arado é patrimônio ambientalarqueológico (com sítio Guarani pré-Colonial de alta relevância cadastrado no IPHAN – RS02265), históricoculturalarquitetônico paisagístico da cidade de Porto Alegre. É o que diz extenso trabalho da Secretaria de Cultura da capital. Existe inclusive pedido de tombamento da área.
Porém este paraísoestá ameaçado! Existe um megaempreendimento imobiliário que pretende instalar 3 condomínios com 2300 casas em áreas de várzea e banhados protegidos por lei.

Hoje existem dois inquéritos civis no Ministério Público do Rio Grande do Sul e um no Ministério Público Federal questionando diversas falhas do referido empreendimento.
Mas é preciso que a população se manifeste e diga que quer ver a Fazenda do Arado preservada para o uso de todos os cidadãos.

Assim, nossa proposta é a CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO utilizando para isso verbas públicas como as provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Ajude assinando e compartilhando essa ideia!

Assine AQUI.

Acompanhe o Movimento Preserva Belém Novo no facebook para saber como anda a campanha #PreservaArado: https://www.facebook.com/preservabelemnovo/