O que se entende por “financeirização da natureza” ? – Por Amyra El Khalili

Fonte: Jornal Já

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Fonte da imagem: Correio da Cidadania

“Financeirização da natureza” é uma expressão nova que significa tornar financeiro tudo aquilo que deveria ser apenas econômico e socioambiental . Nem tudo o que é econômico é financeiro. Lamentavelmente, porém, tudo o que é financeiro é econômico.

Quando defendemos a importância da água em quantidade e qualidade, estamos tratando dos direitos fundamentais e do direito socioeconômico. Sem água não há vida; daí seu reconhecimento como direito de viver, garantido, inclusive, pela Constituição. Sem água também não é possível nenhuma atividade econômica. Experimente ficar uma semana sem água. Haverá convulsão social. Podemos ficar dias sem comer, mas nosso organismo não resistirá se passarmos dias sem água. Nenhuma cidade prospera sem água. E se ficarmos sem ar? O que acontece?

Sabemos o que significa ficar sem terra, sem casa, sem um lugar digno para viver. Quem paga aluguel já experimentou  o gosto amargo da “financeirização”.  Quem  paga aluguel mensalmente está pagando para morar por um imóvel que não lhe pertence, assim vivendo refém da eterna dívida imobiliária. Igualmente, os que pagam condomínios, mesmo que sejam proprietários do imóvel, pagam pelos serviços e custos de manutenção de  um imóvel coletivo, de modo que o condomínio não deixa de ser uma forma indireta de aluguel. Outros pagam, além do aluguel, o condomínio e o IPTU (Imposto Predial e Territorial  Urbano). Quando é que não temos que pagar? Muitos recorrem a empréstimos e pagam juros sobre juros, considerando que no Brasil se aplica o juro composto e não o juro simples, como ocorre nos países do norte. No juro composto, soma-se a dívida principal ao juro; no próximo vencimento, este juro se soma ao juro da conta anterior. Vira uma bola de neve, que vai crescendo caso não se consiga pagar. Esta é a contabilidade a que chamamos de “financeirização”.

A financeirização provoca o endividamento e é bem diferente de financiamento. O financiamento opera com taxas de juros compatíveis com a capacidade de pagamento de quem necessita do empréstimo. Permite que o empréstimo seja pago a longo prazo e com taxas baixas ou adotando juros simples, como ocorre, por exemplo, nos países do norte, que praticamente subsidiam os juros aos agricultores. No subsídio, o Estado empresta dinheiro sem cobrar juros e/ou isenta de tributos ou os reduz.

A “financeirização”, apesar de legal, também poderia ser qualificada como prática de “agiotagem institucionalizada”. A agiotagem é crime contra a economia popular, repudiada por nossa Constituição, e deveria ser combatida em todos os rincões do planeta; no entanto, essa velha prática, condenada desde sempre, historicamente se repete de diversas formas, com novas roupagens,  portanto cada vez mais normatizada e legalizada. Para dar legitimidade à agiotagem, a prática de usurpação, que constitui um “pecado capital” pelo catolicismo, judaísmo e islamismo, políticos corruptos e corporações, entre outros, têm pressionado a sociedade para aceitar a adoção de determinados instrumentos econômicos que viabilizam esse modus operandi através de leis que promovem a “financeirização” para os pobres  (endividamento com juros caros, como, por exemplo, o cartão de crédito) e o financiamento para os ricos (empréstimos com juros  baixos, ou mesmo sem juros). Nessa conta, poderíamos incluir também os tributos, que são sempre mais altos para os pobres e mais baixos para os ricos.

Na natureza, a prática da “financeirização” vincula os direitos fundamentais do ambiente saudável e o direito à vida ao criar mecanismos de pagamento por tudo aquilo que a natureza produz gratuitamente. A natureza nos fornece água, ar, terra, minérios, biodiversidade (florestas, fauna e flora) e não cobra por esse benefício providencial. No entanto, para que possamos ter água em quantidade e qualidade, ar puro para respirar, terra boa para plantar, plantas medicinais para curar, rios e mares para nos banhar e nos abastecer, com a “financeirização da natureza” teremos que pagar para ter o que sempre tivemos por direito inalienável.

Os que propõem a “financeirização da natureza” argumentam que, sem pagar, não é possível manter as florestas em pé, ter rios limpos, ter a cidade limpa de resíduos sólidos, possuir terra sem agrotóxico e químicos, ter o ar respirável sem reduzir gases tóxicos, enfim, afirmam não ser possível preservar e conservar o meio ambiente sem que os bens comuns (água, minério, solo, ar, biodiversidade) se tornem produtos financeiros.

Alegam que estão financiando a transição de uma economia marrom (degradadora) para a “economia verde”. Dizem que não existe alternativa, senão a de tornar financeiro o que é eminentemente econômico. Confundem conceitos e posições para que a população, sensibilizada com as justas causas socioambientais e desavisada dos riscos,  aceite o pacote financeiro imposto com a legalização da “agiotagem”. Juntamente com a “agiotagem institucionalizada”, promovem a legalização de outras práticas de crimes, como a biopirataria, o roubo de terras de povos indígenas e tradicionais, a expulsão de campesinos, o controle da água e do ar por oligopólios, a produção de alimentos industrializados, institucionalizando a “dependência da sobrevivência” da espécie humana e demais seres vivos.

Acontece que alternativas sempre existiram. São as propostas que estão justamente na contramão da infame “financeirização da natureza”. Os povos indígenas  tradicionais,  os campesinos e as populações carentes do sertão, que sabem lidar com o ambiente natural e sua diversidade, têm muito a nos ensinar, sem  nunca terem precisado  de agentes financeiros, especialistas ou consultores ambientais para lhes vender pacotes de produtos e serviços. Aliás, os banqueiros jamais tiveram interesse em suas possíveis contas!

Felizmente, cresce o movimento internacional contra a “financeirização da natureza”, uma maldição que, dia após dia, cria novas formas complexas e sofisticadas para driblar as normas, os direitos constitucionais adquiridos e os acordos internacionais para perpetuar a doutrina do “neocolonialismo”, da submissão e escravidão com guerras, tragédias e misérias.

Se há esperança, esta reside no fato de ficarmos atentos a essa manobra e seguirmos denunciando para que as presentes e futuras gerações não sejam afetadas por esta  desgraça como somos nós e o foram nossos antepassados.

Que o povo não se engane com conceitos vazios e falsas soluções: os refugiados e violentados nos campos e nas florestas por esta guerra fatídica a que assistimos diariamente na mídia são vítimas da “financeirização da natureza” em seus territórios.

Sabemos que errar é humano, mas persistir neste erro é ser cúmplice de genocídio!

Referências:

El Khalili, Amyra. Desmistificando REDD e Serviços Ambientais por Michael F. Schmidlehner (quatro vídeo-apresentações disponíveis online) <http://port.pravda.ru/cplp/ brasil/07-03-2016/40518- desmistificando_redd-0/> . Disponível 07/03/2016. Acesso em 07/03/2016.  Assista as vídeo-apresentações aqui: https://www.youtube.com/ playlist?list= PLDhITDL8VFLpJyO1Bi0WpioxFpuvJ DQaK

EL KHALILI, Amyra. O que se entende por “financeirização da natureza”? Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 15, n. 87, p. 85-86, maio/jun. 2016.

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Do Desenvolvimento Sustentável à Sustentabilidade: dois conceitos em disputa – Por Renato Barcelos

O capitalismo não poderá superar uma crise ecológica que ele mesmo provoca.

Os dois conceitos referidos no título deste breve resumo tem sido objeto de controvérsias e de uso demasiadamente indiferenciado – e até banalizado – por especialistas e não especialistas, como se fossem a mesma coisa. O fato é que, em verdade, não são.

Os próprios documentos oficiais da ONU (Organização das Nações Unidas), em muitos casos, fazem confusão entre ambos, ora referindo-os como sinônimos – quando os mesmos guardam profundas diferenças conceituais entre si – ora denominando-os de forma reversa hierarquicamente.

O conceito de Desenvolvimentos Sustentável instalou-se como o discurso dominante quando se abordam os temas referentes ao meio ambiente e a sobrevivência das espécies humana e não humana do planeta. Por conseguinte, ainda que do conceito em geral não se estraia o seu real significado, igualmente nada se diz acerca do contexto em que foi construído.

Por outro lado, o conceito de Sustentabilidade igualmente pouco é examinado em seu profundo e revolucionário significado, o que além de promover a desqualificação dessa abordagem, a relega a um segundo plano interpretativo e valorativo no campo das temáticas ambientais.

Quando falamos em Desenvolvimento Sustentável, estamos em verdade adjetivando com o qualificativo de sustentável o substantivo Desenvolvimento. Esse “substantivo”, agora “adjetivado”, qualifica, no entanto, o modo de produção adotado pelo sistema capitalista que tem se mostrado, por qualquer ângulo de análise, absolutamente nefasto e predatório ao meio ambiente e a vida na terra em todas as suas formas.

Por essa razão, o qualificativo sustentável, que remete a ideia de obrigatoriedade da observância de limites sociais e ambientais ao desenvolvimento, revela-se tão somente como uma cautela necessária e indispensável para prolongar a vida útil do modo de produção dominante, já que o limite ecológico do planeta está em flagrante contradição com o ritmo de desenvolvimento das forças produtivas. Há, assim, no conceito, uma apriorística e flagrante contradição que reclama desvelamento.

Ao contrário, quando falamos Sustentabilidade, trabalha-se não apenas com um conceito mas sobretudo com um novo Paradigma. Partindo-se de um referencial valorativo que impõe a necessidade vital de preservação da vida no planeta, admite que as desigualdades, em seu sentido mais amplo: social, econômica, cultural e tecnológica, constituem um dos fatores de maior agressão ao meio ambiente, pois estima-se que a miséria e a pobreza respondam por um terço de toda a degradação ambiental do planeta. Ou seja: a miséria e a pobreza extrema não são sustentáveis.

Por isso, a Sustentabilidade enquanto expressão de uma ordem pós-capitalista, já em curso, propõe a necessidade da construção e consolidação de uma nova concepção de sustentabilidade global, baseada num paradigma de aproximação entre os povos e culturas e na participação do cidadão de forma consciente e reflexiva na gestão política, econômica, tecnológica e social, perquirindo, assim, qual a sociedade e qual a humanidade que queremos.

É insuficiente, por isso, apenas garantir às futuras gerações a mesma quantidade de bens e recursos ambientais que a gerações atuais. A deficiência desse objetivo é evidente. Isso porque o capitalismo sem controle e as precárias condições de vida de muitos seres humanos geraram um desenvolvimento historicamente insustentável e já levaram a atual geração a uma situação de crise pela clara limitação de muitos bens primordiais para uma vida plena.

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Renato Barcelos é advogado.

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