Mercado Público, onde a vida acontece. Por Jacqueline Custódio

Fonte: JC 27/11/2019

A história do Mercado Público confunde-se com a de Porto Alegre. É um marco em todos os sentidos. Construído com a força de escravos e de operários, inicialmente abrigava, em sua estrutura, armazéns de secos e molhados e, no pátio interno, bancas com frutas, verduras, ervas medicinais e pequeno comércio em geral. Tal quadro já dá uma ideia de sua natureza diversa e democrática. Com a tardia abolição da escravatura brasileira, foi o local onde os escravos libertos buscavam reiniciar suas vidas, através da venda de quinquilharias, de quitutes e de trabalhos informais.

A ligação entre o lugar e a comunidade afro-brasileira foi concretizada no assentamento do Bará do Mercado, hoje representado por uma obra de arte localizada no cruzamento dos caminhos do mercado, marcando o local de ritos religiosos.

Durante os 150 anos de existência, o Mercado Público já sofreu inúmeros ataques. Incêndios, foram cinco; uma inundação em 1941 e a investida de governos, querendo a sua demolição para que o progresso pudesse passar pelo meio de sua alma, através de uma avenida. A sociedade civil mobilizou-se e impediu seu desaparecimento. Hoje, o nosso mercado representa a vida da cidade em sua plenitude. A variedade de produtos e de atividades oferecidas, sejam comerciais, religiosas ou culturais, demonstra sua vitalidade e potência.

Mas vai além. O burburinho e movimentação da população em suas entranhas constituem um imenso patrimônio imaterial, atualmente ameaçado por um plano de privatização da gestão do local. Importante lembrar que existe uma associação de permissionários que vem gerenciando o mercado e que se manteve durante o longo processo de restauração, após o incêndio de 2013.

Também, que existem recursos no Fundo Municipal do Mercado Público de Porto Alegre, justamente para custear reformas, manutenção e investimentos no prédio. Recursos que a atual administração municipal busca, através de um Projeto de Lei nº 005/2019, reverter até 90% para um caixa único, retirando sua destinação específica.

O Mercado Público tem um valor que transcende ao econômico, por ser ao mesmo tempo patrimônio cultural e espaço democrático da cidade, cuja gestão não deve ser entregue à iniciativa privada, sob pena de perdermos parte de nossa identidade.

Advogada

Prefeito de Porto Alegre-RS passa a controlar fundos de conselhos municipais. Veja como votou cada vereador.

Fonte: Página do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade Porto Alegre (FMCC)

MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO À TRANSFERÊNCIA DOS FUNDOS DOS CONSELHOS DA CIDADE PARA FUNDO ÚNICO, SOB CONTROLE DO PREFEITO”

Porto Alegre perdeu, mais uma vez. No dia 25 de novembro, o projeto de lei do Executivo que extingue dois fundos municipais e possibilita a reversão de até 90% dos recursos de outros 14 foi aprovado por 21 vereadores. Perdemos todos, porque com esta lei, os recursos que antes eram destinados a temas específicos, como meio ambiente, ciclovias, cultura, entre outros, vão para um caixa único, que o prefeito, através da secretaria da fazenda, usará naquilo que ele considera prioridade. Querem exemplos? Usará para pagar precatórios e cobrir o déficit previdenciário, para desenvolver projetos de urbanos e econômicos que mais lhe convierem, sem qualquer participação da população nas deliberações. 

O projeto aprovado vai contra todo o processo democrático construído ao longo dos anos, o qual fez de Porto Alegre exemplo mundial. Perdemos a possibilidade de exercer nossa cidadania, estruturada através de instrumentos como conselhos e fundos municipais, que estão sendo apropriados de toda a população, como ocorreu com a aprovação deste projeto. 

Temos a nominata dos vereadores que honram seu compromisso de representantes do povo e com a melhoria das condições de vida da população. Igualmente, temos os nomes dos responsáveis por mais esta retirada de direitos, ocorrida na Câmara de Vereadores na tarde do dia 25. Aqueles que foram eleitos pela população, votaram contra ela e sua atuação contrária ao interesse público deve ser lembrada, especialmente para que não depositemos nossa confiança naqueles que provaram não nos representarem. 

QUEM VOTOU PELA PERMANÊNCIA DOS FUNDOS SOB CONTROLE DOS CONSELHOS, PARA PROJETOS SOCIAIS (13)

QUEM VOTOU PELA APROPRIAÇÃO DOS FUNDOS EM UM FUNDO ÚNICO CONTROLADO PELO PREFEITO (21)

Adeli Sell – PT Airto Ferronato -PSB  Aldacir Oliboni – PT  Alvoni Medina – REP  Cláudia Araújo – PSD  Eng. Comassetto – PT  João Bosco Vaz – PDT  Karen Santos – PSOL  Marcelo Sgarbossa – PT  Márcio Bins Ely – PDT  Paulinho Motorista -PSB  Prof. Alex Fraga – PSOL  Roberto Robaina – PSOL

Prefeito Nelson Marchezan Jr.  Cassia Carpes – PP  Cássio Trogildo – PTB  Claudio Conceição – DEM  Claudio Janta – SD Dr. Goulart – PTB  Felipe Camozzato – Novo  Hamilton Meier – PSC  Idenir Cecchim – MDB  João Carlos Nedel – PP  José Freitas – REP  Lourdes Sprenger – MDB  Luciano Marcontonio – PTB  Mauro Pinheiro – REDE  Mendes Ribeiro – MDB  Moisés Barboza – PSDB  Mônica Leal – PP Paulo Brum – PTB  Professor Wambert – Pros  Reginaldo Pujol – DEM  Ricardo Gomes – PP  Valter Nagelstein – MDB

Cartografias Inquietas – 2019

No ano de 2017 o Coletivo A Cidade Que Queremos promoveu a primeira edição do Cartografias Inquietas. Naquela ocasião, o encontro assinalou um conjunto de contradições e conflitos na cidade de Porto Alegre que inquietavam acadêmicos e movimentos sociais. Foram apresentados os mapas das 350 Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS (lugar dos pobres em Porto Alegre); o mapa dos Projetos Especiais (lugar do capital) aprovados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA; o mapa das remoções de moradores atingidos por obras públicas e o mapa eleitoral do próprio CMDUA.

Na edição de 2019, miramos a memória, a rua e a alegria, como algumas das formas de perceber a vida pulsando na cidade. Que cartografia rabiscam? Que inquietações provocam?

Três convidados conduzirão os participantes por essa caminhada:

JORGE LUÍS STOCKER JR.
Arquiteto e Urbanista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional e coordenador adjunto do ICOMOS -Núcleo Rio Grande do Sul.

ALEX CARDOSO
Catador de materiais recicláveis e graduando em Ciências Sociais na UFRGS.

FABIO LOPES DE OLIVEIRA
Professor, Licenciado em Geografia, mestrando em Geografia Urbana e ritmista de bloco de Carnaval.

QUANDO: Dia 05 de dezembro de 2019
ONDE: Chalé da Praça XV | Largo Glênio Peres | Centro Porto Alegre
HORA: 15 horas

17h30 – Comemoração do aniversário do Coletivo A Cidade Que Queremos.

Nesta edição contamos com o apoio do Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre e ICOMOS – Núcleo Rio Grande do Sul.

Manifesto contra extinção de Fundos Municipais (PL do Fundos) em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre

MANIFESTO DO FÓRUM DOS CONSELHOS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE CONTRA O PLCE No 05/2019

O Fórum dos Conselhos da Cidade, entidade que representa todos os Conselhos Municipais de Porto Alegre, vem a público manifestar sua contrariedade à política de enfraquecimento da participação popular empreendida pela atual gestão municipal. Os conselhos são instrumentos fundamentais na elaboração de políticas públicas e para o controle social sobre a implementação e execução dessas políticas e, por conta disso, vêm sofrendo ataques à sua autonomia e funcionamento.

Atualmente, vários projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo estão tramitando, muitos em regime de urgência, cujos conteúdos têm reflexo direto nos direitos sociais e violam fundamentos constitucionais, na medida em que dificultam, quando não impedem, o exercício da cidadania.

Nesse sentido, destacam-se o Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 09/2017, que sutilmente retira a autonomia de todos os conselhos, e o Projeto de Lei Complementar do Executivo no 05/2019, que “dispõe sobre a criação e extinção de fundos públicos, novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e reversão dos saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal”.

Sobre esse último, conhecido como PL do Fundos, existe a previsão de votação na Câmara de Vereadores nos próximos dias. A proposta é extinguir dois fundos municipais, entre eles o Fundo Monumenta Porto Alegre (FUMPOA), hoje com R$ 11 milhões em conta, que possibilita a recuperação de prédios de importância cultural para a cidade através de uma linha de financiamento mais acessível para os proprietários, uma das poucas políticas públicas municipais existentes para o setor.

No entanto, o impacto no âmbito cultural não se limita ao Patrimônio Material, com a extinção do FUMPOA. Outros três fundos ligados a cultura, o FUMPROARTE, o FUNCULTURA e o FUMPAHC, terão, ao final de cada exercício, a transferência de até 90% do saldo contábil dos mesmos, para o fundo de reforma e desenvolvimento municipal, a ser criado por esse mesmo projeto e cuja gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda.

Tal iniciativa legislativa prejudica e interfere gravemente no planejamento e execução das políticas públicas desenvolvidas por todos os conselhos municipais, cujos fundos estão a eles vinculados, praticamente retirando da sociedade, representada pelos conselhos municipais, a autonomia na aplicação destes recursos, além de viabilizar ao executivo municipal por Lei ordinária, e não por Lei Complementar, extinguir Conselhos Municipais.

E por conta das irregularidades existentes no repasse dos recursos aos fundos pela última e pela atual Administração Municipal, houve representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em decisão proferida em agosto de 2019, no processo no. 007040-02.00/17- 2, ficou determinado ao atual prefeito que elabore, no prazo de 60 dias, cronograma de recomposição de valores aos respectivos fundos municipais sob pena de responsabilização pelo descumprimento da decisão.

Frente a esse fato e tendo em vista que não houve os esclarecimentos devidos sobre o montante dos Fundos, solicitados pelo FMCC à Prefeitura Municipal, a Audiência Pública ocorrida em 09/09/2019 deliberou pela retirada imediata do projeto de lei que versa sobre os fundos da pauta de votação na Casa Legislativa Municipal.

Neste contexto, demanda-se aos Ilustres Vereadores(as) de Porto Alegre a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo no 05/2019 ou, caso alcance a sessão plenária, recomenda-se o voto contrário a este malfadado projeto legislativo, pelas razões alinhadas.

Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade, Novembro de 2019.

Subscrevem esse documento as pessoas e entidades abaixo signatárias:

Adaclides Neli Martins Leite, Dirigente do MNLM – Porto Alegre/RS

Adriana Martorano, Jornalista

Adroaldo Bauer Corrêa, Escrito, jornalista, presidente do Conselho Deliberativo da ASTEC (Associação de Técnicos Científicos da PMPA)

Alexsandro Witkowski, Historiador, mestre em Museologia e Patrimônio, representante da sociedade civil no Colegiado Setorial Memória e Patrimônio/RS

Aline Callegaro de Paula Bueno, Professora Ana Carolina Martins da Silva, Profa. Adjunta da UERGS.

Ana Lúcia G. Meira, Arquiteta e urbanista

Ana Luiza Azevedo, Cineasta

Anadir Lourdes Alba, Enfermeira

Anderson Brum Ribeiro, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Anderson Leite Saraiva, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Angela D Ornelas Ponsi, Arquiteta e urbanista

Angelica Mirinhã, Presidente do Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (COMATHAB)

Antonio Matos, Presidente da Cooperativa de Trabalho e Reciclagem Campo da Tuca/COOPERTUCA

Antonio Villeroy, Cantautor e produtor musical,

Betânia Alfonsin – Diretora Geral do IBDU-Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Beto Chedid, Professor e músico

Bruna da Silva Cavageiro, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Carlos Carvalho, Fotógrafo documentarista e produtor cultural

Carlos César Martins Leite, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Carmem Lúcia Selau da Silva, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Carolina dos Reis, Psicóloga e professora

Celma Paese, Arquiteta e urbanista Cesar Rena Silva dos Santos, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Cicero Petracco, Mecânico de refrigeração

Cláu Paranhos, Artista visual e arte-educadora

Claudete Simas, Advogada

Cleusa Santos, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Clo Barcellos, Jornalista e editora

Cristiano Goldschmidt, Professor, Conselheiro Estadual de Cultura do RS

Denise Wolffenbüttel Moreira, Professora e participante do Movimento Preserva Zona Sul Blanca Brites, Professora universitária

Dilva Iria Thoma, Aposentada e ativista do Movimento Preserva Zona Sul

Elena Graeff, Arquiteta e urbanista

Eleonora K. Spinato, Bióloga e ativista cultural

Elionora dos Santos Fortes Medeiros, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Elisete Leote, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS Etienne Sieben, Professora e empresária

Fábio Restori da Cunha, Ator e produtor, presidente do SATED/RS

Fabricio de Albuquerque Sortica, Produtor cultural

Fátima Cristina da Silva Ramos, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Fátima Maria de Freitas Soares, Diretora da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação RS

Felipe Alysson Herbert da Silva, Músico

Felisberto Luisi, Advogado social

Fernanda Melchiona, Deputada Federal

Flávia da Costa Frediane, ativista do Coletivo a Cidade que queremos

Francisco Marshall, Professor universitário e pesquisador

Francisco Milanez, Presidente da AGAPAN

Gabriel Vieira Lopes Salomão, Comerciante

Gilberto Marins Júnior, Proprietário do TerraZen e Relações Públicas

Giovanni Nunes Tavalera, Presidente Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro Josmeri Pergher Puhl , Arte-educadora

Glaci Braga da Silva, Produtora cultural

Gledis Almeida Martins, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Graça Craidy, Artista visual

Hamilton Leite, Ator e diretor de teatro

Hique Gomez, Artista

Ida Luiza da Cunha Feijó Gomes, Museóloga

Jacqueline Custódio, Advogada e coordenadora do Núcleo RS do ICOMOS

Jairo Menegaz, Analista ambiental

João de Los Santos, Historiador

João Volino Corrêa, Sociólogo e ativista por Porto Alegre

Jorge A Quillfeldt, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Jorge Barcellos, Doutor em educação

Jorge Luis Stocker Jr, Vice presidente do Conselho Estadual de Cultura/RS

José Alexandre Araújo Bandeira, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

José Antônio Bruno Knob, Delegado da Região de Gestão do Planejamento 6 (CMDUA)

Jose Daniel Simões, Arquiteto e urbanista

José Renato de Oliveira Barcelos, Advogado

José Romari Dutra da Fonseca, Conselheiro da Região de Gestão do Planejamento 1 (CMDUA)

José Ronaldo Leite Silva, Delegado da Região de Gestão do Planejamento 6 (CMDUA)

Jucemara Beltrame, Advogada

Juliana Dias de Lima, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Juliana Regina Polycarpy, Participante do MNLM – Porto Alegre/RS

Julio Antero Appel de Oliveira, Secretário geral do Sindisaude-RS

Jussara Krueger Mariano, Aposentada

Karla Moroso, CDES Direitos Humanos

Laura Medina Nuñes, Jornalista

Leandro Maia, Cantautor e professor da Universidade Federal de Pelotas

Leandro Selister, Artista e Empresário – Superfície Design

Lena Annes, Jornalista

Leonardo Borghi Ucha, Professor

Leticia da Silva Fagundes, Conselheira e secretária do Conselho Municipal de Cultura

Lígia Miranda, Engenheira Lisiane Rabello, Artista visual e presidenta da Associação Chico Lisboa

Lucas Bernardes Volpatto, Arquiteto e urbanista

Lucia Becker Carpena, Flautista e professora da UFRGS.

Luciano Fernandes, Artista e presidente do Conselho Municipal de Cultura

Lucimar Fátima Siqueira, Geógrafa, Delegada da Região de Planejamento 1 – CMDUA

Luís Augusto Fischer, Professor

Luiz Alberto Garcia Moreira, Publicitário Luiz Marenco, Músico nativista

Lurdes Eloy, Atriz

Maira Baumgarten, Socióloga e cantora

Manuela D’Ávila, Jornalista

Marcelo Branco, Profissional de TICs

Marcelo Cougo de Sá, Músico

Marcelo Niluk Vianna (Billy), Produtor audiovisual do Coletivo Catarse

Marcelo Restori da Cunha, Ator, diretor de teatro e cineasta

Márcia Ivana de Lima e Silva, Professora Titular da UFRGS

Márcio Petracco, Músico

Maria Etelvina Guimaraens, Advogada, procuradora municipal aposentada

Maria Evanir Maciel Mayer, Participante do MNLM – Porto Alegre/RS

Maria Salete Pereira da Silva, Participante do MNLM – Porto Alegre/RS

Maria Teresa Peres de Souza, Arquiteta Mario Leal Lahorgue – Professor universitário

Mark Ramos Kuschick, Presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (SoceconRS)

Máximo Simoni, Comerciante e graduando e Museologia

Michele Rihan Rodrigues, Advogada Mirian Sartori Rodrigues, Arquiteta e urbanista

Mirtha da Rosa Zenker, Coordenadora do FMCC

Myrellen Ribeiro Florisbal, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Nádia Maria Weber Santos, Médica e historiadora

Naia Oliveira, Socióloga

Nei Lisboa, Músico

Nelson Coelho de Castro, Compositor

Nestor Torelly, Conselheiro do IAB/RS no Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (COMPAHC)

Nora Goulart, Produtora de Audivisual

Oritz Adriano Adams de Campos, Arquiteto e urbanista, Coordenador da CTPH – Comissão Temporária de Patrimônio Histórico do CAURS e da CEP – Comissão de Exercício Profissional do CAURS

Paola Zordan, Artista visual e professora UFRGS

Pedro Figueiredo, Músico

Pedro Loss, Produtor Cultural

Pedro Xavier de Araújo, Delegado da Região de Gestão do Planejamento 1 (CMDUA)

Rafael Guimaraens, Jornalista e escritor

Ricardo Almeida, Ativista coletivo Fronteras Culturales

Ricardo Zordan, Médico urologista

Richard Serraria, Poeta, cancionista e educador popular

Roberto Junior Martins Leite, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Rodrigo Luis dos Santos, Historiador e Professor

Rodrigo Nassif, Músico

Rosa Campos Velho, Atriz e professora

Rosane Furtado – Produtora cultural

Rosely de Oliveira Lang, Engenheira agrônoma aposentada

Rosilene Machado Moraes, Professora

Sandra Conceição Jamardo Dani, Atriz e professora universitária Sílvia Schmitz, Veterinária

Silvio Jardim, Conselheiro da AGAPAN

Simone Lersch, Assessora de imprensa

Simone Steigleder Botelho, Conservadora/ Restauradora, Coordenadora de Patrimônio Cultural – Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA)

Sonia Maria Garcia, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Suzana Rodrigues Ferreira, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Tânia Silveira, Conselheira da Região de Gestão do Planejamento 4 (CMDUA)

Teresa Ferreira Haase, Funcionária pública federal

Tereza Guimarães Goulart, Membro do MNLM – Porto Alegre/RS

Vanessa Melgare, Publicitária

Vera Hass, Professora

Vitor Ortiz, Produtor cultural

Yanto Laitano, Músico

Zoravia Augusta Bettiol, Artista Visual, Design e Arte-educadora

ENTIDADES:

Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA)

Associação Artística e Cultural da Periferia

Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais do Rio Grande (ACTORGS)

Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairro Ipanema

Associação de Circo do RS – CIRCO SUL

Associação de Moradores do Bairro Bom Jesus – Porto Alegre

Associação do Comércio do Mercado Público Central

Associação dos Amigos, Parentes e Portadores de Ataxias Dominantes (APPAD ATAXIAS) Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre

Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (ASSMS)

Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição

Associação dos Servidores do HPS (ASHSP)

Associação Gaúcha de Distrofia Muscular (AGADIM)

Associação Gaúcha de Doenças Inflamatórias Intestinais (AGADII)

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)

Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa

Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção (CCD)

Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre

Coletivo Catarse

Coletivo Cidade Mais Humana

Coletivo ProsperArte

Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre (COMDEPA)

Cooperativa de Trabalho e Reciclagem Campo da Tuca/COOPERTUCA

Cooperativa de Trabalho, Habitação e Consumo 12 de Setembro

Cores Saúde- Simpa

Federação dos trabalhadores nas Indústrias da Alimentação RS

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)

Federação Riograndenses de Entidades de e para cegos (FREC)

Fórum de Gestão do Planejamento RGP1

Fórum de Unidades de Triagem e Catadores de Porto Alegre

Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS) Movimento Preserva Belém Novo

Instituto E se fosse você?

Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRS)

Instituto Zoravia Bettiol

Lappus – Laboratório de Políticas Públicas e Sociais

Movimento Chega de Demolir Porto Alegre

Movimento dos Catadores do RS

Movimento Nacional de Luta Pela Moradia

Movimento Nacional de Mulheres Marlene Martini Carneiro (MNMMMCARNEIRO) Associação Regional Esclerose Lateral Amiotrófica (ARELA)

Núcleo de Coordenação do FMCC

Núcleo Porto Alegre da Associação Brasileira de Psicologia Social

Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre

Oigalê Cooperativa de Artistas Teatrais

Ong Acesso Cidadania e Direitos Humanos  ONG Todavida

Sindicato da Indústria Audiovisual RS

Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS)

Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões/RS (SATED/RS)

Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA)

Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SINDISAÚDE-RS)

Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul (SINSOCIÓLOGOS-RS)

Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos

CARTA PÚBLICA – I SEMINÁRIO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS DA CIDADE – PORTO ALEGRE

“Conselhos municipais em ação: Fortalecendo a participação e as redes de solidariedade”

18 e 19 de outubro de 2019 – PORTO ALEGRE(RS)

Reunidos no I Seminário do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre, realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2019, representantes dos diferentes Conselhos de Políticas Públicas da Cidade discutiram suas pautas e estabeleceram um programa de ações articuladas na defesa da participação social, bem como a elaboração desta carta aberta para a sociedade.

Os conselhos, que assinam este documento, afirmam como princípios: a necessidade da defesa da democracia, da participação cidadã nas instâncias de gestão pública, dos conselhos como instrumentos importantes para a elaboração de políticas públicas e do controle social sobre a implementação e execução dessas políticas.

Na cidade de Porto Alegre, cidade que já foi símbolo da democracia participativa, denunciam o contexto políticoavesso à participação, com ações repressivas e intimidatórias por parte do executivo. Ações que retiram a autonomia dos conselhos, não legitimam o caráter institucional de cada colegiado e, ainda, promovem o burocratismo e o sucateamento da precária infraestrutura existente. Soma-se a isso, a influência unilateral nos regimentos e processos eleitorais, e, até mesmo, processos judiciais contra conselheiros, caracterizando nítida perseguição. O governo impede o acesso a documentos importantes para o trabalho do controle social, descumpre as normativas, prazos, precariza e desconsidera a função dos conselhos.

Compreendem que este contexto político autoritário está em consonância com a onda conservadora que acomete o Brasil e diversos países do mundo. O ataque aos conselhos demonstra, inclusive, a importância destes arranjos institucionais para defender os direitos sociais, e o direito dos cidadãos participarem do processo deliberativo que envolve as políticas públicas. 

A ação dos conselhos é um patrimônio da sociedade brasileira que contribui para a garantia dos princípios democráticos através da participação popular direta nas políticas públicas e na fiscalização dos recursos públicos.Por essa razão, tornam-se claros os interesses pelos quais setores do executivo acusam os conselhos de serem um empecilho para a implementação das políticas e andamento de processos e projetos. Não há interesse, por parte do governo, em serem fiscalizados, em dialogar e em ouvir a população. 

Todos os conselhos estão com dificuldades estruturais: espaço físico inadequado, falta de equipamentos, indisponibilidade de site e e-mail institucional, o que impede a divulgação do papel fundamental de cada colegiado, carência de recursos humanos para assessoramento e apoio técnico, entre outros. Essa estrutura, pela legislação, é de responsabilidade do executivo, que recebe recursos de impostos para cumprir as regras sociais. 

Como colegiados, os conselhos são formados por representantes dos cidadãos, usuários dos serviços, trabalhadores, prestadores de serviços e governo. Cada conselho atua de acordo com a política pública que está vinculado. Em alguns conselhos, o executivo impede seus representantes de participarem das reuniões, ou não indica seus representantes, não alcançando, assim, o quórum mínimo para funcionamento. 

Para o enfrentamento desta situação, os Ministérios Públicos e o Tribunal de Contas do Estado têm sido estratégias importantes e recorrentes. O legislativo, por meio da Câmara Municipal de Porto Alegre tem exercido papel fundamental, a exemplo da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos da Cidade, que possibilitou a defesa e sustentação de questões relacionadas à legislação dos conselhos e dos fundos municipais.Os Sindicatos, que compõem os colegiados, também têm dado apoio estratégico a alguns conselhos.

Porém, é preciso que a sociedade faça uma profunda reflexão. Fortalecer os conselhos participativos é fortalecer a democracia. A sociedade precisa estar representada nos espaços deliberativos e fiscalizatórios, e as comunidades, principalmente as que vivem nas periferias da cidade, precisam ter voz e serem ouvidas. Por isso, cada cidadão é importante e precisa refletir sobre sua atuação no processo social de formação das políticas da cidade.

É tempo de resistir, é tempo de contribuir na defesa da democracia e das instituições que a sustentam. É tempo de enfrentar a tirania que se instala por meio das mãos de quem governa. Tirania que se expressa pelo subfinanciamento dos bens sociais, pela precarização dos serviços, pelo ataque aos espaços democráticos de participação popular, aos serviços públicos, servidores e a tudo que impeça a política de mercantilização do Estado.

Assinam a Carta Pública:

1. COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
2. COMDEPA – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
3. CME – Conselho Municipal de Educação 
4. CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social 
5. COMJUS – Conselho Municipal de Justiça e Segurança Pública 
6. CNEGRO – Conselho Municipal do Povo Negro 
7. CMC – Conselho Municipal de Cultura
8. COMATHAB – Conselho Municipal de Acesso a Terra e Habitação
9. CMDH – Conselho Municipal de Direitos Humanos 
10. CMS – Conselho Municipal de Saúde
11. Comissão Municipal do Emprego   
12. COMUI – Conselho Municipal do Idoso
13. Fórum de Gestão do Planejamento RGP1 (CMDUA)

        Com o apoio dos movimentos sociais e pesquisadores participantes do seminário. 

Porto Alegre (RS), 19 de Outubro de 2019.

Carta em pdf para impressão.

“Carros não desaparecerão por mágica” Por Rafael Passos

Fonte: Sul21

| Foto: Guilherme Santos/Sul21

Rafael Passos (*)

Governo Marchezan anuncia a isenção total de vagas de estacionamento para edificações de qualquer porte ou tipo. Não se trata de uma política de mobilidade, mas de mais uma benesse à voracidade do mercado imobiliário. Desde o início de seu Governo não tratou de quaisquer políticas para promover outras formas de mobilidade. Fosse assim, porque o Decreto extinguiu também o limite máximo de vagas para edifícios residenciais?

A análise do impacto de novos empreendimentos sobre a circulação urbana tem seus parâmetros estabelecidos a partir do número de vagas. Como ficará esta análise agora?! Que indicadores serão utilizados?

Em uma de suas primeiras ações de Governo, tentou acabar com o dispositivo legal que estabelecia a destinação de 20% dos recursos oriundos das multas de trânsito para a implantação de ciclovias. A lei vige mas não é aplicada, o que leva a ampliação do sistema se a contar apenas com mitigações de novos empreendimentos – calculados sobre o número de vagas que agora já não existem mais. Resultado: até meados deste ano, após mais de dois anos de Governo, a Gestão Marchezan implantou apenas 3,1km de ciclovias. De 2017 a 2019 o número foi quase sete vezes maior: 19,4km.

O Plano de Mobilidade, também atrasado, não anda. Jaz parado em alguma gaveta.

A justificativa de que a isenção promoverá “fachadas ativas” é risível. Em dois traços, ou com uma ou duas fotos de raros bons exemplos, é possível provar que não é este o problema, mas decisões tomadas pelos empreendedores, assessorados por corretores imobiliários que nada entendem de urbanismo, a quem não interessa financeiramente dispor de comércio junto à calçada.

Se isso não fosse o bastante após grande atraso, a Prefeitura deu início a um processo de revisão do Plano Diretor, a partir de rodadas de oficinas comunitárias. A Lei prevê que ajustes possam ser feitos através de Decreto no que tange os parâmetros de vagas obrigatórias. Ajustes! Uma isenção total a todo e qualquer empreendimento está longe de ser chamado de ajuste.

As vagas obrigatórias para projetos de habitação de interesse social, por sua vez, são determinadas por Lei específica (L.C. 636/10) e salvo melhor juízo não serão beneficiadas por esse Decreto, ao contrário do que se alega.
O Decreto anunciado sem sequer ter sido apreciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (o CMDUA), como determina o Art. 128 do Plano Diretor é mais um ato que nos leva a crer que estão sendo levadas a cabo duas revisões. Uma em que a população em geral é convidada a contribuir de forma bastante insipiente, e outro, efetivo mas pontual, em que a tomada de decisão se dá em gabinete, com a colaboração de atores específicos. Foi assim também com a Lei do Inventário do Patrimônio Cultural (Lei 12.585/19), com a Lei do Solo Criado (Lei 850/19).

Após anos de desmonte da estrutura de planejamento do Município, agora se busca fazer a revisão do Plano Diretor em menos de um ano. Estamos fazendo nosso papel, tentando contribuir com a reduzida, inexperiente (posto que jovem), mas dedicada equipe técnica constituída para tal, mas ações como essa não só lançam suspeição sobre a legitimidade deste processo como também fragiliza o trabalho destes técnicos.

O Prefeito em mais de uma oportunidade manifestou que o desenvolvimento de Porto Alegre não pode ser entregue a “Seu João e Dona Maria”, mas é dever das “elites”. Parece estar levando a cabo tal pensamento, indo na contramão da Constituição Federal que garante o direito à gestão democrática das cidades. Por um lado recebe apenas as “elites amigas” para a verdadeira tomada de decisão sobre partes do Plano, retalhando-o. Por outro, cria momentos de colaboração da comunidade para dar legitimidade a um processo de gabinete para que a população possa ver, ouvir, falar, ou até se manifestar de maneira mais enfática, mas o poder de tomada de decisão, este parece esar reservado aos amigos do rei.

(*) Presidente do IAB RS (2017/2019)

Reunião de Construção – Fórum Pelo Plano Diretor de Porto Alegre

Qual a relação entre as ocupações urbanas e o Plano Diretor?

O Coletivo a Cidade Que Queremos Porto Alegre discute a revisão do Plano Diretor desde 2017. Uma das reflexões diz respeito às ocupações urbanas. Qual a relação entre as ocupações urbanas e o Plano Diretor?

Por Silvio Jardim e Luciano Fedozzi

Luciano Fedozzi: Tem uma relação muito direta, apesar de não parecer. O Plano Diretor é o ordenamento maior do uso e ocupação do solo urbano, do espaço urbano. Aí se dá a grande disputa. Cada vez que há revisão do Plano Diretor e a eleição dos membros que vai compor o Conselho do Plano Diretor (CMDUA), está em jogo uma grande disputa dos diversos interesses que existem sobre a cidade. De como ocupar a cidade, das formas de uso do solo urbano. Portanto, essa questão das ocupações, elas tem relação muito grande porque diz respeito por exemplo, a seguinte questão: até que ponto o Plano Diretor vai realmente contemplar e cumprir com as chamadas Áreas Especiais de Interesse Social, com a questão da regularização fundiária, com a demarcação de Áreas de Interesse Social. Tudo isso tem a ver com a possibilidades de direitos que aquelas pessoas e aqueles grupos, aqueles movimentos que se veem na obrigação de fazer ocupações tem muito interesse porque Plano Diretor coloca em jogo isso. E são jogos de interesses de poderosos do capital imobiliário, de grandes grupos econômicos que querem que cada vez mais o espaço urbano seja um espaço passível de ser mercantilizado e não de cumprir sua função social.  

Silvio Jardim: Uma das questões que estamos discutindo no Coletivo a Cidade Que Queremos é a garantia da Gestão Democrática da Cidade. Me parece que um dos focos que pode estar sendo trabalhado é limitar a Gestão Democrática da Cidade, que está garantida no Plano Diretor, inclusive para sua alteração. Recentes decisões do Tribunal de Justiça declarando inconstitucional Lei do Município porque não considerou o princípio democrático. Então nós temos a preocupação de se isso vai ficar garantido no plano, se nào há um embate para tirar esse princípio, porque é um mecanismo pelo qual a cidadania interfere, ela dá sua opinião, ela faz valer sua visão a respeito da cidade. Porque isso, como o Prof. Luciano colocou, a gente tem uma relação bastante dura com os verdadeiros donos do poder na cidade, que são os magnatas da construção civil. Vamos deixar isso bem claro. Madri acabou de fazer um mapeamento de quem manda no poder da cidade e chegaram a conclusão que são esses setores.  Eles estão por dentro do poder legislativo, executivo, dos conselhos, enfim, e é bom que a população se atente para essa discussão sobre alteração do Plano Diretor. Vamos viver numa cidade onde você tem a conjugação do edifício, a cidade e a paisagem, sua visão horizontal, ecologicamente equilibrada, com sustentabilidade, enfim. Ou tu vais morar num lego, ou seja, um monte de edifícios um no ladinho do outro sem nenhum espaço para convívio humano, ambientalmente equilibrado. Isso que o Luciano colocou: aí você tem uma cidade mercantilizada, onde cada metro da cidade, seja ele horizontal ou vertical, na verdade é um meio de reprodução do capital e aí você não tem mais cidade, tu tens um mercado imobiliário, nada mais do que isso. 

Luciano Fedozzi: Cada vez mais se observa no Brasil expulsões, seja de forma “branca” por meio de valorização, ou seja, de forma violenta, muitas vezes, da população mais pobre para a periferia da cidade e, no caso das metrópoles, das regiões metropolitanas. Formam verdadeiras cidades puramente dormitórios, sem nenhum direito assegurado, então é esse processo de segregação. Pegamos o caso de Porto Alegre, que tem um caso emblemático, talvez rivalize só com Cidade de Deus lá no Rio de Janeiro, que é o caso da Restinga. A Restinga foi formada na década de 70 exatamente por um processo de remoção de, cerca de doze vilas irregulares, que estavam em áreas consideradas de grande valorização imobiliária que foram mandadas, na década de 70, para 22 km do centro da cidade. E no início só tinha um ônibus de manhã e um ônibus de tarde. E majoritariamente uma população negra. Aliás, é essa a identidade da Restinga, que agora se constituiu muito fortemente através dessa identidade cultural. Então, nós temos lá na Restinga uma verdadeira cidade, pelo tamanho que ela adquiriu e que teve que lutar muito para ter certos direitos, mas que foi um exemplo clássico desse processo de segregação espacial, que responde a essa lógica pura da mercantilização da cidade, cada vez maior.

Video produzido pelo Coletivo Caterse.

Luciano Fedozzi: Professor no Curso de Ciências Sociais e PPGS/UFRGS e membro do Comitê Gestor do Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre

Silvio Jardim: Conselheiro da AGAPAN

Feira do Livro debate agrotóxicos: ‘É algo que se apresenta como solução, mas que está nos matando’ (Sul21)

Fonte: Sul21

Evento da Feira do Livro debateu o cenário ambiental brasileiro no contexto do agronegócio, do uso excessivo de agrotóxicos por este setor e dos impactos que esta agricultura gera ao meio ambiente. Foto: Arquivo EBC

Annie Castro 

Na última quarta-feira (6), durante a programação da 65ª Feira do Livro de Porto Alegre, uma mesa de debate dialogou sobre o cenário ambiental brasileiro no contexto do agronegócio, do uso excessivo de agrotóxicos por este setor e dos impactos que esta agricultura gera ao meio ambiente. Intitulado ‘Agrotóxicos, agronegócio e crimes ambientais na era da pós-verdade’, o evento, que aconteceu no Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo, apontou, dentre outros tópicos, que o agronegócio existente no Brasil hoje é um modelo de produção quimicamente dependente do uso de agrotóxicos e, consequentemente, de sementes transgênicas.

Desde 2008, o Brasil é o campeão mundial no consumo de agrotóxicos e utiliza produtos que são, inclusive, proibidos em outros países. Só neste ano, o governo federal já aprovou mais de 325 novos tipos de agrotóxicos. De acordo com a pesquisadora e ativista em hortas comunitárias Mônica Meira, que foi uma das palestrantes do evento, existem muitos discursos acerca do agronegócio que não foram questionados ao longo dos anos pelos brasileiros.

“Uma delas é que esse modelo de agricultura é o único modelo possível e o único modelo rentável, só que isso também não é verdade; ele é um modelo que dá resultado a curto prazo, mas está muito longe de ser o mais eficiente. Existem modelos que dão muito mais resultados em preservar a terra do que o modelo químico dependente, que só faz empobrecer a terra e as próprias plantas”, afirmou Mônica.

Mônica Meira: modelo químico-dependente só faz empobrecer a terra e as próprias plantas. (Foto: Adrise Ferreira/Câmara Rio-Grandense do Livro)

A pesquisadora também ressaltou que muitos debates que acontecem em volta da temática do agronegócio, do uso de agrotóxicos e de crimes ambientais são comentários que surgem dentro de um contexto da pós-verdade. “Uma característica da pós-verdade é justamente o fato de [uma fala] não ser nem verdade nem mentira necessariamente, mas sim um discurso que está atrelado muito mais a uma posição emocional do que racional”, explicou.

Segundo ela, discursos pós-verdadeiros são utilizados muitas vezes para gerar um deslocamento do eixo principal do assunto que está sendo debatido. “O sujeito não está mentindo, mas não está falando sobre o que importa”, disse. Ela também citou a generalização da discussão e um afastamento do cientificismo como exemplos de discursos na pós-verdade.

Neste cenário, o advogado nas áreas agrário e ambiental e conselheiro do Movimento de Justiça dos Direitos Humanos (MJDH), José Renato de Oliveira Barcelos, também palestrante do evento, afirmou que a inserção do problema dos agrotóxicos no contexto da pós-verdade aconteceu por meio de uma “dialética da contaminação”, que, desde o início do do uso deste tipo de agricultura, apresentou os agrotóxicos e os organismos geneticamente modificados, conhecidos como sementes transgênicas, como a solução para o problema da alimentação no mundo e como uma tecnologia que poderia resolver as dificuldades que existem em um modelo de agricultura limpa, como avanço de pragas, por exemplo.

“Na raiz de toda essa questão está o agronegócio que adotou como opção de modelo de desenvolvimento uma agricultura química e dependente, que é oriunda da segunda metade do Século XX, sobretudo do pós-guerra, com a chamada Revolução Verde, que gerou uma transferência de tecnologia muito importante do setor militar para a agricultura”, afirmou Barcelos.

A visão do agronegócio como o responsável por alimentar as sociedades também foi questionado por Mônica, que afirmou que existem dados que mostram essa tarefa é cumprida pela agricultura familiar: “Até um tempo atrás eu ouvia dizer que era a monocultura químico dependente que alimentava o mundo. As pessoas diziam ‘precisamos dessa agricultura porque é ela que alimenta o mundo’, mas agora a gente já sabe que o que alimenta é a agricultura familiar. O agronegócio alimenta vaca, alimenta porco, mas não o ser humano”.

José Renato de Oliveira Barcelos: “vemos aumentar a degradação ambiental” (Foto: Adrise Ferreira/Câmara Rio-Grandense do Livro)

Barcelos ressaltou que, ao mesmo tempo em que se coloca como o que irá resolver os problemas da humanidade, este modelo de agricultura está afetando o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde humana: “Vemos aumentar a degradação ambiental, já não há mais fronteiras entre a morte e a contaminação. É algo que se apresenta por um lado como solução, mas que por outro está nos matando e nos matando cada vez mais”, disse Barcelos, que também afirmou que a natureza nociva dos agrotóxicos está prevista na Constituição Federal de 1988, por meio da Lei nº 7.802.

O advogado também pontuou que atualmente os brasileiros consomem mais de 1 bilhão de litros de agrotóxicos por ano – dado que não contabiliza os produtos que entram ilegalmente no país -, e questionou a aprovação de mais de 300 novos tipos de agrotóxicos desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que, segundo ele, “demonstra uma política de liberação e incentivo para o uso dos agrotóxicos”.

O Coletivo A Cidade Que Queremos na Feira do Livro de Porto Alegre | 06/11/2019

O Coletivo a Cidade Que Queremos Porto Alegre inscreveu três atividades para serem realizadas ao longo da Feira do Livro de Porto Alegre, em 2019. A primeira delas aconteceu no dia 06 de novembro e propôs a reflexão sobre o cenário ambiental brasileiro em uma perspectiva crítica no que se refere às relações entre o agronegócio e o meio ambiente. A atividade contou com a participação de José Renato de Oliveira Barcelos (Advogado, membro do Coletivo Cidade que Queremos, conselheiro do Movimento Justiça Direitos Humanos (MJDH); Monica Meira, Doutora em Antropologia, pesquisadora e ativista em hortas comunitárias e agricultura urbana; e Roberto Rebés Abreu – Advogado.

Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1354646411377848/