Nota de repúdio ao cancelamento da posse dos/as Conselheiros e Conselheiras do CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Destacado

As entidades signatárias vêm, através do presente, manifestar seu veemente repúdio ao cancelamento da cerimônia de posse dos conselheiros eleitos para o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, marcado para o dia 06/06/2018 e cancelado sem apresentação de qualquer motivação por parte da Administração Municipal.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano  Ambiental exerce competências fundamentais para garantir o processo de desenvolvimento urbano sustentável e, como convém à gestão democrática da política urbana, bem como por expressa determinação legal, deve incorporar a participação popular em sua composição, o que é garantido através da eleição periódica dos/as Conselheiros/as oriundos/as das distintas regiões de planejamento de Porto Alegre. Além de não ter garantido o regular calendário do processo eleitoral, o município agora cancela, sine die,  a posse dos conselheiros que deveria ter ocorrido em janeiro de 2018.

Considerando as constantes ameaças a que Porto Alegre vem sendo submetida na atual gestão municipal, claramente descomprometida com as demandas da população de baixa renda e privilegiadora dos interesses do mercado imobiliário na cidade, torna-se ainda mais grave a tentativa de desmobilizar os/as conselheiros/as eleitos/as em um processo vigoroso e de ampla participação popular que envolveu milhares de cidadãos e cidadãs.

Exigimos a posse imediata dos conselheiros do CMDUA e a retomada de uma Política Urbana democrática e sustentável, comprometida com a garantia das funções sociais da cidade e da propriedade no município de Porto Alegre.

Porto Alegre, 06 de junho de 2018.

 

ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo RS
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre
Amigos da Terra Brasil
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
Associação Chico Lisboa
Associação de Moradores da CEFER 2
AMOVITA – Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu.
CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais
CCD – Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção
Coletivo A CIDADE QUE QUEREMOS
Coletivo CATARSE
Conselheiros eleitos das Regiões de Planejamento 1 e 4
Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas
Guayí – Democracia, Participação e Solidariedade
IAB RS – Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento RS
IBAPE RS – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias do RS
IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
MTST
Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre
SAERGS – Sindicato dos Arquitetos do RS
SENGE – RS Sindicato dos Engenheiros do RS
Sindicato dos Economistas do RS
SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre
SINDJORS – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS
SOCECON RS – Sociedade de Economia do Estado do RS

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Uma dúvida paira sobre as obras do Cais Mauá: há recursos para iniciar a revitalização? Fonte: Sul21

Fonte: Sul21

Passados oito meses do anúncio do início das obras, ainda não é possível ver sinal de recuperação dos antigos armazéns. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Luís Eduardo Gomes
Giovana Fleck 

Em 5 dezembro de 2017, a Prefeitura de Porto Alegre anunciou com pompa e circunstância a entrega da Licença de Instalação para a primeira fase da obra de revitalização do Cais Mauá. Passados oito meses, ainda não é possível ver nenhum sinal de recuperação dos antigos armazéns. Pelo contrário, de lá para cá, a situação da empresa responsável, Cais Mauá do Brasil S.A., só levantou mais dúvidas, pois passou por troca no comando, troca no fundo de investimento responsável pela captação de recursos para tocar a revitalização, promoveu alterações de projeto, além de, principalmente, ter sido ligada à uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes em fundos de investimento.

Apesar de todas essas questões, e do fato de as obras ainda não terem sido iniciadas de fato, oficialmente não há nenhum problema com a revitalização do Cais Mauá. Em 5 de março, a Prefeitura anunciou que ela estava começando com a restauração de 11 armazéns (do A6, no extremo da Usina do Gasômetro, até o B3, próximo à rodoviária de Porto Alegre), fase cujo investimento era estimado em R$ 140 milhões. A previsão de conclusão da obra, na ocasião, era de dois anos.

Contudo, em 19 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Gatekeepers, cumprindo nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e no Rio de Janeiro para averiguar fraudes relacionadas a fundos de investimento. O esquema apurava o caso de um fundo de investimentos que teria aplicado valores em empresas de construção civil sem que as obras públicas fossem, de fato, executadas e, possivelmente, desviando as quantias para benefício de seus próprios administradores. Na ocasião, o delegado Eduardo Bolli não deu o nome das empresas investigadas, mas confirmou que os administradores do fundo investigado estão ligados à administração do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A.

Ato de entrega da Licença de Instalação ao empreendedor Cais Mauá do Brasil, em dezembro de 2017. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Durante a execução da Operação Gatekeeper, um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no número 104 da rua Olavo Barreto Viana, onde se localiza o escritório da empresa Finance Moinhos. José Antônio Bittencourt, Ademir Schneider e Silvio Marques Dias são os três sócios-diretores do escritório de consultoria em fundos de investimentos. A Finance foi reportada como a assessora da NSG – que adquiriu 39% do capital do consórcio do Cais Mauá em 2012.

No entanto, José Antônio Bittencourt também é citado como porta-voz da REAG Investimentos. Procurado pelo site T1, em fevereiro de 2018, Bittencourt foi identificado como “representante da empresa em Porto Alegre” pela assessoria de imprensa da REAG. O site T1 investigava na ocasião a situação do fundo municipal de Palmas (TO), o Previpalmas, que adquiriu, em 7 de dezembro, R$ 30 milhões em cotas de participação no Fundo do Cais Mauá, criado para captar dinheiro para a revitalização.

Quando a Prefeitura entregou a Licença de Instalação da primeira fase da obra, em dezembro de 2017, quem falava como diretora-presidente da Cais Mauá do Brasil S.A era Júlia Costa, que ocupava o cargo desde setembro de 2014 – entrara no lugar de Andre Albuquerque, que presidiu o consórcio entre março de 2013 e esta data. No entanto, em fevereiro de 2018, depois de autorizado o início da obra, ela foi trocada por Vicente Criscio. A mudança ocorreu em função da troca do fundo responsável por fazer a captação de recursos da obra, que deixou de ser a ICLA Trust e passou a ser, justamente, a REAG Investimentos.

A Cais Mauá do Brasil S.A., por meio de sua assessoria, informou que nem ela e nem agentes públicos foram alvos da investigação da PF, mas confirmou que a Operação Gatekeepers a obrigou a desenvolver um novo modelo de captação, que estaria em andamento, para viabilizar o veículo dos aportes e a continuidade do projeto. “Estamos montando um novo veículo para captação. Dessa forma, os recursos previstos inicialmente para entrarem no Cais no final devem sofrer um atraso de 3 a 4 meses em relação ao cronograma original, mas sem mudar o prazo final de obra. Estamos seguros que esses recursos virão”, disse a empresa em nota.Após receber essa resposta, a reportagem enviou um e-mail questionando a Cais Mauá do Brasil S.A. qual era o montante atual de recursos que há haviam sido captados, do que se tratava essa mudança na forma de captação e se havia ocorrido alguma mudança de CNPJ, além de duas perguntas sobre o andamento das obras. Essas últimas foram respondidas, as primeiras foram devolvidas em branco.

A situação reacende o debate sobre a questão das garantias financeiras que o consórcio já deveria ter apresentado quando foi declarado vencedor da licitação para realizar as obras, em 2010. Durante muitos anos, entidades reunidas no coletivo Cais Mauá de Todos questionaram o fato de que a licitação previu a obrigatoriedade de apresentação de garantias financeiras da ordem de R$ 400 milhões, o que configurou, em 2010, um impeditivo para que grupos interessados participassem da concorrência, mas, segundo dizem, nunca foi apresentado pelo Cais Mauá do Brasil S.A. A questão chegou a ser apontada em um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), junto com outras irregularidades no projeto e no andamento do licenciamento. A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) chegou a pedir a aplicação de multas ao consórcio por não cumprimento do contrato, mas estas não foram aplicadas.

Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no RS (IAB-RS), uma das entidades queparticipa do coletivo de movimentos, atualmente reitera o mesmo questionamento. “Isso ainda não entrou na minha cabeça. Como é que eles apresentam garantias e agora a captação é o que vai atrasar a obrar. É algo de se estranhar. Eles tinham que já ter esse dinheiro”, questiona.

Empresa diz que encontrou um passivo ambiental maior do que o esperado na área. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Quando as obras vão iniciar?

Outro motivo apontado para o atraso pela empresa nas obras é o fato de que, após dar largada nos trabalhos, em 1º de março, encontrou-se um passivo ambiental maior do que o esperado na área, isto é, a limpeza da área iria demorar mais do que o esperado. A Cais Mauá do Brasil S.A. diz que ainda está em fase de análises laboratoriais do material encontrado e que, concluída essa etapa, irá encaminhar laudos e conclusões para a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) e só depois estará apta a dar sequência ao projeto do ponto de vista técnico.

“A área identificada é dez vezes maior que a prevista inicialmente. É importante que se diga que esta área foi, por muitos anos, o principal porto da cidade. Ali eram estocados fertilizantes, produtos químicos, combustíveis e equipamentos elétricos, como transformadores de grande porte”, diz a resposta da empresa. “De qualquer forma, reiteramos o compromisso do Cais Mauá em entregar a Fase 1 (armazéns) no último trimestre de 2019”.

Procurada, a Smams disse que todo o trabalho referente ao passivo ambiental é de responsabilidade da empresa contratada. Rafael Passos diz que, de fato, é comum que o passivo ambiental encontrado seja maior do que o esperado. “Mas muitas vezes também é utilizado como justificativa quando se quer protelar alguma coisa”, ressalva.

Concomitante a este processo de limpeza, a Cais Mauá do Brasil S. A. está realizando um processo de licitação para a contratação de uma empresa que vai, na prática, tocar a revitalização dos armazéns, cujas propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (9). “Depois disso vamos fazer as análises de qualificação financeira e fiscal dos licitantes. Na sequência, faremos a análise técnica e comercial. É um processo delicado, que envolve valores altos e – como já era previsto no cronograma – requer tempo e diligência na análise. Acreditamos que todo esse processo de escolha deva levar um mês depois da chegada da última proposta”, diz a empresa.

A Smams diz que, do ponto de vista burocrático, não há mais licenças a serem emitidas para a realização da primeira fase da restauração. Novas licenças só serão necessárias nas próximas duas etapas. A segunda fase corresponde ao setor Docas, que prevê a construção de torres comerciais com serviço de hotelaria, centro de convenções e estacionamento e a recuperação da Praça Edgar Schneider, que tem previsão de investimento de R$ 300 milhões. A última fase é a área do Gasômetro, ao norte, que deve receber um centro comercial, com estimativa de investimento de R$ 250 milhões. Cada fase tem previsão de conclusão de dois anos após o seu início.

Responsável pela fiscalização da obra, a Secretaria Estadual de Transportes foi questionada pela reportagem sobre o andamento das obras e respondeu que o contrato com a Cais Mauá se encontra em plena vigência. “Isto significa que as obrigações de parte a parte devem ser cumpridas e nos devidos prazos contratuais. Foi nos informado uma demora no cronograma de 120 dias a partir da deflagração da investigação da Polícia Federal no escritório da empresa em Porto Alegre. Ainda não foi informado previsão de retomada das atividades de canteiro de obras”, disse, em nota, apontando duas questões negadas pela empresa, que ela foi alvo da investigação e que as obras estavam, na prática, paradas.

Projeto de revitalização do Cais Mauá ainda está sendo alterado | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Mudança no projeto

No início desta semana, foi divulgado outro fato novo sobre a revitalização do Cais Mauá. Em sua coluna em Zero Hora, o jornalista Túlio Milmann afirmou que a empresa havia mudado o projeto das fases futuras, que agora não mais contaria com um grande shopping próximo ao Gasômetro, mas seria substituído por uma “estrutura mais horizontal”.

À reportagem, a empresa confirmou que houve alterações, inclusive no projeto da primeira fase. “Os armazéns não tiveram grandes mudanças. Foi apenas revisão de conceito de uso de espaço (divididos agora em 2 clusters na área de armazéns: cultural/serviços e destino). Isso reflete num mix comercial mais adequado às necessidades da população”, diz a empresa. “Já a área do gasômetro passou a ser um cluster de entretenimento/ gastronomia/comércio. Uma área muito agradável para convivência, lazer e consumo, com alamedas, praças, restaurantes e prestação de serviços”.

A coluna de Túlio Milmann divulgou uma imagem que seria do projeto, mas, na resposta ao Sul21, a Cais Mauá disse que divulgará os projetos no “tempo certo”.

A Secretaria de Transportes diz que não recebeu, até o momento, nenhuma alteração do projeto e aponta que a responsabilidade de aprovação de eventuais alterações é do município – a Smams não disse que aprovou alguma mudança -, além de informar que não ocorreu nenhuma alteração societária na Cais Mauá do Brasil S.A.

As mudanças de projeto eram outra suposta irregularidade apontada pelos movimentos sociais. Uma das grandes justificativas da Prefeitura para entregar a esta empresa o direito de tocar a revitalização era o fato de o projeto apresentado originalmente ter sido feito por renomados escritórios de urbanistas, do brasileiro Jaime Lerner e do espanhol Fermín Vázquez. No dia em que Marchezan autorizou a obra, a Prefeitura destacou que eles assinavam a obra. Passados oito anos e muitas alterações, não se sabe ao certo o que resta do projeto original deles. Questionada sobre, a Cais Mauá também não enviou resposta para essa pergunta. “Nem Jaime Lerner, nem Fermín Vásquez, nem a equipe que vinha conduzindo os projetos estão envolvidos mais”, aponta Rafael.

Enquanto isso, durante a Copa do Mundo, os espaços dos armazéns já começaram a ser utilizados pela iniciativa privada. A Budweiser, patrocinadora do mundial de futebol, utilizou o espaço para promover festas para o público assistir os jogos da Seleção brasileira, com apresentações musicais. O acesso era pago, com ingressos que variavam entre R$ 40 e R$ 90. Resta saber quando o espaço será devolvido à população porto-alegrense como prometido.

A retomada Mbya Guarani da Fazenda do Arado Velho: um olhar desde a etnoarqueologia

Por Marcus A. S. Wittmann (NIT/UFRGS) e Carmem Guardiola (NIT/UFRGS)

Fonte: Racismo Ambiental

Aqui é meu lar!”

Estas palavras definem o sentimento e a certeza do lugar que deve ocupar um mbya guarani no mundo. Alexandre Acosta Kuaray sente este pertencimento porque sabe que seu deus Nhanderu fez este mundo caminhando, trazendo à existência as águas, terras para as roças, o milho, a mandioca, o feijão, a batata doce, a abóbora, a melancia, a pitanga, o tabaco, a erva mate, as árvores, as ervas medicinais e os animais. Este é um mundo sagrado, sem ele não há mbya, e sem os mbya não há um mundo onde essas substâncias, alimentos e coisas possam existir. Alexandre caminha hoje neste que é o seu lar, seu lugar de existir. O contato com este mundo que já foi pisado pelos deuses e seus ancestrais lhe traz esta certeza de um bem viver junto aos seus. Sente-se alegre, seguro e forte ao ver sua filha e neta neste contato com o  divino.

Vivendo sujeitos a confinamentos em meio a um arquipélago de pequenos territórios, cercados por centros urbanos e fazendas de monocultura de soja e pecuária, os mbya guarani, impedidos de exercer livremente sua territorialidade, lutam e (re)existem, caminham e se alegram. A ineficácia das soluções propostas pelas políticas indigenistas desde a Constituição de 1988 e os seguidos ataques a seus direitos e suas vidas os impelem a retomar os seus territórios como maneira de garantir as suas formas de reprodução social.

Ao amanhecer com a presença do deus Sol, Alexandre Acosta Kuaray compartilhou com sua família seus sentimentos sobre o aviso de Nhanderu em seus sonhos: uma nova caminhada estava por se realizar. Contudo, os tempos do juruá – o homem branco -, tempos de um viver com cercas e propriedades privadas, vem há séculos os impedindo de caminharem livremente como seu deus o fez, e como eles mesmos os faziam há centenas de anos.

Muitos fatores foram os que conduziram Alexandre e outras três lideranças, junto com suas famílias, para um lugar reconhecido como lar, reconhecido como seu. O sonho trazido por Nhanderu apontou um local onde é possível uma existência feliz, viver no dia a dia se reproduzindo socialmente, percorrer livremente as matas, ficar ao redor do fogo, se concentrar e se fortalecer através da fumaça do petyngua, o cachimbo guarani, dançar pelas e para as divindades, aguardar a chegada de novas crianças mbya e se comunicar em sua própria linguagem. Entretanto, a chegada e permanência nesse lugar não viria sem luta. Nhanderu conduziu os mbya guarani para a Ponta do Arado, à beira do lago Guaíba (Porto Alegre/RS).

Com seus pertences, lonas, panelas, suas sementes sagradas e seu mbaraka, seguiram alegres pelo reencontro com seus ancestrais e esperançosos por voltar a um local tradicional. Nas primeiras horas da manhã do dia 15 de junho chegaram à Ponta do Arado Velho, local que já possui as marcas da caminhada do povo guarani há centenas de anos materializadas não apenas em sítios arqueológicos, mas na própria paisagem da região. Mesmo assim, as ameaças dos ditos proprietários do local, onde querem levantar um condomínio de luxo, não demoraram a chegar.

Para entendermos o contexto etnoarqueológico da Ponta do Arado, devemos entender essa área não apenas como um local com remanescentes materiais de uma ocupação pretérita guarani, mas também dentro de um contexto ambiental e cosmológico para essa população. A Ponta do Arado se insere na paisagem cultural mais abrangente da bacia hidrográfica do lago Guaíba. O próprio nome Guaíba vem do guarani, significando “lugar onde o rio se alarga” (gua = grande; i = água; ba = lugar) (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2014, p. 82). Para compreendermos a ocupação guarani pretérita e a (re)ocupação atual, devemos ter como eixo a dimensão global histórica, social e cosmológica desse povo.

Ao longo do lago Guaíba, percorrendo suas margens, pontais e ilhas até o norte da lagoa dos Patos encontramos um total de 37 (trinta e sete) sítios arqueológicos referentes à ocupação guarani. Sítios esses que são definidos pelos próprios mbya guarani como “marcas do caminhar dos avós” (BAPTISTA DA SILVA et al., 2010, p. 19), demonstrando e pontuando deste modo uma relação de ancestralidade e imemoralidade com um território (um local geográfico) e uma territorialidade (um sistema de assentamento e relação com o local, a paisagem e seus habitantes) que nunca deixou de ser tradicional para esse povo. As mais antigas datações da ocupação guarani no estado do Rio Grande do Sul atingem os primeiros séculos do primeiro milênio. Para a região do lago Guaíba ainda há poucos estudos mais aprofundados de sua cronologia, todavia, sabemos que ali há sítios arqueológicos ocupados pela população guarani há poucas centenas e até dezenas de anos antes da chegada dos europeus no território brasileiro (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2014, p. 110).

O processo histórico pós-contato com os europeus foi para os guarani, assim como para todos os povos indígenas, uma ação de violência, morte, expulsão e destruição de suas terras. A área de Porto Alegre, antiga sesmaria de Viamão, era um local povoado por indígenas (tanto guarani quanto kaingang), como os relatos históricos e os sítios arqueológicos comprovam, até o século XVII. Entretanto, em meados do século XVIII a presença indígena na região já era praticamente invisível. Os guaranis foram deslocados nesse período para as Missões Jesuíticas, escravizados ou escaparam para regiões mais inóspitas. A (re)ocupação guarani nessa área se deu apenas após o declínio dos Sete Povos das Missões, com alguns grupos de indígenas sendo deslocados para a Aldeia dos Anjos, futura Gravataí, e alguns outros voltando aos poucos para a região (NOELLI et al, 1997; PEREIRA, PRATES, 2012). As consequências desse processo histórico podem ser visualizadas e sentidas ainda hoje com as poucas e pequenas terras indígenas na grande Porto Alegre, sendo a grande maioria não apta para o modo de vida guarani, ou seja, ter mata nativa e água, o que propicia não apenas implantação de roças, mas também a coleta de vegetais para fins medicinais (AGUILAR, 2013, p. 105-106). Sendo assim, a retomada do Arado  Velho é não apenas um direito dos guarani, mas também uma questão de dívida histórica.

Dentro de um contexto de sociabilidade, devemos nos atentar para a relação dessa área específica para com as demais aldeias e sítios localizados em outras regiões do Rio Grande do Sul, em outros estados da região sul e sudeste do Brasil, bem como com os países limítrofes do cone sul americano (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2014, p. 86). Todas essas áreas são comprovadamente locais de ocupação milenar do povo guarani. As aldeias que povoam o território guarani, como as atuais na grande Porto Alegre, os sítios arqueológicos e agora a retomada da Ponta do Arado, são tekohá guarani:

O tekoha, para o Guarani, talvez seja a síntese da concepção e da relação que esse povo mantém com o meio ambiente. No plano físico poderíamos dizer que o tekohaé a aldeia, é o lugar onde a comunidade Guarani encontra os meios necessários para sua sobrevivência. É a conjugação dos vários espaços que se entrecruzam: o espaço da mata preservada onde praticam a caça ritual; espaço da coleta de ervas medicinais e material para confeccionar artesanatos e construir suas casas; é o local onde praticam a agricultura; é também um espaço sócio político, onde constroem suas casas de moradias, a casa cerimonial/Opy, o pátio das festas, das reuniões e do lazer. Não é possível conceber o tekoha sem a composição dos espaços, ou apenas um dos espaços; nesse caso, não poderão viver a plenitude e assim se quebra a relação que mantém com o meio, produzindo o desequilíbrio (BRIGHENTI, 2005, p. 42).

Deste modo, não devemos perder um entendimento mais aprofundado do modo de ser guarani, sua relação com o que chamamos de natureza, com os animais, e sua religiosidade ou cosmologia. O guarani reko, o modo de ser e viver guarani, extrapola a dimensão básica do espaço físico e geográfico, ou seja, não é apenas uma questão deles terem uma terra onde viver, pois a relação com o local envolve também a relação com outras entidades e divindades, como certos tipos de animais, árvores, plantas, substâncias, água, dentre outras que povoam esses cosmos guarani. É através desses outros seres e substâncias que os mbya guarani fazem sua medicina, curam suas doenças espirituais e físicas, constroem suas casas e seus adornos. São essas relações e entidades que são encontradas nos territórios tradicionais desse povo, e a Ponta do Arado Velho, por ser uma área de proteção ambiental, é um dos territórios ao longo do curso do Guaíba que ainda preservam essas características.

Olhando para a localização, distribuição e densidade dos sítios arqueológicos guarani ao longo da bacia hidrográfica do Guaíba (MAPA 1), os quais se estendem desde a atual cidade de Porto Alegre até a desembocadura para a lagoa dos Patos, nota-se um certo padrão de assentamento. Esse sistema de ocupação do lago Guaíba denota um sistema estratégico de posicionamento de habitações e acampamentos ao longo do curso d’água. Essas antigas aldeias ocupam principalmente os pontais, as ilhas e as baías, em locais abrigados do vento sul. Tal estratégia demonstra:

(…) a importância dos deslocamentos aquáticos neste território, sugerindo que os sítios situados em ambas as margens do Guaíba, bem como nas ilhas, estavam integrados em uma mesma rede de sociabilidade. Trataría-se, portanto, de um território com características socioculturais contínuas, circunscrito a um espaço geográfico disperso em função do ambiente lagunar. Assim como se configuram no presente os assentamentos mbyá, podemos pensar as ocupações pré-coloniais do Guaíba enquanto “ilhas” articuladas por um complexo sistema sócio-cosmológico, compartilhando os recursos do território e conectando-se entre si também através dos “caminhos das águas”, ordenados pelo sistema de ventos e correntes (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2013, p. 67-68)

Esse horizonte sócio-cultural, ambiental e cosmológico na bacia hidrográfica do Guaíba pode ser entendido como uma série de lugares, dos quais nenhum é mais importante que o outro, de reprodução do modo de ser tradicional guarani. Tal sistema é comprovado e toma força na manifestação atual de (re)ocupação dessa região pelos mbya guarani (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2013, p. 69), através de acampamentos (Lami/Tekohá Pindó Poty, Passo Grande/Tekohá Petim e Flor do Campo), aldeias (Itapuã/Tekohá Pindó Mirim, Cantagalo/Tekohá Jataity, Coxilha Grande/Tekohá Porã) e retomadas, como é o caso do  Arado Velho. Com isso, a retomada da Ponta do Arado não é uma anomalia dentro da territorialidade guarani. Territorialidade essa que se mantém desde os tempos pré-coloniais, como atestado pelos vestígios arqueológicos. Assim, esses territórios, que estão e continuam sendo reclamados pelos mbya guarani como território tradicional, são lugares de manutenção, repetição e reprodução de seu modo tradicional de vida, de seus costumes e sua língua, ou seja, direitos constitucionais abarcados pela Constituição Federal de 1988.

Sítios da Tradição Guarani no Lago Guaíba: 1) RS-JA-23: Praça da Alfândega, 2) Arroio do Conde, 3) RS-SR-342: Santa Rita, 4) RS-JA-16: Ponta do Arado, 5 ) RS-LC-71: Ilha Chico Manuel, 6) RS-JA-02: Lami Bernardes, 7) RS-JA-01: Reserva Biológica do Lami, 8) PA-300: Rogério Christo, 9) RS-LC-18: Morro do Coco, 10) RS-JA-07: Lajeado, 11) RSLC- 01: Cantagalo, 12) RS-323: Ilha das Pombas, 13) RS-LC-08: Praia das Pombas, 14) RSLC- 11: Praia da Onça, 15) RS-LC-70: Ilha do Junco, 16) RS-LC-39: Morro da Fortaleza, 17) RS-LC-74: Praia da Pedreira, 18) RS-LC-07: Praia do Araçá, 19) RS-LC-15: Praia do Sítio, 20) RS-LC-16: Prainha, 21) RS-LC-17: Morro do Farol, 22) RS-LC-75: Lagoa Negra, 23) RS- 324: Tarumã, 24) RS-LC-22: Tekoá Porã, 25) RS-LC-21: Tekoá Mareÿ, 26) RS-LC-20: Tekoá Yma, 27) Arroinho I. [MAPA 1.Localização de sítios Guarani na Bacia Hidrográfica do Guaíba (DIAS, BAPTISTA DA SILVA, 2013, p.59)]

O sítio arqueológico (RS-JA-16), a antiga e agora nova tekohá, da Ponta do Arado foi pesquisado no final dos anos 1990 e início dos 2000 (GAULIER, 2001-2002). As pesquisas arqueológicas atestam a importância do sítio como local de ocupação guarani na beira do Guaíba, conjuntamente com o sítio da Ilha Francisco Manuel (RS-C-71). Todavia, apenas o segundo foi escavado, tendo sido descoberto uma quantidade de material arqueológico e uma estratigrafia de ocupação no sítio, inclusive com uma fogueira, muito densa e importante para se pensar a ocupação e mobilidade guarani na região.

O sítio da Ponta do Arado não foi escavado (Gaulier, a arqueóloga responsável pelas primeiras pesquisas na área, relata que o local se encontrava em litígio frente ao proprietário), tendo apenas o material em superfície sido recolhido e algumas sondagens efetuadas. Esse sítio é constituído por duas áreas, uma que vem desde a beira da praia, e outra mais para o interior da mata, totalizando no mínimo 2.000m². Em ambas foram descobertos fragmento de cerâmica guarani, e a segunda área foi relatada pelos moradores locais como uma antiga plantação, o que o solo escurecido parece comprovar. Gaulier apontou em sua publicação (2001-2002) a importância da preservação do sítio e seu estudo. Com a retomada guarani na Ponta do Arado, possibilita-se ações não apenas de um maior entendimento do local, através dos saberes dos indígenas, quanto sua preservação pelos descendentes daqueles que há centenas de anos viveram, pescaram, plantaram e caçaram  naquele local.

A presença sozinha do sítio RS-JA-16 na Ponta do Arado não é prova de uma ocupação pouco densa no local. Como já demonstrado por Noelli (1993), devemos pensar os sítios arqueológicos como parte de um sistema de mobilidade guarani. Os raio de mobilidade e troca entre diferentes aldeias para recolher diferentes materiais de uso cotidiano dos guarani pré-coloniais podiam exceder 50km. O que isso mostra é que não devemos entender um sítio arqueológico apenas como um ponto material específico na ocupação guarani pretérita, mas sim como um grande sistema de vias terrestres e aquáticas que liga diferentes pontos da região com características ambientais diferentes. Além disso, em muitas regiões de encosta de morro e alagadiças da cidade de Porto Alegre ocorreram diversos trabalhos de retirada de sedimento, terraplanagem e aterro, o que pode ter causado a destruição de sítios arqueológicos (NOELLI et al, 1997). A construção do empreendimento, um condomínio de luxo, na área da Fazenda do Arado, o qual já se encontra em processo de licenciamento ambiental, irá movimentar diversas toneladas de sedimentos e aterro no local e na região. A retomada do Arado Velho pelas famílias guarani não é apenas uma luta pela preservação de uma área específica, mas sim por todo um sistema territorial que abarca muito além da beira do lago Guaíba.

Além do sítio arqueológico guarani, há na Ponta do Arado outros patrimônios culturais dos séculos XVIII e XIX da cidade de Porto Alegre. A fazenda do Arado, de propriedade de Breno Caldas, é um marco arquitetônico e paisagístico do Bairro Belém Novo e arredores, tendo sido um núcleo de produções agro-pastoris e criação de cavalos. Nos arredores da fazenda há diversas estruturas, principalmente de habitação, que foram identificadas por pesquisadores e pelos moradores locais como casas de bisavós e de outros parentes da comunidade, além de outras áreas onde fragmentos cerâmicos guarani foram descobertos (TAVARES, 2011). A Ponta do Arado se apresenta como uma paisagem rara no contexto portoalegrense e gaúcho, possuindo um valor paisagístico, estético, cultural, patrimonial e social incomensurável (TOCCHETTO et. al., 2013). As pesquisas arqueológicas no local para o licenciamento ambiental do empreendimento da Fazenda do Arado indicaram o potencial e valor patrimonial da área como um todo (abrangendo tanto o patrimônio indígena guarani, quanto as estruturas habitacionais coloniais e modernas). O relatório (TAVARES, 2011) sugeriu o registro coletivo desses diferentes bens como um grande sítio arqueológico, uma grande área e sistema arqueológico de 3km² abarcando diferentes períodos da ocupação humana no local. Todavia, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) não acatou a recomendação da equipe de arqueologia, argumentando questões de cunho legal. Sítios arqueológicos, segundo a legislação vigente, são apenas locais específicos e delimitados onde há presença de material arqueológico, não sendo definidos dentro de uma ideia de paisagem cultural ou de território.

A cidade de Porto Alegre vem sofrendo uma descaracterização cultural, social, paisagística, patrimonial e ambiental da sua área de orla, o cais do Porto Mauá e o próprio empreendimento da Ponta do Arado são exemplos disso. A retomada guarani dessa localidade não é apenas uma luta pelos seus territórios tradicionais, mas também uma luta de todos nós pela preservação do lago Guaíba e seus arredores como uma área cultural e ambiental. O ambiente e a paisagem da bacia hidrográfica do Guaíba nos mostram não apenas uma intensa ocupação e mobilidade guarani que perdura há quase um milênio, mas também a importância da luta pela preservação desse ecossistema e dessa paisagem cultural.  A retomada dos Guarani da Ponta do Arado é mais uma afirmação da fala “sem tekohá não há teko”, ou seja, sem o território tradicional não há modo de vida tradicional; sem território, sem terra, não há existência para os guarani. As retomadas trazem a reprodução dos modos dos deuses, as retomadas garantem que a fauna e flora se mantenham preservadas, as retomadas garantem a manutenção do modo de vida tradicional, as retomadas de territórios são retomadas também de direitos.

Para Timóteo, Neri, Alexandre e Basílio, lideranças que caminham hoje pela fazenda do Arado Velho, armas, metralhadoras, homens encapuzados e ameaçadores, não os colocam medo, mas a destruição destes  territórios divinos, sim. Lá estão sorrindo e cantando, comemorando a vida junto com seus ancestrais que lá já estiveram. E lá ficarão.

 REFERÊNCIAS

AGUILAR, Renata Alves dos Santos. Cidade rururbana de Porto Alegre: uma análise etnoconservacionista sobre as áras protegidas e os espaços de circulação Guarani-Mbya. Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento Rural, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural. Porto Alegre, UFRGS, 2013.

BAPTISTA DA SILVA, S.; TEMPASS, M. C. & COMANDULLI, C. S. Reflexões sobre as especificidades Mbyá-guarani nos processos de identificação de Terras Indígenas a partir dos casos de Itapuã, Morro do Coco e Ponta da Formiga, Brasil. Amazônica, Vol. 2, N. 1, 2010, pp. 10-23.

BRIGHENTI, Clovis Antonio. Necessidade de novos paradigmas ambientais: implicações e contribuição guarani. Cadernos PROLAM/USP, Ano 4, Vol. 2, 2005, pp. 33-56.

DIAS, Adriana Schmidt. BAPTISTA DA SILVA, Sérgio. Arqueologia guarani no lago Guaíba: refletindo sobre a territorialidade e a mobilidade pretérita e presente. IN: MILHEIRA, Rafael Gudes; WAGNER, Gustavo Peretti. Arqueologia Guarani no litoral sul do Brasil. Curitiba, Appris, 2014, pp. 81-114.

________. Seguindo o fluxo do tempo, trilhando o caminho das águas: territorialidade guarani na região do lago Guaíba. Revista de Arqueologia, Vol. 26, N. 1, 2013, pp. 58-70.

GAULIER, Patrícia Laure. Ocupação pré-histórica guarani no município de Porto Alegre, RS: considerações preliminares e primeira datação do sítio arqueológico [RS-71-C] da Ilha Francisco Manoel. Revista de Arqueologia, Vol. 14-15, 2001-2002, pp. 57-73.

NOELLI, Francisco Silva. Sem tekohá não há tekó. Em busca de um modelo etnoarqueológico da aldeia e da subsistência guarani e sua aplicação a uma área de domínio do delta do rio Jacuí-RS. Dissertação de Mestrado em História, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, PUCRS, 1993.

NOELLI, Francisco S.; SILVA, Fabíola A.; VIETTA, Katya; TOCCHETTO, Fernanda B.; CAPPELLETTI, Ângela; COSTA, João Felipe G. da.; SOARES, André Luis R.; MARQUES, Karla J. O Mapa arqueológico parcial e a revisão historiográfica a respeito das ocupações indígenas pré-históricas no município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Revista de História Regional, Vol. 2, N. 1, 1997, pp. 209-221.

PEREIRA, César Castro; PRATES, Maria Paula. Nas margens da estrada e da história juruá: um ensaio sobre as ocupações Mbyá na região hidrográfica do Guaíba (estado do Rio Grande do Sul). Espaço Ameríndio, Vol. 6, N. 2, jul./dez., 2012, pp. 97-136.

TAVARES, Alberto. Diagnóstico Arqueológico Interventivo na área do Antigo Haras do Arado, Belém Novo. Nº 01512.001438/2011-69. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Superintendência do Rio Grande do Sul, 2011.

TOCCHETTO, F. B., PINTO, M. V. C., POSSAMAI, R., FLUCK, R. M., DEROSSO, S. G., ÁVILA, F., DE MORAES VIEIRA, S. R.. Sítios arqueológicos históricos da área rural de Porto Alegre: um patrimônio a ser pesquisado e preservado. Revista Memorare, Vol. 1, N. 1, 2013, pp. 207-217

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Destaque: Alexandre Acosta, Timóteo Karaí Mirim e Neri, lideranças Mbya Guarani da Retomada da Fazenda do Arado Velho. Foto: Carmem Guardiola.

Seminário: Plano Diretor. O que seu bairro tem a ver com isso?

Fonte: Facebook

O Plano Diretor de Porto Alegre precisa olhar nossa Macrorregião, Lomba, grande Partenon e leste com mais atenção e cuidado, para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, por isso convidamos os delegados e lideranças para debater a história dos nossos bairros, o que é o Plano Diretor e como podemos atuar no Conselho.

SERVIÇO:
O que: Seminário aberto da RP7 – Plano Diretor;
Onde: Paroquia São Carlos, Avenida Bento Gonçalves, n.6881;
Quando: Sábado, 30 de junho, 9h;

PROGRAMAÇÃO:
9h: Chegada e acolhida
9h às 10h: Histórias e relatos sobre a região (RP7)
-Maristela Maffei
-Jane Brochado
-Maria Elizabete Bones

10h – Plano Diretor – o que seu Bairro tem a ver com isso?
– Betânia Alfonsin
– Tereza Albano
Espaço para contribuições, perguntas e respostas

REALIZAÇÃO:
– Região de Planejamento 7 (RP7)

APOIO:
– Conselho Popular Partenon e Leste (CPPL)
– Conselho Popular Lomba do Pinheiro
– Acesso Cidadania e Direitos Humanos

 

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Amigos da Terra Brasil interpela GM sobre comercial que critica ambientalistas e faz apologia ao agronegócio

Fonte: Sul21
Advogados e integrantes da Amigos da Terra Brasil anunciaram a iniciativa em entrevista coletiva nesta sexta-feira (8). (Foto: Tiago Rodrigues)

Da Redação

A organização Amigos da Terra Brasil protocolou, quinta-feira (7), uma interpelação judicial motivada pelo comercial da Picape Chevrolet S10 2018 da General Motors do Brasil, e denunciou o mesmo ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O comercial em questão faz apologia ao agronegócio, afirmando que esse setor continuará a fazer o que sempre fez, apesar das críticas que recebe.

Segundo os autores da interpelação, o comercial afirma a ideia de que as críticas dos ambientalistas ao agronegócio seriam indevidas e que, assim, não cumpririam um papel relevante ao país. Logo no início da propaganda aparece o protagonista lendo uma matéria em seu celular que diz “Agronegócio e desmatamento”, que simbolizaria as referidas críticas dirigidas a este setor empresarial.  A Amigos da Terra observa que diversos estudos comprovam malefícios que práticas do agronegócio, como o uso intensivo de agrotóxicos, causam à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

Além disso, assinala ainda a interpelação, a propaganda não traz informações compatíveis com a realidade, confundindo agronegócio com agricultura familiar. É a agricultura familiar, diz a Amigos da Terra, que alimenta as famílias brasileiras, sendo responsável por 70% dos alimentos que chegam às mesas no país.

A Amigos da Terra está questionando a GM para saber se ela tem consciência das informações equivocadas que difunde e considera que o comercial em questão estaria violando o Código de Defesa do Consumidor, em inúmeros dispositivos, inclusive realizando propaganda abusiva por desrespeitar valores ambientais (artigo 37§2º, do CPC). (ver o comercial abaixo)

A ação é resultado de uma parceria da Amigos da Terra com um Coletivo de Advogados (as) Ambientalistas, formado no Rio Grande do Sul, com o objetivo de garantir uma atuação mais efetiva em defesa do meio ambiente junto ao judiciário brasileiro e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Renato Barcelos, Pedro Bigolin Neto e Rodrigo de Medeiros, do Coletivo de Advogados, afirmam que “a suposição de ‘levantar cada vez mais cedo’ para ‘carregar o país nas costas’ opera como critério de legitimação de um discurso que desautoriza a defesa do meio ambiente como se esta fosse um obstáculo para a produção de alimentos e demais produtos oriundos do campo.”

Além disso, acrescenta, ao formatar um discurso em “nós x eles”, “agronegócio x ambientalistas”, a propaganda menospreza o importante trabalho de defensores e defensoras de direitos no campo, que são alvo de crescente violência, manifestada das mais diversas formas. De acordo com relatório publicado pela ONG Global Witness, o Brasil lidera o ranking de assassinatos de ativistas ambientais em 2017. Dentro deste contexto, portanto, o comercial abre a possibilidade para que perpetradores destas violências sintam-se apoiados.

Os autores da interpelação esperam que a GM “possa observar o equívoco, as ilegalidades e irregularidades que está cometendo para que retire o comercial do ar e possa reparar a imagem dos ambientalistas atingida”.

‘Rua mais bonita do mundo’, Gonçalo de Carvalho ganha placas de ‘área de assalto’

Fonte: Sul21
Moradores da rua Gonçalo de Carvalho relatam uma rotina de seguidos assaltos | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Luís Eduardo Gomes

Qual morador de Porto Alegre nunca ouviu falar da “rua mais bonita da cidade”? Localizada em uma das regiões mais nobres da Capital, a rua Gonçalo de Carvalho ostenta esse título graças às centenas de grandes árvores que formam um “túnel verde” que cobre a pavimentação e se fecha a vários metros de altura. Atração da cidade — a linha de ônibus turística passa por ali, por exemplo –, a beleza da via também é citada com orgulho pelos moradores, mas estes agora reclamam da falta de cuidado em sua manutenção e, especialmente, do grande número de assaltos que estariam ocorrendo na região.

A fama de “rua mais bonita do mundo” advém de uma enquete feita nas redes sociais em 2008. Esse “título” é exibido com orgulho em uma placa colocada na rua, que explica que o chamado túnel verde é formado por mais cem árvores da espécie Tipuana plantadas nos dois lados da via no final da década de 1930. Ela é considerada “patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade” desde junho de 2006, quando assim determinou um decreto assinado pelo então prefeito José Fogaça (MDB).

Placa exibida na rua | Foto: Luís Eduardo Gomes/Sul21

Morador, há 10 anos, da rua Pinheiro Machado, perpendicular à Gonçalo, Cristiano Aranha avalia que a região está muito degradada tanto no que diz respeito à violência quanto na questão da manutenção. “Todos os dias tem algum incidente de assalto ou furto. Sem dúvida, o principal é a questão da falta de iluminação”. Síndico do prédio onde mora, ele diz que recentemente fez uma solicitação junto à Prefeitura de troca de lâmpadas em frente ao seu prédio e que o serviço só foi realizado dois meses depois.

Simone Santos, moradora há quatro anos de um prédio na Gonçalo de Carvalho, próximo ao Hospital Moinhos de Vento, diz que nunca foi assaltada na rua e nem presenciou uma situação de violência, mas relata estar sempre ouvindo casos contados pelos vizinhos. Ela chega a avaliar que tem a impressão de que muito da fama de violência pode ser exagerada pela vizinhança. Por outro lado, diz sentir falta da presença ostensiva da polícia. “Policiamento, aqui, eu nunca vi”, diz.

Próximo ao apartamento de Simone, fica parado o trailer de cachorro-quente de Janaína Botelho. Mário César, marido de Janaína, explica que a esposa ganhou a permissão há alguns meses, mas só vieram para o local há cerca de um mês. Na primeira semana que estavam ali, um carro foi roubado logo atrás do trailer.

Mário César reclama da falta de preservação do patrimônio histórico | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Mas a principal reclamação de Mário é quanto à preservação da via, por ser um patrimônio histórico do município e sempre estar atraindo turistas. Ele diz que, quando chegaram, o cordão da calçada em frente ao trailer estava levantado ainda como resultado de uma árvore que tombou durante o temporal que atingiu Porto Alegre no final de janeiro de 2016. Além disso, conta que o poste de iluminação que se encontra atrás do veículo não estava operando. Após conversa com engenheiros da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), conta que a situação da pedra foi resolvida. O mesmo aconteceu com a questão da iluminação.

Cuidador de carros próximo à André Puente, João passa os dias na rua e diz que presencia muitos assaltos, roubos de celulares, de bolsas. “O que tiver os caras levam”, diz. João conta que, na véspera da conversa com a reportagem, presenciou um assalto à mão armada no horário do meio-dia. “Cheio de gente passando. Nada mais inibe os caras”.

O alto número de assaltos levou um grupo de moradores a colar cartazes próximo à altura do Shopping Total com uma imagem de uma pessoa sendo assaltada e os dizeres “área de assalto”, incentivando as pessoas a registrarem boletins de ocorrência.

Hosana Piccardi (esq.) mora com o marido, César, e o cão, Hugo, na Gonçalo há cerca de um ano |  Foto: Joana Berwanger/Sul21

Uma das idealizadoras da ação foi a bióloga Hosana Piccardi, que mora na Gonçalo há cerca de um ano. Ela afirma que há pelo menos dois ou três episódios de violência por semana na rua e que circula a notícia de que há uma gangue especializada em roubo de carros, voltada especialmente para o roubo de veículos de luxo, atuando na rua.

Síndica de seu prédio, Hosana diz que, com frequência, vê viaturas da polícia paradas dentro do Shopping Total e que sempre há um brigadiano junto à parada de ônibus em frente ao centro comercial na Av. Cristóvão Colombo, mas não vê nada na Gonçalo. O estopim para a cola dos cartazes, contudo, foi um episódio que ocorreu no final do mês de maio. Uma moradora do seu prédio foi esfaqueada quando saía de casa por volta das 19h. “Ela olhou para os dois lados da rua, viu que não vinha ninguém. O que acontece? Não tem iluminação pública e o cara estava escondido atrás de uma árvore. Adentrou o prédio e começou a esfaquear lá. Ele só não a matou porque o vizinho jogou uma cesta de basquete na cabeça dele, que saiu correndo. Chamamos a Brigada duas vezes e ela não veio”.

Os cartazes foram colados no domingo 27 de maio. Durante a semana, foram arrancados. Hosana diz não saber por quem. Os moradores então decidiram colar novos cartazes, desta vez em local de mais difícil alcance. “Agora eles também vão ter que subir em uma escada se quiserem arrancar de novo”, ironiza.

Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, que atua na região, o tenente-coronel Rodrigo Mohr Piccon reconhece que a rua é muito visada especialmente para roubos de carros por estar em uma área de fácil acesso à saída da cidade. “São quadrilhas que atuam naquela região por ser uma fuga fácil. Fazem o roubo, levam os pertences, o celular, e quando as vítimas conseguem fazer o contato conosco, eles já estão longe ou largaram o carro perto”, diz o tenente-coronel.

Contudo, o comandante do 9º discorda da percepção de que a Brigada não está atuante no local. Ele afirma que há um serviço de inteligência coordenado com o Comando de Policiamento da Capital (CPC) e a Polícia Civil, com a manutenção de “policiamento ostensivo diuturnamente” na região, o que permitiu que, em abril, as autoridades conseguissem prender uma quadrilha de Sapucaia do Sul. Segundo ele, depois que essa quadrilha foi desbaratada, o número de roubos de carros caiu 30% na área.

A respeito da falta de policiamento, ele também alerta a população de que é preciso sempre comunicar a Brigada Militar. O tenente-coronel também sugeriu que os moradores da rua se organizem para manter uma comunicação constantes com a polícia. Ele diz que participa de grupos de WhatsApp com moradores do bairro Floresta e que sempre está presente em reuniões com a comunidade, mas destacou, por exemplo, que a última reunião feita contou apenas com um morador da Gonçalo. “De repente, está faltando uma maior integração da comunidade”, avalia.

Túnel verde é a característica que deu fama à rua | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Falta de preservação

Além da falta de segurança, a bióloga Hosana reclama da falta da preservação justamente do que trouxe fama à rua, suas árvores. Ela diz que o problema da falta de cuidados ficou evidente no temporal que atingiu a Capital com ventos que chegaram a quase 120 km/h em 29 de janeiro de 2016. Na ocasião, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam, hoje Smams depois de ter adicionado Sustentabilidade ao nome) contabilizou oficialmente a queda de três árvores, mas não levou em conta o grande número de galhos quebrados que caíram sobre o pavimento e provocaram a interdição da rua e chegaram a abrir buracos no túnel verde.

“Quando houve aquela tempestade, a maior parte das árvores que caíram eram exóticas. Por que essas árvores caem? Porque estão adaptadas para outro tipo de solo, tem um tipo de raiz que não está adaptada para o solo raso de Porto Alegre. Então, as árvores nativas, como a Mirtácea, parente da Pitangueira, que tem na André Puente, são resistentes e não caem. Mas as árvores que compõem o túnel verde da Gonçalo são todas exóticas. Então, o cuidado do poder público teria que ser maior ainda”, diz Hosana. Uma placa no local explica que a Tipuana é uma árvore exótica natural da América do Sul e que a rua conta ainda com outros tipos de árvores trazidas até de locais como o Japão.

Gonçalo de Carvalho após o temporal de janeiro de 2016 | Foto: Milton Ribeiro/Sul21

A bióloga avalia que essas árvores exóticas são muito frágeis. Ela aponta ainda que, pela falta de cuidado, há árvores que estão tomadas por ervas, que estão gradativamente as matando e aumentando ainda mais o risco de caírem em futuros temporais. Segundo ela, as galhos das árvores deveriam ser constantemente podados para serem mantidos em boas condições, mas faltaria um olhar técnico da Prefeitura para fazer esse trabalho.

Procurada, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb), responsável pela poda das árvores e pela iluminação na cidade, diz que a pasta presta serviços de acordo com as demandas feitas à Prefeitura pelo número 156 ou a partir de denúncias feitas por outros órgãos do poder público, como por servidores da Empresa de Transporte Público e Circulação (EPTC). A secretaria aponta que, em caso de não haver denúncias, não há um trabalho de rotina dos servidores que permita que seja feita uma fiscalização in loco frequente. No caso das árvores, situações de risco à população são priorizadas em detrimento de reclamações paisagistas.

PATRIMÔNIO CULTURAL DE PORTO ALEGRE SOFRE NOVO E DECISIVO ATAQUE

Fonte: IAB/RS

Corre na Administração Municipal a decisão de transferir a Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura para a de Desenvolvimento Econômico. A proposta representa a maior ameaça a este campo da cultura na história de Porto Alegre. Tal decisão poderá fragilizar ainda mais este órgão, já tão abandonado em estrutura e recursos.

Em que pese a necessária celeridade da tramitação dos processos de aprovação e licenciamento de projetos e obras na Capital, para a qual nenhuma das últimas gestões tem encontrado soluções reais, não se pode submeter demais áreas da Administração a este único objetivo. Primeiro foi a extinção da Secretaria de Planejamento Municipal, ainda na gestão Fortunati, depois a divisão dos órgãos de licenciamento do planejamento, e agora a subordinação do Patrimônio Histórico a uma Secretaria que vem concentrando atribuições e poder dentro da organização administrativa municipal.
Nos setores responsáveis pelo Planejamento Urbano, hoje restaram apenas 7 técnicos, enquanto cerca de 50 estão diretamente envolvidos nas funções de licenciamento. Isso há dois anos do prazo para a Revisão do Plano Diretor que já deveria ter se iniciado, com o devido debate público. Ou está acontecendo a portas fechadas, com a participação de apenas alguns setores, aqueles mesmos que têm olhos apenas para mais metros quadrados construídos?

Agora chegou a vez de acabar com o órgão de proteção do patrimônio cultural, visto como outro entrave pelos agentes imobiliários. Sua subordinação à Secretaria que vem acumulando funções e poder político serve a que? À preservação de nossa memória é que parece não ser. Talvez a concentração e centralização de poder político-administrativo venham a servir a interesses distantes da coisa pública e mais próximos a um setor que tem sido protagonista das maiores investigações e condenações por corrupção e outros crimes na História brasileira.

As tecnologias da informação devem ser melhor utilizadas para a otimização das operações e procedimentos administrativos, assim como o trabalho intersetorial, ou transversal. Uma solução mais adequada seria aquela em que por um lado se preserve a natureza cultural da EPAHC, inclusive na sua vinculação administrativa, como órgão de proteção com amplas atribuições neste sentido, e por outro integre suas funções estritas de licenciamento com a cedência de alguns de seus servidores ao Escritório de Licenciamento. Órgão, aliás, que teima em não dar certo, mas, reconheça-se vem avançando um plano para torna-lo eficaz. Apoiamos estas iniciativas mas condenamos a incorporação da EPAHC à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Por Rafael Passos – Presidente do IAB RS