O Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre em defesa da Democracia

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O cenário nacional e internacional tem favorecido a ascensão do fascismo e da intolerância,  com imposição de diretrizes neoliberais movidas pelos interesses econômicos das grandes corporações, que assumem a liderança de um grande projeto político mundial e promovem ingerência e desmonte das estruturas políticas dos países independentes.

Esse avanço se estende com voracidade sobre a América do Sul, inclusive o Brasil. Após o golpe institucional de abril de 2016, inaugurou-se no país  um período de ameaças à soberania, aos direitos sociais e à própria democracia, a exemplo da repressão aos movimentos populares e processos judiciais conduzidos com truculência, produzindo condenações com base em delações de envolvidos em corrupção e desmandos na condução do interesse público.

O Coletivo A Cidade Que Queremos, organização militante pelo direito à cidade, somando-se aos lutadores e lutadoras pela democracia, manifesta-se na defesa intransigente do regime democrático,  repudiando os ataques aos direitos do povo trabalhador e processos de qualquer natureza que obstaculizem o direito de participação cidadã na vida democrática do país.

 

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CLUBE DE CULTURA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

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Temos, hoje, um cenário internacional onde há um avanço do fascismo e uma imposição de diretrizes neoliberais movidas pelos interesses econômicos das grandes corporações, que assumem a liderança de um grande projeto político mundial e promovem ingerência e desmonte das estruturas políticas dos países independentes.

Este avanço se estende com voracidade sobre a América do Sul, inclusive o Brasil, ameaçando nossa soberania com a venda das riquezas naturais, minerais, do petróleo e de terras para estrangeiros. Atuam ainda, com apoio da mídia, na instabilidade política, na retirada de direitos e na imposição de um regime autoritário e antidemocrático.

O Clube de Cultura, fiel à sua tradição de lutas pela democracia e pela soberania nacional, apoia todos os movimentos e entidades da sociedade civil brasileira que estão na resistência contra estes retrocessos.

Fonte:  Página do Clube de Cultura no facebook.

 

Câmara aprova PL que redefine atribuições da Guarda Municipal

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Foram aprovadas também duas emendas das 13 apresentadas, além de uma mensagem retificativa

Homenagem aos 125 anos da Guarda Municipal.
A proposta dá maior poder de fiscalização à Guarda Municipal(Foto: Ederson Nunes/CMPA)
Plenário durante votações
Vereadores no Plenário Otávio Rocha na noite desta quarta-feira(Foto: Ederson Nunes/CMPA)

Em uma sessão extraordinária que se estendeu até 22h50min desta quarta-feira (20/12), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei Complementar 006/17 do Executivo, que amplia o poder de polícia administrativa da Guarda Municipal. A matéria altera disposições legais em vigor, desde 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, e modifica as atribuições da Guarda constantes no Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988. O objetivo, segundo a exposição de motivos do prefeito Nelson Marchezan Júnior, é de “redimensionar as sanções por infrações ao convívio e posturas públicas, assim como prever novos tipos infracionais e procedimentos para sua aplicação”. O projeto recebeu 13 emendas, das quais duas foram aprovadas, e uma mensagem retificativa, também aprovada.

O prefeito argumenta que o desenvolvimento da cidade fez aumentarem as situações de “depredação, sujeira, vandalismo, pichação, que devem ser coibidas pelo Poder Público, assim como o uso indevido de vias e outros espaços públicos para manifestações e eventos, sem prévio aviso, que afetam a mobilidade urbana e devem ser compatibilizadas, igualmente, com a necessidade de manter-se a limpeza e ordem na cidade”. Esse é o motivo, como explica Marchezan, da necessidade de atualização da Lei em vigor, instrumentalizando a Guarda Municipal a ter poder de fiscalização para garantir a ordenação do convívio social e comunitário, assim como a preservação da ordem e sanidade no espaço público na cidade.

Vigilância

O projeto define que a Guarda Municipal deverá exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais e poderá intervir para garantir a defesa da dignidade da pessoa humana no uso do espaço público; a preservação e proteção do meio ambiente, do patrimônio histórico, cultural e artístico, dos logradouros e das edificações públicas e particulares, assim como para harmonizar a diversidade de interesses legítimos da população do município.

Fica também assegurado, conforme o texto em exame, à guarda que ela garanta o acesso universal ao uso dos espaços públicos, discipline o dever do Poder Público e da população, de conservação dos espaços públicos em boas condições de uso e fruição; e ainda promova a responsabilização dos infratores pelos danos causados à fruição do espaço público, ao patrimônio e ao meio ambiente; e fomente o comércio da capital e o empreendedorismo.

Entre outras alterações sugeridas no projeto, passam a ser as atribuições da função o exercício da vigilância em locais previamente determinados; a condução de veículos oficiais, quando em serviços de vigilância; a realização de ronda de inspeção em intervalos fixados, para evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, e materiais sob sua guarda; o controle da entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso.

Da mesma forma, serão atribuições da guarda verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer a fiscalização de infrações.

Ainda pelo texto, entre outras alterações e inclusões de penalidades, a que se refere às pichações ou conspurcações de monumento e edificações públicas, ou privadas, passará a ser aplicada multa em valores que variam entre 500 e 3 mil unidades financeiras municipais (UFM), cuja unidade hoje vale R$ 3,952.

Emendas

Foram aprovadas duas emendas das 13 apresentadas, além de uma mensagem retificativa:

Emenda 1 – Retirada

Emenda 2 – Rejeitada

Mensagem Retificativa –  Aprovada

Emenda 3 – Retirada

Emenda 4 – Retirada

Emenda 5 – Retirada

Emenda 6 – Retirada

Emenda 7 – Rejeitado

Emenda 8 – Rejeitada

Emenda 9 – Rejeitada

Emenda 10 – Rejeitada

Emenda 11 – Prejudicada

Emenda 12 – Aprovada

Emenda 13 – Aprovada

Texto: Milton Gerson (reg. prof 6539)
Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Aprovada lei que prevê pesadas multas a manifestações que não tiverem autorização do governo

Fonte: Jornal Já

FELIPE UHR

O relógio marcava 22h40 de quarta-feira (20/12), quando por 23 votos a oito a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei Complementar 006/17, do Executivo, que altera atribuições da Guarda Municipal e quatro artigos da Lei Complementar Nº 12 de 1975, sobre o código de condutas.

A “Lei Antivandalismo” (chamado assim pelo governo) prevê multa de até R$ 395 mil  para quem “embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos”.

O artigo pode atingir manifestações de rua a até mesmo blocos de carnaval. Esta é a maior multa prevista, mesmo valor que se aplica a quem “causar dano ao patrimônio público municipal”. Anteriormente a multa máxima aplicada não ultrapassava R$ 100.

Quando protocolou o projeto no Legislativo, em maio deste ano, Marchezan defendeu a necessidade de “coibir retrocessos na conduta dos cidadãos” e citou como retrocessos o aumento na ocupação de espaços públicos, a prática de necessidades fisiológicas e, principalmente, a pichação.

A proposta também cria a possibilidade de que multas sejam emitidas a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por internet ou telefone. Também são alteradas funções desempenhadas pela Guarda Municipal, que passa a colaborar com a fiscalização.

Fica assegurado à guarda o direito de garantir o acesso universal ao uso dos espaços públicos, discipline o dever do Poder Público e da população, de conservação dos espaços públicos em boas condições de uso e fruição; e ainda promova a responsabilização dos infratores pelos danos causados à fruição do espaço público, ao patrimônio e ao meio ambiente; e fomente o comércio da capital e o empreendedorismo.

Vereadores contra o projeto, como a líder da oposição Fernanda Melchionna (PSOL), acusaram o governo de usar a Guarda Municipal como pretexto para coibir manifestações e protestos que possam vir acontecer contra o governo: “esta PLC é na verdade contra os movimentos sociais que protestam contra este governo. Em nada melhora a segurança da cidade e sim aumenta as atribuições da Guarda sem nem ao menos compensar financeiramente a categoria.”

O líder do Governo, o vereador Moisés Barboza (PSDB), admitiu o aumento das competências da Guarda, principalmente para combater o comércio irregular no Centro da Capital e comemorou o resultado do pleito: “As manifestações não estão proibidas, mas devem haver regramentos”.

Dispositivos da Lei podem ser considerados inconstitucionais 

A nova lei altera diversos artigos e dispositivos da Lei Complementar 12 de 1975. Implementada durante a Ditadura, esta lei prevê regramentos em logradouros públicos. Vários vereadores e assessores parlamentares argumentaram dizendo que os artigos 18 e 20, alterados na sessão de hoje, já são inconstitucionais, pois confrontam o inciso XVI do art.5 da Constituição de 1988 que diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

A oposição não confirmou, mas, pode entrar na justiça alegando inconstitucionalidade no projeto aprovado nesta quarta-feira.

Confira como votou cada vereador:

Adeli Sell (PT) – Não

Airto Ferronato (PSB) – Ausente

Aldacir Oliboni (PT) – Ausente

Alvoni Medina (PRB) – Sim

André Carús (PMDB) – Sim

Cassiá Carpes (PP) – Sim

Cassio Trogildo (PTB) – Sim

Clàudio Janta (SDD) – Não

Comandante Nádia (PMDB) – Sim

Dr. Goulart (PTB) – Sim

Dr. Thiago (DEM) – Ausente

Felipe Camozzato (NOVO) – Sim

Fernanda Melchionna (PSOL) – Não

Gilson Padeiro (PPS) – Sim

Idenir Cecchim (PMDB) – Sim

João Bosco Vaz (PDT) – Não

João Carlos Nedel (PP) – Sim

José Freitas (PRB) – Sim

Luciano Marcantonio (PTB) – Sim

Marcelo Sgarbossa (PT) – Não

Márcio Bins Ely (PDT) – Sim

Mauro Pinheiro (REDE) – Sim

Mauro Zacher (PDT) – Ausente

Mendes Ribeiro (PMDB) – Sim

Moisés Maluco do Bem (PSDB) – Sim

Monica Leal (PP) – Sim

Paulinho Motorista (PSB) – Abstenção

Paulo Brum (PTB) – Sim

Professor Alex Fraga (PSOL) – Não

Reginaldo Pujol (DEM) – Sim

Ricardo Gomes (PP) – Sim

Roberto Robaina (PSOL) – Não

Rodrigo Maroni (PODE) – Sim

Sofia Cavedon (PT) – Não

Tarciso Flecha Negra (PSD) – Sim

Valter Nagelstein (PMDB) – Sim

O planejamento urbano e o combate à desigualdade espacial

Fonte: Fundação Perseu Abramo

A desigualdade social, quesito em que o Brasil é campeão, também se expressa no território, inclusive através das características desiguais dos fluxos e deslocamentos de cada grupo social: pesquisas de transporte mostram que a mobilidade é muito baixa para cerca de 80% da população brasileira que tem renda mensal familiar inferior a três salários mínimos, o que consiste em fortes obstáculos para a superação da pobreza e da exclusão social.

Esses são dados da dissertação de Pedro Araújo, cujo título é “A desigualdade social e o planejamento da mobilidade: o caso da Região Metropolitana de Porto Alegre (1973-2015)”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (Propur) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A dissertação buscou analisar a abordagem da desigualdade social e sua relação com a mobilidade urbana pelo planejamento da mobilidade elaborado na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) entre 1973 e 2015. Apesar de focada na realidade da capital gaúcha, o trabalho traz interessantes contribuições para entender a realidade brasileira.

Segundo o autor, a segregação socioespacial e sua relação com a mobilidade urbana foram abordados de forma insatisfatória e insuficiente pelos planos de mobilidade em escala metropolitana elaborados nos últimos quarenta anos na RMPA. A promoção da equidade até aparece nos objetivos do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana da RMPA, de 2009, mas de forma secundária e periférica ao longo do plano. Sua consideração parece mais formal e retórica, segundo o autor. Mas Araújo defende que a preocupação com a segregação socioespacial foi ainda mais limitada no Plano Diretor de Transportes Urbanos da RMPA (Plamet), de 1976, um exemplar do modelo de planejamento característico do período da ditadura militar: embora apresente uma leitura bem clara da segregação urbana em seu diagnóstico, o Plamet não considera esse desafio, além de defender a tese de que a inclusão aconteceria como decorrência “natural” do desenvolvimento e do crescimento econômico.

Apesar de algumas diferenças entre os planos, um aplicado durante a Ditadura Militar e outro elaborado após a promulgação do Estatuto da Cidade, o autor defende que em ambos os casos os métodos aplicados para o planejamento urbano ainda consideram as pessoas e grupos de forma indiferenciada, como se fossem despossuídos de características sociopolíticas, o que dificulta uma compreensão mais profunda das necessidades e limitações da população.

 

Ato pelo Dia Mundial dos Direitos Humanos teve homenagem à luta dos Mbya Guarani

Fonte: Jornal Já

Em um local que sempre foi palco para atos, protestos e manifestações em favor da diversidade, da justiça, da igualdade e outras ações humanísticas, a Redenção viu neste domingo, 10/12, uma celebração especial: o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Com homenagem especial ao povo Mbyá Guarani que em 2017 recuperou uma área mítica e legítima de sua história, em Maquiné.

Dezenas de pessoas de vários movimentos, partidos políticos, ativistas de causas de Direitos Humanos e outros grupos, se reuniram próximos ao Monumento dos Expedicionários, à sombra de frondosas árvores da Redenção, para comemorar a data e dar visibilidade à uma causa cada vez mais presente no Brasil atual, segundo o deputado Jeferson Fernandes, presidente da CCDH, da Assembleia Legislativa, uma das apoiadoras do ato show.

“A palavra mais definidora do que estamos vendo aqui é resistência”, definiu o parlamentar. “Resistência para trazer o tema da luta indígena, invisível nos meios de comunicação, para a sociedade. Ao mesmo tempo mostra os diversos grupos que acreditam em humanismo e na dignidade humana em torno em uma causa comum, dos Mbyá Guarani”.

Estiveram no evento, entre outros representantes de entidades, sindicatos e partidos políticos, a deputada Stela Farias (PT), o deputado Pedro Ruas (Psol) e a deputada Manuela D’Avila (PCdoB), “numa demonstração que a causa dos Direitos Humanos é supra partidária e cada mais necessária no Brasil de hoje “, afirmou Fernandes.

O presidente da CCDH da Assembleia Legislativa explicou que a ideia é tornar a data do 10 de dezembro como oficial no calendário estadual, havendo sempre uma celebração e um ato como o ocorrido nesse domingo em datas futuras.

Participaram do evento com suas presenças Mbyá Guarani das aldeias Anhetenguá (Lomba do Pinheiro), Cantagalo e Pindó Mirim (Viamão) e Kaa’guy Porã, de Maquiné.

ATO SHOW

O ato show abriu com Canto Coral dos jovens Mbyá Guarani, de Maquiné, teve música dos tambores do Alabê Ôni, música de raiz popular de Mimmo Ferreira e Carolinne Caramão, jazz e blues de Nicola Spolidoro, MPB de Marcelo Delacroix, Nelson Coelho de Castro Três, Marias e Lila Borges. Os grupos Toque de Comadre e Bloco no Mundo da Lua encerraram a celebração musical.

Povo Mbyá Guarani colhe os frutos da retomada de suas terras

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 10/12/2017 12h38

Fonte: RBA

No nordeste do Rio Grande do Sul, próximo ao litoral, 27 famílias indígenas consolidam dez meses da retomada de suas terras de maneira pacífica e autônoma
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 10/12/2017 12h38
ANA MARIA BARROS PINTO
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No litoral norte do Rio Grande do Sul, 27 famílias indígenas consolidam dez meses da retomada de suas terras de maneira pacífica e autônoma

São Paulo – As espigas colhidas do pequeno milharal em meio à clareira são simbólicas para as 27 famílias Guarani Mbya de Maquiné, município localizado no litoral norte do Rio Grande do Sul. Mais do que alimento, são os primeiros frutos de uma terra retomada em 27 de janeiro, de forma autônoma e pacífica, por um povo que não voltava a esse território ancestral desde que foi expulso pela última vez, há mais de 80 anos.

Os 367 hectares que foram retomados pelas famílias Guarani correspondem à fazenda experimental da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), extinta em dezembro passado, com a aprovação do chamado Pacote de Maldades do governador José Ivo Sartori (PMDB), que liquidou diversas outras fundações e institutos de pesquisa.

“Decidimos retomar nossa terra quando soubemos da extinção da Fepagro e que essa terra, de nossos ancestrais, seria vendida para construção de condomínios”, conta o cacique André Benites, 36 anos.

Conforme ele explica, as famílias se uniram para discutir o assunto e decidiram ocupar a terra de surpresa. Nem a Fundação Nacional do Índio (Funai) e nem o governo estadual seriam avisados. Entraram então de maneira pacífica – traço do povo, segundo Benites – e deixaram claro: “Não queremos instalações, salas, materiais, computadores, nada disso que não nos pertence. Apenas a nossa terra, de onde nossos ancestrais já foram expulsos por tantas vezes”.

A retomada, considerada inédita no Rio Grande do Sul justamente por ter sido conduzida de maneira autônoma pelos indígenas, sem a tutela do Estado, é também uma reação ao descaso dos governos com os esses povos, o Mbyá inclusive.

“Estamos esquecidos na beira de estradas, vivendo em acampamentos precários. Queremos viver a nossa cultura com dignidade, que o governo reconheça isso. Meu povo estava cansado de viver de favor, na terra dos outros, como eles queriam, sem ser do nosso jeito. Queríamos estar na terra que é nossa, para criar os nossos filhos conforme queremos. Não podíamos mais ficar vivendo assim, nem ficar mais esperando que a Funai ou o governo olhassem para nós e resolvessem fazer o que é justo”, diz o cacique.

Construção

Com a retomada da área reivindicada, a primeira ação dos Mbya foi construir a casa de rezas, uma vez que foram guiados por seus deuses para a reconquista da terra. Só depois passaram a construir suas casas.

A Tekohá Ka’aguy Porã (aldeia mata sagrada) que aos poucos se ergue, em ato de justiça aos que vivem hoje e em memória dos antepassados guarani, que tiveram suas terras invadidas e roubadas, consolida a primeira retomada no Rio Grande do Sul.

“Conhecemos muito bem essa mata, de onde voltamos a tirar frutas silvestres, remédio, e as águas onde nossos filhos estão pescando, aprendendo a caçar e a viver conforme nossa cultura e tradição”, conta Benites. “Desde que estamos aqui, a alegria foi voltando. Estamos felizes, nossos filhos alegres. Ninguém mais ficou doente”, conta a liderança, como em um brinde a este dia internacional dos Direitos Humanos, celebrado neste domingo (10), que tem tão pouco a comemorar.

Benites conta que a iniciativa teve apoio de diversos setores e, embora ainda não tenha havido embates com o estado, nem repressão policial, há insegurança do ponto de vista jurídico, já que tramita um processo de reintegração de posse do governo de Sartori contra a comunidade indígena. A definição sobre a permanência dos indígenas na área deverá ser chancelada pelo Ministério Público Federal e pelo Poder Judiciário.

Pela Constituição Estadual do Rio Grande do Sul (Ato das Disposições Transitórias Nº 14) e disposições da Constituição Federal (artigo 231), o tema deve ser tratado por meio da instância política para regularizar a permanência na área, cuja reivindicação é legitima, contribuindo assim para a recuperação da dignidade do grupo, num contexto de instabilidade e abandono histórico a que estavam relegados.

No início de outubro, uma comissão formada por membros do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi), da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha e da Diretoria de Direitos Humanos da Associação dos Procuradores do Estado (Apergs) esteve na aldeia. O filósofo Ignácio Kunkel, atualmente em exercício na Divisão Indígena da Secretaria de Desenvolvimento Rural, e o procurador do Estado Silvio Jardim, que integra o Cepi e a Apergs, além de militar no coletivo A Cidade que Queremos, de Porto Alegre, integraram a comissão. E assinam um relatório em que analisam a situação do ponto de vista jurídico.

Para eles, além das casas tradicionais, o plantio de milho em pequenas clareiras e roças no entorno das casas indicam a convicção de que o Estado reconhecerá e respeitará a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à diversidade e territorialidade do povo indígena, por meio da criação da Reserva Indígena no local.

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