Movimentos nacionais de luta pela moradia lançam a nota “MAIS UM GOLPE NO MINHA CASA MINHA VIDA E NO POVO SEM TETO”

Movimentos nacionais de luta pela moradia lançam nota contra o conteúdo da Portaria 162, de 28 de fevereiro de 2018, feita pelo Ministério das Cidades. Leia a nota  aqui e abaixo.

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MAIS UM GOLPE NO MINHA CASA MINHA VIDA E NO POVO SEM TETO

Com indignação e revolta, vimos a publicação da Portaria 162, de 28 de fevereiro de 2018, feita pelo Ministério das Cidades, com a seleção de projetos habitacionais para contratação no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Este programa, que é uma conquista dos movimentos populares organizados de todo o país, financia a produção de moradia em regime de autogestão para famílias com renda inferior a 2 salários
mínimos, organizadas em associações, movimentos e cooperativas.
Com cerca de 9 meses de atraso, a portaria era esperada com grande expectativa por mais de 200 mil famílias sem teto, que apresentaram seus projetos ainda em 2017. No entanto, a publicação trouxe a certeza de que o projeto deste governo é acabar com os programas sociais e especialmente travar de vez as contratações do programa Minha Casa Minha Vida Entidades:

ONDE ESTÁ A TRANSPARÊNCIA? – Apesar de apresentar uma série de critérios para a priorização dos projetos na Resolução que normatiza o programa, o Ministério das Cidades não publicou a pontuação obtida por cada projeto, de maneira que não é possível saber os parâmetros de priorização dos projetos.

30 DIAS PARA CONTRATAR É BRINCADEIRA DE MAU GOSTO E MAIS UM GOLPE NO PROGRAMA – Apesar da Instrução Normativa falar em 165 dias e o Ministro das Cidades, em reunião com os movimentos populares em 8 de fevereiro de 2018, ter afirmado que o prazo para contratação seria de 90 dias, a Portaria determinou exíguos 30 dias para a contratação. Esse prazo é completamente absurdo e inviável para que todas as entregas de documentos pelas entidades e para que as análises sejam feitas pela Caixa. A própria Caixa já tem dito que é impossível trabalhar com este prazo que serve para desgastar ainda mais os movimentos e inviabilizar o programa.
ONDE ESTÃO OS RECURSOS PARA COMPRA DE TERRENO E PARA PROJETOS? – O Programa MCMV Entidades prevê uma modalidade para a aquisição de terrenos e apoio à elaboração de projetos, no entanto, esta gestão decidiu praticamente extingui-la sem maiores explicações. Isso significa um grande retrocesso, especialmente para os lugares onde a terra é mais cara e disputada e as aprovações mais complexas para viabilização dos projetos.
ALTERAR A PROPOSTA DAS ENTIDADES É IRREGULAR E INACEITÁVEL: AS Entidades durante o certame de enquadramento e seleção apresentaram diversas na modalidade de contratação de projetos, no entanto sem consultar as Entidades, a Portaria alterou elementos das propostas apresentadas, de forma totalmente irregular, inviabilizando diversos projetos apresentados pelas entidades.
Este é mais um ato da agenda golpista de retirada de direitos. Convocamos todos e todas pela continuidade e em defesa do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e em defesa do direito à moradia para todos e todas.
Brasil, 9 de março de 2018

Central dos Movimentos Populares – CMP
Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
Movimento de Luta dos Bairros e Favelas -MLB
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM
União Nacional por Moradia Popular – UNMP

Fonte: MNLM Brasil.

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Encontro denuncia desmonte do sistema de direitos humanos no RS

FONTE: RS Urgente

Ação da Justiça e da Brigada Militar na reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros foi apontada como exemplo de desrespeito a protocolos de conduta estabelecidos por essas próprias instituições. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Ativistas e representantes de entidades e órgãos públicos denunciaram, no início da noite desta quarta-feira (28), o processo de desmonte do sistema de direitos humanos no Rio Grande do Sul. A denúncia foi feita durante o Encontro Estadual de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Presidente da Comissão, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou que o Conselho Estadual de Direitos Humanos segue sendo a principal referência, mas precisa ser fortalecido para que não se resuma a um espaço formal. “O quadro que vivemos é muito grave. Além do sistema de direitos humanos não estar funcionando, instituições públicas estão sendo hegemonizadas por um pensamento fascista”.

No encontro, realizado na Sala Adão Pretto, foram feitos vários relatos de violações de direitos que estão ocorrendo nas mais diferentes áreas no Estado, sem que os órgãos e autoridades responsáveis por sua defesa atuem em sua defesa. Pelo contrário, em vários casos, instituições do Estado estariam participando direta ou indiretamente dessas violações. O caso do despejo das famílias da Ocupação Lanceiros Negros foi citado em várias intervenções como exemplo disso. Entre as violações de protocolos de conduta existentes para esse tipo de ação, foram destacadas o fato da mesma ter sido realizada à noite, mesmo com a presença de crianças no prédio, a ausência de representantes do Conselho Tutelar, de ambulâncias e a prisão do deputado Jeferson Fernandes, que estava tentando mediar o conflito. “Depois de prender jornalista, o governo Sartori cometeu a proeza de prender um deputado também”, lembrou Milton Simas, presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS.

Carlos D’Elia (Vermelho), do Comitê Estadual Contra a Tortura, destacou o contexto mais geral no qual essas violações vêm ocorrendo, marcado por um golpe parlamentar, judicial e financeiro que vem se repetindo em outros lugares do mundo. “Esse ataque está ocorrendo no mundo inteiro. A Constituição está sendo rasgada pelo Parlamento e isso também está passando pelo Judiciário e contando com o apoio dos grandes meios de comunicação”.

Conselheiro da Comissão de Anistia durante dez anos e professor da Faculdade de Direito da PUC/RS, José Carlos Moreira chamou a atenção para o caráter sistemático das violações que atingem os direitos nas mais variadas áreas. Para ele, houve uma demasiada fragmentação das lutas por direitos nos últimos anos, o que dificultou a construção de uma narrativa mais unificada de defesa dos mesmos. Na mesma linha, Raul Elwanger, do Comitê Carlos de Ré, lembrou que não foi completado o processo de justiça de transição na passagem da ditadura para a democracia, preservando a impunidade de muitos violadores de direitos que voltam a agir hoje.

Entre as muitas violações de direitos que vêm ocorrendo no Rio Grande do Sul, foram citadas as cometidas contra os povos indígenas, contra os movimentos de ocupação de moradia, o crescimento dos casos de homofobia, o desmonte das políticas públicas para mulheres e do sistema público de prevenção a AIDS, a situação de vulnerabilidade de um grande número de crianças colocadas em abrigos, o aumento da violência policial, a criminalização dos movimentos sociais e dos ativistas que tentam resistir a esse processo de desmonte.

O deputado Jeferson Fernandes chamou a atenção para o fato de que a maioria dos processos de reintegração de posse estão ocorrendo em áreas e prédios do Estado. Coincidentemente, acrescentou, a venda de áreas do Estado para a iniciativa privada não está passando mais pelo Parlamento. O parlamentar sugeriu uma investigação sobre uma possível relação entre as ações de reintegração de posse e as áreas que estão sendo passadas para a iniciativa privada sem o conhecimento do Parlamento.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

MANIFESTO DO COMITÊ DE SOLIDARIEDADE REVOLUCIONÁRIA À LANCEIROS NEGROS

Foto: Joana Berwanger/Sul21

Viemos manifestar nosso repúdio à ação truculenta da Brigada Militar ocorrida na noite de 14 de junho, a mando do governador José Ivo Sartori (PMDB), no cumprimento do mandado de reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros. Tal ocupação se constituiu há quase dois anos atrás, em um imóvel estadual abandonado há mais de 10 anos, no centro histórico de Porto Alegre, e abrigava 70 famílias em situação de vulnerabilidade social, as quais, portanto, legitimamente faziam cumprir a função social da propriedade daquele imóvel. As pessoas que ali viviam foram desalojadas violentamente, em uma noite fria, sem que lhes fossem apresentadas alternativas. Não lhes foram garantidos os direitos fundamentais constitucionais, tanto antes, quando necessitavam de moradia, como no momento da reintegração. Dentro do prédio se encontravam pessoas deficientes, mulheres grávidas e até mesmo bebês recém-nascidos e crianças de colo, que assistiram a violência ao lugar que os acolheram quando o aparato policial arrancou a porta de sua casa. Sofreram a ação do pesado aparato de força do Estado, sem policiais mulheres e sem a presença do Conselho Tutelar, em violação à própria decisão judicial que determinou a reintegração. Repudiamos o fato de que o preparo da Brigada Militar para lidar com situação é o treinamento fornecido para conter motins em presídios. Isso nos força a questionar: ofereciam tanto risco ao poder público as famílias vulneráveis que ali viviam?

A desocupação ocorreu apenas dois dias após a decisão judicial, que, por sua vez, autorizou o uso da polícia, bem como que a ação ocorresse fora do horário comercial, fundamentando-se na manutenção da ordem do trânsito e do centro da cidade. Ironicamente, a ordem foi perturbada tanto pela execução da ação em uma véspera de feriado, como continuará a ser perturbada pelo agravamento do conflito urbano, da violência e de todas as questões que derivam do tratamento de um problema social complexo como mero problema de polícia. Salientamos também que tanto a rapidez para a realização dessa ação como a sua ocorrência à noite e em véspera de feriado foram articuladas de forma que não houvesse tempo hábil para uma ampla mobilização de apoio à ocupação por parte da sociedade.

Previamente havia sido convocada uma audiência pública na Assembleia Legislativa a respeito da situação e, de forma sádica, o despejo foi também marcado para o mesmo horário da audiência. Por volta das 19h20 a tropa de choque iniciou a ação já em formação ofensiva, de modo que os deputados estaduais e demais pessoas presentes na audiência se deslocaram para a ocupação às pressas. As tentativas de negociação e conciliação com os oficiais de justiça, inclusive mediadas pelo deputado estadual Jeferson Fernandes na atribuição de presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, foram bruscamente interrompidas, lançando mão do uso da violência policial. Prontamente, foi utilizada força desproporcional, com balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta para atingir as poucas pessoas que estavam mobilizadas em frente à ocupação. Nesse momento, 8 pessoas foram presas arbitrariamente e submetidas à tortura física e outras violações de direitos, estando entre elas o deputado Jeferson.

A Brigada Militar utilizou o camburão para o arrombamento da porta de entrada da ocupação, e bombas de gás lacrimogênio foram jogadas dentro do prédio, onde as pessoas moradoras estavam abrigadas. Em seguida, as famílias foram simplesmente jogadas sem qualquer orientação em um ginásio frio que não dispunha de infraestrutura alguma (não havia água, luz, comida, nem ao menos um colchão para as crianças dormirem na madrugada). Ali as famílias puderam permanecer por somente 24 horas, juntamente com seus pertences, sendo tratadas como se também coisas fossem, para após serem novamente desalojadas. O governo sequer havia avisado os administradores do local de que as famílias seriam encaminhadas para lá. Desse modo, Maria, com apenas um mês de idade, já sofreu a violência do Estado e foi desalojada duas vezes em seu curto tempo de vida. Já Rosa teve a infelicidade de passar por três reintegrações de posse e perder seus bens por três vezes, durante a luta pelo direito à moradia. Os indígenas que moravam na ocupação tiveram não só sua moradia e pertences perdidos, como também seu artesanato, que é a base de sua renda, acarretando em ainda mais prejuízos financeiros.

Em um país no qual as pessoas pobres são as que pagam proporcionalmente mais impostos, o Estado, que as deveria proteger e servir, nega seus direitos e as violenta diariamente. Felizmente, a população de Porto Alegre se mostrou consciente dos complexos problemas humanos que enfrentamos enquanto sociedade, dos direitos sociais que a Constituição Federal de 88 consagra, e do caráter não absoluto da propriedade, que está sempre condicionada ao exercício de sua função social. A solidariedade demonstrada às pessoas da ocupação é um alento em meio à barbárie e à banalização da vida que presenciamos em episódios como esse.

As famílias foram abrigadas e recebidas pela Ocupação Mulheres Mirabal, onde suas necessidades, negadas pelo governo, foram atendidas pela comunidade. Em apenas um dia mais de mil pessoas apoiaram as famílias com doações materiais e financeiras, além de formarem uma rede de repercussão local e nacional da notícia. Ressalvamos que a acolhida pela Ocupação Mirabal, cuja função é o estabelecimento de um Centro de Referência para mulheres em situação de violência, também se deu em virtude da grande quantidade de mulheres e crianças em situação de vulnerabilidades que foram despejadas da Lanceiros Negros. Entretanto, tal abrigo deve ser provisório, pois não pode, vez mais, o Estado se eximir de seu dever de conceder moradia digna a tais pessoas, direito fundamental preconizado pela Carta Magna e pelo Estatuto das Cidades, os quais inclusive prevêem a desapropriação de imóveis que desatenderem a função social da propriedade. Morar dignamente é um direito humano. As mulheres, para além de grandes lideranças das famílias e dos movimentos sociais, são prioritárias nas políticas habitacionais. E todas as pessoas trabalhadoras que na Lanceiros Negros residiam, todas as crianças já matriculadas em escolas da zona central, não merecem acesso aos serviços oferecidos no centro da cidade? Essas pessoas somente podem viver longe das vistas das instituições, nas periferias da cidade? Essas pessoas não dispõe do direito à cidade?

O município de Porto Alegre tem um déficit habitacional de 75 mil casas, para aproximadamente 400 mil pessoas, e ao mesmo tempo, tem aproximadamente 6 mil imóveis estaduais e 50 mil outros imóveis vazios. Frente a esse cenário social caótico de responsabilidade do governo, o Secretário de Obras, Saneamento e Habitação do estado declarou não estar inteirado do assunto, quando questionado sobre a ação perpetrada na Lanceiros Negros. Ao mesmo tempo, é sabido que a juíza Aline Santos Guaranha, que autorizou a desocupação imediata e violenta, recebe além do seu salário, um auxílio moradia de R$ 4.377,73, ambos pagos com dinheiro público. Sabe-se também que a desastrosa ação é de responsabilidade não só do governador do estado e da juíza em questão, como do secretário de segurança pública, Cesar Schirmer. Diante de tantos absurdos e descumprimentos da lei, exigimos: 1. A reparação moral, material e patrimonial das pessoas afetadas; 2. A garantia de moradia digna para as 70 famílias da Lanceiros; 3. O fim do imoral auxílio moradia para magistradas/os; 4. A exoneração de Cesar Schirmer; e 5. O impeachment do governador José Ivo Sartori.

Por fim, ressaltamos que os retrocessos sociais, a crescente violência policial e a criminalização dos movimentos sociais assombram a todas as pessoas e só podem ser combatidos e superados com a união cada vez maior das forças progressistas, tanto em redes virtuais, mas principalmente, de forma física, contínua e orgânica. Sabemos que diariamente famílias são expulsas de suas casas das mais diversas formas, inúmeras outras ocupações estão também ameaçadas de reintegração a qualquer momento, e, se tamanha brutalidade ocorreu no centro da cidade, na presença de deputados e diversas câmeras, o que poderá acontecer na periferia ou em locais afastados, se não estivermos em vigilância e em resistência? É importante ainda lembrar que quanto mais pessoas estiverem presentes fisicamente em momentos de tensão como o que ocorreu, mais proteção podemos oferecer, garantindo a atenuação das violações de direitos ocorridas. E até nesse aspecto o Estado foi violento, isolando várias quadras no entorno da Ocupação e impedindo à força a aproximação de apoiadoras/es. As manifestações que se dão em decorrência do golpe em curso e contra as reformas são fundamentais e contam com milhares de participantes, mas é necessário que o mesmo contingente de pessoas esteja disposto a se mobilizar em prol da luta pela terra, pela reforma urbana, por moradia adequada nos centros das cidades e contra a especulação imobiliária, pois a disputa do espaço é fator estruturante para todos os demais, a afeta diretamente os mais pobres, que já vivem em condições precárias de trabalho, como terceirizados, sem carteira assinada e sem aposentadoria.

O desumano despejo da Lanceiros Negros teve como efeito positivo inesperado a aproximação de pessoas indignadas com tanta injustiça e dispostas a lutar, e é nesse sentido que convocamos todas e todos a permanecerem mobilizadas/os e unidas/os, na formação de um Comitê Permanente de Solidariedade Revolucionária. À luta!

Porto Alegre, 18 de junho de 2017.

Manifest of the Committee of Permanent Revolutionary Solidarity to Lanceiros Negros

We came here to manifest our repudiation of the truculent military police action that occurred in June 14th, by decision of governor Jose Ivo Sartori (PMDB party), in the fulfillment of the mandate of reintegration of possession of the occupation Lanceiros Negros. This occupation was constituted over a year and seven months ago at a state building which was abandoned for more then 10 years in the Downtown of Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil), and was home of 70 families in social vulnerability situation, therefore legitimately fulfilling the social function of that property. The families that lived there were violently displaced, in a cold night, without being given any alternatives. Furthermore, they weren’t guaranteed fundamental constitutional rights, not before, when they needed residence, not during the moment of reintegration. It’s important to highlight the fact that inside the building, there were people with disabilities, pregnant women, carrying infants and even a 1 month old, just born baby that could only watch while the police apparatus burst open the door of their home, without the presence of female officers or the Tutelary Council, in violation of the judicial decision that determined the reintegration. We won’t tolerate the fact that the strategy used by the military police to force the vacating of the Lanceiros building was the same used to contain prison riots. This makes us question ourselves: did the families that lived there offered that much risk to the public power?

The action that forced the residents to vacate the building happened just two days after the judicial decision, which not only authorized the use of police force but that it could occur out of business hours by basing itself on the upkeep of urban order. Ironically, the order was disturbed by the police action the day before a holiday, and will keep being disturbed by the aggravation of urban/traffic conflict and by the violence of all the issues that derive from the treatment of a complex social problem as a simple police matter. It’s important to also emphasize not only how rapid was the realization of this action but the fact that it came about at night, the day before a holiday in the way that there wouldn’t be time for a large social mobilization in support of the occupation.

Previously, a public court hearing was summoned, at the legislative assembly, about the situation and in a sadistic manner the police action to vacate the building was scheduled to the same time of the hearing. Around 7:20 PM, the shock troop initiated the the act, already in offensive formation, in a way that the state deputies and the others attending the hearing left and went to the occupation in a hurry. The attempts of negotiations and reconciliation with the judicial officers, even with the mediation of estate deputy Jeferon Fernandes, in the attribution of president of the Human Rights Comitee was abruptly stopped by immediate use of police violence. The police, promptly, used disproportional force, firing cores of rounds of teargas and flash bombs against the few people who were mobilized in front of the occupation. In that moment, 8 people were arbitrarily arrested and subjected to physical torture and other violations of rights, being among them the deputy Jeferson Fernandes.

The military brigade used the patrol wagon to prise open the door and threw teargas bombs inside the building, where the residents were sheltered. The families were thrown in a cold gym that lacked any kind of infrastructure (without light, water, or even mattresses for the children). The families were only allowed to stay there for the next 24 hours, along with their belongings and were treated like objects, just so they could be thrown out in the streets again. The government hadn’t even warned the owners of the gym that were being sent there. Thereby, the little Maria, a one month old toddler, has already suffered the violence of the State and was dislodged two times in her brief period of existence. Miss Rosa had the great misfortune of enduring three reintegrations of possession and losing her belongings for three times during her fight for the right of shelter. The indigenous people, who inhabited the building, had their residence and their belongings lost. Not only that, but their craftwork, which is the base of their income, was disposable, leading to even more financial damage.

In a country where poor people are the ones who proportionally pay most taxes, the State, that should protect and serve, denies their rights and violates them daily. Fortunately, the population of Porto Alegre showed awareness to the complex human problems we face as a society. As seen in the social rights established by the Constitution of 88, the nature of property is not absolute because it is always attached to the exercise of its social function.The solidarity shown to the people of Lanceiros Negros is an encouraging act in the middle of such barbarism and banalization of life that was witnessed in a case like this.

The families were sheltered in another occupation (Ocupação Mulheres Mirabal), where their needs, denied by the government, were attended by the community. Within only one day, more than a thousand people showed their support for the families with material and financial donations, and even creating local and national network of the news repercussion. We would like to point out that the shelter given by the Ocupação Mirabal, which it’s function is the establishment of a reference center for women in situation of vulnerability, can only be sustained for a short período of time because the State must not exclude itself from it’s responsibility of providing decent residency for those who are less privileged. It’s a fundamental right established by the Carta Magna and by the Statute of Cities, which include the disappropriation of properties that don’t attend it’s social function. To live with dignity is a human right. Those women, besides the great leadership of the families and the social movements, have priority in habitational policies. So every worker who lived at Lanceiros Negros, every children who had already been enrolled in schools don’t deserve access to the neighborhood services? These people can only live far away from institutions in the suburbs? These people aren’t allowed to live in a city?

Porto Alegre city has a 75 thousand housing deficit to almost 400 thousand people. At the same time, the government has 6 thousand uninhabited properties, added to another 50 thousand empty buildings. We’re in a chaotic social moment because the government doesn’t assume the responsibility of the police procedure that occurred last Wednesday, 06/14, at Lanceiros Negros. Aline Santos Guaranha is the judge who authorized the eviction order in a violent way. She receives a R$ 4.377,73 ($1.3255 US dollars) house subsidy by the government, besides her salary, both paid with public money. We know that this disastrous situation is the governor and government’s public secretary Cesar Schirmer responsibility. With this in mind, we demand: 1. A moral, material and patrimonial compensation for all the damage caused to those people; 2. A decently house to those 70 families from Lanceiros Negros; 3. Suspend the immoral/unethical house subsidy to magistrate; 4. Resignation of Cesar Schirmer; and 5. The impeachment of the governor José Ivo Sartori.

In conclusion, we emphasize that the socials setbacks, the growing of police violence and the fact the law is criminalizing social movements are starting to haunt the citizens and we can only reverse the situation by getting all the progressive forces together, such as those on the internet and also in person. Families are getting pulled off of their homes daily. Countless occupations are threatened by the state. At any given moment, these other occupations could become a target of the military police by the use of a mandate of reintegration of possession. If we witnessed this level of violence at downtown, in the presence of deputies and cameras, what could happen in far way neighborhoods if we don’t stand in a position of surveillance and resistance? It’s important to highlight that the more people are present in moments of tension, how it occurred, the more protection we can offer, ensuring the non attenuation of violations of human rights.

Even in that aspect the state was violent, isolating inumerous blocks on the surroundings of the occupation and preventing by force the approximation of supporters (this occurred next to the Theatre São Pedro). Those manifestations that happened as a result of an ongoing coup in Brazil, against the changes in the retirement work program, are fundamental and depend on millions of supporters. However, it’s necessary that the same people who support this cause stay focused to mobilize themselves for the fight for land, for the urban reform, for decent housing at downtown and against the speculation of the real state. The fight for space is an important factor for all and it affects directly the less privileged, who already live in a poor condition of work and suffer with work outsourcings, without having a “work passport” (it’s a way of protecting the rights of the worker) and without the retiring program.

The inhumane eviction of Lanceiros Negros has had, as an unexpected positive effect, a getting together of people who won’t tolerate such injustices and are willing to fight. In this way we summon everyone to stay mobilized and united in formation of a Committee of Permanent Revolutionary Solidarity. FORWARD!

Porto Alegre, June 18h of 2017.

Páginada Ocupação Lanceiros Negros no facebook : https://www.facebook.com/LanceirosNegrosRSMLB/

Manifesto em pdf.

Primeiro quilombo urbano resiste prensado por um dos metros quadrados mais caros de Porto Alegre

Fonte: Sul 21.

Lígia Maria da Silva em frente à área onde sua família vive há mais de 70 anos, o primeiro quilombo urbano do país | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Fernanda Canofre

Era um 02 de junho frio aquele de 2005 em Porto Alegre. A chuva ia e vinha há alguns dias. Lígia Maria da Silva estava assando um bolo na casa da patroa quando o telefone tocou. A irmã mais nova, Preta, queria avisar que outra vez iriam tentar despejá-las de casa. Lígia lembra de ter ficado atônita. Seria a terceira tentativa em menos de quatro anos. Retirou correndo o bolo do forno e deixou um bilhete para a patroa: “Dona Lia, tô indo porque tem despejo lá em casa”.

No caminho, Lígia não conseguia nem ligar para os representantes de movimentos negros que sempre os ajudavam, para avisar o que estava acontecendo. “Os dedos batiam [no telefone] e não acertava o número de tão nervosa que eu estava”, lembra 11 anos depois. Quando chegou no terreno onde nasceu e morou durante todos os seus 49 anos de vida, encontrou policiais da Brigada Militar “com armas compridas”, as crianças chorando e a tensão se armando.

Durante 15 dias, o Quilombo da Família Silva ficou atrás de uma barricada. Para evitar que a polícia se aproximasse, os moradores montaram uma barreira de pneus e atearam fogo. Moradores de outros quilombos da Capital começaram a chegar para ajudar os Silva a resistir. Representantes de comunidades de umbanda e da Igreja Católica também. Logo, políticos apareceram no local. “Era gente assim, que parecia formiga em cima desse terreno”, diz Lígia.

A ordem de despejo emitida por um juiz da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ia colocar as 12 famílias, quase 60 pessoas que viviam em cima do terreno de 6,5 mil m², na rua João Caetano, nº 1170, na rua. Os pertences seriam levados para um depósito, mas para as pessoas o Estado não tinha nenhum destino a oferecer. E mesmo com o cerco, a vida seguia. O único alívio era quando o relógio marcava 18h, “porque daí não tinha mais despejo e tudo se aquietava”.

“Tu não dorme. Meu sobrinho que tem problemas na cabecinha não queria nem ir no colégio. Porque ele sabia que quando chegasse, a casa podia não estar mais no lugar. Uma criança, já pensou? Os adultos também, porque a gente não sabia se ia chegar e a casa da gente ia estar no lugar”, conta Lígia emocionada ao lembrar a última ameaça de despejo que a família teve de enfrentar.

Esse último susto mudou os rumos da terra onde a família Silva vivia há mais de 70 anos. A ação de despejo foi suspensa por uma decisão judicial, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tivesse tempo de analisar o processo de titulação do quilombo urbano. O caso dos Silva – um quilombo no meio da cidade – era o primeiro no país e, como em todo primeiro processo, o Incra não sabia exatamente como proceder com a demarcação.

A movimentação de 2005, no entanto, serviu como empurrão final para que o processo andasse. Quatro anos e três meses depois, o Quilombo da Família Silva se tornou o primeiro quilombo urbano do Brasil e abriu as portas para outros que esperavam, com suas terras dentro de áreas urbanas. Hoje, Porto Alegre possui seis quilombos urbanos. No Brasil todo, são 20 apenas nas capitais.

“Os quilombos urbanos são espaços de re-territorialização negra urbanos. Lugares em que antes nós estávamos ou lugares de onde viemos depois de termos sido desterritorializados”, explica o representante da Frente Quilombola, Onir Araújo. “Nós, da Frente, não trabalhamos com o conceito de ocupação, mas sim com o conceito de retomada de território. O que distingue esses quilombos de favelas é que existe o referencial de História, o referencial de pertencimento negro ainda muito presente, que tem ligações às vezes invisíveis para o entorno de uma sociedade racista, eurocêntrica, branca”.

Ainda assim, mesmo com um papel dizendo que o chão é dela e dos irmãos, a vida de Lígia e dos Silva ainda é resistir. Uma história simbólica na Capital mais segregada do país, onde 20% da população é composta por negros e que decretou mais uma vez como “inconstitucional” o feriado do Dia da Consciência Negra.

A seringueira no coração do Quilombo da Família Silva | Foto: Guilherme Santos/Sul21

A chegada na seringueira

A história dos Silva na área de terra entre as Avenidas Nilo Peçanha e Carlos Gomes começou pela década de 1930. Foi nesse período que os avós maternos de Lígia, Naura da Silva e Alípio dos Santos, deixaram São Francisco de Paula, nos Campos de Cima da Serra, para buscar uma vida melhor na Capital. A filha Anna Maria foi deixada na cidade a cargo de uma “madrinha”, dona de uma pousada para quem ela trabalhava.

Em Porto Alegre, Naura vivia de lavar roupa para fora e o casal ainda alugava quartos da casa para homens solteiros que também estavam na cidade em busca de trabalho. Por essas coisas de destino que ninguém explica, mas todo mundo já viu acontecer, um dos hóspedes acabou conhecendo a filha Anna quando foi a São Francisco para um baile. De volta à Capital, Euclides José da Silva, 21 anos mais velho que Anna, pediu a mão da filha dos Silva em casamento. O casamento civil aconteceu ali mesmo, no terreno onde a família morava, perto da seringueira que segue forte, enraizada no quilombo.

Quando os pais de Anna chegaram ao terreno, o entorno era apenas mato. Nem o tradicional Colégio Anchieta, que fica a cerca de 500 metros do quilombo, existia na região. O bairro Três Figueiras ainda se chamava Chácara das Três Figueiras e guardava mais as características de sua origem – uma região de Porto Alegre onde predominavam chácaras de negros alforriados – do que a de bairro nobre voltado às classes A e B de hoje.

Lígia e os 11 irmãos nasceram e se criaram ali acostumados com os vizinhos. Ela e os dois irmãos mais velhos chegaram a estudar no Anchieta por um tempo, graças a uma bolsa de estudos. “Antes era tudo campo, nossa entrada era do outro lado – casa 99 – mas fecharam. Agora nossa entrada é só essa ali (na João Caetano). E eles estão tentando abrir uma rua por aqui”, conta Lígia apontando para o meio do terreno. “Entra prefeito, sai prefeito e sempre volta essa conversa”.

Pela metade dos anos 1970, os Silva tentaram pela primeira vez um processo de usucapião que regularizasse o terreno onde viviam em seu nome. O bairro já estava começando a mudar de cara. E os advogados que cruzaram o caminho da família, foram se vendendo e atrapalhando o processo. “Tinha vezes que vinha quatro pessoas por dia dizer que era dona desse terreno. Era a coisa mais triste”, disse Lígia certa vez à um site dedicado a escrever sobre comunidades quilombolas. Ao Sul21 ela emendou: “Até cigano apareceu dizendo que era dono desse terreno”.

A especulação imobiliária, em meio a um dos bairros mais nobres de Porto Alegre, come partes da terra dos Silva e os esmaga entre condomínios de luxo | Foto: Guilherme Santos/Sul21

O condomínio grita

Os problemas com os despejos, porém, só começaram quando o pai dela – o morador mais velho do terreno – faleceu, em 2001. Seu Euclides morreu em março, em dezembro chegou a primeira notificação. Na preocupação de poder ficar sem teto a qualquer momento, Lígia e os irmãos tentaram buscar outros lugares. Um terreno no Morro Santana foi oferecido a eles por R$ 10 mil. “A gente foi lá pra ver, só com o dinheiro de ida e volta, eu não tinha nenhuma moeda”, conta.

No meio do caminho, conheceram um advogado que prometeu ajudá-los. Ao invés disso, o homem aproveitou o sobrenome igual, se passou por irmão mais velho da família e conseguiu vender uma faixa do terreno sem consultar ninguém dos Silva do quilombo. Com o lucro, o advogado comprou uma pousada na praia, dois carros e construiu uma casa geriátrica de dois pisos; o condomínio que começava a construção logo acima do quilombo ganhou área para uma piscina, salão de festas e outra casa. Para Lígia e os irmãos, nada.

Era só mais uma das construções de luxo do Três Figueiras a morder as terras dos Silva. A área do quilombo perdeu espaço conforme o bairro foi crescendo e se tornando um dos 20 bairros residenciais mais ricos do Brasil; a maior renda per capita de Porto Alegre. Atualmente, o metro quadrado na região custa em média R$ 5,7 mil. O segundo mais caro da capital gaúcha.

Um contraste bruto com o quilombo formado por casas que não tinham nem banheiro próprio até a Emater providenciar a construção. Até então, todas as 12 famílias usavam um banheiro comunitário. “Quando vieram as máquinas para abrir caminho, para a Emater entrar com o material pra fazer nossos banheiros, o condomínio gritava assim lá de cima, na sacada: ‘ah, vão levar a negrada embora! vão levar a negrada embora!’. Eles acharam que era um despejo”, lembra Lígia. “Me diz uma coisa menina, isso aqui é um dos metros quadrados mais caros de Porto Alegre, eles vão querer negro, pobre, pelado aqui? Claro que eles não querem. Quando é negro com dinheiro, eles ainda engolem”.

Sem nenhum contato com uma parte dos condomínios, que aumentou recentemente o muro que já era alto separando as casas do Quilombo dos Silva, Lígia elogia a parte “que ajuda no Natal” e os patrões. Todos os quilombolas dali são empregados da classe alta do bairro. A maioria das mulheres trabalha como empregada doméstica – Lígia passou da limpeza para cuidadora de uma senhora de 88 anos – enquanto os homens trabalham de jardineiros, segurança privada das guaritas espalhadas nas esquinas ou no Country Club.

Atualmente, cerca de 15 famílias, 60 pessoas, vivem na terra do quilombo | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Racismo dói e a polícia é quem bate

Olhando para as casas pequenas de madeira que formam a comunidade, Lígia lembra dos dias em que o racismo não vinha só do condomínio. Era uma rotina certa toda vez que alguma das crianças dos Silva resolvia brincar na praça, quase em frente à entrada do quilombo. “Os brigadianos não podiam ver ninguém na praça. Eles viam os guris, mesmo sabendo que eram daqui de dentro, davam pau nos guris. Era pra intimidar, pra dizer que podiam dar”, relembra Lígia.

A coisa escalou para o pior em 2010. Lorivaldino, o Lorico, irmão de Lígia, brincava na praça com o neto de 2 anos, quando a polícia chegou mandando que ele se identificasse. Lorico apresentou documentos, mas ainda assim acabou empurrado com a cara no chão por um soldado às portas do quilombo. O cunhado Paulo Dutra Pacheco correu indagar aos policiais o porquê da abordagem violenta e acabou tendo como resposta voz de prisão. Nervoso, conforme contou em depoimento ao Ministério Público Estadual, Paulo correu para dentro da própria casa e lá mesmo, depois de ele ter se identificado, antes de colocar as algemas, os policiais o agrediram com socos e pontapés. O cunhado de Lígia foi preso por “desobediência, resistência e desacato”.

O caso foi parar no Comitê Contra a Tortura – que citou as abordagens pessoais como “reiteradas e sistemáticas” – mas era só o estopim de uma tensão crescente entre polícia e o povo do quilombo. Alguns anos antes, Lígia lembra de uma vez em que a irmã Preta tentou interceder por um dos sobrinhos, então com 11 anos, que estava sendo revistado pelos policiais. O brigadiano acusava o menino de ter roubado algo e saiu batendo em todo mundo que tentou contrariá-lo. Uma das sobrinhas de Lígia perdeu o bebê que esperava com a surra.

Outra vez, foi com o sobrinho Leandro, recém saído do hospital por um tratamento de pulmão. Lígia conta que estava passando perto do Shopping Iguatemi quando Leandro começou a gritar chamando por ela. Dentro de uma viatura, preso, ele tentava falar. “Eu perguntei porque tinham pegado ele, [os policiais] disseram que teve um assalto na Nilo e foi ele que assaltou porque estava de camisa vermelha. O primeiro negro de camisa vermelha, [o policial] pegou. Eu disse que ele não roubava, que ele juntava papel e nunca roubou. Ele deu no Leandro e aquela cicatriz abriu, porque ele tinha recém drenado o pulmão. Eu disse que era do dreno e ele disse ‘não, isso foi um tiro que ele levou’. E eu dizendo que não foi. Peguei o número das viaturas e arrumei um processo pra eles. Depois, quando eles viam o Leandro na rua, eles diziam: por causa de ti, eu fui processado”. Pouco mais de um ano depois, Leandro morreu pelo problema de pulmão.

Quando olha para a história da terra de sua família, Lígia olha também para toda a história de dificuldades que os Silva passaram ali. “O que levou eles a estarem ali por mais de 70 anos, sofrendo tudo o que tu pode imaginar de violência, e terem falado: não, aqui meus pais me criaram, eu estou criando meus filhos, meus netos vão se criar aqui e foi aqui que botei meu umbigo? Isso é uma relação muito diferente de uma relação individual e patrimonialista. É uma relação coletiva”, analisa Onir Araújo.

De fato, se por um tempo Lígia pensou em sair dali e arrumar um canto onde não se incomodasse, hoje ela diz que não saberia morar em outro lugar. “Criei minhas filhas aqui, minha filha mais velha está com 42 anos e se criou aqui e continua morando aqui. Meus bisnetos já estão nascendo aqui também. Eu sou orgulhosa de estar morando aqui ainda”, confessa.

Num fim de tarde chuvoso em Porto Alegre, em que relembra os dias de chuva durante a última tentativa de despejo que enfrentou, quando todo mundo se abrigava debaixo um telhado de zinco cheio de furos, sem saber como seria o dia seguinte, Lígia suspira e fala: “Pelo menos agora não tem mais despejo, a gente já sabe que vai ficar aqui pra sempre”.

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Recados de Habitat III: é possível universalizar o direito à moradia? Por Jacques Alfonsin

Fonte: RS Urgente

Jacques Távora Alfonsin

Vai-se encerrando a Conferência da ONU, Habitat III, prevista para reunir pessoas do mundo inteiro, em Quito, de 17 a 20 deste outubro, para estudar os graves problemas urbanos e suas projetadas soluções em defesa do direito à cidade, garantidos os direitos humanos fundamentais de toda a humanidade residente neste cada vez mais problemático espaço da terra.

Especialistas em Direito Urbano, assistentes sociais, lideranças de ONGs e movimentos populares, pastorais de Igrejas, líderes espirituais de outras religiões, representantes oficiais de países de vários continentes, autoridades civis, mídia internacional, foram ouvidas/os em inúmeras mesas de debate e oficinas, realizadas tanto como parte da programação oficial, como de assembleias organizadas paralelamente.

O direito à cidade, o direito humano fundamental social à moradia, a função social da terra urbana, o direito de participação democrática da população urbana na elaboração, na execução e na avaliação das políticas públicas de interesse da cidade, especialmente dos Planos Diretores, mobilidade, preservação do meio ambiente, rejeição de qualquer tipo de despejo forçado e violento, garantia de destino certo para pessoas removidas por estarem em áreas de risco, tributação progressiva sobre vazios urbanos e descumprimento das funções sociais da propriedade, saneamento básico, serviços públicos de saúde, educação, transporte, segurança, assistência social, água, energia, recolhimento adequado de resíduos e sobras, estiveram sob atenção e lembrança de exemplos bem ou mal sucedidos.

Junto a esses problemas, também o estabelecimento de zonas e áreas de interesse social, de instrumentos jurídicos de defesa de pessoas deficientes físicas, crianças e adolescentes, idosas, grupos LGBT, pobres sem teto, moradoras/es de rua, vítimas de racismo e outros tipos de discriminação, entre inúmeras outras preocupações das/os participantes, foram objeto de discussões que serviram de base para encaminhar propostas concretas de validade político-jurídica a figurar na Declaração final da Conferência.

Não conseguimos identificar todas as organizações populares brasileiras presentes na Conferência, com exceção do IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e do FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana), ambos com destacada atuação, tanto nas mesas da programação oficial, quanto nas paralelas.

São conhecidas as críticas, em grande parte fundadas e procedentes, sobre as esperanças criadas nessas Conferências da ONU, especialmente junto ao povo pobre sem teto, posteriormente frustradas pelos fatos. Pode não servir de contraponto a isso uma simples reunião em oficina paralela à programação oficial da Conferência, organizada pelo IBDU e pelo FNRU, com lideranças de movimentos populares, advogadas/os, arquitetas/os, de várias partes do mundo, inclusive estudantes de Direito da Universidade de Quito. Mas que o debate lá desenvolvido deixou uma forte impressão de frutuoso efeito futuro, isso pareceu fora de dúvida. Como parte integrante do direito à cidade, serviu de assunto para as/os presentes, não só recordarem e celebrarem muitas conquistas de direitos devidos, especialmente ao povo pobre das favelas urbanas de todo o mundo.

Desde a Conferências Habitat I, realizada em Vancouver (1976), e Habitat II, em Istambul (1996), mesmo que reconhecidamente insuficientes, as/os presentes nessa oficina promoveram um estudo detalhado e muito balizado na realidade e nas necessidades urbanas reveladas pelo público sobre suas cidades. As possibilidades abertas ao direito à cidade por várias propostas sugeridas pela Plataforma Global pelo Direito à Cidade, para redação da qual contribuiu decisivamente o Instituto Polis de São Paulo, receberam então as críticas do que se pode antecipar de atuação concreta em defesa desse direito no curto, no médio e no longo prazo.

Apareceram novos e convincentes paradigmas de interpretação da função social da propriedade, cobrada e sancionada não só como uma hipótese de exercício desse direito, mas sim, como a convergência de um direito alheio sobre o mesmo objeto de propriedade, existente, válido e eficaz, difuso e titulado por toda a humanidade, sempre que esse direito se exercer sobre terra, seja ela urbana, seja rural. Não há mais como conceber-se essa função como uma forma de legitimar, por simples previsão em lei, todos os maus usos, os abusos e os riscos inerentes ao exercício e gozo do direito de propriedade. Ela tem de ser cobrada e sancionada sobre o objeto desse direito e não sobre sua abstrata previsão em lei.

A legitimidade da segurança de toda a posse urbana, quando exercida para garantir moradia, mesmo quando não titulada, como acontece nas favelas, por exemplo, também recebeu o apoio de não poder mais se reconhecida como simples poder de fato, mas sim como direito. A imagem bíblica de Javé determinando a Moisés que retirasse a sandália dos pés, pois a terra onde ele pisava era sagrada, foi recordada pelas/os presentes como uma forte e motivadora imagem de ação futura das/os participantes nessa Conferência. A terra como sujeito de direito é mãe (Pacha Mama, na linguagem indígena), na forma prevista pela nova Constituição da Bolívia, parece bem servir de base para isso.

Quem sai dessa Conferência Habitat III retira a sandália dos pés, como Moisés, e se junta ao povo pobre e trabalhador das cidades de todo o mundo, em busca de uma terra-cidade prometida de libertação, bem-estar, solidariedade e alegria, uma casa comum, na linguagem da Laudato Si do Papa Francisco. Vai disposto a enfrentar o deserto da terra-cidade escravizada e reduzida a mercadoria, do mercado ditando a regra da sua distribuição, da ideologia patrimonialista e privatista concentrando espaço excludente e discriminatório, matando a utopia da convivência urbana fraterna e justa, própria de uma terra suficiente para todas/os. Agora, tudo indica que a esperança vai ter voz, vez e não será frustrada.