Uma dúvida paira sobre as obras do Cais Mauá: há recursos para iniciar a revitalização? Fonte: Sul21

Fonte: Sul21

Passados oito meses do anúncio do início das obras, ainda não é possível ver sinal de recuperação dos antigos armazéns. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Luís Eduardo Gomes
Giovana Fleck 

Em 5 dezembro de 2017, a Prefeitura de Porto Alegre anunciou com pompa e circunstância a entrega da Licença de Instalação para a primeira fase da obra de revitalização do Cais Mauá. Passados oito meses, ainda não é possível ver nenhum sinal de recuperação dos antigos armazéns. Pelo contrário, de lá para cá, a situação da empresa responsável, Cais Mauá do Brasil S.A., só levantou mais dúvidas, pois passou por troca no comando, troca no fundo de investimento responsável pela captação de recursos para tocar a revitalização, promoveu alterações de projeto, além de, principalmente, ter sido ligada à uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes em fundos de investimento.

Apesar de todas essas questões, e do fato de as obras ainda não terem sido iniciadas de fato, oficialmente não há nenhum problema com a revitalização do Cais Mauá. Em 5 de março, a Prefeitura anunciou que ela estava começando com a restauração de 11 armazéns (do A6, no extremo da Usina do Gasômetro, até o B3, próximo à rodoviária de Porto Alegre), fase cujo investimento era estimado em R$ 140 milhões. A previsão de conclusão da obra, na ocasião, era de dois anos.

Contudo, em 19 de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Gatekeepers, cumprindo nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e no Rio de Janeiro para averiguar fraudes relacionadas a fundos de investimento. O esquema apurava o caso de um fundo de investimentos que teria aplicado valores em empresas de construção civil sem que as obras públicas fossem, de fato, executadas e, possivelmente, desviando as quantias para benefício de seus próprios administradores. Na ocasião, o delegado Eduardo Bolli não deu o nome das empresas investigadas, mas confirmou que os administradores do fundo investigado estão ligados à administração do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A.

Ato de entrega da Licença de Instalação ao empreendedor Cais Mauá do Brasil, em dezembro de 2017. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Durante a execução da Operação Gatekeeper, um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no número 104 da rua Olavo Barreto Viana, onde se localiza o escritório da empresa Finance Moinhos. José Antônio Bittencourt, Ademir Schneider e Silvio Marques Dias são os três sócios-diretores do escritório de consultoria em fundos de investimentos. A Finance foi reportada como a assessora da NSG – que adquiriu 39% do capital do consórcio do Cais Mauá em 2012.

No entanto, José Antônio Bittencourt também é citado como porta-voz da REAG Investimentos. Procurado pelo site T1, em fevereiro de 2018, Bittencourt foi identificado como “representante da empresa em Porto Alegre” pela assessoria de imprensa da REAG. O site T1 investigava na ocasião a situação do fundo municipal de Palmas (TO), o Previpalmas, que adquiriu, em 7 de dezembro, R$ 30 milhões em cotas de participação no Fundo do Cais Mauá, criado para captar dinheiro para a revitalização.

Quando a Prefeitura entregou a Licença de Instalação da primeira fase da obra, em dezembro de 2017, quem falava como diretora-presidente da Cais Mauá do Brasil S.A era Júlia Costa, que ocupava o cargo desde setembro de 2014 – entrara no lugar de Andre Albuquerque, que presidiu o consórcio entre março de 2013 e esta data. No entanto, em fevereiro de 2018, depois de autorizado o início da obra, ela foi trocada por Vicente Criscio. A mudança ocorreu em função da troca do fundo responsável por fazer a captação de recursos da obra, que deixou de ser a ICLA Trust e passou a ser, justamente, a REAG Investimentos.

A Cais Mauá do Brasil S.A., por meio de sua assessoria, informou que nem ela e nem agentes públicos foram alvos da investigação da PF, mas confirmou que a Operação Gatekeepers a obrigou a desenvolver um novo modelo de captação, que estaria em andamento, para viabilizar o veículo dos aportes e a continuidade do projeto. “Estamos montando um novo veículo para captação. Dessa forma, os recursos previstos inicialmente para entrarem no Cais no final devem sofrer um atraso de 3 a 4 meses em relação ao cronograma original, mas sem mudar o prazo final de obra. Estamos seguros que esses recursos virão”, disse a empresa em nota.Após receber essa resposta, a reportagem enviou um e-mail questionando a Cais Mauá do Brasil S.A. qual era o montante atual de recursos que há haviam sido captados, do que se tratava essa mudança na forma de captação e se havia ocorrido alguma mudança de CNPJ, além de duas perguntas sobre o andamento das obras. Essas últimas foram respondidas, as primeiras foram devolvidas em branco.

A situação reacende o debate sobre a questão das garantias financeiras que o consórcio já deveria ter apresentado quando foi declarado vencedor da licitação para realizar as obras, em 2010. Durante muitos anos, entidades reunidas no coletivo Cais Mauá de Todos questionaram o fato de que a licitação previu a obrigatoriedade de apresentação de garantias financeiras da ordem de R$ 400 milhões, o que configurou, em 2010, um impeditivo para que grupos interessados participassem da concorrência, mas, segundo dizem, nunca foi apresentado pelo Cais Mauá do Brasil S.A. A questão chegou a ser apontada em um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), junto com outras irregularidades no projeto e no andamento do licenciamento. A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) chegou a pedir a aplicação de multas ao consórcio por não cumprimento do contrato, mas estas não foram aplicadas.

Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no RS (IAB-RS), uma das entidades queparticipa do coletivo de movimentos, atualmente reitera o mesmo questionamento. “Isso ainda não entrou na minha cabeça. Como é que eles apresentam garantias e agora a captação é o que vai atrasar a obrar. É algo de se estranhar. Eles tinham que já ter esse dinheiro”, questiona.

Empresa diz que encontrou um passivo ambiental maior do que o esperado na área. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Quando as obras vão iniciar?

Outro motivo apontado para o atraso pela empresa nas obras é o fato de que, após dar largada nos trabalhos, em 1º de março, encontrou-se um passivo ambiental maior do que o esperado na área, isto é, a limpeza da área iria demorar mais do que o esperado. A Cais Mauá do Brasil S.A. diz que ainda está em fase de análises laboratoriais do material encontrado e que, concluída essa etapa, irá encaminhar laudos e conclusões para a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) e só depois estará apta a dar sequência ao projeto do ponto de vista técnico.

“A área identificada é dez vezes maior que a prevista inicialmente. É importante que se diga que esta área foi, por muitos anos, o principal porto da cidade. Ali eram estocados fertilizantes, produtos químicos, combustíveis e equipamentos elétricos, como transformadores de grande porte”, diz a resposta da empresa. “De qualquer forma, reiteramos o compromisso do Cais Mauá em entregar a Fase 1 (armazéns) no último trimestre de 2019”.

Procurada, a Smams disse que todo o trabalho referente ao passivo ambiental é de responsabilidade da empresa contratada. Rafael Passos diz que, de fato, é comum que o passivo ambiental encontrado seja maior do que o esperado. “Mas muitas vezes também é utilizado como justificativa quando se quer protelar alguma coisa”, ressalva.

Concomitante a este processo de limpeza, a Cais Mauá do Brasil S. A. está realizando um processo de licitação para a contratação de uma empresa que vai, na prática, tocar a revitalização dos armazéns, cujas propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira (9). “Depois disso vamos fazer as análises de qualificação financeira e fiscal dos licitantes. Na sequência, faremos a análise técnica e comercial. É um processo delicado, que envolve valores altos e – como já era previsto no cronograma – requer tempo e diligência na análise. Acreditamos que todo esse processo de escolha deva levar um mês depois da chegada da última proposta”, diz a empresa.

A Smams diz que, do ponto de vista burocrático, não há mais licenças a serem emitidas para a realização da primeira fase da restauração. Novas licenças só serão necessárias nas próximas duas etapas. A segunda fase corresponde ao setor Docas, que prevê a construção de torres comerciais com serviço de hotelaria, centro de convenções e estacionamento e a recuperação da Praça Edgar Schneider, que tem previsão de investimento de R$ 300 milhões. A última fase é a área do Gasômetro, ao norte, que deve receber um centro comercial, com estimativa de investimento de R$ 250 milhões. Cada fase tem previsão de conclusão de dois anos após o seu início.

Responsável pela fiscalização da obra, a Secretaria Estadual de Transportes foi questionada pela reportagem sobre o andamento das obras e respondeu que o contrato com a Cais Mauá se encontra em plena vigência. “Isto significa que as obrigações de parte a parte devem ser cumpridas e nos devidos prazos contratuais. Foi nos informado uma demora no cronograma de 120 dias a partir da deflagração da investigação da Polícia Federal no escritório da empresa em Porto Alegre. Ainda não foi informado previsão de retomada das atividades de canteiro de obras”, disse, em nota, apontando duas questões negadas pela empresa, que ela foi alvo da investigação e que as obras estavam, na prática, paradas.

Projeto de revitalização do Cais Mauá ainda está sendo alterado | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Mudança no projeto

No início desta semana, foi divulgado outro fato novo sobre a revitalização do Cais Mauá. Em sua coluna em Zero Hora, o jornalista Túlio Milmann afirmou que a empresa havia mudado o projeto das fases futuras, que agora não mais contaria com um grande shopping próximo ao Gasômetro, mas seria substituído por uma “estrutura mais horizontal”.

À reportagem, a empresa confirmou que houve alterações, inclusive no projeto da primeira fase. “Os armazéns não tiveram grandes mudanças. Foi apenas revisão de conceito de uso de espaço (divididos agora em 2 clusters na área de armazéns: cultural/serviços e destino). Isso reflete num mix comercial mais adequado às necessidades da população”, diz a empresa. “Já a área do gasômetro passou a ser um cluster de entretenimento/ gastronomia/comércio. Uma área muito agradável para convivência, lazer e consumo, com alamedas, praças, restaurantes e prestação de serviços”.

A coluna de Túlio Milmann divulgou uma imagem que seria do projeto, mas, na resposta ao Sul21, a Cais Mauá disse que divulgará os projetos no “tempo certo”.

A Secretaria de Transportes diz que não recebeu, até o momento, nenhuma alteração do projeto e aponta que a responsabilidade de aprovação de eventuais alterações é do município – a Smams não disse que aprovou alguma mudança -, além de informar que não ocorreu nenhuma alteração societária na Cais Mauá do Brasil S.A.

As mudanças de projeto eram outra suposta irregularidade apontada pelos movimentos sociais. Uma das grandes justificativas da Prefeitura para entregar a esta empresa o direito de tocar a revitalização era o fato de o projeto apresentado originalmente ter sido feito por renomados escritórios de urbanistas, do brasileiro Jaime Lerner e do espanhol Fermín Vázquez. No dia em que Marchezan autorizou a obra, a Prefeitura destacou que eles assinavam a obra. Passados oito anos e muitas alterações, não se sabe ao certo o que resta do projeto original deles. Questionada sobre, a Cais Mauá também não enviou resposta para essa pergunta. “Nem Jaime Lerner, nem Fermín Vásquez, nem a equipe que vinha conduzindo os projetos estão envolvidos mais”, aponta Rafael.

Enquanto isso, durante a Copa do Mundo, os espaços dos armazéns já começaram a ser utilizados pela iniciativa privada. A Budweiser, patrocinadora do mundial de futebol, utilizou o espaço para promover festas para o público assistir os jogos da Seleção brasileira, com apresentações musicais. O acesso era pago, com ingressos que variavam entre R$ 40 e R$ 90. Resta saber quando o espaço será devolvido à população porto-alegrense como prometido.

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Atualizando a grande mídia sobre o caso Cais Mauá (Por Jacqueline Custódio)

Jacqueline Custódio

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Foto: Muriel Krolikowski

Uma jornalista da grande mídia escreveu nota em sua coluna, em tom de reprovação, dizendo que “mesmo com as obras do Cais Mauá em andamento, a prefeitura de Porto Alegre segue recebendo pedidos de informações do Ministério Público e o Tribunal de Contas que deveriam ter sido feitos antes dos licenciamentos” *.

Cabe algumas considerações acerca desta afirmação. A primeira é que se o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão questionando e necessitam de informações, nada mais estão fazendo do que cumprir com sua obrigação de fiscalizar a lisura e a regularidade do projeto. Pouco importa em que fase se encontra a realização das obras: se houver dúvidas sobre atos que envolvam o patrimônio público, como é o caso, não há limitação de tempo para que sejam esclarecidas e, eventualmente, solucionados os problemas.

Segundo, engana-se a jornalista, que mais do que ninguém deveria buscar esclarecer os fatos, sobre a cronologia dos acontecimentos. As informações sobre o projeto e sobre o cumprimento do contrato de arrendamento assinado entre o Estado do RS e o consórcio Cais Mauá do Brasil vêm há muito sendo requeridas pelos órgãos citados e outros. Ocorre que, mesmo sem essas respostas, o Poder Público achou por bem levar a diante o projeto.

Não é à toa que existem quatro ações judiciais – três Ações Populares e uma Ação Civil Pública – questionando a regularidade no cumprimento do contrato e problemas relativos às leis que regulam a ocupação do espaço público na orla do Guaíba. Ou seja, o questionamento é anterior aos licenciamentos.

Quanto ao Ministério Público Estadual, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre abriu um inquérito civil em 2009, para averiguar possíveis danos ao patrimônio cultural em decorrência das obras do cais. O procedimento ainda está em curso, pois não foi afastada a possibilidade de haver danos irreversíveis. Logo, são pedidos de informação que foram feitos muito antes dos licenciamentos.

E isso também tem relação com o questionamento feito pelos órgãos públicos ao qual a jornalista se revolta: “fornecer parecer da SMURB a respeito da manutenção das visuais da Usina do Gasômetro desde a Rua da Praia, apresentando estudo de impacto visual posterior gerado pela travessia em desnível, incluindo o volume do próprio empreendimento (shopping)”.

O pedido de informações sobre o assunto também não é nenhuma inovação. A preocupação aqui assinalada é o impacto que o projeto trará na paisagem de Porto Alegre, justamente pelo fato de que o cais do porto é um espaço emblemático e de identificação da cidade. E um dos primeiros questionamentos feitos foi justamente sobre a modificação drástica que o projeto que foi escolhido traria ao nosso cartão postal, não só pelo Ministério Público, mas também pela população, através das manifestações dos movimentos sociais.

No mesmo sentido, em dezembro de 2016, o IPHAN publicou portaria com as diretrizes que deveriam ser observadas em relação ao entorno dos bens tombados pela União, com recomendações específicas sobre a área do cais. A Associação Amigos do Cais do Porto (AMACAIS) e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul (IAB/RS) encaminharam ofício ao IPHAN questionando se essas diretrizes estavam sendo observadas, exatamente um ano antes da liberação do último licenciamento.

Quanto ao Tribunal de Contas do Estado, as inspeções especiais abertas, que analisam irregularidades encontradas, prosseguem há anos, sem que todas as repostas tenham sido dadas e as indicações feitas tenham sido cumpridas. Portanto, quem não está observando as etapas são o consórcio e o poder público, obstinados em executar um projeto que jamais dialogou com a cidade e sua população.

Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre


* Fonte: Zero Hora. “Cais Mauá, uma novela sem fim”. Sábado e domingo. 31 de março e 1º de abril de 2018

 

Sobre caranguejos e progresso – Por Jacqueline Custódio

Fonte: Chega de Demolir Porto Alegre

Olhando todo o percurso que o projeto do Cais Mauá teve até aqui e as mobilizações que o contestaram, o que chama a atenção é estreiteza de pensamento que o acompanha, especialmente daqueles que têm o poder de transformar a cidade. Já é uma constante ouvir que os que se opõem ao projeto são “caranguejos”, pois o simples questionamento a um projeto ancorado no binômio shopping/torres comerciais é considerado contrário ao progresso.
Mas o que é esse progresso tão usado como defesa cega deste plano de negócios para o cais? Vamos pinçar algumas frases emblemáticas sobre o assunto:
“Qualquer tentativa de mudar alguma coisa, mesmo que para melhor, esbarra numa muralha de conservadorismo. Por acaso algum negócio hoje prospera sem estacionamento? Não quer ir de carro? Vai a pé, de ônibus ou de bicicleta”. (Rosane de Oliveira, jornalista)
“Indo contra a continuidade do projeto estaremos regredindo no que tange o desenvolvimento da Capital. Se não aceitamos o progresso e não aceitarmos os shoppings centers, que movimenta o comércio, gera empregos e está sempre inovando, permaneceremos com o Cais desativado por anos” (Paulo Kruse, presidente do Sindilojas Porto Alegre).
“Para a entidade que defende o interesse de um setor que emprega cerca de 100 mil pessoas na capital gaúcha e cidades da região metropolitana, barrar esse projeto representa um retrocesso ao desenvolvimento de Porto Alegre e à criação de novas frentes de empregos”.(Felipe Vieira, jornalista, comentando a posição do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região).
Ou seja, o progresso e o desenvolvimento seriam alcançados sempre que fosse implantado um centro comercial, com um estacionamento bem amplo e com edifícios, para possibilitar a criação de muitas vagas de emprego.
Vamos começas pelas vagas de estacionamento, com previsão de 4.000 na área do cais. Londres e Nova Iorque não podem ser consideradas cidades provincianas ou retrógradas. Mas, desde 2003, Londres implantou o pedágio urbano, restringindo o trânsito de veículos, incentivando o transporte coletivo e de bicicletas. Assim, além de descongestionar as vias, diminuiu a poluição na cidade. Recentemente, o valor do pedágio para carros mais poluentes foi aumentado. A ideia é ter uma cidade com mais qualidade de vida. Segue uma fala do prefeito de Londres, Sadiq Khan (out/2017):

“A cada ano mais de 9 mil londrinos morrem de forma prematura devido à má qualidade do ar, como as crianças da nossa cidade que têm os pulmões mal desenvolvidos e os adultos que sofrem de asma, demência e problemas cerebrais”, explicou o prefeito à emissora “BBC”.

Em 2009, Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova Iorquefechou parte da Avenida Broadway para os carros e instalou praças temporárias com o objetivo de aumentar a segurança para os pedestres e diminuir o congestionamento de veículos. A medida foi implementada como um experimento e se tornou um sucesso, assim, em fevereiro de 2010, tornou-se permanente entre as avenidas 42 e 47.
© Snøhetta
Quem é “caranguejo”? Aquele que quer colocar em circulação cerca de mais 12.000 automóveis (estimativa baixa) no centro de Porto Alegre ou quem está trabalhando para restringir a entrada dos veículos na área central da cidade?
Segundo ponto: a necessidade absoluta de colocar um shopping center na orla. Primeiro, os próprios armazéns poderiam ser recuperados e ter diferentes tipos de ocupação (não apenas “equipamentos culturais gratuitos ou lojinhas de artesanato para a população usufruir”, entendimento de certa jornalista sobre a preferência dos “caranguejos”), independente de financiamento público, podendo perfeitamente ser fruto de uma parceria do poder público com o investimento privado.
Depois, o que temos ouvido falar sobre os shoppings centers? Segundo a Revista Exame:

 Foto de Seph Lawless

20% a 25% dos shopping centers nos Estados Unidos devem fechar no espaço de 5 anos, de acordo com um relatório recente do banco Credit Suisse. Se confirmado, isso significaria o fechamento de 240 a 300 dos cerca de 1.200 shoppings existentes hoje no país”. (matéria de junho/2017)

Já um site especializado em comercio eletrônico tem a seguinte opinião, na matéria “Os shopping Centers estão ameaçados de extinção?”:

“Ou seja, já sabíamos que o comércio eletrônico viria pra ficar e que haveria, como realmente está havendo, crescimento continuo e longínquo nas vendas online, mas pensar que isso iria ameaçar a hegemonia dos shoppings centers e até mesmo mudar completamente alguns hábitos de consumo que duraram por décadas, demonstra o quão forte e consistente se tornou o comércio eletrônico em todo mundo.” (jan/2016)
Por outro lado, e se fosse incentivada a economia criativa, apenas uma das possibilidades para além do binômio shopping/torres? Segundo  José Roberto Marques, do Portal IBC,

“A Economia Criativa tem sido considerada a grande estratégia de desenvolvimento do século XXI. Isso acontece porque ela oferece enormes oportunidades nessa área, além de um vasto campo da Cultura de Negócios, como inovar produtos e serviços, ampliar o mercado e fidelizar clientes. Tudo isso acontece por meio da incorporação de elementos culturais e criativos ao negócio”.

Já para  Lala Deheinzelin, consultora com foco em Economia Criativa,

“A chamada ‘Economia Criativa’ é, segundo tendências mundiais, o grande motor do desenvolvimento no século XXI. Segundo a ONU é um setor que já é responsável por 10 % do PIB mundial. A UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento) divulga que, entre 2000 e 2005, os produtos e serviços criativos mundiais cresceram a uma taxa média anual de 8,7%, o que significa duas vezes mais do que manufaturas e quatro vezes mais do que a indústria”.(Blog Economia da Cultura)

Ela também leva em conta a questão (tão atual) da sustentabilidade:

“Uma vez que cultura, criatividade e conhecimento (matérias-primas da Economia Criativa) são os únicos recursos que não se esgotam, mas se renovam e multiplicam com o uso, são estratégicos para a sustentabilidade do planeta, de nossa espécie e, conseqüentemente, das empresas também. São como a galinha de ovos de ouro. Os países desenvolvidos já perceberam o enorme potencial deste setor e muitos fizeram da Economia Criativa uma questão de Estado“.

Quem é “caranguejo”? Aquele que segue apostando em shopping centers ou quem quer investimentos inovadores, que busquem não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a inclusão social e a sustentabilidade?
Por fim, sobre os empregos, muito do que foi falado sobre a economia criativa ou da cultura, já embasa o ponto de vista de quem se opõem ao projeto/modelo de negócio. Mas para além do comércio dentro dos limites do cais do porto, temos o comércio do centro de Porto Alegre, que resiste bravamente e tem se reinventado. Basta ver a vitalidade do nosso centenário Mercado Público, a animação dos bares de calçada e as lojas abertas ao calçamento tombadona Rua da Praia.
Qual seria o impacto do shopping nestes empregos, que hoje dão vida ao centro histórico de Porto Alegre? Eventuais e transitórios empregos na construção do empreendimento não justificam as consequências neste ponto da cidade, que busca recuperação e tem um vasto e inestimável patrimônio histórico.
Isso sem considerar que o centro da cidade, assim como o cais do porto, é nossa origem. E, como patrimônio histórico e cultural, também tem participação no desenvolvimento econômico e criação de empregos. O setor do turismo representa atualmente 10% do PIB mundial e aumenta uma taxa de 4.6%, de acordo com a dissertação de Luiziane Segala, que cita a professora mineira Maria Cristina Simão:

“O papel da preservação do patrimônio cultural nacional extrapola, hoje, os limites da história e da memória, uma vez que começa a cumprir um papel econômico e social. Assim, pesquisar sobre a preservação cultural e compreendê-la implica em desvendar não somente as características culturais, mas, sobretudo, em avaliar possibilidades de ampliar o leque de atividades econômicas dos núcleos urbanos possuidores de acervo cultural”.

Os empregos, portanto, não são atrelados exclusivamente ao comércio formal existente em shopping centers. Mas podem e devem estar inseridos em um contexto de sustentabilidade, preservação, inclusão e, sim, economia e desenvolvimento. A preservação de nosso cartão postal – o Cais do Porto – é a manutenção de nossa identidade, o que nos diferencia das demais cidades e que traz a curiosidade ao visitante.

Foto: Ricardo André Frantz

Quem é “caranguejo”? Aquele que só enxerga potencial de geração de empregos num segmento específico ou quem, a exemplo de outros lugares do mundo, vê a perspectiva de conectar todos esses valores?

Portanto, quando ouço as mesmas frases em uníssono, defendendo um projeto antiquado, que não dialoga com a sociedade nem com o centro histórico, não posso acreditar que seja apenas desinformação. Talvez, o bicho, aqui, não seja o caranguejo, mas o tubarão.

http://economiadacultura.blogspot.com.br/2008/09/economia-criativa-estratgia-de.html
ftp://ftp.ufrn.br/pub/biblioteca/ext/bdtd/ValeriaSF_Parte2.pdf
SIMÃO, Maria Cristina Rocha. Preservação do patrimônio cultural em cidades. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

O Caos do Cais – Por Clara Corleone

Fonte: Minha Porto Alegre – A Política Mora ao Lado

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Porto Alegre, fevereiro de 2018

Uma das coisas que me deixa mais impressionada no atual projeto para o Cais do Porto é que ninguém percebe que ele ameaça o Catamarã – o tão amado, querido e sonhado Catamarã.

Sim, foi isso mesmo que você leu. O consórcio Cais Mauá do Brasil ameaça o Catamarã.

Há uma evidente sobreposição de contratos, uma vez que a operação das linhas do Catamarã é um negócio regido por licitação na qual consta a obrigação de o Estado ceder um armazém para a função de terminal. No entanto, em 2013 o consórcio questionou a operação dele – e não apenas dele, pois é evidente que tudo pode ficar pior, mas também do Cisne Branco e do barco do Grêmio Náutico União.

Se você não acredita em mim, confere o que os próprios caras falaram em carta enviada à SPH “tendo em vista que inexiste no contrato menção à obrigação de manter esse serviço em funcionamento dentro de sua área de arrendamento, requer à SPH esclarecimentos sobre a possibilidade de autorizar a continuidade de embarque e desembarque mediante remuneração acordada entre as partes. Caso não seja possível, entende ser cabível a interrupção imediata do serviço por se tratar de atividade não prevista no contrato”.

Está mais claro que o dia: interrupção imediata do serviço.

INTERRUPÇÃO IMEDIATA DO SERVIÇO.

INTERRUPÇÃO
IMEDIATA
DO
SERVIÇO

Sem mencionar o fato de que o consórcio não tem dinheiro, não tem dinheiro, não tem dinheiro – estou repetindo essa frase enquanto giro com os braços abertos no meio do campo igualzinho a Julia Andrews em “A Noviça Rebelde”. Simplesmente não tem dinheiro, moçada! Está mais endividado que desempregado na fila do PIS, os boletos protestados, um horror. E todo mundo sabe, não é segredo de alcova, não. Tanto não tem dinheiro que teve a empresa que fazia a segurança do local mandando beijinho beijinho e tchau tchau por falta de pagamento, o que fez com que nosso governador deslocasse pessoal pra lá para guardar os armazéns.

Sim, o mesmo governador que parcela salários.

Você está muito irritado? Então aguenta que tem mais:

Havia a exigência, na licitação, que os interessados em assumir as obras comprovassem possuir patrimônio líquido de R$ 400 milhões. Esse valor afastou muitos consórcios e fez com que o Cais Mauá do Brasil S.A. levasse a parada. No entanto, até hoje o consórcio ainda não comprovou essa renda.

Eu escuto a sua insatisfação daqui, caro leitor. Eu ouço você resmungar “mas não pode ser”. E não poderia, mesmo. Acontece que foi exatamente assim que aconteceu.

Imagine que você tem interesse em uma vaga mas ela exige japonês fluente. Você não fala japonês, então desiste de competir pelo emprego. Depois, descobre que o colega que conquistou o cargo também não fala japonês. Entendeu alguma coisa?

Eu também não.

Portanto, vamos parar de falar tolices: ser contra esse projeto de revitalização não é ser contra a revitalização do Cais. Pensa um pouco, custa nada não.

Também escuto você, caro leitor, incomodado. Não está convencido e comenta “ai, mas é melhor assim do que nada”.

Venha para a luz da razão, segure a minha mão e aceite: “isso” já é “nada”. Afinal, faz quanto tempo que a população não pode circular livremente pelo Cais? Tirando, é claro, para pegar o Catamarã – que agora está ameaçado, olha a ironia! Lembra quando a gente entrava lá na Feira do Livro, na Bienal? Eu fui em shows e até em festas no Cais!

O nome da cidade é Porto Alegre mas o Cais é fechado.

Francamente!

Clara Corleone

ps: todas as informações contidas na coluna podem ser verificadas no dossiê Cais Mauá, belo trabalho da equipe do Jornal Já.

ps2: gostou da luz que a gente jogou nesse tema polêmico? Então nos apoia com uns pilas! Precisamos de muita grana não, precisamos é de muita gente doando pouquinho!

A inidoneidade paira sobre o Cais Mauá – Jornal do Comércio

Por Silvio Guido Fioravanti Jardim

Fonte: Jornal do Comércio RS

A inidoneidade paira sobre o Cais Mauá Silvio Guido Fioravanti Jardim A edição de 18/08/2017 do Jornal do Comércio publicou que a Contern Construções e Comércio Ltda. está em recuperação judicial, a qual detém 10% das cotas sociais do Consórcio Cais Mauá do Brasil. Inúmeras vezes já foi levado ao conhecimento das instituições responsáveis que o dito consórcio não possui idoneidade financeira e moral para desenvolver a revitalização do Cais Mauá, fato que, até o momento, aliado a outros questionamentos ensejaram o ajuizamento de três ações populares e uma ação civil pública pelo IAB-RS. A Contern pertence à família Bertin, citada nas acusações da Operação Lava Jato, como divulgado desde a delação do ex-senador Delcídio Amaral e na imprensa em geral, tem ainda registrado na Junta Comercial de São Paulo um arresto judicial de mais de R$ 10 milhões por contendas negociais. A NSG Fundo de Investimento e Participações detém 39% das cotas sociais, e nem assim está mais denominada, talvez para diluir seu envolvimento na Operação Fundo Perdido da Polícia Federal, que investiga fraudes em fundos municipais de previdência. Por sua vez, a GSS Holding Ltda. teve os 51% das cotas sociais no consórcio arrestados por decisão judicial (Processo nº 001/1.13.0352238-2), para garantir cerca de R$ 6 milhões em ação ajuizada por antigos parceiros, inclusive a empresa que formulou os planos de negócios e financeiro do projeto. A isto se somem outras ações judiciais cobrando por produtos e serviços de vigilância e comunicação impagos. O consórcio que venceu a licitação via edital cujas cláusulas afastaram concorrentes por exigências nele contidas e não cumpridas até hoje (financiamento de R$ 400 milhões, por exemplo), jamais possuiu idoneidade para dirigir um projeto na dimensão proposta. Bons projetos também geram renda e emprego, e seguramente o proposto para o Cais Mauá de Porto Alegre não é exemplo. Urge que as autoridades públicas rescindam esse contrato, afastem do bem mais simbólico da cidade o manto da corrupção e das negociatas, e editem uma nova licitação, desta feita sem obscurantismos e com ampla participação popular. Servidor público estadual

Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/08/opiniao/580821-a-inidoneidade-paira-sobre-o-cais-maua.html)

Instituto dos Arquitetos denuncia irregularidades no licenciamento do Cais Mauá

Fonte: Sul21

O IAB diz que já alertava entidades participantes do processo de revitalização do Cais há pelo menos dois anos, mas, a perceber ausência de repercussão, preparou a ação em parceria com a Associação dos Amigos do Cais do Porto. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Gregório Mascarenhas

Uma ação civil pública do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), ajuizada na última sexta-feira (28) junto ao Ministério Público Estadual, denuncia a caducidade – isto é, a perda de validade – da legislação que regula o Regime Urbanístico excepcional para o Cais Mauá, uma das áreas mais emblemáticas do Centro Histórico de Porto Alegre. A lei, que é de 2010, seria válida apenas para investidores que começassem as obras até o final de 2012 – o que não foi o caso.

O IAB diz que já alertava entidades participantes do processo de revitalização do Cais há pelo menos dois anos, mas, ao perceber ausência de repercussão, preparou a ação em parceria com a Associação dos Amigos do Cais do Porto. A possível consequência mais imediata da ação, no caso de ela ser aceita pelo judiciário, é a anulação do processo administrativo até que se aprove outra lei de regime urbanístico especial para a área do cais.

“É óbvio que um empreendimento desse tamanho aumenta muito a demanda de tráfego na região, mas o projeto não dá soluções consistentes”, diz Rafael Passos, do IAB. Foto: Guilherme Santos/Sul21.

“O Cais é uma Área Especial de Interesse Cultural, tal como está no Plano Diretor. Isso possibilitaria aprovar boa parte do projeto como está, mas como há a previsão de construção das torres de escritórios, quase na altura da Rodoviária, haveria demanda por uma lei específica, por conta da altura superior a 52 metros. Foi o que o município fez”, explica Rafael Passos, presidente do IAB, sobre a legislação especial no caso daquela área.

O Estudo de Impacto Ambiental também é alvo de denúncias por parte da entidade que congrega arquitetos. O relatório entregue, de acordo com o IAB, não dá soluções para impactos ambientais negativos no tráfego, na paisagem e nos bens tombados. “É óbvio que um empreendimento desse tamanho aumenta muito a demanda de tráfego na região, mas o projeto não dá soluções consistentes”, exemplifica Rafael.

Além das questões envolvendo a legislação, urbanistas criticam também aspectos relacionados ao projeto em si. O IAB questiona o fato de não ter havido um plano urbanístico mais amplo para a área, considerando as proximidades na região central da cidade – como o impacto sobre o comércio local que se baseia sobretudo em lojas de calçada –, que garantisse habitações de interesse social no entorno ou até mesmo que contemplasse uma maior diversidade de usos para aquele território, já que o empreendimento é quase integralmente voltado ao comércio, com pouco espaço, por exemplo, para equipamentos culturais, de acordo com a avaliação do instituto.

“Nossa preocupação é que depois da entrega ao consórcio chegamos a um nível de degradação que nunca houve antes”

“A gente sabe que um empreendimento como esse – e ainda mais demorando todo esse tempo – tem um grande potencial especulativo junto à região. Um plano poderia minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos. O edital, da forma como foi feito, baseou-se exclusivamente em um plano de negócios, e isso redundou num projeto urbanístico; a gente entende que deveria ser justamente o contrário, ou, no mínimo, que as duas coisas trabalhem em conjunto”, argumenta o urbanista.

Outra questão importante, de acordo com urbanistas, é o tipo de consórcio escolhido para a revitalização do Cais. Se de fato ficar comprovada a caducidade da lei, explica Rafael, há a possibilidade de se mudar a modalidade de contrato para uma operação urbana consorciada: “seria possível, por exemplo, rever o próprio conceito: em vez de fazer com um único consórcio, como foi feito, poderia haver um consórcio com diferentes agentes, pulverizando agentes privados, entregando um empreendimento para cada um e tendo um consórcio envolvendo Prefeitura, Estado, haveria uma possibilidade de garantir um espaço mais público”, avalia Rafael.

A construção do Estudo de Impacto Ambiental, uma das etapas do processo, levou quatro anos, e, para o IAB, “parece que a morosidade pode ser também do interesse do próprio consórcio, que até hoje não apresentou garantias financeiras de fato. A partir do momento que se licenciar está na mão dele começar a obra, o prazo começa a contar e aí, se ele não tiver os recursos, pode perder a concessão que foi entregue”, finalizou Rafael.

Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da nota.

Dossiê Cais Mauá será “case” investigativo em congresso internacional de jornalistas

Fonte: Jornal Já

Antiga área do Cais Mauá está inacessível para a população | Tânia Meinerz

O Dossiê Cais Mauá, do Jornal JÁ, foi um dos nove trabalhos selecionados para um painel especial do 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que acontece entre os dias 29 de junho e 1º de julho, em São Paulo.

A seção Mostre e Conte, agendada para a manhã de sábado, reúne apresentações de reportagens de fôlego abordadas por seus autores, os jornalistas. Naira Hofmeister fará um resumo da investigação financiada diretamente por leitores do JÁ, que revelou informações exclusivas sobre a polêmica concessão da área no Centro Histórico de Porto Alegre à iniciativa privada.

O panorama de reportagens abordadas inclui trabalhos com temáticas e suportes diferentes. Há uma angustiante narrativa de Adriano Wikinson, do portal UOL, sobre a agonia de um lutador de MMA para perder 2,7 quilos em uma noite e garantir vaga na categoria pretendida.

Já os jornalistas goianos Yago Sales dos Santos e Daniel Martins Brito estarão no congresso para apresentar uma matéria na Tribuna do Planalto que lhes rendeu perseguição após denunciarem que um pastor foragido da Justiça explorava violentamente dependentes químicos em tratamento para manter uma vida de mordomias.

Também serão apresentados trabalhos de jornalistas do Globo Esporte (Todo dia é dia: 5 histórias de mulheres que resistem no campo hostil do futebol), Gazeta do Povo, do Paraná (Bolsa Fraude / Operação Research), O Popular, de Goiás (Doadores de campanha recebem verba pública de deputados federais); além de uma investigação internacional sobre como a falta mundial de penicilina está ressuscitando doenças já extintas, outra sobre o sumiço de empregos em de Mariana (MG) depois que uma barragem de rejeitos da mineradora Vale do Rio Doce verteu sobre a cidade e a submergiu, além de um documentário de estudantes da Uninter (Paraná) sobre a imprensa e a Operação Lava Jato.

Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), promotora do congresso, a seção Mostre e Conte é inspirada em um formato muito popular em conferências nos Estados Unidos e Europa, chamado “lightning talks”, nas quais os participantes apresentam, em um pouco tempo, algo que criaram ou o processo de criação.

Cobertura diária e grande reportagem

No caso do Dossiê Cais Mauá, Naira vai apresentar o método de trabalho – que reuniu pesquisa histórica, em acervos públicos, e também técnicas de investigação como o uso da Lei de Acesso à Informação e de dados obtidos em portais da transparência – e o formato do produto final.

Área tem circulação restrita, com seguranças privados | Tânia Meinerz

Isso porque o Dossiê Cais Mauá inclui uma série de três reportagens de fôlego – publicadas em março de 2016 – e o acompanhamento diário do assunto com matérias pontuais. Essa mistura de abordagens permitiu a ampliação da circulação de informações ao mesmo tempo aprofundadas e de atualização constante, oferecendo novos argumentos e incentivando o debate público sobre o assunto.

A repercussão do trabalho foi grande, alimentando a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Outros veículos de imprensa do Rio Grande do Sul passaram a cobrir o tema e mencionaram a investigação do JÁ em suas matérias.

Marcas tradicionais fecharam acordos para operar nos armazéns | Reprodução

Contratos

Atualmente, o Cais Mauá segue fechado para a circulação de pessoas – a única exceção é o terminal do catamarã. O consórcio detentor da concessão não apresentou garantias financeiras para a obra, que já atinge um valor estimado de quase um milhão de reais, e o contrato está sob investigação do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado. As licenças também não foram concluídas pela prefeitura e não há prazo para o início das obras.