Instituto dos Arquitetos denuncia irregularidades no licenciamento do Cais Mauá

Fonte: Sul21

O IAB diz que já alertava entidades participantes do processo de revitalização do Cais há pelo menos dois anos, mas, a perceber ausência de repercussão, preparou a ação em parceria com a Associação dos Amigos do Cais do Porto. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Gregório Mascarenhas

Uma ação civil pública do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), ajuizada na última sexta-feira (28) junto ao Ministério Público Estadual, denuncia a caducidade – isto é, a perda de validade – da legislação que regula o Regime Urbanístico excepcional para o Cais Mauá, uma das áreas mais emblemáticas do Centro Histórico de Porto Alegre. A lei, que é de 2010, seria válida apenas para investidores que começassem as obras até o final de 2012 – o que não foi o caso.

O IAB diz que já alertava entidades participantes do processo de revitalização do Cais há pelo menos dois anos, mas, ao perceber ausência de repercussão, preparou a ação em parceria com a Associação dos Amigos do Cais do Porto. A possível consequência mais imediata da ação, no caso de ela ser aceita pelo judiciário, é a anulação do processo administrativo até que se aprove outra lei de regime urbanístico especial para a área do cais.

“É óbvio que um empreendimento desse tamanho aumenta muito a demanda de tráfego na região, mas o projeto não dá soluções consistentes”, diz Rafael Passos, do IAB. Foto: Guilherme Santos/Sul21.

“O Cais é uma Área Especial de Interesse Cultural, tal como está no Plano Diretor. Isso possibilitaria aprovar boa parte do projeto como está, mas como há a previsão de construção das torres de escritórios, quase na altura da Rodoviária, haveria demanda por uma lei específica, por conta da altura superior a 52 metros. Foi o que o município fez”, explica Rafael Passos, presidente do IAB, sobre a legislação especial no caso daquela área.

O Estudo de Impacto Ambiental também é alvo de denúncias por parte da entidade que congrega arquitetos. O relatório entregue, de acordo com o IAB, não dá soluções para impactos ambientais negativos no tráfego, na paisagem e nos bens tombados. “É óbvio que um empreendimento desse tamanho aumenta muito a demanda de tráfego na região, mas o projeto não dá soluções consistentes”, exemplifica Rafael.

Além das questões envolvendo a legislação, urbanistas criticam também aspectos relacionados ao projeto em si. O IAB questiona o fato de não ter havido um plano urbanístico mais amplo para a área, considerando as proximidades na região central da cidade – como o impacto sobre o comércio local que se baseia sobretudo em lojas de calçada –, que garantisse habitações de interesse social no entorno ou até mesmo que contemplasse uma maior diversidade de usos para aquele território, já que o empreendimento é quase integralmente voltado ao comércio, com pouco espaço, por exemplo, para equipamentos culturais, de acordo com a avaliação do instituto.

“Nossa preocupação é que depois da entrega ao consórcio chegamos a um nível de degradação que nunca houve antes”

“A gente sabe que um empreendimento como esse – e ainda mais demorando todo esse tempo – tem um grande potencial especulativo junto à região. Um plano poderia minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos. O edital, da forma como foi feito, baseou-se exclusivamente em um plano de negócios, e isso redundou num projeto urbanístico; a gente entende que deveria ser justamente o contrário, ou, no mínimo, que as duas coisas trabalhem em conjunto”, argumenta o urbanista.

Outra questão importante, de acordo com urbanistas, é o tipo de consórcio escolhido para a revitalização do Cais. Se de fato ficar comprovada a caducidade da lei, explica Rafael, há a possibilidade de se mudar a modalidade de contrato para uma operação urbana consorciada: “seria possível, por exemplo, rever o próprio conceito: em vez de fazer com um único consórcio, como foi feito, poderia haver um consórcio com diferentes agentes, pulverizando agentes privados, entregando um empreendimento para cada um e tendo um consórcio envolvendo Prefeitura, Estado, haveria uma possibilidade de garantir um espaço mais público”, avalia Rafael.

A construção do Estudo de Impacto Ambiental, uma das etapas do processo, levou quatro anos, e, para o IAB, “parece que a morosidade pode ser também do interesse do próprio consórcio, que até hoje não apresentou garantias financeiras de fato. A partir do momento que se licenciar está na mão dele começar a obra, o prazo começa a contar e aí, se ele não tiver os recursos, pode perder a concessão que foi entregue”, finalizou Rafael.

Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da nota.

Dossiê Cais Mauá será “case” investigativo em congresso internacional de jornalistas

Fonte: Jornal Já

Antiga área do Cais Mauá está inacessível para a população | Tânia Meinerz

O Dossiê Cais Mauá, do Jornal JÁ, foi um dos nove trabalhos selecionados para um painel especial do 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que acontece entre os dias 29 de junho e 1º de julho, em São Paulo.

A seção Mostre e Conte, agendada para a manhã de sábado, reúne apresentações de reportagens de fôlego abordadas por seus autores, os jornalistas. Naira Hofmeister fará um resumo da investigação financiada diretamente por leitores do JÁ, que revelou informações exclusivas sobre a polêmica concessão da área no Centro Histórico de Porto Alegre à iniciativa privada.

O panorama de reportagens abordadas inclui trabalhos com temáticas e suportes diferentes. Há uma angustiante narrativa de Adriano Wikinson, do portal UOL, sobre a agonia de um lutador de MMA para perder 2,7 quilos em uma noite e garantir vaga na categoria pretendida.

Já os jornalistas goianos Yago Sales dos Santos e Daniel Martins Brito estarão no congresso para apresentar uma matéria na Tribuna do Planalto que lhes rendeu perseguição após denunciarem que um pastor foragido da Justiça explorava violentamente dependentes químicos em tratamento para manter uma vida de mordomias.

Também serão apresentados trabalhos de jornalistas do Globo Esporte (Todo dia é dia: 5 histórias de mulheres que resistem no campo hostil do futebol), Gazeta do Povo, do Paraná (Bolsa Fraude / Operação Research), O Popular, de Goiás (Doadores de campanha recebem verba pública de deputados federais); além de uma investigação internacional sobre como a falta mundial de penicilina está ressuscitando doenças já extintas, outra sobre o sumiço de empregos em de Mariana (MG) depois que uma barragem de rejeitos da mineradora Vale do Rio Doce verteu sobre a cidade e a submergiu, além de um documentário de estudantes da Uninter (Paraná) sobre a imprensa e a Operação Lava Jato.

Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), promotora do congresso, a seção Mostre e Conte é inspirada em um formato muito popular em conferências nos Estados Unidos e Europa, chamado “lightning talks”, nas quais os participantes apresentam, em um pouco tempo, algo que criaram ou o processo de criação.

Cobertura diária e grande reportagem

No caso do Dossiê Cais Mauá, Naira vai apresentar o método de trabalho – que reuniu pesquisa histórica, em acervos públicos, e também técnicas de investigação como o uso da Lei de Acesso à Informação e de dados obtidos em portais da transparência – e o formato do produto final.

Área tem circulação restrita, com seguranças privados | Tânia Meinerz

Isso porque o Dossiê Cais Mauá inclui uma série de três reportagens de fôlego – publicadas em março de 2016 – e o acompanhamento diário do assunto com matérias pontuais. Essa mistura de abordagens permitiu a ampliação da circulação de informações ao mesmo tempo aprofundadas e de atualização constante, oferecendo novos argumentos e incentivando o debate público sobre o assunto.

A repercussão do trabalho foi grande, alimentando a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Outros veículos de imprensa do Rio Grande do Sul passaram a cobrir o tema e mencionaram a investigação do JÁ em suas matérias.

Marcas tradicionais fecharam acordos para operar nos armazéns | Reprodução

Contratos

Atualmente, o Cais Mauá segue fechado para a circulação de pessoas – a única exceção é o terminal do catamarã. O consórcio detentor da concessão não apresentou garantias financeiras para a obra, que já atinge um valor estimado de quase um milhão de reais, e o contrato está sob investigação do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado. As licenças também não foram concluídas pela prefeitura e não há prazo para o início das obras.

Em audiência sobre Cais Mauá sem Consórcio, ativistas questionam trâmites ‘obscuros e morosos’

Fonte: Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Da Redação*

O Consórcio Cais Mauá do Brasil S/A – responsável pelo projeto que pretende construir torres comerciais e um shopping center no cais do porto – não compareceu à audiência convocada pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (16). Com dívidas e dificuldades de comprovar a estruturação financeira exigida no contrato com a Prefeitura, o contrato com o Consórcio vem sendo questionado por pessoas que defendem uma nova discussão sobre o projeto.

A reunião desta terça discutiu especialmente o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental) do projeto, com a presença de integrantes da Associação de Amigos do Cais Mauá (Amacais), técnicos de diferentes áreas vereadores e representantes da Prefeitura Municipal.

O arquiteto Rafael Passos criticou “obscuridade” do processo
| Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA

 

 

 

 

 

 

 

 

O grupo contrário ao projeto do Consórcio apontou problemas com o contrato e com o próprio terreno. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), no Rio Grande do Sul, Rafael Passos, afirmou que o projeto apresentado já não se sustenta mais tecnicamente e questionou trâmites que, segundo ele, ocorrem “de forma obscura e morosa”.

“É um exemplo do que não se faz mais em termos de planejamento urbanístico e ambiental (…) Está acontecendo a maximização de compensação ao privado, enquanto o interesse público é vilipendiado ”, afirmou Passos, que defendeu que o projeto retorne à fase do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), por não cumprir a portaria nº 483/16 do instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece restrições para intervenções em bens históricos.

O professor de Engenharia Urbana da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Emilio Merino, também criticou a atualidade do EIA-RIMA e questionou o impacto que a obra deve ter no trânsito na região do Centro Histórico . “O EIA parte de premissas muito retrógradas e de conceitos que não condizem com cidades humanas e sustentáveis (…) Esse estudo deveria ser completamente revisado, pois é regido por pesquisas muito conservadoras e limitadas”.

Vice-presidente da Amacais, o historiador e também professor da UFRGS, Francisco Marshall, qualificou o projeto do shopping center como “frágil” por não ter “idoneidade jurídica” e desconsiderar questões pontuais de “mobilidade e harmonia da cidade”. “Queremos construir um processo de revitalização com qualidade, por isso defendemos mudanças rigorosas nele (…) A Amacais não é contra o empreendedor e o capital privado, mas defende uma relação cooperativa em que predomine o interesse da cidade”, explicou.

Executivo defende validade do projeto

Os representantes ligados à Prefeitura Municipal defenderam que o projeto do Consórcio cumpre todos os requisitos exigidos. “O processo correu nos marcos que a lei exige e, inclusive, o empreendedor já foi obrigado a fazer mudanças no projeto original”, defendeu Glênio Bohrer, diretor-técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Smpg).

Além dele, a engenheira representante do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) afirmou que o projeto cumpre os requisitos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regrados pelo órgão. Representando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb), porém, o secretário adjunto César Hoffman, foi o único a fazer uma ressalva: “Onde houver dúvidas de caráter ambiental, social e de planejamento, elas devem ser dirimidas”, disse.

Enquanto o grupo que pede um novo projeto defendia que seguir com o projeto do Consórcio se tornou uma questão “ideológica”, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) usou a mesma palavra para defender uma posição contrária. Para ele, os membros do Amacais seriam “um grupo ideológico defensor de uma minoria derrotada em todas as instâncias”.

Nagelstein defendeu a revitalização de um Centro Histórico que vê como “feio, velho e degradado”. “Para o projeto parar em pé, é preciso ter viabilidade técnica, social e econômica (…) A cidade está assim por conta desses setores que não permitem investimentos econômicos”, afirmou.

A fala dele foi contraposta pela líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna (Psol). “O Tribunal de Contas do Estado já confirmou que não há viabilidade econômica para a obra acontecer”, lembrou ela, criticando também a ausência Consórcio na discussão. Fernanda sugeriu ainda a realização de um seminário especial para debater o projeto de revitalização do Cais Mauá e o impacto ambiental.

Sul21 tentou contatar o Consórcio Cais Mauá por telefone e por e-mail, com os contatos disponíveis na página do grupo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

*Com informações da Câmara de Vereadores.

 

“O naufrágio da navegação”- Por Tau Golin

Fonte: Sul21

Pelo menos a médio prazo, a extinção da autarquia Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) é o naufrágio de qualquer projeto estruturante do estado quanto a infraestrutura baseada na ocupação do espaço, principalmente na circulação da riqueza e do transporte de massa, incorporando a organização das águas e suas múltiplas utilizações.

Desde a antiguidade, em especial tendo como referência a prática dos romanos no Ocidente, a ocupação do espaço sempre foi a questão estruturante das sociedades mais complexas, de maior acúmulo e de riqueza.

Passados tantos séculos, o governo Rigotto vai contra a correnteza do que a civilização aprendeu há tanto tempo. Na verdade, apenas amarrou a âncora no pescoço e lançou a ideia nas águas mais profundas do poço da simploriedade, que, como se sabe, são profundas e obscuras. Desde os anos 1950, exceto algumas medidas isoladas, o Rio Grande do Sul foi abandonando os lugares das águas, justamente o estado que deveria ter herdado os ensinamentos do Continente do Rio Grande, um imenso território formado por águas e que fora conquistado e ocupado pelo barco. Por fim, o saudosismo da oligarquia pecuária se impôs como imaginário de classe, sem que a concretude da história conseguisse elaborar um imaginário inspirado da conquista, ocupação e formação do sul do Brasil.

Ao natural, sem investimentos, o Rio Grande existiu, pelas águas circulou suas gentes e mercadorias até as primeiras décadas do século XX. Depois, no aprofundamento do capitalismo sulista, veio o trem. E, a partir da ditadura militar, os oligopólios das montadoras e a pobreza do imaginário de nação dos generais, o negócio das rodovias deceparam os dois pilares da tríade que deu sustentação ao capitalismo meridional.

É certo que recentemente a SPH era somente um farolzinho muito acanhado para o trabalho que se poderia fazer. Não cuidava mais nem da sinalização das hidrovias assoreadas. Afogava-se aos poucos e já estava só nos estertores, morrendo na praia contaminada do Guaíba. Inclusive o seu riquíssimo arquivo já andava aos ventos!

E não se tratava somente de falta de verbas. A péssima administração, em alguns casos era folclórica. Certa feita, uma ordem proibiu a hora-extra. Então, saía um barco de Porto Alegre para revisar as boias dos canais de navegação. Quando chegava naquelas que precisavam reparos, como troca de lâmpadas, e outras miudezas, tinha pouquíssimo tempo para fazer o reparo, pois tinha que retornar ao porto antes do término do expediente. Às vezes era o custo de um dia de navegação, com uma equipe a bordo, para trocar a lâmpada de um farolete. A ausência de luz da boia, na verdade, estava no cérebro do administrador.

Historicamente, na conquista e no povoamento, desde o século XVIII, o Rio Grande circulou e se formou pelas águas e seus entornos. Suas capitais – Rio Grande, Rio Pardo, Viamão/Porto Alegre – foram/são portuárias. As principais cidades são litorâneas das águas internas. Mas nas últimas décadas, nenhum governo pensou o estado a partir de sua maior riqueza e condições excepcionais de desenvolvimento – as águas. Não aprendeu com a sua história e com a civilização. O território é o espaço de onde se pensa a organização social. Aliado ao imperativo da rodovia, o RS ainda tem a imaginária troperista e pecuária na formação da identidade. Portanto, vinculou à concepção de desenvolvimento a burrice. A maldição da oligarquia é a herança do tropel da insensatez.

Os rios, lagoas e lagos além de não entrarem na imaginação do planejamento rio-grandense, também se transformaram na cloaca do estado e foram completamente abandonados. De certa forma, a ação do governo Sartori é a tentativa de espanar até a miragem deste descaso.

Sem uma cultura das águas, a história transformada em conhecimento e estética, o tema não se converte em projeto de governo. Por isso, atualmente, qualquer política que retome a vocação do Rio Grande vai precisar de correções consideráveis. Se no passado uma simples lei determinasse que pontes e cabeamentos de fios não pudessem ficar a menos de “x” metros da linha d’água no maior nível, o estrago já teria sido bem menor.Pontes também não poderiam ter pilares no canal principal, etc. etc. É uma questão de visão estratégica. Hoje, pontes, pontilhões – sem falar na rede elétrica – impedem inclusive embarcações miúdas de circularem. Para citar apenas dois fatos que hoje parecem curiosos, até a metade do século XX eram cenas cotidianas: passageiros e mercadorias circulavam pelas lagoas do litoral-Norte, que tinham conexões pelos seus canais navegáveis. A ligação com a capital era realizada por um trem entre Osório e Palmares. Deste município, um vapor mantinha rota pelas lagoas do Casamento, Patos e Rio Guaíba com Porto Alegre. Um vapor também chegava até São Gabriel, navegando pelo Guaíba, Jacuí e Vacacaí.

Nas últimas décadas, não se pensou e muito menos se implementaram hidrovias (ou simples canais navegáveis) para comércio ou lazer nas águas do Rio Grande, exceto as rotas para navios. Inclusive comunidades de pescadores têm dificuldades para navegar devido aos assessoramentos. Tirar uma pá de areia do Guaíba e lagoas é um parto atravessado. Praticamente todas as barras dos rios estão assoreadas enquanto a mentalidade do governo é edificar plataformas na Usina do Gasômetro para a população tirar fotografia do pôr do sol.

Ao mesmo tempo, não existe nenhum plano que estabeleça calados para navegação conforme as necessidades dos espaços. Barragens são construídas como unidades isoladas, sem conexões de eclusas ou outros sistemas de passagem de embarcações ou mesmo de peixes. Pelo rio Uruguai não transita mais sequer balsas de madeiras, quando deveria ser o grande estuário do oeste do Brasil. Ao invés de pensarem na livre navegação, como foi em cinco séculos, perde-se a possibilidade de usar as barragens para manter a profundidade e embarcações de grande calado circular entre a barragem de Lages e o Rio da Prata.

Além do aproveitamento do universo existente de rios, arroios e lagoas, em um território de planícies e planaltos, uma elite política com “E” maiúsculo deveria estar pensando em abrir canais, pavimentar e fixar margens, construir obrar permanentes e baratas como são as eclusas. Aliás, algo que a França fez nos séculos XVI e XVII em território acidentado, enquanto no RS se poderia realizar, em muitos casos, com um trator em cima de um flutuante. Mas não necessitamos buscar exemplos tão longe. Aqui, os jesuítas e índios missioneiros pensaram em ligar as bacias do Jacuí-Ibicuí no século XVIII. No século XIX, o barão de Caçapava, presidente da província, reestudou o projeto no século XIX.

A maior gravidade da ausência de políticas para as águas numa visão estratégica estruturante é que o completo abandono do processo fundante do Rio Grande do Sul recebe, agora, a pá de cal sobre a memória. O acervo dessa historicidade, que jamais foi organizado, e que de certa forma a SPH era a única referência, guardiã de registros, transforma-se também num barquinho de papel para o sopro irresponsável do governo, empurrado para o naufrágio do lodo fedorento e poluído do fundo do Guaíba. A maldição do colonato que não se universaliza é achar que uma bodega é mais complexa que um bolicho!

O doloroso é que estamos dentro de um texto de Borges. Aqui a sabedoria não se alaga com seus ritos da dádiva do firmamento aos homens. Precisa se refugiar na frágil torre de algum guardião, mesmo que feita de pau-a-pique, pouco mais que um rancho, para proteger a memória/história de quando “as torrentes respeitavam suas margens”. No entanto, o governo chegou como “o unicórnio ferido […] para marcar o fim”.

Águas no RS vai além da obviedade de perceber a vocação espacial do Rio Grande. É o império da territorialidade. Que vômito do imperceptível regurgita no cérebro do poder e das elites que as transformaram em indigentes culturais e intocáveis pela historicidade?

Este capitalismo eunuco de ideias modernas e de humanização dos espaços, em sua cópula bodegueira e sem ilustração (em que pese suas algaravias discursivas pretensamente modernizantes), apenas pari monstrinhos típicos da amamentação exploratória, apropriando-se das melhores margens, com seus rebentos batizados de “condomínio”, “campo de futebol”, “indústria”, “lavoura”, “restaurante” etc. É incapaz de propor “ocupações” direcionadas à navegação. Porto Alegre, por exemplo, não tem uma única (para ser redundante) marina pública. Os habitantes das cidades litorâneas usam as orlas como plataformas para fotografias, edificar restaurantes, condomínios e shoppings.

O Cais do Porto da capital poderia ser transformado em um complexo cultural, com museus (como o das embarcações), “rionário” (aquários com as espécies das águas do RS), arquivos, bibliotecas, videotecas com temas da memória; ou seja, infinitas possibilidades que dariam consciências à população de sua história e atrairia milhares de estudantes e turistas. Entretanto, este capital territorial e simbólico foi assaltado pelo espírito de bolichão (em que pese a busca de modelos em diversas partes do mundo), lugar para olhar as águas de longe, para comer, beber e defecar.O uso para o lugar em que está o coração do Rio Grande é pífio, típico de uma ode aos costumes rústicos: a comercialização das primeiras necessidades. Comida e bebida para o corpo, nenhuma sinergia para o espírito e a historicidade. E o pior: dependerá de uma clientela local, empobrecida e de duvidável poder aquisitivo. Também a maldição do cais está na iminência de ser transformado numa invernada cavalar, com a perspectiva da cola, olhando sempre para baixo.

Na verdade, o projeto do Cais do Porto é um engodo. O que se chama “revitalização” é uma usurpação do patrimônio público. O negócio ali estabelecido, que impossibilita saberes mais complexos da história e conhecimentos da memória rio-grandense, poderia ser feito, por exemplo, em algum espaço entre o arroio Dilúvio e o estádio Beira Rio, que é praticamente impróprio para a navegação. Assim mesmo, o tema é altamente discutível…

Em tudo, o que se chama de “revitalização” do cais não passa de perfumaria para camuflar o mau odor da especulação imobiliária. Este cheiro aparentemente agradável poderia ficar desde que a centralidade estivesse ancorada nos equipamentos de memória, patrimônio, cultura e uso da navegação.

A extinção da SPH é a comprovação que além da falta de visão, sequer uma gávea inexiste no pequeno mastro do Rio Grande para mirar o horizonte. Neste naufrágio, o governo Sartori entrou com a âncora e a sua base parlamentar com o cabo. Estas mãos sem imaginação lançaram a navegação e a complexidade de seus espaços para o fundo abissal da simploriedade política.

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Tau Golin é jornalista e historiador.

Postal reconhece problemas no Cais mas indefere suspensão de obras

NAIRA HOFMEISTER

Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, de forma unânime, que não há elementos suficientes para determinar o embargo das obras de revitalização do Cais Mauá, conforme solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC).

O grupo, reunido em sessão da 2ª Câmara do órgão de controle, acatou relato do conselheiro Alexandre Postal, que já havia se manifestado contrariamente ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC) de forma individual.

Apesar de discordar da medida solicitada pelo procurador do MPC, Geraldo da Camino, Postal admitiu “reconhecer nas questões suscitadas, aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo riscos ao erário pela paralisação ou cancelamento das obras”.

O conselheiro, entretanto, confia que os problemas apontados sejam “esclarecidos ou quem sabe até saneados” dentro do prazo que ainda resta para a inspeção especial do TCE, que segue até dezembro de 2016.

“É uma posição técnica. Não há ponto objetivo que permita acolher a medida proposta”, salientou, para a reportagem do JÁ, após o fim da sessão.

O MPC pode recorrer ainda mais uma vez da decisão, dessa vez pedindo que o pleno do TCE avalie o pedido de suspensão, mas a assessoria da procuradoria não confirmou qual será o próximo passo, uma vez que o titular está, neste momento, em licença prêmio.

Entre as preocupações de Da Camino estavam o questionamento sobre a validade dos índices construtivos para o empreendimento e o eventual tombamento do armazém A7, que tramita na Câmara de Vereadores.

“Eu venho do Legislativo, sei bem que essas iniciativas podem demorar anos, é apenas uma hipótese subjetiva”, concluiu Postal, que até pouco tempo era deputado estadual pelo PMDB.

Os questionamentos de Da Camino são os mesmos formulados por um movimento de cidadãos contrários ao formato proposto pela revitalização – que terá shopping e espigões construídos em área tombada – e gerou controvérsias entre os conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre, que aprovaram o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) no início de novembro.

Não há prova do descumprimento de contrato”

O procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, havia solicitado a suspensão das obras até que fossem esclarecidos pontos que geram dúvidas no órgão de controle, especialmente a falta de um documento (carta de estruturação financeira) por parte do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., que serviria de garantia à execução das obras.

A exigência consta em contrato e foi cobrada por auditores do TCE em uma inspeção especial – iniciada em 2013 e ainda em andamento – que encontrou essa e outras irregularidades no negócio.

No relatório dos auditores está documentado o esforço do consórcio para cumprir com a cláusula, primeiro entregando um plano de negócios para a área concedida e depois informando a criação de um fundo de investimentos para bancar as obras.

Nenhuma das medidas foi aceita como válida pelos técnicos do TCE. No início deste ano o Governo do Estado isentou o consórcio da responsabilidade pelo descumprimento da cláusula, argumentando que ela era facultativa.

Da Camino cobra a aplicação efetiva da norma. “Não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras – mediante Carta de Estruturação Financeira. Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se exatamente a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes”, alertou o procurador em seu parecer.

Porém, o conselheiro Postal ainda não está totalmente convencido. “Não há prova concreta de que o consórcio esteja descumprindo o contrato”, observou.

Em seu voto, ainda não disponível na íntegra, ele detalhou: “O seu cumprimento não ocorreu ainda em virtude de questionamento relativos à validade (da cláusula), efetuados pelo órgão fiscalizador interno entre outros”.

Conselheiro confunde área e argumentos

Entre o anúncio do processo em pauta e a proclamação do resultado do julgamento do agravo regimental do Ministério Público de Contas correram menos de dois minutos. Primeiro, Postal leu um trecho de seu parecer, distribuído com antecedência aos demais conselheiros Renato Azeredo e César Santolin.

Em seguida, mencionou a frase regulamentar. “Está em discussão o referido processo”. Silêncio na mesa. “Se ninguém tem interesse em discutir, coloco em votação”. Uma breve espiada para os dois lados (Postal presidia a sessão, estava no centro, portanto) e a conclusão: “Aprovado por unanimidade”.

Após encerrar a sessão, Postal conversou com a reportagem do JÁ. Primeiro, argumentou que não era o caso de “parar tudo o que está em andamento” na obra do Cais Mauá.

Ao ser lembrado que não havia obras no Cais Mauá ainda – o projeto executivo da primeira fase da revitalização, de restauro dos armazéns, está em vias de ser aprovado pela Prefeitura – ele reconheceu. “Tens razão, é do Gasômetro para cá esse contrato, não do Gasômetro para lá”.

Em seguida, justificou que o consórcio não cumpria o contrato em virtude da demora no licenciamento das obras, argumento repetido tanto pelo empreendedor como pelo poder público. Porém, confundiu o questionamento feito pelo Ministério Público de Contas com a falta de pagamento do arrendamento da área, obrigação de que o Estado liberou o consórcio no início de 2015. “São dois pagamentos que estavam em aberto, mas depois foram feitos os depósitos”, tentou explicar.

Ao ser informado pela reportagem de que este tema não estava mencionado no parecer do MPC, sugeriu: “Então busque explicações com o Ministério Público de Contas”.

Não é só pelo Cais Mauá, é pelo Direito à Cidade!

“A Cidade que Queremos demanda planejamento e gestão urbana voltado à inclusão, à cidade diversa, onde o poder público assume de fato sua função de garantir a distribuição igualitária dos recursos e dos espaços da cidade.

O Projeto Cais Mauá tem um potencial de gentrificação do centro de Porto Alegre que só tende a aumentar com a ausência de um plano participativo para o centro da cidade que atenda à demandas dos mais diferentes segmentos e classes sociais.”

 

Ministério Público de Contas determinou suspensão de intervenções no Cais Mauá

Fonte: Minha Porto Alegre.

caisNOVIDADE NO CAIS// Finalmente a verdade está aparecendo! o Ministério Público de Contas determinou que a SPH suspenda qualquer intervenção no Cais, até que sejam esclarecidas as questões sobre índices construtivos, estruturação financeira e proposta de tombamento do A7. Queremos que o Cais seja revitalizado e aberto, mas não com esse Consórcio que é cheio de irregularidades.

 

Vamos botar fogo na pressão do Cais Mauá de Todos. Só faltam 5 deputados: rumo a uma nova licitação. Acesse a Panela de Pressão: Pressione!

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Acesse o documento completo aqui.