Fonte: Página do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade Porto Alegre (FMCC)
MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO À TRANSFERÊNCIA DOS FUNDOS DOS CONSELHOS DA CIDADE PARA FUNDO ÚNICO, SOB CONTROLE DO PREFEITO”
Porto Alegre perdeu, mais uma vez. No dia 25 de novembro, o projeto de lei do Executivo que extingue dois fundos municipais e possibilita a reversão de até 90% dos recursos de outros 14 foi aprovado por 21 vereadores. Perdemos todos, porque com esta lei, os recursos que antes eram destinados a temas específicos, como meio ambiente, ciclovias, cultura, entre outros, vão para um caixa único, que o prefeito, através da secretaria da fazenda, usará naquilo que ele considera prioridade. Querem exemplos? Usará para pagar precatórios e cobrir o déficit previdenciário, para desenvolver projetos de urbanos e econômicos que mais lhe convierem, sem qualquer participação da população nas deliberações.
O projeto aprovado vai contra todo o processo democrático construído ao longo dos anos, o qual fez de Porto Alegre exemplo mundial. Perdemos a possibilidade de exercer nossa cidadania, estruturada através de instrumentos como conselhos e fundos municipais, que estão sendo apropriados de toda a população, como ocorreu com a aprovação deste projeto.
Temos a nominata dos vereadores que honram seu compromisso de representantes do povo e com a melhoria das condições de vida da população. Igualmente, temos os nomes dos responsáveis por mais esta retirada de direitos, ocorrida na Câmara de Vereadores na tarde do dia 25. Aqueles que foram eleitos pela população, votaram contra ela e sua atuação contrária ao interesse público deve ser lembrada, especialmente para que não depositemos nossa confiança naqueles que provaram não nos representarem.
QUEM VOTOU PELA PERMANÊNCIA DOS FUNDOS SOB CONTROLE DOS CONSELHOS, PARA PROJETOS SOCIAIS (13) | QUEM VOTOU PELA APROPRIAÇÃO DOS FUNDOS EM UM FUNDO ÚNICO CONTROLADO PELO PREFEITO (21) |
Adeli Sell – PT Airto Ferronato -PSB Aldacir Oliboni – PT Alvoni Medina – REP Cláudia Araújo – PSD Eng. Comassetto – PT João Bosco Vaz – PDT Karen Santos – PSOL Marcelo Sgarbossa – PT Márcio Bins Ely – PDT Paulinho Motorista -PSB Prof. Alex Fraga – PSOL Roberto Robaina – PSOL | Prefeito Nelson Marchezan Jr. Cassia Carpes – PP Cássio Trogildo – PTB Claudio Conceição – DEM Claudio Janta – SD Dr. Goulart – PTB Felipe Camozzato – Novo Hamilton Meier – PSC Idenir Cecchim – MDB João Carlos Nedel – PP José Freitas – REP Lourdes Sprenger – MDB Luciano Marcontonio – PTB Mauro Pinheiro – REDE Mendes Ribeiro – MDB Moisés Barboza – PSDB Mônica Leal – PP Paulo Brum – PTB Professor Wambert – Pros Reginaldo Pujol – DEM Ricardo Gomes – PP Valter Nagelstein – MDB |