A nova lei dos inventários em Porto Alegre

Após a pressão exercida pela construção civil e alguns proprietários de imóveis no bairro Petrópolis, frente ao inventário de bens para compor o Patrimônio Cultural de Porto Alegre, o Município, através da sua Procuradoria Geral, apresentou o Projeto de Lei PL 007/2018 para substituição da anterior, Lei Complementar n.º 601/2008.

A lei antiga foi referência nacional, tendo sido citada pela literatura especializada como uma das primeiras iniciativas no Brasil. Já o projeto de lei proposto enfraquece de forma considerável, quando não impossibilita, a proteção do bem. Exemplificando, um bem de estruturação, que pela lei anterior estava protegido da demolição, agora poderá sofrer demolição parcial e acréscimo construtivo. Em outras palavras, pode ser descaracterizado, perdendo o sentido da sua proteção.

Não bastasse o teor de desconstrução do projeto, foram feitas 21 emendas, que quase impossibilitam a manutenção de um acervo de imóveis importantes para a história e a memória de nossa cidade. Para compartilhar essas informações, elaboramos um conjunto de cards com as propostas que consideramos mais prejudiciais para nosso Patrimônio Cultural Material. 

Anúncios

Manifestação pela preservação do Antigo Complexo Industrial Polar de Estrela/RS


Fonte: http://www.conselhodeculturars.com.br/atualidades_conselho.asp?idmenu=5&idnoticia=1398

O Conselho Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições, vem manifestar-se a respeito do risco de demolição de parte do antigo complexo industrial da Cervejaria Polar, no Município de Estrela (RS).

Recentemente foi aprovada naquele Município a Lei nº 7.127/2018, autorizando a doação de parte da antiga Cervejaria com destinação específica para a construção do novo Fórum da Comarca de Estrela. Para viabilizar este novo prédio, será demolido um dos blocos de alvenaria do conjunto. Esta cessão desconsidera os valores culturais inerentes ao sítio em questão e a possibilidade de reabilitação e aproveitamento da edificação pré-existente.
Cumpre inicialmente destacar a relevância do complexo para a identidade do Município de Estrela. Situa-se nas proximidades do antigo Porto de Estrela, no Rio Taquari, antigoacesso fluvial da cidade erecentemente revitalizado. A partir deste local, onde duas esculturas representam simbolicamente a “Indústria” e o “Comércio”, já é possível visualizar o grande conjunto fabril da Polar, representativo do processo de industrialização das antigas colônias alemãs. Trata-se, por excelência, de um lugar relevante para a produção cervejeira e para a memória industrial de todo o Estado do Rio Grande do Sul.
A presença do antigo complexo fabril na paisagem urbana assegura a manutenção da identidade do Município e o convívio diário dos cidadãos com um espaço de memória das gerações passadas, marcadas pelo trabalho e pelo ritmo da antiga indústria.A permanência da antiga Fábrica da Polar como espaço público, absorvendo novos usos que assegurem sua sustentabilidade, é uma demanda notória por parte da própria comunidade estrelense. A Fábrica fez, faz e deve seguir fazendo parte do imaginário local, integrando o patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

Os valores do complexo enquanto Patrimônio Cultural não residem especificamente em seu eventual mérito arquitetônico, posto que pelas características do patrimônio industrial, recebeu sucessivas reformas e ampliações. O conjunto arquitetônico, não obstante, pode ser considerado portador de expressiva carga simbólica, representando valores históricos, tecnológicos e sociais. É, sem nenhuma dúvida, um sítio merecedor de proteção e tutela legal através de tombamento de reabilitação de uso. As obras de recuperação poderiam ser viabilizadas com recursos oriundos de renúncia fiscal, através de patrocínio cultural, viaSistema Pro Cultura RS LIC.

A possibilidade de destruição, ainda que parcial, deste complexo fabril, prejudicaria de forma irreversível a paisagem urbana de Estrela. Deixaria uma dramática lacuna na memória industrial do Estado do Rio Grande do Sul, consistindo em uma perda irrevogável para o patrimônio cultural gaúcho. Apelamos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para que recuse a possibilidade de endossar esta ação destruidora da memória de nosso Estado.

O CEC RS endossa, também, a manifestação recebida da comunidade cultural de Estrelapela preservação e reabilitação deste conjunto em sua integridade, reforçando a importância do envolvimento da comunidade local, já expressado através de abraço coletivo promovido no complexo.

Porto Alegre, 15 de janeiro de 2019

O BRASIL ABRAÇA SEU PATRIMÔNIO CULTURAL

Fonte: Evento IAB-RS

iab

Nosso país tem um patrimônio cultural rico e diverso, o qual vem sendo objeto de abandono, descaso e destruição, apesar da atuação dos órgãos federal, estaduais e municipais voltados à sua preservação, cujos recursos humanos e econômicos tem sido sempre – e atualmente mais do que nunca – inferiores ao necessário para que possam cumprir plenamente suas funções.

Preservar nossa memória através de seus meios de expressão materiais ou imateriais é garantir às futuras gerações o direito a reconhecer e viver sua história.

A Constituição determina tal Direito, através da garantia à preservação dos “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (C.F., Art. 216).

À oportunidade do 20º Dia Nacional do Patrimônio, celebrado desde 1998, em homenagem a Rodrigo de Melo Franco de Andrade, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) toma a iniciativa de promover o evento nacional em rede “O Brasil abraça o seu Patrimônio Cultural”.

A proposta é inspirada na iniciativa bem sucedida do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, incentivado pelo IAB RS, que abraçou o patrimônio em mais de 50 cidades daquele estado.
A intenção é que no dia 18 de agosto, sábado, nas diversas cidades do país, se realizem de forma articulada e simultânea ações no sentido de celebrar, usufruir e defender nosso patrimônio cultural, assim o “abraço” pode se dar de diferentes formas, desde o singelo abraço, até um ato cultural, de lazer, etc. e em diferentes espaços – edifícios, praças, entre outros.

Para isso, convidamos a sociedade, entidades e instituições da cultura para organizar os eventos locais e se articular à mobilização nacional “O Brasil abraça seu patrimônio cultural”. Os Departamentos e Núcleos do IAB estarão a disposição para colaborar na organização e divulgação.

ONDE: Praça da Alfândega – Centro Histórico de Porto Alegre
QUANDO: 18 de agosto – a partir das 10 horas

EM BREVE NOVIDADES SOBRE ATRAÇÕES NO EVENTO

Documentário: “Vale Tombado”

Fonte: Canal Youtube – Escritório de Cinema

“Em 2007, algumas áreas dos bairros Rio da Luz, em Jaraguá do Sul, e Testo Alto, em Pomerode, foram oficialmente transformadas em patrimônio histórico nacional. O tombamento foi o primeiro que tratou de paisagem cultural no país. Não só as edificações, mas toda a área tombada foi então considerada patrimônio brasileiro. Falta de informação, aliada à forte resistência por grande parte dos moradores, criou uma polêmica em torno do assunto, trazendo à tona o debate sobre o limite entre os interesses público e privado. “Vale Tombado” é um documentário sobre legado e memória, sobre as necessidades e dificuldades de se manter o passado vivo.”

Roteiro e Direção: Carlos Daniel Reichel
Produzido por Gilmar A. Moretti

Montagem: Marlon de Toledo | Direção de Fotografia: Tais Urquizar
Som direto: Priscila Adratt | Mixagem: Volmir Souza
Colorimetria: Sandra Simioni | RP: Débora Remor

Apoio Cultural: Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, Fundo Municipal de Cultura e Prefeitura de Jaraguá do Sul.

Apoio: We ART e Clandestino Filmes

Produzido por Escritório de Cinema
Todos os direitos reservados. 2016

Debate: Cidade Preservada, Cidade Viva: Diálogos sobre cidade e patrimônio cultural

Em comemoração ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove na quarta-feira (17/08), às 19h30min, o debate “CIDADE PRESERVADA, CIDADE VIVA: Diálogos sobre Cidade e Patrimônio Cultural”.

O evento gratuito ocorre na sede do IAB RS (Rua General Canabarro nº 363, Centro Histórico de Porto Alegre) com transmissão ao vivo pelo YouTube. O vídeo ficará disponível após o evento na galeria do canal:https://www.youtube.com/user/iabrstv

O debate terá a participação da arquiteta Ana Lúcia Meira; do arquiteto Eduardo Hahn, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/RS), e do doutor em história, Francisco Marshall. A mediação será da arquiteta Briane Bicca.

Os debatedores irão abordar temas como patrimônio cultural, legislação, políticas públicas, arte e arquitetura, museus, arte urbana, ampliação do conceito de patrimônio no RS, participação da sociedade civil na preservação, entre outras pautas.

Os participantes terão a oportunidade de conferir exemplos de ações do movimento Ocupa, dos programas Monumenta e PAC Cidades Históricas, e questões da Lei Rouanet e o Inventário, além de poderem dialogar sobre uma visão crítica de conflitos e potencialidades.

COLOQUE NA AGENDA

O QUE: Debate “Cidade Preservada, Cidade Viva: Diálogos sobre Cidade e Patrimônio Cultural”
QUANDO: Dia 17 de agosto (quarta-feira), às 19h30min
ONDE: Ponto de Cultura Solar do IAB RS (Rua General Canabarro nº 363, Centro Histórico de Porto Alegre)
QUANTO: Entrada Franca
INFORMAÇÕES: iabrs@iabrs.org.br / (51) 3212.2552

Saiba mais sobre os participantes do debate:

Ana Lúcia Meira – Arquiteta e urbanista formada pela UFRGS, com mestrado e doutorado em Planejamento Urbano e Regional pela mesma Universidade. Especialista em Restauração e Conservação de Conjuntos e Monumentos Históricos pela UFBa e Pós-Graduação no Instituto ICCROM em Roma. Professora no Curso de Arquitetura e Urbanismo da Unisinos. Técnica do IPHAN de 1983 a 2014. Autora do livro: O passado no futuro da cidade: políticas públicas e participação dos cidadãos na preservação do patrimônio cultural de Porto Alegre.

Briane Bicca – Arquiteta e Urbanista FAU UFRGS 1969; Coordenou o Projeto Monumenta Porto Alegre, de 2001 a 2014; Coordenou o Setor de Cultura da Unesco no Brasil, Brasília, de 1992 a 2001; Técnica em planejamento & preservação IPHAN, 1979 a 92, onde coordenou o Grupo de Trabalho para a preservação de Brasília e responsável pelo dossier Brasília/Patrimônio Mundial/UNESCO, 1986;Técnica em Planejamento do IPEA/CNPU, onde atuou no Programa de Cidades Históricas – PCH, 1976; Pós doutorado em Conservação do Patrimônio Histórico, Palais Chaillot – Paris, 1990; Especialização em Conservação Arquitetônica, ICCROM, Roma, 1989; Doutorado em planejamento, Universidade de Grenoble, França,1979; Na UNESCO organizou o livro “Patrimônio Mundial do Brasil”, Brasília, 2000; Autora capítulo “Centro Histórico de Porto Alegre e o Projeto Monumenta”, do livro “Intervenções em Centros Urbanos”, Ed. Manole, SP, 2005; Co-org. do livro ”Arquitetura na formação do Brasil”,CAIXA/UNESCO/IPHAN, Brasília, 2008; Autora do livro “O Programa Monumenta e a experiência de Porto Alegre, IPHAN, Brasília, 2010; Coordena o PAC Cidades Históricas Porto Alegre, SMC/PMPA, desde 2013.

Eduardo Hahn – Formação em arquitetura e urbanismo na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Canoas/RS, 1998; professor das disciplinas de História da Arquitetura, Patrimônio Cultural e Arquitetura Brasileira e História da Arte no Brasil no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) DE 2002 até 2008; Coordenador do Setor Técnico da Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Sul entre os anos de 2000 e 2008; Curso técnico em Restauração Arquitetônica no Centro Europeu de Restauro em Florença/Itália, entre os anos de 2009 e 2011; Diretor do Instituto do patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul – IPHAE entre 2011 e 2013; Superintendente do IPHAN no Rio Grande do Sul deste 2013 até a atualidade.

Francisco Marshall – Licenciado em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1988) e doutorado em História Social pela Universidade de São Paulo (1996), Francisco Marshall realizou pós-doutorado na Princeton University (NJ, EUA, 1998), como bolsista Capes-Fulbright, convidado de Peter Brown, e na Ruprecht-Karls-UniversitätHeidelberg (Alemanha, 2008-9), como bolsista da Fundação Alexander von Humboldt. É professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando no Departamento e PPG História (IFCH) e no PPG Artes Visuais (IA). Tem experiência nas áreas de História e de Arqueologia Clássica, com ênfase em História Antiga e Medieval, atuando principalmente em história antiga, arqueologia clássica, museologia, iconologia, estudos do imaginário, história da cultura, epistemologia e história das ciências.