O planejamento urbano e o combate à desigualdade espacial

Fonte: Fundação Perseu Abramo

A desigualdade social, quesito em que o Brasil é campeão, também se expressa no território, inclusive através das características desiguais dos fluxos e deslocamentos de cada grupo social: pesquisas de transporte mostram que a mobilidade é muito baixa para cerca de 80% da população brasileira que tem renda mensal familiar inferior a três salários mínimos, o que consiste em fortes obstáculos para a superação da pobreza e da exclusão social.

Esses são dados da dissertação de Pedro Araújo, cujo título é “A desigualdade social e o planejamento da mobilidade: o caso da Região Metropolitana de Porto Alegre (1973-2015)”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (Propur) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A dissertação buscou analisar a abordagem da desigualdade social e sua relação com a mobilidade urbana pelo planejamento da mobilidade elaborado na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) entre 1973 e 2015. Apesar de focada na realidade da capital gaúcha, o trabalho traz interessantes contribuições para entender a realidade brasileira.

Segundo o autor, a segregação socioespacial e sua relação com a mobilidade urbana foram abordados de forma insatisfatória e insuficiente pelos planos de mobilidade em escala metropolitana elaborados nos últimos quarenta anos na RMPA. A promoção da equidade até aparece nos objetivos do Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana da RMPA, de 2009, mas de forma secundária e periférica ao longo do plano. Sua consideração parece mais formal e retórica, segundo o autor. Mas Araújo defende que a preocupação com a segregação socioespacial foi ainda mais limitada no Plano Diretor de Transportes Urbanos da RMPA (Plamet), de 1976, um exemplar do modelo de planejamento característico do período da ditadura militar: embora apresente uma leitura bem clara da segregação urbana em seu diagnóstico, o Plamet não considera esse desafio, além de defender a tese de que a inclusão aconteceria como decorrência “natural” do desenvolvimento e do crescimento econômico.

Apesar de algumas diferenças entre os planos, um aplicado durante a Ditadura Militar e outro elaborado após a promulgação do Estatuto da Cidade, o autor defende que em ambos os casos os métodos aplicados para o planejamento urbano ainda consideram as pessoas e grupos de forma indiferenciada, como se fossem despossuídos de características sociopolíticas, o que dificulta uma compreensão mais profunda das necessidades e limitações da população.

 

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Convite: Debate sobre o Plano Diretor e o CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – Porto Alegre

O Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre convida para discussão sobre  o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre.

A atividade acontecerá no dia 22 de julho de 2017, entre 13h30 e 18h, no SIMPA (Rua João Alfredo, 61 – Cidade Baixa), conforme programação abaixo.

A  CIDADE MERCADORIA  OU A  CIDADE DE DIREITOS? Discutindo O Plano Diretor e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano  Ambiental – CMDUA – de Porto Alegre

Programação:

13h30 – Abertura

13h45 – Mesa

– A cidade mercadoria ou a cidade de direitos?

– Por que o Plano Diretor?

– Por que o CMDUA?

15h – Intervalo

15h15 – Debates e propostas

18h – Encerramento

 

 

IAB – Ciclo Plano Diretor – Legado dos Planos Diretores de Porto Alegre de 1979 e 1999

Na quarta-feira (12/07), às 19h30min, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove o segundo evento do Ciclo Plano Diretor. Nesta edição vamos apresentar o Legado dos Planos Diretores de Porto Alegre de 1979 e 1999.

João Farias Rovati, Maria Etelvina Guimaraens e Maria Tereza Albano participam seguindo com a série histórica sobre os planos de Porto Alegre e seus impactos para a cidade. Após a palestra haverá debate.

COLOQUE NA AGENDA
O que: “Ciclo Plano Diretor – Legado dos Planos Diretores de Porto Alegre: 1979 e 1999”
Quando: dia 12 de julho, às 19h30min
Onde: IAB RS (Rua General Canabarro 363, Centro Histórico de Porto Alegre
Informações: (51) 3212 2552 ou iabrs@iabrs.org.br

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/391476391254126/

Desafios da urbanização ecoinclusiva serão debatidos no próximo Agapan Debate

Fonte: Agapan

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) convida para o evento Agapan Debate que será realizado no próximo dia 12 de junho, às 19 horas, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs. O tema central, Desafios da Urbanização Ecoinclusiva, terá como elementos norteadores o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre, que entra em nova fase de revisão, e a III Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III.

A escolha deste tema crítico tem como objetivo subsidiar a sociedade para qualificar o debate, exercer a vigilância e manter o controle sobre o poder público na reavaliação do PDDUA.
A Agapan propõe este debate por entender que o paradigma ecológico ainda não foi plenamente incorporado no Plano Diretor de Porto Alegre. Além disso, observa-se que a aliança entre os interesses econômicos do setor imobiliário, em particular da construção civil, e os poderes públicos tem sido ampliada, sobrepondo-se aos anseios políticos da sociedade civil. Estes anseios se efetivam através da participação popular, condição exigida pelas normas que regem o próprio PDDUA. No entanto, na atual conjuntura, as referidas normas continuam sendo negligenciadas e descumpridas pelo próprio poder público.
Para palestrar e abrir o debate, foram convidadas a Dra. Maria Etelvina B. Guimaraens, ex-procuradora do município de Porto Alegre, e a Dra. Lívia Salomão Piccinini, professora da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs.
Confira mais informações sobre as palestras e as palestrantes:
Maria Etelvina B. Guimaraens
PDDUA: E a agenda ambiental no planejamento de nossa cidade?
Minicurrículo Maria Etelvina: Advogada, Especialista em Direito Municipal (Direito -UFRGS), Mestre em Planejamento Urbano e Regional (Arquitetura-UFRGS), procuradora municipal aposentada, professora em pós graduação latu sensu nas áreas de Direito Ambiental, Direito Urbanístico. Como assessora jurídica e procuradora municipal atuou especialmente na área de direito urbano ambiental, assessorando a elaboração das normas urbanísticas que regulamentaram os dispositivos urbanísticos da Lei Orgânica e, em especial na formulação do PDDUA.
Livia Salomão Piccinini
Plano Diretor, Habitat III e os desafios da Urbanização
Curriculo de Lívia: Arquiteta, mestrado e doutorado em Planejamento Urbano e Regional, com enfase em Habitação Social. Professora na Faculdade de Arquitetura UFRGS, no Departamento de Urbanismo (Desenho Urbano) e do Propur- Programa de Planejamento Urbano e Regional (Politicas Públicas).
A mediação será realizada pela bióloga, conselheira e ex-presidente da Agapan Sandra Jussara M. Ribeiro.

Evento no Facebook

Evento promovido pelo Ministério Público do RS debateu revisão dos Planos Diretores

Nos dias 31 de maio e 01 de junho ocorrei o Seminário “Reflexões necessárias para a revisão dos Planos Diretores” promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e entidades parceiras.

Abaixo estão as apresentações realizadas pelos palestrantes bem como a lista de leis e documentações auxiliares nos debates sobre revisão de Planos Diretores.

Cartilha  – http://planodiretor.mprs.mp.br/cartilha.htm

APRESENTAÇÕES DOS PALESTRANTES:
CARTA DE INTENÇÕES

LEGISLAÇÃO

MANUAIS

Plano Diretor: questão técnica ou política? – Por Mário Leal Lahorgue *

O Plano Diretor, quando colocado no papel, aparece como um produto técnico e, muitas vezes, é visto apenas deste ponto de vista. Mas, como nos lembra um certo pensador que viveu no século XIX, se a aparência das coisas coincidisse com sua essência, a Ciência seria desnecessária.

Na essência, o Plano Diretor é um produto político, entendido aqui política como negociação /disputa entre atores, segmentos e classes sociais presentes no território urbano. Não se pode esquecer que a palavra grega polis é a origem/raiz tanto da palavra política quanto cidade, sendo a polis o lugar de encontro entre o público e o privado, entre o individual e o bem comum.

Por que começar por este ponto? Pensemos nas questões básicas dos processos de revisão: por que boa parte do Plano nunca saiu do papel e nunca foi implementado? Por uma questão técnica? Não, por uma questão política. Colocar o problema do Plano Diretor na técnica é escamotear a política. É preciso disputar politicamente o Plano, não só sua formulação, mas sua implementação.

Qual é um dos equívocos mais tradicionais? Há um enorme esforço em fazer um Plano tecnicamente muito bom, mas se esquece que a implementação é política. O Plano, quando pronto, não é o resultado final da cidade que queremos, mas apenas o começo. Devemos cobrar, inclusive com ações judiciais se for o caso, que o Poder Público representado pelo governo municipal implemente efetivamente o Plano. Por que raramente se cobra que a Prefeitura implemente efetivamente um Plano? Por que nunca se cobra que o município use os instrumentos do Plano? – que por sinal estão prontos, à disposição!

É por esta razão que defendo que se deve começar discutindo – e propondo – quais são os princípios básicos que consideramos indispensáveis para um Planejamento Urbano.

Para começar pelo básico é preciso lembrar a todos que o nome do processo já diz o que ele é: uma revisão, não um começo do zero ou o descarte total do que já existe. O Prefeito, o SINDUSCON ou qualquer outro ator não pode – e isto precisa ficar bem claro – achar que tem permissão para fazer qualquer coisa, a seu bel prazer, com o Planejamento da cidade.

Temos várias escalas que confirmam isto:

a) Internacionalmente, a ONU, através das Conferências Habitat, propõe – e o Brasil é signatário e partícipe das Conferências! – a ideia de uma cidade para todos, inclusiva e sem discriminação de nenhum tipo.

b) Nacionalmente, a Constituição, O Estatuto da Cidade e toda a Legislação Nacional está apoiada no conceito difuso de Direito à Cidade, cidade democrática, etc.

c) No Plano local, o Próprio parágrafo único do Art. 2º do Plano Diretor diz que: “na aplicação, na alteração e na interpretação desta Lei Complementar, levar-se-ão em conta seus princípios, estratégias e diretrizes”. É explícito: só poderão haver alterações que não desconsiderem os princípios norteadores do PD.

E qual é o princípio básico, anunciado já no Art. 1º?  “cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Esta é a base do Plano Diretor. Este é o princípio que não se pode abrir mão. É preciso pensar primeiro na cidade, na coletividade. Não é a propriedade ou direitos individuais a base do Planejamento. Não se planeja e muito menos se gestiona uma organização complexa qualquer com base na individualidade. Muito menos uma cidade.

E o que deve ser garantido para que o princípio funcione?

– gestão democrática, por meio da participação na formulação, execução e acompanhamento do Plano;

– promoção da qualidade de vida, reduzindo as desigualdades e exclusão social;

– fortalecimento da regulação pública sobre o solo urbano, mediante a utilização de instrumentos redistributivos da renda e da terra urbana.

– regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda;

– inibição da especulação imobiliária, dos vazios urbanos e da verticalização excessiva.

– recuperação dos investimentos do poder público que tenham resultado a valorização de imóveis particulares.

– promoção da qualidade ambiental, desde que lembremos que o ambiente não é algo separado da sociedade. Ambiente é também, e principalmente, o lugar em que vivemos; a maneira como interagimos com o entorno e com nós mesmos.

Finalizando: são princípios básicos, que não esgotam a discussão do Plano. Existem muitos outros aspectos, inclusive os importantíssimos “como implementar?”; e “quais instrumentos usar?”. Mas, reforço, nada disso pode ser discutido, disputado e analisado se não houver princípios ao qual nos basearmos para disputar politicamente – como deve ser – um Plano. Pois, como lembra muito propriamente David Harvey, “o direito à cidade é, portanto, muito mais do que um direito de acesso individual ou grupal aos recursos que a cidade incorpora: é um direito de mudar e reinventar a cidade mais de acordo com nossos mais profundos desejos.”

Portanto, qual é a cidade que queremos?

(*) Prof. Mario Leal Lahorgue

Departamento de Geografia – UFRGS

Programa de Pós-graduação em Geografia – UFRGS

Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre