O BRASIL ABRAÇA SEU PATRIMÔNIO CULTURAL

Fonte: Evento IAB-RS

iab

Nosso país tem um patrimônio cultural rico e diverso, o qual vem sendo objeto de abandono, descaso e destruição, apesar da atuação dos órgãos federal, estaduais e municipais voltados à sua preservação, cujos recursos humanos e econômicos tem sido sempre – e atualmente mais do que nunca – inferiores ao necessário para que possam cumprir plenamente suas funções.

Preservar nossa memória através de seus meios de expressão materiais ou imateriais é garantir às futuras gerações o direito a reconhecer e viver sua história.

A Constituição determina tal Direito, através da garantia à preservação dos “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (C.F., Art. 216).

À oportunidade do 20º Dia Nacional do Patrimônio, celebrado desde 1998, em homenagem a Rodrigo de Melo Franco de Andrade, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) toma a iniciativa de promover o evento nacional em rede “O Brasil abraça o seu Patrimônio Cultural”.

A proposta é inspirada na iniciativa bem sucedida do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, incentivado pelo IAB RS, que abraçou o patrimônio em mais de 50 cidades daquele estado.
A intenção é que no dia 18 de agosto, sábado, nas diversas cidades do país, se realizem de forma articulada e simultânea ações no sentido de celebrar, usufruir e defender nosso patrimônio cultural, assim o “abraço” pode se dar de diferentes formas, desde o singelo abraço, até um ato cultural, de lazer, etc. e em diferentes espaços – edifícios, praças, entre outros.

Para isso, convidamos a sociedade, entidades e instituições da cultura para organizar os eventos locais e se articular à mobilização nacional “O Brasil abraça seu patrimônio cultural”. Os Departamentos e Núcleos do IAB estarão a disposição para colaborar na organização e divulgação.

ONDE: Praça da Alfândega – Centro Histórico de Porto Alegre
QUANDO: 18 de agosto – a partir das 10 horas

EM BREVE NOVIDADES SOBRE ATRAÇÕES NO EVENTO

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PATRIMÔNIO CULTURAL DE PORTO ALEGRE SOFRE NOVO E DECISIVO ATAQUE

Fonte: IAB/RS

Corre na Administração Municipal a decisão de transferir a Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura para a de Desenvolvimento Econômico. A proposta representa a maior ameaça a este campo da cultura na história de Porto Alegre. Tal decisão poderá fragilizar ainda mais este órgão, já tão abandonado em estrutura e recursos.

Em que pese a necessária celeridade da tramitação dos processos de aprovação e licenciamento de projetos e obras na Capital, para a qual nenhuma das últimas gestões tem encontrado soluções reais, não se pode submeter demais áreas da Administração a este único objetivo. Primeiro foi a extinção da Secretaria de Planejamento Municipal, ainda na gestão Fortunati, depois a divisão dos órgãos de licenciamento do planejamento, e agora a subordinação do Patrimônio Histórico a uma Secretaria que vem concentrando atribuições e poder dentro da organização administrativa municipal.
Nos setores responsáveis pelo Planejamento Urbano, hoje restaram apenas 7 técnicos, enquanto cerca de 50 estão diretamente envolvidos nas funções de licenciamento. Isso há dois anos do prazo para a Revisão do Plano Diretor que já deveria ter se iniciado, com o devido debate público. Ou está acontecendo a portas fechadas, com a participação de apenas alguns setores, aqueles mesmos que têm olhos apenas para mais metros quadrados construídos?

Agora chegou a vez de acabar com o órgão de proteção do patrimônio cultural, visto como outro entrave pelos agentes imobiliários. Sua subordinação à Secretaria que vem acumulando funções e poder político serve a que? À preservação de nossa memória é que parece não ser. Talvez a concentração e centralização de poder político-administrativo venham a servir a interesses distantes da coisa pública e mais próximos a um setor que tem sido protagonista das maiores investigações e condenações por corrupção e outros crimes na História brasileira.

As tecnologias da informação devem ser melhor utilizadas para a otimização das operações e procedimentos administrativos, assim como o trabalho intersetorial, ou transversal. Uma solução mais adequada seria aquela em que por um lado se preserve a natureza cultural da EPAHC, inclusive na sua vinculação administrativa, como órgão de proteção com amplas atribuições neste sentido, e por outro integre suas funções estritas de licenciamento com a cedência de alguns de seus servidores ao Escritório de Licenciamento. Órgão, aliás, que teima em não dar certo, mas, reconheça-se vem avançando um plano para torna-lo eficaz. Apoiamos estas iniciativas mas condenamos a incorporação da EPAHC à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Por Rafael Passos – Presidente do IAB RS

 

Convite – Cartografias Inquietas

Apresentação e debate:

– Mapa das 350 Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS de Porto Alegre (Geógrafa Sabrina Endres)

– Mapa das Remoções e destino dos atingidos pelas obras da Av. Tronco e PISA (Assistente Social Dra. Betina Ahlert)

– Mapa dos Projetos Especiais aprovados no CMDUA (Grupo de Pesquisa em Economia Urbana e Direito à Moradia)

– Mapa eleitoral do CMDUA (Coletivo Ambiente Crítico)

– DEBATE

DATA: 02 de dezembro

HORA: 14h

LOCAL: IAB-RS

Rua General Canabarro, 363

REALIZAÇÃO: Coletivo A Cidade Que Queremos

APOIO: IAB-RS

CCQQ_CartografiasInquietas(dez2017)

“Ciclo Plano Diretor – CMDUA: Espaço Social de Participação em Porto Alegre?”

Na quarta-feira (22/11), às 19h30min, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove mais um evento do Ciclo Plano Diretor. Nesta edição o tema é “CMDUA: Espaço Social de Participação em Porto Alegre?”, apresentado por Rafael Passos e com a participação de Livia Salomão Piccinini e Naia Oliveira.

COLOQUE NA AGENDA
O que: “Ciclo Plano Diretor – CMDUA: Espaço Social de Participação em Porto Alegre?”
Quando: dia 22 de novembro, às 19h30min
Onde: Solar do IAB RS (Rua General Canabarro 363, Centro Histórico)
Informações: (51) 3212 2552 ou iabrs@iabrs.org.br
Entrada Franca

cmdua

 

 

Instituto dos Arquitetos denuncia irregularidades no licenciamento do Cais Mauá

Fonte: Sul21

O IAB diz que já alertava entidades participantes do processo de revitalização do Cais há pelo menos dois anos, mas, a perceber ausência de repercussão, preparou a ação em parceria com a Associação dos Amigos do Cais do Porto. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Gregório Mascarenhas

Uma ação civil pública do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), ajuizada na última sexta-feira (28) junto ao Ministério Público Estadual, denuncia a caducidade – isto é, a perda de validade – da legislação que regula o Regime Urbanístico excepcional para o Cais Mauá, uma das áreas mais emblemáticas do Centro Histórico de Porto Alegre. A lei, que é de 2010, seria válida apenas para investidores que começassem as obras até o final de 2012 – o que não foi o caso.

O IAB diz que já alertava entidades participantes do processo de revitalização do Cais há pelo menos dois anos, mas, ao perceber ausência de repercussão, preparou a ação em parceria com a Associação dos Amigos do Cais do Porto. A possível consequência mais imediata da ação, no caso de ela ser aceita pelo judiciário, é a anulação do processo administrativo até que se aprove outra lei de regime urbanístico especial para a área do cais.

“É óbvio que um empreendimento desse tamanho aumenta muito a demanda de tráfego na região, mas o projeto não dá soluções consistentes”, diz Rafael Passos, do IAB. Foto: Guilherme Santos/Sul21.

“O Cais é uma Área Especial de Interesse Cultural, tal como está no Plano Diretor. Isso possibilitaria aprovar boa parte do projeto como está, mas como há a previsão de construção das torres de escritórios, quase na altura da Rodoviária, haveria demanda por uma lei específica, por conta da altura superior a 52 metros. Foi o que o município fez”, explica Rafael Passos, presidente do IAB, sobre a legislação especial no caso daquela área.

O Estudo de Impacto Ambiental também é alvo de denúncias por parte da entidade que congrega arquitetos. O relatório entregue, de acordo com o IAB, não dá soluções para impactos ambientais negativos no tráfego, na paisagem e nos bens tombados. “É óbvio que um empreendimento desse tamanho aumenta muito a demanda de tráfego na região, mas o projeto não dá soluções consistentes”, exemplifica Rafael.

Além das questões envolvendo a legislação, urbanistas criticam também aspectos relacionados ao projeto em si. O IAB questiona o fato de não ter havido um plano urbanístico mais amplo para a área, considerando as proximidades na região central da cidade – como o impacto sobre o comércio local que se baseia sobretudo em lojas de calçada –, que garantisse habitações de interesse social no entorno ou até mesmo que contemplasse uma maior diversidade de usos para aquele território, já que o empreendimento é quase integralmente voltado ao comércio, com pouco espaço, por exemplo, para equipamentos culturais, de acordo com a avaliação do instituto.

“Nossa preocupação é que depois da entrega ao consórcio chegamos a um nível de degradação que nunca houve antes”

“A gente sabe que um empreendimento como esse – e ainda mais demorando todo esse tempo – tem um grande potencial especulativo junto à região. Um plano poderia minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos. O edital, da forma como foi feito, baseou-se exclusivamente em um plano de negócios, e isso redundou num projeto urbanístico; a gente entende que deveria ser justamente o contrário, ou, no mínimo, que as duas coisas trabalhem em conjunto”, argumenta o urbanista.

Outra questão importante, de acordo com urbanistas, é o tipo de consórcio escolhido para a revitalização do Cais. Se de fato ficar comprovada a caducidade da lei, explica Rafael, há a possibilidade de se mudar a modalidade de contrato para uma operação urbana consorciada: “seria possível, por exemplo, rever o próprio conceito: em vez de fazer com um único consórcio, como foi feito, poderia haver um consórcio com diferentes agentes, pulverizando agentes privados, entregando um empreendimento para cada um e tendo um consórcio envolvendo Prefeitura, Estado, haveria uma possibilidade de garantir um espaço mais público”, avalia Rafael.

A construção do Estudo de Impacto Ambiental, uma das etapas do processo, levou quatro anos, e, para o IAB, “parece que a morosidade pode ser também do interesse do próprio consórcio, que até hoje não apresentou garantias financeiras de fato. A partir do momento que se licenciar está na mão dele começar a obra, o prazo começa a contar e aí, se ele não tiver os recursos, pode perder a concessão que foi entregue”, finalizou Rafael.

Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da nota.

Vídeo: “Quarta no IAB – A função social da propriedade e as decisões judiciais”.

Fonte: Canal IABRS no Youtube

“Participaram como convidados o advogado Jaques Alfosin; João Ricardo Santos Costa, Juíz do TJ-RS e membro da Associação Juízes pela Democracia; e Cláudio Ari Pinheiro de Mello, Promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística.”

IAB – Ciclo Plano Diretor – Legado dos Planos Diretores de Porto Alegre de 1979 e 1999

Na quarta-feira (12/07), às 19h30min, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove o segundo evento do Ciclo Plano Diretor. Nesta edição vamos apresentar o Legado dos Planos Diretores de Porto Alegre de 1979 e 1999.

João Farias Rovati, Maria Etelvina Guimaraens e Maria Tereza Albano participam seguindo com a série histórica sobre os planos de Porto Alegre e seus impactos para a cidade. Após a palestra haverá debate.

COLOQUE NA AGENDA
O que: “Ciclo Plano Diretor – Legado dos Planos Diretores de Porto Alegre: 1979 e 1999”
Quando: dia 12 de julho, às 19h30min
Onde: IAB RS (Rua General Canabarro 363, Centro Histórico de Porto Alegre
Informações: (51) 3212 2552 ou iabrs@iabrs.org.br

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/391476391254126/