A contaminação do meio ambiente e a mortandade das abelhas no RS. Entrevista especial com José Renato de Oliveira Barcelos

Fonte: IHU Unisinos

“Há uma disputa de narrativas, há várias opiniões no sentido contrário, ou seja, o problema está colocado e precisa ser resolvido de alguma maneira”, resume José Renato de Oliveira Barcelos, especialista em direito ambiental, ao comentar os discursos de apicultores e agricultores que divergem sobre as implicações do uso de agrotóxico nas lavouras gaúchas. “A questão é que os sojicultores e os agricultores que se dedicam à lavoura onde o consumo de agrotóxico é mais elevado pensam que o uso do agrotóxico é necessário para viabilizar a produção e, portanto, é um produto indispensável para a produção agrícola. Mas os apicultores sustentam que as abelhas estão morrendo e afirmam que o veneno é um dos grandes responsáveis por isso”, explica. Apesar da disputa, frisa, no estado do Rio Grande do Sul, onde foram registrados novos casos de mortandade de abelhas em janeiro deste ano, “as colmeias mais atingidas são aquelas próximas às lavouras de soja”.

De acordo com Barcelos, nos últimos anos os pesquisadores têm reunido mais evidências de que as abelhas estão sendo contaminadas pelos agrotóxicos e que a mortandade registrada nos últimos anos está relacionada ao desequilíbrio e à contaminação do meio ambiente. “Uma pesquisa produzida pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido  Ufersa, lançada no dia 7 de janeiro deste ano, trata do desaparecimento e morte das abelhas no Brasil. Esse estudo aponta, de uma forma segura do ponto de vista científico, que a mortandade das abelhas está sendo causada pelos agrotóxicos, e que o fipronil é a substância que tem sido a causa dessa mortandade”, informa.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-LineBarcelos ressalta também que o Brasil vive um “impasse no sentido de tentar frear o uso de agrotóxicos nas commodities que usam esses produtos” e que o “tema é muito mais amplo e profundo do que essa alarmante mortandade registrada recentemente”. A mortandade registrada no estado, diz, “é a consequência, mas nós temos de nos preocupar com a causa, que tem que ser analisada e contornada”. A solução desse problema, pondera, “está muito além de uma simples crítica a um modelo de agricultura que se pratica. (…) No pacote de sustentação da matriz industrial que dá viabilidade a esse modelo há uma relação de dependência dos agrotóxicos: não há como ter convivência entre um biocida, produto que foi criado para eliminar a vida, e a preservação da vida”.

José Renato de Oliveira Barcelos é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rios dos Sinos – UNISINOS, especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. É membro fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD-Núcleo/RS, da Associação Brasileira de Agroecologia – ABA, do Conselho Superior da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN e do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – FGCIA.

Confira a entrevista.

Morte das abelhas no RS é registrada pelos apicultores
Foto: Arquivo Pessoal

IHU On-Line – Nos últimos anos, pesquisadores têm alertado para o desaparecimento das abelhas no RS. No entanto, neste ano, noticiou-se a mortandade desses animais em algumas regiões do estado, como em Alegrete, na fronteira oeste, e em São José das Missões, na região norte. O que explica esses dois fenômenos? Há uma correlação entre eles?

José Renato de Oliveira Barcelos – Acredito que essa correlação existe e está cada vez mais evidente. Há muitos anos nos EUA começou um fenômeno chamado “colapso das colmeias”: as colmeias desapareciam e ninguém sabia explicar por que isso acontecia. Embora várias teses tenham surgido para explicar o fenômeno, não se especificou ainda claramente o que ocasionava esse colapso e com qual periodicidade ele acontecia.

No Brasil ainda não se verificou esse fenômeno de colapso das colmeias, mas se verifica uma mortandade de abelhasacima do normal. A morte de abelhas pode ocorrer por vários fatores: por causa de parasitas, de doenças, de fatores ambientais e, inclusive, por conta da contaminação por agrotóxicos.

O que está acontecendo no Brasil e no mundo é algo que aponta na direção de uma mortandade extraordinária e fora de qualquer tipo de parâmetro natural. Ou seja, há um fator que explica esse fenômeno e nós sustentamos que é o uso dos agrotóxicos que está causando essa mortandade. Não se pode deixar de considerar que há uma correlação entre esses fenômenos no estado inteiro.

IHU On-Line – Notícias da imprensa informam que colmeias em áreas próximas ao plantio de soja estão desaparecendo. O senhor tem informações sobre se é mais frequente o desaparecimento ou a mortandade de abelhas em regiões onde há lavouras de monocultivos?

José Renato de Oliveira Barcelos – O que chegou ao nosso conhecimento é que as colmeias mais atingidas são aquelas próximas às lavouras de soja. No entanto acreditamos que pela difusão dos agrotóxicos e pelo modelo de agricultura que se pratica hoje, aliado ao agronegócio, onde há agrotóxico há mortandade.

IHU On-Line – Em quais regiões do estado havia mais presença de abelhas anos atrás e hoje se constata uma diminuição da presença desses animais?

José Renato de Oliveira Barcelos – Há um relatório da Câmara Setorial do RS que identificou as cinco regiões mais afetadas do estado. É interessante acompanhar essas ocorrências com o perfil geográfico da plantação de soja, o que é mais uma evidência de que esses fatores estão ligados.

Nos últimos meses, nove municípios registraram aumento da mortandade de abelhas, entre eles, AlegreteBagéCaçapava do SulFrederico Westphalen, Santana do LivramentoSantiagoSão José das Missões e Ijuí. Somente no município de Santiago foram perdidas 200 colmeias e alguns apicultores falam na perda de mil colmeias, com um prejuízo de quase um milhão de reais.

Vídeo gravado por produtor de São José das Missões mostra a morte das abelhas: 

IHU On-Line – Como tem se dado a discussão entre aqueles que defendem o uso de agrotóxicos e aqueles que denunciam que a mortandade das abelhas no estado tem ocorrido por conta do uso dessas substâncias?

José Renato de Oliveira Barcelos – O problema é tão grave que ainda não há um consenso na sociedade sobre essa questão que, na nossa avaliação, pode ser um prenúncio de uma catástrofe ambiental. A questão é que os sojicultores e os agricultores que se dedicam à lavoura onde o consumo de agrotóxico é mais elevado pensam que o uso do agrotóxico é necessário para viabilizar a produção e, portanto, é um produto indispensável para a produção agrícola. Mas os apicultores sustentam que as abelhas estão morrendo e afirmam que o veneno é um dos grandes responsáveis por isso. Há uma disputa de narrativas, há várias opiniões no sentido contrário, ou seja, o problema está colocado e precisa ser resolvido de alguma maneira.

Do ponto de vista científico, há um consenso de que as abelhas são indicadores de qualidade ambiental e esse é um ponto importantíssimo. A mortandade das abelhas é um problema complexo e está diretamente relacionada ao desequilíbrio e à contaminação do meio ambiente. Portanto, a discussão tem que partir de um pressuposto importante de que a abelha é um inseto essencial do ponto de vista da polinização e dos serviços ambientais que ela presta, como o de regulador da biodiversidade. Além disso, há que se considerar que as abelhas são fundamentais na produção da cadeia do mel, que é um produto importante para a economia do RS. Mas há indicativos de que o meljá está contaminado.

O tema é muito mais amplo e profundo do que essa alarmante mortandade registrada recentemente. A mortandade é a consequência, mas nós temos de nos preocupar com a causa, que tem que ser analisada e contornada. A solução desse problema está muito além de uma simples crítica a um modelo de agricultura que se pratica. Nós entendemos que esse modelo de agricultura que usa o agronegócio está destruindo o planeta. No pacote de sustentação da matriz industrial que dá viabilidade a esse modelo há uma relação de dependência dos agrotóxicos: não há como ter convivência entre um biocida, produto que foi criado para eliminar a vida, e a preservação da vida.

Praticamente todos aqueles que são favoráveis aos agrotóxicos dizem que o problema não é o produto em si, mas sim a sua aplicação, a falta de cuidado ao colocar o produto, praticamente transferindo a responsabilidade quase que unicamente para o agricultor. Mas sabemos que não é esse o problema; o problema é exatamente que esses sistemas são incompatíveis, e não há compatibilidade possível entre insetos de controle biológico e inseticidas. Então, precisamos nos dar conta de que o que está em discussão é o modelo de agricultura que se pratica.

Por isso acreditamos que a agroecologia é não somente a alternativa para esse problema, como asalvação do planeta do ponto de vista ambiental. A agroecologia propõe um sistema diferente do da economia em grande escala, um modelo no qual é possível questionar o modo de produção de alimentos em larga escala e discutir a questão de fundo, que é a salvação do planeta.

IHU On-Line – No modelo agroecológico é possível dispensar o uso de agrotóxicos, ou seria preciso usar algum tipo de controle biológico?

José Renato de Oliveira Barcelos – Não sou a pessoa mais adequada para falar sobre o tema, porque não sou especialista na área. Mas o conhecimento que tenho me permite dizer algumas coisas. Primeiro, temos que compreender que estamos numa fase de transição e que o uso desses produtos está inviabilizando o nosso planeta. Uma pesquisa produzida pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido  Ufersa, lançada no dia 7 de janeiro deste ano, trata do desaparecimento e morte de abelhas no Brasil. Esse estudo aponta, de uma forma segura do ponto de vista científico, que a mortandade das abelhas está sendo causada pelos agrotóxicos, e que o fipronil é a substância que tem sido a causa dessa mortandade. Com isso quero dizer que existem elementos científicos e pesquisas apontando que o veneno é um dos elementos centrais na problemática da mortandade das abelhase é para ele que temos que nos voltar.

A tendência, com as mudanças legislativas aprovadas recentemente, inclusive com o pacote do veneno que vai entrar em vigor, tende a agravar ainda mais essa situação, porque fragilizará o Ibama, que é um órgão federal importante na fiscalização, no controle e na avaliação de riscos dos agrotóxicos. Esse trabalho que é feito pelo Ibama possivelmente será realizado pelo Ministério da Agricultura, que não está preparado para fazer esse tipo de análise. Assim, vai aumentar o problema da contaminação, e aumentando a contaminação, aumenta-se também a mortandade das abelhas.

Precisamos, então, de um período de transição para uma nova realidade na qual os processos ecológicos essenciais sejam respeitados, que é o que a Constituição assegura. A responsabilidade disso é do Estado e da sociedade, mas para isso precisamos avançar, dar um passo à frente na concepção de que a responsabilidade pela configuração do planeta é nossa. Temos que parar de tratar a natureza como um objeto e passar a concebê-la como algo que gera ativos. Isso também passa pela discussão sobre a importância das sementes como unidades geradoras de vida, de comunidades biológicas. É evidente que precisamos de alternativas econômicas para suportar o desenvolvimento, mas é perfeitamente possível produzir alimentos sem utilizar agrotóxicos, e isso já está comprovado. Um exemplo é o Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, que é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

É evidente que ao afirmar que é possível produzir sem nenhuma gota de veneno, estou indo de encontro a uma série de interesses que questionam esse tipo de modelo. Há pouco tempo houve uma suspensão do uso do glifosato através de uma liminar da Vara Federal de Brasília, que causou um problema no país inteiro. Os produtores de soja se organizaram, a liminar foi derrubada e o uso do glifosato passou a ser autorizado para comercialização. Mas diante da denúncia de contaminação, de problemas de câncer e endócrinos e do problema com as abelhas, é preciso adotar o princípio da precaução como um fator importante para examinar, a partir dele, as relações desse tipo de produto com a natureza. A sociedade e as organizações ambientalistas estão se organizando e os pesquisadores também estão comprometidos com isso, porque queremos chegar à raiz do problema.

Em 2016 o MST registrou a mortandade de abelhas no RS, na região da Campanha. À época o produtor João Camargo registrou a perda de todas as colmeias em três horas (Foto: MST)

IHU On-Line – Juridicamente, que disputas têm ocorrido no Brasil por causa do uso de agrotóxicos?

José Renato de Oliveira Barcelos – A lei federal de agrotóxicos nasceu no RS, no movimento ambientalista gaúcho dos anos 1970, junto com o Lutzenberger. Houve uma discussão importante à época, que construiu uma regulação para conter os impactos da ação dos agrotóxicos. Hoje temos vários fóruns nacionais contra o uso de agrotóxicos e uma campanha permanente para conscientizar a sociedade sobre o uso de agrotóxicos, porque desde 2008 o Brasil é o país que mais consome esses produtos no mundo: são consumidos mais de nove litros de veneno por habitante/ano. Alguns pesquisadores sustentam que se trata quase de uma nova onda colonial, porque esses produtos são produzidos por empresas europeias e americanas e aplicados no terceiro mundo, enquanto nos países de origem esses produtos são proibidos.

Vivemos um impasse no país hoje no sentido de tentar frear o uso de agrotóxicos nas commodities que usam esses produtos. Mas o uso de agrotóxico está ligado ao uso de sementes transgênicas que, por sua vez, está ligado ao modelo de agricultura que mencionei antes, que é um modelo excludente e que termina com a biodiversidade, mas que é colocado hoje como o modelo hegemônico, embora não seja sustentável. Diante desse problema, o pacote do veneno está sendo objeto de alteração no Congresso Nacional, que propõe desregulações e flexibilização da lei ambiental e federal dos agrotóxicos. Entre as propostas de mudanças, destaca-se a de substituir o termo agrotóxico por pesticida.

Os grandes conglomerados que produzem e comercializam agrotóxicos estão enfrentando bastante resistência em relação aos seus produtos, e faz parte da estratégia política deles flexibilizar as legislações na América Latina, na África, na Índia, para que se introduzam nesses países produtos que são banidos nos países de origem.

Ocorreu recentemente um encontro em Goiás, no qual especialistas discutiram os problemas ambientais na bacia hidrográfica do Rio da Prata, na Argentina, que está recebendo toda a poluição da agroquímica que vem do Norte do Brasil, do Peru e da Venezuela.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

José Renato de Oliveira Barcelos – Há uns dois anos um grupo de pesquisadores independentes do qual eu faço parte começou a discutir o problema da contaminação. E, como todos nós somos ligados a movimentos sociais e a movimentos da sociedade civil, criamos uma articulação chamada “Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade”, que se propõe a abordar o problema da contaminação nesse viés que mencionei anteriormente, para chegar à raiz do problema e enfrentar aquelas questões mais espinhosas, sobretudo para dar ao apicultor informações mais seguras e apresentar alternativas para o enfrentamento desse problema.

No mês de março vamos lançar essa articulação para poder pensar de uma forma crítica e estratégica. Uma das medidas que estamos preparando é uma integração judicial, ou seja, queremos judicializar esse problema e chamar o Ministério Público para que ele também ajude nessas questões ambientais.

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Heavy Hour – hortas urbanas, agroecologia e impactos dos agrotóxicos sobre a alimentação e saúde

Clique abaixo para ouvir o programa Heavy Hour – Coletivo Catarse.

Qual a relação entre alimentação e saúde no país campeão mundial de consumo de agrotóxicos? As decisões governamentais que atingem a agroecologia no campo e na CIDADE! No Heavy Hour desta semana a gente conversa com João Francisco Moraes Cardoso, o vereador Tigre, assentado e produtor rural agroecologista, feirante da mais tradicional Feira Ecológica de Porto Alegre. Também no Estúdio da Lua, a Monica Meira, doutora em antropologia, pesquisadora, integrante do Coletivo A Cidade que Queremos, ativista de Hortas Comunitárias.

Pelo áudio de zapzap (não é fakenews!!), Dr Ricardo Ghelman, coordenador da Unidade de Pediatria Integrativa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, fala sobre os malefícios do agrotóxicos e a relação entre alimentação e saúde. E o Livreiro Bolívar (51-98905.0672) com sua dica na Bibliografia Social, o livro “A vantagem acadêmica de Cuba”!

Carta aberta de recomendações da sociedade brasileira para a 14a Conferência das Partes da Convenção sobre DIVERSIDADE BIOLÓGICA e seus protocolos

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Leia aqui o arquivo original.

Nós, camponeses, agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, cientistas populares, movimentos sociais e sindicais e coletivos urbanos, cientes dos temas que estarão em discussão na COP14 vimos, por meio desta carta aberta, manifestar nosso posicionamento.

Inicialmente, uma contextualização.

Para informação aos cidadãos de outros países, presentes nesta conferência, alertamos que ações antidemocráticas, como a disseminação em massa de informações falsas, em favor de interesses e compromissos alheios aos anseios da população brasileira, afrontaram a democracia e a Constituição Federal Brasileira de 1988. O resultado eleitoral em nosso país traz ameaças aos direitos humanos, à liberdade de expressão, ao direito à diversidade, ao protesto e à livre organização política, entre outros. De acordo com posicionamentos do presidente eleito, Jair Bolsonaro, há riscos graves de criminalização dos movimentos sociais, com a inclusão destes no rol de organizações terroristas, assim como a menção de “acabar com toda forma de ativismo” e perseguição a adversários políticos, além das reiteradas manifestações em menosprezo das mi- norias. Tais posicionamentos vêm incitando manifestações de ódio e intolerância na sociedade civil, protagonizada por muitos de seus apoiadores.

Também há ameaças explícitas à biodiversidade brasileira e à política ambiental, tais como: a possibilidade de subordinação do Ministério Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura; a retirada do Brasil do Acordo de Paris; a exploração dos recursos naturais da Amazônia em parceria ou diretamente pelos setores privados, com preferência pelos Estados Unidos da América; a recusa à demarcação de terras indígenas, à titulação de territórios de comunidades quilombolas e tradicionais; a negação da reforma agrária; o afrouxamento da lei de agrotóxicos, dentre outras medidas em favor do avanço da fronteira agrícola e da indústria extrativista.

Conclamamos a comunidade, a cooperação internacional e as instituições multilaterais a acompanharem atentamente o desenrolar da transição de governos no País e seus próximos movimentos de forma a evitar retrocessos e perseguições que afetem os direitos dos povos brasileiros a manter seus meios e modos de vida a partir da conservação da agrobiodiversidade e sociobiodiversidade.

Ressaltamos que nesse contexto de ameaça à democracia, os compromissos do Brasil pela proteção dabiodiversidade, das orestas, dos territórios indígenase tradicionais também se encontram sob risco e devem ser considerados nesta grande instância de debates internacionais.

Estamos cientes de que, com brevidade, a comunidade internacional, assim como a totalidade dos cidadãos brasileiros, tomarão consciência destes eventos e das dificuldades impostas ao desenvolvimento humano em nossa região. Por meio de medidas de exceção empreendidas desde o golpe institucional de 2016, já denunciadas na última Carta dirigida a este espaço, o atual quadro extremo de violações de direitos ocorridas no processo eleitoral de 2018, representa a continuidade e o agravamento de retrocessos no marco dos direitos humanos. Representa também um preocupante aumento da violência e intolerância institucional e social, que culminou na eleição de um candidato au- toritário e que representa retrocessos sociais para a região e para o mundo.

Preocupados com aspectos fundamentais como a superação da fome e do medo institucionalizado, e na defesa das garantias de alimentação saudável e da proteção à Amazônia, reafirmamos nossa posição histórica e confiança na democracia, no respeito à Constituição Federal brasileira e aos acordos internacionais com que estamos comprometidos, bem como nossa expectativa de solidariedade internacional para a vi- gilância e contenção das ameaças e violações que já estão ocorrendo em nosso país.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e as Metas da Biodiversidade 2020 (Metas de Aichi) fracassarão se não houver rápido freio aos retrocessos que se desenham no Brasil, agravados por descaso e omissões em acordos multilaterais, a exemplo do ocorrido na Assembleia Geral da ONU neste mês de setembro, quando fomos surpreendidos com a abstenção do Brasil na votação da “Declaração de Direitos dos Camponeses, Camponesas e outras pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais”, até ali construída com o apoio decidido e informado de nosso povo e nossos governos.

Nesse sentido, especificamente nos pontos que tocam esta COP 14, atentos aos rumos que as decisões podem tomar, afetando diretamente nosso país e a comunidade global, chamamos atenção para o que segue:

TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS ASSOCIADOS: PACOTE TECNOLÓGICO, ANÁLISE DE RISCOS E VIOLAÇÃO

O Brasil destaca-se como um dos países com maior área cultivada com sementes geneticamente modificadas. São mais de 45 milhões de hectares e 81 variedades GM liberadas, sendo 83% destas milho, soja e algodão, resistentes a um ou mais herbicidas de elevado impacto à saúde e ao meio ambiente. Essa vinculação de sementes transgênicas e agrotóxicos associados faz do Brasil o maior consumidor mundial de agrotóxicos com mais de 1 bilhão de litros ao ano. Fato que expõe a riscos irreversíveis sua população e ao ambiente como um todo. Cerca de 30% dos mais de 500 produtos agrotóxicos autorizados no Brasil já foram banidos na Europa. Cumpre destacar que os herbicidas à base de glifosato usados nas sementes GM respondem por mais da metade de todo agrotóxico usado no país.

Lembramos, também, que a pulverização massiva de agrotóxicos área e terrestre vêm diminuindo as espécies polinizadoras no país, fundamentais para a diversidade dos sistemas agrícolas e para a produção de alimentos, e em especial para a garantia da vida e cultura dos povos indígenas, comunidades tradicionais e camponeses. Denunciamos, ademais, que os agrotóxicos no Brasil têm sido utilizados como verdadeiras armas químicas, com genocídio de povos, espécies, cultura e modos de vida com a pulverização ostensiva e criminosa dessas substâncias.

Diante desse cenário, era de se esperar dos gestores brasileiros, tendo em vista tanto as normas nacionais como os acordos assumidos internacionalmente, maior regulação, maior rigor nas avaliações prévias de riscos e estrito atendimento ao princípio de precaução. Os sinais vindos do governo, entretanto, apontam um movimento de menos regulação, gerando forte contradição com as metas de Aichi, em especial: Gestão sustentável áreas de agricultura/aquicultura (7) e produção e consumo sustentável (4), remover incentivos e subsídios que sejam nocivos à biodiversidade (3), evitar extinção de espécies e variedades (12) e variabilidade de cultivares – diversidade genética (13).

Denunciamos a aceleração da liberação comercial de organismos geneticamente modificados pela CTNBio sem o devido rigor científico, os ataques da indústria de alimentos ao direito de informação e à rotulagem de produtos transgênicos e a multiplicação de casos de contaminações genéticas e por agrotóxicos que violam os direitos dos agricultores e dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Com apoio do governo, o Congresso Nacional está em vias de aprovar legislação que exclui os órgãos oficiais de saúde e de meio ambiente do processo regulatório de agrotóxicos, deixando-o ao sabor dos interesses comerciais das empresas do setor. Jair Bolsonaro já anunciou a presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Tereza Cristina (DEM), como futura Ministra da Agricultura, uma das principais defensoras do chamado Projeto de Lei que visa alterar a Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802/1989), apelidado de pacote do veneno. O Ministério da Agricultura também regulamentou a possibilidade de mistura de agrotóxicos, ignorando os riscos potenciais e agravados destas combinações. Assim, defendemos, e conclamamos a comunidade internacional a conhecer e a apoiar o Projeto de Lei 6.670/2016, que institui a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PNARA), e o apoio à pesquisa, conscientização e ações de desenvolvimento da Agroecologia.

Recomendamos o Governo brasileiro a:

– Respeitar a meta 3 de Aichi para eliminar ou reformular os incentivos nocivos à biodiversidade paraminimizar ou evitar impactos negativos, em especial à remoção das isenções e benefícios scais aos agrotóxicos e qualquer modi cação legal que facilite o uso, comercialização e liberação de agrotóxicos;

– Realizar análise de riscos do impacto sinérgico de diferentes agrotóxicos que são parte do pacote tecno- lógico que acompanha certos OGMs, também elimina

NOVAS BIOTECNOLOGIAS E DEMAIS FORMAS DE ENGENHARIA GENÉTICA DEVEM SER SUBMETIDAS À LEI DE BIOSSEGURANÇA E AO PROTOCOLO DE CARTAGENA

Sem divulgação e sem a participação da sociedade civil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou, em janeiro de 2018, a Resolução Normativa (RN) 16/2018, a qual estabelece requisitos para a definição de novas biotecnologias com engenharia genética que diferem das técnicas utilizadas em transgênicos. Uma das formas de biotecnologia mencionadas na resolução aprovada pela CTNBio é a condução genética ou redirecionamento genético (gene drives). Essa normativa torna o Brasil o primeiro país do mundo a possibilitar pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização deste tipo de tecnologia, o que gerou inúmeros questionamentos dos movimentos sociais.

A normativa aprovada abre lacunas jurídicas para que os organismos produzidos por essa nova tecnologia de alteração genética não sejam considerados Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Assim, não estariam submetidos às implicações da Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/2005), como a avaliação de riscos ou de rotulagem para produção e consumo. Não há aprofundamento de estudos científicos e não há qualquer comprovação que as novas tecnologias de precisão possam contribuir na resolução de problemas sociais, alimentares ou nutricionais. Entendemos que os organismos com essas manipulações genéticas podem causar impactos irreversíveis à sócio e agrobiodiversidade. Além disso, podem ser consideradas como armas biológicas, com poder de extermínio de espécies inteiras. Os princípios de prevenção e precaução, que fazem parte da Convenção da Diversidade Biológica da qual o Brasil é signatário, foram completamente ignorados. Na última recomendação do órgão subsidiário de assessoramento científico, técnico e tecnológico(SBSTTA) há o reconhecimento de que tais tecnologias podem gerar efeitos graves ou irreversíveis à diversidade biológica, ameaçando espécies raras, habitats e ecossistemas complexos.

Segundo a RN 16/2018, as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMP), do inglês Precision Breeding Innovation (PBI) compreendem um “conjunto de novas metodologias e abordagens que diferem da estratégia de engenharia genética por transgenia, por resultar na ausência de ADN/ARN recombinante no produto final”. Contudo, entendemos que ainda que sejam cisgênicos, as TIMP devem ser enquadrados na Lei de Biossegurança, tendo em conta a previsão disposta no Protocolo de Cartagena de que são “Organismos Vivos Modificados”,entendidos como “qualquer organismo vivo que tenha uma combinação de material genético inédita obtida por meio do uso da biotecnologia moderna”.

Recomendamos, portanto, ao Estado brasileiro:

– A reedição da Resolução Normativa 16/2018 da CTNBio em conformidade com a Constituição Federal, com a Convenção da Diversidade Biológica e com o Protocolo de Cartagena, com respeito à participação e avaliação da sociedade civil e comunidade cientfica sobre os riscos à soberania e segurança alimentar e nutricional brasileira;

– A conformação da Lei de Biossegurança conforme o Protocolo de Cartagena, evitando-se manobras jurídicas que afastem as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão de regulação;

– O apoio a uma moratória internacional para as novas tecnologias de precisão genética, solicitando que haja regulação e limitação ao desenvolvimento e aplicação experimental dos condutores genéticos (gene drives), biofortificados, biologias sintéticas e demais mecanismos da engenharia genética.

AGROBIODIVERSIDADE E SEMENTES CRIOULAS: PROTEGER O PATRIMÔNIO GENÉTICO E O DIREITO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS

As sementes crioulas existem e existiram nas mãos dos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais e encarnam a resistência desses que cuidam e se alimentam dessas sementes sob proteção e conservação milenar. No período de 2003 a 2015 no Brasil, com articulação dos governos progressistas no país e pressão dos movimentos sociais, a importância dessas sementes foi reconhecida por lei, por políticas públicas e por um conjunto crescente de evidências científicas. Na estratégia de garantir a soberania e a segurança alimentar das comunidades e povos, foram valorizadas e multiplicadas as experiências das feiras de sementes, afirmando o direito de livre troca dessas raças e variedades, assim como foram fortalecidos os bancos e casas de sementes, com destaque para o Semiárido brasileiro.

O TIRFAA, nos seus artigos 5, 6 e 9, a CDB nos arts. 8j e 10c, assim como os ODS2 e 15, e as metas 7 e 13 de Aichi, se constituíram em parâmetros de referência para o alcance desses avanços. Por outro lado, no mesmo período, o avanço das sementes transgênicas tem ameaçado diretamente a conservação das sementes crioulas. A conservação, o uso sustentável e as livres trocas e comercialização de sementes crioulas pressupõem uma sociedade democrática e resistência na luta em defesa do território. Reconhecemos, assim, as sementes como “patrimônio dos povos a serviço da humanidade”.

Contudo, desde 2016 assistimos o desmonte orçamentário das políticas públicas direcionadas à agrobiodiversidade e soberania alimentar, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política componente do Programa Fome Zero. Também houve a inexecução do II Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) e do Programa Nacional para Redução de Agrotóxicos (PRONARA). Também vimos o esfacelamento das políticas para titulação de territórios quilombolas, do reconhecimento do território de povos e comunidades tradicionais e da desapropriação de terras para reforma agrária com extrema redução orçamentária. Reafirmamos que sem direito à terra e ao território e à biodiversidade não é possível produzir alimentos saudáveis e proteger nosso patrimônio genético diverso.

Assim, recomendamos ao Estado Brasileiro que:

Retome as políticas públicas direcionadas à produção de alimentos saudáveis (PAA) e de proteção das sementes crioulas dos povos (PAA sementes) e garanta a política de reforma agrária, de demarcação de terras indígenas, de titulação de territórios quilombolas e de reconhecimento de territórios tradicionais;

– Se abstenha de realizar qualquer ato no “sentido de limitar qualquer direito que os agricultores tenham de conservar, usar, trocar e vender sementes ou material de propagação conservado nas propriedades”, conforme o artigo 9 do TIRFAA e o artigo 10 c da CDB, em especial no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos em sua modalidade “sementes”;

– Respeite as Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Portaria MMA n. 07/2017), incrementando políticas compatíveis com a diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos da agrobiodiversidade, sem incremento às monoculturas;

– Crie políticas para fortalecimento dos bancos comunitários de sementes e de seus conhecimentos tradicionais associados como incentivo positivo à Biodiversidade cultivada e à soberania alimentar, conforme metas de Aich e os ODS;

– Reveja a posição de abstenção para apoiar a Declaração de Direitos dos Camponeses, Camponesas e outras pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais na ONU.

TRANSFERÊNCIA MASSIVA DE TERRAS PÚBLICAS PARA ESFERA PRIVADA E ANISTIAS AMBIENTAIS: BRASIL INCENTIVA DESMATAMENTOS

Denunciamos o desmonte da legislação e políticas socioambientais no Brasil e o desmoronamento de categorias fundiárias que condicionam o uso e ocupação do solo no país à função socioambiental da terra, favorecendo o avanço da fronteira agrícola e da indústria extrativista. Foram aprovadas medidas como a aceitação da exibilização do licenciamento ambiental, a redução de Unidades de Conservação por mero ato administrativo e não por Lei e a paralisação da demarcação de territórios indígenas, quilombolas e da reforma agrária.

Além disso, este ano tivemos a consolidação do Código Florestal (Lei 12.651/2012) em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A lei, aprovada em 2012, que concedeu anistia de desmatamentos históricos, autorizando a supressão legal de cerca de 107 milhões dehectares. Verificou-se um aumento do desmatamentode 4.6 para 5.9 mil Km2 do corte raso na Amazônia Legal, no ano seguinte à aprovação da lei (2012-2013), e ainda novo aumento de 2015 para 2016 de 6.2 para 7.9 mil Km2, com aumento de 29% do desmatamento. Ainda, o marco legal trouxe no ordenamento jurídico brasileiro uma mudança de paradigma da tutela ambiental, ampliando a neoliberalização dos recursos naturais e a financeirização da natureza.

Em 2017 houve a aprovação da Lei 13.465/2017, chamada de lei da grilagem pelos movimentos sociais e a qual consideramos inconstitucional em diversos artigos. O novo marco legal modificou cerca de 10 leis sobre terras no Brasil, permitindo a regularização fundiária de áreas ocupadas até 22.07.2008 de até 2500 hectares em todo o Brasil, inclusive por pessoas jurídicas, mediante o pagamento muito abaixo do preço de mercado, com desconto de 50% a 90% sobre o valor da pauta de valores fixada pelo Instituto Nacional de Terras (INCRA). Trata-se de um incentivo institucional à grilagem de terras no país. A lei também realiza uma contrarreforma agrária, facilitando a reintrodução de lotes de reforma agrária no mercado de terras. Nestes termos, denunciamos a massiva transferência de terras públicas para a esfera privada e corporativa e a política de contrarreforma agrária promovida pelo Brasil.

As leis conjugam-se para realizar a regularização fundiária e ambiental de áreas ocupadas e desmatadas irregularmente até 22.07.2008, permitindo pleno acesso de desmatadores e grileiros históricos ao sistema financeiro e de crédito nacional e internacional e sua inclusão nas chamadas cadeias globais “verdes”, como se sustentáveis fossem. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), de natureza autodeclaratória e sem prazo para verificação pelos órgão de controle estatal, é a fórmula para se criar esses territórios virtuais “certificados” socioambientalmente, independentemente dos conflitos dos territórios reais. As Medidas significam incentivo perverso e grave risco de aumento do desmatamento e degradação da biodiversidade, ferindo as metas 5, 11 e 15 de Aichi e o compromisso do Brasil no Acordo de Paris com a restauração de 12 milhões de hectares deorestas degradadas.

Diante deste quadro, recomendamos ao Estado brasileiro que:

– Revogue a Lei 13.465/2017, vez que diversos de seus artigos estão em desconformidade com a Constituição Federal (ADI 5771 MPF) e a Convenção da Diversidade Biológica, com riscos de minar a política de reforma agrária a médio prazo, reforma que é fundamental para preservação da sócio e agrobiodiversidade brasileiras;

– Cesse o desmonte da ordenação de terras do público para o privado, o que acirra os conflitos, violência, desmatamento e grilagem no campo brasileiro, ampliando a tutela pública e constitucional do uso e ocupação do solo no país

– Rejeite a economia dos ecossistemas e da biodiversidade e seus instrumentos de valoração monetária (incluindo as commodities agrícolas) dentro da lógica de mercados e de financeirização da biodiversidade e de suas funções ecossistêmicas como forma de tutela da diversidade biológica e conhecimentos tradicionais, de modo a rechaçar a emissão de certificados ou títulos representativos de “serviços ambientais”, conforme a Constituição Federal;

– Se posicione no sentido de não admitir o uso de Unidades de Conservação e demais áreas territoriais protegidas como forma de compensação ambiental, nem como geradoras de créditos de carbono;

– Observe as Salvaguardas de REDD+ para biodiversidade e conhecimentos tradicionais, conforme decisão XI/19 e conforme a resolução n. 9 da Conaredd que interpretou as salvaguardas para o Brasil, de modo que não reduza a implementação de políticas da REDD aos pagamentos por serviços ambientais (art. 41 do Código Florestal), mas considere toda a matriz de políticas públicas construída (anexo a resolução 9), de modo a apoiar as políticas públicas que apoiam os resultados de REDD, como a PNAPO, PAA, PNAE, e as políticas territoriais de demarcação e titulação de territórios tradicionais e reforma agrária.

LEI DA BIODIVERSIDADE OU DA BIOPIRATARIA? ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS

Nós compreendemos que a conservação da sociobiodiversidade depende da garantia do livre uso dos nossos territórios e da gestão autônoma dos sistemas tradicionais de conhecimento pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e camponeses. Entretanto, indiferente do disposto na Convenção da Diversidade Biológica eno Protocolo de Nagoya, assinado, mas não ratificado pelo Brasil, denunciamos que a Lei 13.123/2015 sobre acesso e repartição de benefícios, apesar de alguns avanços textuais, viola direitos básicos de consulta livre prévia e informada e facilita, com vestes de legalidade, o processo histórico de biopirataria, pois não garante a rastreabilidade do acesso ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais. Independente do mecanismo de repartição de benefícios estabelecido, esta lei brasileira e mesmo o Protocolo de Nagoya negam a justa reparação histórica à expropriação sofrida e ferem direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e camponeses.

Nosso acúmulo, garantido pelos três anos de participação e monitoramento popular da Lei 13.123/2015, indica que no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), o qual conta com vinte conselheiros, apenas três conselheiros são detentores do patrimônio genético e de conhecimento tradicional, havendo uma série de dificuldades na garantia de direitos e ao combate à biopirataria. A forte incidência das empresas e do agronegócio visa acessar os conhecimentos tradicionais, com atropelo às posições, tempos e direitos da representação da agricultura familiar, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais no CGEN. A imposição de sigilo sobre os processos/pedidos para acesso ao conhecimento tradicional associado acaba alijando esses representantes de assessoria técnica e jurídica, especialmente quando não contam com condições adequadas de trabalho e estando sob restrição ao debate com seus pares. Todos esses mecanismos ampliam a desigualdade e facilitam a biopirataria e a expropriação do conhecimento tradicional associado à biodiversidade.

Nos preocupa ademais, no contexto da Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Protocolo de Nagoya, o avanço da discussão de temas que reverberam estas mesmas violações históricas em novo contexto, como é o caso da informação digital de dados de sequenciamento genético, passível de patenteamento. A posição do órgão subsidiário de assessoramento científico, técnico de tecnológico (SBSTTA), em seu 22o encontro, escancara a disputa entre países do norte e do sul global, indicando: a) a relação explícita entre informações digitais de sequências genéticas com a privatização da biodiversidade e dos conhecimentos associados, minando a Soberania Alimentar mundial; b) a ausência de consentimento prévio, livre e informado para informações digitais de sequências depositadas em bancos públicos, o que elimina a rastreabilidade; c) a disputa em relação à repartição de benefícios oriun- das do uso de informações digitais de sequências genéticas; d) a possibilidade de aumento dos eventos de biopirataria em função das técnicas de digitalização de sequências genéticas.

Assim, recomendamos ao Estado brasileiro que:

– Respeite a realização de procedimento de consulta prévia e informada através de instituições representativas dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares e camponeses, conforme o art. 8 “j” da CDB, da meta 18 de Aichi, do art. 6.1 “a” da Convenção 169 da OIT, especialmente no que tange ao acesso aos conhecimentos tradicionais associados e a respectiva repartição de benefícios;

– Seja garantido o direito a dizer “não” ao acesso aos conhecimentos tradicionais associados, vez que comoé edi cado na Lei 13.123/2015 o direito de veto ao acesso é impraticável;

– Cumpra-se a legislação para garantir participação real dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) com a viabilização, custeio e de assessoria técnica e jurídica aos representantes e comunidades envolvidas.

Assinam esta Carta:

  • Ação da Cidadania – São Paulo
  • Amigos da Terra Brasil
  • Arte na Terra
  • Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia
  • Articulação Nacional de Agroecologia – ANA
  • Articulação no Semiárido Brasileiro – ASA
  • Articulação Pacari – Plantas Medicinais do Cerrado
  • Articulação para o Monitoramento dos DH no Brasil
  • AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
  • Associação Alternativa Terrazul
  • Associação Aroeira
  • Associação Brasileira de Agroecologia – ABA
  • Associação Brasileira de Reforma Agrária- ABRA
  • Associação Comunitária do Laranjal
  • Associação de Combate aos Poluentes – ACPO
  • Associação dos Pomeranos do Sul
  • Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – ASIBAMA/RJ
  • Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA
  • Associação Nacional de Agricultura Camponesa -ANAC
  • Associação Santa Teresa de Agroecologia ASTRAL
  • Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
  • Casa Latino-americana – CASLA
  • Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
  • Centro de Agricultura Alternativa Norte de Minas Gerais
  • Centro de Desenvolvimento Sustentável e Capacitação em Agroecologia – CEAGRO
  • Centro de Estudos Ambientais – CEA RS
  • Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
  • Centro Ecológico Ipê
  • Centro Tiê de Agroecologia
  • Coletivo Cidade Que Queremos – Porto Alegre
  • Coletivo Panaceia
  • Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos – CONFREM
  • Comunidades Andirobeiras
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
  • Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
  • Cooperação e Apoio a Projeto de Inspiração Alternativa – CAPINA
  • Cooperativa de Consumidores de Produtos Ecológicos de Torres – Ecotorres
  • Cooperativa de reciclagem comercio e indústria de resíduos sólidos da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno – COOPERIDE RECICLAGEM.
  • Coordenação Nacional Caiçara
  • Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
  • Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
  • CSA Brasil
  • FASE – Solidariedade e Educação;
  • Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN
  • Fórum das Comunidades Tradicionais Caiçaras
  • Fórum de Defesa Ambiental de Alagoas
  • Grain
  • Grupo Carta de Belém
  • GT-Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
  • Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – INGÁ
  • Instituto Giramundo Mutuando
  • Instituto Juma Xipaia
  • Instituto Nhandecy
  • Instituto Socioambiental Rio dos Peixes
  • Jaguaribe Vivo
  • Marupá Agricultura e Meio Ambiente
  • Movimento Camponês Popular – MCP
  • Movimento Ciência Cidadã – MCC
  • Movimento das Catadoras de Mangaba
  • Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
  • Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
  • Movimento dos Geraizeiros
  • Movimento dos Pequenos Agricultores MPA
  • Movimento dos Retireiros do Araguaia
  • Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo – MTC Brasil
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Movimento Gandarela
  • Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
  • Movimento SOS Chapada dos Veadeiros
  • Mutirão Agroflorestal
  • Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo – GWATA – UEG
  • Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador -ISC-UFMT
  • Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres – NEPED
  • Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão Científica e Tecnológica em Agroecologia da UFRRJ
  • Red de Coordinacion en Biodiversidad
  • Rede Brota Cerrado de Cultura e Agroecologia
  • Rede CSA Brasília
  • Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
  • Rede de Educadores Ambientais do Paraná – REA PARANÁ
  • Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar e Nutricional
  • Rede Ecovida
  • Rede Moinho
  • Rede ODS Brasil
  • Rede Puxirão dos Faxinalenses
  • Rede Sementes da Agroecologia – ReSA
  • Rega Brasil
  • Slow Food Brasil
  • Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia – SBEE
  • Teko Porã Permacultura
  • Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
  • Union de Los Cienti cos Comprometidos con la Sociedad y la Naturaleza de America Latina – UCCSNAL
  • Via Campesina Brasil

“Nosso patrimônio genético agrícola está sendo sequestrado. Deveria ser tema de segurança nacional”

José Maria Tardin: “Patrimônio genético agrícola está sendo seqüestrado das comunidades e armazenado em bancos de germoplasma para ser utilizado por transnacionais”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer

“O patrimônio genético agrícola brasileiro deveria ser tratado como um tema de segurança nacional. No entanto, o que estamos vendo é esse patrimônio está sendo seqüestrado das comunidades e armazenado em bancos de germoplasma para ser utilizado por transnacionais. A erosão genética no Brasil já é muito grande.” A advertência é de José Maria Tardin, integrante do Conselho Gestor e educador na Escola Latinoamericana de Agroecologia (ELAA), localizada no assentamento Contestado, no Paraná. Tardin atua na formação em agroecologia nas escolas técnicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e em cursos de especialização em agroecologia organizados pelo MST em parceria com universidades e institutos de pesquisa no Brasil e em vários países da América Latina.

Tardin esteve em Porto Alegre participando de um debate organizado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) sobre a relação entre a agroecologia e os saberes de comunidades tradicionais. Além disso, participou de um seminário organizado pelo setor de educação e produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul que discutiu a introdução da agroecologia nas escolas infantis e de ensino fundamental do MST em nível nacional. “Serão milhares de crianças que, nos próximos anos, estudarão agroecologia sistematicamente. Estamos dando um passo que representa uma das maiores alegrias da minha vida”, diz Tardin.

Filho de agricultores e trabalhando há décadas com o tema da agroecologia, Tardin fala, em entrevista ao Sul21, sobre as raízes tradicionais desse tipo de agricultura no Brasil, destaca a decisão do MST de definir a agroecologia como uma agenda estratégica para o movimento e aponta os preconceitos e ameaças que pairam sobre a agricultura camponesa no Brasil, na América Latina e em todo o mundo. A erosão genética e a perda de saberes tradicionais são algumas delas.

Sul21: Como nasceu seu envolvimento com a agroecologia e, mais especificamente, com o ensino da agroecologia em escolas técnicas em diversos países da América Latina?

José Maria Tardin: Nasci no interior de São Paulo, filho de uma família camponesa que migrou das montanhas do Rio de Janeiro e se instalou em Martinópolis, região oeste do Estado. Meus pais chegaram nesta região como sem terra, conseguiram se estabelecer, mas depois perderam a terra no processo da Revolução Verde. Eu e um irmão fomos os únicos que seguiram na agricultura. Meus outros irmãos foram para outras áreas profissionais. Acabei indo para o Paraná onde morei por 34 anos, trabalhando como técnico. Em 2005, me engajei organicamente no Movimento Sem Terra, com a responsabilidade de atuar com as equipes que estavam dando início à criação da rede de escolas técnicas de agroecologia do MST e da Via Campesina. Desde aí, estou envolvido nesta área de militância em toda a América Latina.

“O primeiro campesinato que vai constituir o MST vem de uma tradição que chamamos de agricultura tradicional”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Sul21: Nos últimos anos, o arroz orgânico se tornou um carro-chefe da produção dos assentamentos do MST no Rio Grande do Sul. Qual a dimensão hoje do trabalho com a agroecologia promovido pelo MST, pela Via Campesina e por outras organizações ligadas à agricultura familiar?

José Maria Tardin: A agroecologia aparece de distintas maneiras no trabalho do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Se olharmos para a origem do MST, o primeiro campesinato que vai constituir o movimento vem de uma tradição que chamamos de agricultura tradicional. É um campesinato meeiro, sem terra, agregado, mas que vinha com uma larga experiência de uma agricultura de base ecológica bastante estabelecida. Parte deles, dependendo da situação, já adotava algumas práticas da agricultura industrial, sobretudo o uso de fertilizantes e de sementes certificadas. Essas famílias, na medida que foram se estabelecendo, passaram a reproduzir essa agricultura tradicional, preservando um patrimônio de conhecimento e também um patrimônio genético agrícola crioulo bastante diversificado. Isso ainda é muito forte no Norte, Nordeste e partes do Centro-Oeste do Brasil.

Outra vertente que fará esse trabalho emergir no MST é a influência de agrônomos que tiveram uma formação bastante sensibilizada pela organização interna dos estudantes da Feab (Federação dos Estudantes de Agronomia) que tiveram um contato muito forte com agroecólogos pioneiros, sobretudo nos anos 80, que se articularam em um movimento chamado de agricultura alternativa. Esse movimento contestava a Revolução Verde com muita competência técnica e científica e capacidade de mobilização política. Muitos estudantes de agronomia foram atraídos a esse ideário de agricultura alternativa. Muitos deles, ao entrarem no Movimento Sem Terra, passaram a dinamizar, junto a essas famílias que tinham uma formação de agricultura tradicional, uma agricultura agroecológica.

Um exemplo disso aqui no Rio Grande do Sul é a Bionatur, que alia o perfil de uma agricultura tradicional com o de agrônomos militantes muito ativistas e entusiasmados com a ideia da agricultura orgânica. Em regiões como o Nordeste brasileiro , onde o campesinato sertanejo tem uma forte base tradicional, esse conhecimento tradicional foi se mantendo numa escala que, mesmo dentro do Movimento Sem Terra, não se tem uma noção exata do tamanho. Isso ainda não foi mapeado, mas é muito expressivo. Estou enfatizando muito o Nordeste porque é onde se concentra 70% da base social do MST com experiências bastante diversas.

Em 2000, MST definiu a agroecologia como um tema estratégico de sua agenda. Hoje já é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Há cerca de dois anos fui ao assentamento Maceió, no Ceará, que possui 16 quilômetros de praia. É uma praia paradisíaca, super-preservada, com dunas lindas. É uma assentamento grande, com mais de 500 famílias, que está sendo ameaçado por empresas de resort que querem tomar parte da área da praia para instalar hotéis de luxo. Outro setor empresarial que pressiona o assentamento é o da energia eólica. Eles precisam manter um acampamento permanente na praia para protegê-la da invasão empresarial. É uma rotina de 24 horas por dia e 365 dias por ano. O MST, como ato político para repercutir nacionalmente, criou lá a regata dos Sem Terra no mês de julho, que reúne milhares de pessoas.

As famílias vivem da agroecologia e da pesca com jangadas. É uma agricultura tradicional. Não são pessoas que passaram por um movimento agroecológico. É a tradição camponesa do sertanejo que ocupa a terra no litoral e realiza uma agricultura extremamente diversificada, em um padrão muito próximo do modelo agroflorestal, complementando essa atividade econômica com a pesca de jangada. É um assentamento totalmente coletivizado, sem divisão em lotes. Essa, aliás, é uma característica muito forte no Ceará, tanto no litoral como no sertão. As famílias têm um processo de organização dos assentamentos muito coletivizado, o que é muito mais desafiador em vários sentidos. Sempre desafiei os estudantes do MST do Ceará a pesquisar esse fenômeno, mas ainda não foi feita nenhuma pesquisa a respeito. É algo ainda a ser investigado.

Outra vertente que vai influenciar o MST, do ponto de vista da agroecologia, é a articulação nacional para além do campo, que produziu interfaces com ONGs ambientalistas, de agricultura orgânica, alem do próprio processo da Eco 92, no Rio de Janeiro, e do Fórum Alternativo dos Povos que ocorreu naquela ocasião. Vem daí também uma certa tensão que se desenvolveu entre o MST e setores ambientalistas que acusavam o movimento de ser degradador da natureza. Tudo isso foi desafiando o movimento a ir se qualificando neste tema. Outro acontecimento importante, em 1993, foi a presença do MST como fundador da Via Campesina internacional. Isso lançou os militantes do movimento em um processo de intercâmbio internacional que nos permitiu conhecer comunidades camponesas de agricultura ecológica de dois, três mil anos de história, na América Latina, na Ásia e, mais recentemente, na África. Essa efervescência internacional do campesinato trouxe para o MST uma gama diversificada de conhecimentos.

Sul21: Quando a agroecologia passou a integrar formalmente a agenda programática do movimento?

José Maria Tardin: O quarto congresso nacional do MST, que ocorreu em Brasília, em 2000, definiu a agroecologia como uma política estratégica do movimento. O tema passou, a partir daí, integrar as diretrizes nacionais do movimento. A orientação estratégica passou a se reorientar as famílias para fazer essa passagem da agricultura convencional para a agroecológica. Uma das primeiras decisões que o MST tomou para concretizar essa diretriz foi começar a formar técnicos. Esses técnicos não estavam disponíveis. Pelo contrário, eram raros. Assim, a formação de técnicos foi a prioridade das prioridades. Naquele momento, não existia no Brasil nenhum curso de formação em agroecologia. O MST deu um passo de vanguarda e iniciou uma experiência ainda embrionária, em 2001, para testar currículo e método pedagógico. Em 2002, começaram os primeiros cursos técnicos de agroecologia no Paraná. Em 2003, iniciaram os cursos também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, surgindo um grupo de escolas de nível médio para formar as primeiras turmas de técnicos em agroecologia.

“Intercâmbio internacional nos permitiu conhecer comunidades camponesas de agricultura ecológica de dois, três mil anos de história.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O andar dessa experiência gerou uma efervescência no movimento e logo depois se decidiu que era preciso partir logo para cursos de graduação. Essa costura foi feita pela Via Campesina Latinoamericana. Em 2005, durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, foi assinado um termo de cooperação com representantes dos governos do Brasil e da Venezuela para, entre outras coisas, criar a Escola Latinoamericana de Agroecologia no Paraná e do Instituto Latinoamericano de Agroecologia, na Venezuela. Assim, em apenas cinco anos, passamos de uma situação onde não havia nenhuma escola de agroecologia no Brasil para a criação da primeira escola de graduação. Logo depois, criamos outra escola no Pará, no assentamento Zumbi dos Palmares. Impulsionada por essas experiências, a Via Campesina criou o Iala Guarani, no Paraguai, o Iala Maria Cano, na Colômbia e o das Mulheres Campesinas, no Chile. Queremos abrir também uma escola no Haiti, mas lá a situação é mais complicada.

O ponto de partida de todo esse processo foi a escola cubana. Quem saiu na frente em educação em agroecologia na América Latina foi o Estado cubano, logo depois da queda do Muro de Berlim e da crise que se seguiu em Cuba em função do colapso da União Soviética e do leste europeu. O governo cubano deliberou que era preciso encontrar soluções técnicas para dar conta das demandas de alimentação. Foi um processo interessante, pois Cuba tinha adotado totalmente a Revolução Verde, com um modelo de agricultura industrial subsidiado pela União Soviética.

Os pesquisadores foram para as áreas mais longínquas das montanhas para falar com os camponeses que mantiveram a agricultura tradicional e não entraram na Revolução Verde. Esses camponeses tinham preservado todo um campo de conhecimento e material genético agrícola, vegetal e animal. Com base neste conhecimento e com a qualidade científica dos pesquisadores cubanos, foi iniciado um programa enorme de pesquisa em agroecologia e de educação em agroecologia. Antes de iniciar a nossa experiência, alguns militantes nossos foram para Cuba para conhecer esse sistema de pesquisa e de educação que já estava andando lá desde 1994. A nossa experiência piloto iniciou em 2001. Cuba criou um programa nacional em agroecologia e é hoje a grande escola latinoamericana nesta área. Hoje, o país tem 100 mil famílias camponesas fazendo agroecologia.

Sul21: Ainda hoje há um certo senso comum que associa a agricultura tradicional ao atraso. Você poderia dar alguns exemplos de como esse conhecimento tradicional tem atualidade para dar conta de problemas do presente?

José Maria Tardin: O campo em geral, sobretudo na America Latina, sofre uma discriminação enorme. É muito difícil para o campesinato e para os povos indígenas se afirmarem como detentores de saberes importantes para a sociedade. Há um poderoso histórico de negação dessa sabedoria. Se conhecermos minimamente a história da agricultura, essa tese cai por terra. A sociedade só chegou a ser o que é hoje porque, um dia, mulheres e homens no campo descobriram a germinação da semente, começaram a domesticar animais e a desenvolver o que somos hoje. O desconhecimento desse processo histórico é uma das razões pelas quais a população camponesa, indígena, quilombola e ribeirinha não seja considerada como detentora de conhecimento. Esse é um traço da ideologia dominante para desqualificar essas populações.

Hoje, em qualquer lugar do mundo, você vai encontrar essas populações resistindo a toda essa pressão não só ideológica, mas que se expressa de diferentes formas, mantendo seus conhecimentos e a agrobiodiversidade que é a base da agricultura. Hoje, em nível mundial, 70% da alimentação da humanidade é produto do trabalho camponês, da agricultura familiar. Essa não é só uma realidade brasileira.

‘Há um poderoso histórico de negação dessa sabedoria camponesa tradicional.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Eu comecei trabalhar no Paraná em 1981 e tive uma experiência que foi muito forte para mim. Em todo o centro-sul do Paraná e em parte do norte de Santa Catarina, o campesinato gerou um sistema muito específico chamado de “faxinal”, termo que pode ser traduzido como “mata rala”. Era um sistema autogestionário com um grande território em comum chamado de “criadouro”, dentro do qual eram mantidos os animais. Essa área também tem um espaço de floresta, caracterizando um sistema silvo-pastoril, com pastagem nativa e erva mate em grande quantidade. As famílias moravam aí dentro, cada uma com um pequeno quintal para cultivar coisas do dia-a-dia. Os rebanhos, altamente diversificados, eram criados soltos dentro desse território.

A bibliografia que eu conheço, que pesquisou um pouco mais a fundo esse sistema, relata que ele tem suas origens no início do século 19, em especial a partir da chegada de grandes levas de imigrantes. Uma pesquisadora do Paraná relatou que os caboclos faziam pequenas roças a partir da abertura de clareiras na Mata Atlântica. Essa roça era cercada por causa da presença dos animais silvestres. Com a chegada dos imigrantes europeus em grande quantidade, esse sistema se inverteu. Eles aumentaram a área dos rebanhos e passaram a morar nesta mesma área, fazendo a agricultura para fora da cerca. Quando você anda por essa região verá que os animais estão nas partes mais planas, onde tem água, e a agricultura está na parte mais acidentada.

A produção desse sistema era muito grande e altamente diversificada. Quando cheguei lá, em 1981, era raro ver uma família usar um fertilizante químico. A diversidade agrícola era enorme e o grau de soberania alimentar era pleno. Além disso, todas essas comunidades tinham alguma agroindústria de erva mate, farinha de mandioca ou de milho. As escolas também eram comunitárias e, em um período mais antigo, eram bilíngües, dependendo da presença de cada grupo, tinhas grupos de teatro e uma sociabilidade muito grande, com uma forte presença religiosa.

Sul21: O que houve com esse sistema?

José Maria Tardin: Na década de 80, a Revolução Verde penetrou com força na região e detonou quase tudo. Hoje, existe um movimento dos faxinalenses para tentar salvaguardar alguma coisa. Se você anda na região hoje, as comunidades continuam se identificando como habitantes do faxinal, mas são pouquíssimas que mantém os criadouros comunitários. Entraram muitos agricultores de fora que compraram terras e começaram outros plantios como é o caso da soja. Foi um processo com muito conflito. Participei de assembleias comunitárias realizadas em um clima de rebelião. Mas a maioria do sistema desmoronou. Eu vi essas comunidades serem destruídas pela Revolução Verde. Lamentavelmente, essa experiência foi pouquíssimo estudada.

“Nestes sistemas de agricultura camponesa, a produção de alimentos é fantástica”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Algo similar a isso ainda é muito forte no Nordeste, onde há um sistema chamado de “fundo de pasto”. É uma grande área de uso comunitário para os animais. As famílias manejam os seus animais em um curral próprio e depois eles são soltos em uma vasta região que eles chamam de fundo de pasto, alimentando-se de forragem nativa. Eles vivem na caatinga mesmo. Esses sistemas tradicionais nunca foram apoiados por políticas públicas. Foram sendo construídos e sustentados pelas próprias famílias, sem um anteparo de políticas de Estado. O potencial agroecológico deles é enorme e a sua produtividade muito alta. Eu duvido.

Sul21: O argumento da produtividade costuma ser utilizado contra essas formas de agricultura camponesa…

José Maria Tardin: Sim. É uma grande mentira. Nestes sistemas de agricultura camponesa, a produção de alimentos é fantástica. É uma farsa essa história que o nordestino sertanejo é um lascado miserável que está sempre morrendo de fome. É uma versão preconceituosa.

Outro exemplo importante ocorre na Amazônia. As quebradeiras de côco e de babaçu, depois de muita luta, conquistaram uma legislação importante. O babaçu é uma árvore protegida por lei. Um latifundiário não pode derrubar os babaçuais e as mulheres têm o direito de entrar nas fazendas para colher o babaçu. Elas têm livre acesso a qualquer área onde tenha babaçu, não interessa se é de um empresário de São Paulo ou de uma transnacional. Com isso, elas fazem um enorme trabalho de preservação da floresta e dessa espécie em particular. É um sistema extrativista 100% sustentável, envolvendo uma escala territorial gigantesca. São milhares de pessoas trabalhando nesta modalidade que eles mesmo geraram dentro da Amazônia, assim como tivemos também o caso fantástico do movimento extrativista gerado pelos seringueiros, do qual Chico Mendes foi uma das principais lideranças.

Um documentário intitulado “Para onde foram as andorinhas?” mostra que onde o agronegócio está chegando na região amazônica está gerando um impacto avassalador dentro dos territórios indígenas. A deriva dos herbicidas começa a afetar a vegetação e as frutas. Mesmo sendo aplicado com trator, uma quantidade razoável de agrotóxico vai embora com o vento. No caso da pulverização aérea nem se fala. Aí é crime total. É guerra do Vietnã mesmo. Esse documentário mostra que, quando eles começam a usar agrotóxico na soja, as nuvens de percevejo que atacam a soja vão para dentro da floresta e atacam as frutas nativas e as cultivadas pelas comunidades indígenas. O percevejo da soja é transmissor de um vírus que detona a produção de alimentos dos indígenas. Bananais, cajueiros, jaqueiras, abacateiros e outras plantas começam a morrer. Esse documentário é doloroso.

O nosso patrimônio genético agrícola deveria ser tratado como um tema de segurança nacional. No entanto, o que estamos vendo é esse patrimônio está sendo sequestrado das comunidades e armazenado em bancos de germoplasma para ser utilizado por transnacionais. A erosão genética no Brasil já é muito grande. O Brasil é um centro de origem da mandioca, por exemplo. Muitas variedades e mesmo espécies estão se perdendo. Essa perda é diária. O livro “Século 21: erosão, transformação tecnológica e concentração do poder empresarial”, de Pat Roy Mooney, mostra números da perda de biodiversidade em escala global. Antes dessa obra, ele lançou aqui em Porto Alegre outro livro, “O escândalo das sementes”. Em seu trabalho, ele também pesquisa os genocídios étnicos e a erosão das línguas humanas. O século 21, adverte, será o século do extermínio das línguas locais.

Agapan Avalia – Agroecologia: a herança dos povos tradicionais

JOSÉ MARIA TARDIN é integrante do Conselho Gestor e educador na Escola Latino Americana de Agroecologia – ELAA localizada no assentamento Contestado, Lapa-PR, criada pela Via Campesina Brasil em 2005. Atua na formação em agroecologia nas escolas técnicas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná – MST, em cursos de especialização em agroecologia organizados pelo MST em parceria com Universidades Federais; cursos de licenciatura em ciências da natureza com Universidades Federais e Estaduais; no Instituto Latino-Americano de Agroecologia – IALA, em Sabaneta, estado de Barinas, na Venezuela; no IALA Guarany, no Paraguai, IALA Amazônico; no assentamento Zumbi dos Palmares, em Paraupebas, estado do Pará e na Escola Nacional de Agroecologia, no Equador. Participa da coordenação da Jornada de Agroecologia, no Paraná, desde 2001, que anualmente realiza evento de quatro dias com participação média de 4.000 (quatro mil) pessoas.