Heavy Hour – hortas urbanas, agroecologia e impactos dos agrotóxicos sobre a alimentação e saúde

Clique abaixo para ouvir o programa Heavy Hour – Coletivo Catarse.

Qual a relação entre alimentação e saúde no país campeão mundial de consumo de agrotóxicos? As decisões governamentais que atingem a agroecologia no campo e na CIDADE! No Heavy Hour desta semana a gente conversa com João Francisco Moraes Cardoso, o vereador Tigre, assentado e produtor rural agroecologista, feirante da mais tradicional Feira Ecológica de Porto Alegre. Também no Estúdio da Lua, a Monica Meira, doutora em antropologia, pesquisadora, integrante do Coletivo A Cidade que Queremos, ativista de Hortas Comunitárias.

Pelo áudio de zapzap (não é fakenews!!), Dr Ricardo Ghelman, coordenador da Unidade de Pediatria Integrativa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, fala sobre os malefícios do agrotóxicos e a relação entre alimentação e saúde. E o Livreiro Bolívar (51-98905.0672) com sua dica na Bibliografia Social, o livro “A vantagem acadêmica de Cuba”!

“No Dia da Biodiversidade, entidades denunciam desmonte ambiental no RS No Dia da Biodiversidade, entidades denunciam desmonte ambiental no RS”

Fonte: Sul21

Sem a Fundação Zoobotânica, Rio Grande do Sul estará descumprindo a Constituição Federal e Estadual, denunciam entidades. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Da Redação

O governo José Ivo Sartori (PMDB) está promovendo a fragilização da proteção à natureza no Rio Grande do Sul, por meio do desmonte dos órgãos ambientais e das políticas ambientais do Estado. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (22), Dia Internacional da Biodiversidade, por um conjunto de entidades socioambientais que se reuniram com autoridades do Ministério Público de Contas, da Assembleia Legislativa e do Tribunal Regional do Trabalho. Esse desmonte no setor ambiental, denunciaram ainda as entidades, está trazendo insegurança ao próprio setor produtivo, por meio de decretos e leis que vem sendo questionadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Em um documento entregue às autoridades, os representantes das entidades lembraram que, em 2015, a Justiça suspendeu a eficácia do Decreto Estadual 52.310/2015, que retirou espécies marinhas da lista da fauna ameaçada de extinção. No mesmo ano, a Justiça decidiu pela ilegalidade do Decreto Estadual 52.431/2015 que diminuía a proteção da Reserva Legal do Pampa. Por outro lado, ressaltam, o governo teve êxito em atender aos interesses da silvicultura no Estado, ao submeter em regime de urgência na Assembleia Legislativa o PL 145 que flexibiliza o licenciamento de plantios comerciais de monoculturas de pequeno e médio porte de eucalipto, pinus e acácia negra.

O documento destaca ainda que, em 2015, a Assembleia Permanente de Entidades em defesa do Meio Ambiente (Apedema_RS) alertou para o desmonte dos órgãos ambientais e da política ambiental no início do governo Sartori, criticando a indicação de Ana Pellini como secretária da pasta de Meio Ambiente. Esse processo de desmonte, denunciam as entidades, se aprofundou com a aprovação do PL 246/2016, autorizando a extinção da Fundação Zoobotânica (FZB) Além disso, chamaram a atenção das autoridades para o tratamento desumano que vem sendo dado a servidores da FZB, com relatos de ameaças e casos de assédio moral por parte de CCs nomeados pelo governo Sartori para atuar na área.

As entidades pedem a intervenção das autoridades para a manutenção da Fundação Zoobotânica, destacando o papel que a instituição cumpre na implementação de políticas ambientais. “Sem a Fundação Zoobotânica, estaremos descumprindo a Constituição Federal e Estadual e deixando a desejar em licenciamento, ou melhor, poderemos deixar margem para um licenciamento parcial e no escuro dos conhecimentos necessários. Sem a base de dados necessária da biodiversidade para predizermos as consequências futuras de determinadas atividades – em geral progressivamente degradadoras – os empreendimentos poderão ser contestados, inclusive na Justiça”, advertem.

O documento apresenta, por fim, uma série de reivindicações para a política ambiental do Rio Grande do Sul. Entre elas, estão as seguintes:

– Interrupção do processo de extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul pelo fato da inconstitucionalidade da nova Lei e pela consideração de se tratar de instituição insubstituível na área de Biodiversidade do Estado, exigindo fortalecimento e retorno de seu papel de principal esteio às politicas publicas nesta área;

– Reconhecer os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, desde a Convenção da OIT 169, a Constituição Federal e as Leis de proteção e promoção destas populações, contra os retrocessos e tentativas de criminalização;

– Reconhecer a Territorialidade Protetiva e a Vocação das Ecorregiões do Rio Grande do Sul, inclusive no Zoneamento Ecológico Econômico, com base na às Áreas Prioritárias para a Biodiversidade (Port. MMA n. 9, 2007), na Zona Núcleo e demais zonas da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

– Investimento em aquisição de novas áreas para Unidades de Conservação, em especial de uso sustentável no bioma Pampa e Mata Atlântica;

– Retomada urgente dos compromissos dos Decretos 51.797/2014 e 52.109/2014 que preveem a reavaliação das Listas da Flora e Fauna Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul;

– Reforço de todas as instituições e setores governamentais e não governamentais pela aprovação da PEC n. 5/2009 que inclui no Art. 225 da Constituição Federal na categoria de Patrimônio Nacional o Bioma Pampa, a Caatinga e o Cerrado;

– Revisão de todos os incentivos econômicos que possam recair contra nossa sociobiodiversidade, em especial sustar financiamentos de atividades degradadoras, como no caso da expansão sem limites das monoculturas de soja sobre o Pampa e Campos de Altitude, hidrelétricas, carvão mineral, entre outras, sobre as Áreas Prioritárias da Biodiversidade.

Participaram dos encontros com autoridades nesta segunda-feira integrantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Fundações Estaduais (Semapi), da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), da Agapan, do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), da Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica, do Fórum Justiça, do Coletivo Cidade Que Queremos, entre outros.

O coletivo dos insurgentes em Porto Alegre. Por Najar Tubino

Fonte: Sul21

No dia 6 de novembro o Coletivo Cidade Que Queremos, de Porto Alegre (RS), composto por 23 organizações, entre movimentos sociais, ambientais e profissionais, completa um ano de existência. A capital gaúcha convive com uma desenfreada especulação imobiliária, que pretende se apropriar da orla do gaúcho – do centro até o bairro Lami -, e pelo mando das empresas de transporte. Resumindo: duas corporações empresariais, SINDISCON e a ATP – mandam na cidade. Uma formada pelos construtores e incorporadores, que inclui uma empresa do grupo RBS de Comunicações, a Maiojama, e outra pelos transportadores de passageiros.

Porto Alegre, cidade onde nasci e vivi por muitos anos, é a capital que tem o maior índice de fumantes entre as capitais, assim como tem o maior índice de pessoas com obesidade ou acima do peso, que também mais bebe refrigerante, além de ser a primeira capital em casos de AIDS.

Mas o maior problema, nesse momento, certamente é a gestão democrática. Durante 16 anos, o Partido dos Trabalhadores dirigiu essa cidade. Criou novas formas de participação da população, como o Orçamento Participativo e diversos conselhos com participação assegurada de integrantes da sociedade civil. Coisa que foi desvirtuada ao longo do tempo. O caso mais grave é do Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que aprova os projetos imobiliários e as tendências de crescimento da cidade.

O progresso, que na forma dos especuladores imobiliários e financeiros é expressado pela construção de shopping Center, condomínios elitizados e apropriação de espaços naturais que são fundamentais para uma metrópole que já beira 1,5 milhão de habitantes, e que tem uma região metropolitana que engloba 3,5 milhões de habitantes.

A última jogada, se é que podemos chamar assim – por se tratar de um jogo de cartas marcadas – é a ocupação da orla do Guaíba, que bordeja a cidade, um espaço nobre que por enquanto só tem duas torres construídas junto ao Barra Shopping Sul. No projeto de “revitalização” do Cais Mauá, uma incompetente ação do Estado, de desconstruir algo que é fundamental como modal de transporte, serão realizadas algumas mudanças na área, como a construção de quadras esportivas, entretanto, no recheio do bolo estão duas ou três torres. Pior ainda é o projeto do especulador financeiro Iboty Ioschpe, que pretende construir duas mil casas de alto padrão no bairro Lami, onde antes era a Fazenda Arado, do falecido Breno Caldas, da falida Caldas Júnior, outrora poderosa com três jornais, uma rádio e uma televisão. Iboty tinha 40% da Massey Ferguson, empresa fabricante de tratores e colheitadeiras. Ele e o irmão, Ivoty Ioschpe, tomaram caminhos diferentes depois que arrecadaram alguns milhões de dólares com a venda para os norte-americanos. Ivoty comprou 80 mil hectares no Maranhão e foi explorar a área que o agronegócio chama de Matopiba. O outro, puro sangue da especulação financeira, se voltou para Porto Alegre, a capital que têm aluguéis caríssimos, terrenos idem, e a especulação vive como os japoneses na década de 1980, quando qualquer metro quadrado valia milhões de dólares. Até caírem na real.

Os Insurgentes, rebelados, como queiram, do Coletivo Cidade Que Queremos, a maioria de cabeça branca vai comemorar o aniversário de um ano na Redenção, embaixo da figueira que está localizada quase na frente do monumento do expedicionário. Todas as organizações que tem algum tipo de luta em Porto Alegre estão convidadas. Cada um leva o seu lanche e uma cervejinha, porque o calor já chegou.

Najar Tubino é jornalista.

Encontro com candidatos à Prefeitura de Porto Alegre (Jornal do Comércio-RS)

Fonte: Jornal do Comércio-RS

Esquerda debate demandas populares

 Encontro entre candidatos A Cidade que Queremos.

Encontro entre candidatos A Cidade que Queremos.

CASSIANA MARTINS/JC

Marcus Meneghetti
Quatro candidatos à prefeitura de Porto Alegre – Luciana Genro (PSOL), Raul Pont (PT), Julio Flores (PSTU) e João Carlos Rodrigues (PMN) – assinaram a carta-compromisso formulada pelo coletivo A Cidade Que Queremos durante debate, na noite de quarta-feira, no Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi).
Ao subscreverem o documento do coletivo – formado por 21 entidades da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais -, os concorrentes ao Paço Municipal se comprometeram, por exemplo, com propostas para o meio ambiente, habitação e gestão democrática da cidade. Esses temas foram predominantes nas perguntas da plateia.
Tanto o petista quanto a candidata do PSOL falaram das suas sugestões para incentivar a população a participar ativamente das suas gestões, em um possível governo. Pont defendeu a revitalização do Orçamento Participativo (OP) e dos conselhos municipais, que, segundo ele, “hoje estão burocratizados e desvirtuados do seu objetivo”.
Pont também criticou a política de reassentamento das famílias afetadas pelas obras da Copa, especialmente as da avenida Tronco. “A indenização que a prefeitura deu para as pessoas naquela região era insuficiente para comprar um imóvel. Isso é transferir o problema, porque os que saíram de lá foram para outra ocupação, porque não tem condições de comprar uma casa”, ponderou.
Quanto à gestão democrática, Luciana propôs uma plataforma de participação popular baseada na experiência de Madri. “Lá, eles criaram uma plataforma na internet, onde qualquer cidadão pode apresentar um proposta. Se tiver no mínimo 2% do apoio do eleitorado, o governo faz um plebiscito e, se passar, apresenta ao Legislativo na forma de projeto”, explicou.
Ao responder a pergunta de um catador, que reclamou da proibição das carroças e carrinhos na cidade, ela criticou o programa de reciclagem de resíduos sólidos da prefeitura. Segundo a candidata, no ano passado, a prefeitura gastou R$ 1,3 milhão com uma empresa de consultoria de gestão, R$ 245 mil em indenizações para os carroceiros e carrinheiros, e apenas R$ 18 mil na qualificação profissional desses profissionais.
Julio Flores chegou quase uma hora atrasado e também criticou a gestão atual e a retirada das famílias das margens da avenida Tronco e da Vila Dique. João Carlos Rodrigues concordou com a maioria dos itens da carta-compromisso e que privatizações não eram a solução para os problemas da cidade.

Movimento ‘A Cidade que Queremos’ em Porto Alegre

Cais Mauá em Porto Alegre é um dos temas que o coletivo quer debater com as candidaturas à prefeitura de Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Cais Mauá em Porto Alegre é um dos temas que o coletivo quer debater com as candidaturas à prefeitura de Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O Coletivo “A Cidade que Queremos” entregou uma carta-compromisso aos candidatos e à candidata para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O documento aborda conceitos e os objetivos do coletivo em termos de gestão democrática da cidade, moradia, meio ambiente, mobilidade urbana, Cais Mauá, orla do Guaíba e uso dos espaços públicos. Os candidatos e a candidata são convidados a discutir o conteúdo das proposições que constam na carta-compromisso.

O coletivo aponta um processo de enfraquecimento do poder de influência popular nos espaços participativos – a exemplo do Orçamento Participativo e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, entre outros, e um crescente processo de distorções que afeta a gestão pública municipal em favor de poderosos grupos imobiliários e corporativos.

No dia 6 de agosto, o coletivo realizou a 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre. O evento foi precedido por pré-conferências em cinco regiões da cidade e reuniu mais de uma centena de organizações, movimentos e lideranças sociais. Após amplo debate a Conferência aprovou uma pauta e agora busca o compromisso dos candidatos e da candidata à Prefeitura aos pontos elaborados a partir da Conferência. O debate das proposições com os candidatos é mais um a etapa dos debates e ações que o grupo continuará realizando sobre a cidade de Porto Alegre.

Sobre o coletivo

O Coletivo A Cidade que Queremos foi criado por organizações e movimentos sociais de Porto Alegre em 2015, É um espaço público de articulação e debate da cidadania sobre o presente e o futuro da cidade de Porto Alegre. De caráter plural, e sem filiação partidária, o coletivo adota a diversidade de demandas, de proposições e das formas de ação coletiva relativas às políticas públicas e a ocupação e uso do espaço urbano, sempre orientados pelos princípios que historicamente constituíram a luta nacional pela reforma urbana, pela gestão democrática das cidades e pelo respeito ao ambiente natural, preceitos esses consagradas na Constituição de 1988 e posteriores regulamentações, como é o caso do Estatuto da Cidade, lei que deve ser seguida pelos municípios do país.

Leia a Carta-Compromisso aqui.

Apenas quatro candidaturas assinam carta de compromisso com gestão democrática de Porto Alegre

Fonte: Sul21.

Debate proposto pelo Coletivo "A Cidade que Queremos" contou com a presença de Raul Pont, Luciana Genro, Julio Flores e João Carlos Rodrigues. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Debate proposto pelo Coletivo “A Cidade que Queremos” contou com a presença de Raul Pont, Luciana Genro, Julio Flores e João Carlos Rodrigues. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer

Apenas quatro dos nove candidatos à prefeitura de Porto Alegre participaram na noite desta quarta-feira (14) do debate proposto pelo coletivo “A Cidade que Queremos” sobre temas ligados à gestão democrática da cidade, moradia, meio ambiente, mobilidade urbana, orla do Guaíba e uso dos espaços públicos. O encontro realizado na sede do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi) reuniu Raul Pont (PT), Luciana Genro (PSOL), Júlio Flores (PSTU) e João Carlos Rodrigues (PMN) que debateram a carta compromisso proposta pelo coletivo com propostas sobre o presente e o futuro da cidade. Os candidatos Sebastiao Melo (PMDB), Nelson Marchezan Junior (PSDB), Maurício Dziedrick (PTB) e Fabio Ostermann (PSL) não participaram do debate nem enviaram representantes.

Criado em 2015 por organizações e movimentos sociais de Porto Alegre, o Coletivo A Cidade que Queremos é um espaço de debate e articulação sobre o presente e o futuro da cidade. Assinada por 21 entidades, a carta-compromisso entregue às candidaturas à Prefeitura da capital foi elaborada em um processo de pré-conferências realizadas em cinco regiões da cidade que reuniu mais de uma centena de organizações, movimentos e lideranças sociais, seguidas pela 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre, no dia 6 de agosto. O documento aponta um processo de enfraquecimento do poder de influência popular nos espaços participativos, como o Orçamento Participativo e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, entre outros, e um crescente processo de distorções na gestão pública municipal em favor de  grupos imobiliários e corporativos.

João Carlos Rodrigues: "É hora de fazer com que o Orçamento Participativo seja mais respeitado e ouvido." (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

João Carlos Rodrigues: “É hora de fazer com que o Orçamento Participativo seja mais respeitado e ouvido.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Primeiro a falar no encontro realizado no Semapi, João Carlos Rodrigues manifestou apoio ao documento, dizendo que um dos compromissos centrais de seu programa de governo é trabalhar com todas as entidades que representam os diferentes setores sociais em Porto Alegre. “Hoje, não se respeitam mais os conselhos populares em Porto Alegre. É hora de fazer com que o Orçamento Participativo seja mais respeitado e ouvido. A pessoa que detém o poder da caneta não pode se achar o dono da cidade. O grande problema da cidade hoje é a falta de diálogo. Não é privatizando tudo que vai se resolver os problemas da cidade. Os candidatos que não vieram aqui hoje não querem assinar um compromisso com entidades que representam uma expressiva parcela da população da cidade”, disse o candidato do PMN.

Raul Pont (PT) destacou que se identificava muito com o teor da carta-compromisso e defendeu a recuperação da rica experiência que Porto Alegre tem com a participação popular. “Hoje, o Orçamento Participativo é um simulacro do que foi. Este ano, sequer teve, aliás. Temos obras aprovadas em 2008 e 2009 que ainda não foram realizadas. Atualmente, se exige mais condições para alguém ser conselheiro do OP do que para ser candidato a deputado, numa total deturpação da ideia inicial que era de estimular a participação das pessoas na decisão sobre o presente e o futuro da cidade”, assinalou. O ex-prefeito da capital defendeu a recuperação do OP também como um processo de educação política e de formação da cidadania, estimulando a solidariedade entre a população da cidade.

Raul Pont: "O conselho que trata do Plano Diretor virou um espaço de lobismo patronal". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Raul Pont: “O conselho que trata do Plano Diretor virou um espaço de lobismo patronal”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Os conselhos populares, acrescentou Pont, sofreram o mesmo processo de deterioração. “Os conselhos devem estar na mão da sociedade e não sob controle do prefeito. Conselho que fica na mão do prefeito ou do secretário, perde sua finalidade, como aconteceu, por exemplo, com o conselho que trata do Plano Diretor, que virou um espaço de lobismo patronal. Quando existe democracia não acontece o absurdo que ocorreu na Vila Tronco, por exemplo, onde as pessoas foram removidas de suas casas sem ter a definição de onde iriam morar. Outro exemplo é o que está acontecendo em Belém Novo, com a Fazenda do Arado, que é um caso de polícia. Mudaram a lei depois que venderam o terreno”, criticou o candidato. Em relação ao projeto de revitalização do Cais do Porto, Raul Pont defendeu que o contrato assinado já caducou e deve ser revisto. “Se for eleito, vou retomar a mesma tese que defendemos em 1998, quando fui a Brasília brigar com o Eliseu Padilha para que o Cais passasse para o controle de Porto Alegre. Não queremos construir um novo shopping center ali, mas sim criar um espaço de cultura, lazer, gastronomia e contemplação”.

Luciana Genro (PSOL) iniciou sua fala entregando aos organizadores do debate uma cópia do seu programa de governo, destacando que ele foi resultado de um processo de debates que se estendeu por mais de um ano. “Nosso programa de governo dialoga diretamente com a carta-compromisso que está sendo proposta aqui hoje. Queremos trazer Porto Alegre de volta à sua cidadania neste momento em que estamos diante de um governo federal ilegítimo, fruto de uma manipulação, de um golpe palaciano. Vivemos um processo de enfraquecimento da soberania popular e, por isso, estamos defendendo a realização de eleições diretas para que não tenhamos que aguentar Temer até 2018.”

Luciana Genro: "O Orçamento Participativo precisa de uma profunda renovação". ( Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Luciana Genro: “O Orçamento Participativo precisa de uma profunda renovação”. ( Foto: Guilherme Santos/Sul21)

A candidata do PSOL defendeu as experiências de participação popular adotadas recentemente nas cidades espanholas de Madri e Barcelona como modelo a ser seguido por Porto Alegre. Nestas cidades, assinalou, movimentos sociais que surgiram da cidadania resultaram em governos renovadores da esquerda. “Na preparação do nossso programa de governo, procuramos seguir o exemplo do que eles fizeram, combinando participação presencial e virtual. Após a vitória eleitoral, eles criaram uma plataforma virtual onde qualquer cidadão pode apresentar propostas para a cidade, experiência que pretendemos adotar aqui em Porto Alegre. Se uma proposta tiver um mínimo de 2% de apoio do eleitorado da cidade, ela irá a plebiscito. Isso não se opõe, mas complementa o OP, que precisa de uma profunda renovação”, defendeu Luciana Genro que também se comprometeu a rever o atual contrato para a revitalização do Cais do Porto. “A população da cidade precisa discutir qual o projeto que ela quer para o Cais”.

Júlio Flores: "Porto Alegre tem sido governada para os ricos, especialmente nos últimos anos, marcados por um processo de expansão imobiliária desenfreada". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Júlio Flores: “Porto Alegre tem sido governada para os ricos, especialmente nos últimos anos, marcados por um processo de expansão imobiliária desenfreada”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Júlio Flores elogiou o documento proposto pelo coletivo A Cidade que Queremos, dizendo que ele apresenta uma análise profunda sobre os problemas de Porto Alegre e apresenta diretrizes importantes para construir um novo projeto de cidade. “Nós queremos construir uma cidade para os trabalhadores. Temos alguns pontos de desacordo, mas no conjunto estamos contemplados. Porto Alegre tem sido governada para os ricos, especialmente nos últimos anos, marcados por um processo de expansão imobiliária desenfreada. Sempre denunciamos os vazios urbanos e defendemos o seu uso para a construção de moradias populares. Hoje, estes vazios estão ocupados por grandes edifícios. O que aconteceu na Vila Tronco foi um escândalo. Nós defendemos um plano de obras públicas para a construção de moradias para as pessoas que hoje não têm casa ou vivem em péssimas condições”, afirmou o candidato do PSTU.

A carta assinada pelas quatro candidaturas presentes ao final do encontro defende que a Prefeitura “assumirá o compromisso real de co-gestão dos espaços institucionais de participação, como o Orçamento Participativo, os conselhos setoriais de políticas públicas ou de direitos, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além dos demais espaços”. Ele propõe ainda “a participação como elemento central no modo de governar conforme prevê o princípio da Gestão Democrática da Cidade, do Estatuto da Cidade , e a Lei Orgânica de Porto Alegre”. O documento foi proposto pelas seguintes entidades

ALICE – Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação

Associação Comunitária do Centro Histórico

Associação dos Moradores do Bairro Bom Jesus

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural-AGAPAN

Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Local Porto Alegre

Associação Pela Mobilidade Urbana em Bicicleta-MOBICIDADE

Associação de Reciclagem Ecológica Vila dos Papeleiros-AREVIPA

Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Vila Assunção – CCD

Fórum Ambiental

Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB/RS

Minha Porto Alegre

Movimento Cais Mauá de Todos

Movimento Chega de Demolir Porto Alegre

Movimento de Defesa da Orla do Rio Guaiba

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) – RS

Movimento Francisclariano da Diocese Meridional de Porto Alegre (Facebook)

Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente-MOGDEMA (Facebook)

Movimento Preserva Belém Novo

Movimento Viva Guaíba

Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre

ONG Solidariedade

Diversas cidadãs e cidadãos de Porto Alegre

Coletivo a Cidade que Queremos convida candidatos à Prefeitura para debater proposições e assinar carta-compromisso

O Coletivo A Cidade que Queremos está entregando uma carta-compromisso aos candidatos e à candidata para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. O documento aborda conceitos e os objetivos do coletivo em termos de gestão democrática da cidade, moradia, meio ambiente, mobilidade urbana, Cais Mauá, orla do Guaíba e uso dos espaços públicos. Os candidatos e a candidata são convidados a discutir o conteúdo das proposições que constam na carta-compromisso no dia 14 de setembro, às 19h, no SEMAPI (Rua Lima e Silva, nº 280).
Diante do atual contexto de enfraquecimento do poder de influência popular nos espaços participativos – a exemplo do Orçamento Participativo e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, entre outros – e do crescente processo de distorções que assola a gestão pública municipal em favor de poderosos grupos imobiliários e corporativos, o Coletivo A Cidade Que Queremos realizou a 1a Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre em 6 de agosto. O evento foi precedido por Pré-Conferências em cinco regiões da cidade e reuniu mais de uma centena de organizações, movimentos e lideranças sociais. Após amplo debate a Conferência aprovou uma pauta e agora busca o compromisso dos candidatos e da candidata à Prefeitura aos pontos elaborados a partir da Conferência. O debate das proposições com os candidatos é mais uma etapa dos debates e ações que o grupo continuará realizando sobre a cidade de Porto Alegre.
Saiba mais
O Coletivo A Cidade que Queremos foi criado por organizações e movimentos sociais de Porto Alegre em 2015, É um espaço público de articulação e debate da cidadania sobre o presente e o futuro da cidade de Porto Alegre. De caráter plural e sem filiação partidária,
 o coletivo adota a diversidade de demandas, de proposições e das formas de ação coletiva relativas às políticas públicas e a ocupação e uso do espaço urbano, sempre orientados pelos princípios que historicamente constituíram a luta nacional pela reforma urbana, pela gestão democrática das cidades e pelo respeito ao ambiente natural, preceitos esses consagradas na Constituição de 1988 e posteriores regulamentações, como é o caso do Estatuto da Cidade, lei que deve ser seguida pelos municípios do país.
Contatos pelos telefones: 9954-2057 (Silvio Jardim), 9973-4012 (Zé Fonseca), 9326-2425 (Jacqueline Custódio), 8186-4379 (Melgarejo)

Porto Alegre. Cais Mauá na rota do city marketing. Entrevista especial com Luciano Fedozzi

Fonte: Instituto Humanitas (IHU)

Apesar do consenso de que é necessário revitalizar as áreas públicas da cidade de Porto Alegre, como o Cais Mauá, localizado na área central da capital gaúcha e às margens do Guaíba, a discussão entre as entidades e movimentos sociais que debatem a gestão das cidades gira em torno de que tipo de investimento será feito no local.

Crítico à atual proposta que propõe a revitalização de 180 mil metros quadrados do Cais, com espaços de gastronomia, cultura e lazer, Luciano Fedozzi, membro do Coletivo a Cidade que Queremos, diz que “não houve nenhuma discussão séria” sobre o projeto e tampouco a sociedade foi chamada para “discutir como gostaria que a revitalização fosse feita”. Entre as principais críticas endereçadas ao empreendimento, Fedozziargumenta que “não se trata de um projeto para a cidade, mas, sim, de um plano de negócios” baseado na concepção de city marketing, um “modelo de desenvolvimento urbano que vende a cidade para investidores”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, ele defende a intervenção pública na revitalização da cidade e frisa que o governo municipal tem condições de revigorar a área de outro modo. “O argumento da prefeitura de que não há recursos para fazer um projeto de revitalização do Cais é uma falácia. É uma questão de planejamento”, afirma.

Luciano Fedozzi, cuja tese de doutorado pesquisou o Orçamento Participativo de Porto Alegre, faz uma série de críticas ao processo que já tem 26 anos de implantação. Segundo ele, o Orçamento Participativo  “perdeu o caráter contra-hegemônico que estava na sua gênese, de estabelecer um processo de cogestão, um real compartilhamento do poder de decisão”.

Luciano Fedozzi é doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, onde atualmente integra a linha de pesquisa Sociedade, Participação Social e Políticas Públicas.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que é o Coletivo a Cidade que Queremos? Em que aspectos ele se diferencia de outros movimentos que discutem a temática das cidades?

Luciano Fedozzi – O Coletivo é relativamente recente; foi organizado e lançado no segundo semestre do ano passado, mas tem uma origem bastante antiga, a partir de associações, entidades e movimentos que se mobilizaram nos últimos anos, principalmente em defesa da Orla do Guaíba. Nesse contexto se formou um fórum que reuniu mais de 90 entidades da sociedade civil ligadas a questões ambientalistas e movimentos sociais por habitação.

Diagnósticos do Coletivo

Porto Alegre está passando por um processo muito acelerado de um regime urbano favorável ao capital imobiliário

O primeiro diagnóstico que gerou o Coletivofoi a percepção de que Porto Alegre está passando por um processo muito acelerado de um regime urbano favorável ao capital imobiliário, ou seja, há um processo de mercantilização da cidade, que implica várias questões, como, por exemplo, o ataque ou a restrição dos espaços públicos – como é o caso da Cais Mauá -, o acesso à moradia, a cobiça de áreas próximas às margens do Guaíba, remoções forçadas em função de obras etc. Portanto, esse processo precisa ser contido de alguma forma, inclusive recorrendo aos princípios do Estatuto da Cidade, que tem instrumentos tanto de gestão democrática da cidade, como instrumentos urbanísticos e jurídicos que permitem, certamente, outro modelo de cidade.

O segundo diagnóstico que influenciou na criação do Coletivo foi o fato de que existe uma série de movimentos e organizações sociais presenciais e virtuais que atuam de forma muito fragmentada. Então, a ideia do Coletivo foi criar um espaço para tentar articular esse conjunto de movimentos, entidades e grupos sociais que atuam de forma plural e a partir de temas específicos, no sentido de criar um espaço para podermos discutir essas questões que vêm ocorrendo na cidade. E, além disso, articular esse conjunto de dezenas de movimentos e entidades no sentido de criar um espaço plural, apartidário, mas político, porque a cidade é política, e estabelecer pautas e demandas para promover outro modelo de desenvolvimento da cidade.

Gestão democrática da cidade

Propomos um modelo que tenha como eixos fundamentais aquilo que já está contemplado no próprio Estatuto da Cidade, que é a gestão democrática da cidade. Vemos cada vez mais os espaços democráticos de Porto Alegre como espaços que perderam poder de influência da população. Os projetos que envolvem a cidade são aprovados no Plano Diretor com distorções da própria legislação.

IHU On-Line – Em que consistiu a 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre, realizada recentemente pelo Coletivo? De que modo os membros do Coletivo debatem as questões relacionadas às áreas centrais da cidade, como o projeto do Cais Mauá, por exemplo? Quais são as críticas feitas a esse projeto?

Luciano Fedozzi – O Movimento Cais Mauá para Todos faz parte do Coletivo a Cidade que Queremos. Então, o Coletivo é uma espécie de guarda-chuva que comporta vários movimentos, como o movimento em defesa de Belém Novo, que envolve a Fazenda do Arado, uma área de 400 hectares que pertencia à família doBreno Caldas, do Correio do Povo. Essa área foi vendida recentemente e no local está previsto um megaprojeto imobiliário, que causará um grande impacto ambiental.

Projeto de revitalização do Cais do Porto

Não se trata de um projeto para a cidade, mas, sim, de um plano de negócios

Cais Mauá é um ponto muito icônico para nós e para a cidade, porque se trata de um espaço onde nasceu Porto Alegre. Nossa crítica é de que o processo de licitação para a revitalização da área foi equivocado, e estamos, inclusive, questionando esse processo na Justiça. A segunda crítica é de que não se trata de um projeto para a cidade, mas, sim, de um plano de negócios, porque os chamados investidores são especuladores que não têm capacidade de investimentos, porque o projeto já conta com o quarto grupo acionista. Num primeiro momento se formou uma associação de grupos de fundos de pensão, com uma boa parcela de espanhóis, associados com o escritório do arquiteto Jaime Lerner, mas hoje já é um quarto grupo que detém a maioria das ações desse processo.

Cais é um espaço de fundamental importância para a identidade simbólica e cultural da cidade, mas o atual projeto é totalmente inadequado porque prevê não a restauração do Cais do Porto como um espaço público – porque essa é uma área pública, pertencente ao governo do Estado por concessão da União -, mas como um empreendimento que é puramente comercial e mercadológico.

Privatização do espaço público

O projeto prevê, absurdamente, a construção de um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro, com previsão de quatro mil vagas para estacionamento, isto é, estamos indo na contramão da história urbana contemporânea mundial. Portanto, trata-se de um projeto que tem uma visão “carrocentrista”. A restauração dos armazéns do Caisestá voltada para ser um espaço mercantilizado, logo, privado.

Além disso, está prevista a construção de três torres que serviriam para empreendimentos comerciais, como hotéis e escritórios. Ou seja, é um projeto que está na contramão do que se prevê para a ocupação dos espaços públicos mundialmente. Assim, é um projeto que, ao invés de retomar o espaço público e devolvê-lo para usufruto da população, como são os parques públicos, pretende privatizar o acesso ao lugar mais importante e simbólico de Porto Alegre.


Cais Mauá (Foto: Adriano Krauthein / Wikimedia Commons)

IHU On-Line – O que seria uma alternativa pública a esse projeto, inclusive de revitalização da área? O poder público tem condições de fazer um projeto e revitalizar esse espaço?

Luciano Fedozzi – Certamente. Um dado demonstra a total viabilidade de elaborar outro projeto. Dos quase 500 milhões de reais previstos para investimento do Cais do Porto, 46 milhões são previstos para a reforma dos armazéns do Cais. A prefeitura está executando agora, no espaço entre a Usina do Gasômetro e a rótula das Cuias– onde termina a Av. Ipiranga -, o que está chamando de revitalização da Orla, com o financiamento do Fundo Andino de 65 milhões, ou seja, um investimento maior do que seria a reforma e a revitalização dos armazéns do Cais. Então, isso, por si só, é uma prova cabal de que seria plenamente possível a prefeitura chamar a sociedade e discutir um projeto de revitalização de forma democrática. Uma gestão pode planejar um projeto como esse em quatro anos, sem problemas.

Entretanto, não houve nenhuma discussão séria sobre a revitalização do Cais, a não ser uma audiência pública, que foi totalmente ineficaz do ponto de vista democrático. A sociedade de Porto Alegre não foi chamada para discutir como gostaria que a revitalização fosse feita. Nós somos totalmente favoráveis à revitalização daquele espaço, a questão é qual revitalização e qual ocupação faremos ali.

City marketing

Portanto, o argumento da prefeitura de que não há recursos para fazer um projeto de revitalização do Cais é uma falácia. É uma questão de planejamento, e fica cada vez mais nítido que o que está sendo feito em Porto Alegre é um plano de negócios, é o city marketing [modelo de desenvolvimento urbano que vende a cidade para investidores]. E isso, no nosso entendimento, é algo inadmissível para a história de Porto Alegre.

Veja o vídeo do projeto de revitalização:

IHU On-Line – Quando se trata de debater o que seria uma cidade melhor e tratar da reforma urbana, quais são as pautas mais urgentes e prioritárias?

Luciano Fedozzi – Nós atuamos com base nos princípios da função social da cidade e da função social da propriedade, que estão previstos na Constituição Federal, nos artigos 182 e 183, os quais foram regulamentados pelo Estatuto da Cidade. Esse material tem um conjunto de princípios de Reforma Urbana que prevê, exatamente, a ideia de que, para além do uso privado – que, obviamente, deve existir na ocupação e uso do espaço urbano -, sejam atendidas as questões relativas ao cumprimento da função social da cidade e da propriedade. Nesse sentido, trata-se de debater a questão do IPTU progressivo, que diz respeito à tributação, a questão das áreas especiais e de interesse social, que não mais servirão à especulação imobiliária, a questão das áreas especiais de interesse cultural, que já estão mapeadas e ainda não estão totalmente gravadas no Plano Diretor.

No Brasil a habitação é um direito social, mas apesar de sempre ser apresentada como prioridade no orçamento participativo, não é uma prioridade nas políticas públicas da cidade

Direito à habitação

Outra pauta fundamental é a questão do direito à habitação. No Brasil a habitação é um direito social, mas apesar de sempre ser apresentada como prioridade no orçamento participativo, não é uma prioridade nas políticas públicas da cidade. Por conta disso, realizamos várias ocupações de prédios públicos e privados em Porto Alegre, que se multiplicam cada vez mais, além de ocupações de terrenos públicos e privados, formando áreas irregulares e, lamentavelmente, favelas, destituídas de infraestrutura.

Mobilidade urbana

Além disso, também tem a questão da mobilidade urbana, que é um problema seríssimo, ou seja, é preciso priorizar o transporte público em detrimento do transporte individual privado. Esse é um tema espinhoso, mas que sofreu, inclusive, o agravamento com essa política nacional, realizada na última década, de incentivar com isenção fiscala indústria automobilística, o que colocou a cidade cada vez mais em um “brete”.

Nós queremos que o poder público, em discussão com a sociedade civil, tenha uma política pública de preservação e revitalização dos espaços públicos de cultura em Porto Alegre, além de outras discussões mais pontuais, como a lei que está restringindo a expressão cultural nas ruas em Porto Alegre. Uma cidade que se diz capital da democracia participativa não pode estar restringindo a expressão cultural nas vias públicas.

A questão ambiental também é fundamental porque não diz respeito somente à cobiçada Orla do Guaíba, mas à cidade. Quando estamos criticando esse projeto arcaico de prever quatro mil vagas para estacionamento privado no Cais Mauá, também estamos falando de meio ambiente.

IHU On-Line – O senhor fez parte da primeira administração da Participação Popular do Orçamento Participativo – OP em Porto Alegre. De lá para cá, como tem avaliado esse tipo de proposta? Que perfil da população tem se favorecido com políticas como essa?

Luciano Fedozzi – Não compartilho da interpretação de que na gestão do PT o OP era uma maravilha e depois, nas demais gestões, ele não foi mais bem executado. Desde a época da primeira gestão, ou mesmo antes, se percebiam distorções e limites no OP. Inclusive, na última gestão do governo do PT foi constituído um grupo de trabalho, coordenado pelo vice-prefeito João Werner, de reforma do OP, e há um documento oficial do governo sinalizando de que modo o programa deveria ser modificado, na medida em que os instrumentos de democracia participativa precisam ser constantemente avaliados e reavaliados e, portanto, não se pode supor que ele nasceu pronto e acabado.

Mas o fato é que esses problemas que já se anunciavam, fundamentalmente relacionados à perda do poder de decisão dos participantes, a níveis insatisfatórios de transparência, à ausência de informações para a tomada de decisão, a níveis insatisfatórios de prestação de contas, a relações de tutela e de cooptação entre governo e participantes, à ausência de uma discussão mínima sobre demandas ou sobre uma visão global das cidades, foram agravados. As pesquisas mostram que quem conhece as regras do jogo do OP são aqueles que têm mais tempo de participação – no mínimo seis anos -, maior nível de escolaridade e maior nível de renda.

Participação de baixa qualidade

Aquilo que chamávamos de “inchaços”, ou seja, levar as pessoas para as assembleias de forma alienada, sem saber por que estavam lá, apenas para votar, representou um processo de baixa qualidade de participação que, ao longo do tempo, poderia e deveria ter sido melhorado. Entretanto, isso não foi feito e a nova coalizão política que assumiu o governo manteve o Orçamento Participativo, dada a opinião pública favorável ao programa, e adotou o discurso de manutenção do OP muito mais para efeitos políticos do que com um compromisso real com a participação; isso se agravou a tal ponto que hoje o OP está desconfigurado.

Três princípios contra-hegemônicos

Ele perdeu o caráter contra-hegemônico que estava na sua gênese, de estabelecer um processo de cogestão, um real compartilhamento do poder de decisão. Ou seja, não se pressupõe que a população tenha um poder total de decisão sobre a totalidade dos investimentos porque o governo municipal, com a sua legitimidade oriunda do processo eleitoral, tem a responsabilidade de propor obras de interesse para a cidade. O que ele tem que fazer é compartilhar, no OP, decisões que são oriundas das demandas de infraestrutura e serviços urbanos das comunidades mais necessitadas. Esse princípio de poder real de decisão é contra-hegemônico porque historicamente, em geral, os processos participativos foram mais de consulta, e não de decisão.

Outro princípio contra-hegemônico que nasceu com o OP é a chamada inversão de prioridades, ou seja, historicamente o poder Executivo privilegiava investimentos em áreas de moradia de classe média e que contavam com infraestrutura e serviços urbanos, e a ideia do OP era justamente priorizar investimentos em áreas mais necessitadas. Esse critério de inversão de prioridades foi se perdendo ao longo do tempo.

O terceiro princípio é o exercício da soberania popular através de um processo que reúne, ao mesmo tempo, democracia direta e participativa à medida que o OP elege representantes, que são os conselheiros do conselho e os delegados que formam os fóruns de delegados. O OP tem ao mesmo tempo um momento de democracia direta que são as assembleias e um momento de democracia participativa.

Os mitos e o discurso ideológico

Sempre fiz uma crítica a um mito que se criou no interior do PT, do qual eu fiz parte, em relação aos conceitos utilizados para classificar o OP, como, por exemplo, dizer que o OPé um processo de exercício da democracia direta. É incorreto dizer isso porque não corresponde à realidade exatamente pelo que já expliquei.

Outro elemento do discurso que criou um mito em torno do OP foi dizer que ele é autorregulado sem qualquer influência do governo. Novamente, isso não corresponde à realidade, porque ele é um processo de cogestão: o governo precisa participar do OPe este não pode prescindir da presença do Estado para discutir e executar as ações. Esses mitos fazem parte de um discurso ideológico que acabou não ajudando no processo de desenvolvimento do OP.

OP nasceu como uma crítica aos vícios da democracia representativa e hoje ele está apresentando os mesmos vícios dessa democracia representativa

Os vícios do OP

Hoje temos um processo de “encastelamento” de certas lideranças comunitárias. Em 2007, sob a responsabilidade do conselho administrativo do OP e do conselho municipal, foi aprovada uma alteração no regimento interno do OP, a qual permite a reeleição permanente dos conselheiros. Não preciso dizer mais nada sobre o que isso significou na história do OP. A relação entre representantes e representados era não tradicional porque o OP nasceu como uma crítica aos vícios da democracia representativa e hoje ele está apresentando os mesmos vícios dessa democracia representativa. A renovação dos conselheiros e delegados é cada vez menor e eles exercem o poder e dirigem recursos para atender aos seus interesses.

IHU On-Line – Há possibilidade de uma reconfiguração do OP neste momento? O que seria um modelo alternativo ao OP hoje?

Luciano Fedozzi – O OP precisa ser totalmente revisado; não basta retomá-lo nos seus moldes iniciais, tendo em conta uma questão chave: visando à qualidade da participação, porque o OP também criou outro mito que serve para o discurso ideológico, que é baseado na quantidade, ou seja, como se a legitimidade do OPdependesse apenas da quantidade de participantes. A cada ano o governo faz a propaganda de que está aumentando o número de participação no OP, mas qual é a qualidade em termos de participação e qual é o resultado disso em termos de cultura política?

A pesquisa que fiz no doutorado mostrou que existe um avanço em termos de cultura política, mas ele é muito limitado e isso explica o retorno de práticas clientelistas no atual momento do OP. A revisão do OP, além de retomar princípios de procedimentos, teria que ser baseada na ampliação da participação; sobretudo, há que se pensar numa metodologia que já existe em outros locais do mundo, que trabalham não só com a mobilização para que a população participe do OP apenas no dia da votação, mas que a participação seja feita com mais consciência e igualdade entre os participantes, que todos conheçam as regras do jogo, que todos possam se manifestar, ou seja, estabelecer uma participação mais qualitativa. O balanço desses 26 anos mostra que as transformações em termos de consciência social existem, mas estão muito abaixo daquilo que se poderia imaginar e muito distantes do que o discurso político e partidário prevê.

Leia mais…

Movimentos cobram rescisão de licitação do Cais Mauá e deputados prometem Frente Parlamentar

Fonte: Sul21 – 17/03/2016

Audiência foi a primeira realizada na Assembleia sobre o assunto | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Débora Fogliatto

Em audiência pública na noite desta quarta-feira (16), representantes de movimentos sociais e da sociedade civil pediram a rescisão da licitação e do contrato da empresa responsável pelas obras no Cais Mauá. Os participantes lotaram o Teatro Dante Barone para debater os impactos do projeto, que estaria em inconformidade com a legislação ambiental e urbanística, destacando concordar com a necessidade de revitalização do local, mas não aceitar que o processo tenha sido feito sem consulta popular. Os deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente  presentes na audiência se comprometeram a tentar formar uma Frente Parlamentar “institucional e social” para discutir a revitalização. Apesar de convidadas, a Prefeitura e a Cais Mauá do Brasil S.A não estiveram presentes na audiência.

A polêmica em relação às obras do Cais não começou agora. Há pelo menos três anos, grupos denunciam que a licitação foi feita de forma a beneficiar apenas um consórcio, o único que conseguiu cumprir as exigências do edital, e que tudo foi feito sem consulta à população. As críticas são principalmente à previsão de construção de um shopping center, além de milhares de vagas de estacionamento, torres comerciais e um hotel. O deputado Tarcísio Zimmerman (PT), propositor da audiência, relatou que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia “foi procurada por um conjunto de cidadãos, que relataram uma série de fatos, como descumprimento de normas contratuais, urbanísticas, desrespeito a legislação ambiental”.

As entidades convidadas para compor a mesa expuseram diversos argumentos contrários a alguns aspectos da proposta, especialmente a construção de um shopping center na orla do Guaíba. “A rigor, ainda não existe um projeto, existe uma série de intenções que não estão completamente prontas, o que nos deixa à vontade para propor alterações. Nós somos contra o shopping naquele lugar, naquele tamanho, com aquelas características. Ele tem uma área 8 vezes maior que a do Gasômetro”, argumentou Tiago Holzmann da Silva, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).

Tiago criticou o projeto do ponto de vista da arquitetura e urbanismo | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Ele também mencionou a questão dos recursos públicos, uma das alegações usadas pela Prefeitura para justificar a necessidade de fazer parcerias com a iniciativa privada neste caso. “Para recuperar os armazéns, que é o que todos nós queremos e concordamos, vai custar R$ 43 milhões. Isso é uma quantidade ínfima em relação ao orçamento da revitalização, todo o restante é para fazer o que o empreendedor precisa pra ganhar dinheiro”, apontou. Enquanto isso, o poder público investe em obras controversas, como o novo viaduto da avenida Bento Gonçalves, criticado por arquitetos e setores da sociedade. “Na opinião dos urbanistas, aquilo é uma obra esdrúxula, que soterrou a Igreja de São Jorge”, apontou Tiago.

As parcerias público-privadas (PPPs) não são exatamente o problema, mas sim a forma como esta foi feita, conforme explicou Kátia Suman, do movimento Cais Mauá de Todos. “Achamos que as PPPs podem ser bastante eficientes, desde que realmente atendam ao interesse público, e não é o que temos visto nesse empreendimento. Estamos falando da área mais importante da cidade, do ponto de vista histórico e simbólico. Não é possível que se faça qualquer coisa sem pensar no futuro da cidade, no modelo de cidade que queremos”, afirmou.

A priorização do transporte por carros, com a criação de cinco mil vagas de estacionamento, criaria uma “lógica perversa” para o ambiente público, que seria prejudicial para o Centro da cidade. “Isso tira as pessoas das ruas. O poder público não pode se colocar como titular do bem, o prefeito não é dono do Cais Mauá, ele é administrador e deve assegurar nossos direitos”, completou Kátia, sob aplausos da plateia que lotava o Teatro.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Movimentos sociais e manifestantes criticam projeto por não ter passado por consulta da população | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Para Caio Lustosa, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), “há um conluio do município de Porto Alegre com esses empreendedores”. Já Sílvio Jardim, do movimento Cidade que Queremos, denunciou que o consórcio Cais Mauá do Brasil S.A mudou sua composição diversas vezes após vencer a licitação.

Único representante do poder Executivo presente, Vanderlan Frank Carvalho, secretário-adjunto de Transportes do Rio Grande do Sul, relatou o estudo feito pelo grupo de trabalho formado pelo governo estadual para analisar as questões contratuais do projeto. “Não estamos entrando no mérito do empreendimento, nós recebemos um contrato em andamento e buscamos respostas técnicas para serem compiladas e alcançadas a todos os órgãos que tem competência para analisar”, resumiu ele sobre o trabalho feito, que não encontrou irregularidades no contrato. “Entendemos, no entanto, que o Cais Mauá tem que ser entregue para a sociedade e nós vamos perseguir isso, respeitando as opiniões, competências de todos os órgãos envolvidos e fazendo cumprir a lei”, afirmou.

A promotora Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, destacou que houve avanços a partir de ações realizadas pelo Ministério Público, como o tamanho do shopping center, que inicialmente seria da altura da Usina do Gasômetro. “Eu e uma procuradora do Ministério Público Federal, já que há bens tombados pela União, emitimos recomendação para que não fizessem isso. Desde então, insistimos para que a Equipe do Patrimônio Histórico Cultural e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico traçassem condicionantes e fossem ouvidas. As recomendações foram atendidas num primeiro momento e continuamos monitorando”, relatou.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

O cais é uma das mais importantes paisagens de Porto Alegre | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Com a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-rima), as promotoras perceberam que haveria necessidade de corte de um grande número de cortes para construir uma passarela, o que foi contestado e acabou sendo retirado do projeto. “Estamos muito ligados a esse tema e eu estou colhendo elementos importantes aqui.”, garantiu.

Quando o microfone foi aberto para a plateia, o professor da UFRGS Francisco Marshall sugeriu que seja construído um parque estadual no Cais Mauá, que poderia ser um cenário para “uma nova economia criativa contemporânea”, a partir de empreendimentos na área da educação e cultura. O deputado Adão Villaverde (PT) comprometeu-se com uma Frente Parlamentar para debater a revitalização que levará em conta esta ideia, numa “perspectiva sustentável”.

Confira mais fotos:

 Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

 Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

16/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Audiência Pública sobre o Cais Mauá, na Assembleia Legislativa. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

16/03/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Audiência Pública sobre o Cais Mauá, na Assembleia Legislativa. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Movimentos convocam ato para debater privatização da orla

Fonte: Jornal Já – 4/11/2015

Uma dezena de movimentos sociais, ambientalistas e comunitários de Porto Alegre se reúne, nesta sexta-feira (06) para o lançamento oficial do coletivo “A Cidade que Queremos”, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

No ato, marcado para às 10h na sala Maurício Cardoso, o grupo vai denunciar o que considera a privatização da orla do Guaíba através de projetos que entregam para a exploração imobiliária, áreas às margens do rio que deveriam privilegiar o uso para o lazer.

“Se trata, na verdade, de edificar a orla, transformando-a em um lucrativo negócio”, explica um manifesto distribuído na abertura da Feira do Livro.

Entre os projetos que serão abordados, está a revitalização do Cais Mauá, o antigo Pontal do Estaleiro (rebatizado recentemente de Parque do Pontal), as construções na área do Sport Club Internacional e até o projeto do arquiteto curitibano Jaime Lerner para a região do entorno do Gasômetro.

“É evidente que as contestações técnicas e políticas sobre essas intervenções não são ouvidas pelo poder público”, condena o texto.

Na oportunidade, os movimentos pretendem debater com os presentes a recente cheia do Guaíba e os possíveis impactos de inundações nesses projetos. Também serão abordados os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre irregularidades na licitação da obra do Cais Mauá.

O evento é aberto e faz parte da estratégia do grupo de rearticular o extinto Fórum de Entidades, que participou ativamente do processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre e teve papel preponderante no episódio do Pontal do Estaleiro, pressionando as autoridades para que se realizasse uma consulta popular sobre o projeto.

O JÁ possui um projeto de financiamento coletivo para lançar uma edição especial sobre as obras previstas para a orla do Guaíba, com especial ênfase no Cais Mauá. Para doar, basta acessar este link ou escrever para naira.hofmeister@gmail.com.