Os cientistas, a sujeira e o tapete

por Leonardo Melgarejo e Murilo Mendonça Oliveira de Souza

do GT Agrotóxicos e Transgênicos – Associação Brasileira de Agroecologia e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A generosidade da população costuma levar à uma visão otimista quanto à seriedade dos cientistas e formuladores de técnicas envolvidas na produção agrícola. No geral todos eles são aceitos como personalidades dignas, pautadas por deveres éticos e morais, sempre agindo para o avanço do desenvolvimento humano, respeitosos aos direitos humanos e atuantes em prol de sua expansão.

Triste engano, que se mantém apenas pela ocultação de informações e ampla cortina de fumaça, que serve para maquiar a realidade e erodir a democracia. No caso dos transgênicos, onde isto tem sido cada vez mais evidente, abre-se agora novo ciclo, prenhe de oportunidades para os aventureiros e oportunistas que navegam na ciência de mercado.

Apontadas como solução para a fome no mundo, depois de 30 anos, as lavouras transgênicas se concentram em apenas 4 culturas (soja, milho, algodão e colza) e em 5 países (Estados Unidos, Brasil, Argentina, Canadá e Índia) 

Além disso, se trata tão somente de plantas modificadas para expressar toxinas inseticidas (Tecnologia BT), para tolerar banhos de herbicidas aplicados em cobertura (comumente envolvendo pulverização aérea – tecnologia TH) ou combinando estas duas características (tecnologia TH-BT). Trata-se de sistema de produção que gera seleções ambientais negativas, levando ao surgimento de populações de insetos e plantas resistentes aos pacotes tecnológicos da transgenia. 

Mas aqueles cientistas fazem vista grossa a isso, como se não soubessem que exatamente por esta “fragilidade”, as lavouras transgênicas abrem mercados para novas gerações de plantas transgênicas, que expandem a possibilidade de venda de outros inseticidas e herbicidas, ampliando o poder das transnacionais do ramo. 

Na soja brasileira, onde no passado usávamos de três a quatro quilos de agrotóxicos por hectare, atualmente, em algumas regiões, aplica-se mais de 17 Kg/ha (PIGNATI, 2014). Aliás, o simples fato de que, após 30 anos de transgenia, continuamos escutando as mesmas promessas não realizadas, deveria constranger os que as repetem sem parar. 

Onde estão as plantas modificadas para serem mais produtivas, para tolerar secas e a salinidade, ou para serem “melhor” sob qualquer ponto de vista relacionado à saúde ou ao ambiente? Elas não existem! 

O que vem mudando, e para pior, são os índices de intoxicação, os casos de câncer, de poluição dos solos e das águas e o empobrecimento do território brasileiro.

O fato desta realidade se tornar cada dia mais evidente estava resultando por demais constrangedor para os cientistas e políticos que estão a serviço do agronegócio. Em tentativa de empurrar os problemas com a barriga, aqueles atores tratavam de criar mecanismos para manter a pose, dificultando a tomada de consciência social. Flexibilizações em normas, proibição das rotulagens, corte de recursos para agroecologia, garantia de maiorias favoráveis nas agências avaliadoras de risco, ricas campanhas, como “o agro é pop”, e assim por diante.

Até que, em 2018, a ciência encontrou formas para provocar alterações genéticas de maneira mais rápida e barata, sem necessariamente transferir genes entre espécies separadas pelo processo evolutivo. Surgiam os Cisgênicos, organismos geneticamente modificados pela alteração ou supressão de genes já presentes em seu código genético. Os transgênicos e as empresas malvistas por associação a eles passaram a se tornar desnecessários e a Monsanto é comprada pela Bayer. 

Rapidamente os cientistas a serviço dos interesses comerciais passaram a repetir o que no passado recente eles diziam dos transgênicos: “Agora sim, as modificações são precisas, são exatas, são seguras, não trazem riscos”. Assumiam, desta forma, sem enrubescer, que seus críticos de ontem estavam certos, quando afirmavam que os métodos de transgenia eram imprecisos, inexatos, gerando produtos inseguros, que traziam riscos para a saúde e o ambiente.

Ao mesmo tempo, se tornava claro que esta nova geração de tecnologias também não surfaria por muito tempo naquela onda de credulidade e confiança que se mostrou tão perigosa para a vida quanto útil para os negócios, no caso dos agrotóxicos e dos transgênicos. 

Sabe-se que, em curto prazo, os estudos independentes tratarão de desmascarar a mitologia desenhada por cientistas a serviço do Mercado, também neste caso. 

O que fazer para evitar isso? No Brasil foi encontrado um caminho bem ao gosto dos adeptos das soluções simples para os problemas complexos: “Para que os problemas desapareçam, basta olhar para o lado, enquanto eles passam”. Assim, em janeiro de 2018, a CTNBio aprovou a RN16, onde produtos geneticamente modificados com o uso das chamadas Técnicas Inovadoras de Melhoramentos de Precisão (TIMP) podem, eventualmente, ser considerados NÃO GENETICAMENTE MODIFICADOS. Com isso, podem ser dispensados de análise de risco e o mercado decidirá em que volume e por quanto tempo eles serão liberados no ambiente.

Parece e é simples. As empresas encaminham uma carta consulta para a CTNBio, onde perguntam: este produto se enquadra na RN16? Sim ou não? E até agora, em todos os casos, a CTNBio respondeu que sim. Por isso, já temos dispensa de análises de riscos para vários microrganismos geneticamente modificados (MGM) e até, desde dezembro, de uma variedade de milho GM, que para fins de retórica, não é OGM.

O complicado, neste momento, está no fato de que a União Europeia estabeleceu que todo OGM é um OGM e deve ser analisado como OGM, independente da metodologia usada em sua geração. O constrangimento envolvido nesta situação pode ser avaliado pelo fato de que, na aprovação da carta consulta sobre o “milho ceroso”, em dezembro, quando o relator indicado para avaliar o processo, Gonçalo Amarante Guimarães Pereira, solicitou informações adicionais aos dados oferecidos pela empresa, rapidamente e de forma inédita em termos dos processos da CTNBio, surgiu em pauta outro relator, Eduardo Romano, afirmando que nada daquilo seria necessário. 

A opinião dele prevaleceu, sem maiores discussões, ainda que a bibliografia internacional e os clientes de nossos produtos na União Europeia (NATURE, 2019), sugerissem ter razão, com folga, o primeiro e não o segundo (BERTHEAU, 2019).

Este assunto mereceria maior detalhamento, que o espaço aqui não permite. Voltaremos ao tema na próxima semana.

Para que não reste dúvida sobre a introdução do novo relator, reproduz-se abaixo item relativo a carta consulta conforme exposto pela CTNBio, em sua pauta de novembro e de dezembro de 2018.

Pauta da reunião de novembro/2018

3. Carta Consulta TIMP RN 16

3.1. (URGENTE) Du Pont do Brasil S.A. – Divisão Pioneer Sementes. Processo Nº 01250.033737/2018-67. Carta Consulta relativa a aplicação da Resolução Normativa 16 em vegetal desenvolvido com técnicas inovadoras de melhoramento de precisão – TIMP (milho ceroso) Nº SEI: 3068902, de 15/06/2018. Extrato Prévio Nº 6081/2018, de 16/07/2018. Relatoria definida em agosto/2018: Dr. Gonçalo Amarante Guimarães Pereira. Assessoria: Gutemberg Delfino;

Pauta da reunião de dezembro/2018

3. Carta Consulta TIMP RN 16

3.1. (URGENTE) Du Pont do Brasil S.A. – Divisão Pioneer Sementes. Processo Nº  1250.033737/2018-67. Carta Consulta relativa a aplicação da Resolução Normativa 16 em vegetal desenvolvido com técnicas inovadoras de melhoramento de precisão – TIMP (milho ceroso) Nº SEI: 3068902, de 15/06/2018. Extrato Prévio Nº 6081/2018, de 16/07/2018. Relatoria definida em agosto/2018: Dr. Gonçalo Amarante Guimarães Pereira e Dr. Eduardo Romano. Assessoria: Gutemberg Delfino

BERTHEAU, Yves. (2019). New Breeding Techniques: Detection and identification of the techniques and derived products. In: Melton L et al (eds.) (2019). Encyclopedia of Food Chemistry. Reference Module in Food Science. Elsevier. 320-336. 10.1016/B978-0-08-100596-5.21834-9. https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/B9780081005965218349?via%3Dihub ; https://www.gmwatch.org/en/news/archive/2019/18678

NATURE (2018) The European Union Court´s Advogate General´s opinion and new plant breeding techniques. Nature Biotechnolohy, vol 36, n.7, july 2018. (correspondence signed by PURNHAGEN, K.P; KOK, E; KLETER, G.; SCHEBESTA, H., VISSER, R.G.F& WESSLER, J.

PIGNATI, Wanderlei Antonio , SOUZA e LIMA, Francco Antonio Neri de ;  LARA, Stephanie Sommerfeld de; CORREA, Marcia Leopoldina Montanari, BARBOSA, Jackson Rogério, LEAO, Luís Henrique da Costa & PIGNATI, Marta Gislene. Distribuição espacial do uso de agrotóxicos no Brasil: uma ferramenta para a Vigilância em Saúde. Ciência e Saúde Coletiva,. 22 (10) 3281-3293, 2017.

Fonte: Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela vida

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Heavy Hour – hortas urbanas, agroecologia e impactos dos agrotóxicos sobre a alimentação e saúde

Clique abaixo para ouvir o programa Heavy Hour – Coletivo Catarse.

Qual a relação entre alimentação e saúde no país campeão mundial de consumo de agrotóxicos? As decisões governamentais que atingem a agroecologia no campo e na CIDADE! No Heavy Hour desta semana a gente conversa com João Francisco Moraes Cardoso, o vereador Tigre, assentado e produtor rural agroecologista, feirante da mais tradicional Feira Ecológica de Porto Alegre. Também no Estúdio da Lua, a Monica Meira, doutora em antropologia, pesquisadora, integrante do Coletivo A Cidade que Queremos, ativista de Hortas Comunitárias.

Pelo áudio de zapzap (não é fakenews!!), Dr Ricardo Ghelman, coordenador da Unidade de Pediatria Integrativa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, fala sobre os malefícios do agrotóxicos e a relação entre alimentação e saúde. E o Livreiro Bolívar (51-98905.0672) com sua dica na Bibliografia Social, o livro “A vantagem acadêmica de Cuba”!

I Seminário Internacional e III Seminário Nacional: Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos

Membros do Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre participarão do I Seminário Internacional e III Seminário Nacional: Agrotóxicos, Impactos Socioambientais e Direitos Humanos, na cidade de Goiás (GO).

 

RODA DE CONVERSA 1
Agrotóxicos, transgênicos e impactos socioambientais

Generosa Sousa Ribeiro
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB)

Carlos de Melo e Silva Neto
Instituto Federal de Goiás (IFG)
GT Agrotóxicos e Transgênicos ABA

Robson de Sousa Moraes
Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo (GWATÁ)

Francco A. Neri de Souza e Lima
NEAST/UFMT

Débora Fernandes Calheiros
EMBRAPA/UFMT

Renato Barcelos
GT Agrotóxicos e Transgênicos ABA

Marianella Irigoyen
Advogada Especialista em Direito Ambiental/Equador

Leonardo Melgarejo
GT Agrotóxicos e Transgênicos ABA

Claudiomir Silva Santos
GEMA/IFSULDEMINAS

Alejandra Crespo
CODAPMA/Bolívia

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Fórum Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

María Isabel Cárcamo Pavez
RAPAL – Uruguay

Representantes Movimentos Sociais

 

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil denunciam o atropelo para votar o fim da rotulagem de transgênicos

As entidades abaixo assinadas vêm a público para manifestar a sua rejeição e preocupação no processo de votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que desobriga os rótulos de alimentos de informar a presença de produtos transgênicos. Após apreciação da Comissão de Meio Ambiente foi ameaçada a apresentação de um requerimento de regime de urgência para acelerar a sua votação no Plenário, mais um verdadeiro golpe no prato dos brasileiros.

Denunciamos esse tipo de ação antidemocrática que fere a tramitação processual e viola a participação social, pois impede o efetivo processo de debate e incidência de movimentos e organizações, que se mobilizam historicamente pelo direito ao acesso a informação, especialmente da defesa da conquista do T identificando produtos transgênicos em alimentos processados.

A força dessa luta se manifesta na consulta pública on-line do senado, em que mais de 20 mil pessoas são contrárias à retirada do T e enquanto apenas cerca 1000 são favoráveis1.Importante ainda reiterar que, de acordo com instrumentos internacionais do qual o Brasil é signatário, é vedado aos poderes públicos Brasil retroceder em relação à proteção e à promoção do direito humano à alimentação adequada.

Diante do exposto, por representar um imenso retrocesso do ponto de vista ambiental, de saúde pública e dos direitos dos consumidores, esperamos que os Senadores e Senadoras NÃO aprovem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que tramita agora no Senado.

Assinam:
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agraria
ABRATO – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
Abridor de Latas – comunicação sindical e institucional
ACAMPAR Orgânicos – Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas
ACT Promoção da Saúde
ADEFIMPA – Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
Amigos da Terra Brasil
APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins
APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
APROMEL – SJP – Associação dos produtores orgânicos e dos meliponicultores de São
José dos Pinhais;
ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays
ASPOAN – Associação potiguar amigos da natureza
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
Associação Brasileira da Rede Unida
Associação dos Amigos do Itatiaia
Associação Agroecológica Tijupá
Associação de Preservação Natureza Vale do Gravataí – RS
Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR – Ssind)
Associação Filosófica Scientiae Studia

ATA – Articulação Tocantinense de Agroecologia
Boraplantar
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
CEDAC – Centro de ação comunitária
CEIFAR – ZM – Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da
Mata
Centro Vida Orgânica
CFN – Conselho Federal de Nutrição
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”
Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre
Coletivo SAN – RJ – Segurança alimentar nutricional – RJ
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas
CONTAG – Confederação Nacional dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares
CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do Brasil
Cooperativa Central do Cerrado
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CSA Brasil – Comunidade que Sustenta a Agricultura
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Escola Brasileira de Ecogastronomia
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FASE – Solidariedade e Educação Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional
FENAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama
FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Regional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Região do Baixo
Amazonas.
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Fundação Grupo Esquel Brasil
GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
GREENPEACE
Grupo Carta de Belém
Grupo Costeiros – UFBA – Universidade Federal da Bahia
Grupo da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GT SC
Grupo de Pesquisa em agroecologia e circuitos de comercialização de alimentos – UFSC –
Universidade Federal de Santa Catarina
GT de Saúde e ambiente – ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
IFNMG- Núcleo de Estudos e Pesquisas Rurais do Instituto Federal do Norte de Minas –
Campus Araçuaí
Instituto 5 Elementos – Educação pela sustentabilidade
Instituto ALANA
Instituto Astrojildo PereiraInternational Gramsci Society – Brasil
ISA – Instituto Socioambiental
Laboratório de Geografia Agrária do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP – Universidade de São Paulo
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM – Movimento pela Soberania Popular
MCP – Movimento Camponês Popular
Marcha Mundial do Clima
MMC – SC – Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina
MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MPP – Movimento dos pescadores e pescadoras artesanais
MSP – Movimento Saúde dos Povos
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
NECOOP – UFFS – Núcleo de Estudos Avançados em Cooperação – Universidade Federal da Fronteira o Sul
Netrad – UFF – Núcleo de pesquisa em Dinâmica Capitalista e Ação Política – Universidade Federal Fluminense
NIEP- Marx/UFF – Nucleo de Estudos Interdisciplinares Marx e o Marxismo – UFF – Universidade Federal Fluminense
NUPPRE – UFSC – Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições, da
Universidade Federal de Santa Catarina
OCCA – UFES – Observatório dos Conflitos no Campo – Universidade Federal do Espírito Santo
ONG Baobá – Natal- RN
Pastoral Social da Diocese de Santarém
PJR – Pastoral da Juventude Rural
REA – PB – Rede de Educação Ambiental da Paraíba
REA – RJ – Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
RECOMEÇAR – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
Rede de Educadores Ambientais de Jacarepagua
Rede Ecológica
Rede IIDEA
Rede JataiApis
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS
REDE ODS BRASIL
Rede Rampa de Acesso Livre
Rede Social de justiça e Direitos Humanos
Sindicato dos trabalhadores da FIOCRUZ – ASFOC – SN
Slow Food Brasil
SOS Clima T erra
STOP TB Brasil – Parceria Brasileira Contra Tuberculose
STTR de Santarém – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém
Terra de Direitos

TJCC – Todos Juntos Contra o Câncer
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
UNEGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade

Lei aqui as 10 razões para os Senadores rejeitarem o PLC 34/2015

 

A complexidade do Cerrado e o impacto do uso de agrotóxicos sobre o bioma

Fonte: Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Leonardo Melgarejo, um dos membros fundadores do Coletivo A Cidade Que Queremos e colaborador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, fala sobre a complexidade do Cerrado e o impacto do uso excessivo de agrotóxicos sobre o bioma.

Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos repudia o decreto estadual nº 53.888.

Fonte: APEDEMA-RS

Nota de repúdio ao decreto estadual nº 53.888, de 16 de janeiro de 2018

Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos vem, por meio desta Nota, manifestar total repúdio à alteração da legislação do Estado do Rio Grande do Sul incorporada pelo Decreto Estadual nº 53.888, de 16 de janeiro de 2018, que regulamenta o procedimento de cadastro dos produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, por representar grave ameaça à saúde da população gaúcha e ao meio ambiente, caracterizando importante retrocesso na legislação que rege a matéria.

O Decreto nº 32.854/88 exigia, para o cadastro de produtos agrotóxicos e biocidas no Estado do RS, a comprovação de que o produto a ser cadastrado tivesse seu uso autorizado no país de origem, mediante certidão emitida pelo órgão competente do respectivo país, considerando país de origem “aquele em que se originou a síntese correspondente ao princípio ativo da substância; o país em que é gerada ou manufaturada a tecnologia e aquele de onde o produto é importado (art. 3º, § 1º).”.

Com a alteração, passa-se a considerar país de origem tão somente aquele em que o agrotóxico, componente ou afim for “produzido” (art. 3º, § 1º, com a alteração do Decreto nº 53.888/2018).

Essa aparentemente simples alteração permitirá o ingresso em nosso Estado de produtos não autorizados nos próprios Países em que foi criada a síntese correspondente ao princípio ativo, bastando apenas que sejam produzidos nos Países em que os produtos tenham o uso autorizado, o que não se admite em razão do maior risco de prejuízo à saúde e ao meio ambiente.

Em outros termos, a simples transferência do processo de embalagem ou de síntese das misturas comerciais para Países pouco cautelosos em relação ao meio ambiente e à saúde pública permitirá que interesses comerciais se sobrepujem à necessidade de proteção aos gaúchos, conforme previsto anteriormente. Para exemplificar, a Syngenta, empresa suíça, produtora do Paraquat, que não tem seu uso autorizado naquele país, pelo simples fato de produzir nos Estados Unidos passa a ter autorização para comercializá-lo em nosso Estado. Situações similares devem ser esperadas para o caso do Tiram (proibido nos EUA por ser mutagênico, com impacto sobre o sistema reprodutivo), da parationa metílica (proibida na Comunidade Europeia por ser neurotóxica e suspeita de mutagênica e carcinogênica) e outros produtos.

A alteração promovida pelo Governo do Estado busca restringir, por Decreto, o alcance de dispositivo legal, modificando interpretação há muito assentada em relação ao conceito de “país de origem” previsto na Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, o que não pode ser admitido.

Por estas razões, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos repudia esta alteração e solicita ao Governador que reconsidere sua decisão.

Porto Alegre, 29 de janeiro de 2018.