Em audiência sobre Cais Mauá sem Consórcio, ativistas questionam trâmites ‘obscuros e morosos’

Fonte: Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Da Redação*

O Consórcio Cais Mauá do Brasil S/A – responsável pelo projeto que pretende construir torres comerciais e um shopping center no cais do porto – não compareceu à audiência convocada pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira (16). Com dívidas e dificuldades de comprovar a estruturação financeira exigida no contrato com a Prefeitura, o contrato com o Consórcio vem sendo questionado por pessoas que defendem uma nova discussão sobre o projeto.

A reunião desta terça discutiu especialmente o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental) do projeto, com a presença de integrantes da Associação de Amigos do Cais Mauá (Amacais), técnicos de diferentes áreas vereadores e representantes da Prefeitura Municipal.

O arquiteto Rafael Passos criticou “obscuridade” do processo
| Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA

 

 

 

 

 

 

 

 

O grupo contrário ao projeto do Consórcio apontou problemas com o contrato e com o próprio terreno. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), no Rio Grande do Sul, Rafael Passos, afirmou que o projeto apresentado já não se sustenta mais tecnicamente e questionou trâmites que, segundo ele, ocorrem “de forma obscura e morosa”.

“É um exemplo do que não se faz mais em termos de planejamento urbanístico e ambiental (…) Está acontecendo a maximização de compensação ao privado, enquanto o interesse público é vilipendiado ”, afirmou Passos, que defendeu que o projeto retorne à fase do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), por não cumprir a portaria nº 483/16 do instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece restrições para intervenções em bens históricos.

O professor de Engenharia Urbana da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Emilio Merino, também criticou a atualidade do EIA-RIMA e questionou o impacto que a obra deve ter no trânsito na região do Centro Histórico . “O EIA parte de premissas muito retrógradas e de conceitos que não condizem com cidades humanas e sustentáveis (…) Esse estudo deveria ser completamente revisado, pois é regido por pesquisas muito conservadoras e limitadas”.

Vice-presidente da Amacais, o historiador e também professor da UFRGS, Francisco Marshall, qualificou o projeto do shopping center como “frágil” por não ter “idoneidade jurídica” e desconsiderar questões pontuais de “mobilidade e harmonia da cidade”. “Queremos construir um processo de revitalização com qualidade, por isso defendemos mudanças rigorosas nele (…) A Amacais não é contra o empreendedor e o capital privado, mas defende uma relação cooperativa em que predomine o interesse da cidade”, explicou.

Executivo defende validade do projeto

Os representantes ligados à Prefeitura Municipal defenderam que o projeto do Consórcio cumpre todos os requisitos exigidos. “O processo correu nos marcos que a lei exige e, inclusive, o empreendedor já foi obrigado a fazer mudanças no projeto original”, defendeu Glênio Bohrer, diretor-técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Smpg).

Além dele, a engenheira representante do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) afirmou que o projeto cumpre os requisitos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regrados pelo órgão. Representando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb), porém, o secretário adjunto César Hoffman, foi o único a fazer uma ressalva: “Onde houver dúvidas de caráter ambiental, social e de planejamento, elas devem ser dirimidas”, disse.

Enquanto o grupo que pede um novo projeto defendia que seguir com o projeto do Consórcio se tornou uma questão “ideológica”, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) usou a mesma palavra para defender uma posição contrária. Para ele, os membros do Amacais seriam “um grupo ideológico defensor de uma minoria derrotada em todas as instâncias”.

Nagelstein defendeu a revitalização de um Centro Histórico que vê como “feio, velho e degradado”. “Para o projeto parar em pé, é preciso ter viabilidade técnica, social e econômica (…) A cidade está assim por conta desses setores que não permitem investimentos econômicos”, afirmou.

A fala dele foi contraposta pela líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna (Psol). “O Tribunal de Contas do Estado já confirmou que não há viabilidade econômica para a obra acontecer”, lembrou ela, criticando também a ausência Consórcio na discussão. Fernanda sugeriu ainda a realização de um seminário especial para debater o projeto de revitalização do Cais Mauá e o impacto ambiental.

O Sul21 tentou contatar o Consórcio Cais Mauá por telefone e por e-mail, com os contatos disponíveis na página do grupo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

*Com informações da Câmara de Vereadores.