Do Desenvolvimento Sustentável à Sustentabilidade: dois conceitos em disputa – Por Renato Barcelos

O capitalismo não poderá superar uma crise ecológica que ele mesmo provoca.

Os dois conceitos referidos no título deste breve resumo tem sido objeto de controvérsias e de uso demasiadamente indiferenciado – e até banalizado – por especialistas e não especialistas, como se fossem a mesma coisa. O fato é que, em verdade, não são.

Os próprios documentos oficiais da ONU (Organização das Nações Unidas), em muitos casos, fazem confusão entre ambos, ora referindo-os como sinônimos – quando os mesmos guardam profundas diferenças conceituais entre si – ora denominando-os de forma reversa hierarquicamente.

O conceito de Desenvolvimentos Sustentável instalou-se como o discurso dominante quando se abordam os temas referentes ao meio ambiente e a sobrevivência das espécies humana e não humana do planeta. Por conseguinte, ainda que do conceito em geral não se estraia o seu real significado, igualmente nada se diz acerca do contexto em que foi construído.

Por outro lado, o conceito de Sustentabilidade igualmente pouco é examinado em seu profundo e revolucionário significado, o que além de promover a desqualificação dessa abordagem, a relega a um segundo plano interpretativo e valorativo no campo das temáticas ambientais.

Quando falamos em Desenvolvimento Sustentável, estamos em verdade adjetivando com o qualificativo de sustentável o substantivo Desenvolvimento. Esse “substantivo”, agora “adjetivado”, qualifica, no entanto, o modo de produção adotado pelo sistema capitalista que tem se mostrado, por qualquer ângulo de análise, absolutamente nefasto e predatório ao meio ambiente e a vida na terra em todas as suas formas.

Por essa razão, o qualificativo sustentável, que remete a ideia de obrigatoriedade da observância de limites sociais e ambientais ao desenvolvimento, revela-se tão somente como uma cautela necessária e indispensável para prolongar a vida útil do modo de produção dominante, já que o limite ecológico do planeta está em flagrante contradição com o ritmo de desenvolvimento das forças produtivas. Há, assim, no conceito, uma apriorística e flagrante contradição que reclama desvelamento.

Ao contrário, quando falamos Sustentabilidade, trabalha-se não apenas com um conceito mas sobretudo com um novo Paradigma. Partindo-se de um referencial valorativo que impõe a necessidade vital de preservação da vida no planeta, admite que as desigualdades, em seu sentido mais amplo: social, econômica, cultural e tecnológica, constituem um dos fatores de maior agressão ao meio ambiente, pois estima-se que a miséria e a pobreza respondam por um terço de toda a degradação ambiental do planeta. Ou seja: a miséria e a pobreza extrema não são sustentáveis.

Por isso, a Sustentabilidade enquanto expressão de uma ordem pós-capitalista, já em curso, propõe a necessidade da construção e consolidação de uma nova concepção de sustentabilidade global, baseada num paradigma de aproximação entre os povos e culturas e na participação do cidadão de forma consciente e reflexiva na gestão política, econômica, tecnológica e social, perquirindo, assim, qual a sociedade e qual a humanidade que queremos.

É insuficiente, por isso, apenas garantir às futuras gerações a mesma quantidade de bens e recursos ambientais que a gerações atuais. A deficiência desse objetivo é evidente. Isso porque o capitalismo sem controle e as precárias condições de vida de muitos seres humanos geraram um desenvolvimento historicamente insustentável e já levaram a atual geração a uma situação de crise pela clara limitação de muitos bens primordiais para uma vida plena.

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Renato Barcelos é advogado.

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