Porto Alegre – Retirada dos recursos dos fundos municipais: entenda como te afeta o projeto de lei do Prefeito!

Mesmo depois de rejeitada pelos vereadores em 2018, o Prefeito de Porto Alegre retorna à Câmara Municipal com a proposta de recolher o dinheiro de vários fundos municipais. Além de terminar com dois deles, colocará todos os recursos arrecadados numa conta única, que será controlada por sua Secretaria Municipal da Fazenda, para uso geral na cidade, mas não se sabe em que, quando e porque.

E o que isso tem a ver com a gente? Muito!!!

Os fundos são como contas bancárias, que recebem recursos vindos de doações, de multas, de repasses ou outros meios, e que só podem ser usados para atividades específicas. Por exemplo, o dinheiro do Fundo Municipal de Direitos dos Animais é aplicado em ações que tratam da saúde e proteção dos animais, como campanhas de adoção e aquisição de equipamentos. Portanto, recursos destinados exclusivamente à causa animal.

Existem também fundos ligados a conselhos municipais. Os conselhos municipais são espaços de participação da população na administração da cidade e tratam de assuntos específicos. Para explicar com outro exemplo, existe o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), que indica prioridades para a aplicação dos recursos relativos ao Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. E onde pode ser aplicado esse dinheiro? Em recuperação de áreas degradadas, proteção de áreas verdes, espaços públicos, educação ambiental, pesquisas, obras, combate à poluição e demais atividades ligadas unicamente ao Meio Ambiente.

Existem outros fundos que estão em risco: o Fundo Municipal dos Direitos Difusos (como o direito do consumidor), o FUMPROARTE (que possibilita editais de produções artísticas), o Fundo Municipal de Iluminação Pública, o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, o Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas, o Fundo Municipal da Cultura, Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo, o Fundo de reciclagem e dos catadores, o Fundo de Inovação Tecnológica, o Fundo Municipal de Turismo e o Fundo de apoio à implantação de ciclovias.

Além do sequestro dos recursos dos fundos, o prefeito também quer extinguir dois deles: o Fundo Municipal de Compras Coletivas (que subsidia a aquisição de produtos de higiene e de alimentação para a população) e o Fundo Monumenta Porto Alegre (que possibilita a recuperação de prédios de importância cultural para a cidade através de uma linha de financiamento mais acessível para os proprietários).

Retirando os saldos financeiros de “contas” específicas, para colocar em uma “conta” única, o prefeito prejudica dois mecanismos que são fundamentais para a construção de uma cidade mais democrática: a garantia de investimentos em áreas específicas (fundos) e a participação da população, como atuante e fiscalizadora das ações do Poder Público (conselhos).   

Por isso, é importante a divulgação dos fatos e o entendimento das consequências do projeto do Executivo Municipal, para que possamos defender nossos interesses frente a essa nova ameaça. Quem vai decidir serão os vereadores, aqueles em quem votamos para nos representar. Converse com o seu parlamentar, pedindo que ele rejeite o projeto e ajude a divulgar as informações recebidas.

Juntos, podemos construir uma cidade melhor!

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