Em Nota Técnica, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU se posiciona como contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 80/2019, da autoria coletiva de 27 parlamentares, apresentada ao Senado no dia 21 de maio de 2019.

Em suma, a PEC nº 80/2019 procura modificar os artigos 182 e 186 da Constituição Federal, alterando a definição e alongando os caminhos para a aplicação da Função Social da Propriedade,  a base conceitual e jurídica das reformas agrária e urbana. A Proposta gerou reações da sociedade civil,  juristas e urbanistas avaliam de forma unânime que a … Continuar lendo Em Nota Técnica, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU se posiciona como contrário à Proposta de Emenda Constitucional nº 80/2019, da autoria coletiva de 27 parlamentares, apresentada ao Senado no dia 21 de maio de 2019.

Lançado o Jornal Comunitário do Bairro Belém Novo

Confira o primeiro número do Jornal, maio/junho 2019. “O informativo terá periodicidade bimestral, sendo produzido por uma equipe de profissionais da própria comunidade (jornalistas, fotógrafos, colunistas, ilustradores), contando com colaboradores externos. Terá, também, um caráter de jornal laboratório mediante a parceria com universidades (cadeiras de Jornalismo Comunitário da PUCRS e UFRGS). Na prática, isso se … Continuar lendo Lançado o Jornal Comunitário do Bairro Belém Novo

Manifesto do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul: Sim à vida, não à destruição!

FONTE: Abaixo-assinado Preocupadas com os impactos socioambientais de megaprojetos de mineração previstos para o Rio Grande do Sul, diversas entidades ambientais, sindicais, associativas e movimentos sociais se reuniram no último dia 29 de maio, na sede da APCEF/RS, em Porto Alegre, para a criação do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM/RS). Um … Continuar lendo Manifesto do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul: Sim à vida, não à destruição!

“A DERROTA DO DIREITO À CIDADE: EFEITOS DA LEI 13.465/17 NA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA”

Por:Betânia de Moraes AlfonsinDoutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Professora da Faculdade de Direito da FMP e Coordenadora do Grupo de Pesquisa em direito à cidade da FMP.Débora Carina LopesMestra em Planejamento Urbano e Regional pelo PROPUR – UFRGS.Helena Boll CorrêaBacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Pedro Prazeres Fraga … Continuar lendo “A DERROTA DO DIREITO À CIDADE: EFEITOS DA LEI 13.465/17 NA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA”

SOBRE AS PAUTAS DO CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental) – PORTO ALEGRE

Pauta 1 – Encontra-se na pauta da próxima reunião do CMDUA, dia 18 de junho de 2019, “Aprovação EVU” (processo 002.320448.00.0)[1] cujo interessado é o Sport Club Internacional. A área onde foi projetado o empreendimento de que trata o EVU ainda não tem autorização para uso distinto da finalidade original (Lei Municipal n.º 1.651/56). O município doou a … Continuar lendo SOBRE AS PAUTAS DO CMDUA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental) – PORTO ALEGRE

Representante da Ocupação Baronesa faz relato no CMDUA e COP

A representante da Ocupação Baronesa teve 5 minutos de fala na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental-CMDUA e 3 minutos na reunião do Conselho do Orçamento Participativo – COP, nas respectivas reuniões ocorridas em 04/06/2019. Relatou aos conselheiros que dez famílias ocuparam o prédio do município que estava abandonado havia dez anos. Apesar … Continuar lendo Representante da Ocupação Baronesa faz relato no CMDUA e COP