A nova lei dos inventários em Porto Alegre

Após a pressão exercida pela construção civil e alguns proprietários de imóveis no bairro Petrópolis, frente ao inventário de bens para compor o Patrimônio Cultural de Porto Alegre, o Município, através da sua Procuradoria Geral, apresentou o Projeto de Lei PL 007/2018 para substituição da anterior, Lei Complementar n.º 601/2008.

A lei antiga foi referência nacional, tendo sido citada pela literatura especializada como uma das primeiras iniciativas no Brasil. Já o projeto de lei proposto enfraquece de forma considerável, quando não impossibilita, a proteção do bem. Exemplificando, um bem de estruturação, que pela lei anterior estava protegido da demolição, agora poderá sofrer demolição parcial e acréscimo construtivo. Em outras palavras, pode ser descaracterizado, perdendo o sentido da sua proteção.

Não bastasse o teor de desconstrução do projeto, foram feitas 21 emendas, que quase impossibilitam a manutenção de um acervo de imóveis importantes para a história e a memória de nossa cidade. Para compartilhar essas informações, elaboramos um conjunto de cards com as propostas que consideramos mais prejudiciais para nosso Patrimônio Cultural Material. 

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