Sugestão de videos referentes ao curso: “GOBERNAR A LOS POBRES. Inseguridad, políticas del miedo y derechización social”. NOCIONES COMUNES

Fonte: NOCIONES COMUNES

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SESIÓN 1. ¿Un nuevo autoritarismo? Gobernar a los pobres en tiempos de derechización.

SESIÓN 2. «¿Por qué no los metes en tu casa?». Producción de irregularidad y procesos CIE (Captura, Internamiento y Expulsión).

SESIÓN 3. Esclavos en Almería: el caldo de cultivo de la derechización racista.

SESIÓN 4. «Te vas de vacaciones y te okupan la casa». Crisis habitacional, grandes tenedores y narcoespeculación en la nueva burbuja inmobiliaria.

SESIÓN 5. «¡Vivas, libres y desendeudadas nos queremos!». Una lectura feminista de la deuda.

SESIÓN 6. «Nos quitan el trabajo (y las ayudas)». Asistencialismo, culpabilización y miedo en el gobierno del desempleo.

SESIÓN 7. «Más policía», o, sobre la (des)policialización de lo social

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Nota do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA-RS

Rua Miguel Teixeira, 86 / Térreo / CEP: 90050-250 / Porto Alegre – RS. Fone: (51) 99971-5917 (Presidente)  Endereço Eletrônico:  consea-rs@sdstjdh.rs.gov.br

No dia 1º de janeiro de 2019, a sociedade brasileira recebeu com muita preocupação a publicação da Medida Provisória nº 870 do Governo Federal. São medidas que atacam o núcleo da políticade Segurança Alimentar e Nutricional.  A Medida Provisória, entre outras mudanças, revoga o inciso II do caput e os § 2º, § 3º e § 4º do art. 11 da Lei nº 11.346/2006,Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN),que institui o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como órgão de assessoramento direto à Presidência da República.Ou seja, elimina do Sistema de SAN previstos nesta Lei, a coluna dorsal do mesmo; o controle social, a articulação, o assessoramento ao executivo para a formulação das políticas, a convocação das Conferências entre outros, desconfigurando o formato sistêmico, articulado, e intersetorial desta política, castrando o direito à cidadania alimentar nutricional pela sociedade civil. Esta Lei, ao garantir ao Consea-Nacional, uma composição de 2/3 da sociedade civil para o acompanhamento e o monitoramento ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), inovou de tal forma que hoje este é um sistema reconhecido internacionalmente.Esta garantia democrática de controle social, já estava presente na criação do Consea-Nacional em 1993.

Em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome da FAO, graças a um conjunto de medidas edisposições constantes na LOSAN, que visam assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada. Neste sentido, o Consea Nacional tem dado importantes contribuições para a sociedade brasileira, entre as quais ressaltamos: a inclusão da Alimentação como um direito na Constituição Federal; a aprovação da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; a proposição do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA); o aperfeiçoamento da Lei de Alimentação Escolar, ao determinar que pelo menos 30% da compra de alimentos para as refeições seja oriundo da agricultura familiar; a aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo); os Planos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN I e PLANSAN II); o monitoramento do Programa Um Milhão de Cisternas; o Guia alimentar para a população brasileira e Plano Intersetorial de Combate ao Sobrepeso e Obesidade,entre tantas outras ações.

Entretanto, em vez de continuarmos avançando na direção da ampliação desses direitos, a MP 870 aponta para um profundo retrocesso. Põem em risco não somente essa construção, mas volta atrás em, no mínimo, mais de 15 anos de avanços. Justo num momento em que o país enfrenta uma situação de vulnerabilidade alimentar, com o aumento da fome e do consumo de alimentos ultraprocessados, gerando uma massa populacional com sobrepeso e com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Essa desestruturação é reforçada pelo incentivo ao sistema alimentar baseado na monocultura, agricultura intensiva, uso de agrotóxicos e sementes transgênicas.

Para contrapor a este sistema hegemônico que gera concentração de renda e terra, contaminação e devastação ambiental e injustiças socioambientais, mais do que nunca é necessário o controle social do que vem sendo produzido no campo e nas cidades, para a garantia da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional, com acesso a alimentos em quantidade e qualidade para toda a população brasileira. 

Para que o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional funcione adequadamente os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional dependem deste apoio público e os municípios precisam continuar em seus processos de adesão ao SISAN, as Câmaras Intersetoriais governamentais (CAISANs) têm de ser criadas e responsabilizadas para a efetivação das políticas públicas de SAN e todas estas estruturas que sustentam e concretizam o SISAN aconteçam de direto e de fato. Para tanto, reafirmamos a importância e a responsabilidade que os Conseas têm no diálogo entre sociedade civil e governo em torno da participação e do controle social das políticas públicas de SAN.  Bem sabemos que políticas públicas isoladas não são suficientes para a garantia da alimentação saudável para a população. Neste momento histórico, retirar do SISAN sua estrutura de mobilização, de controle e de participação social é empobrecer a própria ação do Estado no sentido de ele dar respostas mais efetivas e estruturantes, especialmente aos grupos que vivem em maior vulnerabilidade na sociedade brasileira. 

Lembramos que o Encontro 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional + 2, realizado de 6 a 8 de março de 2018 em Brasília, reforçou compromissos nacionais com a luta pela “Comida de Verdade no Campo e na Cidade, por Direitos e Soberania”e reivindicou “Respeitar o Estado democrático de direito e o exercício da democracia pelo povo”. Para isso, “são necessários, portanto, o fortalecimento da implementação intersetorial das políticas de SAN e seu monitoramento e avaliação, respeitando acordos internacionais.”

O CONSEA-RS posiciona-se pela revogação do conteúdo da Medida Provisória nº 870, referente aos artigos supramencionados,  na perspectiva de garantia do funcionamento do Sistema Nacional instituído pela LOSAN e regulamentado pela Política Nacional de SAN e traduzido em um conjunto de ações expressas no Plano Nacional de Segurança Alimentar em vigor, bem como na garantia da implementação do recente Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul, 2018-2019.

Da mesma forma e seguindo as mesmas orientações o CONSEA-RS, que foi instituído pela Lei Estadual nº 11.914/2003, reafirma suas próprias responsabilidades enquanto Conselho vinculado ao gabinete do Governador do Estado e tem entre seus objetivos a proposição de diretrizes e de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SANS) que contribuam para o sucesso de compromissos de Governo pela produção de alimentos saudáveis para atender populações em insegurança alimentar, enfrentando dificuldades relacionadas à pobreza, com escasso acesso à educação alimentar básicas e excluídas socialmente. Incluem-se neste campo atribuições relativas ao controle social de políticas públicas interdisciplinares e intersetoriais – fundamentadas no Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA-S). Portanto, seguimos fieis a compromissos que representam avanços civilizatórios, expressos nas Diretrizes e Desafios dos Planos Nacionais, respeitando as nossas peculiaridades regionais. 

Diante do cenário Nacional e Estadual que presenciamos, a Mesa Diretiva do CONSEA-RS, reunida dia 08 de janeiro de 2019, na Sede do próprio CONSEA-RS, deliberou sobre os encaminhamentos que seguem abaixo;

  1. Reproduzir este Comunicado ao Consea Nacional e a Comissão Permanente dos Presidentes de Conseas Estaduais (CPCE).
  2. Reproduzir este Comunicado a todas as lideranças que atuam em SAN no Estado do RS, vinculadas ou não aos Conselhos Municipais, para ampla divulgação nas Regiões e Municípios do RS.
  3. Encaminhar este Comunicado às representações comunitárias de todos os municípios do RS que for possível, às representações políticas dos legislativos e dos poderes Executivos municipais e regionais.
  4. Encaminhar este Comunicado às lideranças políticas estaduais, com interferências estaduais (legislativos) e federais (Câmara dos Deputados), que residam no RS e/ou nas suas regiões, para que se comprometam com a defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada e a defesa da continuidade do CONSEA Nacional e dos respectivos conselhos estaduais e municipais.
  5. Encaminhar este Comunicado a todo e qualquer cidadão, do Estado do Rio Grande do Sul, que se disponha a ser sujeito da sua história, e que tenha compromisso com a Segurança e com a Soberania Alimentar de nosso Estado.
  6. Assegurar a todos que estaremos em reunião permanente, que ocorrerá de forma presencial todas as terças feitas entre 15 e 17 horas, na sede do CONSEA, quando produziremos comunicados como este, objetivando manter nossa coesão e nivelamento de conteúdo. Reafirmamos nossos compromissos republicanos, bem como nossa confiança na democracia e na solidariedade do povo brasileiro, para com nossos irmãos menos favorecidos. 

Ubuntu: só estaremos bem se todas e todos estivermos bem!

CONSEA-RS

Porto Alegre, 09 de janeiro de 2019.



Comunidade Guarani Mbya da Ponta do Arado é atacada a tiros em Porto Alegre


Fonte: CIMI

Na madrugada desta sexta (11), homens encapuzados dispararam diversos tiros sobre os barracos dos indígenas e afirmaram que, se não saírem até domingo, “serão todos mortos”

Seguranças de empreendimento privado acompanham de perto visita de apoiadores a indígenas na Ponta do Arado. Foto: Douglas Freitas/Amigos da Terra Brasil

Seguranças de empreendimento privado acompanham de perto visita de apoiadores a indígenas na Ponta do Arado. Foto: Douglas Freitas/Amigos da Terra BrasilPOR TIAGO MIOTTO, DA ASCOM/CIMI

Na madrugada desta sexta-feira (11), os Guarani Mbya da comunidade Ponta do Arado, em Porto Alegre (RS), foram atacados a tiros por homens encapuzados. Segundo o relato da comunidade, o ataque ocorreu por volta das três horas da manhã, quando dois homens com os rostos cobertos atiraram dezenas de vezes sobre os barracos dos indígenas. Além dos disparos, que não atingiram ninguém, os agressores também ameaçaram os Guarani, afirmando que, se não deixarem a área até domingo, serão todos mortos.

“Chegaram dois homens armados, encapuzados, dando tiros em cima do nosso barraco. As crianças ficaram todas assustadas, chorando. Eles falaram que vão esperar até domingo. Se a gente não sair até domingo, eles disseram que vão matar todo mundo, que não vai sobrar nenhuma pessoa. Foram muitos tiros”, relata o cacique Timóteo Karai Mirim.

retomada da Ponta do Arado fica no bairro Belém Novo, na zona sul de Porto Alegre, às margens do rio Guaíba, numa região de preservação ambiental que é, também, um importante sítio arqueológico do povo Guarani. A área é alvo de forte especulação imobiliária, e os indígenas já receberam outras ameaças de seguranças da empresa que pretende construir um grande condomínio no local.

“Se a gente não sair até domingo, eles disseram que vão matar todo mundo, que não vai sobrar nenhuma pessoa. Foram muitos tiros. Queremos que o Ministério Público e a Funai nos protejam, porque estamos longe da cidade”

Na quarta-feira (9), o cacique conta que uma pessoa que se apresentou como gerente do empreendimento foi à retomada e se colocou à disposição para ajudar os indígenas a “fazer a mudança” da comunidade para a aldeia Cantagalo, localizada em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre.

Acompanhado de outras duas pessoas, o suposto gerente afirmou aos Mbya que eles não tinham condições de ficar ali e acabariam tendo que sair de qualquer jeito.

Na noite seguinte, de quinta-feira, os indígenas relatam que seis seguranças cercavam os seus barracos, falando muito alto. Por volta das dez horas da noite, eles se retiraram para o meio da fazenda que circunda a retomada, e os indígenas ouviram muitos disparos. Algumas horas depois, às três da manhã, iniciou o ataque dos homens encapuzados contra a comunidade, que focaram os barracos com lanternas, dispararam e gritaram ameaças contra os indígenas.

“Queremos que o Ministério Público e a Funai nos acompanhem, porque estamos longe da cidade, isolados. É difícil, queremos que nos protejam”, afirma o cacique Timóteo. “Essa terra aqui é um lugar nosso antigo, é muito importante para nós. Por isso voltamos para cá e queremos viver aqui”.

Desde que retornaram para sua terra ancestral, em junho de 2018, os Guarani Mbya da Ponta do Arado tem sofrido com ataques e ameaças constantes. Naquele mesmo mês, homens armados, dizendo-se policiais, ameaçaram os indígenas e afirmaram que se não deixassem o local seriam removidos à força.

A área retomada pelos indígenas fica no perímetro da antiga Fazenda do Arado, de 426 hectares, que é compreendida hoje por uma área de preservação e algumas fazendas. A retomada só é acessível passando-se por duas destas propriedades ou chegando por meio do rio.

Os Guarani são constantemente vigiados pelos seguranças das fazendas e do empreendimento imobiliário. Eles chegaram a ameaçar inclusive os pescadores que faziam o transporte dos indígenas da comunidade e de seus apoiadores, de barco, e inviabilizar o acesso dos indígenas à água potável.

Em dezembro, a situação de ameaças e constrangimentos se agravou, com a instalação de uma cerca ao redor do acampamento, cerceando a locomoção dos indígenas, e a construção de uma casa para os seguranças do empreendimento dentro da área de ocupação dos Guarani.

Na avaliação do coordenador do Cimi regional Sul, Roberto Liebgott, o ataque tem a intenção de causar temor na comunidade, fazendo com que eles abandonem o espaço de luta territorial.

“O Cimi avalia isso com muita preocupação. Segundo o cacique, os agressores afirmaram que, com o novo governo, eles têm agora poder de polícia para defender as propriedades. Então, há um estímulo no âmbito da política para que esse tipo de ação se desenvolva”, avalia Liebgott.

Hoje pela manhã, os indígenas registraram um boletim de ocorrência na delegacia de polícia do bairro Belém Novo e, pela tarde, denunciarão a situação ao Ministério Público Federal (MPF).

Agricultura urbana corre riscos com políticas do governo Bolsonaro

Fonte: Rede Brasil Atual

Desenvolvimento da prática agrícola sustentável, que coloca na mesa alimentos mais baratos e saudáveis encontrarão barreiras impostas pela defesa dos interesses do agronegócio e do setor imobiliário
por Cida de Oliveira, da RBA publicado 15/01/2019 08h53, última modificação 15/01/2019 10h19
RITA MARTINS/AGÊNCIA IBGE
hortas urbanas podem ser afetadas por políticas conservadoras

Horta urbana em Salvador garante alimento e renda para muitas famílias

São Paulo  – O plantio de hortaliças, legumes, frutas, raízes, temperos e ervas medicinais em chácaras, quintais, praças, terrenos abandonados e escolas, nas cidades ou bem perto delas, tem papel cada vez mais importante para a segurança alimentar em todo o mundo. Desses canteiros, cultivados por mais de 800 milhões de pessoas, saem 20% de todo alimento produzido no planeta, segundo estudo da organização internacional Worldwatch Institute (WWI).

Fonte de renda para milhões de famílias – milhares delas no Brasil – é também alternativa sustentável de ocupação de espaços vazios nas cidades. O cultivo, geralmente livre de agrotóxicos e de outros agroquímicos, utiliza resíduos orgânicos extraídos de grande parte do lixo doméstico produzido nas cidades. E as sementes, flores e frutos das plantas atraem pássaros e abelhas, contribuindo para o aumento da biodiversidade local.

A atividade, que pode ser individual ou coletiva, para consumo próprio ou comercialização, proporciona o acesso a alimentos frescos, mais saudáveis e com preço mais baixo, já que a distância entre a produção e o mercado consumidor é bem menor. Para completar, o engajamento social e político com a aproximação das comunidades fazem dessa agricultura um espaço solidário e de resistência ao modelo de agricultura hegemônico.

Dificuldades

Entretanto, diante da atual conjuntura política e econômica brasileira, com forte presença de ruralistas no governo, tudo isso deverá enfrentar grandes dificuldades para ter prosseguimento.

“Com o Legislativo conservador e a ruralista Tereza Cristina como ministra da Agricultura de Bolsonaro, não vejo perspectiva de avanço de propostas que respeitem o meio ambiente, que diminuam custos e democratizem o acesso a alimentos orgânicos. Não no âmbito federal, onde essas políticas são coordenadas. Ali a perspectiva é outra, diferente do fortalecimento da agricultura urbana e agroecológica”, avalia o deputado federal federal Nilto Tatto (PT-SP), relator da proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) aprovada em comissão especial no final do ano passado. O substitutivo está pronto para ser avaliado pelo plenário da Casa.

Conhecida como “musa do veneno“, a atual ministra Tereza Cristina (DEM-MS) presidiu a comissão especial que aprovou o substitutivo do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) para projetos de lei apensados que na prática revogam a atual Lei dos Agrotóxicos. Conhecido como Pacote do Veneno, tem o objetivo de facilitar ainda mais o registro, produção, comercialização, importação e estocagem para aumentar o uso desses produtos no país, que já é o maior consumidor mundial.

“A aprovação, mesmo na comissão, pode ser considerada uma vitória se for levada em consideração a configuração da Câmara. Por isso, mais do que nunca, a agenda da agricultura ganha importância fundamental a partir desse período, em que as perspectivas são ruins para a agricultura brasileira do ponto de vista da qualidade dos alimentos, do impacto ambiental e até da balança comercial. Porque as ideias que este governo defende são as das empresas de agronegócio, dos agroquímicos, e não da sociedade brasileira e mundial. Além do âmbito institucional, essa pauta tem de continuar mobilizando os movimentos sociais e toda a sociedade. Afinal, estamos falando do alimento que vai para a mesa de todos nós”.

Disputa pela terra

Outra barreira para o desenvolvimento e ampliação da agricultura urbana é a disputa pela terra e por espaços, que pode ser agravada, entre outras coisas, pelas mudanças na regularização fundiária urbana e rural trazidas pela Lei 13.465/2017, proveniente da MP 759/2016. “Há muita insegurança no uso de áreas utilizadas”, afirma o integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, o agrônomo Marcos José de Abreu.

Mais conhecido como Marquito, o vereador eleito pelo Psol em Florianópolis já viveu experiências desse tipo. “Das cinco hortas comunitárias que nós acompanhávamos de 2006 a 2010, três acabaram desmobilizadas por esse motivo. Uma em Biguaçu, outra em Itajaí e a terceira, em Florianópolis, na área da usina de compostagem da (chamada) Revolução dos Baldinhos. A de Itajaí era em um loteamento em área de periferia, que tinha um terreno disponível perto de uma torre de alta tensão. De um dia para o outro, a área tornou-se privada. Um documento de legalização foi apresentado e a horta foi desfeita”, conta.

A de Biguaçu, segundo ele, estava em terreno de uma igreja católica. “Articulado com a prefeitura, surgiu um proprietário que acabou com a horta e desmobilizou todo o grupo. E a área utilizada na Revolução dos Baldinhos pertencia à Companhia de Habitação (Cohab). Quando a horta tinha dois anos, sem aviso prévio, a Cohab passou com com uma máquina sobre os canteiros, levando 60 toneladas só de composto orgânico”, lembra Marquito.

A Revolução dos Baldinhos a que ele se refere é a gestão comunitária de resíduos orgânicos articulada à agricultura urbana. Idealizada e implementada com a participação do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro) na comunidade Chico Mendes, no bairro Monte Cristo, Florianópolis, consiste na gestão de resíduos orgânicos e compostagem de toneladas de resíduos que até 2008 ficavam espalhados pelas ruas da comunidade,  aumentando a população de ratos e os casos de leptospirose. Esses resíduos orgânicos passaram a ser acondicionados em baldinhos com tampa. A população local teve ganhos nutricionais e se livrou do lixo e dos roedores.

“A maioria dos consumidores de produtos agroecológicos são os de maior poder aquisitivo ou com outra compreensão de mundo. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ganhou prêmio internacional justamente pela sua visão sistêmica de agricultura, alimentação e gestão de resíduos. Incluiu na merenda escolar a obrigatoriedade de ter pelo menos uma parte preparada com alimentos orgânicos. Foi na escola que o pobre passou a ter acesso ao alimento agroecológico. Isso é poderoso. E incomodou a indústria dos alimentos, que aceita a agricultura urbana enquanto nicho de mercado, para um fatia da população. Mas quando a gente coloca como garantia de acesso a uma alimentação adequada para todos, a coisa muda de figura”, conta o agrônomo.

Para ele, a agricultura urbana que permite à população mais pobre o acesso a alimentos de melhor qualidade é também o caminho para a superação crises. “Cuba conseguiu sair de uma grande crise de alimentação causada pelo embargo econômico a partir de uma política de agricultura urbana, produzindo perto das casas. A prática, que sempre existiu, emerge em tempos difíceis, como no pós guerra na Europa. A cidade norte-americana de Detroit, que foi capital da indústria automotiva, hoje é grande referência de agricultura urbana e ocupações. Pouco se fala a respeito, mas é a saída para nossa sobrevivência”.

Regulamentação

Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 906/15, de autoria do deputado Padre João (PT-MG), que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e estabelece ações que devem ser empreendidas pelo governo federal em articulação com estados e municípios.

A proposta define a agricultura urbana como a atividade agrícola e pecuária praticada nos limites da cidade e integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, para produção de alimentos e de outros bens para consumo próprio ou para a comercialização em pequena escala. Como tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado sem ter de ser submetido ao plenário da Câmara.

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado está em discussão projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta a produção orgânica de alimentos, plantas ornamentais e medicinais em terrenos urbanos desocupados de propriedade de particulares ou da União (PLS 353/2017). Aprovada na Comissão de Meio Ambiente, a proposta visa ainda permitir ao agricultor urbano acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de juros reduzidas, de até 2,5% ao ano, bem como ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Toda legislação que trata de agricultura considera o produtor pertencente a áreas rurais. No entanto, com a expansão das cidades, alguns estão em áreas periurbanas. Com essa proposta podem vir a ser incluídos em programas de fomento também. Esse é um eixo. Outra possibilidade é reconhecer espaços urbanos vazios, abandonados, como espaço para cultivos de alimentos e estabelecimento de hortas coletivas e comunitárias”, opina sobre o PLS a antropóloga Mônica Birchler Vanzella Meira, pesquisadora do Núcleo de Estudos em Gestão Alternativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Membro do coletivo A Cidade Que Queremos (CCQQ) e dos Hortelões Urbanos, a ativista é voluntária em hortas urbanas comunitárias, como a Horta da Lomba do Pinheiro, do Centro Lupicínio Rodrigues, em Porto Alegre, ela conta que o governo gaúcho aprovou em agosto passado uma lei semelhante.

“Há de se tomar cuidado com a legislação para que um ‘projeto de horta’ não seja justificativa para impedir o uso social do imóvel. No caso da população em geral, penso que a promoção de canteiros e hortas urbanas pode despertar o interesse em relação à produção de orgânicos e incentivar a proximidade com os agricultores, reduzindo a relação de intermediários nessa cadeia. Há muitos benefícios que a prática do cultivo pode trazer para aqueles que se interessam pelas hortas comunitárias.”

Mônica observa que o projeto de lei deve estar articulado com os municípios quanto ao uso do solo. Ou seja, deve estar contemplado nos respectivos planos diretores, já que são os estados e municípios legislam sobre a ocupação do solo. E que a permissão para a criação de pequenos animais em áreas urbanas pode ser barrado, com razão, pela Vigilância Sanitária municipal.

“O uso de agrotóxicos nas áreas urbanas e periurbanas também merece atenção. Alguns defensivos, que embora sejam aprovados para uso na agricultura orgânica, são danosos e tóxicos para polinizadores. Mas a proposta, apesar de só falar em área urbana, ajuda muito aqueles produtores que, por uma razão ou outra ficaram estabelecidos nessa franja entre a área urbana e a rural e tem problemas em relação ao cadastro de produtor e, consequentemente, acesso aos programas de fomento.”

Outros pontos positivos, segundo ela, são a promoção do uso de áreas urbanas abandonadas para cultivo e o acesso à assessoria técnica, que ajuda muito iniciativas populares e comunitárias em torno de uma horta que cada vez mais atrai o interesse da população em geral.

Nota de entidades em defesa de uma política urbana de efetivação do direito à cidade

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Os primeiros dias de 2019 têm sido marcados pelo anúncio de diversas medidas de desmonte institucional em diferentes políticas federais. No campo da política urbana, não foi diferente, tendo sido até mesmo extinto o Ministério das Cidades, órgão responsável pela articulação institucional com Estados e municípios e incumbido da implementação da política urbana em nível nacional. Diante desse quadro extremamente preocupante, as entidades e movimentos subscritos vêm se manifestar em defesa de uma política de desenvolvimento urbano que efetivamente assegure o direito à cidade para toda a população brasileira.

A criação do Ministério possibilitou que o desenvolvimento urbano fosse tratado de maneira integrada, articulando as ações e programas do governo federal de apoio às Prefeituras e aos Estados na área de habitação, saneamento, mobilidade e planejamento urbano. Destaque-se aqui seu papel no diálogo direto com as Prefeituras dos mais diferentes perfis, de maior ou menor porte, integrantes ou não de regiões metropolitanas, situados em áreas rurais, no litoral, no cerrado e na Amazônia.

O Ministério das Cidades teve um papel central no desenvolvimento de ações de capacitação de corpo técnico do poder público de forma a cumprir as diretrizes gerais do desenvolvimento urbano em respeito à enorme diversidade existente no país.

Além dos avanços institucionais, o Ministério das Cidades criou o também recentemente extinto Conselho Nacional das Cidades, garantindo a realização de maneira inovadora da gestão democrática das cidades em nível federal com a realização de conferências nacionais com a participação da iniciativa privada, governos municipais e estaduais e da sociedade civil.

O Ministério das Cidades foi fundamental, sobretudo, na aprovação do marco jurídico urbanístico consolidado no Brasil na última década, a partir da regulação das políticas setoriais reunidas em torno da habitação e regularização fundiária (Lei Federal nº 11.124/05; Decreto Federal nº 5.796/06; Lei Federal nº 11.481/07; nº 11.952/09, nº 11.977/09, nº 13.465/17); do saneamento ambiental e resíduos sólidos (Lei Federal nº 11.445/07; Decreto Federal nº 7.217/10; Lei Federal nº 12.305/10; Decreto Federal 7404/10); do transporte e mobilidade urbana (Lei Federal 12.587/2012), das áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos (Lei Federal nº 12.608/12; art. 42-A, Estatuto da Cidade) e das regiões metropolitanas (Estatuto da Metrópole, Lei Federal nº 13.089/15).

O desmonte de políticas consolidadas, através da redução de Ministérios, além de violar direitos, não garante necessariamente o aumento da eficiência na implementação de políticas públicas ou do necessário combate à corrupção e desvios de recursos. Muito pelo contrário, a extinção do Ministério das Cidades significa um enorme retrocesso na busca pela integração das políticas urbanas; na captação de recursos internacionais por parte do próprio governo através de bancos de fomento, os quais valorizam a existência de um Ministério próprio sobre a temática das cidades e do desenvolvimento urbano; na implementação das agendas internacionais, como com a Nova Agenda Urbana e a Agenda 2030; no diálogo entre União, Estados e Municípios, na gestão democrática das cidades, na garantia de efetividade do marco jurídico-urbanístico e, consequentemente, na concretização do direito à cidade de todos e todas.

Por tais razões, exigimos a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fruto de anos de discussão no âmbito do Conselho Nacional das Cidades e passo fundamental para uma política urbana realmente articulada entre os entes da federação. Demandamos ainda que o recém instalado Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano seja formado através da eleição de conselheiros dentre seus pares, não podendo ser conformado apenas pela indicação por parte do Poder Executivo sob pena de ferir o princípio da democracia participativa. Por fim, as organizações abaixo manifestam-se pela defesa de uma política urbana efetivamente comprometida com a melhoria das condições de vida nas cidades brasileiras para toda a população e pelo restabelecimento do órgão responsável pelo apoio aos municípios na promoção do Desenvolvimento Urbano no Brasil.

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU

Acesso – Cidadania e Direitos Humanos

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo RS

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – ANPARQ

ANEAC – Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da CAIXA

Bigu Comunicativismo

Br Cidades

Cdes Direitos Humanos

Gaspar Garcia

Cendhec Ong

Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH

Coletivo A Cidade que Queremos

Cidade mais Humana

Coletivo Massape

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

CAUS – Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade

Direitos Urbanos

Federação das Entidades Comunitárias do Ibura Jordão – FIJ

Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE

Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

Fórum Justiça /RS

Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de São Paulo

Grupo de Pesquisa Direito Territorialidade e Insurgência/UEFS

Grupo de Pesquisa Lugar Comum/UFBA

GTA – Grupo Técnico de Apoio

Habitat para a Humanidade Brasil

Irfup

Instituto Metropolis

IAB RS

Laboratório de Estudos da Habitação – LEHAB/UFC

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LABHAB/FAU-USP

Laboratório de Habitação e Cidade – LabHabitar/FAUBA

Movimento das Mulheres Sem Teto de Pernambuco – MMST/PE

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto

Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas – NUAMAC da DPE/TO

Núcleo de Assessoria Jurídico Popular – NAJUP

Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPE/ES – NUDAM

Núcleo de DH e Tutela Coletiva da DPE/PI

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais – NEMOS/PUCSP

Núcleo de Habitação e Moradia da DPE/CE – NUAM

Núcleo de Terras e Habitação da DPE/RJ

Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da DPE/SP – NE-HABURB

Rede de Mulheres Negras de Pernambuco

Rede Interação

Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal – SINTRACI

Terra de Direitos

União dos Movimentos de Moradia

União Nacional por Moradia Popular – UNMP

Heavy Hour – hortas urbanas, agroecologia e impactos dos agrotóxicos sobre a alimentação e saúde

Clique abaixo para ouvir o programa Heavy Hour – Coletivo Catarse.

Qual a relação entre alimentação e saúde no país campeão mundial de consumo de agrotóxicos? As decisões governamentais que atingem a agroecologia no campo e na CIDADE! No Heavy Hour desta semana a gente conversa com João Francisco Moraes Cardoso, o vereador Tigre, assentado e produtor rural agroecologista, feirante da mais tradicional Feira Ecológica de Porto Alegre. Também no Estúdio da Lua, a Monica Meira, doutora em antropologia, pesquisadora, integrante do Coletivo A Cidade que Queremos, ativista de Hortas Comunitárias.

Pelo áudio de zapzap (não é fakenews!!), Dr Ricardo Ghelman, coordenador da Unidade de Pediatria Integrativa do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, fala sobre os malefícios do agrotóxicos e a relação entre alimentação e saúde. E o Livreiro Bolívar (51-98905.0672) com sua dica na Bibliografia Social, o livro “A vantagem acadêmica de Cuba”!