O Fórum dos Conselhos da Cidade, entidade que representa todos os Conselhos Municipais de Porto Alegre, órgãos de participação direta da comunidade na Administração Pública que têm por finalidade propor e fiscalizar matérias referentes a setores da Administração, bem como sobre elas deliberar, nos termos dos art.101 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e do art.2o da Lei Complementar no661/2010, vem a público manifestar sua contrariedade ao PLCEno10/18, que, em apertada síntese “dispõe sobre a criação e extinção de fundospúblicos, novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e reversão dos saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal”.
Além da extinção de alguns fundos municipais, uma vez aprovado este projeto legislativo, possibilitará ao executivo municipal, ao final de cada exercício, a transferência de até 90% do saldo contábil dos mesmos, para o fundo de reforma e desenvolvimento municipal, a ser criado por esse mesmo projeto.
Ocorre que, tal iniciativa prejudica e interfere gravemente no planejamento e execução das políticas públicas desenvolvidas pelos conselhos municipais, cujos fundos estão a eles vinculados, praticamente retirando da sociedade, representada pelos conselhos municipais, a autonomia na aplicação destes recursos, além de viabilizar ao executivo municipal por Lei ordinária, e não por Lei Complementar, extinguir Conselhos Municipais.
Além do mais, entendemos que uma vez aprovado este projeto, possivelmente haverá uma retração de ingresso de recursos nestes fundos, uma vez que o setor empresarial, os órgãos de controle e demais entidades publicas e privadas, que destinam recursos a esses fundos, terão maiores dificuldades de acompanhar, de modo transparente, a destinação e a execução destes recursos.
Neste contexto, recomendamos aos Ilustres Vereadores(as) de Porto Alegre, o voto contrário a este malfadado projeto legislativo, pelas razões alinhadas.
Casa dos Conselhos Municipais, Agosto de 2018.
Subscrevem esse documento as pessoas e entidades abaixo signatárias:
Adriana Martorano, jornalista
Adriana Xaplin, artista visual e Conselheira de Estado da Cultura – CEC RS
Adriane Mottola – atriz e diretora de teatro
Ana Luiza Azevedo, cineasta
Antonio Villeroy, músico
Bebe Baumgarten, jornalista
Bettina Müller, atriz, professora, empresária e representa a ContextoAgência de Artistas Beto Chedid, músico e professor
Blanca Brites, Professora IA/UFRGS
Carla Joner, produtora cultural
Carla Pricila Brito, arquiteta e urbanista
Carlos Carvalho, fotógrafo e produtor cultural
Claudia Caimi, professora Instituto Letras/UFRGS
Cláudia Paranhos, artista e vice presidente da Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa
Clô Barcellos, editora
Danielle Soares Pires de Oliveira Volpatto, socióloga e antropóloga
Eber Pires Marzulo, Dr. em Planejamento Urbano e Regional e professor da UFRGS
Eleonora Spinato, Ponto de cultura Assunção
Fábio Cunha, artista e Presidente SATED/RS
Fabricio de Albuquerque Sortica, produtor cultural e Ex-Conselheiro de Cultura do Estado do RS
Felisberto Seabra Luisi, militante e advogado social.
Francisco Marshall, historiador e arqueólogo
Geraldo Bueno Fischer, músico e professor de música
Graziela Castro Saraiva, bonequeira
Hamilton Braga, professor, ex-conselheiro do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Cultura
Hamilton Leite, artista e conselheiro do Conselho Municipal de Cultura
Jacqueline Custódio, advogada e coordenadora do Colegiado Setorial deMemória e Patrimônio/RS
Jacqueline Manica Girardi, arquiteta e urbanista
João Volino, Sociólogo
Jorge A Quillfeldt, professor da UFRGS
Jorge Barcellos, Doutor em Educação
Jorge Luís Stocker Jr., arquiteto e conselheiro do Conselho Estadual de Cultura/RS
José Adão Barbosa Júnior, ator
José Fernando Cardoso, jornalista e radialista.
José Renato de Oliveira Barcelos, advogado, membro da AGAPAN e da M3D
Laura Medina, jornalista
Leandro Ernesto Maia, compositor e professor da UFPel Leandro Selister, artista visual
Lena Annes, jornalista
Lisete Berttoto, socióloga, editora e escritora.
Lisiane Rabello, escultora e Pres.da Associação Riograndense de ArtesPlásticas Francisco Lisboa Lucas Strey, presidente da Associação dos Escultores do RS – AEERGS
Lucas Volpatto, arquiteto e diretor do IAB/RS
Lucia Carpena, flautista, diretora do Instituto de Artes da UFRGS.
Luciano Alfonso, jornalista
Luciano Fedozzi, pesquisador e professor UFRGS
Luciano Fernandes, artista e presidente do Conselho Municipal de Cultura
Lucimar Siqueira, geógrafa
Lud Flores, produtora Mosaico Cultural
Luis Augusto Fischer, escritor e professor
Maira Baumgarten, professora da UFRGS e cantora
Marcelo Cougo, músico e cooperado do Coletivo Catarse
Marcelo Oliveira da Silva, jornalista
Márcia Ivana de Lima e Silva, professora titular da UFRGS
Marcio Petracco, músico.
Marcos Davi, músico Instituto Acessibilizar
Margarete Moraes, ex-Secretária de Cultura de Porto Alegre
Maria Tereza Fortini Albano, vice-presidente do IAB/RS
Marise Siqueira, Humanitas Arte e Cultura e Fórum Nacional de Dança
Michelle da Silva Lopes Meller, estudante de arquitetura
Milton Ribeiro, livreiro e jornalista
Miriam Amaral, produtora cultural
Miriam Tolpolar, artista plástica
Mônica Birchler Vanzella Meira, pesquisadora da UFRGS e PUC/SP
Naia Oliveira, socióloga
Nei Lisboa, músico
Nelson Coelho de Castro, músico e Porto-alegrense.
Nora Goulart, produtora de cinema
Paola Zordan, professora UFRGS
Paulo Eduardo Barbosa Santos, jornalista, diretor da ARI e Pres. do Conselho Municipal de Desportos
Pedro Figueiredo, músico
Pedro Xavier de Araujo, arquiteto da FASC-PMPA e Delegado da RP1
Rafa Cambará, ator Mosaico Cultural
Rafael Guimaraens, escritor
Renato de Mattos Motta, poeta e artista visual
Ricardo Almeida, ativista do coletivo Fronteras Culturales
Roberto Rebes Abreu, advogado
Rodrigo Nassif, músico
Roger Lerina, jornalista
Rotechild Prestes, COEPEDE
Sandra Dani, atriz e professora aposentada do Departamento de Arte Dramática do IA da UFRGS
Simone Rasslan, professora e musicista
Tabajara Ruas, escritor e diretor de cinema.
Tiago Holzmann da Silva, arquiteto e urbanista
Tifani Breda Leão, estudante de arquitetura
Vinicius Vieira, escultor, arquiteto e urbanista. Diretor cultural doIAB RS
Vitor Ortiz, produtor cultural
Yanto Laitano, músico
Zoravia Betiol, artista visual
Grupos/entidades
– Instituto dos Arquitetos do Brasil, seccional RS – IAB/RS
– Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul – SATED/RS
– Movimento Chega de Demolir Porto Alegre
– Coletivo a Cidade Que Queremos
– Diretoria da Associação de Circo do Rio Grande do Sul Diretoria da – Casa do Artista Riograndense
– Coletivo de poetas Gente de Palavra
– Oigalê Cooperativa de Artistas Teatrais
– Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre
– ALICE Agência livre para informação, cidadania e educação
– M3D Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade
– Coletivo Catarse
Arquivo original: aqui.
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