Manifesto do Fórum dos Conselhos da Cidade de Porto Alegre contra o PLCE Nº10/18

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O Fórum dos Conselhos da Cidade, entidade que representa todos os Conselhos Municipais de Porto Alegre, órgãos de participação direta da comunidade na Administração Pública que têm por finalidade propor e fiscalizar matérias referentes a setores da Administração, bem como sobre elas deliberar, nos termos dos art.101 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e do art.2o da Lei Complementar no661/2010, vem a público manifestar sua contrariedade ao PLCEno10/18, que, em apertada síntese “dispõe sobre a criação e extinção de fundospúblicos, novas regras para movimentação financeira dos atuais fundos e reversão dos saldos financeiros dos fundos ativos e extintos ao Tesouro Municipal”.

Além da extinção de alguns fundos municipais, uma vez aprovado este projeto legislativo, possibilitará ao executivo municipal, ao final de cada exercício, a transferência de até 90% do saldo contábil dos mesmos, para o fundo de reforma e desenvolvimento municipal, a ser criado por esse mesmo projeto.

Ocorre que, tal iniciativa prejudica e interfere gravemente no planejamento e execução das políticas públicas desenvolvidas pelos conselhos municipais, cujos fundos estão a eles vinculados, praticamente retirando da sociedade, representada pelos conselhos municipais, a autonomia na aplicação destes recursos, além de viabilizar ao executivo municipal por Lei ordinária, e não por Lei Complementar, extinguir Conselhos Municipais.

Além do mais, entendemos que uma vez aprovado este projeto, possivelmente haverá uma retração de ingresso de recursos nestes fundos, uma vez que o setor empresarial, os órgãos de controle e demais entidades publicas e privadas, que destinam recursos a esses fundos, terão maiores dificuldades de acompanhar, de modo transparente, a destinação e a execução destes recursos.

Neste contexto, recomendamos aos Ilustres Vereadores(as) de Porto Alegre, o voto contrário a este malfadado projeto legislativo, pelas razões alinhadas.

Casa dos Conselhos Municipais, Agosto de 2018.

Subscrevem esse documento as pessoas e entidades abaixo signatárias:

Adriana Martorano, jornalista
Adriana Xaplin, artista visual e Conselheira de Estado da Cultura – CEC RS
Adriane Mottola – atriz e diretora de teatro
Ana Luiza Azevedo, cineasta
Antonio Villeroy, músico
Bebe Baumgarten, jornalista
Bettina Müller, atriz, professora, empresária e representa a ContextoAgência de Artistas Beto Chedid, músico e professor
Blanca Brites, Professora IA/UFRGS
Carla Joner, produtora cultural
Carla Pricila Brito, arquiteta e urbanista
Carlos Carvalho, fotógrafo e produtor cultural
Claudia Caimi, professora Instituto Letras/UFRGS
Cláudia Paranhos, artista e vice presidente da Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa
Clô Barcellos, editora
Danielle Soares Pires de Oliveira Volpatto, socióloga e antropóloga
Eber Pires Marzulo, Dr. em Planejamento Urbano e Regional e professor da UFRGS
Eleonora Spinato, Ponto de cultura Assunção
Fábio Cunha, artista e Presidente SATED/RS
Fabricio de Albuquerque Sortica, produtor cultural e Ex-Conselheiro de Cultura do Estado do RS
Felisberto Seabra Luisi, militante e advogado social.
Francisco Marshall, historiador e arqueólogo
Geraldo Bueno Fischer, músico e professor de música
Graziela Castro Saraiva, bonequeira
Hamilton Braga, professor, ex-conselheiro do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Cultura
Hamilton Leite, artista e conselheiro do Conselho Municipal de Cultura
Jacqueline Custódio, advogada e coordenadora do Colegiado Setorial deMemória e Patrimônio/RS
Jacqueline Manica Girardi, arquiteta e urbanista
João Volino, Sociólogo
Jorge A Quillfeldt, professor da UFRGS
Jorge Barcellos, Doutor em Educação
Jorge Luís Stocker Jr., arquiteto e conselheiro do Conselho Estadual de Cultura/RS
José Adão Barbosa Júnior, ator
José Fernando Cardoso, jornalista e radialista.
José Renato de Oliveira Barcelos, advogado, membro da AGAPAN e da M3D
Laura Medina, jornalista
Leandro Ernesto Maia, compositor e professor da UFPel Leandro Selister, artista visual
Lena Annes, jornalista
Lisete Berttoto, socióloga, editora e escritora.
Lisiane Rabello, escultora e Pres.da Associação Riograndense de ArtesPlásticas Francisco Lisboa Lucas Strey, presidente da Associação dos Escultores do RS – AEERGS
Lucas Volpatto, arquiteto e diretor do IAB/RS
Lucia Carpena, flautista, diretora do Instituto de Artes da UFRGS.
Luciano Alfonso, jornalista
Luciano Fedozzi, pesquisador e professor UFRGS
Luciano Fernandes, artista e presidente do Conselho Municipal de Cultura
Lucimar Siqueira, geógrafa
Lud Flores, produtora Mosaico Cultural
Luis Augusto Fischer, escritor e professor
Maira Baumgarten, professora da UFRGS e cantora
Marcelo Cougo, músico e cooperado do Coletivo Catarse
Marcelo Oliveira da Silva, jornalista
Márcia Ivana de Lima e Silva, professora titular da UFRGS
Marcio Petracco, músico.
Marcos Davi, músico Instituto Acessibilizar
Margarete Moraes, ex-Secretária de Cultura de Porto Alegre
Maria Tereza Fortini Albano, vice-presidente do IAB/RS
Marise Siqueira, Humanitas Arte e Cultura e Fórum Nacional de Dança
Michelle da Silva Lopes Meller, estudante de arquitetura
Milton Ribeiro, livreiro e jornalista
Miriam Amaral, produtora cultural
Miriam Tolpolar, artista plástica
Mônica Birchler Vanzella Meira, pesquisadora da UFRGS e PUC/SP
Naia Oliveira, socióloga
Nei Lisboa, músico
Nelson Coelho de Castro, músico e Porto-alegrense.
Nora Goulart, produtora de cinema
Paola Zordan, professora UFRGS
Paulo Eduardo Barbosa Santos, jornalista, diretor da ARI e Pres. do Conselho Municipal de Desportos
Pedro Figueiredo, músico
Pedro Xavier de Araujo, arquiteto da FASC-PMPA e Delegado da RP1
Rafa Cambará, ator Mosaico Cultural
Rafael Guimaraens, escritor
Renato de Mattos Motta, poeta e artista visual
Ricardo Almeida, ativista do coletivo Fronteras Culturales
Roberto Rebes Abreu, advogado
Rodrigo Nassif, músico
Roger Lerina, jornalista
Rotechild Prestes, COEPEDE
Sandra Dani, atriz e professora aposentada do Departamento de Arte Dramática do IA da UFRGS
Simone Rasslan, professora e musicista
Tabajara Ruas, escritor e diretor de cinema.
Tiago Holzmann da Silva, arquiteto e urbanista
Tifani Breda Leão, estudante de arquitetura
Vinicius Vieira, escultor, arquiteto e urbanista. Diretor cultural doIAB RS
Vitor Ortiz, produtor cultural
Yanto Laitano, músico
Zoravia Betiol, artista visual

Grupos/entidades

– Instituto dos Arquitetos do Brasil, seccional RS – IAB/RS
– Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul – SATED/RS
– Movimento Chega de Demolir Porto Alegre
– Coletivo a Cidade Que Queremos
– Diretoria da Associação de Circo do Rio Grande do Sul Diretoria da – Casa do Artista Riograndense
– Coletivo de poetas Gente de Palavra
– Oigalê Cooperativa de Artistas Teatrais
– Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre
– ALICE Agência livre para informação, cidadania e educação
– M3D Movimento Democracia, Diálogo e Diversidade
– Coletivo Catarse

 

Arquivo original: aqui.   

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Estudo avalia a relação entre desigualdade social e mobilidade urbana

Fonte: UFRGS

Análise considerou os planos de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Porto Alegre de 1976 e de 2009

Pessoas em uma estação de trem

Para o pesquisador, o grande número de bilhetes, tarifas e empresas de transporte diferentes e o alto valor das passagens são alguns dos problemas do sistema de transporte da RMPA – Foto: Lucas Quadros/Trensurb

A CRONOLOGIA RECENTE DA DESDEMOCRATIZAÇÃO EM PORTO ALEGRE NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL – CMDUA

Por Lucimar F. Siqueira
Geógrafa, Pesquisadora no Núcleo Porto Alegre do Observatório das Metrópoles, doutoranda PROPUR/UFRGS

A democracia, já ficou evidenciado, não é algo de muito apreço por parte do atual prefeito de Porto Alegre.  Logo no primeiro ano de mandato o governo municipal já tratou de subtrair a democracia do seu povo, mesmo sabendo que a participação popular é um compromisso assumido na Lei Orgânica Municipal ([1]). Aliás, foi direto ao ponto.Um dos primeiros atos do executivo foi a apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número 09/2017 ([2]), cujo registro ocorreu em 28 de julho de 2017, na Câmara Municipal de Porto Alegre. O PL altera o caput do art. 101 da Lei Orgânica do Município referente aos conselhos municipais.

O Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade (FMCC) denunciou em 30 de agosto de 2017 a proposta de mudançana Lei Orgânica do Município que afeta os conselhos retirando parte do texto que determina “cujas normas gerais são fixadas em Lei Complementar” e incluindo o termo: “no que couber”. O FMCC entende que o ato de modificar a Lei Orgânica poderá retirar a “necessidade de regulamentação por lei complementar e remete os conselhos à lei ordinária, que não exige maioria absoluta para aprovação e sim, quórum simples; e a expressão “no que couber” possibilita ao Executivo definir autoritariamente as competências dos Conselhos.”([3])

Antes mesmo de seguir a discussão na Câmara, o prefeito Marchezan Jr. seguiu tensionando e agindo de forma pouco democráticaem relação às instituições participativas (instânciasde participação da sociedade civil), como no caso do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA.

A escolha dos novos membros do CMDUA deveria ter acontecido no mês de setembro de 2017, mas o poder público municipal não abriu, na época,o processo eleitoral. Cabe lembrar que é neste conselho que tramitam processos importantes relacionados à produção da cidade, tais como as obras de mobilidade urbana, do Cais Mauá, Orla, projetos apresentados pelas comunidades através das propostas de estudos ou projetos urbanos prioritários[4], etc. É o espaço onde os representantes da sociedade, através dos conselheiros e suplentes, devem discutir o planejamento da cidade, onde ela pode se expandir, definir tipos de ocupação, observar as dinâmicas sociais, econômicas, culturais, ambientais da cidade e traçar estratégias de incidência, sempre tomando como referência o Plano Diretor. No entanto, somente em 27 de dezembro  foi publicado o edital de Convocação para Eleição do Biênio 2018-2019.  O processo eleitoral iniciou, portanto, em 27 de dezembro de 2017 e a última votação nas regiões ocorreu no dia 23 de abril de 2018. Opoder públicodemorou mais 22 dias para que o resultado fosse publicado no Diário Oficial de Porto Alegre ([5]), em 27 de maio de 2018.

A posse foi marcada para o dia 06 de junho de 2018, mas foi cancelada sem qualquer justificativa. No período seguinte, após conhecer o resultado das eleições e sem ter dado posse aos novos conselheiros, o executivo aproveitou para publicar em edição extra do Diário Oficial ([6]), no dia 15 de junho de 2018,  o Decreto Nº 20.013 que “Determina a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) e revoga o Decreto nº  16.836, de 25 de outubro de 2010.”. Ou seja, oito anos após a edição do último regimento interno do CMDUA o Prefeito Marchezan Jr. decreta mudanças no funcionamento do Conselho sem sequer conhecer o rosto dos novos conselheiros, muito menos discutir coletivamente as modificações.  Cabe destacar que 1/3 da composição do Conselho é formada por representantes do governo – um do Estado, um da União e sete do Município – estes últimos são servidores indicados pelo próprio governo municipal e nem eles foram considerados. Ora, não é o espaço do CMDUA o lugar consagrado para o debate sobre o próprio funcionamento do Conselho? Não é o conselho que deve fazer propostas e apresentar para o governo?

Estão entre as mudanças apresentadas pelo executivo o horário das reuniões que passariam das 18horas para às 14horas. Apenas esta mudança já é suficiente para inviabilizar a participação de vários conselheiros, inclusive criando constrangimento aos próprios representantes do município com choque de agendas entre o desempenho das funções administrativas (reuniões, audiências com outras instituições) e as reuniões do CMDUA (fato registrado na reunião de 13/08/2018, 16h).

Foi somente em 25 de junho de 2018 que ocorreu a reunião de posse e início dos trabalhos da nova gestão 2018-2019 ([7]), sem cerimônia de posse e apresentação dos novos conselheiros à sociedade como ocorreu em eleições anteriores. As pautas caíramno Conselho sem que os conselheiros pudessem discutir a forma de definição das mesmas, ponto este importante pois, segundo as atas de reuniões dos períodos anteriores a esta gestão, as pautas quase que exclusivamente tratam de processos oriundos do setor empresarial e não dos conselheiros que representam as oito regiões de planejamento da cidade[8].

Desde a primeira reunião um grupo de conselheiros vem contestando a forma como foi apresentado e o conteúdo do decreto tomando como referência o significado das instituições participativas na relação sociedade civil-Estado e as consequências práticas das mudanças impostas pelo governo através do decreto. A insistência do governo em levar adiante o funcionamento do CMDUA com referência no decreto, levou o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul responder a uma Ação Civil Pública através de liminar publicada em 10 de agosto de 2018, determinando o imediato retorno aos horários de reuniões às 18h, além de outras considerações[9].

De qualquer forma, o que estamos vivenciando em Porto Alegre não é de surpreender, pois o próprio prefeito tornou pública, em 27 de novembro de 2017,a seguinte declaração:  “Não será ninguém mais do que a elite da comunicação, a elite empresarial e a elite política que farão as reformas tão necessárias. Delegar isso ao ‘seu João’ e à ‘Dona Maria’ é irresponsabilidade”([10]). Esqueceu-se o senhor prefeito que somos todos João e Maria.

 

[1]http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000022938.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT

[2]http://camarapoa.rs.gov.br/processos/132385

[3]http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cms/usu_doc/carta_aberta_em_defesa_do_controle_social_em_poa.pdf

[4]http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=302

[5]http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2473_ce_20180516_executivo.pdf

[6]http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2532_ce_20180615_executivo.pdf

[7]http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/ata_2769_-_25_junho_2018.pdf

[8]http://observapoa.com.br/default.php?reg=272&p_secao=46

[9]Para acessar o original: https://www.tjrs.jus.br/verificadocs, informando 0000576412353

[10]http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999193875&MARCHEZAN+DESTACA+A+IMPORTANCIA+DAS+REFORMAS+EM+EVENTO+DA+AGAS

 

O BRASIL ABRAÇA SEU PATRIMÔNIO CULTURAL

Fonte: Evento IAB-RS

iab

Nosso país tem um patrimônio cultural rico e diverso, o qual vem sendo objeto de abandono, descaso e destruição, apesar da atuação dos órgãos federal, estaduais e municipais voltados à sua preservação, cujos recursos humanos e econômicos tem sido sempre – e atualmente mais do que nunca – inferiores ao necessário para que possam cumprir plenamente suas funções.

Preservar nossa memória através de seus meios de expressão materiais ou imateriais é garantir às futuras gerações o direito a reconhecer e viver sua história.

A Constituição determina tal Direito, através da garantia à preservação dos “bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (C.F., Art. 216).

À oportunidade do 20º Dia Nacional do Patrimônio, celebrado desde 1998, em homenagem a Rodrigo de Melo Franco de Andrade, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) toma a iniciativa de promover o evento nacional em rede “O Brasil abraça o seu Patrimônio Cultural”.

A proposta é inspirada na iniciativa bem sucedida do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, incentivado pelo IAB RS, que abraçou o patrimônio em mais de 50 cidades daquele estado.
A intenção é que no dia 18 de agosto, sábado, nas diversas cidades do país, se realizem de forma articulada e simultânea ações no sentido de celebrar, usufruir e defender nosso patrimônio cultural, assim o “abraço” pode se dar de diferentes formas, desde o singelo abraço, até um ato cultural, de lazer, etc. e em diferentes espaços – edifícios, praças, entre outros.

Para isso, convidamos a sociedade, entidades e instituições da cultura para organizar os eventos locais e se articular à mobilização nacional “O Brasil abraça seu patrimônio cultural”. Os Departamentos e Núcleos do IAB estarão a disposição para colaborar na organização e divulgação.

ONDE: Praça da Alfândega – Centro Histórico de Porto Alegre
QUANDO: 18 de agosto – a partir das 10 horas

EM BREVE NOVIDADES SOBRE ATRAÇÕES NO EVENTO

Aprovada na Assembleia Legislativa – RS Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no estado.

Por Mônica Meira

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No dia 07 de agosto de 2018 foi aprovada na Assembleia Legislativa – RS Projeto de Lei (PL. 116/2018) que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no estado.

Resultante de ação suprapartidária reuniu cidadãos, representantes de coletivos (Coletivo Cidade Que Queremos, entre outros), de instituições (Emater/Ascar, UFRGS, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo), associações, voluntários e coordenadores de hortas comunitárias (Lomba do Pinheiro) ou coletivas (Horta da Formiga) em um grupo de trabalho, com encontros semanais ao longo de mais de nove meses, em torno desse tema.

O projeto de lei tem o objetivo de definir uma política agrícola em consonância com a política urbana, que  contemple a segurança alimentar e nutricional de maneira sustentável, abrangendo e beneficiando agricultores que atuem em regiões urbanas e periurbanas.

Espera-se que, através desse instrumento, a cooperação entre União, Estado e Municípios possa produzir desenvolvimento sustentável, inclusão e maior equidade social e produtiva, além da melhora na qualidade de vida das famílias.


Acesso ao projeto e emendas: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PL/NroProposicao/116/AnoProposicao/2018/Origem/Px/Default.aspx

Ouça entrevista com Lurdes Agata, coordenadora da Horta Comunitária da Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, e Mônica Meira, pesquisadora em economia solidária e hortas urbanas da UFRGS e da PUC de São Paulo: http://www2.al.rs.gov.br/radioassembleia/DetalhesdaMatéria/tabid/391/IdMateria/17275/Default.aspx