Entidades cobram posse do novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Fonte: Sul21

Fernanda Canofre

Na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), realizada na noite desta terça-feira (15), representantes eleitos e entidades voltaram a denunciar o atraso na posse dos novos conselheiros. Depois de ter atrasado a eleição em sete meses, a Prefeitura ainda não tem previsão de quando os eleitos poderão tomar posse do mandato.

Criado em 1959, para desenvolver o Plano Diretor da cidade, o Conselho é composto por representantes da sociedade civil, entidades de classe, empresariais, ambientais e científicas e representantes das Regiões de Planejamento, eleitos a cada dois anos, pela comunidade. As eleições para o próximo Conselho deveriam ter acontecido em setembro do ano passado, mas foram adiadas para abril. A posse, que pela legislação seria em janeiro, já que o atual mandato completou dois anos em dezembro, também foi adiada sem nova data.

O secretário de meio-ambiente e sustentabilidade, Maurício Fernandes, que ocupa o cargo de presidente do Conselho, não compareceu à reunião. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o que tem se tornado uma “constante” na gestão do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Antigamente, o presidente era eleito por seus pares, mas uma regra da ditadura colocou a presidência nas mãos de quem coordena a pasta de planejamento no Executivo.

Segundo Vinicius Vieira, conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), as explicações dadas até o momento são do corpo técnico da Prefeitura, não do político. Nenhuma delas justificaria a alteração na legislação que rege o Conselho.


Vinicius Vieria, conselheiro do CAU/RS | Foto: Joana Berwanger/Sul21

“A cada 10 anos a gente tem que passar por uma revisão do Plano Diretor, nesse momento de preparação, a gente está muito atrasado. A gente já deveria estar debatendo o que deve ser feito até 2020, nesse longo processo que vai envolver a sociedade civil, diálogo com o governo. Cada semana, cada mês que não se tem a oportunidade de um Conselho constituído, com legitimidade garantida, a sociedade está perdendo, o planejamento está perdendo e a cidade também”, diz Vieira.

Quase trinta dias desde as eleições, a Prefeitura não estipulou uma data para a posse. Ainda nesta terça, uma portaria foi publicada para prolongar o atual mandato até o final de maio. Durante a reunião, os conselheiros foram comunicados que o poder publico deve publicar na quarta-feira a lista oficial dos eleitos.

“Da reunião de hoje, ficou muito claro que há um esgotamento do atual mandato. A pauta ordinária, os processos administrativos, nenhum foi analisado hoje. Foram as nossas comunicações e manifestações a pedido”, avalia Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB/RS).


Rafael Passos, presidente do IAB/RS | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Para ele, há também a preocupação de ver o Conselho assumindo seu papel no planejamento da cidade, às vésperas de se discutir o novo Plano Diretor. O que poderia ser dificultado, em um momento que o município tem o corpo técnico responsável pelo setor reduzido. Para comparar, Passos aponta que, enquanto há 7 técnicos na revisão do planejamento, há 50 arquitetos trabalhando com o licenciamento.

“Esse Conselho precisa assumir esse papel, mas mais do que isso, o papel que assumiu durante a revisão do plano diretor de 1999, que é coordenar o processo de debate. Acionar os fóruns regionais de planejamento, que possam redundar numa proposta para revisão”, aponta.



Novos conselheiros

, novo perfil 

O presidente do IAB lembra ainda que o próprio perfil do Conselho está prestes a mudar, com os novos eleitos. Enquanto o mandato atual, eleito em 2015, era composto era predominantemente corretores imobiliários, empresariado da construção civil, agora há numero maior de outros profissionais, como arquitetos, engenheiros, além da chegada de um grupo de economistas e outras entidades que serão colocadas na suplência.


Felisberto Luigi, eleito para a RP1 | Foto: Joana Berwanger/Sul21

“A gente quer que se faça uma discussão, não só em termos técnicos, mas em termos políticos também. Nós não assumimos o Conselho, nem queremos assumir, com posição política-partidária, mas queremos uma política de planejamento para a cidade. Queremos que inclua as pessoas, que volte a ser uma cidade inclusiva, que as soluções sejam discutidas coletivamente, não só defendendo os interesses de alguns segmentos. Mas, o interesse da cidade, que ela seja para todos”, diz Felisberto Luigi, eleito como representante da Região de Planejamento 1, que inclui 17 bairros.

Eleita para representar a Lomba do Pinheiro e o Partenon, a ex-vereadora Maristela Mafei diz que o atraso e a incerteza diante do processo de troca de conselheiros a fez se sentir “desrespeitada”. “Todos nós estamos saindo dos nossos trabalhos, deixando nossas casas, para pensar a cidade. Todo projeto que passa aqui, não é só da nossa região, mas a urbe como um todo. A fauna, a flora, o espalho d’água, a mobilidade, todas essas dimensões”.

Com a sua chapa, composta inteiramente por mulheres, ela conta que mobilizou 800 pessoas em três horas, para a votação, acreditando na importância do debate realizado dentro do Conselho. Pelas regras, qualquer pessoa pode participar da votação, desde que apresente documento de identidade e comprovante de residência da região onde vota.


Maristela Mafei, eleita na RP7 | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Maristela e Felisberto dizem que uma das ideias já debatidas entre os eleitos é de poder abrir o Conselho, colocando os delegados de cada região para participarem juntos das discussões. A ideia, seria evitar que “uma maioria eventual decida o destino de uma cidade, sem discutir com as comunidades envolvidas”.

“Nós temos visões ideológicas, isso é natural, porque faz parte da democracia. Mas, não é uma visão partidária. Nós estamos organizando seminários, são 107 delegados na nossa região e queremos fazer isso junto com as outras regiões nessa pluralidade de cidade, pensando Porto Alegre. Esse protagonismo não pode ser um susto para o prefeito. Tem que ser abraçado, porque isso é legítimo e sagrado para nós”, defende Maristela.

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