Diário Oficial de Porto Alegre publica o resultado das eleições para o CMDUA

 

Após 22 dias do final das eleições para o CMDUA, o resultado foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (páginas 22 e 23).

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2473_ce_20180516_executivo.pdf

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Conselheiros entregam oficio para o CMDUA cobrando posse dos eleitos

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Conselheiros eleitos em abril de 2018 para compor a nova gestão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental cobram posse em reunião do Conselho. Leia abaixo, a carta entregue ao presidente substituto do CMDUA.


Porto Alegre, RS, 15 de maio de 2018.

Ilmo. Sr.
MAURICIO FERNANDES
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Sustentabilidade

Porto Alegre-RS

Assunto: POSSE DOS ELEITOS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL- CMDUA

Prezado senhor

Considerando que V.Exa. é o Secretário responsável pelo processo eleitoral do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA, conforme Edital de Convocação para Eleição do Biênio 2018-2019;

Considerando que a última votação do processo eleitoral para nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) ocorreu no dia 23 de abril de 2018, conforme edital de convocação publicado na Edição 5660, de 29 de dezembro de 2017, do Diário Oficial;

Considerando que ainda não foram publicados no Diário Oficial os resultados das eleições;

Considerando que os resultados das votações foram divulgados em sites oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conforme segue:

RGP1: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195620&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+DO+CENTRO+TEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP2: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195646&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+2+TEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP3: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195706&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+NORTE+EIXO+BALTAZAR+TEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP4: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195769&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+LESTE+E+NORDESTE+ELEGE+NOVA+CONSELHEIRA

RGP5: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195828&GLORIA+CRUZEIRO+E+CRISTAL+ELEGEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP6: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195873&REGIAO+DE+PLANEJAMENTO+CENTRO-SUL+E+SUL+ELEGEM+NOVO+CONSELHEIRO

RGP7: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195947&LOMBA+DO+PINHEIRO+E+PARTENON+ELEGEM+NOVA+CONSELHEIRA

RGP8: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/portal_pmpa_novo/default.php?p_noticia=999195996&RESTINGA+E+EXTREMO+SUL+ELEGEM+NOVO+CONSELHEIRO

Considerando que processos continuam sendo votados no CMDUA mesmo já tendo ocorrido eleição de novos conselheiros, podendo isso implicar em nulidade plena de todas as decisões tomadas neste período;

Considerando que V. Sra. não se dirigiu aos eleitos para emitir nota explicativa referente ao atraso na posse;

Considerando que a SMAMS publicou na Edição 5751 de 15 de maio de 2018 prorrogação da gestão do CMDUA, cujo final de vigência ocorreu em 31 de dezembro de 2017;

Considerando que a prorrogação de prazo de vigência da gestão 2015-2017 e a morosidade em pronunciamento oficial trata-se de um fato inédito na história do CMDUA desde 1999;

Considerando que a cidade de Porto Alegre necessita urgentemente retomar seu planejamento conforme a legislação[1];

Considerando que o CMDUA compõe o Sistema de Planejamento, cuja estratégia “objetiva um processo de planejamento dinâmico e contínuo, que articule as políticas da administração municipal com os diversos interesses da sociedade, promovendo instrumentos para o monitoramento do desenvolvimento urbano.” (Capítulo VII, Art.24, PDDUA).

Considerando que os “canais de participação como os Conselhos Municipais, Entidades Profissionais, Sindicais e Empresariais, funcionalmente vinculadas ao desenvolvimento urbano da cidade, as Associações de Moradores e as Regiões de Gestão do Planejamento” representam uma das formas para efetivação do Sistema de Planejamento Urbano. (Capítulo VII, Art.24, Inciso II, PDDUA).
Solicitamos a imediata posse dos conselheiros eleitos.
[1]Lei Complementar no 434, de 1o de dezembro de 1999, atualizada e compilada até a Lei Complementar no 667, de 3 de janeiro de 2011, incluindo a Lei Complementar 646, de 22 de julho de 2010. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/spm/usu_doc/planodiretortexto.pdf

Entidades cobram posse do novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental

Fonte: Sul21

Fernanda Canofre

Na reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), realizada na noite desta terça-feira (15), representantes eleitos e entidades voltaram a denunciar o atraso na posse dos novos conselheiros. Depois de ter atrasado a eleição em sete meses, a Prefeitura ainda não tem previsão de quando os eleitos poderão tomar posse do mandato.

Criado em 1959, para desenvolver o Plano Diretor da cidade, o Conselho é composto por representantes da sociedade civil, entidades de classe, empresariais, ambientais e científicas e representantes das Regiões de Planejamento, eleitos a cada dois anos, pela comunidade. As eleições para o próximo Conselho deveriam ter acontecido em setembro do ano passado, mas foram adiadas para abril. A posse, que pela legislação seria em janeiro, já que o atual mandato completou dois anos em dezembro, também foi adiada sem nova data.

O secretário de meio-ambiente e sustentabilidade, Maurício Fernandes, que ocupa o cargo de presidente do Conselho, não compareceu à reunião. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o que tem se tornado uma “constante” na gestão do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Antigamente, o presidente era eleito por seus pares, mas uma regra da ditadura colocou a presidência nas mãos de quem coordena a pasta de planejamento no Executivo.

Segundo Vinicius Vieira, conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), as explicações dadas até o momento são do corpo técnico da Prefeitura, não do político. Nenhuma delas justificaria a alteração na legislação que rege o Conselho.


Vinicius Vieria, conselheiro do CAU/RS | Foto: Joana Berwanger/Sul21

“A cada 10 anos a gente tem que passar por uma revisão do Plano Diretor, nesse momento de preparação, a gente está muito atrasado. A gente já deveria estar debatendo o que deve ser feito até 2020, nesse longo processo que vai envolver a sociedade civil, diálogo com o governo. Cada semana, cada mês que não se tem a oportunidade de um Conselho constituído, com legitimidade garantida, a sociedade está perdendo, o planejamento está perdendo e a cidade também”, diz Vieira.

Quase trinta dias desde as eleições, a Prefeitura não estipulou uma data para a posse. Ainda nesta terça, uma portaria foi publicada para prolongar o atual mandato até o final de maio. Durante a reunião, os conselheiros foram comunicados que o poder publico deve publicar na quarta-feira a lista oficial dos eleitos.

“Da reunião de hoje, ficou muito claro que há um esgotamento do atual mandato. A pauta ordinária, os processos administrativos, nenhum foi analisado hoje. Foram as nossas comunicações e manifestações a pedido”, avalia Rafael Passos, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB/RS).


Rafael Passos, presidente do IAB/RS | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Para ele, há também a preocupação de ver o Conselho assumindo seu papel no planejamento da cidade, às vésperas de se discutir o novo Plano Diretor. O que poderia ser dificultado, em um momento que o município tem o corpo técnico responsável pelo setor reduzido. Para comparar, Passos aponta que, enquanto há 7 técnicos na revisão do planejamento, há 50 arquitetos trabalhando com o licenciamento.

“Esse Conselho precisa assumir esse papel, mas mais do que isso, o papel que assumiu durante a revisão do plano diretor de 1999, que é coordenar o processo de debate. Acionar os fóruns regionais de planejamento, que possam redundar numa proposta para revisão”, aponta.



Novos conselheiros

, novo perfil 

O presidente do IAB lembra ainda que o próprio perfil do Conselho está prestes a mudar, com os novos eleitos. Enquanto o mandato atual, eleito em 2015, era composto era predominantemente corretores imobiliários, empresariado da construção civil, agora há numero maior de outros profissionais, como arquitetos, engenheiros, além da chegada de um grupo de economistas e outras entidades que serão colocadas na suplência.


Felisberto Luigi, eleito para a RP1 | Foto: Joana Berwanger/Sul21

“A gente quer que se faça uma discussão, não só em termos técnicos, mas em termos políticos também. Nós não assumimos o Conselho, nem queremos assumir, com posição política-partidária, mas queremos uma política de planejamento para a cidade. Queremos que inclua as pessoas, que volte a ser uma cidade inclusiva, que as soluções sejam discutidas coletivamente, não só defendendo os interesses de alguns segmentos. Mas, o interesse da cidade, que ela seja para todos”, diz Felisberto Luigi, eleito como representante da Região de Planejamento 1, que inclui 17 bairros.

Eleita para representar a Lomba do Pinheiro e o Partenon, a ex-vereadora Maristela Mafei diz que o atraso e a incerteza diante do processo de troca de conselheiros a fez se sentir “desrespeitada”. “Todos nós estamos saindo dos nossos trabalhos, deixando nossas casas, para pensar a cidade. Todo projeto que passa aqui, não é só da nossa região, mas a urbe como um todo. A fauna, a flora, o espalho d’água, a mobilidade, todas essas dimensões”.

Com a sua chapa, composta inteiramente por mulheres, ela conta que mobilizou 800 pessoas em três horas, para a votação, acreditando na importância do debate realizado dentro do Conselho. Pelas regras, qualquer pessoa pode participar da votação, desde que apresente documento de identidade e comprovante de residência da região onde vota.


Maristela Mafei, eleita na RP7 | Foto: Joana Berwanger/Sul21

Maristela e Felisberto dizem que uma das ideias já debatidas entre os eleitos é de poder abrir o Conselho, colocando os delegados de cada região para participarem juntos das discussões. A ideia, seria evitar que “uma maioria eventual decida o destino de uma cidade, sem discutir com as comunidades envolvidas”.

“Nós temos visões ideológicas, isso é natural, porque faz parte da democracia. Mas, não é uma visão partidária. Nós estamos organizando seminários, são 107 delegados na nossa região e queremos fazer isso junto com as outras regiões nessa pluralidade de cidade, pensando Porto Alegre. Esse protagonismo não pode ser um susto para o prefeito. Tem que ser abraçado, porque isso é legítimo e sagrado para nós”, defende Maristela.

ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO

Fonte: Observatório das Metrópoles

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ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO:

#QUEMOCUPANÃOTEMCULPA

Na madrugada do dia 01 de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária – que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis. Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social. Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional.

As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a
responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobilária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1 de maio de 2018

Central De Movimentos Populares
Frente De Luta Por Moradia
UMM SP – União dos Movimentos de Moradia
Mtst
Movimento De Moradia Para Todos
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Peabiru TCA
Usina Ctah
Laboratório Justiça Territorial UFABC
Coletivo de ocupações, favelas e cortiços da cidade de São Paulo
Observatório de Remoções
observa SP
Labcidade FAU USP
LabHab FAU USP
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto Pólis
Rede Mulher e Habitat
Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular
Hic – Coalizão Internacional Habitat
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento de Moradia da Região Sudeste
@Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
@Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
Movimento em Defesa do Favelado da Região Belem
Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André
@Associação dos Sem Teto Taboão Diadema
Associação Independente Da Vila Nova Esperança
Associação de Moradores da Sólon
Movimento de Moradia City Jaraguá
Movimento de Moradia na Luta por Justiça
Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema
Central Pró Moradia Suzanense Cemos
Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas
Rodrigues
Associação de moradores Pantanal capela do socorro
Movimento Terra Livre