Movimentos sociais e organizações da sociedade civil denunciam o atropelo para votar o fim da rotulagem de transgênicos

As entidades abaixo assinadas vêm a público para manifestar a sua rejeição e preocupação no processo de votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que desobriga os rótulos de alimentos de informar a presença de produtos transgênicos. Após apreciação da Comissão de Meio Ambiente foi ameaçada a apresentação de um requerimento de regime de urgência para acelerar a sua votação no Plenário, mais um verdadeiro golpe no prato dos brasileiros.

Denunciamos esse tipo de ação antidemocrática que fere a tramitação processual e viola a participação social, pois impede o efetivo processo de debate e incidência de movimentos e organizações, que se mobilizam historicamente pelo direito ao acesso a informação, especialmente da defesa da conquista do T identificando produtos transgênicos em alimentos processados.

A força dessa luta se manifesta na consulta pública on-line do senado, em que mais de 20 mil pessoas são contrárias à retirada do T e enquanto apenas cerca 1000 são favoráveis1.Importante ainda reiterar que, de acordo com instrumentos internacionais do qual o Brasil é signatário, é vedado aos poderes públicos Brasil retroceder em relação à proteção e à promoção do direito humano à alimentação adequada.

Diante do exposto, por representar um imenso retrocesso do ponto de vista ambiental, de saúde pública e dos direitos dos consumidores, esperamos que os Senadores e Senadoras NÃO aprovem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que tramita agora no Senado.

Assinam:

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia

ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agraria

ABRATO – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais

Abridor de Latas – comunicação sindical e institucional

ACAMPAR Orgânicos – Associação dos Criadores de Abelhas Nativas e Exóticas

ACT Promoção da Saúde

ADEFIMPA – Associação de Portadores de Deficiência Física e Doenças Crônicas

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

Amigos da Terra Brasil

APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins

APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte

APROMEL – SJP – Associação dos produtores orgânicos e dos meliponicultores de São

José dos Pinhais;

ARTGAY – Articulação Brasileira de Gays

ASPOAN – Associação potiguar amigos da natureza

AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação dos Amigos do Itatiaia

Associação Agroecológica Tijupá

Associação de Preservação Natureza Vale do Gravataí – RS

Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR – Ssind)
Associação Filosófica Scientiae Studia

ATA – Articulação Tocantinense de Agroecologia
Boraplantar
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
CEDAC – Centro de ação comunitária
CEIFAR – ZM – Centro de Estudo Integração Formação e Assessoria Rural da Zona da
Mata
Centro Vida Orgânica
CFN – Conselho Federal de Nutrição
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Cineclube Socioambiental “EM PROL DA VIDA”
Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre
Coletivo SAN – RJ – Segurança alimentar nutricional – RJ
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas
CONTAG – Confederação Nacional dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares
CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do Brasil
Cooperativa Central do Cerrado
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CSA Brasil – Comunidade que Sustenta a Agricultura
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Escola Brasileira de Ecogastronomia
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
FASE – Solidariedade e Educação Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional
FENAMA – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama
FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas
FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Regional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos da Região do Baixo
Amazonas.
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Fundação Grupo Esquel Brasil
GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
GREENPEACE
Grupo Carta de Belém
Grupo Costeiros – UFBA – Universidade Federal da Bahia
Grupo da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GT SC
Grupo de Pesquisa em agroecologia e circuitos de comercialização de alimentos – UFSC –
Universidade Federal de Santa Catarina
GT de Saúde e ambiente – ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
IFNMG- Núcleo de Estudos e Pesquisas Rurais do Instituto Federal do Norte de Minas –
Campus Araçuaí
Instituto 5 Elementos – Educação pela sustentabilidade
Instituto ALANA
Instituto Astrojildo PereiraInternational Gramsci Society – Brasil
ISA – Instituto Socioambiental
Laboratório de Geografia Agrária do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP – Universidade de São Paulo
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM – Movimento pela Soberania Popular
MCP – Movimento Camponês Popular
Marcha Mundial do Clima
MMC – SC – Movimento de Mulheres Camponesas em Santa Catarina
MNPR – Movimento Nacional da População de Rua
Movimento Ciência Cidadã
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MPP – Movimento dos pescadores e pescadoras artesanais
MSP – Movimento Saúde dos Povos
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
NECOOP – UFFS – Núcleo de Estudos Avançados em Cooperação – Universidade Federal da Fronteira o Sul
Netrad – UFF – Núcleo de pesquisa em Dinâmica Capitalista e Ação Política – Universidade Federal Fluminense
NIEP- Marx/UFF – Nucleo de Estudos Interdisciplinares Marx e o Marxismo – UFF – Universidade Federal Fluminense
NUPPRE – UFSC – Núcleo de Pesquisa de Nutrição em Produção de Refeições, da
Universidade Federal de Santa Catarina
OCCA – UFES – Observatório dos Conflitos no Campo – Universidade Federal do Espírito Santo
ONG Baobá – Natal- RN
Pastoral Social da Diocese de Santarém
PJR – Pastoral da Juventude Rural
REA – PB – Rede de Educação Ambiental da Paraíba
REA – RJ – Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro
REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental
RECOMEÇAR – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
Rede de Educadores Ambientais de Jacarepagua
Rede Ecológica
Rede IIDEA
Rede JataiApis
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS
REDE ODS BRASIL
Rede Rampa de Acesso Livre
Rede Social de justiça e Direitos Humanos
Sindicato dos trabalhadores da FIOCRUZ – ASFOC – SN
Slow Food Brasil
SOS Clima T erra
STOP TB Brasil – Parceria Brasileira Contra Tuberculose
STTR de Santarém – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém
Terra de Direitos

TJCC – Todos Juntos Contra o Câncer
TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental
UNEGRO – União de Negras e Negros Pela Igualdade

Lei aqui as 10 razões para os Senadores rejeitarem o PLC 34/2015