Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA – Porto Alegre – Eleições 2018-2019

Por Lucimar F. Siqueira*

A escolha da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental – CMDUA para o período 2018-2019, em curso na cidade de Porto Alegre, está diretamente relacionada ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA.

O CMDUA compõe o Sistema de Planejamento, cuja estratégia “objetiva um processo de planejamento dinâmico e contínuo, que articule as políticas da administração municipal com os diversos interesses da sociedade, promovendo instrumentos para o monitoramento do desenvolvimento urbano.” (Capítulo VII, Art.24, PDDUA).

Os “canais de participação como os Conselhos Municipais, Entidades Profissionais, Sindicais e Empresariais, funcionalmente vinculadas ao desenvolvimento urbano da cidade, as Associações de Moradores e as Regiões de Gestão do Planejamento” representam uma das formas para efetivação do Sistema de Planejamento Urbano. (Capítulo VII, Art.24, Inciso II, PDDUA).

O CMDUA é composto por três grandes segmentos. São eles:

• Governamental – órgãos públicos do Município, Estado e União
• Comunitário – Conselheiros e delegados representantes de comunidades das Regiões de Gestão e Planejamento
• Entidades – entidades empresariais da área da construção civil; entidades de classe e afins ao planejamento urbano;  entidades ambientais e instituições científicas)

Cada um dos segmentos possui processo específico de escolha de seus conselheiros. Os representantes do segmento Governamental são indicados por suas instituições;  Comunitário e Entidades são escolhidos através de votação orientada por editais distintos. Em 2018, o poder público municipal convocou o segmento Comunitário através do  EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO CMDUA – FÓRUNS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO e as Entidades, pelo EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS FÓRUNS DE ENTIDADES E ELEIÇÃO PARA O CMDUA. Veja a documentação completa no site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. 

Fóruns Regionais de Planejamento

Porto Alegre apresenta oito Regiões de Gestão e Planejamento – RGP. Os Fóruns Regionais de Planejamento são formados pelo Conselheiro e dois suplentes que assumem assento no CMDUA, e por um conjunto de delegados eleitos em cada RGP.

Ao longo da mobilização para eleição, o grupo de delegados pode se dividir em apoio à chapas distintas, mas sua participação nos Fóruns Regionais de Planejamento não está condicionada às chapas. Para ser delegado eleito, basta manter a proporção de quatro eleitores para cada delegado, independente de ter apoiado ou não a chapa vencedora.

As 8 Regiões de Gestão e Planejamento de Porto Alegre elegem através de votação os representantes em cada uma das 8 RGP obedecendo calendário estabelecido pelo poder público e respectivos locais em cada uma das RGP.

Ao final, os Fóruns Regionais de Planejamento terão oito representantes titulares no CMDUA mais os seus suplentes.

Um dos assentos comunitários é destinado ao Conselho do Orçamento Participativo, através da Temática OCDUA – Organização da Cidade Desenvolvimento Urbano Ambiental. Completa-se assim, as nove vagas destinadas ao segmento Comunitário.

Locais e datas de votação das RGP em 2018

 

• RGP1 – 29/03/2018 – Das 17h às 20h. Câmara Municipal de Porto Alegre.  Bairros: Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência Jardim Botânico, Marcílio Dias, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cecília e Santana.
• RGP2 – 02/04/2018 – das 17h às 20h. EMEF Vereador Antonio Giudice. Rua Caio Brandão de Mello, 1.Humaitá. Bairros: Anchieta, Arquipélago, Boa Vista, Cristo Redentor, Farrapos, Higienópolis, Humaitá, Jardim Itú, Jardim Lindóia, Jardim São Pedro, Navegantes, Passo D’Areia, Santa Maria Goretti, São Geraldo, São João, São Sebastião, Vila Floresta e Vila Ipiranga.
• RGP3 – 05/04/2018 – das 17h às 20h. Centro Vida
  Área de Convivência. Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, Sarandi. Bairros: Passo das Pedras, Rubem Berta e Sarandi.
• RGP4 – 09/04 – das 17h às 20h. CTG Raízes do Sul. Rua São Domingues, 89, Bom Jesus. Bairros: Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Jardim Sabará, Mário Quintana, Morro Santana, Três Figueiras e Vila Jardim.
• RGP5 – 12/04 – das 17h às 20h. Auditório do Postão da Cruzeiro R. Moab Caldas, 400, Cruzeiro. Bairros: Belém Velho, Cascata, Cristal, Glória, Medianeira e Santa Tereza.
• RGP6 – 16/04 – das 17 às 20h. CECOPAM. R. Arroio Grande, 50, Cavalhada. Bairros: Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Jardim Isabel, Nonoai, Pedra Redonda, Serraria, Teresópolis, Tristeza, Vila Assunção e Vila Conceição.
• RGP7 – 19/04 – das 17h às 20h. CPCA. Estr. João de Oliveira Remião, 4444, Agronomia. Bairros: Agronomia, Cel. Aparício Borges, Lomba do Pinheiro, Partenon, Santo Antonio, São José e Vila João Pessoa.
• RGP8 – 23/04 – das 17h às 20h. EMEF Senador Alberto Pasqualini R. Ten. Arizoly Fagundes, 250, Restinga. Bairros: Belém Novo, Chapéu do Sol, Lageado, Lami, Ponta Grossa e Restinga.

Fonte: Folder de divulgação da PMPA

Segmento Governamental

No segmento Governamental, os representantes são indicados pelas respectivas instituições. Compõem este segmento sete representantes do Município, um representante do Estado (Metroplan) e um representante da União (UFRGS) perfazendo total de nove representantes.

Segmento das Entidades

O grupo das Entidades escolhem representações através do Fórum de Entidades. O segmento é composto por três sub-grupos: cinco entidades de classe e afins ao planejamento urbano; duas entidades empresariais preferencialmente do ramo da construção civil; duas entidades ambientais e instituições de pesquisas (ONG), num total de nove entidades.

As entidades interessadas em participar do pleito efetuam suas inscrições para compor o Fórum de Entidades. Após homologação e cumprimento de prazo regimentar, ocorre a eleição das entidades que comporão o CMDUA em data, hora e local estabelecido no edital. Em 2018, as entidades credenciadas se reuniram no dia 28 de março, nas dependências da SMAMS (Sala do CMDUA) onde ocorreu a votação. As entidades foram credenciadas e organizadas nos seus respectivos sub-grupos.  Cada representante de entidade recebeu uma cédula com a relação das entidades habilitadas. Os sub-grupos escolheram presidente e secretário/a, efetuaram as apresentações das entidades presentes e ocorreu a votação. Apurados os votos a composição do segmento Entidades para o CMDUA no período 2018-2019 é:

Resultado das eleições CMDUA Entidades 2018-2019

 

Entidades de Classe e Afins ao Planejamento Urbano
– Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS
– Sindicato dos Engenheiros no Estado do RS
– Sociedade de Economia do RS – Secon
– Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
– Sindicato dos Arquitetos do RS
Entidades Ambiental e Instituições Científicas
– Acesso Cidadania e Direitos Humanos
– Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes
Entidades Empresariais, preferencialmente da Área da Construção Civil
– Sindicato das Indústrias da Construção Civil – Sinduscon RS
– Associação Riograndense dos Escritórios de Arquitetura – Area

Desafios

Após concluído o processo de eleição e indicação dos conselheiros, deverá ocorrer a posse e o início dos trabalhos dos Fóruns Regionais de Planejamento. Cada Fórum Regional constituído deverá elaborar seu regimento interno e apresentá-lo ao CMDUA.

Neste período, um dos desafios para os novos participantes tanto no CMDUA quanto nos Fóruns Regionais de Planejamento será o debate com a sociedade sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

É importante, portanto, manter a mobilização pois os rumos do desenvolvimento da cidade de Porto Alegre tem a possibilidade de contar com a ampla participação da população.

Avante!

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FONTES:

– PORTO ALEGRE – PDDUA – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. 2010. Disponível em: http://lproweb.procempa.com.br/…/usu_…/planodiretortexto.pdf).

– PORTO ALEGRE – CMDUA – Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Disponível em: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?p_secao=300

– PORTO ALEGRE – EDITAIS que envolveram as eleições em 2018:

Fóruns Regionais de Planejamento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO CMDUA – FÓRUNS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO
EDITAL COMPLEMENTAR (LOCAIS DE VOTAÇÃO)
Formulário de inscrição Chapas (Fóruns Regionais de Planejamento)
Declaração Candidato a Conselheiro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E INSCRIÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO BIÊNIO 2018-2019
EDITAL COMPLEMENTAR INCRIÇÕES HOMOLOGADAS PARA A ELEIÇÃO DAS REGIÕES DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
– Para fazer o download das Regiões de Gestão de Planejamento em formato KML (necessário a instalação de Google Earth). CLIQUE AQUI

Fórum de Entidades
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS FÓRUNS DE ENTIDADES E ELEIÇÃO PARA O CMDUA
EDITAL COMPLEMENTAR (FÓRUM DE ENTIDADES)
Formulário de inscrição Entidades.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E INCRIÇÕES DOS FÓRUNS DE ENTIDADES PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL (CMDUA) – GESTÃO 2018/2019
EDITAL COMPLEMENTAR INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS FÓRUNS DE ENTIDADES DO CMDUA

 

• Geógrafa, participante do Observatório das Metrópoles-Porto Alegre e doutoranda em Planejamento Urbano e Regional PROPUR/UFRGS.