Carta Pública do Observatório das Metrópoles em apoio aos Conselhos Municipais de Porto Alegre

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CARTA PÚBLICA DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE

PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE

O Observatório das Metrópoles – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (CNPq), rede de pesquisadores que atua em 15 Regiões Metropolitanas do país e congrega mais de 150 membros de variadas instituições acadêmicas e sociais em torno dos temas urbanos e metropolitanos, torna público o total apoio ao Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade em sua luta para preservar as conquistas históricas da participação e do controle social exercidos pelos conselhos municipais.

A gestão democrática da cidade é um princípio constitucional resultante da luta de múltiplos atores sociais no processo de elaboração da Constituição de 1988. Este princípio foi incorporado no Capítulo da Política Urbana e posteriormente na sua regulamentação por meio do Estatuto da Cidade (2001). Nesse processo, em Porto Alegre, a Lei Orgânica Municipal (LOM, 1990) contou com ativa participação da sociedade civil, o que possibilitou, com aprovação dos legisladores municipais, dotar a cidade de Porto Alegre de uma LOM considerada a mais avançada em termos de instrumentos jurídico-urbanísticos de reforma urbana e de participação da população na decisão das políticas pública da cidade (Pólis, 1993). Esta é uma das razões que tornou Porto Alegre referência mundial em democracia participativa.

Como grupo de investigadores lembramos dos inúmeros estudos acadêmicos no país e no exterior que comprovam a importância fundamental da ampla participação da cidadania no processo de decisão, execução e controle social das políticas públicas. Por esta razão, manifestamos o apoio à posição do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade contrária ao Projeto do Executivo Municipal de Emenda Lei Orgânica n. 09/2017. O mesmo prevê alteração no caput do art. 101 da Lei Orgânica do Município que trata dos conselhos municipais. A alteração pretendida, embora aparentemente sutil (retirada da frase “cujas normas gerais – dos conselhos – são fixadas em Lei Complementar” e inclusão do termo: “no que couber”) pretende aumentar o poder discricionário do Executivo na composição e nas competências dos conselhos, com notória intenção de restringir a participação e o poder dos mesmos.

Esta iniciativa, inédita na cidade no período de quase três décadas de redemocratização e sem qualquer discussão com os conselhos, representa quebra das práticas de co-gestão, processo que, apesar dos seus limites, é um legado democrático da cidade. Se aprovado, o projeto significará inaceitável reconcentração de poder, com prejuízos à gestão democrática da cidade e à eficácia das políticas públicas.

Porto Alegre, 22 de setembro de 2017

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES – INCT/CNPq NUCLEO PORTO ALEGRE http://www.observatoriodasmetropoles.net

Em pdf.

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Convite – Cartografias Inquietas

Apresentação e debate:

– Mapa das 350 Áreas Especiais de Interesse Social – AEIS de Porto Alegre (Geógrafa Sabrina Endres)

– Mapa das Remoções e destino dos atingidos pelas obras da Av. Tronco e PISA (Assistente Social Dra. Betina Ahlert)

– Mapa dos Projetos Especiais aprovados no CMDUA (Grupo de Pesquisa em Economia Urbana e Direito à Moradia)

– Mapa eleitoral do CMDUA (Coletivo Ambiente Crítico)

– DEBATE

DATA: 02 de dezembro

HORA: 14h

LOCAL: IAB-RS

Rua General Canabarro, 363

REALIZAÇÃO: Coletivo A Cidade Que Queremos

APOIO: IAB-RS

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Nota pública conjunta sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre

Fonte: Agapan

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NOTA PÚBLICA CONJUNTA
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Associação Sócio-Ambientalista (Igré), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e a União Pela Vida (UPV) vêm a público manifestar que hoje (24/11/2017) completa um ano sem reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (Comam). A data de hoje também marca, exatamente, seis meses da posse do atual titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Maurício Fernandes da Silva.
Compete ao secretário, que é o presidente do Comam, marcar e convocar as reuniões, conforme art. 2º, II do Regimento Interno do Conselho (Decreto Municipal nº 11.638/96). No entanto, em todo este período de seis meses, o secretário não marcou nenhuma reunião do Conselho, retardando e deixando de realizar as convocações. Assim, ao impedir a sociedade civil e a população em geral de participar das decisões sobre o meio ambiente, os gestores públicos demonstram o seu desprezo pelos valores democráticos, desrespeitando a Constituição e as leis.
A situação é mais grave porque uma das principais atribuições legais do Comam é definir as diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo Municipal Pró-Defesa do Meio Ambiente (Fumproamb), bem como fiscalizar sua aplicação. Ocorre que os gestores estão descumprindo as diretrizes definidas pelo Conselho para a aplicação dos recursos do Fumproamb no ano de 2017, o que explica a sua atuação de impedir a fiscalização que deveria ser realizada pela sociedade através do Comam.
O governo municipal editou pelo menos três decretos de abertura de créditos suplementares, somando valor de R$ 4.388.075,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil reais e setenta e cinco centavos), descumprindo as diretrizes estabelecidas para o uso do Fumproamb além de violar diversas das normas legais municipais.
As entidades que subscrevem vêm a público informar que estão adotando as medidas legais cabíveis junto aos órgãos competentes para a apuração de atos de improbidade administrativa e ilícitos criminais pela atual gestão municipal, visando evitar que sejam cometidas mais irregularidades que prejudicam, de diversas formas, a qualidade de vida dos cidadãos e o meio ambiente.
Porto Alegre, 24 de novembro de 2017.
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Nota do Blog:
O COMAM foi implementado através do Decreto  Número 11.508, DE 27 DE MAIO DE 1996. O Decreto regulamenta  a Lei Complementar no 369, de 16 de janeiro de 1996 que “Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

A importância de descentralizar a participação política

Fonte: Medium/@carolinemusskopf

As demandas e preocupações de Nova Santa Rita (RS) são movidas através do Centro da cidade. No mesmo espaço, estão os representantes que podem modificar essa lógica. 

Uma das principais reivindicações da população de Nova Santa Rita são melhorias no transporte público.

Como continuação de nossa série sobre planejamento urbano na região metropolitana do Rio Grande do Sul, fomos até Nova Santa Rita. Com 217,9 km² e 26.450 habitantes, segundo último censo do IBGE, a cidade é localizada a 21km de Porto Alegre e foi emancipada de Canoas há 25 anos.

O trajeto de Nova Santa Rita para Porto Alegre leva em torno 25 minutos de carro; no entanto, quando o mesmo percurso é feito com o transporte público da cidade, no mínimo triplica. Para chegar a qualquer outra cidade, os moradores dos 10 bairros que compõem a cidade precisam ir até o terminal do Centro, pois não há a opção de pegar um ônibus em uma parada próxima de casa que faça um caminho direto.

A dependência da locomoção constante até centro da cidade é considerada um dos maiores transtornos do cotidiano dos moradores de Nova Santa Rita. Isso acontece porque, em geral, os serviços públicos são centralizados. A saúde, por exemplo, conta com cinco postos de saúde e o único atendimento de emergência fica no Centro. Não há maternidades no município e apenas um centro de especialidades é responsável pela realização de exames, consultas de ginecologia, psicologia e fisioterapia. Em todos estes casos, os pacientes precisam, antes, retirar um encaminhamento na Emergência localizada no centro da cidade.

A cidade dispõe de duas lotéricas, uma localizada no centro e outra no bairro Berto Círio, considerado pelos moradores o mais independente da cidade. As agências bancárias também são localizadas somente no centro. Além disso, existem apenas duas escolas de ensino médio, uma em um bairro rural e a outra também no centro. Portanto, o eixo que conecta a educação, a saúde e o planejamento urbano como um todo, é o centro da cidade.

Por onde as reivindicações da população devem passar para que sejam atendidas?

A quem recorrer

Clovis Bastian, assessor de imprensa da Câmara de Vereadores.

Fomos recebidas na Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, a nomeada “Casa do Povo”, pelo Assessor de Imprensa Clovis Bastian. A entrevista não agendada foi realizada na sala onde os vereadores discutem viabilidade de projetos a serem votados. Sobre o seu trabalho, Clovis Bastian ressaltou a transparência do site, no qual são disponibilizados os boletins das sessões e todas as tramitações de projetos. O assessor de imprensa trabalha há quatro anos na Câmara e explica que o seu trabalho de divulgação de informação tem maior efetividade nas redes sociais, porque lhe permitem utilizar um vocabulário mais abrangente e acessível.

“Infelizmente as pessoas só vem à câmara quando há um projeto que pode prejudicá-las ou beneficiá-las instantaneamente, como no caso das homenagens que a Câmara presta aos cidadãos que se destacam no esporte.”

Clóvis afirma que algumas pessoas são “presenças marcadas” na Câmara, mas que, em média, apenas 30 das 100 cadeiras são ocupadas por sessão. Segundo ele, as demandas mais frequentes são sobre conserto de calçadas, solicitação de asfalto, saneamento básico, canos quebrados e melhorias nas estradas. “Como os vereadores são as pessoas procuradas pela população, a maioria dos problemas são solucionado por indicações.” diz. Atualmente, não há projetos que se refiram à falta de serviços públicos nos diferentes bairros da cidade.

“Logicamente, se as pessoas participassem mais das sessões da Câmara, seria mais fácil de cobrar mudanças.”

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita.

O Secretário da ouvidoria de Nova Santa Rita, Júlio César Fraga da Silva, acredita que a funcionalidade do órgão recém criado acontecerá a longo prazo, após a intensificação da sua divulgação. À frente do contato com os cidadãos, Júlio César afirma que a maior parte das queixas são feitas por adultos. Os jovens, ele explica, geralmente fazem queixas apenas sobre o transporte público. “Estamos começando a implantação deste serviço por etapas. No começo era só por e-mail e presencial, mas, na medida em que observamos como algumas pessoas chegavam muito alteradas na sede da prefeitura, criamos um canal da ouvidoria também pelo WhatsApp” diz. Como morador, Julio César comenta sobre a falta de entrega dos correios em alguns bairros, mas explica que isso nem chega a ser questionado pela população.

O que diz a população

Danilo Fernandes tem 65 anos e mora há 19 anos no município. Para ele, a prioridade da cidade deveria ser o transporte público, mas existem outras demandas que, segundo Danilo, não são exclusivas de Nova Santa Rita, como a falta de saneamento básico. Nós lhe perguntamos ainda como é sua participação nos processos políticos da cidade. Confira:

Danilo, infelizmente, é mais exceção que regra na cidade. Em geral, as pessoas respondem que “se for sobre política, prefiro não responder”.

“Não tem ônibus. Só tem o escolar de manhã, meio dia e às cinco horas. Em outros horários, não tem. Só tem a carona que a gente pega com a prefeitura, mas a gente precisa de ônibus”, relata Delmira dos Santos, moradora do Assentamento de Santa Rita de Cássia II. Ela nasceu e se criou em Nova Santa Rita e conta ainda que, com o passar do tempo, a situação das ruas melhorou bastante, mas ainda não é a ideal. O neto de Dona Delmira nunca estudou perto de casa e, quando pedimos para ela nos contar como é o seu bairro, ela explicou: “perto da minha casa não tem nada. Não tem armazém, só um postinho de saúde que a gente lutou muito pra ter. Pra todo o resto, temos que vir aqui no centro.” Dona Delmira nunca ouviu falar dos mecanismos da prefeitura para que a população possa registrar suas reclamações e demandas.

Delmira dos Santos, aposentada e moradora de Nova Santa Rita.

“Eu votei em um vereador, mas não consigo acompanhar porque não tenho como vir até o centro e ir nas sessões da Câmara. Internet eu também não tenho, nem computador.”

Maria Helena Maciel também é aposentada e chama a atenção para um problema muito mais específico na situação do transporte público do município: a acessibilidade.

A naturalização dos problemas

O professor de História e estudante de sociologia da UFRGS, Gustavo Coelho, explica o contexto que faz com que as pessoas, deixem de levar suas reclamações aos órgãos competentes. Na prática, as conversas cotidianas sobre os problemas de acessibilidade a serviços públicos, ajudam as pessoas a suportar essa série de descasos.

Foto: Reprodução/Facebook

“Quem não tem grana fica com as piores partes da cidade. Mas, hoje em dia, as pessoas acabam reforçando ideias como: ‘Não temos acesso a meios melhores porque sempre foi assim’.”

Coelho conclui que a falta de reivindicação quanto às demandas populares diz respeito ainda à descrença da população com os políticos e à crise de representação política brasileira como um todo. Segundo ele, os escândalos de corrupção, as informações sobre desvios e falhas na gestão fazem com que as pessoas deixem de acreditar nos canais de institucionais. Ao mesmo tempo, a participação política, que não diz respeito apenas ao voto durante as eleições, está se distanciando cada vez mais das discussões coletivas. “As pessoas entram em uma lógica de competitividade, de ‘correr atrás do seu’ e não se vinculam mais com as questões de forma coletiva.”, Coelho argumenta.

O professor também relembra os protestos de 2013 e comenta: “Poderíamos ampliar essa pauta de infraestrutura para todas as questões do espaço urbano”.

 

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“Ciclo Plano Diretor – CMDUA: Espaço Social de Participação em Porto Alegre?”

Na quarta-feira (22/11), às 19h30min, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB RS) promove mais um evento do Ciclo Plano Diretor. Nesta edição o tema é “CMDUA: Espaço Social de Participação em Porto Alegre?”, apresentado por Rafael Passos e com a participação de Livia Salomão Piccinini e Naia Oliveira.

COLOQUE NA AGENDA
O que: “Ciclo Plano Diretor – CMDUA: Espaço Social de Participação em Porto Alegre?”
Quando: dia 22 de novembro, às 19h30min
Onde: Solar do IAB RS (Rua General Canabarro 363, Centro Histórico)
Informações: (51) 3212 2552 ou iabrs@iabrs.org.br
Entrada Franca

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A cidade que queremos e o protagonismo cidadão – Mesa na Feira do Livro de Porto Alegre

O domínio de interesses econômicos sobre instancias cruciais para a organização das cidades não permite dissociação entre o tema ambiental e as questões políticas. O protagonismo cidadão precisa ser reativado com urgência, de modo a evitar agravamento de crises de natureza ambiental que trarão graves repercussões sociopolíticas.

Com José Renato Barcellos, Leonardo Melgarejo e Roberto Rebés Abreu.
Coletivo A Cidade Que Queremos

Dia 19 de novembro, às 18h30, na Sala Leste do Santander Cultural
Rua 7 de Setembro, 1028 – Centro Histórico – Porto Alegre

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