Ambientalistas questionam na Justiça a reforma de Marchezan

Fonte: Jornal Já

FELIPE UHR

Antes de completar 100 dias na Prefeitura de Porto Alegre,  Nelson Marchezan Júnior está em rota de colisão com siglas históricas do movimento ambientalista.

Primeiro, o prefeito tentou extinguir a Secretaria de Meio Ambiente, mudando-a para Secretaria da Sustentabilidade. Teve que aceitar uma emenda e recolocou o Meio Ambiente no nome da pasta.

Mas isso foi só o começo. A reforma transferiu atribuições da SMAM (meio ambiente) para a recém-criada Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE).  À SMDE,  segundo a reforma, cabe “coordenar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental, urbano e de regularização fundiária de forma integrada” .

A mudança chocou as entidades do meio ambiente.

A Agapan e várias entidades entraram com uma Ação Popular contra o prefeito Marchezan e seu secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Gomes, em razão da alteração.

A mudança é inconstitucional, alegam os ambientalistas, “por contrariar norma federal que instituiu a competência para o licenciamento ambiental”.

Trata-se, segundo os demandantes, de ameaça “às garantias constitucionais relacionadas ao direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado”.

“Quem tem a mínima estrutura para avaliar ou acompanhar os licenciamentos é a SMAM e não outra Secretaria.” afirma o presidente da Agapan, Leonardo Melgarejo.

“Isso é inconstitucional”, alega o coordenador do InGá e da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema-RS),  o professor da Ufrgs Paulo Brack.

Brack também alertou que a pasta ainda não tem secretário e o abandono do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), que em 2017 ainda não se reuniu.

O COMAM foi criado em 1996, atualmente é formado por 27 conselheiros distribuídos entre entidades do Estado, membros do Executivo, entidades ambientalistas, associações, outros conselhos e organizações de entidade civil. Quem preside é sempre o atual secretário.

Nele cabem decisões importantes, como por exemplo a autorização do uso dos recursos do Fundo Pró Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (FUNPROAMB).

Como a Secretaria ainda não tem titular, o Conselho ainda não tem presidente e também não atualizou seus membros. É um descaso com algo de extrema importância, segundo Brack: “O COMAM não é apenas consultivo. Ele é deliberativo e decisivo em certas questões”

Apedema também denunciará Marchezan

A Apedema-RS também providencia uma ação em manifesto aos primeiros cem dias do governo Marchezan. “Vamos fazer uma carta aberta de repúdio”, afirmou o professor Brack. Para ele, além de ter parado o Conselho e de não ter definido um titular, a nova gestão não mostrou nenhuma transparência, uma das marcas que o prefeito mais ressalta ser de seu governo, pois nenhuma entidade foi chamada. ” Não houve discussão nem da reforma nem para o Conselho”, criticou. A Apedema representa 37 entidades ambientalistas em todo Estado, e irá mandar a carta para a Prefeitura e o Ministério Público além de divulgar para a sociedade.

Em janeiro a entidade também apresentou um carta de repúdio do novo governo. Na época o ato era contra a extinção da SMAM.

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