Seis mil catadores de Porto Alegre têm uma semana para deixar as ruas

Fonte: Jornal Já

Foto: Felipe Uhr/Jornal JáFoto: Felipe Uhr/Jornal Já

Termina na próxima sexta-feira (10)  o período legal de circulação dos catadores de lixo reciclável em Porto Alegre.

A partir dessa data começa a vigorar a Lei das Carroças, como ficou conhecido o projeto de lei aprovado em 2008 que proíbe a circulação de carroças e carrinhos de reciclagem até 2014.

O projeto foi prorrogado até 2017 e previa retirada dos catadores do serviço de reciclagem através do programa Todos Somos Porto Alegre com a disponibilização de cursos e a inserção no mercado de trabalho. Isso não aconteceu. Porto Alegre ainda possui 6 mil catadores de lixo.

Uma audiência foi realizada no dia 23 de fevereiro na Câmara de Vereadores com a intenção de discutir e tentar resolver a questão. Na ocasião, diversos catadores se manifestaram alegando que não terão o que fazer se tiverem de deixar o ofício.

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) já prepara um projeto de lei para prorrogar até 2022 a circulação de catadores de lixo nas ruas de Porto Alegre, porém o projeto teria de entrar na pauta do legislativo com urgência.

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Catadores: um debate necessário – Jornal do Comércio

Fonte: Jornal do Comércio.

Por Marcelo Sgarbossa

Em 10 de março, catadoras e catadores de material reciclável serão proibidos de circular com carrinhos na Capital. A Lei nº 10.531/2008, que proibiu a circulação de carroças pelo bem-estar animal, incluiu os veículos de tração humana numa emenda de última hora. A lei determinou uma série de obrigações à prefeitura, que nem conseguiu cadastrar essas pessoas. Sem cumprir com os deveres, o município não pode cortar o direito de quem quer trabalhar. Em 2016, conseguimos prorrogar por seis meses a circulação dos carrinhos. O prazo está se esgotando, e faltam ações eficazes para assegurar trabalho e renda a milhares de famílias que tiram o sustento desta atividade.

Defendemos que esses agentes da ecologia possam trabalhar de forma digna, com renda garantida. Porto Alegre deve oferecer melhores condições, com formação e equipamentos, como os triciclos que a prefeitura de Maceió (AL) disponibilizou. Não podemos aceitar que se retire o ganha-pão de quem mais precisa sem que o município tenha cumprido a sua parte. O que a prefeitura está fazendo, ao criminalizar a circulação de catadores, vai na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a remuneração pelos serviços ambientais prestados.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) deve garantir a preferência na contratação de cooperativas para coleta e comercialização de material reciclável, até mesmo com dispensa de licitação. Em Olinda (PE), isso vem sendo feito. Queremos a prorrogação do prazo para que o novo governo tenha tempo para compreender a complexidade dessa questão. Mas também para que possamos elaborar um Plano Diretor de Resíduos Sólidos com participação democrática. Este é o debate central, que deve ser feito com transparência e solidariedade. Vereador (PT) – Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/03/opiniao/549788-artigos-pagina-4-opiniao-segunda-feira-06-03-2017.html#.WL2quKRiBkh.facebook)

Prefeitura coloca em ‘avaliação’ projeto Territórios Negros, sobre a história afro-brasileira na Capital

Fonte: Sul 21

Desde 2008, projeto levava participantes para pontos da capital que historicamente foram de ocupação negra | Foto: Carris/Divulgação

Fernanda Canofre

Depois de oito anos de trabalho, a gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) colocou “sob avaliação” o projeto Territórios Negros – uma linha de ônibus educativa que ensina sobre a história e a presença da cultura negra em Porto Alegre. O projeto, criado em 2008, foi inspirado no trajeto feito pelo poeta Oliveira Silveira, um dos idealizadores do Dia da Consciência Negra no Brasil, e traçava o percurso percorrido pela Cavalgada do Piquete dos Lanceiros Negros Contemporâneos.

A Carris diz que a decisão de reavaliar o projeto não significa que ele esteja cancelado ou suspenso. Segundo a assessoria da empresa, atualmente o projeto não estava funcionando por causa do período de férias. No entanto, não há previsão para seu retorno ou mesmo se será retomado. “Serão reconsiderados o formato e o balanço dos últimos anos do projeto Territórios e dado um encaminhamento para a tomada de ações”, explica a assessoria em nota.

A prefeitura não retornou o contato da reportagem até o fechamento desta matéria, para explicar o porquê da decisão.

No site da Carris, ainda é possível encontrar uma descrição da proposta do projeto: “Trata-se de uma linha de ônibus especial educativa, que oferece aos participantes uma viagem no tempo e na história de Porto Alegre”. No trajeto eram incluídos “pontos históricos de ocupação e constituição da população negra” na Capital, como o Pelourinho, na Igreja Nossa Senhora das Dores, o Largo Zumbi dos Palmares, o Quilombo do Areal da Baronesa, na Cidade Baixa e pontos da antiga Colônia Africana, que abrange hoje os bairros Bom Fim e Rio Branco.

O Laboratório de Ensino de História e Educação (Lhiste) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lançou uma nota de apoio criticando o cancelamento do projeto. No texto, o grupo destaca que a iniciativa era “inédita no país” e contou com público de 30 mil pessoas durante mais de oito anos de atividades. A maioria dos participantes foram alunos da rede pública de ensino.

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A Lhiste ainda lembra que o percurso é uma forma de “acessar histórias muitas vezes silenciadas e desconhecidas, menorizadas diante da supervalorização da colonização europeia e branca”. “O cancelamento dessa ação educativa sem similar em todo o território nacional é um retrocesso e uma perda sem reparação, (…) Tal medida, por parte da atual gestão municipal da cidade, necessita de denúncia e debate público, pois suscita o desconhecimento acerca da importância de um projeto de amplo alcance e significância e contribui para o silenciamento das histórias dos afro-brasileiros em Porto Alegre”, segue o texto.