Litigância estratégica e resistência – Por Rodrigo de Medeiros Silva

Fonte: Estado de Direito

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Valores camuflados

As opiniões se dividem sobre se as redes sociais, as novas formas rápidas e não presenciais de comunicação, potencializaram os valores conservadores no país, ou apenas os fizeram mais expostos. Filio-me a segunda posição, pois o Brasil, campeão das desigualdades, sempre quis maquiar sua real estrutura segregadora, criando títulos como o da falaciosa “democracia racial”. Certo que o sentimento unânime é que estes valores encontram-se como pauta predominante na atual conjuntura.

Tínhamos uma pauta positiva na década de 80, com abertura política, Constituição de 1988, etc. Embora a década de 90 tenha sido dominada pelo neoliberalismo se cultivava as esperanças na implantação das conquistas normativas conseguidas, somado ao alívio da estabilização da moeda.  A primeira década deste milênio trouxe para a cabeça do governo federal figuras de esquerda, que tanto lutaram contra violações de direitos e poderiam mudar o cenário. Algumas coisas importantes avançaram, como a retirada de milhões da fome, ampliação das vagas nas universidades, cotas, dentre outros programas e ações. Mas se errou ou perdeu o tempo político e econômico de mudar questões estruturantes da desigualdade do país, que conseguiriam defender melhor os avanços, quando da alternância de gestões. As práticas políticas, a lógica eleitoral e a relação fisiológica com o parlamento não mudaram e tornaram o governo, que potencialmente poderia engatilhar mudanças duradouras, em refém das forças conservadoras no país, que sempre estiveram e ainda estão no poder.

Agora, com o quadro de crise política e econômica, governo ilegítimo e com pessoas a frente sem perspectivas democráticas e eleitorais, retirou-se todo um horizonte de avanços possíveis. A cada dia é um golpe nos direitos da população anunciados, seja pelo Congresso, ou por medidas provisórias, portarias ou decretos do Executivo. Além disto, a esquerda social está desmobilizada, deslegitimada para fazer frente ao avanço das forças de direita e do atraso no país. Cabe um parêntese sobre a direita brasileira, somente para ressaltar que não querem autonomia e um projeto de Brasil independente, pois assim como ele está é que obtém seus lucros exorbitantes. Para piorar o quadro, ainda se tem a flexibilização de direitos e garantias processuais propagandeada pela chamada “Operação Lava jato” e pelas “10 medidas contra corrupção”, defendidas por setores do Ministério Público.

Tempo de resistência

Vendo tudo isto é que se pensa e fala, é tempo de resistência. Nesta conjuntura, realizou-se em Porto Alegre-RS, o Fórum Social das Resistências- FSR, entre os dias 17 a 21 de janeiro deste ano. Para alguns isto parece derrotista, uma diminuição da pauta, o que de fato é. Mas também é uma necessidade, uma avaliação pragmática necessária, para poder voltar a se avançar. É fato também, que esta é uma realidade bem conhecida dos movimentos e organizações populares do Brasil, pois aqui estar do lado ou com os desfavorecidos, sempre significou também estar na resistência. Válido dizer que algumas dessas resistências são seculares, como a dos povos indígenas e do povo negro.

A resistência sempre é feita em diversas frentes. Não por falta de foco, de objetivos, mas por se viver numa sociedade injusta e desigual, quem quer mudar, quem luta por direitos irá encontrar obstáculos e inimigos em vários espaços. São táticas, estratégias que devem combinar empoderamento pessoal, comunicação, organização comunitária e/ou popular e articulação institucional. Em nenhum destes campos a realidade facilita o trabalho, mas são frentes a serem consideradas, percebendo que se comunicam, não são estanques. Muitas vezes “apenas” resistir às forças violadoras significam vitórias, significam mudanças de paradigmas.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Refletindo sobre o último espaço acima citado, o institucional, percebe-se um mundo de especificidades, conhecimentos e linguagens próprias, burocracias consolidadas e dinâmicas políticas complexas. Não é diferente com o sistema de justiça, e foi o debate sobre este espaço que o Fórum Justiça[1] e a RENAP[2], com o apoio do Coletivo Cidade que Queremos realizou neste FSR. Vários olhares puderam contribuir com o debate na roda de conversa: “Acesso à justiça: litigância estratégica e outras formas de resistência”.

Litigância estratégica

Marcelo Azambuja trouxe o conceito de litigância estratégica, explicando-a por meio do exemplo de Luiz Gama, advogado negro do Brasil Império, que combinava sua atuação jurídica, com a política e estratégia de comunicação. Simone Cruz, do movimento de mulheres negras e da Ouvidoria da Defensoria Pública, partilhou a experiência deste órgão, com os projetos “Ouvindo a Vila”[3] e “Ouvindo o Povo de Terreiro”[4]. Leonardo Melgarejo da AGAPAN[5] trouxe para o debate o Amicus Curiaenos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Adfp) nº 221 – para defender a lei estadual do Rio Grande do Sul, que não permite agrotóxicos que não são autorizados em seu país de origem. Angélica Kaigang, do Movimento Indígena, partilhou as perseguições e as violações vividas pelas comunidades indígenas, por parte da sociedade e do Estado brasileiro. Falou das diversas tentativas de negar direitos, como a criação da CPI da Funai e do INCRA e da instrumentalização do Ministério Público e do Poder Judiciário, para criminalizar lideranças indígenas. Paulo Leivas, Procurador da República e integrante da Clínica de Direitos Humanos da Uniritter, fez reflexões e discutiu os limites e as possibilidades das instituições para o acesso à justiça e como uma litigância estratégica poderia contribuir com a realização de direitos, dando o exemplo do julgamento da Comunidade Quilombola Paiol da Telha, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região[6].  Por fim, a Defensora Pública Estadual Patrícia Kettermann apresentou a luta dos carroceiros e carrinheiros de Porto Alegre-RS, prejudicados pela Lei Municipal 10.531/2008[7].  Ela demonstrou quão fora da realidade das pessoas, por vezes são as normas criadas, as dificuldades institucionais até então enfrentadas e os desafios que ainda possui para dar voz efetiva a este segmento da população invisibilizado.

O Fórum Justiça segue tentando animar e aprofundar este debate de litigância estratégica no país. Assim, junto com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Fórum lançou edital para selecionar casos de litigância estratégica em direitos humanos, voltado a defensoras e defensores públicos de todo o país, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e setores acadêmicos[8]. Os casos selecionados irão para o Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e prática na Defensoria Pública”, promovido pelo Fórum Justiça e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP, do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – FESUDEPERJ, que ocorrerá este ano. Uma oportunidade de congregar experiências de resistência neste espaço, muitas vezes árido, que é o sistema de justiça.

Resistir é preciso!

Como se viu da roda de conversa acima os conflitos são diversos, envolvendo diferentes atores. A forma de se enfrentar tais conjunturas pode ratificar injustiças, “legitimando-as”, inclusive, com decisões judiciais. Nem sempre o espaço institucional é o melhor para realizar a justiça social, mas por vezes, não se tem alternativa, não se consegue escolher a melhor seara para a solução efetiva dos conflitos. Importante perceber que a conjuntura de resistência impele a uma maior articulação de vários setores que lutam por direitos. O resultado dessas necessárias articulações é imprevisível. Contudo, as perspectivas são de luta, na certeza que sempre houve e haverá resistência!

Referências

[1] http://www.forumjustica.com.br/pb/sobre-o-forum-justica/

[2] Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

[3] http://www.defensoria.rs.def.br/conteudo/25599

[4] http://www.adpergs.org.br/imprensa/noticias/adpergs-participa-de-audiencia-publica-com-movimento-povo-de-terreiro

[5] http://www.agapan.org.br/

[6] http://terradedireitos.org.br/2014/01/31/julgamento-reafirma-direitos-assegurados-na-constituicao-federal-e-da-folego-a-luta-quilombola/

[7] http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/pelas-ruas/noticia/2016/08/circulacao-de-carrocas-sera-proibida-na-capital-em-setembro-7295365.html

[8] http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/3802-Aberto-edital-para-selecao-de-casos-de-litigancia-estrategica

Rodrigo de MedeirosRodrigo de Medeiros Silva é Articulista do Estado de Direito – formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito Civil e Processual civil, pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural (Porto Alegre-RS) e mestrando em Direito, pela Uniritter. É membro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares-RENAP, Fórum Justiça-FJ e Articulação Justiça e Direitos Humanos-JUSDH.

Não só os peixes morrem pela boca – Por Leonardo Melgarejo

Artigo publicado originalmente na Revista Mundo Jovem, ano 54, n.472/novembro de 2016.

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Leonardo Melgarejo – Presidente da Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, membro do Fórum Gaucho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A vida é algo maravilhoso. Uma dádiva a ser cuidada, repleta de prazeres que só dependem de nossas decisões. A vida é tão maravilhosa que passamos os dias, meses e anos, de forma descuidada, sem pensar que podemos jogar tudo fora com atitudes impensadas, ao atravessar uma rua, ao mergulhar num rio, ao respirar, comer ou beber coisas que escondem ameaças. Vamos levando a vida de forma tranquila, sem perceber que muito do que fazemos pode estar comprometendo a saúde de pessoas que confiam em nós, que dependem de nossas decisões.

Não é simples atentar para este fato: quando escolhemos os alimentos que servimos em nossas casas, podemos estar comprometendo o futuro daqueles a quem mais amamos. Isto porque decidimos por eles e porque a saúde, deles, assim como a maior parte das doenças, entram em nosso corpo pela boca. Não só os peixes morrem pela boca.

É claro que queremos proteger aos que amamos, e por isso não tomaremos decisões que possam prejudicá-los. Mas infelizmente nem sempre sabemos onde se escondem as ameaças. E o pior é que nos alimentos do mundo moderno se ocultam possibilidades de alteração dramática e definitiva na rota de vida das pessoas. E inclusive informações que deveriam ser confiáveis, emitidas até mesmo pelos ministérios da saúde, da agricultura, da ciência e tecnologia, induzem a um consumo desatento, agravando os riscos.

O modo de vida que nos é oferecido responde a opções de um Estado e de Governos colocados a serviço de poucos, comprometidos com interesses econômicos e obcecados pela ânsia de acumular dinheiro e poder, onde não sobra espaço para preocupações éticas. O que pode ser mais antiético do que a autorização oficial para propagandas e comercio de comidas que causam doenças? E o que dizer da produção de alimentos que causam doenças?

Nestas condições, os direitos humanos e mesmo as preocupações das mães com seus filhos, ou o amor dos netos com os avós, perderam valor. Servem principalmente para estimular campanhas promocionais enganosas, que ajudam as empresas a se livrarem de pontas de estoque, como aquelas do segundo domingo de maio e do fim de ano. E mesmo nestes dias, o verdadeiro espaço de congregação, a reunião de família, é desrespeitado. A comida na mesa carrega venenos que podem estragar a vida de todos que participam de cada festa familiar.

Felizmente existem grupos de alerta. Organizações populares que com o apoio de pesquisadores comprometidos com a defesa do bem comum, fazem alertas, trazendo luz para a importância das decisões de consumo e para a criminosa desinformação trabalhada nas campanhas de marketing. Conduzidas por intermédio das grandes redes de comunicação, com apoio do Estado, as campanhas de estimulo ao consumo cego impedem que a população se precavenha e por isso devem ser enfrentadas. Se isto já era assim no governo popular, muito pior é neste momento onde o governo golpista que se empenha em desmontar canais e espaços de representação da sociedade organizada. Não conseguirá, porque o povo não é bobo. O povo só precisa de informações adequadas para fugir das armadilhas do mercado de alimentos. E para isso contamos com instrumentos criados pelo próprio povo, a exemplo do Fórum Gaucho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da AGAPAN, do FESANS, entre tantos outros.

Daquelas fontes provém os argumentos expostos a seguir, para sua reflexão.

O discurso de que evoluímos na produção de alimentos pela adoção de biotecnologias modernas, onde os agrotóxicos e os transgênicos são necessários para atender a necessidade de alimentos e superar a fome do mundo, assim como o discurso de que os agrotóxicos são necessários e seguros, são falsos.

Na verdade, a engenharia genética, no campo da produção agropecuária, tem evoluído de uma forma torta, que atende aos interesses das empresas de agrotóxicos e de biotecnologias, desprezando riscos e danos para o ambiente, a sociedade em geral e a saúde em particular.

Até o momento no mercado brasileiro só estão disponibilizadas plantas geneticamente modificadas (notadamente de milho, soja e algodão) para sobreviver a banhos de agrotóxicos (no caso, herbicidas) ou para produzir, internamente, proteínas inseticidas. O Feijão da Embrapa, tão badalado na mídia, nunca foi disponibilizado para os agricultores e o eucalipto da Futuragene/Susano só serve de alimento para cupins interessados em polpa de celulose. Poderiam fazer melhor do que isso? Talvez. Mas não fazem.

Na maior parte dos casos, as plantas transgênicas carregam as duas características. São ao mesmo tempo plantas inseticidas e plantas que acabam levando adiante, até seu prato, resíduos de herbicidas. Isto ampliou de forma assustadora a cobertura física do território, com venenos que afetam direta ou indiretamente, a todos os seres vivos. As redes tróficas estão ameaçadas, cresce o número de espécies em risco de extinção e as deformações genéticas estão observadas de forma crescente em diferentes seres que habitam as áreas de monocultivo ocupadas por lavouras transgênicas. As águas estão contaminadas, a fertilidade dos solos está ameaçada. Surgiram e estão se tornando comuns vários tipos doenças novas. Alergias, intolerâncias alimentares, diferentes formas de tumores, cânceres, redução da fertilidade, antecipação da puberdade, são muitas as “novidades” que não existiam no tempo de nossos avós e que hoje ameaçam a população humana. Males que entram pela boca. Os agrotóxicos ocupam espaço importante entre os venenos que dão causa a estes problemas.

Os agrotóxicos são interpretados pelos organismos como gatilhos hormonais, que afetam rotas metabólicas e alteram as possibilidades de vida, comprometendo o futuro dos indivíduos e da população. Os mais ameaçados, aqueles sob maior risco, são os seres em formação, os fetos e os bebês. Logo a seguir, os adolescentes. Isto porque estas fases da vida são cruciais e ali, com os hormônios em ebulição, o destino do metabolismo se define. Neste momento as alterações podem decorrer de uma molécula afetada por uma quantidade não detectável de veneno oculto no grão de milho, no bife de soja, no copo de água ou mesmo no leite materno.

Nossos filhos se alimentam do que oferecemos para cada um deles. Nossas decisões de compra de alimentos são fundamentais para o futuro. A situação é tão grave, as evidências são tamanhas que até a classe médica já está alarmada. Agrotóxico é veneno , e veneno mata. Não existem doses seguras, como mostram estudos importantíssimos a exemplo do Dossiê da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva, disponível em http:www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos )e dos relatórios de mesas de controvérsias promovidas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA sobre agrotóxicos (mesa de controvérsias sobre agrotóxicos-http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/mesas-de-controversias/sobre-agrotoxicos-2012) e sobre transgênicos (http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/mesas-de-controversias/sobre-transgenicos-2013/mesa-de-controversias-sobre-transgenicos), No caso dos transgênicos, os problemas também são relatados em documento produzido pelo Grupo de Estudos de Agrobiodiversidade (GEA – estava disponível, antes do golpe, em http:/www.mda.gov.br/sitemda/pagina/nead-debate ) no agora extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Estes e outros documentos têm ajudado a população a perceber que as plantas transgênicas que estamos comendo não são de interesse da sociedade. Se elas não ampliam a produtividade, por serem transgênicas, como poderiam resolver o problema da fome? E como poderiam ampliar a produtividade se as modificações genéticas ali inseridas, ou mesmo o conhecimento cientifico de manipulação de genes até aqui dominado pela tecnologia atual, não permitem alterar sistemas complexos que envolvem combinações de diversos genes que precisam ser ativados ou desativados, potencializados ou amortecidos, em diferentes fases do ciclo produtivo, para ampliar a produtividade? Por isso questões cruciais como a produtividade ou a tolerância a secas são resolvidos pela pesquisa convencional, e pela agroecologia. Quando estas obtém algum sucesso, as transnacionais inserem transgenes na nova planta e se apropriam de seu destino. Só então chegam ao mercado variedades transgênicas mais produtivas. Elas não são mais produtivas porque são transgênicas e sim o contrário. Elas são transgênicas porque são (já eram, antes de serem modificadas) mais produtivas!!!!

Portanto estas biotecnologias não ajudam no combate a fome. E como provocam aumento no uso de venenos que cada ano se mostram mais perigosos, elas também não protegem o ambiente, a saúde e a natureza.

Aliás, os monocultivos destas plantas geneticamente modificadas estão levando ao surgimento de pragas e doenças mais poderosas, cujo controle vem sendo realizado através da aplicação de maiores quantidades de agrotóxicos como o Dicamba e o 2,4D, bem mais danosos à saúde do que o Glifosato, que segundo o INCA (Instituto Nacional do Câncer), causa câncer. Estes “novos1” herbicidas são classificados pela ANVISA (órgão do Ministério da Saúde responsável pela vigilância dos riscos com agrotóxicos) como extremamente tóxicos/perigosos (o glifosato é classificado pela ANVISA como de baixa toxicidade). Então, na prática, a “evolução” da biotecnologia está produzindo plantas que levarão ao uso de venenos mais perigosos, mostrando o óbvio: os interesses do agronegócio estão sendo protegidos, os interesses da saúde estão sendo esquecidos. Os venenos que chegarão à mesa dos brasileiros, em 2017, serão mais perigosos do que os que chegavam em 2015. Porque? Porque o governo está a serviço de um agronegócio que não se preocupa com nossa saúde e as grandes redes de comunicação tratam de impedir que o povo tenha acesso a informações que permitam protestar, resistir, reagir, evitar os problemas que isso acarreta.

Mas ainda assim, as coisas mudam. Se percebe isso observando a crescente a resistência dos consumidores aos alimentos oriundos do agronegócio dependente de venenos. Isto está levando a queda no consumo de produtos transgênicos e dos alimentos dali derivados. E são muitos os produtos rejeitados porque trazem o símbolo de que resultam de lavouras transgênicas, pois quase todo item processado que encontramos nos grandes supermercados do planeta é feito com partes de soja ou milho transgênico.

Alias, em 2015, após anunciado que glifosato pode causar câncer, pela primeira vez na história da agricultura moderna, a área cultivada (com lavouras transgênicas, no planeta) se mostrou menor do que a do ano anterior, anunciando tendência decrescente nos lucros deste negócio.

Com a queda no plantio caíram os rendimentos das empresas e estas agora deflagram novas campanhas para iludir os consumidores, envolvendo formadores de opinião, estudiosos e também legisladores. Surgem as frases de efeito como “AGRO É VIDA” e as propostas de lei da bancada ruralista , reclamando alterações de normas consolidadas. Ao mesmo tempo, surgem pesquisadores “de elite” anunciando o mal que os produtos orgânicos causam, a inocuidade dos agrotóxicos, a importância dos transgênicos e o breve lançamento de novos produtos geneticamente modificados. Como exemplos temos o projeto de lei do Deputado Covatti Filho, que altera o nome dos agrotóxicos para “defensivos” e retira dos órgãos profissionais das áreas de saúde (ANVISA} e ambiente (IBAMA) a responsabilidade de analise dos venenos, passando tudo para o Ministerio da Agricultura, comprovadamente interessado na liberação rápida e expedita daqueles produtos. Um outro exemplo é o projeto de lei do deputado Luis Carlos Heinz, que retira a rotulagem dos alimentos elaborados a partir de produtos transgênicos escondendo dos consumidores sua origem e os riscos que carregam. Outros projetos de lei tratam de acelerar a liberação de plantas com restrição reprodutiva, e de estender direitos de propriedade intelectual para as cultivares, criando mecanismos que ampliarão o domínio das transnacionais sobre nosso futuro, que criminalizarão trocas de sementes em feiras, inviabilizando os bancos de sementes e a autonomia da agricultura familiar, entre outros exemplos alarmantes.

Os novos produtos da engenharia genética não são melhores que os já conhecidos, Eles apontam para modificações que multiplicam, suprimem ou alteram os genes presentes em determinadas espécies, anunciando que neste caso, (que envolve as chamadas plantas cisgênicas), estará superada a fase da transgenia e portanto não caberão mais as preocupações levantadas até aqui, ou mesmo a resistência da população aos alimentos resultantes da transgenia.

Trata-se de mais uma mitologia associada ao poder de persuasão das campanhas de marketing. Também esta mitologia não se apoia em casos concretos. Se trata de maquiagem que apenas reaviva situações conhecidas, como aquelas já denunciadas. São novas roupagens para as velhas campanhas já utilizadas com vistas a expansão no consumo dos venenos agrícolas, dos cigarros, e de tantos produtos hoje reconhecidamente perigosos a ponto de merecerem ser classificados como mortais, a médio prazo.

Não existem no mercado agrotóxicos seguros e toda tecnologia que amplie seu uso é ameaçadora para a vida. Todo alimento elaborado a partir dali é perigoso e não deve ser oferecido para gestantes, fetos, bebês, crianças e adolescentes. Os demais podem decidir por si, mas devem ser informados do básico: veneno mata; não existem doses mínimas que permitam tranquilidade; não existem estudos confiáveis que atestem segurança para todos os consumidores expostos, assim como não existem, ainda, produtos da cisgenia que atendam aos interesses da população. Predominam, hegemônicos, nos supermercados, os produtos da transgenia, associados ao controle das sementes por transnacionais, ao uso massivo de agrotóxicos e ao comprometimento da saúde de todos os serves vivos deste planeta.

A solução está nos pequenos mercados, nas feiras livres, nas bancas de produtos orgânicos, nas cooperativas e no consumo de produtos da estação, que circulam em cadeias curtas. A solução está na agroecologia e na construção de redes de confiança entre agricultores familiares e consumidores. Uns produzindo alimentos limpo, com garantias de compra, outros garantindo a venda daqueles produtos, para garantir sua própria saúde. Redes de confiança com elementos de reciprocidade, que restaurem a ética no trato de alimentos.

A agroecologia oferece e exige elementos que darão base a políticas públicas de suporte à expansão de tecnologias amigáveis ao ambiente, capazes de permitir ampliação na fertilidade dos solos, recuperação a potabilidade das águas e proteção à saúde da população.

Isto não será obtido de uma hora para a outra, assim como o câncer dos envenenados pelos agrotóxicos não surgirá de uma hora para a outra. O erro, como o acerto, exigirá perseverança para consolidar resultados. E a supressão dos riscos exigirá pressões populares reclamando atendimento aos direitos comuns.

Se entre os objetivos das políticas públicas se incluem a soberania e segurança alimentar e nutricional, a saúde da população e a independência da economia nacional, a agroecologia deve ser estimulada.

Existem precedentes. A Presidente Dilma Anunciou uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Governador Tarso Genro preparou uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (lançada pelo Governador Sartori). O Governo Dilma construiu o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA – cuja implementação tem sido reclamada por todas as organizações da sociedade, com exceção dos grupos que defendem os interesses do agronegócio e não se compadecem com os dramas e necessidades da população.

Veremos o que o povo gaúcho fará, se estas políticas forem esquecidas pelos governos do PMDB.

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1 Na verdade são velhos conhecidos da humanidade. Estavam sendo pouco usados pelos danos que causam a saúde. O 2,4D, que já é proibido em vários países, voltará a ser o principal veneno do mercado e das mesas brasileiras.

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Acesse aqui o texto distribuido no Fórum Social das Resistências por ocasião do debate descrito abaixo.

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Ocupe-se!

Por Monica Meira – Coletivo A Cidade Que Queremos

Desde 2014, Porto Alegre assiste à uma explosão de ocupações, tanto organizadas como espontâneas, sejam na área central ou periférica da cidade.

O agravamento das condições de vida, os aumentos nos aluguéis, precarização das relações de trabalho e ineficácia das políticas públicas de demandas sociais conduzem uma parte da sociedade para áreas de riscos e espaços abandonados.

Embora a luta pela moradia seja o traço mais frequente, nesse Fórum temos exemplos de ocupações localizadas nas áreas centrais com caraterísticas distintas e diferentes arranjos na forma de organização e de articulação com diversos movimentos sociais, e que refletem as muitas outras reivindicações históricas.

Lado a lado, alguns coletivos – o célebre assentamento do Utopia e Luta, a ocupação Lanceiros Negros e a memória do Massacre de Porongos, o movimento de mulheres Olga Benário em Porto Alegre (Mirabal), a Ocupação Pandorga e o Ocupa Minc comprometidos na promoção de arte, cultura e educação e a mobilização dos secundaristas contra a reforma do ensino médio e a PEC 241/55 – vêm aqui para nos contar sobre suas lutas e conquistas, seus desejos e frustrações, sobre avanços e limitações.

Essas experiências coletivas marcam a (re)atualização dos conflitos e das formas de expressão política pelos direitos, buscando romper com a predominância das relações individualistas e privatistas da sociedade. Elas se expandem à revelia de planos, leis e políticas públicas que delas NÃO se ocupam. Disputam a retomada do valor de uso da cidade em contraposição à preponderância do seu valor de troca.

São respostas às políticas neoliberais vigentes em tempos de capitalismo hardcore, quando a reprodução do capital adquire o caráter específico de “acumulação por espoliação” (HARVEY, 2003; 2005), reações viscerais à multiplicação dos espaços sociais esvaziados, da incerteza e insegurança. Tornam visível uma condição singular (analítica e real) de quase indiferença entre processo e estrutura. Definem dessa maneira, um tópos social específico dos “sujeitos liminares”, aqueles que não estão nem aqui nem lá, mas betwixt and between, isto é, entre as posições institucionalizadas – “destinadas e arranjadas pela lei, costume, convenção e cerimonial da sociedade” (TURNER, 1969).

Se ocupar é se apropriar de um espaço que, a princípio, não lhe pertence significa, também, “conquistar o direito de”, “aplicar atenção ou cuidados em algo ou alguém”. São ações fundamentais de direito à cidade e à vida, espécie de tecnologia social contra a invisibilidade produzida, formadora de consciência ao falar com outros além de nós e rizomática na forma de resistência, florescendo pelas brechas de uma sociedade cada vez mais plástica.