MANIFESTO DO OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES – Núcleo Porto Alegre EM DEFESA DA FEE

O Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre (INCT/CNPq), vem por meio desta se manifestar contra a possível extinção da Fundação de Economia e Estatística – FEE e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN, proposta pelo atual governo do estado do Rio Grande do Sul.

A Fundação de Economia Estatística – FEE é uma das instituições fundadoras da rede nacional Observatório das Metrópoles e do Núcleo de Porto Alegre, do qual foi sede de 1999 à 2012. Diversos pesquisadores da FEE fazem parte do quadro de pesquisadores do Observatório das Metrópoles, sendo suas pesquisas de fundamental importância para os programas de pesquisa da rede nacional como é o caso das Categorias Sócio-ocupacionais e Tipologias Sócio-espaciais da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Mais além do Observatório das Metrópoles consideramos a FEE uma instituição imprescindível para o planejamento e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio Grande do Sul. Suas pesquisas, de caráter público e plural, são indispensáveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões por parte dos gestores públicos. O Estado não pode prescindir de um corpo técnico permanente, com estabilidade e independência para produzir informações de extrema relevância para o seu planejamento: PIB estadual e municipal, projeções de população, Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), Arranjos Produtivos Locais, Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), entre outras. É uma falácia que a Universidade pode absorver estas pesquisas, que são de caráter permanente e de longo prazo e não podem estar submetidas ao tempo da academia, que tem outras tarefas a realizar. Assim como é perigoso que as mesmas sejam entregues à iniciativa privada, onde perderiam seu caráter público e imparcial, beneficiando grupos privados que teriam privilegio de informação.

Também consideramos importantíssimo a manutenção da METROPLAN, necessária para pensar e planejar as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do estado. A presença de um órgão público de caráter metropolitano é uma exigência do próprio Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) que regula o planejamento e a gestão metropolitana no Brasil.

Ao contrário do que propõe o atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul somos favoráveis não só à manutenção, como ao fortalecimento e recomposição destas fundações (especialmente a METROPLAN) as quais passam por problemas de infraestrutura e de pessoal, resistindo bravamente – a partir da competência do seu corpo técnico – ao sucateamento imposto por um governo mais preocupado com o ajuste fiscal do que com o social.

Por fim nos manifestamos contrários aos propósitos e objetivos do “pacote de medidas” que visam “refundar o estado no Rio Grande do Sul”. Entendemos que o estado deve ser refundado sim, mas no seu propósito de servir ao conjunto da população do estado e não a interesses privados. A crise financeira deve ser atacada com o combate à sonegação, com o fim de renúncias fiscais e com o fim de privilégios de poderosas corporações que se apropriam (muitas vezes sob o amparo da lei) de fatias gordas da arrecadação, impedindo sua distribuição na forma de serviços de qualidade, à toda a sociedade.

O Rio Grande do Sul deve voltar a ter o estado a serviço das pessoas e do bem comum, e isto se faz com transparência e participação popular, os únicos mecanismos capazes de fortalecer a esfera pública.

Porto Alegre, 23 de novembro de 2016.

Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre

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