100 anos de zoneamento: ainda faz sentido? Por Raquel Rolnik* e Mathews Vichr Lopes**

Fonte: ObservaSP
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Ilustração: Mathews Vichr Lopes

Considerada a primeira a abranger a totalidade da cidade, a Lei de Zoneamento da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, comemora este ano seu centenário. A lei implantou um modelo que inspirou muitos outros países no mundo, inclusive o Brasil. Foi ela que consolidou conceitos básicos do zoneamento, como o controle das construções nos terrenos a partir do trio “uso, forma e volume”.

Para comemorar o centenário e repensar seu zoneamento, a prefeitura de Nova York realizou um seminário em que profissionais do urbanismo de várias cidades dos Estados Unidos e do mundo trouxeram experiências ao debate. O evento revelou que existem vários modelos de controle de uso e ocupação dos terrenos das cidades.

Inicialmente, é importante distinguir duas grandes estratégias de regulação urbanística no mundo, o modelo normativo, baseado na experiência americana e alemã, e o modelodiscricionário, de origem inglesa. O primeiro predefine, por texto e mapa, o que um proprietário pode ou não pode fazer em seu terreno, enquanto, no segundo, é feita uma análise a partir de méritos individuais e consultas a moradores do entorno de cada empreendimento.

Quais são os principais argumentos a favor ou contra cada um desses modelos? Em relação ao normativo, o principal argumento favorável é que ele possibilita uma previsibilidade, garantindo estabilidade ao mercado, uma vez que os parâmetros definidos pela lei somente podem ser alterados em casos excepcionais ou através de novas leis. Além disso, de acordo com seus defensores, ele é mais fácil e barato de ser administrado, uma vez que não requer processos de análise individualizados e complexos.

Para os defensores do modelo discricionário, por outro lado, o pressuposto é de que é impossível reduzir em regras as qualidades dos espaços urbanos e que dificilmente os conceitos de espaço “agradável” e “bem desenhado” podem ser expressos em apenas uma equação. Além disso, é um modelo que, em tese, respeita mais as diversidades preexistentes nos bairros, possibilitando também maior controle por parte dos órgãos públicos locais e dos moradores do entorno sobre o que é aprovado. Londres, a capital inglesa, é um exemplo de zoneamento discricionário. Lá não existe lei de zoneamento. Os planos definem, além do perímetro urbano e o chamado Green Belt, o cinturão verde da cidade, apenas os imóveis e vistas a serem preservados. Fora desses perímetros cada empreendimento passa por análise individual e extensa consulta pública para ser aprovado. Por outro lado, esse modelo está permanentemente sujeito a decisões subjetivas.

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Figura 1 – mapa das áreas e vistas preservadas na cidade de Londres. Fonte: apresentação de Peter Bishop no seminário “Zoning at 100”, Nova York, 2016.

Mesmo em um ambiente em que  a regulação é do tipo normativa, algumas experiências introduziram a possibilidade da adaptação da regra geral ao contexto específico do bairro onde a nova construção  está sendo implementada. É o chamado “contextual zoning”, utilizado, por exemplo, em São Francisco, outra cidade norte-americana. Embora consiga superar a homogeneidade produzida pelo zoneamento, assim como o modelo discricionário, ele fortalece movimentos do tipo “not in my backyard” (“não no meu quintal” – NIMB), garantindo grande poder de exclusão de novos moradores e novos usos por parte de quem já está no local.

A discussão sobre o alcance do que deve ser definido no zoneamento é transversal à divisão entre normatividade ou discricionariedade. Nas situações mais extremas, como é o caso de São Paulo, o zoneamento inclui não apenas a morfologia, mas também os usos permitidos e proibidos.

Já os “form-based codes”, principalmente utilizados em cidades americanas, mas inspirados nas teorias do italiano Aldo Rossi, abdicam da regulação de usos e apostam apenas nas restrições das forma e dos volumes construídos. Esse modelo parte da crença de que a forma física da cidade é o elemento mais importante na determinação da qualidade urbana, sendo que os usos seriam consequências destas formas e, portanto, não deveriam sofrer restrições. Tais códigos podem definir, por exemplo, que os edifícios sejam construídos ou não no alinhamento das calçadas e que tenham determinado número de pavimentos, assim como a implantação da edificação no lote.

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Figura 2 – exemplo de um catálogo de “form-based code”, que define diferentes tipologias construtivas para determinadas áreas. Fonte: Wikipédia.

Outra estratégia de regulação é o “design guidelines”, ou diretrizes de desenho, presente em Paris, a capital francesa, e outras cidades europeias. Nele, os novos edifícios são submetidos a rígidas leis para que suas formas sejam coerentes com o desenho urbano preexistente, definindo parâmetros que vão desde o gabarito até o ritmo das aberturas dos edifícios, por exemplo.

 

Figura 3 – ruas de Paris, em exemplo da continuidade dos edifícios e ritmo das aberturas seguindo as mesmas “design guidelines”. Fonte: Google Street View.

No caso do Brasil e de outras cidades do chamado Sul Global, o problema do zoneamento é de outra natureza, de maior complexidade. Historicamente, a maior parte do território dessas cidades não foi produzida de acordo com as normas contidas nas leis de zoneamento, restritas principalmente às áreas centrais mais consolidadas e de maior renda. Nesses casos, o zoneamento, assim como as demais normas de uso e ocupação do solo, delimitam as fronteiras entre a chamada “cidade legal” e “ilegal”.  Dessa maneira, ao ignorar em suas regras as formas que são utilizadas nos espaços autoconstruídos, o zoneamento automaticamente não incide sobre eles,  atuando de forma excludente e aprofundando as desigualdades socioterritoriais.

Mas o tema da exclusão territorial não está restrito às cidades do hemisfério Sul, onde predominam, como vimos, a autoconstrução do habitat. A ideia de que o zoneamento poderia ser um instrumento para fomentar e proteger das pressões do mercado a presença de usos menos rentáveis tem inspirado também experiências em cidades norte-americanas e europeias.

Diversas foram as tentativas de tornar o zoneamento um instrumento inclusivo, definidas como “inclusionary zoning”. No Brasil, temos exemplos como a delimitação de reserva de terras pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), fruto de mobilização popular por moradia social nas cidades, ou a Cota de Solidariedade, recentemente introduzida no Plano Diretor de São Paulo.

A experiência de São Francisco é um exemplo de como o zoneamento pode estar conectado a uma estratégia de promoção de moradia social de forma mais ampla. Naquela cidade, todos os novos prédios residenciais com mais de dez apartamentos são obrigados a destinar 15% das unidades do próprio edifício para “affordable houses”, algo como habitações com preços abaixo do mercado, ou destinar o equivalente a 20% delas para esse fim fora do empreendimento. Além disso, existe na cidade uma política pública de controle dos aluguéis. Também por isso, a cidade foi uma das que menos sofreu na crise habitacional no contexto da crise financeira hipotecária que explodiu nos Estados Unidos em 2007. A Cota de Solidariedade, por sua vez, tem similaridades com as políticas francesas de reserva de percentuais de habitação em todos os empreendimentos.

Além disso, o chamado “linkage & incentive zoning” introduziu estratégias para transformar o zoneamento em fonte de recursos públicos através de contrapartidas do empreendedor que podem contribuir para estratégias mais ou menos redistributivas na cidade. Esse tipo de regulação oferece “vantagens regulatórias” como, por exemplo, autorização para erguer uma área maior do que o coeficiente estabelecido na lei em troca de melhoramentos urbanos ou pagamento de valores. Em alguns casos, essas compensações são oferecidas no próprio local, como a oferta de potencial construtivo adicional ou desconto tributário para novos edifícios. Os empreendimentos podem, por exemplo, doar espaços públicos e construir fachadas ativas ou, nas operações urbanas, implementar infraestrutura no próprio local, o que acaba valorizando essas localizações e beneficiando duplamente os empreendedores. Essas experiências reconhecem claramente que a regra de zoneamento implica um valor econômico que é incorporado por seus proprietários.

Em alguns casos, procurando dar um caráter mais redistributivo ao zoneamento, a regulação avançou no sentido de capturar parte do valor gerado pelo próprio zoneamento para constituir fundos de investimento destinados a áreas menos urbanizadas e valorizadas da cidade, como é o caso da outorga onerosa do direito de construir e do Fundurb em São Paulo.

A lógica do zoneamento tem sido, ao longo de sua história, bastante capturada pelo mercado imobiliário, na medida em que este depende basicamente dessa regulação para ditar suas margens de lucratividade. Assim, o zoneamento acaba por definir suas métricas e parâmetros muito a partir dos produtos imobiliários que o mercado pode/quer construir. Na medida em que é grande o peso desses interesses na discussão do zoneamento, a regulação acaba, cada vez mais, enquadrada pelas linguagens e formas presentes nestes produtos.

Na verdade, o zoneamento nunca conseguiu ser um processo de definição de formas diversas de morar aberto para e incentivando a construção de imaginários de cidades possíveis, a partir dos desejos de seus moradores. As ZEIS, em seus primórdios, buscavam ser essa regulação “de baixo para cima” com o empoderamento da população de assentamentos precários para construir sua própria regulação, aderente aos modos existentes de construir e morar. Mas, na prática, isso não ocorreu.

As possibilidades reais de construção de uma regulação que supere essas limitações esbarram nessa balança de pesos muito desiguais.

* Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

**Mathews Vichr Lopes é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP e bolsista de iniciação científica pela FAPESP em políticas habitacionais e projetos de habitação de interesse social. Integra a equipe do ObservaSP desde 2016. Lattes

Domingo no Arado Velho, área ameaçada na ponta da orla do Guaíba

Fonte: Jornal Já

Mutirão de limpeza recolheu mais de 150 sacos de lixo / Tânia Meinerz/JÁ

NAIRA HOFMEISTER

Depois de atípicos dias de um novembro invernal, o sol voltou no domingo em Porto Alegre e alegrou a travessia que cerca de 50 remadores fizeram entre o clube náutico de Belém Novo e a Praia do Arado, na margem externa de uma península de terra que, assim como a enorme fazenda à qual pertence, também leva o nome de Arado.

Vagner da Rocha / Foto Tânia Meinerz/JÁ

Vagner da Rocha / Foto Tânia Meinerz/JÁ

Embora convidativa para esportes aquáticos, a manhã clara e quente tornou mais difícil a tarefa de carregar os 105 sacos de lixo recolhidos na areia, objetivo principal da expedição domingueira. “Isso sem contar o que não foi ensacado”, acrescentou o educador físico Vagner da Rocha, promotor da atividade.

Era uma montanha de dejetos, incluindo duas portas de geladeira, uma roda de automóvel com pneu, partes de ventiladores, caixas de bebidas e muitas garrafas pet e fragmentos plásticos. Calçados, garrafas de vidro e algumas latinhas também foram separados e encaminhados a um reciclador do Chapéu do Sol, também no Extremo Sul de Porto Alegre.

Foi o possível de ser feito em pouco mais de uma hora na beira da praia por cerca de 80 voluntários, organizados por Vagner pelas redes sociais. Muitos eram moradores do bairro Belém Novo, uma comunidade habituada ao convívio com o Guaíba e às áreas verdes remanescentes na orla.

Praia do Arado / Tânia Meinerz/JÁ

Praia do Arado, num domingo de sol: beleza, calor e muito lixo / Tânia Meinerz/JÁ

Mas veio gente “da cidade” também – habitantes da região central de Porto Alegre, como Daniel Maciel, representante comercial no Partenon: “Eu não conhecia nada aqui. É um lugar lindo, mas se tentasse explicar com palavras a dimensão do lixo que tem, a agressão à natureza que isso faz, não conseguiria”, lamentou.

Quem não tinha pique para remar, pegou carona na escuna Sabiá, do comandante Kako Pacheco, que além da navegação tranquila e sem esforço, tinha ainda a grande vantagem de contar a bordo com o “índio urbano” Uilbor Xavier.

Uilbor Xavier, um “nativo” do Belém Novo / Foto Tânia Meinerz/JÁ

Nativo de Belém Novo – como ele mesmo faz questão e se apresentar – e profundo conhecedor do ambiente e da memória da região, Uilbor contou como foi que a devoção a uma santa portuguesa acabou dividindo a área em Belém Novo e Belém Velho ainda no século XIX, enumerou as diversas ocupações do local (chegando até os índios Guarani, “uns 800 anos atrás”) e os pequenos tesouros que encontrou em inúmeras expedições à Ponta do Arado ao longo de sua vida.

Em 1969, quando ele tinha quatro anos, por exemplo, foi o descobridor do primeiro machado indígena no local. Atualmente já há trabalhos arqueológicos publicados por pesquisadores, inclusive internacionais, sobre os achados. “A gente veio procurar ouro, mas nos deparamos com esse tesouro inusitado”, brincou.

O negócio de procurar ouro era sério, duas moedas provavelmente cunhadas em Portugal haviam sido encontradas na área, naquela época. “Anos depois a gente achou porcelana portuguesa, taças de cristal, um santo de chumbo. Mandamos tudo para um museu em Minas Gerais”, prosseguiu.

Os artefatos indígenas que recolheu, entretanto, estão guardados em casa. “Quero muito criar um centro cultural aqui para expormos essa parte da história”, concluiu.

Movimento quer preservar a área

Logo no desembarque, já na Ponta do Arado, Uilbor apontou para buracos no solo e fragmentos de uma casquinha branca. “Ovos de tartaruga. Parecem ser daquele tipo ‘tigre’. Coisa de uma semana, no máximo”, apostou.

Durante o recolhimento do lixo, que por limitação de tempo e mão de obra se restringiu às áreas na beira do Guaíba, os vários esqueletos de animais encontrados eram levados ao nativo, que identificava, certeiro: “Esse parece um cachorro”; “Essa cabeça é de veado”; “Esses dentes, de javali. Mas não é bicho daqui, deve ter sido trazido já morto, para ser assado e comido”.

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Muitos entulhos eram grandes demais para serem ensacados / Tânia Meinerz/JÁ

Muitos entulhos eram grandes demais para serem ensacados / Tânia Meinerz/JÁ

Há muito mais fauna no local, incluindo animais em extinção como o gato maracajá ou o bugio ruivo. “Tem lontra, graxaim, capivara. Há banhados que são santuários de espécies como o tachã, uma ave-símbolo do Rio Grande do Sul”, acrescentaram os estudantes de engenharia ambiental Iporã Possanti e Santiago Costa, integrantes do Coletivo Ambiente Crítico.

“Colhereiro, eu tenho até foto para provar”, completou Uilbor.

A preocupação, neste caso, é mostrar a diversidade que o local abriga, já que para a área de 426 hectares (mais que o dobro da Reserva do Lami, também na Zona Sul) está projetada a construção de um condomínio horizontal com 2.300 lotes privados, onde serão erguidas residências e unidades comerciais.

O casarão que foi de Breno Caldas, no morro / Tânia Meinerz/JÁ

O casarão que foi de Breno Caldas, no morro / Tânia Meinerz/JÁ

Como a maior parte do terreno está em áreas baixas (há também o morro do Arado, onde ainda está de pé o casarão que foi morada de Breno Caldas, diretor da Caldas Júnior, dono da rádio e TV Guaíba e doCorreio do Povo, hoje propriedades da Rede Record, da Igreja Universal), será preciso aterrar 116 hectares de área para elevar o solo à cota mínima contra cheias prevista pela Prefeitura.

É outro enrosco porque a área a ser aterrada é constituída por banhados e campos de várzea, terrenos alagáveis “que servem como esponja em caso de cheias, evitando inundações”, alerta o biólogo e fotógrafo Claiton Martins-Ferreira.

Cálculos dos integrantes do Coletivo Ambiente Crítico dão conta de que para tapar esses banhados e várzeas naturais será necessário 1,3 milhão de metros cúbicos de terra. Os guris ainda vão mais longe na crítica: dizem que o empreendedor já revelou que fará essa operação não com areia, como é usual, mas com “resíduos da construção civil”. “É caliça, que será jogada num dos poucos ambientes preservados da orla de Porto Alegre”, lamenta a publicitária Caroline Jacobi, também integrante do grupo ambientalista.

Michele Rodrigues / Tânia Meinerz/JÁ

Michele Rihan: organização gera mudanças / Tânia Meinerz/JÁ

Para manter a área tal qual está, foi criado um ano atrás o movimento Preserva Arado, que mobilizou moradores e técnicos para debater a questão. “Nossa luta é para que seja tornada uma Unidade de Conservação, como é o Parque de Itapuã. A gente tem condições de pressionar o poder público; é da organização da sociedade que nascem as grandes mudanças”, convocou, confiante, uma das lideranças locais, Michele Rihan.

Entre as estratégias do Preserva Arado está a de ampliar a visibilidade do movimento, já bastante difundido entre os habitantes locais. Por isso, na próxima quinta-feira, esse será o tema do tradicional Sarau da Alice (sigla para Agência Livre de Informação, Cidadania e Educação, ong que edita o jornal Boca de Rua, entre outras atividades). O evento acontece no Bar do Marinho, na Sarmento Leite, a partir das 19h30. Não vai ter vista para o Guaíba, mas dá para se refrescar com uma gelada.

Final de um dia de trabalho duro / Tânia Meinerz/JÁ

Final de um dia de trabalho duro / Tânia Meinerz/JÁ

Postal reconhece problemas no Cais mas indefere suspensão de obras

NAIRA HOFMEISTER

Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, de forma unânime, que não há elementos suficientes para determinar o embargo das obras de revitalização do Cais Mauá, conforme solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC).

O grupo, reunido em sessão da 2ª Câmara do órgão de controle, acatou relato do conselheiro Alexandre Postal, que já havia se manifestado contrariamente ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC) de forma individual.

Apesar de discordar da medida solicitada pelo procurador do MPC, Geraldo da Camino, Postal admitiu “reconhecer nas questões suscitadas, aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo riscos ao erário pela paralisação ou cancelamento das obras”.

O conselheiro, entretanto, confia que os problemas apontados sejam “esclarecidos ou quem sabe até saneados” dentro do prazo que ainda resta para a inspeção especial do TCE, que segue até dezembro de 2016.

“É uma posição técnica. Não há ponto objetivo que permita acolher a medida proposta”, salientou, para a reportagem do JÁ, após o fim da sessão.

O MPC pode recorrer ainda mais uma vez da decisão, dessa vez pedindo que o pleno do TCE avalie o pedido de suspensão, mas a assessoria da procuradoria não confirmou qual será o próximo passo, uma vez que o titular está, neste momento, em licença prêmio.

Entre as preocupações de Da Camino estavam o questionamento sobre a validade dos índices construtivos para o empreendimento e o eventual tombamento do armazém A7, que tramita na Câmara de Vereadores.

“Eu venho do Legislativo, sei bem que essas iniciativas podem demorar anos, é apenas uma hipótese subjetiva”, concluiu Postal, que até pouco tempo era deputado estadual pelo PMDB.

Os questionamentos de Da Camino são os mesmos formulados por um movimento de cidadãos contrários ao formato proposto pela revitalização – que terá shopping e espigões construídos em área tombada – e gerou controvérsias entre os conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre, que aprovaram o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) no início de novembro.

Não há prova do descumprimento de contrato”

O procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, havia solicitado a suspensão das obras até que fossem esclarecidos pontos que geram dúvidas no órgão de controle, especialmente a falta de um documento (carta de estruturação financeira) por parte do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., que serviria de garantia à execução das obras.

A exigência consta em contrato e foi cobrada por auditores do TCE em uma inspeção especial – iniciada em 2013 e ainda em andamento – que encontrou essa e outras irregularidades no negócio.

No relatório dos auditores está documentado o esforço do consórcio para cumprir com a cláusula, primeiro entregando um plano de negócios para a área concedida e depois informando a criação de um fundo de investimentos para bancar as obras.

Nenhuma das medidas foi aceita como válida pelos técnicos do TCE. No início deste ano o Governo do Estado isentou o consórcio da responsabilidade pelo descumprimento da cláusula, argumentando que ela era facultativa.

Da Camino cobra a aplicação efetiva da norma. “Não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras – mediante Carta de Estruturação Financeira. Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se exatamente a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes”, alertou o procurador em seu parecer.

Porém, o conselheiro Postal ainda não está totalmente convencido. “Não há prova concreta de que o consórcio esteja descumprindo o contrato”, observou.

Em seu voto, ainda não disponível na íntegra, ele detalhou: “O seu cumprimento não ocorreu ainda em virtude de questionamento relativos à validade (da cláusula), efetuados pelo órgão fiscalizador interno entre outros”.

Conselheiro confunde área e argumentos

Entre o anúncio do processo em pauta e a proclamação do resultado do julgamento do agravo regimental do Ministério Público de Contas correram menos de dois minutos. Primeiro, Postal leu um trecho de seu parecer, distribuído com antecedência aos demais conselheiros Renato Azeredo e César Santolin.

Em seguida, mencionou a frase regulamentar. “Está em discussão o referido processo”. Silêncio na mesa. “Se ninguém tem interesse em discutir, coloco em votação”. Uma breve espiada para os dois lados (Postal presidia a sessão, estava no centro, portanto) e a conclusão: “Aprovado por unanimidade”.

Após encerrar a sessão, Postal conversou com a reportagem do JÁ. Primeiro, argumentou que não era o caso de “parar tudo o que está em andamento” na obra do Cais Mauá.

Ao ser lembrado que não havia obras no Cais Mauá ainda – o projeto executivo da primeira fase da revitalização, de restauro dos armazéns, está em vias de ser aprovado pela Prefeitura – ele reconheceu. “Tens razão, é do Gasômetro para cá esse contrato, não do Gasômetro para lá”.

Em seguida, justificou que o consórcio não cumpria o contrato em virtude da demora no licenciamento das obras, argumento repetido tanto pelo empreendedor como pelo poder público. Porém, confundiu o questionamento feito pelo Ministério Público de Contas com a falta de pagamento do arrendamento da área, obrigação de que o Estado liberou o consórcio no início de 2015. “São dois pagamentos que estavam em aberto, mas depois foram feitos os depósitos”, tentou explicar.

Ao ser informado pela reportagem de que este tema não estava mencionado no parecer do MPC, sugeriu: “Então busque explicações com o Ministério Público de Contas”.

MANIFESTO DO OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES – Núcleo Porto Alegre EM DEFESA DA FEE

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O Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre (INCT/CNPq), vem por meio desta se manifestar contra a possível extinção da Fundação de Economia e Estatística – FEE e da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN, proposta pelo atual governo do estado do Rio Grande do Sul.

A Fundação de Economia Estatística – FEE é uma das instituições fundadoras da rede nacional Observatório das Metrópoles e do Núcleo de Porto Alegre, do qual foi sede de 1999 à 2012. Diversos pesquisadores da FEE fazem parte do quadro de pesquisadores do Observatório das Metrópoles, sendo suas pesquisas de fundamental importância para os programas de pesquisa da rede nacional como é o caso das Categorias Sócio-ocupacionais e Tipologias Sócio-espaciais da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Mais além do Observatório das Metrópoles consideramos a FEE uma instituição imprescindível para o planejamento e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Rio Grande do Sul. Suas pesquisas, de caráter público e plural, são indispensáveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões por parte dos gestores públicos. O Estado não pode prescindir de um corpo técnico permanente, com estabilidade e independência para produzir informações de extrema relevância para o seu planejamento: PIB estadual e municipal, projeções de população, Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), Arranjos Produtivos Locais, Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), entre outras. É uma falácia que a Universidade pode absorver estas pesquisas, que são de caráter permanente e de longo prazo e não podem estar submetidas ao tempo da academia, que tem outras tarefas a realizar. Assim como é perigoso que as mesmas sejam entregues à iniciativa privada, onde perderiam seu caráter público e imparcial, beneficiando grupos privados que teriam privilegio de informação.

Também consideramos importantíssimo a manutenção da METROPLAN, necessária para pensar e planejar as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas do estado. A presença de um órgão público de caráter metropolitano é uma exigência do próprio Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015) que regula o planejamento e a gestão metropolitana no Brasil.

Ao contrário do que propõe o atual Governo do Estado do Rio Grande do Sul somos favoráveis não só à manutenção, como ao fortalecimento e recomposição destas fundações (especialmente a METROPLAN) as quais passam por problemas de infraestrutura e de pessoal, resistindo bravamente – a partir da competência do seu corpo técnico – ao sucateamento imposto por um governo mais preocupado com o ajuste fiscal do que com o social.

Por fim nos manifestamos contrários aos propósitos e objetivos do “pacote de medidas” que visam “refundar o estado no Rio Grande do Sul”. Entendemos que o estado deve ser refundado sim, mas no seu propósito de servir ao conjunto da população do estado e não a interesses privados. A crise financeira deve ser atacada com o combate à sonegação, com o fim de renúncias fiscais e com o fim de privilégios de poderosas corporações que se apropriam (muitas vezes sob o amparo da lei) de fatias gordas da arrecadação, impedindo sua distribuição na forma de serviços de qualidade, à toda a sociedade.

O Rio Grande do Sul deve voltar a ter o estado a serviço das pessoas e do bem comum, e isto se faz com transparência e participação popular, os únicos mecanismos capazes de fortalecer a esfera pública.

Porto Alegre, 23 de novembro de 2016.

Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre

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Leia o manifesto em pdf aqui !

 

Sarau Amigos da Alice – Preserva Arado

Fonte: Página do evento no facebook.

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No último Sarau do ano te convidamos a discutir sobre um assunto atual e importante para todos nós.

A Fazenda do Arado está sendo ameaçada por uma grande empresa, que tem como objetivo a construção de condomínios no lugar. A fazenda, considerada patrimônio natural de Porto Alegre, possui grande importância ambiental, cultural e histórica para a região.
O grupo Preserva Arado entende que tal empreendimento é insustentável em todos os aspectos do meio ambiente!
Para esclarecer mais sobre o tema, teremos a presença de um membro do grupo, e fotógrafo, Felipe Farias.Durante a noite toda estará rolando a exposição fotográfica Pontal do Arado Velho, do próprio Felipe, com participação especial, com a canja musical do duo Arturo e Paula.

Ademais, os já conhecidos e queridos: Batuque de Cordas, Nivaldo José e Cristiano Hanssen.

Ingressos R$ 12,00
Estudantes R$ 6,00
Aniversariantes da semana não pagam!

A renda é revertida para projetos sociais desenvolvidos pela ALICE, organização não governamental sem fins lucrativos que desenvolve projetos autogeridos de comunicação, formando leitores críticos e contribuindo para democratizar a informação no Brasil. Entre os trabalhos realizados, destacam-se o jornal Boca de Rua – feito e vendido por moradores de rua de Porto Alegre há 15 anos – e Direito à Memória e à Verdade, que resgata fatos históricos do período da Ditadura Militar.

Em tempos de individualismo, condomínios gigantes, golpes, ataques aos direitos individuais, etc. te convidamos a começar uma pequena revolução junto com a Alice!

Petição online pela preservação da Fazenda do Arado: https://secure.avaaz.org/po/petition/Vereadores_de_Porto_Alegre_Preservem_a_Fazenda_do_Arado_Velho_em_Belem_Novo_PreservaArado/?cwxeJkb

Primeiro quilombo urbano resiste prensado por um dos metros quadrados mais caros de Porto Alegre

Fonte: Sul 21.

Lígia Maria da Silva em frente à área onde sua família vive há mais de 70 anos, o primeiro quilombo urbano do país | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Fernanda Canofre

Era um 02 de junho frio aquele de 2005 em Porto Alegre. A chuva ia e vinha há alguns dias. Lígia Maria da Silva estava assando um bolo na casa da patroa quando o telefone tocou. A irmã mais nova, Preta, queria avisar que outra vez iriam tentar despejá-las de casa. Lígia lembra de ter ficado atônita. Seria a terceira tentativa em menos de quatro anos. Retirou correndo o bolo do forno e deixou um bilhete para a patroa: “Dona Lia, tô indo porque tem despejo lá em casa”.

No caminho, Lígia não conseguia nem ligar para os representantes de movimentos negros que sempre os ajudavam, para avisar o que estava acontecendo. “Os dedos batiam [no telefone] e não acertava o número de tão nervosa que eu estava”, lembra 11 anos depois. Quando chegou no terreno onde nasceu e morou durante todos os seus 49 anos de vida, encontrou policiais da Brigada Militar “com armas compridas”, as crianças chorando e a tensão se armando.

Durante 15 dias, o Quilombo da Família Silva ficou atrás de uma barricada. Para evitar que a polícia se aproximasse, os moradores montaram uma barreira de pneus e atearam fogo. Moradores de outros quilombos da Capital começaram a chegar para ajudar os Silva a resistir. Representantes de comunidades de umbanda e da Igreja Católica também. Logo, políticos apareceram no local. “Era gente assim, que parecia formiga em cima desse terreno”, diz Lígia.

A ordem de despejo emitida por um juiz da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ia colocar as 12 famílias, quase 60 pessoas que viviam em cima do terreno de 6,5 mil m², na rua João Caetano, nº 1170, na rua. Os pertences seriam levados para um depósito, mas para as pessoas o Estado não tinha nenhum destino a oferecer. E mesmo com o cerco, a vida seguia. O único alívio era quando o relógio marcava 18h, “porque daí não tinha mais despejo e tudo se aquietava”.

“Tu não dorme. Meu sobrinho que tem problemas na cabecinha não queria nem ir no colégio. Porque ele sabia que quando chegasse, a casa podia não estar mais no lugar. Uma criança, já pensou? Os adultos também, porque a gente não sabia se ia chegar e a casa da gente ia estar no lugar”, conta Lígia emocionada ao lembrar a última ameaça de despejo que a família teve de enfrentar.

Esse último susto mudou os rumos da terra onde a família Silva vivia há mais de 70 anos. A ação de despejo foi suspensa por uma decisão judicial, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tivesse tempo de analisar o processo de titulação do quilombo urbano. O caso dos Silva – um quilombo no meio da cidade – era o primeiro no país e, como em todo primeiro processo, o Incra não sabia exatamente como proceder com a demarcação.

A movimentação de 2005, no entanto, serviu como empurrão final para que o processo andasse. Quatro anos e três meses depois, o Quilombo da Família Silva se tornou o primeiro quilombo urbano do Brasil e abriu as portas para outros que esperavam, com suas terras dentro de áreas urbanas. Hoje, Porto Alegre possui seis quilombos urbanos. No Brasil todo, são 20 apenas nas capitais.

“Os quilombos urbanos são espaços de re-territorialização negra urbanos. Lugares em que antes nós estávamos ou lugares de onde viemos depois de termos sido desterritorializados”, explica o representante da Frente Quilombola, Onir Araújo. “Nós, da Frente, não trabalhamos com o conceito de ocupação, mas sim com o conceito de retomada de território. O que distingue esses quilombos de favelas é que existe o referencial de História, o referencial de pertencimento negro ainda muito presente, que tem ligações às vezes invisíveis para o entorno de uma sociedade racista, eurocêntrica, branca”.

Ainda assim, mesmo com um papel dizendo que o chão é dela e dos irmãos, a vida de Lígia e dos Silva ainda é resistir. Uma história simbólica na Capital mais segregada do país, onde 20% da população é composta por negros e que decretou mais uma vez como “inconstitucional” o feriado do Dia da Consciência Negra.

A seringueira no coração do Quilombo da Família Silva | Foto: Guilherme Santos/Sul21

A chegada na seringueira

A história dos Silva na área de terra entre as Avenidas Nilo Peçanha e Carlos Gomes começou pela década de 1930. Foi nesse período que os avós maternos de Lígia, Naura da Silva e Alípio dos Santos, deixaram São Francisco de Paula, nos Campos de Cima da Serra, para buscar uma vida melhor na Capital. A filha Anna Maria foi deixada na cidade a cargo de uma “madrinha”, dona de uma pousada para quem ela trabalhava.

Em Porto Alegre, Naura vivia de lavar roupa para fora e o casal ainda alugava quartos da casa para homens solteiros que também estavam na cidade em busca de trabalho. Por essas coisas de destino que ninguém explica, mas todo mundo já viu acontecer, um dos hóspedes acabou conhecendo a filha Anna quando foi a São Francisco para um baile. De volta à Capital, Euclides José da Silva, 21 anos mais velho que Anna, pediu a mão da filha dos Silva em casamento. O casamento civil aconteceu ali mesmo, no terreno onde a família morava, perto da seringueira que segue forte, enraizada no quilombo.

Quando os pais de Anna chegaram ao terreno, o entorno era apenas mato. Nem o tradicional Colégio Anchieta, que fica a cerca de 500 metros do quilombo, existia na região. O bairro Três Figueiras ainda se chamava Chácara das Três Figueiras e guardava mais as características de sua origem – uma região de Porto Alegre onde predominavam chácaras de negros alforriados – do que a de bairro nobre voltado às classes A e B de hoje.

Lígia e os 11 irmãos nasceram e se criaram ali acostumados com os vizinhos. Ela e os dois irmãos mais velhos chegaram a estudar no Anchieta por um tempo, graças a uma bolsa de estudos. “Antes era tudo campo, nossa entrada era do outro lado – casa 99 – mas fecharam. Agora nossa entrada é só essa ali (na João Caetano). E eles estão tentando abrir uma rua por aqui”, conta Lígia apontando para o meio do terreno. “Entra prefeito, sai prefeito e sempre volta essa conversa”.

Pela metade dos anos 1970, os Silva tentaram pela primeira vez um processo de usucapião que regularizasse o terreno onde viviam em seu nome. O bairro já estava começando a mudar de cara. E os advogados que cruzaram o caminho da família, foram se vendendo e atrapalhando o processo. “Tinha vezes que vinha quatro pessoas por dia dizer que era dona desse terreno. Era a coisa mais triste”, disse Lígia certa vez à um site dedicado a escrever sobre comunidades quilombolas. Ao Sul21 ela emendou: “Até cigano apareceu dizendo que era dono desse terreno”.

A especulação imobiliária, em meio a um dos bairros mais nobres de Porto Alegre, come partes da terra dos Silva e os esmaga entre condomínios de luxo | Foto: Guilherme Santos/Sul21

O condomínio grita

Os problemas com os despejos, porém, só começaram quando o pai dela – o morador mais velho do terreno – faleceu, em 2001. Seu Euclides morreu em março, em dezembro chegou a primeira notificação. Na preocupação de poder ficar sem teto a qualquer momento, Lígia e os irmãos tentaram buscar outros lugares. Um terreno no Morro Santana foi oferecido a eles por R$ 10 mil. “A gente foi lá pra ver, só com o dinheiro de ida e volta, eu não tinha nenhuma moeda”, conta.

No meio do caminho, conheceram um advogado que prometeu ajudá-los. Ao invés disso, o homem aproveitou o sobrenome igual, se passou por irmão mais velho da família e conseguiu vender uma faixa do terreno sem consultar ninguém dos Silva do quilombo. Com o lucro, o advogado comprou uma pousada na praia, dois carros e construiu uma casa geriátrica de dois pisos; o condomínio que começava a construção logo acima do quilombo ganhou área para uma piscina, salão de festas e outra casa. Para Lígia e os irmãos, nada.

Era só mais uma das construções de luxo do Três Figueiras a morder as terras dos Silva. A área do quilombo perdeu espaço conforme o bairro foi crescendo e se tornando um dos 20 bairros residenciais mais ricos do Brasil; a maior renda per capita de Porto Alegre. Atualmente, o metro quadrado na região custa em média R$ 5,7 mil. O segundo mais caro da capital gaúcha.

Um contraste bruto com o quilombo formado por casas que não tinham nem banheiro próprio até a Emater providenciar a construção. Até então, todas as 12 famílias usavam um banheiro comunitário. “Quando vieram as máquinas para abrir caminho, para a Emater entrar com o material pra fazer nossos banheiros, o condomínio gritava assim lá de cima, na sacada: ‘ah, vão levar a negrada embora! vão levar a negrada embora!’. Eles acharam que era um despejo”, lembra Lígia. “Me diz uma coisa menina, isso aqui é um dos metros quadrados mais caros de Porto Alegre, eles vão querer negro, pobre, pelado aqui? Claro que eles não querem. Quando é negro com dinheiro, eles ainda engolem”.

Sem nenhum contato com uma parte dos condomínios, que aumentou recentemente o muro que já era alto separando as casas do Quilombo dos Silva, Lígia elogia a parte “que ajuda no Natal” e os patrões. Todos os quilombolas dali são empregados da classe alta do bairro. A maioria das mulheres trabalha como empregada doméstica – Lígia passou da limpeza para cuidadora de uma senhora de 88 anos – enquanto os homens trabalham de jardineiros, segurança privada das guaritas espalhadas nas esquinas ou no Country Club.

Atualmente, cerca de 15 famílias, 60 pessoas, vivem na terra do quilombo | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Racismo dói e a polícia é quem bate

Olhando para as casas pequenas de madeira que formam a comunidade, Lígia lembra dos dias em que o racismo não vinha só do condomínio. Era uma rotina certa toda vez que alguma das crianças dos Silva resolvia brincar na praça, quase em frente à entrada do quilombo. “Os brigadianos não podiam ver ninguém na praça. Eles viam os guris, mesmo sabendo que eram daqui de dentro, davam pau nos guris. Era pra intimidar, pra dizer que podiam dar”, relembra Lígia.

A coisa escalou para o pior em 2010. Lorivaldino, o Lorico, irmão de Lígia, brincava na praça com o neto de 2 anos, quando a polícia chegou mandando que ele se identificasse. Lorico apresentou documentos, mas ainda assim acabou empurrado com a cara no chão por um soldado às portas do quilombo. O cunhado Paulo Dutra Pacheco correu indagar aos policiais o porquê da abordagem violenta e acabou tendo como resposta voz de prisão. Nervoso, conforme contou em depoimento ao Ministério Público Estadual, Paulo correu para dentro da própria casa e lá mesmo, depois de ele ter se identificado, antes de colocar as algemas, os policiais o agrediram com socos e pontapés. O cunhado de Lígia foi preso por “desobediência, resistência e desacato”.

O caso foi parar no Comitê Contra a Tortura – que citou as abordagens pessoais como “reiteradas e sistemáticas” – mas era só o estopim de uma tensão crescente entre polícia e o povo do quilombo. Alguns anos antes, Lígia lembra de uma vez em que a irmã Preta tentou interceder por um dos sobrinhos, então com 11 anos, que estava sendo revistado pelos policiais. O brigadiano acusava o menino de ter roubado algo e saiu batendo em todo mundo que tentou contrariá-lo. Uma das sobrinhas de Lígia perdeu o bebê que esperava com a surra.

Outra vez, foi com o sobrinho Leandro, recém saído do hospital por um tratamento de pulmão. Lígia conta que estava passando perto do Shopping Iguatemi quando Leandro começou a gritar chamando por ela. Dentro de uma viatura, preso, ele tentava falar. “Eu perguntei porque tinham pegado ele, [os policiais] disseram que teve um assalto na Nilo e foi ele que assaltou porque estava de camisa vermelha. O primeiro negro de camisa vermelha, [o policial] pegou. Eu disse que ele não roubava, que ele juntava papel e nunca roubou. Ele deu no Leandro e aquela cicatriz abriu, porque ele tinha recém drenado o pulmão. Eu disse que era do dreno e ele disse ‘não, isso foi um tiro que ele levou’. E eu dizendo que não foi. Peguei o número das viaturas e arrumei um processo pra eles. Depois, quando eles viam o Leandro na rua, eles diziam: por causa de ti, eu fui processado”. Pouco mais de um ano depois, Leandro morreu pelo problema de pulmão.

Quando olha para a história da terra de sua família, Lígia olha também para toda a história de dificuldades que os Silva passaram ali. “O que levou eles a estarem ali por mais de 70 anos, sofrendo tudo o que tu pode imaginar de violência, e terem falado: não, aqui meus pais me criaram, eu estou criando meus filhos, meus netos vão se criar aqui e foi aqui que botei meu umbigo? Isso é uma relação muito diferente de uma relação individual e patrimonialista. É uma relação coletiva”, analisa Onir Araújo.

De fato, se por um tempo Lígia pensou em sair dali e arrumar um canto onde não se incomodasse, hoje ela diz que não saberia morar em outro lugar. “Criei minhas filhas aqui, minha filha mais velha está com 42 anos e se criou aqui e continua morando aqui. Meus bisnetos já estão nascendo aqui também. Eu sou orgulhosa de estar morando aqui ainda”, confessa.

Num fim de tarde chuvoso em Porto Alegre, em que relembra os dias de chuva durante a última tentativa de despejo que enfrentou, quando todo mundo se abrigava debaixo um telhado de zinco cheio de furos, sem saber como seria o dia seguinte, Lígia suspira e fala: “Pelo menos agora não tem mais despejo, a gente já sabe que vai ficar aqui pra sempre”.

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Do Desenvolvimento Sustentável à Sustentabilidade: dois conceitos em disputa – Por Renato Barcelos

O capitalismo não poderá superar uma crise ecológica que ele mesmo provoca.

Os dois conceitos referidos no título deste breve resumo tem sido objeto de controvérsias e de uso demasiadamente indiferenciado – e até banalizado – por especialistas e não especialistas, como se fossem a mesma coisa. O fato é que, em verdade, não são.

Os próprios documentos oficiais da ONU (Organização das Nações Unidas), em muitos casos, fazem confusão entre ambos, ora referindo-os como sinônimos – quando os mesmos guardam profundas diferenças conceituais entre si – ora denominando-os de forma reversa hierarquicamente.

O conceito de Desenvolvimentos Sustentável instalou-se como o discurso dominante quando se abordam os temas referentes ao meio ambiente e a sobrevivência das espécies humana e não humana do planeta. Por conseguinte, ainda que do conceito em geral não se estraia o seu real significado, igualmente nada se diz acerca do contexto em que foi construído.

Por outro lado, o conceito de Sustentabilidade igualmente pouco é examinado em seu profundo e revolucionário significado, o que além de promover a desqualificação dessa abordagem, a relega a um segundo plano interpretativo e valorativo no campo das temáticas ambientais.

Quando falamos em Desenvolvimento Sustentável, estamos em verdade adjetivando com o qualificativo de sustentável o substantivo Desenvolvimento. Esse “substantivo”, agora “adjetivado”, qualifica, no entanto, o modo de produção adotado pelo sistema capitalista que tem se mostrado, por qualquer ângulo de análise, absolutamente nefasto e predatório ao meio ambiente e a vida na terra em todas as suas formas.

Por essa razão, o qualificativo sustentável, que remete a ideia de obrigatoriedade da observância de limites sociais e ambientais ao desenvolvimento, revela-se tão somente como uma cautela necessária e indispensável para prolongar a vida útil do modo de produção dominante, já que o limite ecológico do planeta está em flagrante contradição com o ritmo de desenvolvimento das forças produtivas. Há, assim, no conceito, uma apriorística e flagrante contradição que reclama desvelamento.

Ao contrário, quando falamos Sustentabilidade, trabalha-se não apenas com um conceito mas sobretudo com um novo Paradigma. Partindo-se de um referencial valorativo que impõe a necessidade vital de preservação da vida no planeta, admite que as desigualdades, em seu sentido mais amplo: social, econômica, cultural e tecnológica, constituem um dos fatores de maior agressão ao meio ambiente, pois estima-se que a miséria e a pobreza respondam por um terço de toda a degradação ambiental do planeta. Ou seja: a miséria e a pobreza extrema não são sustentáveis.

Por isso, a Sustentabilidade enquanto expressão de uma ordem pós-capitalista, já em curso, propõe a necessidade da construção e consolidação de uma nova concepção de sustentabilidade global, baseada num paradigma de aproximação entre os povos e culturas e na participação do cidadão de forma consciente e reflexiva na gestão política, econômica, tecnológica e social, perquirindo, assim, qual a sociedade e qual a humanidade que queremos.

É insuficiente, por isso, apenas garantir às futuras gerações a mesma quantidade de bens e recursos ambientais que a gerações atuais. A deficiência desse objetivo é evidente. Isso porque o capitalismo sem controle e as precárias condições de vida de muitos seres humanos geraram um desenvolvimento historicamente insustentável e já levaram a atual geração a uma situação de crise pela clara limitação de muitos bens primordiais para uma vida plena.

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Renato Barcelos é advogado.

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