Carta do Movimento Preserva Belém Novo encaminhada aos vereadores eleitos em Porto Alegre-RS.
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Porto Alegre, 18 de outubro de 2016.
O Movimento Preserva Belém Novo vem apresentar-se como um grupo de mobilização comunitária socioambiental, de caráter suprapartidário e geograficamente localizado no Bairro Belém Novo – pertencente à Macrozona 8 de Planejamento Urbano do Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.
Contamos com o apoio de diversas entidades representativas da sociedade civil e ambientalistas da cidade de Porto Alegre, além do fundamental apoio do Coletivo Ambiente Crítico, composto por alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que vem aprofundando nossas discussões e fazendo com que o conhecimento produzido na Universidade Pública de fato galgue as transformações socioambientais que se fazem tão prementes na sociedade brasileira, para além do ambiente universitário.
A comunidade de Belém Novo abriga em seu território uma antiga Fazenda que compreende 426 (quatrocentos e vinte e seis) hectares, uma parcela significativa do território total de Belém Novo. Referimo-nos à Fazenda Arado Velho – uma área de abundante patrimônio cultural, histórico, ambiental e arqueológico. Ainda na Fazenda se encontra um sítio arqueológico de alta relevância cadastrado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN sob o Número RS02265 no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA.
Corroborando a importância e representatividade do local, um Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura realizou um estudo denominado “Sítios Arqueológicos Históricos da Área Rural de Porto Alegre: um patrimônio a ser pesquisado e preservado” (Link para o trabalho completo: https://drive.google.com/file/d/0Bz211uV3v0SMeUdsci15ZkNfeW8/view?usp=sharing). Este estudo contém as seguintes citações, dentre outras:
a) “A Fazenda do Arado é um sítio histórico de grande relevância e único em termos de integridade e autenticidade.”
b) “A Fazenda do Arado é um patrimônio especial, tendo em vista que agrega, em um mesmo local, uma diversidade de elementos naturais e culturais que lhe conferem alta significância patrimonial. Estes elementos são ainda permeados pela imaterialidade da história e das memórias, dos saberes e dos fazeres relativos aos processos de vida vinculados ao sítio.”
Recentemente o Conselho Estadual de Cultura elaborou uma Carta de Apoio à Fazenda do Arado que foi encaminhada ao Ministério Público Estadual do Meio Ambiente bem como para a Secretaria Municipal de Cultura, manifestando sua preocupação diante da possibilidade de danos ao patrimônio cultural e arqueológico presentes na área da Fazenda do Arado, no Bairro Belém Novo (Link para a Carta de Apoio: https://drive.google.com/file/d/0Bz211uV3v0SMdjJPMkJNSFBCOXM/view?usp=sharing).
Os documentos supracitados e outros encontram-se disponíveis também no seguinte endereço eletrônico: https://preservaarado.wordpress.com/.
Infelizmente há um projeto privado de empreendimento imobiliário de alto impacto a ser implantado nessa área. Essa iniciativa visa construir condomínios fechados com aproximadamente 2.300 unidades, configurando-se como o maior empreendimento imobiliário em área da cidade. Esse modelo de expansão urbana está em total dissintonia com as Melhores Práticas urbanísticas mundiais propostas pela ONU-HABITAT – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos: http://urbanoctober.org/downloads/WCD2015_ExecutiveDirectorMessageEnglish.pdf. No entanto, esse modelo de expansão vem atuando no Município de Porto Alegre com tamanha força que conseguiu alterar o Plano Diretor do Município através da Lei Complementar 780/2015 (Lei do Arado) para que seu projeto pudesse tornar-se urbanisticamente legal.
O Movimento Preserva Belém Novo foi então formado – dada a gravidade do impacto que esse empreendimento geraria em nossa comunidade, conhecida como uma pequena cidade do interior na capital do Rio Grande do Sul. A vocação de nosso bairro é de natureza totalmente oposta ao desenvolvimento proposto pela implantação desse mega empreendimento. Analisando a questão de uma forma mais ampla podemos afirmar que a vocação de toda zona sul de Porto Alegre é de fato diferenciada e que essa região vem sofrendo descaracterizações progressivas principalmente nos últimos 10 (dez) anos.
É importante mencionar que nos últimos 13 anos a zona sul de Porto Alegre já perdeu 431 (quatrocentos e trinta e um) hectares de áreas verdes. Nossa comunidade gostaria de poder discutir os modelos de expansão urbana que vem afetando de forma drástica as regiões da zona sul de nossa cidade. Para visualização da magnitude dessa expansão favor acessar: https://youtu.be/CCkB1gYioyI
Caso a urbanização da Fazenda do Arado Velho seja permitida a cidade perderá 276 (duzentos e setenta e seis) hectares de área verde preservada – o que consideramos catastrófico para as futuras gerações.
Acreditamos que a zona sul de Porto Alegre merece receber um olhar diferenciado e sensível do poder público instituído no sentido de garantirmos para nossas futuras gerações uma porção significativa de nosso território como um manancial de cunho ambiental e educativo – uma real cidade do Século XXI que preserva e comunga solidariamente de suas áreas naturais.
Para tanto temos um projeto viável e alternativo ao empreendimento. Propomos a criação de uma Unidade de Conservação de uso público, ou seja, visando preservar as qualidades do território aliando educação, pesquisa, turismo ecológico e lazer, permitindo o acesso da população a este ambiente único e insubstituível.
O Movimento Preserva Belém Novo vem promovendo uma discussão de âmbito cidadão que veio a motivar uma notícia de fato (129000003496201594) perante o Ministério Público Federal e dois inquéritos civis perante o Ministério Público Estadual:
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Área de Meio Ambiente (IC-00833.00087/2015);
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Área Urbanística (IC-01202.00105/2015).
Estamos todos envolvidos em uma discussão que acreditamos firmemente ser pertinente a toda cidade de Porto Alegre.
Infelizmente o empreendimento e a administração municipal não têm promovido discussões e debates transparentes e de forma ampla com a população de Porto Alegre sobre esse importante tema. No entanto, uma série de trâmites processuais que integram tanto o processo de licenciamento quanto os inquéritos civis está em andamento. Fizemos a tentativa de trazer o debate para a comunidade de Belém Novo através da COSMAM (Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre), mas a mesma não mostrou interesse, uma vez que já agendou e cancelou por 3 (três) vezes a audiência pública solicitada.
O Movimento Preserva Belém Novo está engajado e articulado no sentido de promover valores históricos, culturais, arqueológicos e ambientais dos quais qualquer sociedade necessita para que o espírito de preservação e zelo, que tanto admiramos em outros países, possa também ser despertado em nossa cidade e região.
Nesse sentido cabe ao poder legislativo municipal criar e fiscalizar políticas públicas que conduzam e ordenem a expansão urbana de modo equilibrado e justo. E o mecanismo de base mais eficaz é o zoneamento ecológico da cidade.
Igualmente, a cidade urge pela promoção do acesso ao saneamento básico e fiscalização de ligações irregulares, incentivo à produção de alimentos (em especial livre de agrotóxicos), a preservação da orla do Guaíba e a garantia do seu acesso público, o turismo ecológico e rural, esportes náuticos e atividades que promovam renda sem o inchaço da cidade para a especulação imobiliária.
Esperamos poder contar com seu apoio como cidadão e representante da população na participação e defesa da preservação ambiental da nossa cidade como princípio primordial para seu desenvolvimento.
Estamos à sua disposição para maiores informações, conversas e esclarecimentos através dos contatos:
E-mail: preservabelemnovo@gmail.com
Facebook: www.facebook.com/preservabelemnovo/
Site: www.preservaarado.wordpress.com
Canal Preserva Belém Novo YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCvyqtRgGXe0fH0uzvEJhlIw
somente com participação popular é possível construir a cidade que queremos 