Manifesto alerta para projetos que podem aumentar degradação ambiental no RS

Fonte: Sul21

Documento alerta para perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)

Da Redação

Um grupo de entidades ambientalistas e coletivos divulgou um manifesto nesta terça-feira (25), advertindo para o elevado número de projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, propondo alterações na legislação ambiental do Estado. Segundo o manifesto, “sob o discurso de promover o desenvolvimento econômico e desburocratizar o Estado abre-se o risco de se aumentar a degradação ambiental e a perda da qualidade de vida”. O documento destaca as propostas de alteração do Código Estadual de Meio Ambiente e do Código Florestal, que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Na avaliação das entidades as duas propostas representam alterações “para pior” na legislação ambiental gaúcha.

Essas propostas, caso aprovadas, advertem ainda as entidades signatárias, podem aumentar ainda mais a degradação ambiental no Estado que já é preocupante. “A situação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul representa extrema degradação, tanto na qualidade dos rios, qualidade do ar e do solo, verificando-se perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. As cidades estão com níveis acentuados de poluição, com os sistemas de controle da qualidade da água e do ar sucateados, com desestruturação dos órgãos ambientais do Estado”, afirma o manifesto. Confira a íntegra do documento:

Nenhum retrocesso na área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul

“Nós, cidadãos e entidades organizados em um fórum permanente e solidário de resistência crítica ao modelo industrial/mercantilista, que vem destruindo as bases da sustentabilidade da vida no Planeta, adotado por grupos interessados em flexibilizar a legislação ambiental gaúcha, tornamos público o propósito firme de resistir e lutar pela manutenção das conquistas legislativas atuais e a proibição do retrocesso na área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

O número elevado de projetos de lei hoje em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que pretendem alterar a legislação ambiental é preocupante. Sob o discurso de promover o desenvolvimento econômico e desburocratizar o Estado abre-se o risco de se aumentar a degradação ambiental e a perda da qualidade de vida. Chama a atenção que, na Comissão de Constituição e Justiça da AL-RS, estão em curso, com maior agilidade, propostas de alteração para pior tanto do Código Estadual de Meio Ambiente (Lei Nº 11.520, de 03 de agosto de 2000) como do Código Florestal (Lei Nº 9519 de 21 de janeiro de 1992).

O conceito de “mínimo existencial ecológico” (ou socioambiental), que expressa um âmbito que vai muito além do mínimo vital necessário à vida de todos os seres, humanos e não humanos, incluindo uma dimensão sociocultural que a Constituição Federal quer resguardada por meio do Art. 225, parece, por vezes, ser totalmente ignorado pelos legisladores. A capacidade de suporte dos sistemas vivos no Rio Grande do Sul é ignorada propositalmente por determinados políticos e setores econômicos que os financiaram, tendo como exemplo o resultado do processo que redundou na altamente permissiva Lei 12.651/2012 (chamado erroneamente de Código Florestal).

A situação ambiental do Estado do Rio Grande do Sul representa extrema degradação, tanto na qualidade dos rios, qualidade do ar e do solo, verificando-se perdas muito expressivas de biodiversidade nos ecossistemas da Mata Atlântica e do Pampa, este o bioma mais desprotegido do Brasil. As cidades estão com níveis acentuados de poluição, com os sistemas de controle da qualidade da água e do ar sucateados, com desestruturação dos órgãos ambientais do Estado. A cautela com o meio ambiente, sua proteção e preservação sustentam-se no risco da irreversibilidade do dano, na degradação da vida, inclusive a humana quando da omissão, precipitação ou imprudência no seu trato. Cabe ao Estado promover, sustentar e criar as garantias a fim de protegê-lo, entre outras formas, através da manutenção e aprimoramento de bancos de dados, centros de informações e pesquisa, que permitam ao próprio, bem como à toda a cidadania a tomada de decisões.

O retrocesso, por meio da flexibilização legal injustificada assim como pela tentativa de extinção de instituições de ação fundamental, como a Fundação Zoobotânica do RS (FZB) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), de papel importantíssimo à biodiversidade e à saúde dos gaúchos, poderá comprometer a manutenção da qualidade de vida, a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de longo prazo, situação que vai na contramão do que estabelecem as garantias constitucionais e os acordos internacionais assinados pelo Brasil na área ambiental e dos direitos humanos.

Nós os signatários deste manifesto, consideramos que a situação crítica na área ambiental do Rio Grande do Sul não justifica qualquer alteração para pior na legislação, sendo assim chamamos a atenção dos Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para as tentativas de graves retrocessos na legislação que ameaçam ainda mais a área ambiental no Estado do Rio Grande do Sul e a qualidade de vida de sua população.

Caso ocorram retrocessos, iremos denunciar em nível internacional que os investimentos econômicos que impliquem em maior degradação prevista neste Estado estarão sendo judicializados. Da mesma forma, para as nações onde possam entrar produtos de exportação derivados de maior dano ambiental no Estado para que sejam rechaçados por organizações internacionais e população desses países”.

Porto Alegre, outubro de 2016.

AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

AGB-PA – Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Porto Alegre

Amigos da Terra Brasil

APEDEMA – Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS

Associação Zoo Melhor

CEA – Centro de Estudos Ambientais

Clube de Cultura

Coletivo Ambiente Crítico

Coletivo A Cidade Que Queremos

CURICACA

Gabinete Deputado Tarcisio Zimmerman

INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais

Instituto Econsciência

MOGDEMA – Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente

Movimento Ciência Cidadã

Movimento Preserva Belém Novo

NEJ-RS – Núcleo de Ecojornalistas – RS

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Preserva Arado no Quartas Temáticas da CasaNat

Fonte: Evento no facebook

A Zona Sul de Porto Alegre é um território em disputa. A especulação imobiliária usa de slogans como “Zona Sul é tudo de bom”, “Prazer em viver na Zona Sul” para vender uma vida privilegiada perto do verde. No entanto, em seus processos, destroi justamente o que propagandeia, expulsa comunidades, cria vazios urbanos. Fortalece um projeto de cidade excludente. E é disso que se trata, de projetos de cidade, de projetos de vida.
Várias embates foram e são travados pela preservação deste território. Atualmente, uma das principais lutas é a que diz respeito à preservação da Fazenda do Arado, área com mais de 400 hectares na Orla do Guaíba. Local único, com uma importância natural (hábitat de centenas de espécies, algumas em extinção), histórica (sítio arqueológico do índios guaranis) e cultural, que pode se transformar em mais um condomínio de luxo, com mais de 2 mil casas. Por ser uma planíce alagadiça, seriam necessários 1 milhão de metros cúbicos de aterro para viabilizar o empreendimento. Isso representa a carga de 125 mil caminhões. Qual impacto isso traria para a região?
Mais sobre esta dispusta, no site do Preserva Arado:

Conheça a área da Fazenha do Arado neste vídeo de 1 minuto feito com drone:
https://www.youtube.com/watch?v=ORoSFNgAjak

Conheça o Cinturão Verde de Porto Alegre através deste documentário do Coletivo Catarse:
https://www.youtube.com/watch?v=xXPW24DWqDM

Representantes do Preserva Arado e de outros movimentos que lutam pela preservação dos ambientes naturais da na Zona Sul estarão no próximo Quartas Temáticas, dia 26, na CasaNat.

Estarão presentes:
– Felipe Viana, do Instituto Econsciência e Opac-Rama;
Coletivo Ambiente Crítico;
– Michele Rihan Rodrigues e Rose Sortica, integrantes do Movimento Preserva Belém Novo.

Os três movimentos a cima integram o Preserva Arado, que tenha barrar o projeto imobiliário na Fazenda do Arado.

Quartas Temáticas #7
Dia 27/07/16, a partir das 18h30min.
Na CasaNat, Rua Olavo Bilac, 192. Bairro Azenha.

Só chegar.
Esperamos a todas e todos.

Movimento Preserva Belém Novo – Carta aos vereadores eleitos em Porto Alegre-RS

Carta do Movimento Preserva Belém Novo encaminhada aos vereadores eleitos em Porto Alegre-RS.

______

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Porto Alegre, 18 de outubro de 2016.

Prezado(a) Vereador(a) XXXX.

O Movimento Preserva Belém Novo vem apresentar-se como um grupo de mobilização comunitária socioambiental, de caráter suprapartidário e geograficamente localizado no Bairro Belém Novo – pertencente à Macrozona 8 de Planejamento Urbano do Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.

Contamos com o apoio de diversas entidades representativas da sociedade civil e ambientalistas da cidade de Porto Alegre, além do fundamental apoio do Coletivo Ambiente Crítico, composto por alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que vem aprofundando nossas discussões e fazendo com que o conhecimento produzido na Universidade Pública de fato galgue as transformações socioambientais que se fazem tão prementes na sociedade brasileira, para além do ambiente universitário.

A comunidade de Belém Novo abriga em seu território uma antiga Fazenda que compreende 426 (quatrocentos e vinte e seis) hectares, uma parcela significativa do território total de Belém Novo. Referimo-nos à Fazenda Arado Velho – uma área de abundante patrimônio cultural, histórico, ambiental e arqueológico. Ainda na Fazenda se encontra um sítio arqueológico de alta relevância cadastrado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN sob o Número RS02265 no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA.

Corroborando a importância e representatividade do local, um Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura realizou um estudo denominado “Sítios Arqueológicos Históricos da Área Rural de Porto Alegre: um patrimônio a ser pesquisado e preservado” (Link para o trabalho completo: https://drive.google.com/file/d/0Bz211uV3v0SMeUdsci15ZkNfeW8/view?usp=sharing). Este estudo contém as seguintes citações, dentre outras:

a) “A Fazenda do Arado é um sítio histórico de grande relevância e único em termos de integridade e autenticidade.”

b) A Fazenda do Arado é um patrimônio especial, tendo em vista que agrega, em um mesmo local, uma diversidade de elementos naturais e culturais que lhe conferem alta significância patrimonial. Estes elementos são ainda permeados pela imaterialidade da história e das memórias, dos saberes e dos fazeres relativos aos processos de vida vinculados ao sítio.”

Recentemente o Conselho Estadual de Cultura elaborou uma Carta de Apoio à Fazenda do Arado que foi encaminhada ao Ministério Público Estadual do Meio Ambiente bem como para a Secretaria Municipal de Cultura, manifestando sua preocupação diante da possibilidade de danos ao patrimônio cultural e arqueológico presentes na área da Fazenda do Arado, no Bairro Belém Novo (Link para a Carta de Apoio: https://drive.google.com/file/d/0Bz211uV3v0SMdjJPMkJNSFBCOXM/view?usp=sharing).

Os documentos supracitados e outros encontram-se disponíveis também no seguinte endereço eletrônico: https://preservaarado.wordpress.com/.

Infelizmente há um projeto privado de empreendimento imobiliário de alto impacto a ser implantado nessa área. Essa iniciativa visa construir condomínios fechados com aproximadamente 2.300 unidades, configurando-se como o maior empreendimento imobiliário em área da cidade. Esse modelo de expansão urbana está em total dissintonia com as Melhores Práticas urbanísticas mundiais propostas pela ONU-HABITAT – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos: http://urbanoctober.org/downloads/WCD2015_ExecutiveDirectorMessageEnglish.pdf. No entanto, esse modelo de expansão vem atuando no Município de Porto Alegre com tamanha força que conseguiu alterar o Plano Diretor do Município através da Lei Complementar 780/2015 (Lei do Arado) para que seu projeto pudesse tornar-se urbanisticamente legal.

O Movimento Preserva Belém Novo foi então formado – dada a gravidade do impacto que esse empreendimento geraria em nossa comunidade, conhecida como uma pequena cidade do interior na capital do Rio Grande do Sul. A vocação de nosso bairro é de natureza totalmente oposta ao desenvolvimento proposto pela implantação desse mega empreendimento. Analisando a questão de uma forma mais ampla podemos afirmar que a vocação de toda zona sul de Porto Alegre é de fato diferenciada e que essa região vem sofrendo descaracterizações progressivas principalmente nos últimos 10 (dez) anos.

É importante mencionar que nos últimos 13 anos a zona sul de Porto Alegre já perdeu 431 (quatrocentos e trinta e um) hectares de áreas verdes. Nossa comunidade gostaria de poder discutir os modelos de expansão urbana que vem afetando de forma drástica as regiões da zona sul de nossa cidade. Para visualização da magnitude dessa expansão favor acessar: https://youtu.be/CCkB1gYioyI

Caso a urbanização da Fazenda do Arado Velho seja permitida a cidade perderá 276 (duzentos e setenta e seis) hectares de área verde preservada – o que consideramos catastrófico para as futuras gerações.

Acreditamos que a zona sul de Porto Alegre merece receber um olhar diferenciado e sensível do poder público instituído no sentido de garantirmos para nossas futuras gerações uma porção significativa de nosso território como um manancial de cunho ambiental e educativo – uma real cidade do Século XXI que preserva e comunga solidariamente de suas áreas naturais.

Para tanto temos um projeto viável e alternativo ao empreendimento. Propomos a criação de uma Unidade de Conservação de uso público, ou seja, visando preservar as qualidades do território aliando educação, pesquisa, turismo ecológico e lazer, permitindo o acesso da população a este ambiente único e insubstituível.

O Movimento Preserva Belém Novo vem promovendo uma discussão de âmbito cidadão que veio a motivar uma notícia de fato (129000003496201594) perante o Ministério Público Federal e dois inquéritos civis perante o Ministério Público Estadual:

  1. Área de Meio Ambiente (IC-00833.00087/2015);

  2. Área Urbanística (IC-01202.00105/2015).

Estamos todos envolvidos em uma discussão que acreditamos firmemente ser pertinente a toda cidade de Porto Alegre.

Infelizmente o empreendimento e a administração municipal não têm promovido discussões e debates transparentes e de forma ampla com a população de Porto Alegre sobre esse importante tema. No entanto, uma série de trâmites processuais que integram tanto o processo de licenciamento quanto os inquéritos civis está em andamento. Fizemos a tentativa de trazer o debate para a comunidade de Belém Novo através da COSMAM (Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre), mas a mesma não mostrou interesse, uma vez que já agendou e cancelou por 3 (três) vezes a audiência pública solicitada.

O Movimento Preserva Belém Novo está engajado e articulado no sentido de promover valores históricos, culturais, arqueológicos e ambientais dos quais qualquer sociedade necessita para que o espírito de preservação e zelo, que tanto admiramos em outros países, possa também ser despertado em nossa cidade e região.

Nesse sentido cabe ao poder legislativo municipal criar e fiscalizar políticas públicas que conduzam e ordenem a expansão urbana de modo equilibrado e justo. E o mecanismo de base mais eficaz é o zoneamento ecológico da cidade.

Igualmente, a cidade urge pela promoção do acesso ao saneamento básico e fiscalização de ligações irregulares, incentivo à produção de alimentos (em especial livre de agrotóxicos), a preservação da orla do Guaíba e a garantia do seu acesso público, o turismo ecológico e rural, esportes náuticos e atividades que promovam renda sem o inchaço da cidade para a especulação imobiliária.

Esperamos poder contar com seu apoio como cidadão e representante da população na participação e defesa da preservação ambiental da nossa cidade como princípio primordial para seu desenvolvimento.

Estamos à sua disposição para maiores informações, conversas e esclarecimentos através dos contatos:

E-mail: preservabelemnovo@gmail.com

Facebook: www.facebook.com/preservabelemnovo/

Site: www.preservaarado.wordpress.com

Canal Preserva Belém Novo YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCvyqtRgGXe0fH0uzvEJhlIw

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Movimento Preserva Belém Novo – Carta aos candidatos à prefeitura de Porto Alegre-RS

Carta do Movimento Preserva Belém Novo encaminhada aos candidatos à Prefeitura de Porto Alegre, no segundo turno, Nelson Marchezan Junior e Sebastião de Araújo Melo. 

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Porto Alegre, 18 de outubro de 2016.

Prezado candidato __________________.

O Movimento Preserva Belém Novo vem apresentar-se como um grupo de mobilização comunitária socioambiental, de caráter suprapartidário e geograficamente localizado no Bairro Belém Novo – pertencente à Macrozona 8 de Planejamento Urbano do Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.

Contamos com o apoio de diversas entidades representativas da sociedade civil e ambientalistas da cidade de Porto Alegre, além do fundamental apoio do Coletivo Ambiente Crítico, composto por alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que vem aprofundando nossas discussões e fazendo com que o conhecimento produzido na Universidade Pública de fato galgue as transformações socioambientais que se fazem tão prementes na sociedade brasileira, para além do ambiente universitário.

A comunidade de Belém Novo abriga em seu território uma antiga Fazenda que compreende 426 (quatrocentos e vinte e seis) hectares, uma parcela significativa do território total de Belém Novo. Referimo-nos à Fazenda Arado Velho – uma área de abundante patrimônio cultural, histórico, ambiental e arqueológico. Ainda na Fazenda se encontra um sítio arqueológico de alta relevância cadastrado junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN sob o Número RS02265 no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA.

Corroborando a importância e representatividade do local, um Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura realizou um estudo denominado “Sítios Arqueológicos Históricos da Área Rural de Porto Alegre: um patrimônio a ser pesquisado e preservado” (Link para o trabalho completo: https://drive.google.com/file/d/0Bz211uV3v0SMeUdsci15ZkNfeW8/view?usp=sharing). Este estudo contém as seguintes citações, dentre outras:

a) “A Fazenda do Arado é um sítio histórico de grande relevância e único em termos de integridade e autenticidade.”

b) A Fazenda do Arado é um patrimônio especial, tendo em vista que agrega, em um mesmo local, uma diversidade de elementos naturais e culturais que lhe conferem alta significância patrimonial. Estes elementos são ainda permeados pela imaterialidade da história e das memórias, dos saberes e dos fazeres relativos aos processos de vida vinculados ao sítio.”

Recentemente o Conselho Estadual de Cultura elaborou uma Carta de Apoio à Fazenda do Arado que foi encaminhada ao Ministério Público Estadual do Meio Ambiente bem como para a Secretaria Municipal de Cultura, manifestando sua preocupação diante da possibilidade de danos ao patrimônio cultural e arqueológico presentes na área da Fazenda do Arado, no Bairro Belém Novo (Link para a Carta de Apoio: https://drive.google.com/file/d/0Bz211uV3v0SMdjJPMkJNSFBCOXM/view?usp=sharing).

Os documentos supracitados e outros encontram-se disponíveis também no seguinte endereço eletrônico: https://preservaarado.wordpress.com/.

Infelizmente há um projeto privado de empreendimento imobiliário de alto impacto a ser implantado nessa área. Essa iniciativa visa construir condomínios fechados com aproximadamente 2.300 unidades, configurando-se como o maior empreendimento imobiliário em área da cidade. Esse modelo de expansão urbana está em total dissintonia com as Melhores Práticas urbanísticas mundiais propostas pela ONU-HABITAT – Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos: http://urbanoctober.org/downloads/WCD2015_ExecutiveDirectorMessageEnglish.pdf. No entanto, esse modelo de expansão vem atuando no Município de Porto Alegre com tamanha força que conseguiu alterar o Plano Diretor do Município através da Lei Complementar 780/2015 (Lei do Arado) para que seu projeto pudesse tornar-se urbanisticamente legal.

O Movimento Preserva Belém Novo foi então formado – dada a gravidade do impacto que esse empreendimento geraria em nossa comunidade, conhecida como uma pequena cidade do interior na capital do Rio Grande do Sul. A vocação de nosso bairro é de natureza totalmente oposta ao desenvolvimento proposto pela implantação desse mega empreendimento. Analisando a questão de uma forma mais ampla podemos afirmar que a vocação de toda zona sul de Porto Alegre é de fato diferenciada e que essa região vem sofrendo descaracterizações progressivas principalmente nos últimos 10 (dez) anos.

É importante mencionar que nos últimos 13 anos a zona sul de Porto Alegre já perdeu 431 (quatrocentos e trinta e um) hectares de áreas verdes. Nossa comunidade gostaria de poder discutir os modelos de expansão urbana que vem afetando de forma drástica as regiões da zona sul de nossa cidade. Para visualização da magnitude dessa expansão favor acessar: https://youtu.be/CCkB1gYioyI

Caso a urbanização da Fazenda do Arado Velho seja permitida a cidade perderá 276 (duzentos e setenta e seis) hectares de área verde preservada – o que consideramos catastrófico para as futuras gerações.

Acreditamos que a zona sul de Porto Alegre merece receber um olhar diferenciado e sensível do poder público instituído no sentido de garantirmos para nossas futuras gerações uma porção significativa de nosso território como um manancial de cunho ambiental e educativo – uma real cidade do Século XXI que preserva e comunga solidariamente de suas áreas naturais.

Para tanto temos um projeto viável e alternativo ao empreendimento. Propomos a criação de uma Unidade de Conservação de uso público, ou seja, visando preservar as qualidades do território aliando educação, pesquisa, turismo ecológico e lazer, permitindo o acesso da população a este ambiente único e insubstituível.

O Movimento Preserva Belém Novo vem promovendo uma discussão de âmbito cidadão que veio a motivar uma notícia de fato (129000003496201594) perante o Ministério Público Federal e dois inquéritos civis perante o Ministério Público Estadual:

  1. Área de Meio Ambiente (IC-00833.00087/2015);

  2. Área Urbanística (IC-01202.00105/2015).

Estamos todos envolvidos em uma discussão que acreditamos firmemente ser pertinente a toda cidade de Porto Alegre.

Infelizmente o empreendimento e a administração municipal não têm promovido discussões e debates transparentes e de forma ampla com a população de Porto Alegre sobre esse importante tema. No entanto, uma série de trâmites processuais que integram tanto o processo de licenciamento quanto os inquéritos civis está em andamento. Fizemos a tentativa de trazer o debate para a comunidade de Belém Novo através da COSMAM (Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre), mas a mesma não mostrou interesse, uma vez que já agendou e cancelou por 3 (três) vezes a audiência pública solicitada.

O Movimento Preserva Belém Novo está engajado e articulado no sentido de promover valores históricos, culturais, arqueológicos e ambientais dos quais qualquer sociedade necessita para que o espírito de preservação e zelo, que tanto admiramos em outros países, possa também ser despertado em nossa cidade e região.

Nesse sentido cabe ao poder executivo municipal criar e fiscalizar políticas públicas que conduzam e ordenem a expansão urbana de modo equilibrado e justo. E o mecanismo de base mais eficaz é o zoneamento ecológico da cidade.

Igualmente, a cidade urge pela promoção do acesso ao saneamento básico e fiscalização de ligações irregulares, incentivo à produção de alimentos (em especial livre de agrotóxicos), a preservação da orla do Guaíba e a garantia do seu acesso público, o turismo ecológico e rural, esportes náuticos e atividades que promovam renda sem o inchaço da cidade para a especulação imobiliária.

Esperamos poder contar com seu apoio como cidadão e representante da população na participação e defesa da preservação ambiental da nossa cidade como princípio primordial para seu desenvolvimento.

Estamos à sua disposição para maiores informações, conversas e esclarecimentos através dos contatos:

E-mail: preservabelemnovo@gmail.com

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Site: www.preservaarado.wordpress.com

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“Parques urbanos são ilhas de saúde em meio ao aço e concreto das grandes cidades” (Paulo Saldiva)

Fonte: IHU

Para Saldiva, a compreensão de uma saúde mais integral começa a ser atingida pelos órgãos reguladores de saúde.

A informação foi publicada por Rádio USP, 19-10-2016.

“Parque é tudo de bom”, afirma o professor Paulo Saldiva em sua coluna semanal para a Rádio USP.

Ao abordar a importância dos parques na manutenção da qualidade de vida das pessoas, ele lembra que os parques reduzem as ilhas de calor e recompõem a umidade perdida pela concretagem do terreno, além de servirem como pontos de encontro entre seus usuários, ajudando a solidificar os laços sociais.

Eles também servem de palco a atividades culturais e de lazer. Crianças e idosos são especialmente beneficiados pela existência dos parques urbanos.

Confira o áudio aqui

A cidade perdida na névoa do velho, por Renato Dalto

Fonte: RS Urgente

Renato Dalto (*)

Está em algum lugar, adormecida, a antiga alegria das ruas mais inquietas. As ruas do centro que tiveram os pés de Quintana, as ruas da Cidade Baixa onde aconteceram procissões teatrais da Terreira, os bairros onde adolescentes faziam oficinas de teatro, os tablados com bailarinos, o pequeno comércio permeado de gentileza, os sábados de reuniões onde se chamava o prefeito pelo nome. Esse jeito de governar tornou a cidade referência mundial em democracia participativa. E o mundo veio aqui, através do Fórum Social Mundial. Foi com alegria e sentido de coletividade que se armou o acampamento de muitas bandeiras na orla Guaíba, que parece ter deixado pequenos legados, como o tempo das bicicletas e da arte ao ar livre. Mas um dia, lá atrás, dois poetas de araque cinicamente bairristas cantavam durante o assalto que começou o desmanche: “Deu pra ti, baixo astral”. E a cidade elegeu um verso, uma nuvem, algo difuso que nem cabia em si mesmo. Porto Alegre aprendeu a trocar a vivacidade pela mediocridade. E nunca mais foi a mesma.

Onde tudo se perdeu não sei. Sei que à pulsação inquieta seguiram-se tempos mais comportados e espaços mais fechados. Os cinemas foram saindo da calçada e migrando para dentro dos shoppings. Nos bairros onde pulsava cultura, novamente as armas fizeram a lei. Certa vez fiz um trabalho sobre as oficinas de teatro de Porto Alegre. Santa Rosa, Teresópolis, Restinga, Bom Jesus, Alto Petrópolis, Parque dos Maias , cada um tinha cara e vida própria. A turma da Bom Jesus, que conheceu de perto a algema, a intimidação e a porrada, fez disso um espetáculo magistral de final de ano e contou a própria vida na boca de cena do Renascença. Foi aplaudida de pé naquela noite. Parecia que ali, todo mundo enfim entendia que uma cidade não pode ter a vida do centro e da periferia. E que tudo era uma coisa só. Que era preciso debochar das algemas, exorcizar a porrada, desdenhar do complexo de inferioridade e enfim abrir a boca de cena a todos. Foi assim, mas para a mediocridade bem comportada talvez tenha sido demais.

Quando os bairros aprenderam que a qualidade começa com o saneamento, que a identidade pode nascer da arte, que a educação não é um fenômeno de escola e sim de convivência, parece que tudo ficou óbvio demais. A felicidade coletiva pode ser uma coisa enfadonha. Então veio o velho discurso, o verbo que traz a perversidade do predicado: Mudar. Mudar que pode ter dois rumos. Pra melhor ou pra pior. O novo prefeito prometia vagamente manter o que está bom e mudar o que não está. Como se isso fosse a maior novidade do mundo. E desde então Porto Alegre vive o estranho fenômeno da política do faz de conta.

Faz de conta que o Cais da Mauá será ocupado por um belo projeto, até alguém ver que tem por trás o jogo escuso da grana. Faz de conta que a cidade continua participando, mas aquela experiência que o mundo consagrou, chamada Orçamento Participativo, é uma caricatura decadente do que já foi. Enfim, faz de conta que agora Porto Alegre reelegerá o novo. O novo velho jeito que, no governo do estado, foi o símbolo da truculência, da falcatrua, do autoritarismo e da onipotência doentia. E aí vem o clichê da propaganda: “A nova atitude”. Oh! a nova atitude.

O jovem truculento, filho de um expoente político que sustentou a ditadura, tem um adversário que mostra uma cidade tipo comercial Zaffari: a vida resolvida e todo mundo feliz. Ridículo como aquele pote de margarina aberto como símbolo de saúde. Enfim, a cidade real ignorada, espinafrada, cinicamente envolta em outras duas embalagens de faz de conta. Não é de agora.

Não é novidade. Quando a imagem da fantasia baixa, tristemente vêm à tona esse comportamento taciturno, cabisbaixo, sem sentido- e que vem se plantando há muito tempo. A política envelheceu derradeiramente, mas também os que protagonizaram os melhores tempos da cidade perderam, lá atrás, a pulsação das ruas enterrada nos gabinetes, na burocracia e no amor aos cargos.

Tudo isso para dizer que cada um de nós foi ajudando a pintar essa aura de velharia, que hoje se manifesta nessa melancólica eleição onde tudo é tão óbvio e, debochadamente, se atribui o papel de novidade. Porto Alegre se perdeu há muito tempo. A felicidade é a mais insuportável lei de uma cidade doente. Por isso agora Porto Alegre vai fazer que elege o futuro, que esqueceu o passado e que sabe para onde vai. A névoa cai e o velho caminha. Para onde?

(*) Renato Dalto é jornalista.

 

 

Recados de Habitat III: é possível universalizar o direito à moradia? Por Jacques Alfonsin

Fonte: RS Urgente

Jacques Távora Alfonsin

Vai-se encerrando a Conferência da ONU, Habitat III, prevista para reunir pessoas do mundo inteiro, em Quito, de 17 a 20 deste outubro, para estudar os graves problemas urbanos e suas projetadas soluções em defesa do direito à cidade, garantidos os direitos humanos fundamentais de toda a humanidade residente neste cada vez mais problemático espaço da terra.

Especialistas em Direito Urbano, assistentes sociais, lideranças de ONGs e movimentos populares, pastorais de Igrejas, líderes espirituais de outras religiões, representantes oficiais de países de vários continentes, autoridades civis, mídia internacional, foram ouvidas/os em inúmeras mesas de debate e oficinas, realizadas tanto como parte da programação oficial, como de assembleias organizadas paralelamente.

O direito à cidade, o direito humano fundamental social à moradia, a função social da terra urbana, o direito de participação democrática da população urbana na elaboração, na execução e na avaliação das políticas públicas de interesse da cidade, especialmente dos Planos Diretores, mobilidade, preservação do meio ambiente, rejeição de qualquer tipo de despejo forçado e violento, garantia de destino certo para pessoas removidas por estarem em áreas de risco, tributação progressiva sobre vazios urbanos e descumprimento das funções sociais da propriedade, saneamento básico, serviços públicos de saúde, educação, transporte, segurança, assistência social, água, energia, recolhimento adequado de resíduos e sobras, estiveram sob atenção e lembrança de exemplos bem ou mal sucedidos.

Junto a esses problemas, também o estabelecimento de zonas e áreas de interesse social, de instrumentos jurídicos de defesa de pessoas deficientes físicas, crianças e adolescentes, idosas, grupos LGBT, pobres sem teto, moradoras/es de rua, vítimas de racismo e outros tipos de discriminação, entre inúmeras outras preocupações das/os participantes, foram objeto de discussões que serviram de base para encaminhar propostas concretas de validade político-jurídica a figurar na Declaração final da Conferência.

Não conseguimos identificar todas as organizações populares brasileiras presentes na Conferência, com exceção do IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) e do FNRU (Fórum Nacional da Reforma Urbana), ambos com destacada atuação, tanto nas mesas da programação oficial, quanto nas paralelas.

São conhecidas as críticas, em grande parte fundadas e procedentes, sobre as esperanças criadas nessas Conferências da ONU, especialmente junto ao povo pobre sem teto, posteriormente frustradas pelos fatos. Pode não servir de contraponto a isso uma simples reunião em oficina paralela à programação oficial da Conferência, organizada pelo IBDU e pelo FNRU, com lideranças de movimentos populares, advogadas/os, arquitetas/os, de várias partes do mundo, inclusive estudantes de Direito da Universidade de Quito. Mas que o debate lá desenvolvido deixou uma forte impressão de frutuoso efeito futuro, isso pareceu fora de dúvida. Como parte integrante do direito à cidade, serviu de assunto para as/os presentes, não só recordarem e celebrarem muitas conquistas de direitos devidos, especialmente ao povo pobre das favelas urbanas de todo o mundo.

Desde a Conferências Habitat I, realizada em Vancouver (1976), e Habitat II, em Istambul (1996), mesmo que reconhecidamente insuficientes, as/os presentes nessa oficina promoveram um estudo detalhado e muito balizado na realidade e nas necessidades urbanas reveladas pelo público sobre suas cidades. As possibilidades abertas ao direito à cidade por várias propostas sugeridas pela Plataforma Global pelo Direito à Cidade, para redação da qual contribuiu decisivamente o Instituto Polis de São Paulo, receberam então as críticas do que se pode antecipar de atuação concreta em defesa desse direito no curto, no médio e no longo prazo.

Apareceram novos e convincentes paradigmas de interpretação da função social da propriedade, cobrada e sancionada não só como uma hipótese de exercício desse direito, mas sim, como a convergência de um direito alheio sobre o mesmo objeto de propriedade, existente, válido e eficaz, difuso e titulado por toda a humanidade, sempre que esse direito se exercer sobre terra, seja ela urbana, seja rural. Não há mais como conceber-se essa função como uma forma de legitimar, por simples previsão em lei, todos os maus usos, os abusos e os riscos inerentes ao exercício e gozo do direito de propriedade. Ela tem de ser cobrada e sancionada sobre o objeto desse direito e não sobre sua abstrata previsão em lei.

A legitimidade da segurança de toda a posse urbana, quando exercida para garantir moradia, mesmo quando não titulada, como acontece nas favelas, por exemplo, também recebeu o apoio de não poder mais se reconhecida como simples poder de fato, mas sim como direito. A imagem bíblica de Javé determinando a Moisés que retirasse a sandália dos pés, pois a terra onde ele pisava era sagrada, foi recordada pelas/os presentes como uma forte e motivadora imagem de ação futura das/os participantes nessa Conferência. A terra como sujeito de direito é mãe (Pacha Mama, na linguagem indígena), na forma prevista pela nova Constituição da Bolívia, parece bem servir de base para isso.

Quem sai dessa Conferência Habitat III retira a sandália dos pés, como Moisés, e se junta ao povo pobre e trabalhador das cidades de todo o mundo, em busca de uma terra-cidade prometida de libertação, bem-estar, solidariedade e alegria, uma casa comum, na linguagem da Laudato Si do Papa Francisco. Vai disposto a enfrentar o deserto da terra-cidade escravizada e reduzida a mercadoria, do mercado ditando a regra da sua distribuição, da ideologia patrimonialista e privatista concentrando espaço excludente e discriminatório, matando a utopia da convivência urbana fraterna e justa, própria de uma terra suficiente para todas/os. Agora, tudo indica que a esperança vai ter voz, vez e não será frustrada.