Câmara aprova ampliação em seis meses no prazo para proibição de carrinhos de catadores

Fonte: Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Prazo para fim do uso de carrinhos por catadores foi ampliado | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), com uma emenda feita pelos parlamentares da base do governo, que determinou a ampliação em seis meses no prazo para a proibição de circulação de catadores que utilizam carrinhos de tração humana. Determinada pela Lei nº 10.531, apelidada de Lei das Carroças, o fim das atividades de catadores tem provocado polêmica com a categoria, porque o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) argumenta que a categoria tem o direito de continuar exercendo a atividade.

Inicialmente, a Lei das Carroças, de autoria do atual vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), que na época era vereador, buscava proibir apenas os Veículos de Tração Animal (VTA), movidos pela força de cavalos, sob o argumento da proteção aos animais. O texto, porém, foi modificado e passou a incluir também os Veículos de Tração Humana (VTH), que são os mencionados no PL de Sgarbossa, os quais são levados pela força dos próprios catadores.

Em 2008, quando foi aprovada, a Lei determinou como prazo máximo para a retirada das carroças e carrinhos das ruas o dia 1º de setembro. O Programa Todos Somos Porto Alegre, que busca oferecer alternativas de formação e renda para os catadores, já capacitou cerca de 600 pessoas e atualmente conta com mais 150. Inicialmente, foram oferecidas 2 mil vagas, número que a Prefeitura imaginava ser compatível com a quantidade de catadores. Alguns deles, embora abordados pelo programa, não foram até o fim com os cursos ou não se interessaram.

Antes da votação, Sgarbossa destacou que o governo admite não ter conseguido incluir e capacitar todos os catadores pelo programa. O PL do vereador pedia que houvesse a ampliação de um ano no prazo, mas foi feito acordo com o governo para que o prazo fosse de seis meses, o que foi determinado pela emenda aprovada. “Nós demos acordo e o movimento também. Queremos reconhecer essa posição do governo. Porque se não fosse prorrogada, os carrinhos já não poderiam mais circular na cidade em setembro”, afirmou ele, que também saudou os “catadores e catadoras que estão perdendo um dia de trabalho pra acompanhar a nossa votação na Câmara”.

Também durante a sessão plenária, a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) pediu que seja realizada uma auditoria do Todos Somos Porto Alegre, argumentando que foram investidos R$ 18 milhões, mas não foi possível capacitar todos os catadores. “Está até hoje na secretaria e não fez a inclusão. Se tem carrinheiro que não foi incluído, tem que ter auditoria neste programa”, ressaltou. Ela considera que o adiamento da proibição é uma manobra da Secretaria Municipal de Governança Local, que não teria cumprido a sua parte, mas em seu discurso, parece ter confundido as carroças com carrinhos, usando argumentos em favor do direito dos animais para votar contra o PL.

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Manifesto em favor dos Catadores de Resíduos Sólidos de Porto Alegre

Porto Alegre é uma cidade de um milhão e meio de habitantes do século XXI, com elevado padrão de consumo, embora desigual, e a correspondente geração de resíduos, que cresceu 30% em seis anos — desde 2008 até 2014 — passando de 0,86 kg para 1,12 kg por pessoa, por dia, em média. Apesar da coleta seletiva, uma ínfima parte, apenas 4,6% de todos os recicláveis, são efetivamente aproveitados. Todo o resto se perde. Em outras palavras, até 23% dos resíduos sólidos que Porto Alegre encaminha ao aterro de Minas do Leão poderiam permanecer na cidade. Significa que 276 toneladas/dia de material reciclável, isto mesmo, 276 mil quilos desse material não são encaminhados diariamente para tratamento, segundo a prefeitura da Capital. E no Brasil, cerca de 32% do lixo é reciclável, mas apenas 2% acaba de fato passando por processos que permitam o reaproveitamento. Com isso, a média de reciclagem é de 2 kg por habitante/ano, muito abaixo de países como EUA e Alemanha, que beiram os 200 kg por habitante/ano. Esses são dados divulgados no 7º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos realizado na Capital em junho/2016.

Tal quadro demonstra que Porto Alegre ainda está distante da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS instituída pela Lei nº 12.305/2010, que busca evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e minimizar os impactos ambientais que a geração de desses resíduos ocasiona.

Essa realidade estaria bem pior se não fossem as ações de um exército de cidadãos e cidadãs, popularmente conhecidos como “papeleiros” ou “catadores”, segundo a mesma lei, organizados em associações e cooperativas na Capital, verdadeiros protetores do meio ambiente que fazem da coleta de material reciclável a geração do trabalho e renda para si e suas famílias, e promoção de cidadania, ainda que de forma penosa e desgastante.

Contrariamente a essa relevante e fundamental atividade para a Capital, o Município de Porto Alegre descumpre a PNRS, não só deixando de integrar os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações de compartilhamento da responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, como, valendo-se da Lei Municipal nº 10.531, aprovada em 2008, ainda irá tirar dessas pessoas, a partir de setembro deste ano, o carrinho de coleta, seu principal instrumento de trabalho, sem que qualquer alternativa lhes tenha sido efetivamente proporcionada para compensar ou minimizar o efeito danoso dessa ação. Além de violar o direito fundamental à dignidade e ao livre exercício da profissão, isso também obrigará estas pessoas a uma jornada excessiva e em condições ainda mais penosas no trabalho, a fim de cumprirem uma meta de coleta e separação que permita um ganho mínimo para o sustento.

Por tudo isso, o Coletivo A Cidade Que Queremos, que reúne várias entidades e movimentos sociais, em solidariedade aos trabalhadores da coleta de resíduos sólidos de Porto Alegre, exige de seu Poder Público a imediata edição de lei revogando as disposições da Lei nº 10.531/2008, que impõe a retirada do instrumento de trabalho desses profissionais, ao mesmo tempo em que conclama as instituições que zelam pelos Direitos Humanos e proteção ao trabalhador para que adotem as medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de evitar que uma atividade tão essencial ao meio ambiente e ao sustento familiar se converta num trabalho análogo à escravidão, afrontando os princípios da dignidade humana e ao livre exercício da profissão.

Porto Alegre, agosto de 2016.

Coletivo A Cidade Que Queremos

Catadores de materiais recicláveis exigem ser ouvidos sobre lei que proíbe circulação de carrinhos

Fonte: Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sem audiência, catadores foram para a frente da Prefeitura debater o assunto | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Débora Fogliatto

Uma audiência marcada pela Defensoria Pública para esta quarta-feira (24), sobre a lei que proíbe a circulação de carrinhos e carroças em Porto Alegre, precisou ser adiada devido ao grande público. O evento estava previsto para ocorrer no auditório do Procon/RS, na rua Sete de Setembro, onde o auditório conta com cerca de 80 lugares, mas pelo menos 200 pessoas compareceram para discutir o assunto. Diante da situação, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) optou por chamar a categoria para debater o assunto internamente em frente à Prefeitura.

A audiência aconteceria em função da Lei Municipal 10.531/2008, que proíbe totalmente, a partir do dia 11 de setembro, a utilização de veículos de tração humana e animal em Porto Alegre. A defensora Patrícia Ketterman, que faria a primeira fala no evento, explicou que não seria justo realizar a audiência pública sem que houvesse a possibilidade de todos os interessados estarem presentes. “A Defensoria está do lado de vocês, mas há muitas pessoas que gostariam de estar aqui e não conseguiram entrar. Vamos remarcar para um local bem maior”, garantiu. Entre o público, havia também pelo menos cinco mulheres favoráveis à lei, defensoras dos direitos dos animais. Dentre os catadores presentes, porém, nenhum levava carroça puxada por cavalos, apenas carrinhos de tração humana.

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 Foto: Guilherme Santos/Sul21

Auditório do Procon rapidamente lotou, causando cancelamento da audiência | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Os catadores, além de rechaçarem a lei, criada pelo atual vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), exigem ser valorizados e ter sua profissão regulamentada. “Nós começamos a coleta seletiva em Porto Alegre e depois fomos escanteados e criminalizados. O projeto do Melo, inicialmente, era para proibir carroças, de última hora incluíram também os carrinhos. Se era pela questão do direito dos animais, por que proibir também carrinho?”, questionou Alex Cardoso, do MNCR.

A categoria também questionou e criticou os cursos que foram oferecidos pela Prefeitura “em troca” de que deixassem a profissão e vendessem seu carrinho para o poder público por R$ 200. O programa, chamado “Somos Todos Porto Alegre”, consiste em cursos de capacitação em áreas como gestão de resíduos sólidos, gastronomia, construção civil, limpeza, elétrica e marcenaria — com alfabetização para quem também precisa. Os participantes do programa que tenham 75% de presença recebem o pagamento de uma bolsa-capacitação no valor de um salário mínimo (R$ 880).

Para Juliana Roto da Silva, R$ 200 é muito pouco pelo carrinho de tração humana, especialmente considerando que não há garantias por parte da Prefeitura de que a pessoa irá conseguir emprego após a conclusão do curso. “Ninguém perguntou pra nós o que queremos, somos nós que limpamos a cidade e eles foram só criando programa e leis. Eu acho que assim vai ter mais gente na rua, mais gente roubando. Isso é uma profissão, nós queremos ser livres e respeitados”, afirma ela, cujo pai é catador e “cresceu na carroça”. Juliana conta que ela própria estava trabalhando em outro ramo, mas foi demitida devido à crise econômica e voltou a catar. “Não adianta dar curso se não tem emprego”, lamenta.

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Alex afirma que foram os catadores que começaram a coleta seletiva em Porto Alegre | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Uma das pessoas que está fazendo curso de limpeza é Sirlei de Oliveira, mas ela afirma que não recebeu o pagamento referente ao mês de julho, quando entrou no programa. “Disseram que estava com um problema com a Caixa. Mas eu tenho casa, pago água, luz, aluguel, como vou viver sem reciclar e sem receber esse dinheiro?”, questiona. O catador Loreni Alves da Silva afirma que chegou a vender um carrinho, em 2014, e realizar o curso, mas quando terminou, ficou sem nada. Então, juntou alguns ferros que foi encontrando e construiu ele próprio um carro novo, com rodas de moto que comprou em um ferro-velho.

Nascido em Tenente Portela, Loreni mora nas ruas desde os 6 anos de idade, quando sua mãe faleceu após vir com ele para a capital. Ela era descendente de italianos e o pai, que nunca conheceu, indígena da etnia kaingang. Aos 44 anos, analfabeto, ele nunca casou e vive sozinho, definindo-se como um andarilho, sem ter um local fixo para dormir. “O Melo acha que com essa lei vai mudar para melhor? Vai piorar, muitos pais e mães de família vivem de reciclagem. E de que vamos viver?”, questiona ele, que além de reciclar garrafas pet e latinhas também faz trabalhos de artesanato em alumínio, plástico e arame.

Aos 70 anos, Érico José Quaresma aponta que seria quase impossível para alguém de sua idade conseguir um emprego formal de pedreiro ou eletricista, por exemplo. Catador há 30 anos, ele trabalha três vezes por semana, de forma autônoma, levando os objetos da rua para casa, onde sua mulher os coleta, separa e vende. “Eu quero continuar, a nossa vida é isso aí, estamos acostumados a ter o dinheiro na hora, não tem como esperar até o fim do mês. Além disso, onde vão me contratar aos 70 anos?”, questiona.

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Loreni é catador e vive na rua desde os seis anos de idade | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Todos Somos Porto Alegre

Desde que foi iniciado, o programa já capacitou mais de 600 pessoas, com a conclusão de 850 cursos de qualificação (algumas pessoas fizeram dois), dentre as 2 mil vagas que foram oferecidas. Esse número dá conta apenas dos que finalizaram as aulas com 75% de frequência, embora o número inicial de inscritos tenha sido bem maior, segundo a coordenadora Denise Souza Costa. Todas as pessoas têm a bolsa durante o período em que estão no curso, garante ela, mediante 75% de presença — Denise imagina que Sirlei, por exemplo, talvez não tenha comparecido o mínimo necessário para ganhar o benefício.  Atualmente, há 150 pessoas fazendo cursos de camareira, recepção, limpeza, manicure e alfabetização.

Em um cadastro inicial, foram localizadas cerca de 380 carroças e mais de 500 carrinhos, abordados pela busca ativa, segundo Denise. Mas, ela relata que nem todos querem participar do programa: estima que 20% da categoria ainda não esteja sendo acompanhada. “São 380 pessoas acompanhadas atualmente, contando as 150 que estão fazendo o curso, além de outros que já fizeram e estão em entrevistas de emprego, temos parcerias com Zaffari, Auxiliadora Predial, Cootravipa e Sine Municipal”, afirma. Enquanto fazem o curso, os catadores recebem oficinas sobre preparação de currículos e entrevista de empregos. “Entendemos que são trabalhadores que estão tendo atividade restrita em função da lei e a gente oportuniza que possam acessar vagas de emprego”, afirma.

O programa comporta também a reestruturação das unidades de triagem que recebem resíduos, mercado em que os catadores podem optar por trabalhar caso não queiram ou não consigam emprego em outras áreas. Há, ainda, o Semeia Sonhos, em parceria com a UFRGS, que possibilitou que dez pessoas fizessem uma preparação e estejam prestes a abrir seu próprio negócio, tornando-se empreendedoras. “Tem uma que vende pastéis, outra lingerie, outro que que tem um carrinho de bala. Sabemos que não atende todo mundo, mas o Todos Somos Porto Alegre é o único programa com cunho emancipatório que está atendendo pessoas de baixa renda especificamente, é impossível alguém ser contra um programa que está beneficiando exatamente quem nunca teve acesso”, acredita.

Adiamento do prazo

Nesta quinta-feira (25), está prevista para acontecer na Câmara de Vereadores a votação do projeto de lei 108/15, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que busca ampliar em um ano o prazo para o fim da circulação de veículos de tração humana. A categoria também quer que haja mais prazo para se adaptarem à lei, que prevê que quem desejar continuar atuando na reciclagem possa aderir a cooperativas existentes ou criar uma nova, o que também não é considerado o cenário ideal por muitos catadores independentes.