Moção de apoio do Conselho Estadual de Cultura à Fazenda do Arado

O Conselho Estadual de Cultura, visando à gestão democrática da política cultural, conforme disposto no Art. 225 da Constituição Estadual, e possuindo como uma de suas relevantes atribuições estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do estado, manifesta sua preocupação diante da possibilidade de danos ao patrimônio cultural e arqueológico presentes na área da Ponta do Arado, Bairro Belém Novo.

A Ponta do Arado é um sítio histórico de grande relevância e único em termos de integridade e autenticidade no município de Porto Alegre. Conforme artigo científico elaborado, em 2013, por profissionais da Secretaria Municipal de Cultura, denominado “Sítios arqueológicos históricos da área rural de Porto Alegre: um patrimônio a ser pesquisado e preservado”,

A potencialidade da área, denominada Ponta do Arado, é indicada pela existência de um sítio arqueológico pré-colonial, de ocupação Guarani (Sítio Ponta do Arado, RS.JA-16), na conhecida “Prainha”; de evidências arqueológicas móveis de edificações dos séculos XVIII ou XIX e indicações, na Planta de Porto Alegre de 1896, destas estruturas (OLIVEIRA, 2011).

O este sítio foi registrado no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológico  do IPHAN, em 1999, e encontrou artefatos líticos lascados e cerâmica da tradição Guarani. Atualmente, existe uma pesquisa arqueológica autorizada para a área. Tais achados já fundamentaram o projeto de pesquisa “Os assentamentos Guarani Pré-Históricos no Município de Poro Alegre”, de Patrícia Gaulier, da UFPR. Diz a pesquisadora:

O sítio arqueológico da Ponta do Arado é fundamental, pois além de confirmar uma ocupação do povo Guarani no Município de Porto Alegre, tipo de ocupação que precisa ser definida, como sítio bastante conservado, ele possibilita uma escavação completa.

No local, existia uma fazenda estruturada em diversos núcleos construídos, relacionados a atividades agro-pastoris, à sede da fazenda e à marina. Em todos os núcleos, existem casas de moradia vinculadas. Segundo o artigo elaborado pelo Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura,

a Fazenda do Arado é um patrimônio especial, tendo em vista que agrega, num mesmo local, uma diversidade de elementos naturais e culturais, que lhe conferem alta significância patrimonial. Estes elementos são ainda permeados pela imaterialidade da história e das memórias, dos saberes e dos fazeres, relativos aos processos de vida vinculados ao sítio.

Entretanto, tal patrimônio cultural e natural está ameaçado pela tramitação de um projeto visando implantar, na área, um empreendimento urbanístico de condomínio por unidades autônomas, com cerca de 2.300 casas, de impacto considerável na área rural.

A Zona Sul de Porto Alegre conta uma história dos tempos em que era uma área de balneários. Com o passar dos anos, enquanto o centro de Porto Alegre passava por um processo de modernização e urbanização, Belém Novo conservou as características de zona rural, com um grande número de chácaras mantidas por pequenos agricultores e casas de veraneio. Apenas em 1933, foi concluída uma rodovia que ligava o centro ao bairro, tornando o acesso mais fácil ao local.

Tais particularidades constituem valores identitários da população que lá reside, e que têm ligação estreita com a permanência de referências culturais no lugar. A Fazenda do Arado, de acordo com a conclusão do citado Grupo de Trabalho, é composta de bens culturais de diversas naturezas, narrando processo histórico representativo de vários séculos.

Assim, qualquer alteração que venha a ser considerada para a região precisa ter como propósito a preservação da Fazenda do Arado, reconhecendo os traços que lhe conferem relevância como patrimônio local e regional, material e imaterial. Com isso, o Conselho Estadual de Cultura, mais uma vez, pontua a  urgência da implementação de políticas públicas direcionadas à preservação, manutenção e restauração de nosso patrimônio cultural.