Abaixo-assinado para criação de Unidade de Conservação na Fazenda Arado Velho – Porto Alegre

Conheça o caso da Fazenda do Arado Velho em Porto Alegre e assine o abaixo-assinado que propõe a criação de uma Unidade de Conservação de Uso Público.

ABAIXO-ASSINADO

Propomos a CRIAÇÃO de uma UNIDADE de CONSERVAÇÃO de USO PÚBLICO na Fazenda Arado Velho em Belém Novo, Porto Alegre. Ou seja, preservar suas qualidades, aliando EDUCAÇÃO, PESQUISA, TURISMO ECOLÓGICO E LAZER, permitindo o acesso da população nesse local único e insubstituível.

A Fazenda do Arado possui 426 hectares e está localizada às margens do Guaíba. Também está próxima à duas áreas de conservação na cidade de Porto Alegre (Reserva Biológica do Lami e Morro São Pedro) cumprindo importante papel de corredor ecológico, primordial para a manutenção de espécies da flora e fauna. Muitas já em extinção!

Nela encontramos os biomas Mata Atlântica e Pampa. E animais raros e em extinção como o Bugio Ruivo, Graxaim-do-Mato, Ouriço-Caixeiro, Gato Maracajá, Guaxinin (Mão-Pelada), Capivara, Preá e muitos outros. Mais de uma centena de espécies de aves, muitas delas migratórias e que fazem daquela área local de seus ninhos. Centenas de espécies de répteis, anfíbios e insetos que formam um mosaico de vida em equilíbrio.
A Fazenda do Arado é patrimônio ambientalarqueológico (com sítio Guarani pré-Colonial de alta relevância cadastrado no IPHAN – RS02265), históricoculturalarquitetônico paisagístico da cidade de Porto Alegre. É o que diz extenso trabalho da Secretaria de Cultura da capital. Existe inclusive pedido de tombamento da área.
Porém este paraísoestá ameaçado! Existe um megaempreendimento imobiliário que pretende instalar 3 condomínios com 2300 casas em áreas de várzea e banhados protegidos por lei.

Hoje existem dois inquéritos civis no Ministério Público do Rio Grande do Sul e um no Ministério Público Federal questionando diversas falhas do referido empreendimento.
Mas é preciso que a população se manifeste e diga que quer ver a Fazenda do Arado preservada para o uso de todos os cidadãos.

Assim, nossa proposta é a CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO utilizando para isso verbas públicas como as provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Ajude assinando e compartilhando essa ideia!

Assine AQUI.

Acompanhe o Movimento Preserva Belém Novo no facebook para saber como anda a campanha #PreservaArado: https://www.facebook.com/preservabelemnovo/

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Moção de apoio do Conselho Estadual de Cultura à Fazenda do Arado

O Conselho Estadual de Cultura, visando à gestão democrática da política cultural, conforme disposto no Art. 225 da Constituição Estadual, e possuindo como uma de suas relevantes atribuições estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do estado, manifesta sua preocupação diante da possibilidade de danos ao patrimônio cultural e arqueológico presentes na área da Ponta do Arado, Bairro Belém Novo.

A Ponta do Arado é um sítio histórico de grande relevância e único em termos de integridade e autenticidade no município de Porto Alegre. Conforme artigo científico elaborado, em 2013, por profissionais da Secretaria Municipal de Cultura, denominado “Sítios arqueológicos históricos da área rural de Porto Alegre: um patrimônio a ser pesquisado e preservado”,

A potencialidade da área, denominada Ponta do Arado, é indicada pela existência de um sítio arqueológico pré-colonial, de ocupação Guarani (Sítio Ponta do Arado, RS.JA-16), na conhecida “Prainha”; de evidências arqueológicas móveis de edificações dos séculos XVIII ou XIX e indicações, na Planta de Porto Alegre de 1896, destas estruturas (OLIVEIRA, 2011).

O este sítio foi registrado no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológico  do IPHAN, em 1999, e encontrou artefatos líticos lascados e cerâmica da tradição Guarani. Atualmente, existe uma pesquisa arqueológica autorizada para a área. Tais achados já fundamentaram o projeto de pesquisa “Os assentamentos Guarani Pré-Históricos no Município de Poro Alegre”, de Patrícia Gaulier, da UFPR. Diz a pesquisadora:

O sítio arqueológico da Ponta do Arado é fundamental, pois além de confirmar uma ocupação do povo Guarani no Município de Porto Alegre, tipo de ocupação que precisa ser definida, como sítio bastante conservado, ele possibilita uma escavação completa.

No local, existia uma fazenda estruturada em diversos núcleos construídos, relacionados a atividades agro-pastoris, à sede da fazenda e à marina. Em todos os núcleos, existem casas de moradia vinculadas. Segundo o artigo elaborado pelo Grupo de Trabalho da Secretaria Municipal de Cultura,

a Fazenda do Arado é um patrimônio especial, tendo em vista que agrega, num mesmo local, uma diversidade de elementos naturais e culturais, que lhe conferem alta significância patrimonial. Estes elementos são ainda permeados pela imaterialidade da história e das memórias, dos saberes e dos fazeres, relativos aos processos de vida vinculados ao sítio.

Entretanto, tal patrimônio cultural e natural está ameaçado pela tramitação de um projeto visando implantar, na área, um empreendimento urbanístico de condomínio por unidades autônomas, com cerca de 2.300 casas, de impacto considerável na área rural.

A Zona Sul de Porto Alegre conta uma história dos tempos em que era uma área de balneários. Com o passar dos anos, enquanto o centro de Porto Alegre passava por um processo de modernização e urbanização, Belém Novo conservou as características de zona rural, com um grande número de chácaras mantidas por pequenos agricultores e casas de veraneio. Apenas em 1933, foi concluída uma rodovia que ligava o centro ao bairro, tornando o acesso mais fácil ao local.

Tais particularidades constituem valores identitários da população que lá reside, e que têm ligação estreita com a permanência de referências culturais no lugar. A Fazenda do Arado, de acordo com a conclusão do citado Grupo de Trabalho, é composta de bens culturais de diversas naturezas, narrando processo histórico representativo de vários séculos.

Assim, qualquer alteração que venha a ser considerada para a região precisa ter como propósito a preservação da Fazenda do Arado, reconhecendo os traços que lhe conferem relevância como patrimônio local e regional, material e imaterial. Com isso, o Conselho Estadual de Cultura, mais uma vez, pontua a  urgência da implementação de políticas públicas direcionadas à preservação, manutenção e restauração de nosso patrimônio cultural.

Memórias da Rua da Praia – Porto Alegre

Fonte: Sul21

‘Era como um shopping, mas mais bonito’: memórias da rua mais antiga de Porto Alegre

Luís Eduardo Gomes

Não fosse pelo nome, quem passa hoje pela Rua da Praia poderia sequer imaginar que a via, pelo qual transitam diariamente mais de 200 mil pessoas, um dia levou às margens do Guaíba. Nos anos de 1820, ao passar por ali, o viajante francês Nicolau Dreys registrou em sua obra ‘Notícia descritiva da província do Rio-Grande de São Pedro do Sul: “Nessa rua, formada por casas geralmente altas, de estilo elegante e moderno…”. Na mesma época, o botânico francês Saint-Hilaire já destacava a característica que a acompanharia até os dias de hoje: a grande movimentação do comércio.

A Andradas de outro século | Foto: Museu da Comunicação Hipólito José da Costa

A Andradas de outro século | Foto: Museu da Comunicação Hipólito José da Costa

As origens

Ao lado das ruas Riachuelo e Duque de Caxias, a Rua da Praia é o berço da cidade de Porto Alegre. Mais antiga da cidade, iniciava na ponta do Gasômetro e ia até onde hoje se encontra a General Câmara, então a Rua do Ouvidor. À época, o local onde hoje está a Praça da Alfandega era conhecido como Largo da Quitanda, e abrigava o comércio.

Segundo registros oficiais, o primeiro calçamento da via viria em 1799. O emplacamento, em 1843, quando o trecho entre a rua do Ouvidor e a Senhor dos Passos levava outro nome, a Rua da Graça. O atual nome, Rua dos Andradas, viria em 1865, por decisão da Câmara Municipal e em comemoração ao aniversário da Independência.

Coração do comércio da cidade

Ao longo do tempo, especialmente com o aterramento do Centro e o afastamento da orla para a região do Cais Mauá, o perfil comercial da rua foi se sobrepondo ao residencial – hoje seus prédios de moradia concentram-se especialmente no entorno da Praça Brigadeiro Sampaio.

No passado, abrigou tradicionais lojas de vestuário, cafés, confeitarias e os principais cinemas da cidade, o Cacique, o Imperial, o Guarani e o Ópera. Também era o ponto de encontro de políticos e estudantes da cidade, característica que mantém até hoje na Esquina Democrática.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Atualmente, Andradas mescla comércios e residencias | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Desde 1895 na Rua da Praia, a Óptica Foernges é o comércio mais antigo da região. No entanto, após muitas roupagens, o estabelecimento hoje pouco se diferencia das demais lojas do grupo presentes em centros comerciais. Ao lado, encontra-se a camisaria Aliança, que data de 1923.

Não tão antiga, mas ainda conservando características de sua inauguração, em 1960, a confeitaria Princesa talvez seja o comércio mais “tradicional” da Rua da Praia. Seu cachorro-quente e empadas de camarão já foram premiados e atraem clientes fiéis há décadas. “É o melhor cachorro quente e o melhor doce da cidade”, diz Mauro Pacini, 58 anos, morador da Cidade Baixa e autodeclarado cliente fiel.

Sobrinha dos proprietários originais e dona da confeitaria há 18 anos, Helena Maria Nogueira, 63, lembra com carinho da Rua da Praia da sua infância e juventude e dos comércios tradicionais, como as casas Louro e Lira. “Antigamente, a Rua da Praia era lugar de passeio. Era como se fosse um shopping, mas mais bonito ainda, porque as pessoas se vestiam muito bem. As mulheres usavam sombrinhas, os homens sempre de chapéu, de terno”, diz.

Rua dos Andradas com Senhor dos Passos em 1910 | Foto: Fototeca Sioma Breitman

Rua dos Andradas com Senhor dos Passos em 1910 | Foto: Fototeca Sioma Breitman

Ela conta que costumava frequentar os cinemas e passeava à noite com tranquilidade. Hoje, após trocar sua residência na Borges de Medeiros pelo bairro Ipanema, ela lamenta a falta de segurança e o fato de os shoppings terem se tornado os principais destinos comerciais da cidade. “Devagarzinho, foram desaparecendo as lojas e as pessoas foram deixando a Rua da Praia. Acho que shoppings atrapalharam bastante. No momento que chegaram os shoppings, os cinemas fecharam”, diz.

Calçamento histórico 

Se a rua já mudou de cara muitas vezes desde o final do século XVIII, com o calçamento, hoje tombado, não seria diferente. Até 1860, era formado por uma calha central, com as calçadas laterais em declives. Naquela década e na seguinte, começou a receber sistema de pista abaulada, com sarjetas adjacentes a cada um dos passeios. Inicialmente restrito ao trecho entre as ruas General Câmara e Uruguai, estendeu-se da João Manoel até a Senhor dos Passos.

Em 1885, suas pedras irregulares começaram a ser trocadas por paralelepípedos. Em 1923, seriam instalados os paralelepípedos de granito em mosaico de duas cores entre os trechos da Doutor Flores e Marechal Floriano e entre a Caldas Júnior e a General Portinho.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Calçadão para pedestres foi construído na década de 1970, entre as ruas Marechal Floriano e General Câmara | Foto: Guilherme Santos/Sul21

A partir da segunda metade da década de 1970, no governo biônico de Guilherme Sociais Villela, o calçamento foi substituído por um “Calçadão para Pedestres” entre a ruas Marechal Floriano e General Câmara e asfaltado entre a Doutor Flores e a Senhor dos Passos.

Em 1989, o Decreto Municipal 9.442 tombou o calçamento entre Doutor Flores e Marechal Floriano e determinou a sua preservação a partir de características específicas: entre as ruas Doutor Flores e Vigário José Inácio, o mosaico se caracteriza pelo padrão de paralelepípedos cinzas com pequenos losangos de paralelepípedos vermelhos. Já no trecho entre as ruas Vigário José Inácio e Marechal Floriano, os paralelepípedos vermelhos e pretos formam uma malha com grandes losangos intercalados.

Foto: Museu da Comunicação Hipólito José da Costa

Foto: Museu da Comunicação Hipólito José da Costa

Revitalização

A revitalização da Rua da Praia e de seu calçadão vem sendo muito debatida nos últimos anos e sofrendo constantes adiamentos. Nesta semana, o prefeito José Fortunati assinou um contrato de financiamento com a Corporação Andina de Fomento (CAF), que, entre outras obras, garante recursos para a revitalização da Rua dos Andradas, com a total recuperação do pavimento da superfície, mobiliário urbano e sistema de iluminação. A ideia é que a rua seja mantida como trânsito exclusivo de pedestres, mas permitindo a passagem de veículos de serviço.

Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Viação, a expectativa de momento é que a licitação para a realização das obras seja feita neste segundo semestre, com o início das obras para o primeiro semestre de 2017.

Confira mais fotos:

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

 Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

12/08/2016 - PORTO ALEGRE, RS - História e revitalização da Rua da Praia / Rua dos Andradas, no Centro Histórico. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

12/08/2016 - PORTO ALEGRE, RS - História e revitalização da Rua da Praia / Rua dos Andradas, no Centro Histórico. Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

 Foto: Guilherme Santos/Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Existe “gentrificação positiva”? – Por Jorge Luis Stocker Jr.

 DzeitRS

Discursos vazios a respeito dos benefícios da “gentrificação” tem ganhado páginas dos jornais e as redes, preenchendo uma lacuna deixada pelos movimentos sociais e pela academia. Apelando para o senso comum e para uma leitura parcial da realidade, processos de limpeza social são vendidos como única solução para recuperação de áreas degradadas, solução problemas sociais, de violência e mesmo de preservação.

Uma vez que a preservação do patrimônio edificado urbano é problemática complexa, soluções aparentemente simples sempre tem grande capacidade de difusão. Projetos ditos “de revitalização” estão no auge, propagandeados e executados pelos poderes públicos ou iniciativa privada, “resolvendo” a problemática da preservação em uma conciliação acrítica com o mercado imobiliário, numa forçada pauta “positiva” que parece cair tão bem para um tema tido por rançoso.Tais iniciativas não apenas omitem como negam a aplicação de instrumentos urbanísticos recomendáveis, raramente aplicam bons critérios de preservação e, principalmente, promovem um processo desumano de expulsão das comunidades estabelecidas nestes espaços urbanos, privando-as do direito à cidade. As “revitalizações” de áreas históricas propostas tem se mostrado nada além de mera limpeza e higienização social, com fins de tornar áreas mais aptas para o mercado e para uma população de alto poder aquisitivo. Este processo é conhecido como “gentrificação” e, ao nosso ver, nada tem de positivo.

Este artigo pretende dar um panorama a respeito dos processos de gentrificação em áreas históricas, de forma ampla mas simplificada, levantando questionamentos sobre suas implicações e buscando comprovar que, sobre o ponto de vista da preservação, nada há de “positivo”.

O processo de Gentrificação

A “gentrificação” é um processo de limpeza e higienização social que, quando falamos de sítios históricos, costuma ser potencializado ou provocado por processos de “revitalização” ou “renovação urbana” de uma área. Este tipo de iniciativa ocorre normalmente em acordo dos setores públicos e privado (notadamente os mercados da construção civil e imobiliário) e portanto, não é arbitrário, mas cuidadosamente operado. Mesmo a política de preservação do patrimônio costuma ser manipulada diretamente para promoção deste fim.

O processo de gentrificação tem como alvo, no geral, grandes áreas de um centro urbano que encontram-se em decadência. A decadência tem motivações locais (fim de uma atividade econômica, desconexão com a cidade devido à mudanças na dinâmica de crescimento ou implantação de entroncamentos viários, etc.). O processo de degradação, independentemente da origem, é então explorado e se possível intensificado violentamente, para justificar as iniciativas que ali se pretende implantar.

É comum que inicialmente o valor dos imóveis seja reduzido. Para tanto, a área passa a ser privada de infra-estrutura básica, apresentando problemas simples de coleta de lixo, violência desenfreada, transporte público, sendo servida de forma deficiente por escolas e postos de saúde. Estas ações tornam desinteressante que os pequenos proprietários mantenham sua propriedade. Nesta etapa, em que o poder público se omite em oferecer serviços que seriam obrigatórios, se intensifica a estagnação econômica já previamente existente, o que atinge de forma arrasadora o espaço, transformando a mera decadência em colapso.

Este quadro de “abandono” é pintado cuidadosamente, posto que operado, e difundido nos meios de comunicação, que reforçam os espaços em questão como violentos, inseguros, focos de violência e perniciosos.Mesmo a política de preservação é utilizada para esta manobra – a “obrigatoriedade” de manter as edificações frente ao completo desinteresse econômico da área é utilizada como argumento para a compra destes imóveis por valores bastante reduzidos. Com isto, os imóveis são adquiridos dos moradores, herdeiros ou proprietários de pequenos negócios no local, ficando concentrados nas mãos de poucos investidores, como reservas especulativas.

Quando tais proprietários já estão em poder de parcela considerável do espaço em questão, a sua “revitalização” torna-se subitamente uma pauta pública, difundida como solução positiva para reabilitar econômica e socialmente uma área. O apelo de revitalização é fácil, pois vem de resposta a perguntas recentemente plantadas na sociedade. O alto investimento público é justificado pelas melhorias funcionais, estéticas e mesmo investimentos ditos culturais, com a recuperação de imóveis históricos nestas áreas.

Definir quando este processo começa é difícil. Tanto o poder público como apenas a iniciativa privada podem iniciá-lo. O fato é que, independentemente do modelo adotado, com a evolução do processo eleva-se subitamente o custo de vida e o valor dos imóveis (incluso aluguéis) de toda uma área. 

É importante ressaltar que nem sempre o processo de gentrificação, em especial no seu início, tem a “cara feia” e repulsiva que se esperaria. O início deste processo pode ser espontâneo – ou pretensamente espontâneo – e provocado por iniciativas aparentemente descentralizadas, como a ocupação de edificações abandonadas por artistas, por negócios alternativos de empreendedores de classe média e média alta. Este tipo de nova ocupação costuma trazer diversidade e vida para um bairro decadente, mudando rapidamente a sua dinâmica para melhor. 

Apesar de aparentemente “positiva”, este tipo de ação claramente já depende da expulsão da comunidade pré-existente estar em curso ou concluída. No fim das contas, já consiste em suplantar completamente a comunidade pré-existente, sem qualquer intercâmbio ou inserção orgânica nas estruturas sociais pré-estabelecidas. Ainda, todos os efeitos positivos que são reais, podem ser relativizados devido a efemeridade desta ocupação, pois mesmo os empreendedores de classe média e média alta e artistas são rápida e fatalmente expulsos do local na medida em que o processo avança, dando lugar a investidores melhor abastados. A dita “gentrificação hipster” já começa com os dias contados para terminar.

Placas espalhadas pelo Coletivo Consciência Coletiva em Hamburgo Velho.

Com a evolução do processo de gentrificação, mesmo os últimos moradores de baixa renda do local são obrigatoriamente removidos, seja por falta de condições de sustentabilidade devido ao alto custo de vida, seja pela expulsão no caso de áreas ocupadas de forma irregular (cuja propriedade é retomada, a despeito de previamente terem servido apenas para especulação e sem cumprimento da função social).Executada a ‘renovação urbana’ sob o viés da gentrificação, o espaço passa a ser ocupado e frequentado pelas classes médias-altas ou altas, e diz-se então dele, que deixou a decadência e foi finalmente “reintegrado” a cidade. 

Não há linearidade ou roteiro

O desenrolar do processo de gentrificação não se repete de forma linear e acrítica em todos os lugares. Devido às complexidades de cada centro urbano, as etapas se misturam e sobrepõem. É possível verificar que ainda assim, os fins são sempre os mesmos: a alteração na dinâmica social do local, concentração de imóveis nas mãos de investidores de alto poder aquisitivo, e a expulsão gradual ou súbita da comunidade pré-existente.

Como exemplo, verifica-se em muitos casos os imóveis já valorizados mesmo enquanto a área encontra-se aparentemente sem perspectivas e já existe campanha de difamação do local e difusão das restrições advindas de tombamentos. Note-se, que é nítido que os imóveis são inflacionados somente quando já estão sob posse dos agentes beneficiados pelo processo de gentrificação. Antigos moradores da área, que convivam com este processo, jamais conseguirão exercer propriedade da mesma forma ou comercializar os imóveis sob as mesmas premissas que estes novos proprietários, ainda que insistam. Da mesma forma, o resultado “final” do processo de gentrificação muitas vezes começa a aparecer antes mesmo da execução de qualquer obra pública ou alteração na política urbana.

Ressalte-se, também, que embora curiosamente alguns estejam tentando reabilitar a palavra “gentrificação”, emprestando-lhe um sentido positivo, dificilmente estes processos serão vendidos com este nome. “Revitalização”, “Renovação urbana”, “Requalificação” e “Restauração” sãos os termos mais empregados para esconder um processo deste tipo.

Gentrificação é “positiva” para a preservação?

Toda a carga desumana dos processos de gentrificação costuma ser desprezada frente a solução aparentemente única que oferece para preservação do patrimônio edificado. No nosso ponto de vista, porém, costuma ser igualmente danoso a manutenção do patrimônio cultural:

– O patrimônio cultural é apenas um interesse secundário nestes processos. Interessa na medida em que facilita a redução do valor dos imóveis, até que sejam adquiridos por empreendedores que irão exercer o valor de mercado já elevado. Por esse motivo, a recuperação física costuma ser bastante arbitrária, com a perda do conteúdo histórico das edificações a partir de obras realizadas sem o devido cuidado técnico e respeito às diretrizes de preservação. Projetos de “revitalização” sob o viés da gentrificação tendem a espetacularização do patrimônio;

– Mesmo a seleção do patrimônio cultural a ser tutelado nessas áreas costuma ser bastante arbitrária e parcial, desprezando edificações e espaços importantes para facilitar as intervenções pretendidas;

– O patrimônio cultural nestes espaços se torna apenas marketing. Esvaziado do seu conteúdo social, cultural e simbólico, desvinculado de sua origem histórica e significados, o imóvel permanece apenas como elemento estético descontextualizado e fisicamente descaracterizado. A mesma pasteurização se dá nos espaços públicos, que a longo prazo perdem justamente a vitalidade que pretendia-se resgatar;

– Ainda que se considere o mais alto zelo com o processo de restauração, é importante lembrar que o significado do patrimônio cultural vai além da manutenção das estruturas físicas. O processo de gentrificação destrói violentamente o panorama sócio-cultural pré-existente, os laços afetivos dos cidadãos com o espaço e sua vitalidade. Interrompe o ciclo histórico, idealizando e mergulhando todo espaço numa superficial atemporalidade;

– Os centros históricos são pasteurizados e tornam-se todos muito parecidos, abrigando os mesmos tipos de lojinhas, escritórios ou franquias. A experiência de conhecer um centro histórico gentrificado é enfadonha, e muito semelhante a visitação de um shopping. Os centros históricos passam de portadores da identidade local a espaços genéricos que poderiam figurar em qualquer lugar do mundo.

– O espaço urbano perde sua diversidade, dinâmica e vitalidade, uma vez que é ocupado inteiramente por comércio e proprietários de mesmas características e faixas de renda. Quando o espaço não se consolida como centro de compras para turistas, ocorre rapidamente a perda da vitalidade e retorno do processo de decadência anterior.

– O investimento público na “revitalização” multiplica-se com o investimento em habitação social, e principalmente, em infra-estrutura urbana e de transportes, uma ver que implica no deslocamento de um contingente de moradores para áreas afastadas do centro urbano. 

Repensando as intervenções urbanas

Devido aos elementos abordados, julgamos infeliz e forçada a difusão do termo “gentrificação positiva”. Como vimos, mesmo os pequenos aspectos positivos trazidos por um processo de gentrificação costumam ser efêmeros, com efeitos colaterais danosos e fatalmente construídos sobre a desumanização do espaço urbano.

Não é impossível pensar na reabilitação de um espaço urbano degradado sem o uso destas premissas. Basta deixar o círculo vicioso e enxergar outras possibilidades concretas. Em especial, tendo em mente que qualquer alteração na dinâmica de um espaço urbano deveria ser, evidentemente, pensada em conjunto com a comunidade local e população da cidade como um todo. Promover o direito e o acesso à cidade, elaborando planos diretores participativos, são premissas mínimas do Planejamento Urbano. Não se pode definir o futuro de uma área e de um conjunto de cidadãos por “notório saber”, apenas em gabinete e escritório.

Muitos instrumentos de planejamento urbano são previstos no Estatuto das Cidades e devem ser aplicados e efetivamente regulamentados: a transferência de potencial construtivo pode resolver a inviabilidade econômica dos processos de recuperação, sem necessidade de expulsão ou nivelamento da ocupação de todo bairro por faixa social. Já o IPTU progressivo inviabiliza a manutenção de imóveis desocupados em processo de degradação, onerando a manutenção de imóveis apenas como reserva especulativa. Da mesma forma outros instrumentos existem ou podem ser criados em resposta às problemáticas locais.


Uma longa etapa de diagnóstico que permita o reconhecimento do patrimônio cultural material e imaterial, da comunidade pré-existente e suas aspirações e das potencialidades já latentes pode trazer todos os elementos para um processo de reabilitação. Cada espaço pede sua própria reabilitação urbana, que poderá ter sucesso na medida em que for pensada e organizada de forma orgânica e pertinente ao local abordado.