Quem a Natureza espreita…

Foto: Lucimar Siqueira

Foto: Lucimar Siqueira

Por Mônica Birchler Vanzella Meira

Um terreno abandonado transformou-se em projeto de desenvolvimento sustentável na zona Leste de Porto Alegre. Na área de dois hectares, antes tomada pelomato e pelo lixo depositado clandestinamente, a comunidade do bairro Lomba do Pinheiro construiu uma horta comunitária onde se colhe feijão, cenoura, berinjela, alface, agrião, salsa, mandioca. Além dos temperos e dos alimentos saudáveis e frescos, são cultivadas plantas medicinais para tratamento fitoterápico. A Horta Comunitária Lomba do Pinheiro, como ficou conhecida, foi iniciada em outubro de 2011, por intermédio de lideranças comunitárias, religiosas e culturais. Iniciativas governamentais na área da saúde e da educação colaboraram para criar um espaço de aprendizado de promoção de saúde e melhorias na qualidade de vida da população. A área foi doada pela Prefeitura de Porto Alegre, conforme reivindicação da comunidade apresentada e aprovada nas assembleias do Orçamento Participativo (OP). Hoje o projeto comunitário faz parceria com voluntários, secretarias municipais e instituições universitárias.

Foto: Vinicius Correa

Mais de 10 mil pessoas já foram atendidas no local, trabalhando, assistindo oficinas ou visitando o espaço. Participam da iniciativa alunos das Sociedades de Assistência Social e Educacional (Sases), de creches, de escolas, universitários, idosos, usuários do Sistema Único de Saúde e profissionais da saúde, entre outros. É uma excelente oportunidade para conhecer a importância do cultivo e no desenvolvimento de uma vida mais saudável. Lá, trabalha-se com sustentabilidade, agroecologia e cidadania, acolhimento e pertencimento.

A ideia tem inúmeros benefícios. Além de promover a limpeza do terreno, com a retirada de resíduos que podem servir como criadouro para o Aedes aegypti, uma horta favorece a socialização entre vizinhos e até a valorização da região. Muito mais do que uma área dedicada à produção de legumes, hortaliças e ervas medicinais, podem ser espaços para a auto subsistência, segurança alimentar, geração de renda, educação, pedagogia, ecologia, política, cidadania, práticas terapêuticas, etc. São essencialmente lugares de socialização das relações e humanização dos espaços urbanos. A horta congrega a multiplicação de conhecimento, o resgate da história do território, a produção de hortas caseiras, a promoção de alimentação saudável e orgânica e o estímulo à participação e à cidadania. Plantamos hortaliças, temperos e ervas medicinais e colhemos amizade, solidariedade, trocas de ideias e conhecimentos.

A Horta é Saúde.

A Horta é Qualidade de Vida.

A Horta é da Comunidade.

Foto: Vinicius Correa

Foto: Vinicius Correa

Cavalinha. Foto: Lucimar Siqueira

Foto: Lucimar Siqueira

Projeto Horta Urbana Arado Velho

Por Coletivo Plantaê

O Coletivo Plantaê, que nada mais é do que um grupo de moradores do bairro que se reuniram para dar vida a este projeto, ocupou, revitalizou e construiu canteiros em um pedaço da Avenida Inácio Antonio da Silva, no bairro Belém Novo, transformando a realidade desta área e possibilitando à comunidade um espaço de convivência e lazer.

O local, pertencente à prefeitura de Porto Alegre e que estava abandonado há mais de 20 anos, acumulava muito lixo e trazia consigo mau cheiro e ratos.

O projeto visa também impactar a vida das pessoas desta comunidade e de pessoas de fora dela, pois acreditamos que a união entre os indivíduos se torna necessária uma vez que eles precisam uns dos outros para que a horta siga adiante. Trazemos de volta para o convívio das pessoas valores como o respeito, o espírito de comunidade, a preocupação com o cuidado com o próximo, a fraternidade, paciência e o mais importante o verdadeiro significado da palavra amor, esse último sendo visto como um sentimento de reciprocidade e respeito às diferenças entre os indivíduos. Além disso, queremos construir uma consciência ecológica na comunidade, ressaltando a importância de cultivos sem agrotóxicos e do cuidado com o solo e meio ambiente através de palestras educativas e de, até mesmo, a apresentação de outros projetos que incentivem e compartilhem desses mesmos valores.

Como forma de aproveitar ao máximo esse espaço, foi construída uma área de lazer onde as pessoas podem se reunir para descansar e ou desfrutar da horta. Esse espaço está aberto para a realização de eventos culturais como aulas de yoga, circos de rua, aulas e palestras sobre agricultura e permacultura orgânica entre outras manifestações culturais necessárias para o enriquecimento filosófico e cultural do ser humano.

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

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Fotos: Felipe Farias. Coletivo Plantaê

 

Câmara aprova ampliação em seis meses no prazo para proibição de carrinhos de catadores

Fonte: Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Prazo para fim do uso de carrinhos por catadores foi ampliado | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), com uma emenda feita pelos parlamentares da base do governo, que determinou a ampliação em seis meses no prazo para a proibição de circulação de catadores que utilizam carrinhos de tração humana. Determinada pela Lei nº 10.531, apelidada de Lei das Carroças, o fim das atividades de catadores tem provocado polêmica com a categoria, porque o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) argumenta que a categoria tem o direito de continuar exercendo a atividade.

Inicialmente, a Lei das Carroças, de autoria do atual vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), que na época era vereador, buscava proibir apenas os Veículos de Tração Animal (VTA), movidos pela força de cavalos, sob o argumento da proteção aos animais. O texto, porém, foi modificado e passou a incluir também os Veículos de Tração Humana (VTH), que são os mencionados no PL de Sgarbossa, os quais são levados pela força dos próprios catadores.

Em 2008, quando foi aprovada, a Lei determinou como prazo máximo para a retirada das carroças e carrinhos das ruas o dia 1º de setembro. O Programa Todos Somos Porto Alegre, que busca oferecer alternativas de formação e renda para os catadores, já capacitou cerca de 600 pessoas e atualmente conta com mais 150. Inicialmente, foram oferecidas 2 mil vagas, número que a Prefeitura imaginava ser compatível com a quantidade de catadores. Alguns deles, embora abordados pelo programa, não foram até o fim com os cursos ou não se interessaram.

Antes da votação, Sgarbossa destacou que o governo admite não ter conseguido incluir e capacitar todos os catadores pelo programa. O PL do vereador pedia que houvesse a ampliação de um ano no prazo, mas foi feito acordo com o governo para que o prazo fosse de seis meses, o que foi determinado pela emenda aprovada. “Nós demos acordo e o movimento também. Queremos reconhecer essa posição do governo. Porque se não fosse prorrogada, os carrinhos já não poderiam mais circular na cidade em setembro”, afirmou ele, que também saudou os “catadores e catadoras que estão perdendo um dia de trabalho pra acompanhar a nossa votação na Câmara”.

Também durante a sessão plenária, a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) pediu que seja realizada uma auditoria do Todos Somos Porto Alegre, argumentando que foram investidos R$ 18 milhões, mas não foi possível capacitar todos os catadores. “Está até hoje na secretaria e não fez a inclusão. Se tem carrinheiro que não foi incluído, tem que ter auditoria neste programa”, ressaltou. Ela considera que o adiamento da proibição é uma manobra da Secretaria Municipal de Governança Local, que não teria cumprido a sua parte, mas em seu discurso, parece ter confundido as carroças com carrinhos, usando argumentos em favor do direito dos animais para votar contra o PL.

Manifesto em favor dos Catadores de Resíduos Sólidos de Porto Alegre

Porto Alegre é uma cidade de um milhão e meio de habitantes do século XXI, com elevado padrão de consumo, embora desigual, e a correspondente geração de resíduos, que cresceu 30% em seis anos — desde 2008 até 2014 — passando de 0,86 kg para 1,12 kg por pessoa, por dia, em média. Apesar da coleta seletiva, uma ínfima parte, apenas 4,6% de todos os recicláveis, são efetivamente aproveitados. Todo o resto se perde. Em outras palavras, até 23% dos resíduos sólidos que Porto Alegre encaminha ao aterro de Minas do Leão poderiam permanecer na cidade. Significa que 276 toneladas/dia de material reciclável, isto mesmo, 276 mil quilos desse material não são encaminhados diariamente para tratamento, segundo a prefeitura da Capital. E no Brasil, cerca de 32% do lixo é reciclável, mas apenas 2% acaba de fato passando por processos que permitam o reaproveitamento. Com isso, a média de reciclagem é de 2 kg por habitante/ano, muito abaixo de países como EUA e Alemanha, que beiram os 200 kg por habitante/ano. Esses são dados divulgados no 7º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos realizado na Capital em junho/2016.

Tal quadro demonstra que Porto Alegre ainda está distante da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS instituída pela Lei nº 12.305/2010, que busca evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e minimizar os impactos ambientais que a geração de desses resíduos ocasiona.

Essa realidade estaria bem pior se não fossem as ações de um exército de cidadãos e cidadãs, popularmente conhecidos como “papeleiros” ou “catadores”, segundo a mesma lei, organizados em associações e cooperativas na Capital, verdadeiros protetores do meio ambiente que fazem da coleta de material reciclável a geração do trabalho e renda para si e suas famílias, e promoção de cidadania, ainda que de forma penosa e desgastante.

Contrariamente a essa relevante e fundamental atividade para a Capital, o Município de Porto Alegre descumpre a PNRS, não só deixando de integrar os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações de compartilhamento da responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, como, valendo-se da Lei Municipal nº 10.531, aprovada em 2008, ainda irá tirar dessas pessoas, a partir de setembro deste ano, o carrinho de coleta, seu principal instrumento de trabalho, sem que qualquer alternativa lhes tenha sido efetivamente proporcionada para compensar ou minimizar o efeito danoso dessa ação. Além de violar o direito fundamental à dignidade e ao livre exercício da profissão, isso também obrigará estas pessoas a uma jornada excessiva e em condições ainda mais penosas no trabalho, a fim de cumprirem uma meta de coleta e separação que permita um ganho mínimo para o sustento.

Por tudo isso, o Coletivo A Cidade Que Queremos, que reúne várias entidades e movimentos sociais, em solidariedade aos trabalhadores da coleta de resíduos sólidos de Porto Alegre, exige de seu Poder Público a imediata edição de lei revogando as disposições da Lei nº 10.531/2008, que impõe a retirada do instrumento de trabalho desses profissionais, ao mesmo tempo em que conclama as instituições que zelam pelos Direitos Humanos e proteção ao trabalhador para que adotem as medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de evitar que uma atividade tão essencial ao meio ambiente e ao sustento familiar se converta num trabalho análogo à escravidão, afrontando os princípios da dignidade humana e ao livre exercício da profissão.

Porto Alegre, agosto de 2016.

Coletivo A Cidade Que Queremos

Catadores de materiais recicláveis exigem ser ouvidos sobre lei que proíbe circulação de carrinhos

Fonte: Sul21

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sem audiência, catadores foram para a frente da Prefeitura debater o assunto | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Débora Fogliatto

Uma audiência marcada pela Defensoria Pública para esta quarta-feira (24), sobre a lei que proíbe a circulação de carrinhos e carroças em Porto Alegre, precisou ser adiada devido ao grande público. O evento estava previsto para ocorrer no auditório do Procon/RS, na rua Sete de Setembro, onde o auditório conta com cerca de 80 lugares, mas pelo menos 200 pessoas compareceram para discutir o assunto. Diante da situação, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) optou por chamar a categoria para debater o assunto internamente em frente à Prefeitura.

A audiência aconteceria em função da Lei Municipal 10.531/2008, que proíbe totalmente, a partir do dia 11 de setembro, a utilização de veículos de tração humana e animal em Porto Alegre. A defensora Patrícia Ketterman, que faria a primeira fala no evento, explicou que não seria justo realizar a audiência pública sem que houvesse a possibilidade de todos os interessados estarem presentes. “A Defensoria está do lado de vocês, mas há muitas pessoas que gostariam de estar aqui e não conseguiram entrar. Vamos remarcar para um local bem maior”, garantiu. Entre o público, havia também pelo menos cinco mulheres favoráveis à lei, defensoras dos direitos dos animais. Dentre os catadores presentes, porém, nenhum levava carroça puxada por cavalos, apenas carrinhos de tração humana.

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Catadores lançam campanha por reconhecimento e participação na Coleta Seletiva

 Foto: Guilherme Santos/Sul21

Auditório do Procon rapidamente lotou, causando cancelamento da audiência | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Os catadores, além de rechaçarem a lei, criada pelo atual vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), exigem ser valorizados e ter sua profissão regulamentada. “Nós começamos a coleta seletiva em Porto Alegre e depois fomos escanteados e criminalizados. O projeto do Melo, inicialmente, era para proibir carroças, de última hora incluíram também os carrinhos. Se era pela questão do direito dos animais, por que proibir também carrinho?”, questionou Alex Cardoso, do MNCR.

A categoria também questionou e criticou os cursos que foram oferecidos pela Prefeitura “em troca” de que deixassem a profissão e vendessem seu carrinho para o poder público por R$ 200. O programa, chamado “Somos Todos Porto Alegre”, consiste em cursos de capacitação em áreas como gestão de resíduos sólidos, gastronomia, construção civil, limpeza, elétrica e marcenaria — com alfabetização para quem também precisa. Os participantes do programa que tenham 75% de presença recebem o pagamento de uma bolsa-capacitação no valor de um salário mínimo (R$ 880).

Para Juliana Roto da Silva, R$ 200 é muito pouco pelo carrinho de tração humana, especialmente considerando que não há garantias por parte da Prefeitura de que a pessoa irá conseguir emprego após a conclusão do curso. “Ninguém perguntou pra nós o que queremos, somos nós que limpamos a cidade e eles foram só criando programa e leis. Eu acho que assim vai ter mais gente na rua, mais gente roubando. Isso é uma profissão, nós queremos ser livres e respeitados”, afirma ela, cujo pai é catador e “cresceu na carroça”. Juliana conta que ela própria estava trabalhando em outro ramo, mas foi demitida devido à crise econômica e voltou a catar. “Não adianta dar curso se não tem emprego”, lamenta.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Alex afirma que foram os catadores que começaram a coleta seletiva em Porto Alegre | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Uma das pessoas que está fazendo curso de limpeza é Sirlei de Oliveira, mas ela afirma que não recebeu o pagamento referente ao mês de julho, quando entrou no programa. “Disseram que estava com um problema com a Caixa. Mas eu tenho casa, pago água, luz, aluguel, como vou viver sem reciclar e sem receber esse dinheiro?”, questiona. O catador Loreni Alves da Silva afirma que chegou a vender um carrinho, em 2014, e realizar o curso, mas quando terminou, ficou sem nada. Então, juntou alguns ferros que foi encontrando e construiu ele próprio um carro novo, com rodas de moto que comprou em um ferro-velho.

Nascido em Tenente Portela, Loreni mora nas ruas desde os 6 anos de idade, quando sua mãe faleceu após vir com ele para a capital. Ela era descendente de italianos e o pai, que nunca conheceu, indígena da etnia kaingang. Aos 44 anos, analfabeto, ele nunca casou e vive sozinho, definindo-se como um andarilho, sem ter um local fixo para dormir. “O Melo acha que com essa lei vai mudar para melhor? Vai piorar, muitos pais e mães de família vivem de reciclagem. E de que vamos viver?”, questiona ele, que além de reciclar garrafas pet e latinhas também faz trabalhos de artesanato em alumínio, plástico e arame.

Aos 70 anos, Érico José Quaresma aponta que seria quase impossível para alguém de sua idade conseguir um emprego formal de pedreiro ou eletricista, por exemplo. Catador há 30 anos, ele trabalha três vezes por semana, de forma autônoma, levando os objetos da rua para casa, onde sua mulher os coleta, separa e vende. “Eu quero continuar, a nossa vida é isso aí, estamos acostumados a ter o dinheiro na hora, não tem como esperar até o fim do mês. Além disso, onde vão me contratar aos 70 anos?”, questiona.

Foto: Guilherme Santos/Sul21

Loreni é catador e vive na rua desde os seis anos de idade | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Todos Somos Porto Alegre

Desde que foi iniciado, o programa já capacitou mais de 600 pessoas, com a conclusão de 850 cursos de qualificação (algumas pessoas fizeram dois), dentre as 2 mil vagas que foram oferecidas. Esse número dá conta apenas dos que finalizaram as aulas com 75% de frequência, embora o número inicial de inscritos tenha sido bem maior, segundo a coordenadora Denise Souza Costa. Todas as pessoas têm a bolsa durante o período em que estão no curso, garante ela, mediante 75% de presença — Denise imagina que Sirlei, por exemplo, talvez não tenha comparecido o mínimo necessário para ganhar o benefício.  Atualmente, há 150 pessoas fazendo cursos de camareira, recepção, limpeza, manicure e alfabetização.

Em um cadastro inicial, foram localizadas cerca de 380 carroças e mais de 500 carrinhos, abordados pela busca ativa, segundo Denise. Mas, ela relata que nem todos querem participar do programa: estima que 20% da categoria ainda não esteja sendo acompanhada. “São 380 pessoas acompanhadas atualmente, contando as 150 que estão fazendo o curso, além de outros que já fizeram e estão em entrevistas de emprego, temos parcerias com Zaffari, Auxiliadora Predial, Cootravipa e Sine Municipal”, afirma. Enquanto fazem o curso, os catadores recebem oficinas sobre preparação de currículos e entrevista de empregos. “Entendemos que são trabalhadores que estão tendo atividade restrita em função da lei e a gente oportuniza que possam acessar vagas de emprego”, afirma.

O programa comporta também a reestruturação das unidades de triagem que recebem resíduos, mercado em que os catadores podem optar por trabalhar caso não queiram ou não consigam emprego em outras áreas. Há, ainda, o Semeia Sonhos, em parceria com a UFRGS, que possibilitou que dez pessoas fizessem uma preparação e estejam prestes a abrir seu próprio negócio, tornando-se empreendedoras. “Tem uma que vende pastéis, outra lingerie, outro que que tem um carrinho de bala. Sabemos que não atende todo mundo, mas o Todos Somos Porto Alegre é o único programa com cunho emancipatório que está atendendo pessoas de baixa renda especificamente, é impossível alguém ser contra um programa que está beneficiando exatamente quem nunca teve acesso”, acredita.

Adiamento do prazo

Nesta quinta-feira (25), está prevista para acontecer na Câmara de Vereadores a votação do projeto de lei 108/15, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que busca ampliar em um ano o prazo para o fim da circulação de veículos de tração humana. A categoria também quer que haja mais prazo para se adaptarem à lei, que prevê que quem desejar continuar atuando na reciclagem possa aderir a cooperativas existentes ou criar uma nova, o que também não é considerado o cenário ideal por muitos catadores independentes.

Porto Alegre. Cais Mauá na rota do city marketing. Entrevista especial com Luciano Fedozzi

Fonte: Instituto Humanitas (IHU)

Apesar do consenso de que é necessário revitalizar as áreas públicas da cidade de Porto Alegre, como o Cais Mauá, localizado na área central da capital gaúcha e às margens do Guaíba, a discussão entre as entidades e movimentos sociais que debatem a gestão das cidades gira em torno de que tipo de investimento será feito no local.

Crítico à atual proposta que propõe a revitalização de 180 mil metros quadrados do Cais, com espaços de gastronomia, cultura e lazer, Luciano Fedozzi, membro do Coletivo a Cidade que Queremos, diz que “não houve nenhuma discussão séria” sobre o projeto e tampouco a sociedade foi chamada para “discutir como gostaria que a revitalização fosse feita”. Entre as principais críticas endereçadas ao empreendimento, Fedozziargumenta que “não se trata de um projeto para a cidade, mas, sim, de um plano de negócios” baseado na concepção de city marketing, um “modelo de desenvolvimento urbano que vende a cidade para investidores”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, ele defende a intervenção pública na revitalização da cidade e frisa que o governo municipal tem condições de revigorar a área de outro modo. “O argumento da prefeitura de que não há recursos para fazer um projeto de revitalização do Cais é uma falácia. É uma questão de planejamento”, afirma.

Luciano Fedozzi, cuja tese de doutorado pesquisou o Orçamento Participativo de Porto Alegre, faz uma série de críticas ao processo que já tem 26 anos de implantação. Segundo ele, o Orçamento Participativo  “perdeu o caráter contra-hegemônico que estava na sua gênese, de estabelecer um processo de cogestão, um real compartilhamento do poder de decisão”.

Luciano Fedozzi é doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, onde atualmente integra a linha de pesquisa Sociedade, Participação Social e Políticas Públicas.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O que é o Coletivo a Cidade que Queremos? Em que aspectos ele se diferencia de outros movimentos que discutem a temática das cidades?

Luciano Fedozzi – O Coletivo é relativamente recente; foi organizado e lançado no segundo semestre do ano passado, mas tem uma origem bastante antiga, a partir de associações, entidades e movimentos que se mobilizaram nos últimos anos, principalmente em defesa da Orla do Guaíba. Nesse contexto se formou um fórum que reuniu mais de 90 entidades da sociedade civil ligadas a questões ambientalistas e movimentos sociais por habitação.

Diagnósticos do Coletivo

Porto Alegre está passando por um processo muito acelerado de um regime urbano favorável ao capital imobiliário

O primeiro diagnóstico que gerou o Coletivofoi a percepção de que Porto Alegre está passando por um processo muito acelerado de um regime urbano favorável ao capital imobiliário, ou seja, há um processo de mercantilização da cidade, que implica várias questões, como, por exemplo, o ataque ou a restrição dos espaços públicos – como é o caso da Cais Mauá -, o acesso à moradia, a cobiça de áreas próximas às margens do Guaíba, remoções forçadas em função de obras etc. Portanto, esse processo precisa ser contido de alguma forma, inclusive recorrendo aos princípios do Estatuto da Cidade, que tem instrumentos tanto de gestão democrática da cidade, como instrumentos urbanísticos e jurídicos que permitem, certamente, outro modelo de cidade.

O segundo diagnóstico que influenciou na criação do Coletivo foi o fato de que existe uma série de movimentos e organizações sociais presenciais e virtuais que atuam de forma muito fragmentada. Então, a ideia do Coletivo foi criar um espaço para tentar articular esse conjunto de movimentos, entidades e grupos sociais que atuam de forma plural e a partir de temas específicos, no sentido de criar um espaço para podermos discutir essas questões que vêm ocorrendo na cidade. E, além disso, articular esse conjunto de dezenas de movimentos e entidades no sentido de criar um espaço plural, apartidário, mas político, porque a cidade é política, e estabelecer pautas e demandas para promover outro modelo de desenvolvimento da cidade.

Gestão democrática da cidade

Propomos um modelo que tenha como eixos fundamentais aquilo que já está contemplado no próprio Estatuto da Cidade, que é a gestão democrática da cidade. Vemos cada vez mais os espaços democráticos de Porto Alegre como espaços que perderam poder de influência da população. Os projetos que envolvem a cidade são aprovados no Plano Diretor com distorções da própria legislação.

IHU On-Line – Em que consistiu a 1ª Conferência Popular da Cidade de Porto Alegre, realizada recentemente pelo Coletivo? De que modo os membros do Coletivo debatem as questões relacionadas às áreas centrais da cidade, como o projeto do Cais Mauá, por exemplo? Quais são as críticas feitas a esse projeto?

Luciano Fedozzi – O Movimento Cais Mauá para Todos faz parte do Coletivo a Cidade que Queremos. Então, o Coletivo é uma espécie de guarda-chuva que comporta vários movimentos, como o movimento em defesa de Belém Novo, que envolve a Fazenda do Arado, uma área de 400 hectares que pertencia à família doBreno Caldas, do Correio do Povo. Essa área foi vendida recentemente e no local está previsto um megaprojeto imobiliário, que causará um grande impacto ambiental.

Projeto de revitalização do Cais do Porto

Não se trata de um projeto para a cidade, mas, sim, de um plano de negócios

Cais Mauá é um ponto muito icônico para nós e para a cidade, porque se trata de um espaço onde nasceu Porto Alegre. Nossa crítica é de que o processo de licitação para a revitalização da área foi equivocado, e estamos, inclusive, questionando esse processo na Justiça. A segunda crítica é de que não se trata de um projeto para a cidade, mas, sim, de um plano de negócios, porque os chamados investidores são especuladores que não têm capacidade de investimentos, porque o projeto já conta com o quarto grupo acionista. Num primeiro momento se formou uma associação de grupos de fundos de pensão, com uma boa parcela de espanhóis, associados com o escritório do arquiteto Jaime Lerner, mas hoje já é um quarto grupo que detém a maioria das ações desse processo.

Cais é um espaço de fundamental importância para a identidade simbólica e cultural da cidade, mas o atual projeto é totalmente inadequado porque prevê não a restauração do Cais do Porto como um espaço público – porque essa é uma área pública, pertencente ao governo do Estado por concessão da União -, mas como um empreendimento que é puramente comercial e mercadológico.

Privatização do espaço público

O projeto prevê, absurdamente, a construção de um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro, com previsão de quatro mil vagas para estacionamento, isto é, estamos indo na contramão da história urbana contemporânea mundial. Portanto, trata-se de um projeto que tem uma visão “carrocentrista”. A restauração dos armazéns do Caisestá voltada para ser um espaço mercantilizado, logo, privado.

Além disso, está prevista a construção de três torres que serviriam para empreendimentos comerciais, como hotéis e escritórios. Ou seja, é um projeto que está na contramão do que se prevê para a ocupação dos espaços públicos mundialmente. Assim, é um projeto que, ao invés de retomar o espaço público e devolvê-lo para usufruto da população, como são os parques públicos, pretende privatizar o acesso ao lugar mais importante e simbólico de Porto Alegre.


Cais Mauá (Foto: Adriano Krauthein / Wikimedia Commons)

IHU On-Line – O que seria uma alternativa pública a esse projeto, inclusive de revitalização da área? O poder público tem condições de fazer um projeto e revitalizar esse espaço?

Luciano Fedozzi – Certamente. Um dado demonstra a total viabilidade de elaborar outro projeto. Dos quase 500 milhões de reais previstos para investimento do Cais do Porto, 46 milhões são previstos para a reforma dos armazéns do Cais. A prefeitura está executando agora, no espaço entre a Usina do Gasômetro e a rótula das Cuias– onde termina a Av. Ipiranga -, o que está chamando de revitalização da Orla, com o financiamento do Fundo Andino de 65 milhões, ou seja, um investimento maior do que seria a reforma e a revitalização dos armazéns do Cais. Então, isso, por si só, é uma prova cabal de que seria plenamente possível a prefeitura chamar a sociedade e discutir um projeto de revitalização de forma democrática. Uma gestão pode planejar um projeto como esse em quatro anos, sem problemas.

Entretanto, não houve nenhuma discussão séria sobre a revitalização do Cais, a não ser uma audiência pública, que foi totalmente ineficaz do ponto de vista democrático. A sociedade de Porto Alegre não foi chamada para discutir como gostaria que a revitalização fosse feita. Nós somos totalmente favoráveis à revitalização daquele espaço, a questão é qual revitalização e qual ocupação faremos ali.

City marketing

Portanto, o argumento da prefeitura de que não há recursos para fazer um projeto de revitalização do Cais é uma falácia. É uma questão de planejamento, e fica cada vez mais nítido que o que está sendo feito em Porto Alegre é um plano de negócios, é o city marketing [modelo de desenvolvimento urbano que vende a cidade para investidores]. E isso, no nosso entendimento, é algo inadmissível para a história de Porto Alegre.

Veja o vídeo do projeto de revitalização:

IHU On-Line – Quando se trata de debater o que seria uma cidade melhor e tratar da reforma urbana, quais são as pautas mais urgentes e prioritárias?

Luciano Fedozzi – Nós atuamos com base nos princípios da função social da cidade e da função social da propriedade, que estão previstos na Constituição Federal, nos artigos 182 e 183, os quais foram regulamentados pelo Estatuto da Cidade. Esse material tem um conjunto de princípios de Reforma Urbana que prevê, exatamente, a ideia de que, para além do uso privado – que, obviamente, deve existir na ocupação e uso do espaço urbano -, sejam atendidas as questões relativas ao cumprimento da função social da cidade e da propriedade. Nesse sentido, trata-se de debater a questão do IPTU progressivo, que diz respeito à tributação, a questão das áreas especiais e de interesse social, que não mais servirão à especulação imobiliária, a questão das áreas especiais de interesse cultural, que já estão mapeadas e ainda não estão totalmente gravadas no Plano Diretor.

No Brasil a habitação é um direito social, mas apesar de sempre ser apresentada como prioridade no orçamento participativo, não é uma prioridade nas políticas públicas da cidade

Direito à habitação

Outra pauta fundamental é a questão do direito à habitação. No Brasil a habitação é um direito social, mas apesar de sempre ser apresentada como prioridade no orçamento participativo, não é uma prioridade nas políticas públicas da cidade. Por conta disso, realizamos várias ocupações de prédios públicos e privados em Porto Alegre, que se multiplicam cada vez mais, além de ocupações de terrenos públicos e privados, formando áreas irregulares e, lamentavelmente, favelas, destituídas de infraestrutura.

Mobilidade urbana

Além disso, também tem a questão da mobilidade urbana, que é um problema seríssimo, ou seja, é preciso priorizar o transporte público em detrimento do transporte individual privado. Esse é um tema espinhoso, mas que sofreu, inclusive, o agravamento com essa política nacional, realizada na última década, de incentivar com isenção fiscala indústria automobilística, o que colocou a cidade cada vez mais em um “brete”.

Nós queremos que o poder público, em discussão com a sociedade civil, tenha uma política pública de preservação e revitalização dos espaços públicos de cultura em Porto Alegre, além de outras discussões mais pontuais, como a lei que está restringindo a expressão cultural nas ruas em Porto Alegre. Uma cidade que se diz capital da democracia participativa não pode estar restringindo a expressão cultural nas vias públicas.

A questão ambiental também é fundamental porque não diz respeito somente à cobiçada Orla do Guaíba, mas à cidade. Quando estamos criticando esse projeto arcaico de prever quatro mil vagas para estacionamento privado no Cais Mauá, também estamos falando de meio ambiente.

IHU On-Line – O senhor fez parte da primeira administração da Participação Popular do Orçamento Participativo – OP em Porto Alegre. De lá para cá, como tem avaliado esse tipo de proposta? Que perfil da população tem se favorecido com políticas como essa?

Luciano Fedozzi – Não compartilho da interpretação de que na gestão do PT o OP era uma maravilha e depois, nas demais gestões, ele não foi mais bem executado. Desde a época da primeira gestão, ou mesmo antes, se percebiam distorções e limites no OP. Inclusive, na última gestão do governo do PT foi constituído um grupo de trabalho, coordenado pelo vice-prefeito João Werner, de reforma do OP, e há um documento oficial do governo sinalizando de que modo o programa deveria ser modificado, na medida em que os instrumentos de democracia participativa precisam ser constantemente avaliados e reavaliados e, portanto, não se pode supor que ele nasceu pronto e acabado.

Mas o fato é que esses problemas que já se anunciavam, fundamentalmente relacionados à perda do poder de decisão dos participantes, a níveis insatisfatórios de transparência, à ausência de informações para a tomada de decisão, a níveis insatisfatórios de prestação de contas, a relações de tutela e de cooptação entre governo e participantes, à ausência de uma discussão mínima sobre demandas ou sobre uma visão global das cidades, foram agravados. As pesquisas mostram que quem conhece as regras do jogo do OP são aqueles que têm mais tempo de participação – no mínimo seis anos -, maior nível de escolaridade e maior nível de renda.

Participação de baixa qualidade

Aquilo que chamávamos de “inchaços”, ou seja, levar as pessoas para as assembleias de forma alienada, sem saber por que estavam lá, apenas para votar, representou um processo de baixa qualidade de participação que, ao longo do tempo, poderia e deveria ter sido melhorado. Entretanto, isso não foi feito e a nova coalizão política que assumiu o governo manteve o Orçamento Participativo, dada a opinião pública favorável ao programa, e adotou o discurso de manutenção do OP muito mais para efeitos políticos do que com um compromisso real com a participação; isso se agravou a tal ponto que hoje o OP está desconfigurado.

Três princípios contra-hegemônicos

Ele perdeu o caráter contra-hegemônico que estava na sua gênese, de estabelecer um processo de cogestão, um real compartilhamento do poder de decisão. Ou seja, não se pressupõe que a população tenha um poder total de decisão sobre a totalidade dos investimentos porque o governo municipal, com a sua legitimidade oriunda do processo eleitoral, tem a responsabilidade de propor obras de interesse para a cidade. O que ele tem que fazer é compartilhar, no OP, decisões que são oriundas das demandas de infraestrutura e serviços urbanos das comunidades mais necessitadas. Esse princípio de poder real de decisão é contra-hegemônico porque historicamente, em geral, os processos participativos foram mais de consulta, e não de decisão.

Outro princípio contra-hegemônico que nasceu com o OP é a chamada inversão de prioridades, ou seja, historicamente o poder Executivo privilegiava investimentos em áreas de moradia de classe média e que contavam com infraestrutura e serviços urbanos, e a ideia do OP era justamente priorizar investimentos em áreas mais necessitadas. Esse critério de inversão de prioridades foi se perdendo ao longo do tempo.

O terceiro princípio é o exercício da soberania popular através de um processo que reúne, ao mesmo tempo, democracia direta e participativa à medida que o OP elege representantes, que são os conselheiros do conselho e os delegados que formam os fóruns de delegados. O OP tem ao mesmo tempo um momento de democracia direta que são as assembleias e um momento de democracia participativa.

Os mitos e o discurso ideológico

Sempre fiz uma crítica a um mito que se criou no interior do PT, do qual eu fiz parte, em relação aos conceitos utilizados para classificar o OP, como, por exemplo, dizer que o OPé um processo de exercício da democracia direta. É incorreto dizer isso porque não corresponde à realidade exatamente pelo que já expliquei.

Outro elemento do discurso que criou um mito em torno do OP foi dizer que ele é autorregulado sem qualquer influência do governo. Novamente, isso não corresponde à realidade, porque ele é um processo de cogestão: o governo precisa participar do OPe este não pode prescindir da presença do Estado para discutir e executar as ações. Esses mitos fazem parte de um discurso ideológico que acabou não ajudando no processo de desenvolvimento do OP.

OP nasceu como uma crítica aos vícios da democracia representativa e hoje ele está apresentando os mesmos vícios dessa democracia representativa

Os vícios do OP

Hoje temos um processo de “encastelamento” de certas lideranças comunitárias. Em 2007, sob a responsabilidade do conselho administrativo do OP e do conselho municipal, foi aprovada uma alteração no regimento interno do OP, a qual permite a reeleição permanente dos conselheiros. Não preciso dizer mais nada sobre o que isso significou na história do OP. A relação entre representantes e representados era não tradicional porque o OP nasceu como uma crítica aos vícios da democracia representativa e hoje ele está apresentando os mesmos vícios dessa democracia representativa. A renovação dos conselheiros e delegados é cada vez menor e eles exercem o poder e dirigem recursos para atender aos seus interesses.

IHU On-Line – Há possibilidade de uma reconfiguração do OP neste momento? O que seria um modelo alternativo ao OP hoje?

Luciano Fedozzi – O OP precisa ser totalmente revisado; não basta retomá-lo nos seus moldes iniciais, tendo em conta uma questão chave: visando à qualidade da participação, porque o OP também criou outro mito que serve para o discurso ideológico, que é baseado na quantidade, ou seja, como se a legitimidade do OPdependesse apenas da quantidade de participantes. A cada ano o governo faz a propaganda de que está aumentando o número de participação no OP, mas qual é a qualidade em termos de participação e qual é o resultado disso em termos de cultura política?

A pesquisa que fiz no doutorado mostrou que existe um avanço em termos de cultura política, mas ele é muito limitado e isso explica o retorno de práticas clientelistas no atual momento do OP. A revisão do OP, além de retomar princípios de procedimentos, teria que ser baseada na ampliação da participação; sobretudo, há que se pensar numa metodologia que já existe em outros locais do mundo, que trabalham não só com a mobilização para que a população participe do OP apenas no dia da votação, mas que a participação seja feita com mais consciência e igualdade entre os participantes, que todos conheçam as regras do jogo, que todos possam se manifestar, ou seja, estabelecer uma participação mais qualitativa. O balanço desses 26 anos mostra que as transformações em termos de consciência social existem, mas estão muito abaixo daquilo que se poderia imaginar e muito distantes do que o discurso político e partidário prevê.

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