Entidades se organizam para reivindicar o “direito à cidade”

Fonte: Jornal Já – 6/11/2015

NAIRA HOFMEISTER

Com as adesões dessa sexta, já passam de 10 os signatários do manifesto | Naira Hofmeister/JÁ

Com as adesões dessa sexta, já passam de 10 os signatários do manifesto | Naira Hofmeister/JÁ

Preocupadas com o que consideram uma excessiva intervenção de empreendedores privados no planejamento urbano de Porto Alegre, uma dezena de entidades lançaram, nesta sexta-feira (06) o coletivo A Cidade que Queremos, na Assembleia Legislativa.

“A mercantilização das cidades é um processo que se verifica em todo o mundo, patrocinado por um forte poder político e econômico. E a criação de fóruns locais para reivindicar esse direito à cidade e à reforma urbana é a única saída”, diagnosticou o professor da Ufrgs e coordenador do Observatório das Metrópoles em Porto Alegre, Luciano Joel Fedozzi, instituição que aderiu ao manifesto coletivo nesta sexta-feira.

O grupo tem entre seus integrantes associações comunitárias e ambientalistas, aglutina também movimentos como o Cais Mauá de Todos e entidades representativas, caso da seção gaúcha do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS).

“Temos que reagir! A cidade é da população e não da associação entre a construção civil e o poder público”, criticou o presidente do IAB-RS, Tiago Holzmann da Silva.

A proposta do grupo é apontar caminhos alternativos para resolver questões que mobilizam a população. Eles se comprometeram a promover debates e apresentar projetos que mostrem qual o modelo de cidade que idealizam para Porto Alegre.

Cais Mauá e Pontal do Estaleiro estão na pauta

Jaqueline relatou encaminhamentos jurídicos tomados pelo coletivo | Naira Hofmeister/JÁ

Em gestação desde o final de setembro, o coletivo A Cidade que Queremos decidiu focar seus primeiros esforços no debate sobre o modelo previsto para a ocupação da Orla do Guaíba.

Por isso, as apresentações neste dia de lançamento enfocaram principalmente os questionamentos do grupo sobre a obra de revitalização do Cais Mauá – mas houve também espaço para uma fala sobre o antigo projeto do Pontal do Estaleiro (rebatizado de Parque do Pontal), feita pelo ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre e ex-vereador, o advogado caio Lustosa.

“É um caso típico em que a construção civil se assenhora da legislação”, condenou.

Sobre o Cais Mauá, as falas do engenheiro civil do extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), Henrique Wittler, apontaram para o descumprimento de legislação na cedência da área, planejamento e execução do projeto.

Segundos seus documentos, a própria licitação apresenta números divergentes sobre a área – em uma parte, diz que o Cais Mauá teria 118 mil m², porém, o termo de referência assinado pelo empreendedor arrenda um total de 187 mil m².

Além disso, ele alertou que o shopping center previsto para ocupar o terreno ao lado da Usina do Gasômetro e a área do atual armazém A7, que deve ser demolido, está projetado sobre o Muro da Mauá, “que deve ter um vão livre de 7 metros para cada lado para operacionalizar as ações”.

“Os dois níveis de estacionamentos serão cortados pela cortina subterrânea do muro. É preciso explicar como será isso”, cobrou.

Já a advogada Jaqueline Custódio traçou um breve informe sobre três inquéritos civis que correm no Ministério Público do Estado envolvendo a área – um que investiga improbidade administrativa do poder público na negociação, outro que questiona os danos ambientais e ao patrimônio que podem ser causados pela demolição de parte da estrutura e um terceiro que aponta falhas no cumprimento da legislação sobre a ordem urbanística municipal.

“O que faltava era a confluência de todos os movimentos para ganharmos força porque um só não vai dar conta de tantas irregularidades que estão acontecendo”, elogiou.

Crítica é técnica e também política

Para além de questionar incoerências em documentos, leis que não são cumpridas e outros pontos vinculados à questão legal dos projetos previstos para a Orla do Guaíba, A Cidade que Queremos quer mobilizar a população para pressionar as autoridades.

“Cabem questionamentos técnicos e políticos, porque o poder público ignora a voz da cidadania enquanto dialoga com empresas e fundos internacionais”, condenou o ambientalista José Fonseca.

Uma série de mobilizações já estão sendo planejadas. A primeira já tem data para acontecer, na próxima sexta-feira, 13 de novembro.

Pela manhã, às 10 horas, o grupo volta a se reunir na Assembleia Legislativa para uma reunião aberta, que vai determinar os próximos passos do movimento. E neste mesmo dia haverá uma caminhada com saída da Feira do Livro, passando pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que abriu um expediente para investigar as irregularidades nos contratos denunciadas pelos movimentos.

Vereador propõe ação popular contra tapumes

Sgarbossa sugere a cercas de proteção às obras | Naira Hofmeister/JÁ

Presente na reunião dessa sexta-feira, o vereador do PT Marcelo Sgarbossa propôs aos presentes que se somem a uma iniciativa de seu gabinete de tentar bloquear a instalação de tapumes na Orla – o que está sendo feito pela empresa que vai executar o projeto do arquiteto Jaime Lerner no entorno da Usina do Gasômetro.

“Pelo menos que substituam por uma cerca de arame, para que a população não fique sem poder avistar o seu rio”, observou.

Sua ideia é levar adiante uma ação popular na Justiça (“mais uma”, emendou, referindo-se à que já tramita sobre o Cais Mauá) pedindo a interrupção do cercamento.

Para isso, o vereador precisa de assinaturas de cidadãos que tenham interesse em subscrever a ação.