Deputados aprovam audiência pública sobre Cais Mauá

Fonte: Jornal Já – 9/12/2015

NAIRA HOFMEISTER

Os sete deputados presentes na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (09), aprovaram por unanimidade a realização de uma audiência pública na casa para tratar sobre o projeto de revitalização do Cais Mauá em Porto Alegre.

“É uma conquista do movimento”, saudou o servidor público Silvio Jardim, que integra o coletivo A Cidade Que Queremos.

“Será fundamental, porque as audiências públicas que tivemos até agora foram pró-forma e não trouxeram respostas aos questionamentos do movimento“, completou o ambientalista e membro do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), José Fonseca.

A audiência pública já está marcada para o dia 16 de março, uma quarta-feira, às 10 horas da manhã. Serão convidados para debater o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Márcio Biolchi, representantes do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A e dos movimentos que questionam o modelo previsto para a revitalização, que além do restauro dos armazéns tombados, prevê a construção de shopping center, espigões e estacionamento para 4 mil automóveis.

Também, serão convocados a prestarem esclarecimentos o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades nos contratos de concessão da área ao empreendedor privado.

“Estamos atendendo a uma conclamação do movimento para que a Assembleia legislativa se aproprie do tema e possa tomar uma posição no debate, que ainda está muito restrito”, avalia o proponente da audiência pública, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT).

legislação e meio ambiente em pauta

Deputado Zimmermann (PT) diz que acolheu pedido dos movimentos | Naira Hofmeister

A ementa do pedido de audiência pública sobre o Cais Mauá aponta que serão debatidos os “impactos ambientais e a conformidade com a legislação ambiental e urbanística da cidade de Porto Alegre”.

O movimento de cidadãos que questiona o projeto atual de revitalização, entretanto, espera mais do debate. “Há uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado apontando ilegalidades nos contratos. E o TCE é um órgão auxiliar da Assembleia, portanto, é imperativo que haja manifestação da casa a respeito”, alega Silvio Jardim.

Entre os problemas encontrados pelo TCE-RS estão a falta de comprovação de um patrimônio de R$ 400 milhões como garantia para as obras e o detalhamento técnico do projeto em até 120 dias após a divulgação do resultado da licitação.

Nenhuma das duas cláusulas foram cumpridas pelo empreendedor, segundo o relatório do TCE, o que poderia ser justificativa para o rompimento do contrato.

Foram essas exigências, não cumpridas pelo consórcio vencedor, que afastaram um grupo internacional de arquitetos que planejavam participar da licitação, segundo a engenheira civil e hoje professora de arquitetura na Miami Dade College, Adriana Schönhofen Garcia.

“Estávamos muito empolgados e chegamos a avançar em pactos e parcerias, porém, eram apenas três meses entre o lançamento do edital e a apresentação das propostas e não houve tempo hábil para formalizar os contratos e detalhar os projetos”, lamentou Adriana em entrevista exclusiva para o Jornal JÁ.

O deputado do PTB, Luis Augusto Lara menciona como mais uma razão para o debate ser realizado as cheias do Guaíba. “Recentemente tivemos uma enchente que deixou debaixo d’água toda a Orla entre o Gasômetro e a Ipiranga, onde a prefeitura está aplicando recursos públicos para a revitalização. Precisamos urgentemente debater essas intervenções em áreas inundáveis para saber com clareza quais os riscos”, aponta.